Consumo privado e investimento continuam a recuperar: exportações e importações nominais aceleram

Um elemento vital na economia de um país é equilibrar o saldo da balança comercial, ou seja, assegurar um saldo positivo entre as exportações e importações. Para isso, é crucial que as exportações superem as importações, de modo a evitarmos um saldo comercial deficitário, sendo este o objectivo primordial de qualquer economia eficiente.

O excedente nas contas externas da economia portuguesa cresceu para 3,727 milhões de euros entre Janeiro e Agosto de 2013, tendo o saldo entre exportações e importações sido positivo em 1,163 milhões de euros, de acordo com dados do Banco de Portugal.

Segundo uma análise de dados mais actuais até ao momento presente, verificou-se que em Dezembro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) recuperaram. No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de 0,9% e 1,2% (-1,3% e -0,1% em Novembro), respectivamente.

Em Portugal, o indicador de clima económico prolongou em Dezembro o perfil ascendente observado desde Janeiro de 2013, após ter registado o mínimo da série, atingindo o valor mais elevado desde Janeiro de 2011. O indicador de actividade económica acelerou em Novembro, fixando o valor máximo desde Fevereiro de 2011. A informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) revelou, em termos homólogos, um crescimento da produção industrial e uma diminuição menos significativa da actividade económica nos serviços e na construção e obras públicas em Novembro. O indicador quantitativo do consumo privado voltou a recuperar em Novembro, reflectindo o contributo positivo mais expressivo de ambas as componentes, consumo corrente e consumo duradouro, sobretudo do primeiro caso. O indicador de FBCF diminui de forma menos acentuada, em resultado do contributo negativo menos significativo das componentes de construção e de máquinas e equipamentos e do contributo positivo, ligeiramente mais expressivo, da componente de material de transporte. Relativamente ao Comércio Internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações registaram variações homólogas de 7,0% e 3,7% em Novembro (4,7% e 1,4% no mês anterior), respectivamente.

Em 2013, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma taxa de variação média anual de 0,3% (2,8% em 2012). O índice da componente de bens passou de um crescimento de 2,5% em 2012, para 0,0% em 2012 e o índice da componente de serviços registou uma variação média de 0,7% em 2013 (3,1% no ano anterior).

As exportações de bens aumentaram 7,0% e as importações de bens 3,7% no trimestre terminado em Novembro de 2013, face ao período homólogo (Setembro/Novembro de 2012), tendo-se verificado uma redução ao défice da balança comercial no montante de 278,7 milhões de euros e um aumento da taxa de cobertura de 2,6 pontos percentuais (p.p.) para 82,5%.

A balança comercial de Portugal tem sido sempre ao longo da história recente, negativa. Portugal, sendo deficitário em vários sectores da economia, necessita de realizar importações. No entanto, como país produtor em alguns sectores económicos também realiza exportações, as quais têm crescido consideravelmente, quer para os seus parceiros habituais como a Espanha, França e Alemanha, quer para novos mercados de exportação como Marrocos, República Checa, Venezuela, entre outros.

Deste modo, pode-se concluir portanto que o aumento das exportações não é suficiente para melhorar a situação económica portuguesa bem como o saldo da balança comercial, especialmente se estas forem precedidas de fortes importações de matérias-primas e outros produtos inacabados.

Para que sejamos capazes de conseguir criar riqueza, a economia nacional terá que apostar evidentemente, na inovação, na implementação de novos métodos, na criação de novos produtos e, sobretudo, na aposta em produtos inteiramente nacionais. Só desta forma será possível que um aumento das exportações contribua fortemente para a criação de riqueza e para equilibrar o saldo da balança comercial a médio e longo prazo.

Uma vez que Portugal apresenta um enorme potencial, com extensos terrenos que podem ser usados para cultivos e excelentes condições atmosféricas, é notório que somos capazes de produzir produtos com elevada qualidade e, portanto, esta deveria ser uma área com grande impacto em termos de investimento, na tentativa de aumentar as exportações e diminuir as importações.

Maria Clara Antunes Lobo Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A (in)coerência das políticas para combater o Desemprego

O debate económico sobre o desemprego assenta numa lógica de carácter social, porém, sob um ponto de vista meramente económico, e seguindo a teoria shumpteriana, este pode ser considerado um “mal necessário”, isto é, para que haja equilíbrio na economia deve haver uma taxa natural de desemprego, uma vez que existe um processo de criação e destruição incessante de postos de trabalho. Neste momento, o desemprego em Portugal ultrapassa em larga escala os seus valores tidos como “desejáveis”, situando-se nos 16%. 

