Uma verdade preocupante: pobreza em Portugal acima da média

De acordo com os últimos estudos da Comissão Europeia os números da pobreza em Portugal são preocupantes: 18% dos cidadãos portugueses vivem aquém do limiar da pobreza, definido como 60% do rendimento médio do país, com salários mensais entre os 360 e os 366 euros.
Enquanto que em 2004 Portugal dispunha, segundo dados do INE, uma das taxas de desemprego mais baixas de toda a Europa (7.1%), a situação tem-se invertido, atingindo em 2007 uma média de 7.8%. Deste modo, apesar de Portugal ser um dos poucos países onde a taxa de pobreza decaiu, ela é, ainda assim, superior à taxa de pobreza ditada pela União Europeia, a qual se acerca dos 16% desde 2000.
A par disto, torna-se claro, segundo os Indicadores sobre a Pobreza em Portugal da REAPN de Outubro deste ano, que este flagelo social regista uma maior incidência junto de determinados grupos sociais. Assim, são sobretudo as crianças e os jovens, os idosos, as mulheres, os desempregados, as famílias monoparentais e os imigrantes os grupos que se apresentam mais vulneráveis à pobreza, facto este que permite afirmar que é, de forma geral e sobretudo ascendente, a população activa o foco imediato e mais sensível face às diferentes necessidades.
Vários são os motivos passíveis de serem apontados como o cerne da fragilidade destes grupos. O desemprego, os baixos salários e pensões, a precariedade laboral, a deslocalização de empresas mas também as crescentes dificuldades de acesso à saúde, à justiça, à educação ou simplesmente à informação são alguns dos itens que colocam aqueles grupos em situações francamente críticas.
No quadro geral dessas causas, o desemprego surge como um dos motivos que mais distintamente faz espelhar a pobreza. Apesar de todas as relativas excelências da vida citadina é nos centros urbanos que se tem vindo a registar o depauperamento gradual de um sector da população devido, entre outras causas, ao aumento do desemprego. Deste modo, no cenário urbano, ainda que quase sempre encoberta, subsiste uma faixa populacional que não consegue fazer face às necessidades básicas, como são a alimentação, habitação adequada, saúde, educação e justiça. Muito embora esta pobreza possa abranger directamente uma parte pouco expressiva da população urbana, a verdade é que os seus efeitos oblíquos são sentidos por uma percentagem bastante significativa da sociedade em geral.
Num encadeamento quase que automático, a situação torna-se ainda mais grave se apreciarmos o baixo nível salarial praticado em Portugal e a crescente precariedade do emprego. Recorde-se, uma vez mais, que actualmente cerca de 20% da população empregada goza de contratos a prazo, os quais não garantem estabilidade de rendimentos e, muito menos, direitos laborais e que, a inflacionar este cenário de debilidade, o salário mínimo deste ano não vai além dos 426 euros.
Mais acresce se pensarmos na Educação como um outro vector susceptível de acusar os índices de pobreza da população. Vejamos que, de forma involuntária, o abandono escolar, os baixos níveis de escolaridade e ainda o crescente insucesso escolar incidem, quase sempre e por assim dizer, na população economicamente mais carenciada, tornando ainda mais tortuoso o trilho que dita a entrada destes indivíduos no mercado de trabalho. Neste contexto, muitos tendem a sublinhar que a educação se insinua como um dos aspectos onde é possível observar uma das mais tradicionais situações de pobreza em Portugal.
De forma complementar, torna-se alarmante o facto de a disparidade entre os 20% da população mais rica e os 20% mais pobre ser cada vez maior. Facto este confirmado pelos 10% da população mais rica disporem de 29.8% do rendimento nacional, enquanto que os 10% opostos, isto é, os 10% mais pobres disporem apenas de uma fatia de 2% do rendimento nacional.
Perante este contexto urge garantir a existência de mais empregos que será sempre um primeiro passo para o combate à pobreza. Contudo, um maior número de empregos não é solução resoluta. É necessário proceder à criação de novos postos de trabalho com maior qualidade, combatendo desta forma a precariedade laboral que assegurará em última instância um trabalho estável e adequadamente remunerado. De forma simultânea é necessária a implementação de um conjunto de medidas que ajam de forma conjunta e transversal sobre as diferentes dimensões deste flagelo, isto é, são necessários apoios financeiros que assegurem um mínimo adequado de rendimentos, medidas de inclusão no mercado de trabalho, na economia e, por assim dizer, na sociedade em geral.

