O novo caminho do sector têxtil português

   Actualmente, a indústria dos têxteis e vestuário portuguesa atravessa um período de reconversão e reestruturação causado essencialmente pela liberalização do comércio têxtil e vestuário mundial em Janeiro de 2005 e pela mudança do modelo de desenvolvimento económico e social do país, caracterizada principalmente pelo aumento do custo dos factores produtivos, sobretudo a mão-de-obra.

    Em Portugal, nem toda a população, incluindo políticos e empresários, se apercebeu do que se está a passar no sector dos têxteis e vestuário. Muitos deles ainda acreditam que o sector é competitivo devido aos seus custos de produção, o que é errado. Em 1990, 2,75 USD/hora era o custo da mão-de-obra na indústria dos têxteis e vestuário, em 2007 era de 7,15 USD /hora, o que significa que existem agora muitos mais países em que é possível produzir a muito menores custos, tais como países como a Turquia e Marrocos, onde o custo da mão-de-obra não ultrapassa os 3 USD/hora, ou a China e a Índia, onde o custo da mão-de-obra não ultrapassa sequer 1 USD/hora. Para contornar esta situação, a solução passa pela inovação e a aposta em produtos de qualidade. Algumas empresas já adoptaram esta estratégia e o que se verifica é que, em Portugal, está-se a transitar de subcontratação para o Private Label, isto é, as empresas passaram a criar soluções para o cliente e a vendê-las ao invés de simplesmente aceitarem encomendas de produtos idealizados pelo cliente. Como João Costa, presidente da ATP, disse na edição de Outubro de 2011 de Portugal global: “A vantagem da marca própria está na independência no desenvolvimento do negócio e na margem que proporciona, dado que o contacto é estabelecido com o cliente final. Na marca própria é possível projectar a inovação, a criatividade e a moda por iniciativa autónoma.”

    A área da Investigação e Desenvolvimento na ITV é uma área onde ainda se tem que progredir imenso. Comparativamente a outros países, verifica-se que a ITV portuguesa não acompanhou o desenvolvimento na área da I&D, visto que a aposta nesta área ainda é bastante reduzida para o que são os padrões internacionais. Contudo, a situação tem vindo a melhorar. A aposta em I&D tem vindo a aumentar, acompanhada pela aposta na formação profissional e na qualificação da mão-de-obra. Começa-se a assistir ao aparecimento de mercados muito associados a produtos com alto valor acrescentado. Impulsionada pelo aparecimento destes novos mercados surge a criação de novos produtos têxteis, denominados de “têxteis do futuro”. Estes produtos caracterizam-se pela elevada criatividade e inovação que incorporam, surgindo como uma capacidade de responder às novas necessidades do mercado. É necessário tornar o sector mais competitivo e proporcionar às empresas formas de se aguentarem no mercado, no entanto isto não é tarefa fácil. Tendo em conta a crise que se vive actualmente, é bastante complicado dispor de capacidade económica para fazer o que é preciso. 

    O caminho para o sucesso das empresas do sector de têxteis e vestuário português passa por estas ingressarem pelo caminho do domínio tecnológico, isto é, devem estar informadas e equipadas com tecnologia, devem possuir um bom leque de recursos humanos e dispor de uma grande capacidade de inovação, criatividade, adaptação e capacidade de superar adversidades. Concluindo, é fulcral que a solução para enfrentar os problemas da ITV passe por um investimento na I&D deste sector, tanto financiado pelo Estado como levado a cabo por iniciativas privadas.

Rui Manuel Sousa Barros

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Reorganização da administração pública

Cortes, reforma, crise, dificuldades, … são palavras da ordem do dia. Tendo em conta o atual cenário de instabilidade, tornou-se imperativo cortar, reformar, reorganizar o papel do Estado. Sendo que, hoje, se debate de forma acesa a estrutura do Estado, bem como a (re)organização da Administração Local.

Como sabemos, o Estado é a principal pessoa coletiva pública, tendo a seu cargo diversos fins que devem não só ser atingidos por si, mas, também, por outras entidades públicas (princípio da descentralização), como é o caso das autarquias locais, que correm risco de exclusão.

Porém, estas e outras questões não são assim tão lineares quanto parecem, porque, de facto, quando falamos desta reorganização, e, particularmente, da extinção de algumas freguesias surgem inúmeras interrogações, pois estes assuntos parecem colidir com o interesse público e com aquilo que são os direitos fundamentais dos cidadãos.

