Conta bancária de serviços mínimos: forte potencial, pouca visibilidade

Ao longo dos anos, os produtos bancários sofreram alterações substanciais nos custos que acarretam para os consumidores. As mensalidades, anuidades e até mesmo as comissões exigidas pelos bancos têm-se mostrado imparáveis, alcançando novos máximos ao longo do tempo. Assim, tornou-se determinante encontrar uma solução para esta problemática, um novo produto que garanta que as pessoas com menos possibilidades também possam possuir uma conta bancária à ordem. Mas será que todos os cidadãos têm conhecimento deste serviço?

Segundo dados disponibilizados pela Lusa, até setembro de 2021, as comissões dos principais bancos tinham subido cerca de 10,8% no ano, em comparação com o período homólogo de 2020, correspondendo a 1.453,2 milhões de euros em comissões apenas referentes aos cinco principais bancos portugueses (BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Santander Totta, Novo Banco e BPI). Assim, com estas variações nos custos de manutenção das contas à ordem tradicionais, houve uma contínua busca dos consumidores por produtos de manutenção mais baratos e que, complementarmente, suprissem as suas necessidades básicas.

Uma conta de serviços mínimos é definida como uma conta à ordem que engloba os serviços bancários considerados indispensáveis, a custo reduzido. Legalmente, a comissão de manutenção de uma conta desta tipologia, no ano de 2022, não pode superar os 4,43€ - 1% do indexante dos apoios sociais para este mesmo ano -, o que não incentiva, propriamente, os bancos a publicitar e a estimular a sua adesão. Contudo, os números falam por si – o número de contas abertas deste tipo passou das 1000, no início deste milénio, para as 141 000, em 2021 -, mostrando o aumento da instrução da população acerca deste produto obrigatório em todas as unidades bancárias.

Pelo nome que acarreta, é usual pensar-se que este tipo de contas apresenta um conjunto muito reduzido de operações, no entanto, este tem vindo a sofrer sucessivas atualizações, sendo que, neste momento, apresenta uma boa panóplia de serviços, já incluindo a possibilidade de transferências interbancárias através de homebanking e, ainda, transferências limitadas através de aplicações de terceiros, nomeadamente, MB WAY. Tal melhoria tem vindo a aliciar os consumidores a optar por este tipo de serviços, contudo, a existência de barreiras ao acesso a este leva a que a maioria dos portugueses não possa abrir uma conta de serviços mínimos, nomeadamente por já possuir outra(s) conta(s) à ordem no sistema bancário.

Em termos de poupança, esta é, sem dúvida, a melhor opção no mercado, sendo que a poupança pode chegar aos 91 euros anuais, quando comparada a contas à ordem tradicionais. Em 2021, foram comparados os custos anuais de uma conta de serviços mínimos com a respetiva conta à ordem mais barata dos diferentes bancos, sendo que ficou claro que o banco mais barato e onde não há qualquer diferença de custos entre as duas tipologias de conta é o Activo Bank, sendo o custo de manutenção das duas contas igual a zero. Por outro lado, o banco mais caro é o Santander, onde a conta à ordem tradicional mais barata se situava nos 137.28€ - cerca de 86€ mais cara que a respetiva conta de serviços mínimos.

De um ponto de vista pessoal, considero que deveriam ser realizadas ações de sensibilização acerca desta opção bancária junto dos consumidores. Apesar do aumento no número de contas ativas, não há dúvida que os bancos não publicitam este produto, tentando que os clientes optem por contas tradicionais, cujas comissões são bem mais aliciantes para as estruturas bancárias. Adicionalmente, considero que rever as regras de acesso a este serviço – principalmente, a obrigação dos indivíduos não possuírem nenhuma outra conta no sistema bancário - seria importante. Uma conta de serviços mínimos é uma verdadeira alternativa a contas tradicionais, sendo que a possibilidade de adesão a estas por uma maior parcela da população é, a meu ver, o caminho mais assertivo.

 

Marta Miranda 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Crescimento Económico Europeu

O crescimento económico europeu tem vindo a definir o peso da Europa na economia global. É um facto que o seu ritmo de crescimento é mais lento que o dos Estados Unidos da América, e ainda mais lento que o da economia chinesa, no entanto, este acontecimento não é novidade. Em causa está a diferença entre os modelos económicos, as instituições, a demografia e os equilíbrios sociais. Isso explica o porquê deste fenómeno de crescimento díspar.

Até à atualidade, a economia norte-americana é uma das mais desenvolvidas do mundo, com um elevado nível de produção e do Produto Interno Bruto per capita. Mantém um crescimento médio anual de 1,8% desde 2010, ao passo que a Europa opera a metade desse valor, com um crescimento médio anual de 0,9%. Facilmente denotamos uma assimetria do crescimento destas economias, que visto a médio-prazo são apenas umas décimas de diferença, no entanto, esta disparidade tem tendência a aumentar no longo-prazo.

Em particular, o período da crise financeira de 2008 denota grande importância para explicar essa diferença de desenvolvimento. A Europa priorizou o equilíbrio em vez do crescimento, apostando na estabilidade das finanças públicas e numa política monetária bastante rigorosa, com vista a um crescimento mais rápido no futuro, no entanto, este crescimento nunca se verificou. Metade dos países da Europa registaram valores da dívida pública, em percentagem do PIB, superiores a 100%, como é o caso dos países do Sul. Estes países, que à partida teriam maior potencialidade de crescimento económico, uma vez que partem de níveis de rendimento mais baixos, acabaram por divergir do resto da União Europeia. Este pobre desempenho não só não contribuiu para o desenvolvimento europeu como agravou a média.

          Numa opinião pessoal, a dificuldade de adaptação por parte da Europa às condições de crescimento da economia é também em grande parte suportada pelas questões demográficas. Particularmente, por cada 100 jovens portugueses, há 182 idosos atualmente (23,4% da população residente — Censos 2021). Efetivamente, o envelhecimento da população implica uma redução da produtividade, o que exige um aumento da despesa pública ao nível das pensões. Já o mercado de trabalho norte-americano atrai imigrantes de todo o mundo, tendo este uma das taxas mais elevadas ao nível da imigração mundial. O seu grande dinamismo empresarial capta profissionais mais qualificados, como população de 1ª geração, capaz de vingar mais facilmente no país.