A grande questão é: será este valor uma consequência meramente cíclica, resuldado do período de recessão que atravessamos, ou será o gradual aumento sentido um fenómeno estrutural? Embora a desculpa preferida da classe política seja o ciclo económico, estudos macroeconómicos revelam que a taxa natural de desemprego tem sentido um acentuado e contínuo aumento desde a recessão de 2003. Com a crise financeira, o desemprego continuou a aumentar, e, aí sim, impulsionado também pelo abrandamento da economia mundial. 

Como possível solução surgem as designadas políticas passivas do mercado de trabalho, que tendem a proteger a perda de rendimentos do trabalhador enquanto estiver desempregado, e se centram, sobretudo, no subsídio de desemprego. Uma maior protecção dos rendimentos traduz-se numa consensual redução de probabilidade de transição entre o desemprego e o emprego, uma vez que o custo de estar desempregado diminui. Estas medidas podem resultar num aumento do desemprego estrutural, uma armadilha de dífícil libertação, criada em grande parte pelos longos períodos subsidiados pelo Estado, que ao aumentarem a duração do desemprego levam a uma perda de capacidades, de ligação com a rede de contactos profissionais e uma desactualização da formação.

Por outro lado, as políticas activas pretendem acelerar a transição do desemprego para o emprego. Os exemplos do Impulso Jovem ou do Estímulo 2012 assentam claramente nesta lógica, uma vez que se propõe que jovens recém-graduados sejam empregados a um custo muito menor – a empresa apenas paga uma pequena parte do seu salário, sendo o restante da responsablidade do Estado. Para todos os que se encontram nesta posição, há claramente um incentivo à empregabilidade, mas se realmente pensarmos nas consequências que daqui podem advir para todos os outros desempregados, na sua maioria mais velhos e, provavelmente, sem emprego há mais tempo, a análise é bem mais negativa, uma vez que se está a diminuir a empregabilidade de sectores numa situação que só por si já é preocupante. 

Questiono-me se estes programas serão a aposta certa no momento que atravessamos. É um facto que o desemprego jovem ultrapassa já os 20%, e que é extremamente difícil iniciar a carreira profissional depois dos estudos, uma falta de estabilidade que pode trazer consequências negativas numa posterior inserção no mercado de trabalho. Não obstante, é também um facto que o desemprego jovem sempre foi mais elevado do que o dos grupos etários mais maduros, e a crise não veio alterar esta relação. Se tivermos em conta os dados de 1998, deparamo-nos com uma taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos de 12,9%, ao passo que no grupo etário dos 35 aos 44 era de apenas 4,9%. Passados dez anos, em 2008, as taxas médias de desemprego passaram a 20,5% e 8,7%, respectivamente, o que significa que não houve alterações significativas em termos relativos, mas, na realidade, houve um aumento de 60% para os mais novos, e de 77% na taxa de desemprego dos mais velhos. 

O primeiro passo para a resolução do problema será, na verdade, descobrir a sua origem, caso contrário, subsidiá-lo ou aplicar-lhe as mais diversas medidas terá um efeito nulo, na melhor das hipóteses. Não partir de estigmas e preconceitos e avaliar realmente o cerne da questão é essencial, e se tal não acontecer, continuaremos a caminhar sem rumo definido, e com a solução longínqua, sempre à custa da espécie cada vez mais rara, o contribuinte português.

Joana Barros

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Privatização dos CTT: será esta uma medida sustentável? Vantagens vs. Desvantagens

Os CTT- Correios de Portugal S.A, com uma história de cerca de 500 anos, atuam em várias áreas das quais podemos destacar o mercado das comunicações, internacional e financeiro bem como áreas de publicidade, logística e gestão de dados e documentos. Esta empresa tem como principal objetivo a satisfação das necessidades dos cidadãos ou agentes económicos, estabelecendo a ligação entre o remetente e o destinatário. Atualmente, os CTT englobam várias empresas havendo uma relação de complementaridade que contribui para uma resposta mais eficiente. Nos dias de hoje, a privatização dos CTT é manchete nos media, sendo este assunto um dos temas centrais. Ora, a verdade é que o que era de todos passou a ser apenas de alguns, com a privatização dos CTT! Mas afinal o processo de privatização trará vantagens para Portugal? Quais serão essas vantagens? E desvantagens, terá?