Tânia Peixoto
tani_peixoto@hotmail.com

(artigo de opinião)

A crise espanhola e o impacto nas exportações portuguesas

A crise sentida nos mercados financeiros pronuncia-se de diferentes maneiras em Portugal, apontando para um crescimento de 0,6%, este ano, e de 0,1% para 2009. A recuperação do frágil crescimento português até 2007 assentou no aumento das exportações, o qual tem vindo a perder o seu fulgor em resultado do abrandamento da procura externa. Porém, para podermos voltar a recuperar esse crescimento é necessário retomar a competitividade e alterar a estrutura produtiva do sector exportador.
A acentuada dependência entre a economia portuguesa e a economia espanhola é realçada pelo facto da procura portuguesa ser particularmente o mercado espanhol. Espanha é responsável por cerca de ¼ do Investimento Directo Estrangeiro em Portugal, sendo actualmente o nosso terceiro maior investidor externo em Portugal, ocupando o nosso primeiro mercado de exportações de mercadorias (cerca de 30% das exportações nacionais) e o segundo na exportação de serviços. Dada esta dependência a deterioração da economia espanhola provocará efeitos nefastos na economia portuguesa. Como tal, a crise que se está a verificar em Espanha poderá ter fortes consequências na economia portuguesa, tais como o despedimento de trabalhadores portugueses que se encontram a trabalhar em Espanha; a quebra na procura interna e consequente impacto nas importações portuguesas e quebra dos investimentos feitos por empresas espanholas no terreno nacional. Por exemplo, o caso da afectação da crise global na indústria automóvel, em que 28% dos componentes automóveis produzidos em Portugal têm como destino o país vizinho (Espanha).
Existem várias justificações para a quebra na economia espanhola, entre os quais se destaca o sector imobiliário, área que embora não fosse muito sustentável, aguentou o crescimento económico espanhol nos últimos anos. Porém, a crise imobiliária espanhola tem vindo alastrar-se ao resto da economia, nomeadamente em Portugal, onde Espanha é o principal investidor, afectando empresas e emprego; reflectindo-se nos níveis de confiança das famílias e nos restantes sectores; retraindo o consumo espanhol e prejudicando as exportações portuguesas.
No entanto, perante a evidência da dependência entre a economia portuguesa e espanhola, os empresários portugueses devem considerar que a procura externa relevante é a mundial, não só pelo facto de vivermos na era global mas também porque as economias de muitos países, nomeadamente a Ásia e América, estão a crescer mais do que os nossos parceiros comerciais tradicionais. Assim, para além do alargamento geográfico, os empresários portugueses devem ter em consideração o alargamento da sua gama produtiva exportadora, essencialmente em bens e serviços com mais intensidade tecnológica e mais valor acrescentado.
Do mesmo modo, os poderes políticos também deverão dirigir apoios nacionais e/ou comunitários para novos produtos e serviços no sector dos bens e serviços transaccionáveis, como aconteceu com o desenvolvimento dos sectores de turismo e do automóvel, onde o Estado teve um papel fundamental. Contudo, a orientação e ajuda política deverá ser orientada para as empresas que realmente exportam bens e serviços, pequenas e médias empresas, pois considera-se que as exportações são o caminho vital para sair da crise e para o futuro de Portugal.