          O continente europeu assenta numa forte base de apoio social, nomeadamente ao nível da saúde e da educação. Particularmente, Portugal padece significativamente neste aspeto, sendo um dos países da UE menos educado, contudo, tem tido uma evolução bastante considerável. A Europa mantém ainda uma preocupação ética em liderar áreas como a sustentabilidade e o ambientalismo, ainda que o mundo não acompanhe este ideal, como é o caso americano que pouco ou nada investe nesse sentido, e cujo retorno económico não iguala (nem de perto nem de longe) o investimento. Daí o lento progresso.

Neste sentido, precisamos de encontrar soluções que tornem as necessidades sociais compatíveis com a eficiência económica, por via do investimento na educação e na investigação científica. Efetivamente, a UE criou o Plano de Recuperação para a Europa, que considera esta abordagem. A par da recuperação económica, o programa visa viabilizar uma recuperação sustentável e resiliente dos Estados-Membros, bem como a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da UE, sustentando uma transição ecológica e digital das economias da UE.

Assim, do ponto de vista pessoal, penso que estes aspetos apresentam ser um método eficiente e eficaz, capazes de proporcionar um crescimento económico consistente e sustentável e efetivamente destacar a Europa.

 

Bruna Oliveira 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

As dificuldades atuais dos jovens trabalhadores

“Três em cada quatro jovens ganham menos de 950 euros”. Este é um dos vários títulos de notícias que têm vindo a ser publicadas nos media acerca da temática dos salários baixos e instabilidade do mercado para a faixa etária entre os 15 e 34 anos. Temos vindo a observar um aumento exponencial na formação dos jovens, na criação maciça de mão-de-obra qualificada e pronta a operar nas diversas áreas. No entanto, tal crescimento das qualificações académicas não está sempre aliado nem a remunerações justas nem a empregos estáveis. Estará Portugal a perceber as consequências desta falta de evolução e organização do mercado?

Através de dados conseguidos no estudo “Os jovens em Portugal, hoje”, liderado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, foi possível determinar que metade dos jovens apresenta trabalho pago, enquanto os restantes não. Dentro da metade remunerada, que corresponderá a 1,1 milhões de jovens, é onde se enfatiza os salários baixos praticados no mercado, assim como a instabilidade dos empregos. Cerca de três quartos dos jovens – 72%, se quisermos analisar em valores concretos – não recebem mais de 950 euros líquidos por mês, sendo que a maior parcela de jovens (30%) acaba mesmo por apenas auferir entre 601 e 767 euros líquidos mensais. Se já não fossem suficientes os salários reduzidos praticados no mercado de trabalho, mais de metade (51%) encontra-se em situações de emprego precário e onde o vínculo contratual é instável.

Esta conjuntura salarial afeta diretamente a qualidade de vida dos jovens, limitando as opções viáveis que estes podem suportar. Neste mesmo estudo, ficou comprovado que apenas 19% dos jovens vive confortavelmente com o que ganha e, complementarmente, 40% não se sente realizado no seu emprego, o que deixa no ar uma preocupação imensa sobre o futuro da geração ativa mais jovem.

Um dos projetos que é mais adiado pelos jovens nestas condições é a saída de casa dos pais – em média, os jovens tendem a sair de casa dos pais pelos 30 anos, valor este superior à média europeia (27 anos), o que, consequentemente, coloca Portugal como o quinto país onde os jovens saem mais tardiamente de casa. Esta situação pode ser justificada, em parte, pelo fraco conforto financeiro atual dos indivíduos na faixa etária entre os 15 e 34 anos, o que os impede de aderir a novos projetos pessoais e profissionais, levando ao seu adiamento por tempo indeterminado.

Por outro lado, a insatisfação e visão negativista desta faixa etária em relação ao mercado de trabalho português pode ser vista como um incentivo à emigração. Apesar de não haver dados muito alarmantes sobre esta possível tendência – é evidenciado que os jovens aceitam muito mais facilmente a ideia da mobilidade em Portugal, em comparação com a ideia de se deslocarem para o estrangeiro – ainda, é atingido o patamar dos 30%, valor este de que transparece a quantidade de jovens que se mostrou totalmente disponível para emigrar.

Assim, tendo em conta a problemática evidenciada, considero que o mercado de trabalho português não incentiva os jovens a escolher Portugal como país impulsionador da sua carreira profissional. Portugal investe cada vez mais na educação da sua população, contudo, a fraca consistência do mercado não gera os incentivos necessários para que a mão-de-obra qualificada, cuja educação foi parcialmente sustentada pelo Estado, encare o mercado de trabalho português com positivismo.

A meu ver, rever os salários praticados no mercado, assim como a estabilidade dos empregos, que, atualmente, se mostra difícil de se conseguir para os que iniciam a sua vida adulta, seria importante. A revisão de regras já existentes acerca das diversas situações salariais, levando a uma distribuição mais justa dos indivíduos em termos do respetivo salário e à tentativa de aumento da média salarial portuguesa, seriam determinantes na solução deste problema.

Marta Miranda

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O plano “Reativar Turismo|Construir Futuro”

       O turismo foi um dos setores que mais evoluiu ao longo dos tempos, sendo, atualmente, reconhecido com um dos setores prioritários para o desenvolvimento do país, principalmente no que se reporta à produção de riqueza e emprego. Com isto, podemos afirmar que economia portuguesa é muito dependente do setor turístico e este é um dos que mais influencia o PIB português.

Com a chegada do COVID-19 ao nosso país, o setor foi o que mais sofreu, o que, consequentemente, provocou graves consequências na economia portuguesa, o que fez com que o Governo sentisse a necessidade de criar uma estratégia para a recuperação deste setor. Com este propósito, aprovou-se o plano “Reativar Turismo|Construir Futuro”, o qual pretende responder às necessidades imediatas do setor, apoiar a fase de retoma que se acompanhará e potencializar ainda mais o valor do turismo na economia nacional. Ou seja, “pretende ser um guião orientador para o setor turístico, público e privado, cujas ações estão totalmente integradas com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência e da Estratégia Portugal 2030, assegurando assim uma estratégia concertada para a retoma da economia nacional” (Turismo de Portugal, 2021).

O mesmo incide em quatro pilares: apoiar empresas, fomentar segurança, gerar negócio e construir futuro. Estes são compostos por ações particulares que, a curto, médio e longo prazos, possibilitarão renovar o setor e posicioná-lo num nível superior de geração de valor e, ao mesmo tempo, cooperar de forma clara para o crescimento do PIB e para uma distribuição mais justa da riqueza.