Pensando na dispersão do capital dos CTT no mercado de valores mobiliários, esta é desde logo uma forma de promover o aforro e o capitalismo popular, permitindo que os contribuintes possam ser acionistas de uma empresa até agora detida pelo Estado. Nem mesmo os opositores da privatização podem contestar este modelo, pois, de entre todos os possíveis, é aquele que melhor permite aos portugueses (contribuintes) participar no processo e, agora diretamente, deterem parte dos CTT. Com efeito, as vantagens de uma oferta pública de aquisição, em geral e em particular no caso dos CTT, podem ser vistas na ótica da empresa, dos investidores e do atual acionista.

Em termos de empresa, há acesso a capital de longo-prazo e a baixo custo; liquidez; exposição da marca a servir de catalisador de mais negócio; expansão para mercados internacionais e novas parcerias; uma imagem pública mais reforçada, mais positiva e transparente e acesso futuro a fontes alternativas de capital via produtos e processo, geralmente mais fáceis de executar em empresas cotadas. No caso dos acionistas, haverá uma maior proteção dos investidores; um maior nível de informação e com maior qualidade (garantida pela CMVM e pelos vários agentes e participantes do mercado – regulador, analistas, jornalistas, entre outros); eventuais benefícios fiscais e liquidez que permite entrar e sair do capital fácil e rapidamente. No caso de trabalhadores e contribuintes as vantagens realçadas concentram-se num maior nível de informação e com maior qualidade; benefícios fiscais; desconto da aquisição de ações e um aumento da motivação com prémios em ações e a possibilidade de se tornar acionista. No que respeita a clientes, fornecedores e outras partes interessadas, há um maior nível de informação e com maior qualidade e maior transparência nas operações com as partes interessadas.

Quanto à Bolsa de valores portuguesa, bem como o mercado de valores mobiliário como um todo, deverá beneficiar com o facto de os CTT serem cotados em bolsa e poderem vir a integrar o PSI20, substituindo empresas mais fracas, dando assim mais relevância e estabilidade ao índice português, à bolsa portuguesa e, indiretamente, à própria economia. Vai permitir que a bolsa portuguesa passe a contar com uma empresa de um sector que neste momento não tem, com um negócio consistente, gerador de bons fluxos de caixa. Vai permitir que o PSI20 (atualmente com um grande peso da Banca) seja mais diversificado, diminuindo o seu risco.

Como qualquer avaliação racional implica o peso das vantagens e desvantagens, é necessário abordar o lado negativo da questão. Focando agora a análise nas desvantagens, começamos por referir a diminuição do controlo da empresa. Outra das desvantagens passa pelos custos de manutenção de uma empresa cotada em bolsa relacionados com as comissões da bolsa de valores, da equipa de gestão, de relações com os investidores, informação, relatórios e auditorias mais extensas e profundas e portanto com maior custo.

        Às desvantagens acresce o risco da empresa ser gerida com vista aos resultados no curto prazo e não com os olhos colocados no longo prazo, com o objetivo da expansão.

Por fim, como desvantagem, destacamos os Custos da Oferta Pública de Aquisição, pois será necessário produzir informação para o mercado que cumpra os requisitos do Código de Valores Mobiliários e outros. Desta forma, esta informação envolve custos com advogados, revisores oficiais de contas, relações públicas, investidores, comissões de admitir a empresa na NYSE Euronext, taxas e pagar ao regulador, impressão de informação e publicidade, intermediários financeiros que prestam assessoria e os intermediários financeiros que garantem a promoção e colocação das ações, entre outros.

         Dadas as vantagens e desvantagens assinaladas nos últimos tempos, do meu ponto de vista, penso que a privatização não é nem será nunca uma solução. Uma das poucas certezas que tenho com o processo de privatização é que os despedimentos irão aumentar. Isto, porque os privados minimizam os custos sociais e maximizam lucros. Porém, os empregos e as receitas poderiam ser mantidos pelo Estado. Ainda no mesmo sentido, a privatização não melhora a qualidade. Pelo contrário, deteriora o emprego e as receitas anuais do Estado. Desta forma o Estado fica ainda mais pobre devido ao aumento da despesa social. Consequentemente, no longo prazo a privatização trará ainda mais desvantagens ao país, uma vez que os seus efeitos na economia são sempre temporários.  

Marta Diana Silva Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Poupança e Endividamento

Os primeiros anos de Portugal na União Europeia foram marcados por um forte crescimento económico e pela promoção do Estado Social, que permitiu uma convergência acelerada do nível de vida das famílias portuguesas com a média europeia.

Paralelamente, a preparação para a entrada no Euro impulsionou a redução das taxas de juro e da taxa de inflação e o desenvolvimento do sistema financeiro português veio facilitar o acesso ao crédito e alterar as práticas de poupança e endividamento das famílias portuguesas, num contexto da melhoria das condições de financiamento do país.