Ana Matilde Carvalho Gonçalves

matildegoncalves_001@hotmail.com

(artigo de opinião)

A sucessiva ignorância do presidente do BdP face aos sucessivos problemas da banca Portuguesa

Muitas vezes me tenho questionado sobre as constantes declarações de ignorância do presidente do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, face aos sucessivos casos problemáticos (crimes) na banca portuguesa. Não só eu, mas penso que toda a gente tem esta dúvida presente, ou pelo menos nota um sentimento de irracionalidade e incoerência nas sucessivas intervenções falhadas do Banco de Portugal. Primeiro o Millenium Bcp depois o BPN, onde se verificou uma fuga de 700 milhões € …… e mais o que possivelmente se sucederá.
Em primeiro lugar penso que o presidente e o próprio Banco de Portugal deveriam ser em parte responsabilizados (mais penalizações) por falhas de intervenção. Como é possível desaparecer 700 milhões de euros? Como será possível que casos destes aconteçam sem que nenhuma instituição reguladora se aperceba, sendo que este caso só se descobriu porque o banco esteve em risco de falência. Agora, e se não tivesse havido esse risco teríamos descoberto este crime/roubo? Provavelmente não.
Com estes factos apercebemo-nos que as nossas poupanças não estão assim tão seguras como a primeira vista possa parecer, ou seja, regras que deveriam ser cumpridas rigorosamente foram tomadas pelos bancos privados como vagas recomendações, onde cada banco faz o que mais lhe convier a si ou á sua administração sem que sofra qualquer tipo de fiscalização por parte de entidades superioras como é o caso do Banco de Portugal.
As respostas por parte do Governo começam agora a ser estudadas, como a constituição de novas leis mais rigorosas e específicas, a criminalização dos comportamentos prevaricadores, assim como uma maior regulação ao nível do sistema intra e interbancário e as suas relações com o offshore.
Vítor Constâncio anunciou já seis propostas e a disponibilidade para as estudar, entre as quais, o supervisionamento de grandes bancos, criminalização de comportamentos desviantes, protecção dos denunciadores, é algumas das propostas.
Embora tarde surge agora a vontade de mudar um sistema propício á existência de corrupção, que permitia ás administrações tomar qualquer medida em seu proveito sem receber qualquer tipo de sanção em caso de prevaricação. Assim irá esta crise a ajudar a promoção de um quadro legal que torne o sistema bancário nacional mais transparente? Á primeira vista a resposta será sim, no entanto essa pergunta só poderá ser concretamente respondida no final de toda esta turbulência a volta do sistema financeiro Nacional.

João Firmino Barbosa da Cunha

Joaofir22@hotmail.com

(artigo de opinião)

Crise económica

Portugal e o resto do mundo tem vivido dias negros, a recessão já não é uma “miragem” é uma realidade para alguns países.
A perspectiva do Banco de Portugal é de que haja um crescimento de apenas 0.5%, o que significa um recuo do PIB de 0.5% face ao terceiro trimestre. Este resultado explica-se pela queda do investimento devido a juros e Spreads altos, muita desconfiança, o que leva irremediavelmente a um adiamento de decisões de investimento, as exportações diminuíram, o défice externo voltou a subir porque houve um menor dinamismo das exportações e o aumento do preço das matérias-primas, embora a descida dos preços na segunda metade do ano tenha ajudado a conter o agravamento, o desemprego começa a subir devido ao abrandamento económico e o pessimismo dos empresários face à evolução futura da economia nacional.
Com tão más notícias deparo-me com uma classe política ainda mais enfadonha que estas notícias, os partidos da oposição estão preocupados com o erro de previsão do governo e não em encontrar medidas estratégicas para conseguir ultrapassar este declínio no crescimento. Dizia Honório Novo, deputado do PCP, “gostariam de ver o Primeiro-ministro reconhecer que as suas previsões económicas estão falidas”, não me parece que a oposição se deva preocupar com erros de previsões porque constatar que a economia cresceu mais ou menos 0.3% é absolutamente caricato e irrelevante, o que a meu ver é da competência de todos os partidos políticos é encontrar soluções para o desemprego, como potenciar o investimento e acima de tudo devolver a confiança às pessoas.
Embora as origens da crise económica sejam externas ao governo, o mesmo não se pode escapar e desculpar por tão medíocre desempenho da economia, pois muito antes da “tempestade económica” já o crescimento económico era muito fraco quando comparado com os restantes países da EU. Ficou claro que um governo não pode ter êxito quando só apresenta como resultado a diminuição do défice.
Os efeitos da crise já se fazem sentir, grandes empresas por todo mundo estão ameaçadas, como é o caso da General Motors, Ford, Chrysler, Opel, entre outros. O papel dos estados vai ser complexo e de difícil avaliação porque por traz destas grandes empresas estão pessoas, famílias. Os limites da intervenção do estado na vida económica devem ser alargados. Se estivéssemos perante casos isolados de empresas com problemas, os estados poderiam deixá-las falir como aliás manda a lei de mercado que “deita fora o que não presta” mas estamos perante um fenómeno anormal cujas consequências não permitem tal actuação. Como diz Helena Garrido “são apoios de excepção. Depois, logo que possível, é preciso regressar à liberdade económica, o que não significa libertinagem”.
Difícil será também a vida dos recém-licenciados, que depois de anos de estudo vão tentar entrar no mercado de trabalho com a economia em recessão e com um desfecho imprevisível. No entanto a crise não deve e não pode ser encarada como o fim, em tempos de crise também existem oportunidades e quem conseguir aproveitar as oportunidades ou resistir a esta crise vai sair fortalecido.