O primeiro tenciona ajudar as empresas, tanto a nível financeiro, com o uso de instrumentos flexíveis e adaptados às exigências do momento, como ao nível da estratégia operacional, mantendo a cadeia de valor disponível e preparada para retomar a atividade. Já o pilar de fomentar a segurança incentiva ações de segurança no setor turístico, preparando as empresas para responderem às novas necessidades dos turistas. Quanto à geração de negócio, este, como o nome indica, tem como objetivo gerar negócio a curto ou médio/longo prazos através da promoção dos mercados, devolução da conectividade e facilitação da compra. Por último temos o pilar construir futuro, o qual possui projetos que permitem a aceleração da construção de um turismo mais inteligente, responsável e sustentável.

Tudo isto é criado para atingir um objetivo, ultrapassar, em 2027, os 27 mil milhões de euros de receitas turísticas, a partir de uma gestão sustentável, através da diversificação de mercados e segmentos e de uma gestão cuidada da riqueza e do bem-estar em todo o território, tendo um orçamento previsto de, aproximadamente, 6 mil milhões de euros.

Para mim, esta estratégia adotada pelo Governo está bem idealizada, uma vez que, para além de ajudar o setor a alcançar os valores da época pré-Covid, ainda promove uma evolução muito significativa do mesmo, principalmente a nível tecnológico. O único entrave que vejo no plano é o facto da Covid-19 ainda não ter acabado e ser imprevisível, o que pode causar uma menor efetividade do mesmo. No entanto, pode-se reduzir esta consequência através da revisão do mesmo, por exemplo, em 2024, e de uma possível adaptação. Para além disso, acho que devia ser mais publicitado e ter uma explicação mais detalhada sobre as várias medidas adotadas, para que todos os indivíduos que possam estar envolvidos neste tenham uma melhor compreensão do mesmo. Indico isto pois, apesar de agora haver mais informação, numa fase inicial esta era muito reduzida e era difícil saber, especificamente, como é que iam ser aplicados os vários pontos do plano.

Só queria então concluir dizendo que, apesar do setor turístico e da economia terem sido bastante afetados com a pandemia, a mesma também nos fez evoluir e reconhecer novos métodos e estratégias, como o caso do plano “Reativar Turismo|Construir Futuro”, que nos pode elevar para um novo patamar.

 

Bárbara Labajos

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Crise do Gás Natural - Nas mãos da Rússia? À espera do resgate dos EUA?

Cavernas de sal reformadas, aquíferos e depósitos de combustível que armazenam o gás natural da Europa nunca estiveram tão vazios como neste do Inverno. Apenas quatro meses depois dos EUA virem a público dizer que a Europa não estava a fazer o suficiente para se preparar para a estação escura e fria que se avizinhava, o “velho” continente está a lutar contra uma crise de abastecimento que tem causado preços de referência do gás mais do quádruplo dos níveis do ano passado, comprimindo as empresas e as famílias. A crise deixou a União Europeia à mercê do tempo e das “artimanhas” do Presidente russo Vladimir Putin, ambas notoriamente difíceis de prever.

Figura 

Figura 1- Preços do gás natural europeu 2021

                                   Fonte- EUROSTATA

A Europa está no meio de uma transição energética, encerrando centrais elétricas alimentadas a carvão e aumentando a sua dependência das energias renováveis. O vento e a energia solar são mais limpos mas, por vezes inconstantes, como ilustrado pela súbita queda na energia gerada por turbinas que o continente registou no ano passado.

A crescente influência de Moscovo sobre os seus vizinhos tornou-se evidente no final dos últimos tempos. Um Inverno invulgarmente frio e longo esgotou os stocks de gás da Europa precisamente quando as suas economias estavam a reemergir da recessão induzida pela pandemia.

Um recente choque nas importações de GNL dos EUA proporcionou algum alívio, mas é, na melhor das hipóteses, temporário. A França precisa de desligar vários dos seus reatores para manutenção e reparações, resultando numa redução de 30% na capacidade nuclear no início de Janeiro deste ano, enquanto a Alemanha está a avançar com planos para encerrar todas as suas centrais nucleares. Com os dois meses mais frios de Inverno ainda pela frente, o receio é de que a Europa possa ficar sem gás. Dado isto, estaremos nós nas mãos da Rússia?

Os comerciantes já se estão a preparar-se para o pior, com os preços do gás a subir cerca de 40% durante os últimos meses. Alguns dizem que a crise pode durar até 2025, quando a próxima vaga de projetos de GNL nos Estados Unidos começar a abastecer o mercado mundial. Serão os Estados Unidos a salvação para estabilizar os mercados energéticos?

Maria Helena Mendes

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A Evolução do Turismo Português

     A evolução do turismo nos últimos anos esteve intrinsecamente ligado ao desenvolvimento mundial. O consumo e as tendências dos consumidores cada vez mais informados evoluíram para uma procura de experiências personalizadas, que permitam diferenciar-se da população em geral. O mundo está a mudar e o turismo está a mudar o mundo. A globalização assente numa competitividade sustentável será um dos pilares do futuro turístico a nível mundial. O presente artigo pretende efetuar uma breve abordagem histórica à evolução do Turismo e aos aspetos conceptuais que perspetivam as tendências de evolução turística.

Começamos em 1934, onde António Ferro, diretor do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI) da época, apresentou um projeto de difusão da imagem do país, demonstrando as fronteiras de uma nova visão multidisciplinar com base no turismo. Contudo, apenas em 1944 Ferro consegue mesmo colocar em prática o seu projeto, conciliando a cultura e o turismo, de forma a promover um conceito de “diferença” para a imagem do país. O ano de 1964 foi um ano importante para Portugal, tendo este atingindo pela primeira vez um milhão de entradas de estrangeiros no país.

Com a revolução de abril de 1974, o país enfrenta anos agitados, levando o VI Governo provisório a declarar o turismo “como atividade privada e prioritária”. Contudo, as quedas de 50% das entradas de estrangeiros no país foram desanimadoras para o setor. Só em 1986, com a construção do Instituto de Promoção Turística e do Plano Nacional do Turismo, o país recupera a sua reputação internacionalmente, mostrando uma nova imagem e novas áreas promocionais.

Com a entrada do seculo XXI, o turismo apresentou um crescimento muito acentuado, nomeadamente em algumas zonas do país, como o Algarve, a Madeira e Lisboa. Nos últimos 9 anos, o país registou uma taxa de crescimento médio anual de 7,2% nas dormidas, assim com um acréscimo de 10,8 mil milhões de euros nas receitas. Sendo assim, verificamos a existência de um comportamento pró-ativo por parte do país e das pessoas ligadas ao turismo como forma de capitalização de novas oportunidades de negócio.