Com efeito, as famílias portuguesas multiplicaram por quatro o seu nível de endividamento nos últimos 15 anos e reduziram em um quinto a sua taxa de poupança, num contexto de maior acesso ao crédito. Com efeito, as baixas taxas de poupança da economia portuguesa têm representado uma restrição ativa à capacidade de Portugal enfrentar a crise financeira internacional. Adicionalmente, o papel do Estado tem sido particularmente negativo, sendo ele próprio, com as suas poupanças negativas, responsável por grande parte das dificuldades que enfrentamos. No entanto, a tendência decrescente da taxa de poupança da economia portuguesa nas últimas décadas é explicada pela redução da poupança dos privados, famílias e empresas.

A disparidade do nível de endividamento das famílias portuguesas face às famílias europeias agravou-se de forma expressiva, de 4 para mais de 30 pontos percentuais entre 1999 e 2010. Com a exceção da Alemanha e do Chipre, as famílias europeias aumentaram o seu nível de endividamento da última década, sobretudo na Irlanda, Dinamarca, Holanda, Estónia, Letónia, Espanha e Portugal. Muito concentrada num número restrito de famílias de maiores rendimentos e riqueza, a taxa de poupança dos portugueses é sistematicamente inferior ao padrão europeu. Consequentemente, os consumidores portugueses são dos que apresentam sistematicamente menor tendência de aforro, encontrando-se próximos dos gregos, húngaros e romenos, que constituem o grupo da UE27 com menores expetativas de poupança.

O incremento do acesso ao crédito foi particularmente evidente na década de 90, com os empréstimos bancários às famílias, para habitação e consumo e outros fins. No final de 2010, os empréstimos concedidos às famílias envolviam um número de devedores equivalentes a mais de metade da população adulta residente no país, onde nessa data o total das dívidas das famílias à banca e a outras entidades que concedem crédito ascendia a 120% do rendimento disponível, sendo quatro quintos destinado à habitação, perto de um quinto ao consumo e menos de 5% ao financiamento à atividade empresarial em nome individual.

A resolução da crise da economia portuguesa passará necessariamente por inverter esta tendência. As restrições no acesso ao crédito externo tornam o financiamento do investimento, essencial para a recuperação do crescimento económico, muito dependente da poupança nacional. Por conseguinte, julgo que a limitação do acesso ao crédito acabará por ocorrer de forma natural, quer em resultado da dificuldade em obter financiamento no exterior, quer em resultado da tomada de consciência - principalmente por parte do sector financeiro - de que as expectativas elevadas que nortearam os pedidos e a concessão de crédito no passado recente eram demasiado otimistas.

Vale sempre a pena realçar que ao endividamento excessivo está associado um risco sistémico. Se os agentes, em vez de recorrerem à poupança, se valerem do crédito para financiarem as suas compras, o endividamento aumentará, ou seja, aumentarão as responsabilidades futuras desses agentes perante outros. A capacidade para cumprir essas obrigações dependerá de vários fatores, tais como: não perder o emprego, não adoecer, não se divorciar, entre outros.

Em suma, e de acordo com o exposto, a principal medida a ser tomada começa pelo Estado promover a poupança, dando o exemplo, com a diminuição de despesas ineficientes, as quais oneram os contribuintes e agravam a nossa posição internacional. Apesar, de no curto-prazo parecer ser uma medida inconsistente, no médio/longo-prazo será uma medida crucial para recuperarmos o crescimento económico. Não nos esqueçamos que poupar significa gerir recursos e, consequentemente, criarmos condições para que no futuro possamos investir.

 Marta Diana Silva Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A luta começa a dar frutos

Todos os dias ouvimos centenas de estudantes dizerem que se vêm obrigados a desistir de estudar por não terem possibilidades de pagarem as propinas, uma vez que os pedidos por bolsas de estudo foram indeferidos. Muitos motivos podem justificar os indeferimentos, como é o caso dos estudantes que tenham reprovado no ano anterior. No entanto, é inaceitável a medida que, desde 2011, tem atormentado tantos estudantes, tantas famílias, a saber: alunos cujos pais devam à Segurança Social ou às finanças perdem automaticamente o direito à bolsa de estudo. 

É inaceitável que um estudante seja impedido de receber bolsa e seja, consequentemente, impedido de prosseguir num curso superior apenas porque a sua família, com dificuldades económicas, não teve como pagar o IMI. Esta medida é o mesmo que dizer que um aluno, por ser pobre e não ter possibilidades para pagar uma dada dívida às finanças, não tem direito a receber uma bolsa de estudo (bolsa esta que foi criada com o intuito de impedir que estudantes carenciados fossem obrigados a desistir dos seus estudos). 