Se, por um lado, temos o objetivo de aproximação do cidadão à Administração Pública, como poderemos ter por outro a extinção das freguesias, que correspondem à verdadeira concretização do princípio da descentralização administrativa?

Numa altura de contenção de custos parece-nos que a extinção de freguesias consistirá numa diminuição da despesa pública, que é um dos principais objetivos do memorando assinado com a Troika. Grande parte destas instituições sobrevive à custa das transferências do Estado, as quais representam uma grande fatia do Orçamento do Estado. São entidades dotadas da capacidade de movimentação de dinheiros públicos e, nem sempre o fazem da forma mais correta. Também se levantou esta questão a nível municipal, no entanto, para já, foi adiada.

Posto isto, de facto, esta colisão entre os direitos adquiridos dos cidadãos e a necessidade de reestruturação é um ponto de discussão interessante, pois abarca uma série de assuntos, e a resposta parece ser sempre a mesma: indefinida.

São necessárias várias medidas de reestruturação da administração pública. No que diz respeito ao tão falado Estado Social, não deixa de ser importante, também proceder a algumas reformas, visando uma melhor alocação dos recursos do país.

O Estado, ora, em alturas de estabilidade ou crescimento económico, parece alargar o seu campo de ação (fazendo investimentos, concedendo apoios sociais…); ora, em alturas de crise, a tributação é excessiva, os subsídios outrora concedidos desaparecem…, portanto, o Estado diminui o seu papel interventivo/social. Ou seja, em determinadas alturas, temos entre nós um estado social, noutros momentos vemos esse estado a ir embora... “O Estado Social (…) deve acompanhar as mudanças económicas e sociais. Perante o envelhecimento acentuado da população e o fraco crescimento económico, o atual modelo social não é sustentável.”[1]

Este cenário parece paradoxal, mas, de facto, a economia também funciona por ciclos, daí estas constantes alterações por parte do Estado, pois o objetivo é atingir a estabilização económica. No entanto, é imperativa uma melhor gestão.

As administrações públicas têm um papel determinante no estado da economia atual, as reformas (a nível do intitulado “estado social”, bem como no que diz respeito à administração local) são, de facto, imperativas.

“Há objetivos que devem ser atingidos: não impedir o crescimento económico; proteger os mais desfavorecidos; combater a pobreza, garantir a equidade e promover a mobilidade social. O debate deve começar já. Não se pode esperar mais.”¹

Maria Costa Reis

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[1] Diário económico: 
http://economico.sapo.pt/noticias/reformar-o-estado-social-para-salvar-as-pensoes_154740.html

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A economia portuguesa no contexto atual

         O ano transato ficou marcado pelo pedido de assistência financeira internacional e pelo assinalável ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos previamente acumulados pela economia portuguesa, que deverá permanecer durante os próximos anos sob a alçada do Programa de Assistência Económica e Financeira. A deterioração das condições de acesso aos mercados de financiamento internacionais tornou inadiável o recurso a assistência financeira externa.

         Neste contexto, a economia nacional registou uma forte contração da atividade económica, apesar do ligeiro aumento das exportações e consequentemente de uma redução particularmente acentuada do emprego e de um aumento da taxa de desemprego para níveis máximos históricos, acima de 16% (dados do 3º trimestre de 2012). Assim sendo, é vital sublinhar que a correção dos desequilíbrios macroeconómicos não é um fim em si mesmo, mas é indispensável para criar bases para um crescimento equilibrado e sustentado, a única fonte de aumento do bem-estar económico no longo prazo.

         A recuperação da atividade económica global na sequência da grande recessão de 2009 tem sido moderada (previsão de crescimento económico negativo de cerca de 3% no final de 2012), em comparação com anteriores períodos recessivos. Este fraco dinamismo decorre da conjugação de vários fatores, nomeadamente o fato de recessões originadas por crises financeiras e bancárias serem tipicamente caracterizadas por recuperações lentas da atividade económica. Como Portugal está inserido numa união económica e financeira, é importante também realçar a situação dos seus parceiros europeus. Deste modo, observa-se um elevado grau de heterogeneidade no crescimento económico dos países europeus, pelo que se estão a atingir máximos de heterogeneidade desde a unificação monetária. Ao longo de 2011, em resultado da turbulência financeira associada à crise da dívida soberana na área do euro, a atividade económica registou um abrandamento.