Contudo, com a entrada do ano 2020, o setor do turismo registou o pior ano desde que há registo, tudo graças ao aparecimento da pandemia Covid-19. Com as restrições impostas na deslocação de pessoas entre fronteiras e em linha com outros destinos mundiais, o setor do turismo nacional registou decréscimos significativos da procura. Apenas foram registados 25,9 milhões de dormidas em 2020 (12,3 milhões de dormidas de estrangeiros e 13,6 milhões de dormidas de nacionais).

Os principais mercados emissores para Portugal foram, respetivamente, o Reino Unido com 2,0 milhões (9,4 milhões, em 2019), a Alemanha com 1,8 milhões (5,9 milhões, em 2019) e a Espanha com 1,7 milhões (5,2 milhões, em 2019).

Fonte: Turismo de Portugal - Plano de Ação “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”

Os decréscimos refletiram-se também nas receitas, com uma redução de -135,9%, correspondente a 10,5 mil milhões de euros.

Em 2020, as receitas do turismo apenas representavam 7,7 mil milhões de euros. Neste indicador, os principais mercados emissores para Portugal foram a França (1,5 mil milhões €), o Reino Unido (1,2 mil milhões €) e a Espanha (1,0 mil milhões €).

Em relação ao futuro, o governo arquitetou o Plano de Ação “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”, um plano para estimular a economia e a atividade turística, que permitirá superar os objetivos e as metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na Estratégia de Turismo 2027.

Fonte: Turismo de Portugal - Plano de Ação “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”

O plano consiste em 4 pilares de atuação (apoiar empresas, fomentar segurança, gerar negócio e construir o futuro) e é composto por ações especificas que, a curto, médio e longo prazos, permitirão transformar o setor e posicioná-lo num patamar superior, contribuindo de forma expressiva para o crescimento do PIB. Este plano deverá permitir ultrapassar os 27 mil milhões € de receitas turísticas e os 80 milhões de dormidas em 2027, de uma forma sustentável, ao longo do território.

Por fim, na minha opinião, ter um bom turismo possui os dois lado das moedas. A verdade consiste na forma como este serviço cresce na esfera económica de cada pais. Em Portugal, apesar de o turismo representar uma grande parcela do PIB português, isto faz com que esteja muito dependente das economias exteriores para o seu crescimento, proporcionando assim uma maior facilidade de decréscimo face a uma crise mundial. Sendo assim, Portugal deve usufruir da oportunidade dada pelo Programa de Recuperação e Resiliência para combater esta desigualdade, empenhando-se em criar maiores facilidades para os outros setores.

Paulo Henrique da Costa Gonçalves

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Os problemas na competitividade da economia portuguesa

       Uma economia competitiva é aquela que regista um crescimento elevado e sustentado da produtividade. A competitividade de um país depende da sua capacidade para colocar no mercado produtos e serviços que atendam aos padrões de qualidade dos mercados, assim como proporcionem rendimentos face aos recursos utilizados ou consumidos na sua produção. Esta maior competitividade global colocou maiores desafios às empresas, bem como aos profissionais que contribuem para o seu desenvolvimento. A flexibilidade, melhoria contínua e a criatividade devem ser orientadas e focadas para a resolução de problemas reais e importantes na sociedade. Atualmente, governos, empresas e indivíduos enfrentam elevados níveis de incerteza à medida que a tecnologia e as forças geopolíticas remodelam a ordem económica e política.

Fonte: Global Competitiveness Report 2020

Analisando o caso de Portugal, verifica-se que, apesar de ser um país desenvolvido, este ainda possui muitas deficiências na sua competitividade com o mercado exterior.

Uma destas deficiências é representada pelo mercado de trabalho.  Portugal ocupa péssimas posições do ranking global no que respeita às práticas de contratação e despedimento, mobilidade dos trabalhadores, taxa de imposto sobre o trabalho, flexibilidade na determinação do salário, produtividade e burocracia. Isto impede que Portugal consiga resolver os seus problemas de produtividade, pois muitas vezes não existem incentivos para aumentar a capacidade produtiva das empresas.

Para além disto, o sistema financeiro também é um dos pilares onde a economia portuguesa apresenta graves problemas. A instabilidade do sistema financeiro nacional, assim como crédito não-produtivo e a falta de financiamento das PMEs são exemplo destas dificuldades. Da mesma forma, são de salientar as distorções provocadas pelos impostos e pela ausência de subsídios, que proporcionam a falta de concorrência das empresas portuguesas nos mercados internacionais. Devido à crise de 2008, Portugal também continua a apresentar uma pontuação bastante desfavorável na dinâmica da dívida pública, sendo um dos países com maior divida em função do seu PIB.

Ao nível de escolaridade, Portugal demorou a entrar no comboio dos países desenvolvidos. O nosso país ainda possui um número médio de anos de escolaridade da população bastante baixo, o que impossibilita o desenvolvimento de novas qualidades por parte da população ativa, como por exemplo dotações digitais. Para além disso, o baixo investimento na formação dentro das empresas levou a que este problema se agravasse e a que a qualidade produtiva portuguesa diminuísse.

          Em relação ao setor empresarial português, os novos gestores possuem muita dificuldade em lidar com decisões associadas ao risco, o que pode levar a diferentes caminhos no desenvolvimento das suas marcas. A falta de incentivos para o crescimento de empresas inovadoras e adoção de ideias disruptivas, assim como o elevado tempo e custo no início de um negócio, contribuem para o colapso das empresas portuguesas frente ao mercado internacional. Por este motivo, Portugal ainda possui essencialmente uma baixa taxa de abertura ao comércio mundial, o que é medida pelo rácio das importações e exportações no PIB nacional.

Contudo, é importante salientar os progressos feitos por Portugal para reduzir estes problemas. Portugal a partir da revolução de abril investiu em grande massa na redução do analfabetismo da população e criou melhores condições para os trabalhadores. Com a entrada na CEE, que por sua vez disponibilizou recursos, o governo tornou-se num dos grandes financiadores das empresas, o que ajudou em muito o desenvolvimento do país face a outros.