Foi exactamente por ser contra esta medida que o movimento estudantil batalhou desde 2011 através de dezenas de manifestações e protestos, exigindo ao governo a revogação da mesma. No passado dia 6 de Dezembro, passados dois anos de luta, os estudantes venceram: a lei foi finalmente revogada. A partir de então estudantes cujas famílias tenham dívidas para com o estado têm tanto direito a receber uma bolsa como um outro estudante. 

Ainda que esta medida não possa trazer de volta os dois anos perdidos por muitos estudantes, vai com certeza impedir que muitos outros se juntem à imensidão de alunos que desistiram do seu futuro. Para além disto, todos aqueles que não receberam bolsa poderão requerer junto das unidades competentes uma segunda avaliação para ainda a receberem no presente ano. 

Apesar de ter vindo tarde, veio. E apesar de Portugal ainda estar muito longe de um ensino onde reine a igualdade, começa agora a caminhar num bom sentido. 

Adriana Daniela Santos

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Quando o sul da Europa teme a força do euro

E se todos os esforços dos países do sul da Europa fossem deitados abaixo por um euro demasiado forte? A valorização da moeda única poderá estar a abalar em Portugal, Espanha e Grécia os anos de sacrifício para reduzir os custos do trabalho, ganhar competitividade e promover as exportações.

Num ano, a valorização do euro perante o dólar terá já anulado praticamente todos os ganhos de competitividade dos países periféricos. Sendo este efeito neutro sobre o crescimento atualmente, a verdade é que da forma que as coisas se encaminham, isto é, o euro continuando a ganhar força, ele será mesmo prejudicial à recuperação económica.

A taxa de câmbio de cerca de 1,35 dólares por um euro está ainda longe do seu valor recorde de 2008 (1,60 dólares). Mas se, por um lado, esse nível é indolor para a Alemanha e nefasto à Itália ou à França, já para Portugal, Espanha e Grécia trata-se de um autêntico veneno.

Em causa está a forte sensibilidade dos preços dos produtos vendidos ao estrangeiro, como os têxteis ou o azeite, no caso nacional, que são facilmente substituíveis por outros mais baratos. Patrick Artus, economista francês, estimou mesmo que um aumento de 10% no preço das exportações teria o efeito de reduzir o volume das exportações entre 8% e 10% nos países do sul da Europa, enquanto na Alemanha a redução seria apenas de 3%.

No seio de uma Europa convalescente, onde se exigiu que os países debilitados procedessem a desvalorizações internas – baixar preços e salários – de forma a compensar a incapacidade de desvalorização da moeda, parece incompreensível deixar agora escapar a divisa em alta.

Tem-se assistido a uma divisa excessivamente forte apenas para ver satisfeita a obsessão alemã pela inflação, deixando-se para segundo plano os verdadeiros problemas que são o desemprego e a falta de crescimento. Mesmo que a desvalorização do euro não seja a solução para pôr fim à crise de vários países, seria já uma “lufada de ar fresco” para as economias desses países.

Por outro lado, existe um ponto de vista diferente que defende que uma moeda forte é sinal de uma economia forte, e portanto optar pela desvalorização seria optar pelo caminho mais fácil. Seguindo esta ótica, a Europa não deve concorrer pelos preços mas sim pela qualidade dos seus bens e serviços. Acrescentando-se ainda que a desvalorização provocaria também um aumento do preço do petróleo avaliado em dólares.

Anthony Macedo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]  

Carga fiscal ou sacrifício fiscal em Portugal

No ano de 2009, o INE divulgou uma queda da carga fiscal em 1,9 p.p., uma vez que este foi o ano em que a crise económica teve maior expressão, o que levou a um aumento do desemprego, ou seja, a uma redução das contribuições sociais e a uma redução do PIB. No entanto, em 2011, houve um aumento enorme do peso relativo dos impostos indiretos o que fez disparar a carga fiscal para os 33,2%.

O imposto com maior expressão no conjunto das receitas fiscais é o IVA, que é um imposto indireto e que para nós, enquanto consumidores que têm necessidade incontornáveis, é inevitável. 

A carga fiscal sobre as famílias e as empresas portuguesas tem sido assunto preponderante nos noticiários e até mesmo nas conversas partidárias. 

A questão que se levanta é sobre quem deverá recair a maior percentagem de carga fiscal, se é sobre as famílias ou sobre as empresas. Se, por um lado, temos as empresas que são as grandes criadoras de emprego e que deveriam desenvolver um plano com vista ao investimento, que trariam crescimento e mais emprego, estas deviam ser exentas de uma grande carga fiscal. Por outro lado, temos as famílias, que estão já muito debilitadas economicamente e que podem entrar em falência pessoal.  