Joaquim Pinto
joaquim.pintos@hotmail.com

(artigo de opinião)

Aumento do Salário Mínimo Nacional gera polémica

"Na aula de Economia, a professora pergunta: - Zezinho, diga o que é o salário mínimo nacional. - É o vencimento que permite ao trabalhador levar uma vida familiar equilibrada... nos primeiros dez dias de cada mês.". Esta anedota reflecte a grande dificuldade que as famílias, que auferem o Salário Mínimo Nacional (SMN), enfrentam.

Em Outubro, o Governo comunicou que o SMN irá aumentar para 450 euros em 2009. Este anúncio tem gerado polémica, dividindo opiniões acerca da oportunidade de implementação desta medida face aos actuais tempos de crise.
Com esta proposta, o Governo tem como objectivo ir de encontro aos mais carenciados, tentando esbater a pobreza e as desigualdades sociais. Para além disto, um argumento de peso que os governantes possuem, é o cumprimento do Acordo sobre a Fixação e Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de Dezembro de 2006, que prevê a progressiva elevação do SMN com o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011.
Passados dois anos da celebração deste acordo tripartido, as confederações patronais têm-se pronunciado contra o aumento dos salários mais baixos, defendendo que os cenários macroeconómicos observados aquando da sua assinatura reflectiam a situação económica dessa época. Assim, apoiam que faz sentido reequacionar os aumentos do SMN quanto ao montante e data de aplicação, tendo em conta a nova conjuntura económica.
Do mesmo lado, encontram-se algumas associações, entre elas a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPMES), que sustentam que um salário de 450 euros representa, na realidade, um encargo de 730 euros[1] para as empresas. Estes custos acrescidos põem em causa a sua sobrevivência, podendo levar a um aumento exponencial de falências.
Manuela Ferreira Leite defende que a incerteza sobre a situação económico-financeira do próximo ano impõe cautela no anúncio do aumento do SMN, pois põe em causa a salvaguarda dos empregos aquando da renovação dos contratos dos trabalhadores, devido à situação “asfixiante” que as empresas sentirão. Prova disto, são os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Outubro, que mostram que as expectativas sobre a evolução económica do país e do desemprego vêm reflectidos na forte queda do indicador de confiança dos consumidores portugueses para -48,1%.[2]
O abrandamento da economia e a perda de competitividade, resultante em parte pelos factores mencionados, causará um agravamento do desemprego e com isto, uma elevação dos gastos para o fundo de desemprego não previstos no Orçamento de Estado.
Por outro lado, há economistas que consideram estas políticas de rendimento alternativas fáceis para o Governo, pois, para além de serem “exageradamente eleitoralistas”, permitem ao Estado arrecadar uma receita adicional, entre os descontos para o IRS e Segurança Social.
Terminada uma última reunião entre o Governo e os Parceiros Sociais, o primeiro manteve a decisão de aumentar o SMN em 5,6% em 2009. Nessa reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) foi apresentado um estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), que veio demonstrar que este aumento de 24 euros tem um agravamento máximo de 0,4%[3] dos custos salariais das empresas. Este impacte residual contrasta com o efeito significativo no baixo orçamento das famílias que beneficiam deste aumento.
Para além deste estudo, ficou garantido que o Estado vai apoiar os sectores e regiões que apresentem maiores dificuldades em suportar este aumento. Estas contrapartidas ainda não foram divulgadas, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates adianta que estas poderão passar por linhas de crédito às empresas em situação crítica, algum diferimento na aplicação da RMMG, uma redução da taxa social única ou alterações de horários de trabalho.
Neste seguimento, considerando estas ajudas do Governo, sou da opinião que, caso as empresas apresentem prejuízos no decorrer da sua actividade, a solução que melhor se apresenta é abrir falência, pois indiciam falta de rentabilidade. Serão criadas novas empresas com uma afectação mais racional dos recursos e economicamente mais eficientes, corrigindo assim, as ineficiências iniciais do mercado e contribuindo em maior escala para a produtividade do país.[4]
Além disto, corroboro a conclusão divulgada pelo GEP, pois com o reforço de 5,6% no SMN e com uma inflação prevista de 2,5%[5] para 2009, o salário real aumentará, observando-se um aumento do poder de compra, impedindo que as famílias retraiam o consumo, travando de alguma forma a crise económica.
Para terminar e em forma de conselho, cito Vin Vaughan, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “a actual crise é um bom momento para relançar o debate sobre a uniformização do salário mínimo à escala europeia. Esta fixação pode ter efeitos positivos no rendimento per capita, sobre a produtividade e sobre o nível e qualidade do emprego, estimulando a emigração dentro da União Europeia”.