Finalizando, na minha opinião as empresas necessitam de ter uma visão mais abrangente do mercado, estando dispostas a apostar numa presença global, na criação e desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, na criação de marcas credíveis, em canais de distribuição adequados e na elevada presença digital. Portugal possui infraestruturas rodoviárias, acessos e conectividade entre estradas e autoestradas de qualidade que podem facilitar o escoamento desta produção. As abordagens tradicionais no sentido de assegurar o crescimento já não são suficientes para mitigar as pressões competitivas e concorrenciais. Por isso, todos os esforços de redução de custos devem estar completamente interligados com o conceito de crescimento. Sendo assim, Portugal tem de apostar mais em prevenir os seus erros em vez de remediá-los.

 

Paulo Henrique da Costa Gonçalves

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O papel da Educação no desenvolvimento económico

            Evitar situações de pobreza e de marginalização é um objetivo do qual a sociedade civil não se pode alhear, e para o qual todos devemos estar sensibilizados e mobilizados. Uma das formas possíveis de atuação é através do apoio a projetos concretos com manifesta capacidade empreendedora e de realização. Isto deve ser estimulado com o apoio das escolas que, enquanto entidades de referência na missão educativa, tornam-se essenciais nestas iniciativas de inclusão social.

No início dos anos 70, no livro Small is Beautiful, Ernst Schumacher defendia: “O desenvolvimento não começa com os recursos materiais, o desenvolvimento começa com as pessoas e a sua educação, organização e disciplina. Sem estes três pilares, todos os recursos permanecem inúteis”.

O ritmo e o nível de crescimento económico de um país ou de uma região resultam, efetivamente, da interação de um conjunto complexo de fatores, em que se destacam, por um lado, a educação (incluindo a formação profissional, a investigação e o desenvolvimento tecnológico) e, por outro, os comportamentos, valores dos agentes económicos e da sociedade em que estão inseridos, ou seja, a organização e a disciplina a que Schumacher se referia.

A capacidade dos diferentes países para tirarem partido do acesso à informação e do conhecimento está limitada pelas diferenças de capacidade local para usar essas tecnologias ou transformar o conhecimento codificado. Ela depende do conhecimento tácito e de outros elementos de competência que, por definição, são difíceis de transferir. O que conta já não é só o conhecimento de que se dispõe ou a informação que está disponível mas, também, e sobretudo, a capacidade de aprender. É necessário ter trabalhadores com novos atributos: maior educação, maiores qualificações e maior capacidade de adaptação aos novos requisitos decorrentes das novas tecnologias.

A capacidade para aceder às redes e a competência para delas extrair a informação relevante e para a utilizar em termos económicos são os fatores críticos do desempenho dos trabalhadores e dos níveis de remuneração. Isto significa que, sem formação profissional e sem renovação das organizações, a introdução de novas tecnologias pode resultar em enormes perdas de eficiência. A recente utilização do conceito “economia do conhecimento” constitui uma forma de reconhecer que o conhecimento e a capacidade de aprendizagem das pessoas, das empresas e dos sistemas nacionais são os fatores‐chave do desenvolvimento económico.

Ao confrontar tais ideias com a realidade portuguesa, é possível perceber porque é tão difícil para nós alcançar qualquer tipo de crescimento económico a longo-prazo. A falta de investimento em educação combinada com a má gestão do setor cria muito pouco incentivo para o desenvolvimento de indivíduos intelectualmente notáveis.

É fundamental reconhecer que as escolas são os atores principais na missão educativa, mas têm de ser coadjuvadas pelo Estado e pelos vários setores da sociedade civil. As empresas, enquanto principais recetores dos trabalhadores qualificados, deverão intensificar a articulação com o sistema educativo e de formação profissional, manifestando as suas necessidades de conhecimentos e aptidões.

Ao Estado e às comunidades locais compete reforçar, de forma articulada, aqueles três subsistemas – educação, formação profissional e investigação − através das políticas públicas, instituições e infraestruturas. Diante do exposto, é notável que o progresso tecnológico tem um enorme peso no crescimento económico. O progresso tecnológico só pode ser alcançado por mentes criativas e curiosas, tornando-se, portanto, de grande importância refletir sobre a importância de fomentar estes valores entre os estudantes do presente e os investigadores do futuro. Sendo a educação uma das principais formas de estimular a criatividade, é extremamente importante investir nas instituições de ensino, pois elas definem o nosso futuro.

 

Ângela Ferreira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Digitalização: entrave ao emprego e à economia?

A expansão da digitalização tem sido um fenómeno crescente ao longo do tempo e reforçou-se com a COVID-19. Todavia, as influências do crescimento digital na economia não são consensuais entre os autores - alguns, indicam que, aliado ao desenvolvimento tecnológico, criam-se maiores desigualdades. Será, então, a digitalização um entrave para a dinamização da economia?

A impossibilidade de negação de que o analfabetismo e a exclusão digital diminuem o leque de oportunidades, seja para encontrar trabalho, como para aceder ao conhecimento e adquirir novas competências, reside no facto de que “A tecnologia deixou de ser uma comodidade e passou a ser uma necessidade”, conforme o diretor executivo da Paradigm Iniciative. Ainda assim, os portugueses estão sujeitos a este tipo de desigualdade, com um quarto dos portugueses a não usarem internet em casa e com uma taxa de utilização de internet abaixo da média da União Europeia, 71% contra os 84%.  

Outro processo potenciador da desigualdade é a robótica, pois leva a um efeito de substituição do trabalho pouco qualificado por máquinas, com consecutiva polarização do mercado de trabalho, com diminuição da procura de trabalhadores pouco qualificados e aumento dos mais qualificados. Ora, isso traduz-se numa disparidade salarial entre estes dois grupos e na destruição de postos de trabalho - o Fórum Económico Mundial aponta para a eliminação de 85 milhões de empregos até 2025. Este desajustamento poderá levar a divisões sociais que afetem o crescimento, a produtividade, o crescimento e a coesão social.

Contrariamente ao que se diz no parágrafo acima, a maioria dos países da OCDE viram as suas taxas de emprego aumentar com o deslocamento da mão-de-obra, resultado da globalização e do progresso tecnológico. Isso acontece, possivelmente, porque as tecnologias provocam uma espécie de “transferência/compensação” de umas indústrias para/por outras, com crescimento da procura e emprego noutras indústrias. Um trabalho recente de Moretti mostra que a criação de empregos no setor das TIC tem um efeito multiplicador em outras indústrias - por cada emprego adicional no setor tecnológico, cinco empregos adicionais são criados na comunidade. 