         Neste momento toda a gente se pergunta: Qual será a solução mais eficaz para fazer crescer a economia da “Ocidental praia lusitana”? Não serão estes esforços e esta austeridade desmesurada, isto é, “mais do que prometia a força humana”? Não será também uma contra-receita de crescimento económico positivo? Continuamos todos à procura de respostas…

Ângelo Rafael Correia da Silva

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Como fazer do Minho uma região mais competitiva

A globalização é acompanhada por uma transformação económica num quadro de processos competitivos e concorrenciais onde se situam muitos dos bens e serviços criados pela região do Minho. Sendo esta região relevante, existe a necessidade do abandono progressivo de visões mais limitadas dos planos políticos, sociais e económicos, de forma, a debater os problemas. Esta emergente globalização exige uma crescente exploração de recursos endógenos e humanos, assentes no alargamento da estrutura e dinâmica empresarial.

Relativamente às condições de oferta, o Minho é composto por cerca de 1,1 milhões de habitantes e revela um envelhecimento da população e níveis de escolaridade baixos comparados com o país, com maior expressão no Ensino Superior, mas que apresenta carência de diplomados nas áreas científicas e tecnológicas. No entanto, esta região também oferece uma maior dimensão dos estabelecimentos industriais, encontrando-se numa posição favorável ao investimento estrangeiro, devido ao emprego que concentra atualmente. O Minho é um território atrativo e com potencial de valorização dos produtos locais, recursos naturais e património cultural. Os centros históricos característicos de Braga e Guimarães, o Parque Nacional da Peneda Gerês, a Serra D’Arga, o Património cultural, o vinho e a gastronomia são exemplos de fatores de diversidade e integração social, bem como a afirmação crescente das dinâmicas culturais no desenvolvimento e regeneração urbana.

Perante as dificuldades é necessário promover as suas potencialidades com o objetivo de traçar os caminhos para que o Minho seja uma região mais competitiva. Para isso é necessário uma forte especialização nos sectores da Agricultura e Pesca, principalmente no distrito de Viana do Castelo, criação de riqueza das empresas de tecnologia como indicador de fatores competitivos, aumentar a intensidade exportadora e diversificar os mercados de destino.

A passagem destas condições de oferta para uma economia polarizada pelo dinamismo da procura centra-se principalmente nas condições de suporte. Estas traduzem-se na emergência de novas dimensões de competitividade empresarial de forma a utilizarem recursos específicos para chegar a produtos segmentados e diferenciados com fim de produzirem soluções de consumo.

O Minho apresenta essas condições de suporte a nível de infraestruturas. Nomeadamente, uma boa dotação da rede de telecomunicações, o Porto de Viana do Castelo como estrutura de apoio à atividade local e às indústrias, a favorável rede de infraestruturas rodoviárias, que permite a interação prática com o universo empresarial, bem como o centro Ibérico das nanotecnologias, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Universidade do Minho como alavancas de conhecimento e articulação pragmática com as empresas, entre outras.

O desenvolvimento económico tem vindo a ganhar novas dimensões polarizadas no crescimento endógeno e que colocam no centro do processo de criação de riqueza a eficiência da organização e os recursos de conhecimentos científicos e tecnológicos avançados.

Como se pode confirmar, o Minho é uma região com facilitadores nomeadamente as instituições de ensino, as infraestruturas de suporte e os recursos. Estes levam a um modelo competitivo e a um padrão de cooperação, por isso é necessário o reforço da celeridade de resposta à implementação de novas empresas e articulação de competências de campos de intervenção.

Jéssica Letícia da Silva Abreu

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

“Grameen Bank”

A palavra "microcrédito" não existia até à década de 1970. No Bangladesh, em 1976, Muhamad Yunus, concebeu um tipo de crédito muito específico dirigido às populações mais pobres, conhecido por “Grameen Bank”. Foi o primeiro banco do mundo especializado em microcrédito e visava erradicar a pobreza. A experiência pioneira do microcrédito foi bem-sucedida e ficou conhecida pelos vários cantos do mundo, rendendo-lhe o prémio Nobel da Paz em 2006. 

 Em Portugal, a experiência do “Grameen Bank” foi desenvolvida pela Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC). Fundada em 1998, a ANDC é a instituição portuguesa de microcrédito mais antiga e o seu objetivo é apoiar todas as pessoas que precisam de um empréstimo para desenvolver um pequeno negócio mas não o conseguem obter por não oferecerem garantias reais. Poucos anos depois da sua fundação, a ANDC obteve o reconhecimento como "instituição de utilidade pública". Desde o início da sua atividade, foram já concretizados 1748 projetos, dos quais 154 são relativos a 2012.  