Joana Vivas
vivas.joana@gmail.com
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[1] http://www.pmeportugal.com.pt/Geral/Notícias-PME.aspxM=News&PID=57&NewsID=228
[2] http://www.ine.pt/xportal/xmainxpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001173&selTab=tab2
[3] O referido relatório constituiu um documento de trabalho, entregue aos Parceiros Sociais com acento na CPCS.
[4] Versão moderna da “mão invisível” de Adam Smith, presente no Primeiro Teorema Fundamental da Economia e Bem-Estar, demonstrando que o mercado tem um mecanismo de coordenação descentralizada dos seus recursos (segundo Pareto), promovendo, neste caso, o livre funcionamento do mercado.
[5] http://www.min-financas.pt/inf_economica/RelPropOE2009.pdf

(artigo de opinião)

A Crença Europeia na Mudança

Escrever qualquer texto que verse a actualidade sem referir o acontecimento histórico que foi a eleição apoteótica de Barack Oboma apresenta-se actualmente como uma tarefa difícil. Provavelmente pouco haverá a dizer depois de todas as entrevistas, debates e analises politicas que a Comunicação Social gerou nos últimos meses, no entanto, é importante reforçar as atenções para as negociações que se avizinham e as consequências que estas possam ter na economia mundial.
Obama representa a luz ao fundo do túnel, a esperança renovada do “Sonho Americano”. Washington explodiu numa euforia incontida de centenas de milhar de jovens de todas as raças a apoiar e aplaudir o novo presidente.
George W. Bush deixa a mítica Casa Branca com o índice de popularidade de 26%, o mais baixo de sempre, atrás dele um rasto de inércia, que se vislumbra através da guerra infundada do Iraque ou dos problemas por resolver no Afeganistão e no Irão. Esta apatia levou milhões de americanos a dar o seu contributo para a mudança nas últimas eleições. A própria crise financeira que se vive nos estados Unidos, alertou o povo americano para a ameaça que a falta de regulação representa para uma sociedade capitalista e essa consciência levou-os a centrarem-se em torno da mudança.
O Diálogo internacional que se avizinha é vital para a revitalização da Economia Mundial no geral e da americana em particular. É essencial estabelecer prioridades, construir novas ligações potenciando parcerias que solidifiquem uma politica comercial externa eficaz.
Do ponto de vista Europeu uma nova ponte vai surgir e com ela a possibilidade de novos negócios em comum, a mudança que o novo presidente americano propõe para as relações internacionais, apostando na coexistência pacífica, aproxima mais os dois continentes. Pactuando com a Europa, Obama proclama uma visão económica mais assente na regulação, defendendo o fim das lideranças unilaterais e apoiando uma visão assente na partilha de problemas.
Avizinham-se tempos de mudança para as relações transatlânticas. A vitória de Barack Obama é uma grande notícia para aqueles que sentem que este é o momento certo para mudar