Ao mesmo tempo que existe “desemprego tecnológico”, originou-se uma procura adicional de bens e serviços, o que levou à criação de mais empregos e, consequente, à potenciação da produtividade e do rendimento. Consoante a OCDE no Employment Outlook 2019, as mudanças líquidas no emprego causadas pela digitalização têm sido positivas a longo-prazo, sendo que, entre 2005 e 2016, 40% dos empregos criados foram em indústrias digitalmente intensivas.  

Embora, no passado, a expansão tecnológica tenha revelado um efeito líquido positivo no emprego, e, consequentemente, na economia, muitos autores apontam para uma mudança atual muito mais rápida e ampla do que no passado e para uma automação, por vezes excessiva, potencialmente geradora de externalidades negativas para a sociedade. Portanto, é preciso que os governos e instituições estejam atentas a esta dinâmica para que se evitem cenários mais pessimistas. Contudo, a OCDE constatou a existência de várias lacunas nos sistemas dos países que dificultam o enfrentar dos efeitos da automação e da digitalização e, à vista disso, propõe revisões nos mercados de trabalho e educacional, e nos sistemas de proteção social.

Refletindo sobre tudo isto, considero que a digitalização tem sido um processo benéfico e contínuo ao longo do tempo, uma vez que, até ao momento, os benefícios têm superado os malefícios. Adicionalmente, consoante o Banco Europeu de Investimento, são várias as vantagens da transformação digital para qualquer economia: maior produtividade; crescimento; eficiência energética; capacidade para investir e exportar bens e serviços. Também tem permitido encontrar soluções mais eficazes para problemas e economizar custos em matérias-primas e componentes.

Em suma, é imprescindível uma resposta adequada e consistente das organizações e governos à situação atual, para que se evitem efeitos negativos para a economia. “Cada segundo é tempo para mudar tudo para sempre” (Charles Chaplin) porque, mesmo apresentando-se a digitalização como “amiga da economia” (até ao momento), apressadamente, pode-se tornar “inimiga” e destrutiva.

 

Adriana Carmo

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Produtividade como estímulo da Competitividade

        A competitividade empresarial refere-se à competição entre 2 ou mais empresas, inseridas num mesmo setor, onde são disputados os melhores volumes de vendas/produção ou prestações de serviços, visando servir os consumidores. Como consequência, verifica-se que este cenário incentiva a inovação e conduz a um estímulo ao crescimento da economia.

          Face à significativa evolução tecnológica, penso que a produtividade pode e deve apresentar-se como alavanca desta competitividade, funcionando como condição essencial à atualização e transição para um modelo empresarial baseado na inovação e conhecimento. É, então, através dos valores da produtividade que Portugal poderá estimular o setor empresarial e respetiva competitividade, alcançando um nível de desenvolvimento superior.

          Ora, analisando as melhores estratégias que poderão permitir atingir este desenvolvimento tecnológico no setor produtivo das organizações portuguesas, realço a necessidade de aliviar as empresas dos custos decorrentes da incorporação de novas tecnologias nas cadeias de produção – custos estes que indiscutivelmente apresentam um dos fatores de perda de competitividade. Simultaneamente, é necessário estimular o investimento indispensável à incorporação da inovação tecnológica acima mencionada. Tal poderá ser concretizado através da promoção de uma fiscalidade orientada para o investimento, e a procura e defesa de medidas e soluções a favor da capitalização das empresas portuguesas, facilitando, de igual modo, o acesso a financiamento. A meu ver, todas estas medidas poderão cultivar um ambiente negocial propício à inovação bem como a concentração de recursos na criação de valor. Adicionalmente, a melhoria da produtividade e, consecutivamente, da competitividade poderão, igualmente, resultar da defesa de um enquadramento socio-laboral favorável.

          Neste sentido, como forma de promover a vertente competitiva das empresas, deverão ser tomadas medidas que permitam a homogeneização das condições sentidas por todos os agentes empresariais, nomeadamente a discriminação positiva das PME, o reforço do investimento no interior do país e a correção de eventuais distorções e vantagens sentidas pelas empresas de maior dimensão. Num contexto externo, a redução gradual da taxa de IRC (e derramas) para níveis competitivos como os vigentes na generalidade das economias europeias poderá, de igual modo, favorecer o caso português.

          Seguidamente, um ambiente de negócios favorável à inovação e competitividade implica ainda o reforço da ligação entre meios empresarias e científicos, como forma de pôr em prática as competências já adquiridas (por Portugal) ao serviço da estratégia de inovação das empresas. Mais uma vez, acho bastante importante a promoção de um contexto negocial que liberte as organizações, em particular as PME, dos excessivos custos administrativos, bem como dos custos que consomem grande parte da capacidade de financiamento e recursos, dificultando, consequentemente, o estímulo da atividade produtiva – desencorajando o aproveitamento de oportunidades e o surgimento de novas iniciativas empresariais.

          É, então, possível concluir que o bom desempenho do setor empresarial em Portugal depende diretamente da competitividade verificada entre as várias empresas portuguesas - fator potenciador de um crescimento empresarial sustentado e mais equilibrado - conduzindo, consequentemente, a aumentos de quota de mercado a nível global, à criação de novas oportunidades de emprego, bem como à conciliação de acréscimos salariais e rendibilidade.

 

Francisca Maria Soares Ferreira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Sustentabilidade Empresarial

          Hoje em dia, a questão da sustentabilidade é um assunto crucial, além de ser um dos mais debatidos e estudados no planeamento empresarial. Apesar da sua complexidade e relevância, tanto as empresas como as organizações internacionais estão cada vez mais abertas e inquietas na resposta às questões ambientais e socias.

O intenso crescimento populacional e a produção massiva que se tem sentido desde a Revolução Industrial influenciam as empresas a definirem estratégias e tomadas de decisão táticas, de forma a prevenir impactes irreversíveis no meio ambiente. Assim, a urgência de agir é cada ver maior. Tanto a sociedade como as entidades lucrativas têm de reestruturar-se de forma a tomar decisões socialmente responsáveis. No caso das empresas, é essencial que procurem resultados financeiros positivos – maximização de lucro – sem tal se repercutir penosamente no meio ambiente.

O rápido progresso tecnológico e a acentuada evolução populacional alteraram significativamente os hábitos de consumo humano ao longo dos anos. Atualmente, o consumismo, juntamente com os processos produtivos altamente poluentes, intensificam problemas já sentidos, como é o caso, da escassez dos recursos naturais e dos efeitos a nível de aquecimento global – alterações climáticas, subida do nível do mar, extinção de espécies. Desta forma, percebe-se que o desenvolvimento é preciso, no entanto é necessário que o lucro não seja o único fator significativo. As empresas têm a responsabilidade de adotar políticas mais conscientes e dar atenção a práticas de reciclagem de materiais. Em contrapartida, o papel das empresas não é o único representativo para o avanço sustentável. O dever do consumidor também é fulcral para combater estas questões. Se compararmos com a lei básica económica - quanto maior a procura, maior a oferta – se consumirmos cada vez mais, a oferta será́ igualmente maior, o que poderá́ originar um ciclo de desperdícios em grande escala.