Segundo a ANDC, "o microcrédito é um pequeno crédito bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal, mas que querem desenvolver uma atividade económica por conta própria, reúnem condições e capacidades pessoais e que antecipam o êxito da iniciativa que pretendem tomar para o que necessitam de um financiamento de pequeno montante que não possuem, nem a ele têm acesso". 

O microcrédito é muito mais do que apenas um pequeno crédito. Não basta ser pequeno para que o crédito seja microcrédito. O pequeno crédito não será microcrédito se não respeitar alguns pressupostos, como: os destinatários são os mais desfavorecidos, com idade superior a 18 anos, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, com vista à criação de um negócio que lhes permita criarem o seu próprio emprego; um projeto de negócio viável, com a virtualidade de se transformar numa atividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e, além disso, o reembolso do capital emprestado; e por fim, o crédito de confiança depositado nos empreendedores, por parte de quem trabalha na ANDC ou de quem com ela estabelece parcerias, por exemplo, a CGD, o BES e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Noroeste (Viana do Castelo). 

“O BES, a CGD e o Millennium BCP são os bancos que concedem este tipo de financiamento. Alguns deles fazem-no por intermédio de protocolos com a ANDC (mencionado anteriormente), do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou com a Santa da Casa de Misericórdia" (Negócios)

Veja-se agora as condições oferecidas pelos bancos: o BES financia entre 250 a 12500 euros, de três a 48 meses. A taxa de juro resulta da Euribor a três meses somada a uma taxa de 6%. Já o BCP comercializa um serviço de microcrédito até 25000 euros, com um prazo de 60 meses. A CGD dispõe uma linha de financiamento protocolada com o IEFP que pode chegar aos 20000 euros, no qual é cobrada uma taxa que resulta da Euribor a um mês, somada a um “spread” de 2,5%, para um prazo de 84 meses. No caso da ANDC, os valores máximos poderão chegar aos 12500 euros até 60 meses, com possibilidade de reforçar até aos 15000 euros, após um ano de atividade. Os juros cobrados resultam da soma da Euribor a três meses com um “spread” de 3%. 

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito. Os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar no desenvolvimento do negócio.

Numa altura em que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 16,3%, a terceira maior dos países que integram a OCDE (para os quais existem dados disponíveis), a forma de financiamento acima enunciada tem vindo a ganhar expressão no nosso país. Uma vez que o financiamento tradicional junto da banca é cada vez mais caro e difícil, o microcrédito assume-se como uma alternativa para desempregados, empregados precários ou pequenos empresários criarem o seu próprio negócio e posto de trabalho. O processo é simples e rápido. Todos os tipos de negócio são admissíveis, desde que se conclua que podem ter êxito com o financiamento disponível e o exercício da respetiva atividade não contrarie os princípios pelos quais se rege o microcrédito. Portanto, o microcrédito é uma medida viável de combate ao desemprego e à pobreza, pois disponibiliza ferramentas para a criação do próprio emprego, fomentando a inclusão social.  

Maria Costa Ferreira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Até as gorjetas vão pagar imposto no próximo ano

O Governo aceitou recuar na sobretaxa ainda que isso se traduza num ínfimo alívio fiscal para as famílias, mas vai reforçar a carga tributária dos subsídios de refeição. É já a partir de 2013 que os subsídios de refeição pagos em dinheiro que excedam os 4.27 euros vão passar a pagar IRS e contribuições para a Segurança Social. De salientar que até agora a margem a partir da qual se pagava imposto e contribuições para a Segurança Social era 5.12 euros. Outra das alterações que vai traduzir-se num agravamento de IRS surge da sobretaxa de 3,5% que vai ser aplicada às gorjetas. Esta medida vai incidir sobretudo nas gratificações pagas aos empregados de casinos. Quanto aos rendimentos prediais ou às mais-valias de ações, mantêm-se a salvo do pagamento adicional da sobretaxa.

 Neste paradoxo de alívios e sobrecargas de imposto, surge ainda uma mudança em relação ao calendário do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Esta alteração não tem a ver com nenhuma descida do imposto a pagar, mas sim com um alívio do ritmo contributivo. Ou seja, como houve uma grande subida do IMI que vai afetar muitas pessoas após o processo de avaliação geral de imóveis, o Orçamento de Estado prevê que este imposto possa ser pago em três prestações sempre que o valor esteja acima dos 500 euros. Atualmente, o fisco aceita o pagamento do IMI em duas frações (uma em Abril e outra em Setembro), desde que a respetiva fatura exceda os 250 euros. Porém, a partir de 2013 o pagamento vai ser feito: em Abril quando o valor em questão for inferior ou igual a 250 euros; em Abril e Novembro quando o valor estiver compreendido entre 250 euros e 500 euros; ou então em Abril, Julho e Novembro (ou seja, três prestações) quando ultrapassar os 500 euros. 

