"Na aula de Economia, a professora pergunta: - Zezinho, diga o que é o salário mínimo nacional. - É o vencimento que permite ao trabalhador levar uma vida familiar equilibrada... nos primeiros dez dias de cada mês.". Esta anedota reflecte a grande dificuldade que as famílias, que auferem o Salário Mínimo Nacional (SMN), enfrentam.
Em Outubro, o Governo comunicou que o SMN irá aumentar para 450 euros em 2009. Este anúncio tem gerado polémica, dividindo opiniões acerca da oportunidade de implementação desta medida face aos actuais tempos de crise.
Com esta proposta, o Governo tem como objectivo ir de encontro aos mais carenciados, tentando esbater a pobreza e as desigualdades sociais. Para além disto, um argumento de peso que os governantes possuem, é o cumprimento do Acordo sobre a Fixação e Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de Dezembro de 2006, que prevê a progressiva elevação do SMN com o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011.
Passados dois anos da celebração deste acordo tripartido, as confederações patronais têm-se pronunciado contra o aumento dos salários mais baixos, defendendo que os cenários macroeconómicos observados aquando da sua assinatura reflectiam a situação económica dessa época. Assim, apoiam que faz sentido reequacionar os aumentos do SMN quanto ao montante e data de aplicação, tendo em conta a nova conjuntura económica.
Do mesmo lado, encontram-se algumas associações, entre elas a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPMES), que sustentam que um salário de 450 euros representa, na realidade, um encargo de 730 euros[1] para as empresas. Estes custos acrescidos põem em causa a sua sobrevivência, podendo levar a um aumento exponencial de falências.
Manuela Ferreira Leite defende que a incerteza sobre a situação económico-financeira do próximo ano impõe cautela no anúncio do aumento do SMN, pois põe em causa a salvaguarda dos empregos aquando da renovação dos contratos dos trabalhadores, devido à situação “asfixiante” que as empresas sentirão. Prova disto, são os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Outubro, que mostram que as expectativas sobre a evolução económica do país e do desemprego vêm reflectidos na forte queda do indicador de confiança dos consumidores portugueses para -48,1%.[2]
O abrandamento da economia e a perda de competitividade, resultante em parte pelos factores mencionados, causará um agravamento do desemprego e com isto, uma elevação dos gastos para o fundo de desemprego não previstos no Orçamento de Estado.
Por outro lado, há economistas que consideram estas políticas de rendimento alternativas fáceis para o Governo, pois, para além de serem “exageradamente eleitoralistas”, permitem ao Estado arrecadar uma receita adicional, entre os descontos para o IRS e Segurança Social.
Terminada uma última reunião entre o Governo e os Parceiros Sociais, o primeiro manteve a decisão de aumentar o SMN em 5,6% em 2009. Nessa reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) foi apresentado um estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), que veio demonstrar que este aumento de 24 euros tem um agravamento máximo de 0,4%[3] dos custos salariais das empresas. Este impacte residual contrasta com o efeito significativo no baixo orçamento das famílias que beneficiam deste aumento.
Para além deste estudo, ficou garantido que o Estado vai apoiar os sectores e regiões que apresentem maiores dificuldades em suportar este aumento. Estas contrapartidas ainda não foram divulgadas, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates adianta que estas poderão passar por linhas de crédito às empresas em situação crítica, algum diferimento na aplicação da RMMG, uma redução da taxa social única ou alterações de horários de trabalho.
Neste seguimento, considerando estas ajudas do Governo, sou da opinião que, caso as empresas apresentem prejuízos no decorrer da sua actividade, a solução que melhor se apresenta é abrir falência, pois indiciam falta de rentabilidade. Serão criadas novas empresas com uma afectação mais racional dos recursos e economicamente mais eficientes, corrigindo assim, as ineficiências iniciais do mercado e contribuindo em maior escala para a produtividade do país.[4]
Além disto, corroboro a conclusão divulgada pelo GEP, pois com o reforço de 5,6% no SMN e com uma inflação prevista de 2,5%[5] para 2009, o salário real aumentará, observando-se um aumento do poder de compra, impedindo que as famílias retraiam o consumo, travando de alguma forma a crise económica.
Para terminar e em forma de conselho, cito Vin Vaughan, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “a actual crise é um bom momento para relançar o debate sobre a uniformização do salário mínimo à escala europeia. Esta fixação pode ter efeitos positivos no rendimento per capita, sobre a produtividade e sobre o nível e qualidade do emprego, estimulando a emigração dentro da União Europeia”.
Joana Vivas
vivas.joana@gmail.com
*
[1] http://www.pmeportugal.com.pt/Geral/Notícias-PME.aspxM=News&PID=57&NewsID=228
[2] http://www.ine.pt/xportal/xmainxpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001173&selTab=tab2
[3] O referido relatório constituiu um documento de trabalho, entregue aos Parceiros Sociais com acento na CPCS.
[4] Versão moderna da “mão invisível” de Adam Smith, presente no Primeiro Teorema Fundamental da Economia e Bem-Estar, demonstrando que o mercado tem um mecanismo de coordenação descentralizada dos seus recursos (segundo Pareto), promovendo, neste caso, o livre funcionamento do mercado.
[5] http://www.min-financas.pt/inf_economica/RelPropOE2009.pdf
Em Outubro, o Governo comunicou que o SMN irá aumentar para 450 euros em 2009. Este anúncio tem gerado polémica, dividindo opiniões acerca da oportunidade de implementação desta medida face aos actuais tempos de crise.