          Em 2019, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, que inclui todos os setores da economia e tem como objetivo definir estratégias de biodiversidade para 2030, de forma a traçar um caminho mais amplo e real para a Europa de 2050. Todavia, a implementação de objetivos tão significativos e de longo-prazo induz investimentos de grande escala. Para os atuais objetivos de 2030, deduz-se um investimento anual de 260 mil milhões de euros (corresponde cerca de 1,5% do PIB de 2018). No entanto, com a pandemia do COVID-19 o Pacto Ecológico Europeu será́ financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros de investimentos do Plano de Recuperação (Next Generation) e pelo orçamento da UE.

No caso de Portugal, sendo o nosso país membro da UE e da ONU, está comprometido a reduzir o impacte ambiental das suas atividades, nomeadamente, de acordo com a ONU Portugal, estamos comprometidos a diminuir entre 30 a 40% das emissões de CO2 em relação a 2005, aumentar o peso das energias renováveis para 40% do consumo final de energia, e ter apenas 2 dias por ano com o IQAR (índice de qualidade do ar) “fraco” ou “mau” (até 2030).

Adicionalmente, a preocupação das empresas portuguesas está cada vez mais a aumentar no que toca à sustentabilidade e à responsabilidade social e ambiental. O princípio essencial e imprescindível é o sucesso lucrativo empresarial, mas, simultaneamente, o contributo para um futuro próspero. Empresas como a ECO, Grow in Peace (agricultura sustentável), EDP, Grupo Jerónimo Martins, Navigator, são exemplos de entidades que procuram processos produtivos ou matérias mais sustentáveis.

         Em jeito de conclusão, na minha opinião, as empresas, ao serem forças económicas extremamente poderosas, contribuem fortemente para a expansão do mercado global. A criação de pactos e planos de mudança faz com que os países, no caso os países membros da União Europeia, adotem uma responsabilidade social e ambiental acrescida para o cumprimento dos objetivos estabelecidos. Dessa forma, Portugal, como membro da UE e da ONU, tem compromissos sustentáveis a desempenhar. Isto faz com os países e as empresas não excedam o limite considerável e, além disso, perspetivem um futuro melhor para o planeta.

 

Beatriz Neves Vieira Silva

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Envelhecimento populacional em Portugal

Em Portugal, a terceira idade representa cerca de 20% da população. O INE salienta que, até 2080, o índice de envelhecimento, no nosso país, aproximar-se-á de um rácio de 317 idosos por cada 100 jovens. Consecutivamente, estes números podem estar associados a uma quebra geracional, a um sistema de segurança social insustentável e a uma perda de dinamismo económico, o que se traduz em perturbações a nível social, financeiro e económico, além das já verificadas atualmente. 

O envelhecimento populacional é um fenómeno demográfico que atinge grande parte dos países a nível mundial, com especial destaque para os países em desenvolvimento. De facto, esta caraterística demográfica gera muitas consequências, tanto a nível financeiro como social, condicionando o crescimento económico, a sustentabilidade do sistema de segurança social e a produtividade do país.

Mais especificamente, é possível salientar uma diminuição da população ativa, que acaba por ser compensada com o aumento da idade de reforma, levando a que a população empregada seja, em média, mais velha e menos escolarizada. Assim, o Estado deverá promover e sustentar a formação contínua e proporcionar melhores condições de trabalho, de forma a incentivar a população a permanecer mais tempo no mercado de trabalho.

Adicionalmente, destaca-se, também, a maior procura de serviços sociais, principalmente no que respeita aos cuidados de saúde. Tendo em conta o aumento da esperança média de vida, é natural que, a este comportamento, se alie o aumento da procura de cuidados de saúde, de forma a melhorar a qualidade de vida. Simultaneamente ao crescimento da esperança média de vida, pode associar-se uma taxa de natalidade decrescente. Cada vez mais as famílias têm filhos mais tarde e, consequentemente, menos filhos, o que se deve, em grande parte, à falta de recursos económicos das famílias e, ainda, à incapacidade de conciliação da vida familiar com a profissional. Posto isto, o Estado deve optar por políticas de natalidade mais abrangentes e transversais, de modo a promover um estímulo à evolução positiva da natalidade, principalmente nas famílias mais jovens.

Por fim, mas não menos relevante, é de notar que a migração pode ser utilizada para atenuar esta tendência de envelhecimento. Deste modo, políticas que beneficiem e facilitem a imigração, principalmente de indivíduos aptos a exercer uma atividade económica (em idade ativa), podem amenizar os efeitos sentidos pela reduzida taxa de natalidade, contribuindo para a diminuição das assimetrias demográficas.

Desta forma, considero que o governo deve definir estratégias adequadas à situação atual do nosso país, com o intuito de combater o duplo envelhecimento e promover um envelhecimento ativo e saudável. Na minha opinião, no que concerne ao aumento da idade da reforma, o governo pode optar por financiar ou possibilitar a formação de trabalhadores mais velhos, seja com programas universitários especiais ou mesmo formações mais curtas, de forma que os indivíduos consigam conciliar com a vida pessoal e profissional. Quanto à natalidade, acredito que podem ser cedidos apoios ou subsídios às famílias, além dos existentes, principalmente às mais jovens, assim como flexibilidade no horário de trabalho com a finalidade de aumentar os nascimentos e o número de filhos por família. Julgo igualmente relevante a criação de medidas de apoio a imigrantes, que os auxiliem na adaptação ao país e à cultura, tais como programas de aprendizagem da língua, incentivos no sentido da criação de postos de trabalho, entre outros.

Em suma, as políticas sociais selecionadas pelo governo representam um papel extremamente valioso já que são estritamente necessárias para combater esta problemática, que se tem vindo a sentir cada vez mais intensamente no nosso país.

 

Margarida Gomes Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

PORTUGAL 2030

         A estratégia “Portugal 2030” materializa o Acordo de Parceria estabelecido com a Comissão Europeia, através da fixação de objetivos e metas estratégicas para a aplicação de 24.182 M€, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), entre 2021 e 2027. É estruturado de acordo com 4 agendas temáticas centrais para o desenvolvimento português, ao nível da economia, sociedade e território, no horizonte de 2030.