Neste momento, Portugal houve a TROIKA dizer que é importantíssimo o sacrifício fiscal para financiar a dívida. Se esta, por um lado, poderá ser uma realidade credível para quem propôs o aumento abrupto que se verificou nos últimos anos como solução, para as famílias e empresas a realidade é bastante mais negra.

De facto, a única certeza que temos da realidade mais próxima de nós é que existe cada vez mais carência financeira das famílias e que houve um conjunto grande de empresas que entraram em insolvência.

Neste instante, somos assombrados ainda pela questão da sustentabilidade da segurança social, isto é, atualmente o sistema de proteção social é cada vez mais insustentável principalmente pela nossa pirâmide etária. As contribuições sociais pagas pelas entidades patronais e pelos trabalhadores já não são garantia de uma remuneração na velhice. Então, existe parte do rendimento que é retido para a segurança social que não está seguro e que poderia ser utilizado para consumo, poupança ou investimento.

O economista Paulo Trigo referiu que “o nível de despesa pública tem de ser compatível com o esforço fiscal socialmente aceite”, no entanto os nossos governantes parecem ignorar a parte principal da frase “socialmente aceite”. Num debate quinzenal, Pedro Passo Coelho admitiu que “estamos com a maior carga fiscal de que há memória em Portugal. O nível é insustentável.”. 

Termino este artigo com uma questão que podemos colocar: se o nosso primeiro-ministro tem consciência que existe asfixia do poder económico das famílias e empresas, que estão a passar por grandes dificuldades, porque não arranjar alternativas aos impostos de forma a dar possibilidade a estes agentes económicos de criarem investimento no sentido macroeconómico de obter crescimento?

Sofia Lopes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]  

Propostas para a melhoria do futuro de Portugal, no contexto Europeu

A actual crise expõe o país a desafios sem precedentes. Portugal vive hoje uma das maiores crises de balança de pagamentos e de dívida externa da sua história. Trata-se de uma crise económica, financeira, orçamental, mas sobretudo política. Uma crise que é fortemente agravada pela actual estrutura de governo da zona euro.

Só tendo em conta as várias circunstâncias em que nos encontramos e as causas desta crise, será possível superá-la. Uma delas é o facto da dívida pública portuguesa ser insustentável, de forma a que não é possível pagar totalmente a dívida do país, dados os seus montantes, prazos e juros. Também temos de ter em consideração que o actual programa de ajustamento e a estratégia de austeridade apenas adiam a reorganização da dívida (não a evitam). Contudo, o actual programa de ajustamento é contraproducente: leva à perda de competências e de capacidade produtiva, correndo o risco de arruinar algumas das empresas e instituições mas competitivas internacionalmente. 

Uma outra circunstância é de que a opção de garantir o pagamento da dívida pública nas condições presentemente impostas pelos credores leva ao prolongamento da recessão, com consequências prejudiciais não apenas em termos sociais, mas também na dinamização da actividade económica presente e futura. Finalmente, é importante referir que o elevado nível da dívida externa portuguesa, pública e privada, significa que a política orçamental do governo está a tentar fazer algo que é impossível: pagar dívida externa com recursos libertados por actividade económica interna. Esta tentativa está condenada ao fracasso, pois o crescimento da economia portuguesa estará limitado pelo volume de recursos que anualmente são transferidos para fora do país.

Assim, podemos afirmar que a actual resposta à crise, fundamentada numa estratégia de austeridade, não a resolve, pelo contrário: agrava-a. Esta estratégia traduz-se num regresso ao passado de pobreza e de subdesenvolvimento. Está condenada ao fracasso porque ignora os factos: a dívida é insustentável.

Há, no entanto, alternativas mais apropriadas para defrontar a crise, que originam crescimento económico e emprego. Exemplos destas seriam: promover uma renegociação da dívida pública, visando a fixação de montantes, prazos e maturidades conciliáveis com a sustentabilidade financeira e macroeconómica da dívida e a libertação de recursos para a dinamização da actividade económica e do emprego; adotar políticas rigorosas e transparentes de estímulo à actividade económica, que busquem conciliar a acelerada criação de emprego com a minimização dos impactos negativos, presentes e futuros, na balança corrente, e rever as medidas já implementadas ou em preparação que resultem das condições impostas pelos credores internacionais no quadro do programa de ajustamento em curso; finalmente, o Estado Português deve assumir a inconciliabilidade das presentes regras e procedimentos vigorantes na EU com o desenvolvimento sustentável das economias, das sociedades e das democracias europeias.