Vera Costa
verafilipa@gmail.com

(artigo de opinião)

Os Grandes Projectos de Investimento Público e as Gerações Futuras

“Mas será a única discussão que queremos fazer, sobre as obras públicas, a do debate financeiro? Evidentemente que não. Todos são santos e pecadores na tese financeira. Do PSD, que analisa o tema num microscópio, ao Governo, que adiciona variáveis na equação para tornar sustentável” o que é “inviável”.
(…)
O País não vai recuperar o dinheiro investido nestas obras. O Governo tem a obrigação de deixar isso claro e, depois, de explicar porque ainda assim as faz. É para isso que se elegem políticos em vez de analistas financeiros, para tratar do País. A economia não é apenas finanças”.
As palavras são retiradas do editorial do Jornal de Negócios, de 24 de Julho de 2008, e têm a assinatura do seu director, Pedro Santos Guerreiro.
Resgato este editorial para o actual contexto económico, pois a actual crise tem criado discussão sobre os grandes projectos de investimento público, visível nos anúncios públicos, mas também nos meios de comunicação social, e até em artigos anteriores publicados neste espaço.
Mas para além dos argumentos a favor e contra, que se têm centrado em dois aspectos chave: qual a rentabilidade social desses investimentos e qual o seu verdadeiro efeito multiplicador na economia, há um outro que, na minha opinião, deveria ser tido em conta, a questão das gerações futuras.
São estes grandes investimentos, ou na verdade quaisquer outras medidas que sejam adoptadas, justas? Mas justas em relação às gerações futuras?!
Recordo-me que: sempre que se aumenta a despesa pública, está-se a aumentar impostos no futuro; sempre que se altera um contrato de concessão pública hoje aumentando o seu prazo, está-se a reduzir as receitas futuras; sempre que se pega numa dívida hoje e se converte numa renda a ser paga ao longo de vários anos, está-se a colocar as próximas gerações a pagar; sempre que se contrata mais uma parceria público – privada em qualquer sector, está-se uma vez mais a contrair responsabilidades futuras de pagamento.
Tomar estas decisões, que aumentam os impostos das gerações futuras, é fácil. Elas não estão cá para protestar (ou votar…). Mas nem por isso deixam de constituir uma transferência de riqueza dessas gerações para a actual.
Claro que em caso de projectos de investimento, parte dos benefícios será usufruído por essas gerações, claro que se a economia crescer de forma substancial, essas gerações terão maior capacidade de pagamento. Só que os benefícios indirectos dos projectos (ambientais, sociais ou outros) que o Governo contabiliza sem se perceber de que premissas quantitativas parte, justificam o ónus que se está hoje a lançar sobre as gerações futuras? Ou, mais comummente, muitas das obras não são afinal, tiques de um País que quer dar ares de rico?
Não se pode esquecer também que as novas gerações vão tendo uma maior mobilidade internacional, em termos do seu percurso profissional, o que significa que onerar muito o seu futuro em termos de carga fiscal poderá vir a contribuir para que os melhores talentos portuguesas se acabem por fixar noutros países, o que se tornaria ainda mais penalizador para o desenvolvimento futuro do país.
Como não se sabe quantificar adequadamente este problema, como é apenas uma possibilidade futura, ignorar é mais fácil, mas não necessariamente o mais correcto.

Ana Sofia Silva
ana_sil88@hotmail.com

(artigo de opinião)