          A existência deste programa justifica-se pelas eventuais vantagens em concentrar os apoios oriundos dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos/modos de intervenção com vista à maximização dos impactes económicos, sociais, ambientais e territoriais, ou seja, a mobilização mais eficiente dos recursos disponíveis. Neste sentido, acho importante mencionar o facto de a simplificação da interação dos promotores com o sistema ser incentivada como forma de reduzir os custos associados à gestão e prazos. Verifica-se igualmente a segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse de forma a assegurar a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao princípio da separação das etapas de análise e decisão, pagamento, auditoria e controlo.

Realço ainda o princípio orientador de garantir uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da estratégia “Portugal 2030”, o que se traduz, por isso, numa sinergia entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. Simultaneamente, achei bastante interessante o facto de ser incluído um processo eficiente de adoção descentralizada das decisões, fazendo coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos, em casos de agendas territoriais.

          Ora, “Portugal 2030” guia-se pelos objetivos estratégicos da UE, nomeadamente, inteligência, ecologia, conexão e proximidade aos cidadãos. Na minha opinião, é importante reforçar a inteligência - através do investimento na inovação, digitalização, competitividade empresarial, especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo – já que poderá melhorar a competitividade global portuguesa em indicadores como a capacidade de inovação e dinamismo empresarial (indicadores cujo crescimento permitirá a Portugal alcançar uma maior posição no ranking mundial).

          Adicionalmente, acredito que, pelo facto de se apostar na proximidade dos cidadãos, “Portugal 2030” incentiva a coesão social e territorial, por via do apoio ao desenvolvimento a nível local (e posteriormente nacional).  Daqui, observa-se também a vertente social do programa, devido ao apoio no setor da educação, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, qualidade de emprego, formação ao longo da vida e inclusão social - cumprindo e assegurando as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.  

          Para concluir, a meu ver, os variados programas incluídos na estratégia “Portugal 2030” irão, coerentemente, permitir uma mobilização dos recursos disponíveis bastante benéfica para Portugal – orientada para a eficiência, transparência e simplificação. Igualmente, penso que seja, neste contexto, possível promover sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento, ao nível europeu, podendo resultar numa possível salvaguarda relativa do risco de duplo financiamento.

 

Francisca Maria Soares Ferreira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Os membros da UE e a crise: solidariedade ou egoísmo? Qual o melhor rumo?

Face à recessão da COVID-19, a União Europeia tem adotado medidas para promover a expansão da sua economia. Contudo, residem ainda entre os estados-membros egocentrismos e egoísmos que dificultam a execução de mecanismos que promovam tanto a estabilidade económica como, também, a igualdade. Nos meios de comunicação social tem sido alvo de discussão o futuro da UE e, nesse sentido, levanta-se a seguinte questão: Qual rumo deve a UE tomar?

Primeiramente, é preciso compreender que a UE é um projeto económico e político com, atualmente, 27 estados-membros com interesses nacionais distintos mas similares em termos de desejo de autonomia orçamental. Esta distinção e vontade, por sua vez, alimentam expressões de individualismo por parte dos países. 

 Normalmente, com a existência de crises, a centralização da economia europeia tende a crescer através da aplicação de regras comuns. A título de exemplo, temos a compra das vacinas para a COVID-19 pela UE. Com isso, pretendia-se reprimir eventuais individualismos, porque, de uma forma geral, se evitasse nacionalismos exacerbados e a provável desigualdade de acesso às mesmas. Por outro lado, facilitou-se a capacidade negocial de cada Estado. 

Outra medida comum muito exposta foi a “bazuca europeia”. Muitos foram os chefes de governo que defenderam a mutualização de dívida através dos designados “coronabonds”, referindo mesmo que sem este avanço a continuidade da União estaria posta em causa. Porém, a Holanda, a Áustria e a Finlândia opõem-se a qualquer tipo de mecanismo comum, evidenciando a divisão clara existente e a indiferença destes países para com os demais.

Apesar da Europa ter sido considerada a região mais igualitária do mundo pelo World Inequality Lab, o rendimento de 108 pessoas mais ricas da Europa aumentou 15,7%, desde novembro de 2019, consoante o índice Bloomberg. Além disso, também a própria Comissão Europeia aponta para o agravamento das desigualdades com a crise económica atual. Desse modo, muitos economistas aludem a uma recuperação em forma de “K”, termo preconizado por Peter Atwater. Este baseia-se num crescimento que aumenta o fosso entre ricos e pobres, dado que os primeiros saem beneficiados face aos segundos, e como consequência disso poderão existir fortes divergências de rendimento e crises sociais.

De um ponto de vista pessoal, creio que a Europa continuará desigual sem uma maior cooperação entre os países e um sistema fiscal mais forte, capazes de garantir a igualdade de oportunidades e uma distribuição mais equitativa da riqueza. Nesse sentido, uma contribuição muito interessante é o designado imposto GAFA - tributação unilateral para os gigantes da “internet” (Google, Apple, Facebook, Amazon). Porém, face às reticências de alguns países da EU, o processo legislativo deste imposto ainda não avançou.

Num contexto de crise como o atual, é urgentemente necessário que a Europa se torne mais sólida, justa e forte para existir uma recuperação coesa, dinâmica, inclusiva, sustentável e igualitária. Quanto a isto, considero que pode ser conseguido com uma maior integração económica e um maior sentido de solidariedade entre os estados-membros (o que, como vimos, não se tem verificado, mesmo perspetivando-se um aumento de desigualdades). As vantagens disso para os países são: eficiência na afetação de recursos; aumento da produtividade; possibilidade de alcançar o pleno emprego; obtenção de economias de escala; redução de assimetrias com a mobilidade do trabalho e recursos; aumento da competitividade e do crescimento económico. Uma economia solidária permite, ainda: contestar o modelo capitalista; construir relações mais justas, sustentáveis e solidárias; homogeneizar a distribuição de capitais entre as nações; e garantir o bem-estar das gerações atuais e vindouras.

Em suma, a solidariedade é um valor necessário e uma mais-valia para os países. Dinâmicas e regras solidárias que evitem desigualdades e divergências entre os países são imprescindíveis para a continuidade da UE e para uma recuperação sólida baseada nos valores de justiça, igualdade e entreajuda entre os membros.

 

Adriana Carmo

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]