Estas alternativas iriam impor muitos menos custos aos portugueses. São alternativas que criam condições para o crescimento económico e a criação de emprego, e que permitem que o país entre num desenvolvimento avançado, sustentável e justo. São alternativas que apostam na democracia e no progresso social como elementos imprescindíveis ao processo de integração europeia.

Mónica Mendes Silva 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]  

O desemprego em Portugal num contexto de crise financeira

Hoje em dia, o principal factor competitivo das economias, nas sociedades actuais, é a qualificação da população. Neste sentido, apresenta-se como sendo uma variável determinante para a compreensão do aumento do desemprego em Portugal.

A crise iniciada em 2008 focalizou o sector do debate público e político. Uma boa parte das perspectivas que têm ocorrido em Portugal sobre as causas da crise financeira no país e sobre as medidas a adoptar para dela se sair, passam por caracterizarem o problema financeiro. A crise financeira é avaliada como sendo uma realidade em si, em que a possibilidade de ela ser ultrapassada depende fundamentalmente da diminuição dos défices anuais do Estado e do endividamento externo do país. Por outro lado, a abordagem ao problema financeiro cruza-se com a análise da actividade económica. As medidas de austeridade influenciam a actividade económica, mas a superação dos défices orçamentais e do endividamento externo dependem do crescimento da economia portuguesa. Neste campo sobressaem geralmente dois conceitos: exportação e produtividade.

Desde há mais de 10 anos que a taxa de desemprego em Portugal tem vindo a aumentar. Contudo, nos últimos 2 anos essa tendência agravou-se. Entre o 3º trimestre de 2008 e o 3º trimestre de 2010, o número de desempregados em Portugal, estimados pelo INE, aumentou 40,5%. Assim, isto traduz-se num crescimento de cerca de 175 mil desempregados, que fixou a taxa de desemprego nos 10,9%. Esta é a consequência mais pertinente e o dado mais revelador dos efeitos na economia portuguesa da crise financeira iniciada em 2008. É a consequência mais pertinente pois é um factor decisivo quanto à capacidade de criação de riqueza do país, visto que tem implicações directas na diminuição das receitas do Estado e da Segurança Social, bem como no aumento das despesas com a protecção social. 

O aumento do desemprego que se tem verificado durante esta crise financeira e económica pode também ser utilizado como fonte de divulgação de alguns dos primordiais problemas que se colocam à economia portuguesa. Nos últimos dois anos, este aumento recaiu principalmente em dois grandes grupos de trabalhadores: um grupo mais velho e com qualificações escolares baixas ou muito baixas e um outro grupo constituído por activos mais jovens e com qualificações intermédias. Esta verdade permite identificar problemas específicos que se colocam ao nível do mercado de trabalho e à economia portuguesa. Assim, estamos perante um tipo de mão-de-obra pouco preparada para fazer frente a desafios laborais mais complicados e rigorosos. Concluímos então que a situação de desemprego dos activos que têm este tipo de perfil se deve sobretudo à sua falta de preparação para a produção de bens e serviços a preços relativamente benéficos. Este é, então, o principal problema estrutural da economia portuguesa que foi por ela estimulado e comprovado.

Nesta aproximação às tendências do desemprego nos últimos dois anos, é importante referir um outro fenómeno, que é talvez um dos principais problemas que o país vai ter de encarar nos anos que se seguem: o aumento do tempo de permanência numa situação de desemprego. Os resultados são muito mais significativos nos grupos etários mais velhos, mas não deixam de sensibilizar no grupo dos mais jovens. Isto é, por um lado, os mais velhos têm grandes dificuldades em reentrar no mercado de trabalho, por outro, o acesso ao primeiro emprego ou ao reingresso no mercado de trabalho (nas fases iniciais do percurso profissional), são problemas que os trabalhadores mais jovens têm frequentemente de enfrentar.

Para haver competitividade com países que não têm baixos salários, Portugal necessita de garantir que a sua população activa disponha do conhecimento e das competências essenciais para o aumento do volume e qualidade dos seus produtos e serviços. O aperfeiçoamento das aptidões formalmente concedidas e dos níveis de literacia de empregados e empregadores é a principal estratégia para o país criar emprego numa economia global, que evolui a partir do conhecimento. Sem o aumento das habilitações formais e das competências da população actualmente empregada e da que integrará no futuro o mercado de trabalho, qualquer estratégia política nessa área será insustentável.