Com esta proposta, o Governo tem como objectivo ir de encontro aos mais carenciados, tentando esbater a pobreza e as desigualdades sociais. Para além disto, um argumento de peso que os governantes possuem, é o cumprimento do Acordo sobre a Fixação e Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de Dezembro de 2006, que prevê a progressiva elevação do SMN com o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011.
Passados dois anos da celebração deste acordo tripartido, as confederações patronais têm-se pronunciado contra o aumento dos salários mais baixos, defendendo que os cenários macroeconómicos observados aquando da sua assinatura reflectiam a situação económica dessa época. Assim, apoiam que faz sentido reequacionar os aumentos do SMN quanto ao montante e data de aplicação, tendo em conta a nova conjuntura económica.
Do mesmo lado, encontram-se algumas associações, entre elas a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPMES), que sustentam que um salário de 450 euros representa, na realidade, um encargo de 730 euros[1] para as empresas. Estes custos acrescidos põem em causa a sua sobrevivência, podendo levar a um aumento exponencial de falências.
Manuela Ferreira Leite defende que a incerteza sobre a situação económico-financeira do próximo ano impõe cautela no anúncio do aumento do SMN, pois põe em causa a salvaguarda dos empregos aquando da renovação dos contratos dos trabalhadores, devido à situação “asfixiante” que as empresas sentirão. Prova disto, são os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Outubro, que mostram que as expectativas sobre a evolução económica do país e do desemprego vêm reflectidos na forte queda do indicador de confiança dos consumidores portugueses para -48,1%.[2]
O abrandamento da economia e a perda de competitividade, resultante em parte pelos factores mencionados, causará um agravamento do desemprego e com isto, uma elevação dos gastos para o fundo de desemprego não previstos no Orçamento de Estado.
Por outro lado, há economistas que consideram estas políticas de rendimento alternativas fáceis para o Governo, pois, para além de serem “exageradamente eleitoralistas”, permitem ao Estado arrecadar uma receita adicional, entre os descontos para o IRS e Segurança Social.
Terminada uma última reunião entre o Governo e os Parceiros Sociais, o primeiro manteve a decisão de aumentar o SMN em 5,6% em 2009. Nessa reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) foi apresentado um estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), que veio demonstrar que este aumento de 24 euros tem um agravamento máximo de 0,4%[3] dos custos salariais das empresas. Este impacte residual contrasta com o efeito significativo no baixo orçamento das famílias que beneficiam deste aumento.
Para além deste estudo, ficou garantido que o Estado vai apoiar os sectores e regiões que apresentem maiores dificuldades em suportar este aumento. Estas contrapartidas ainda não foram divulgadas, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates adianta que estas poderão passar por linhas de crédito às empresas em situação crítica, algum diferimento na aplicação da RMMG, uma redução da taxa social única ou alterações de horários de trabalho.
Neste seguimento, considerando estas ajudas do Governo, sou da opinião que, caso as empresas apresentem prejuízos no decorrer da sua actividade, a solução que melhor se apresenta é abrir falência, pois indiciam falta de rentabilidade. Serão criadas novas empresas com uma afectação mais racional dos recursos e economicamente mais eficientes, corrigindo assim, as ineficiências iniciais do mercado e contribuindo em maior escala para a produtividade do país.[4]
Além disto, corroboro a conclusão divulgada pelo GEP, pois com o reforço de 5,6% no SMN e com uma inflação prevista de 2,5%[5] para 2009, o salário real aumentará, observando-se um aumento do poder de compra, impedindo que as famílias retraiam o consumo, travando de alguma forma a crise económica.
Para terminar e em forma de conselho, cito Vin Vaughan, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “a actual crise é um bom momento para relançar o debate sobre a uniformização do salário mínimo à escala europeia. Esta fixação pode ter efeitos positivos no rendimento per capita, sobre a produtividade e sobre o nível e qualidade do emprego, estimulando a emigração dentro da União Europeia”.
Joana Vivas
vivas.joana@gmail.com
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[1] http://www.pmeportugal.com.pt/Geral/Notícias-PME.aspxM=News&PID=57&NewsID=228
[2] http://www.ine.pt/xportal/xmainxpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001173&selTab=tab2
[3] O referido relatório constituiu um documento de trabalho, entregue aos Parceiros Sociais com acento na CPCS.
[4] Versão moderna da “mão invisível” de Adam Smith, presente no Primeiro Teorema Fundamental da Economia e Bem-Estar, demonstrando que o mercado tem um mecanismo de coordenação descentralizada dos seus recursos (segundo Pareto), promovendo, neste caso, o livre funcionamento do mercado.
[5] http://www.min-financas.pt/inf_economica/RelPropOE2009.pdf
(artigo de opinião)
1 comentário:
A propósito deste artigo recordo-me da justificação que os Governos costumam recorrer aquando a actualização do ordenado mínimo a níveis apenas ligeiramente superiores à inflação, “para não pôr em causa a competitividade da economia e não aumentar o desemprego”.
Ao contrário, essas actualizações mínimas constituem, na minha opinião, um dos grandes atentados à competitividade: é óbvio que, com tal nível de salário mínimo e com tal nível de aumento de 80 cêntimos por dia, qualquer empresário que assegure a sua actividade na base de mão-de-obra tão barata não vai fazer qualquer esforço de organização, de modernização, ou de implementação de novos métodos, de aumento de produtividade. Essas actualizações também não aumentam o desemprego, por não afectarem a competitividade externa.
Os salários praticados pelos nossos parceiros europeus mais ricos já são incomparavelmente superiores aos nossos, pelo que aí a causa da nossa pouca competitividade é necessariamente outra.
Ana Sofia Silva
ana_sil88@hotmail.com
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