Mónica Mendes Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]  

A Crise do Euro

Já se passaram três anos desde a eclosão da crise do euro, e só um optimista inveterado diria que o pior já passou. Alguns, com base em recentes indicadores positivos, concluem que a austeridade funcionou. Mas parece um contra-senso quando há países que ainda estão em depressão, com o PIB per capita ainda abaixo dos níveis pré-2008, as taxas de desemprego acima de 20%, e de desemprego entre os jovens em mais de 50%. A este ritmo, um retorno à normalidade não pode ser esperado até meados da próxima década. 

Um estudo recente realizado pela Fed concluiu que o prolongado desemprego elevado dos EUA terá efeitos adversos sobre o crescimento do PIB para os próximos anos. Se isso for verdade nos Estados Unidos, onde o desemprego é 40% menor do que na Europa, as perspectivas para o crescimento europeu revestem-se de pouco alento.

Urge, acima de tudo, uma reforma fundamental na estrutura da zona euro. Até agora, tem havido um relativo consenso sobre aquilo que é exigido:

• Uma união bancária real, com supervisão comum, seguro de depósitos comum, e comum resolução; sem esta, o dinheiro continuará a fluir dos países mais fracos para os mais fortes;

• Um mecanismo de mutualização da dívida, como os Eurobonds: com um rácio dívida/PIB mais baixo do que os EUA, a zona do euro poderia contrair dívida com taxas de juro reais negativas, como os EUA fazem. Isto iria libertar dinheiro para estimular a economia, quebrando o ciclo vicioso dos países atingidos pela crise, em que austeridade aumenta o peso da dívida, tornando-a menos sustentável, pela redução do PIB;

• Políticas industriais que permitam a convergência dos países mais afectados, o que implica rever restrições actuais, que barram essas intervenções sob o argumento de interferirem ​​no mercado livre;

• Um banco central que se concentra não só na inflação mas também no crescimento, o emprego e a estabilidade financeira;

Grande parte do projecto do euro reflecte as doutrinas económicas neoliberais que prevaleciam quando a moeda única foi concebida. Pensava-se que manter a inflação baixa era condição necessária e quase suficiente para o crescimento e estabilidade, que a independência dos bancos centrais era a única maneira de garantir a confiança no sistema monetário, que baixo endividamento garantia a convergência económica entre os países membros, e que um mercado único, com livre circulação de pessoas e capitais garantia eficiência e estabilidade.

Cada uma destas doutrinas revelou-se incorrecta. Os bancos centrais independentes europeus tiveram uma reacção menos eficaz do que os bancos menos independentes em alguns dos principais mercados emergentes, já que o seu foco na inflação desviou a atenção do problema mais importante: a fragilidade financeira.

Da mesma forma, a Espanha e a Irlanda tinham superavits fiscais e baixos índices dívida/PIB antes da crise. A crise provocou os défices e dívida elevada, e não o contrário, e as restrições fiscais com que a Europa se comprometeu não vão facilitar a rápida recuperação desta crise, nem vão impedir a próxima. 

Finalmente, a livre circulação de pessoas, como o livre fluxo de dinheiro, parecia fazer sentido: os factores de produção iriam para onde o seu retorno fosse maior. Mas a emigração de países atingidos pela crise, em busca de mais e melhores oportunidades, esvaziou as economias mais fracas. 

Desvalorização interna - diminuindo salários e preços - não é substituto para a flexibilidade da taxa de câmbio. De facto, há uma preocupação crescente com a deflação, o que aumenta o peso de níveis de dívida já de si muito altos. 

Nenhum país jamais recuperou a prosperidade através da austeridade. Historicamente, alguns países conseguiram que as exportações preenchessem a lacuna resultante da contracção da despesa pública, o que lhes permitiu evitar os efeitos depressivos da austeridade. Mas as exportações europeias pouco aumentaram desde 2008 (apesar do declínio dos salários em alguns países, sobretudo na Grécia e Itália – Portugal tem revelado indicadores positivos neste capítulo). Com um crescimento global frágil, as exportações não irão salvar a Europa num futuro próximo.

O intuito do euro era trazer crescimento, prosperidade e um sentido de unidade para a Europa. Em vez disso, trouxe estagnação, instabilidade e divisão. E não tem de ser assim. Os EUA, recorde-se, saíram da Segunda Guerra Mundial com uma dívida elevada, mas conseguiram no período que se seguiu um crescimento sem precedentes. O euro pode ser salvo, mas vai exigir mais do que discursos vãos de compromisso comunitário. Se alguns países não estão dispostos a fazer o que é preciso - se não houver solidariedade suficiente para fazer a política funcionar - então o euro pode ter que ser abandonado a fim de salvar o projecto europeu.

João Nuno Antunes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]