Embora tenha havido uma alteração do calendário do IMI, permitindo aos proprietários de imóveis pagar em prestações mais suaves (alargamento das prestações de duas para três, caso o valor exceda os 500 euros) e a sobretaxa tenha descido 0,5 % (de 4% para 3,5%), a maioria das famílias vai sentir na mesma um agravamento substancial do IRS em 2013. 

Ou seja, o que o Governo dá ao tirar menos acaba por compensar também com o que tira a mais. Segundo Luís Leon, da Deloitte, o recuo de meio ponto percentual representa apenas 105 milhões de euros do total de 2,8 mil milhões de euros de receita adicional que o Governo espera arrecadar no próximo ano, o que significa que esta mudança está longe de constituir um alívio para as famílias portuguesas.

Mónica Amaral 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O monstro anda à solta

Decorria o ano de 2000 quando no dia 17 de Fevereiro foi publicado no jornal Diário de Notícias, pelo então ex-Primeiro Ministro Cavaco Silva, um artigo intitulado “O Monstro”. Nesta crónica, o autor salientava o aumento descontrolado da despesa pública em Portugal, sem que fosse evidenciada uma melhoria dos serviços públicos prestados à população. Com o decorrer do texto, é facilmente percetível uma crítica ao governo de esquerda em vigência na altura, liderado pelo Primeiro-Ministro António Guterres. A constante apreciação desfavorável à ideologia socialista, que apoiava o crescimento da despesa pública em ordem a uma redução das desigualdades é legitimada pelo autor com a crescente globalização e a integração económica e financeira. Cavaco Silva alegava fenómenos como a liberdade dos movimentos de capitais com o exterior e a concorrência fiscal entre os países, para explicar o crescente financiamento da despesa pública com impostos sobre o trabalho, em vez de esta ser paga com rendimentos provenientes do capital.                                                                            

Durante os anos 90, a despesa pública ultrapassou metade do PIB, ou seja, mais de metade da riqueza nacional era direcionada para o setor público. As despesas com os setores da Saúde, Educação e Segurança Social registaram um aumento de cerca de 50% nesta década, não se tendo verificado os efeitos esperados nestes três pilares do Estado-providência. O “monstro” revelou-se cada vez mais dispendioso, não coincidindo com benefícios proporcionais para os portugueses. A insustentabilidade da administração pública começou a ser arquitetada no mandato de Cavaco Silva, cuja passagem pelo governo coincidiu com a entrada de Portugal na União Europeia. O crédito fácil e os subsídios cedidos por Bruxelas foram aplicados em desconformidade com as necessidades do nosso país na altura. Assistiu-se a uma degradação dos setor agrícola e piscatório, como consequência de imposições da União Europeia, que presenteou o nosso governo com incentivos para o abate da frota pesqueira e para a diminuição das quotas de produção de alguns bens agrícolas.                   

Portugal é um dos países que mais sofre com oscilações do défice, chegando a atingir o preocupante valor de 9,4% do PIB, em 2009. A perda do controlo das contas públicas arruinou a credibilidade junto dos credores internacionais, que passaram a exigir um prémio maior para financiar a economia portuguesa. Os juros cada vez mais elevados desenvolveram um ciclo vicioso, criando uma espiral de endividamento até

 chegarmos à situação atual.

Hoje em dia, o estado não se consegue financiar nos mercados pelo que foi inevitável o recurso à assistência externa. A invasão da Troika em matéria de tomada de decisões no nosso país foi uma consequência da má gestão e dos problema estruturais verificados, que vinham sendo mascarados com aumentos da dívida. As modificações implementadas no sistema de saúde e na segurança social, aquando da passagem do “pai do monstro” por São Bento são insustentáveis. Estes setores são precisamente aqueles onde o atual Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, pretende instaurar reformas, que visam essencialmente uma diminuição da despesa. Neste contexto, o atual Presidente da República tem pela frente uma decisão difícil: juntar-se à oposição e não permitir mais cortes nos serviços providenciados pelo Estado, fazendo frente ao governo e à Troika; ou deixar que a pedra atirada por si próprio caia sobre o seu telhado de vidro, voltando assim atrás nas suas afirmações.

Apesar de o provável “pai do monstro” da despesa pública ser Cavaco Silva, este não pode ser o único responsável pela situação atual. O sonho da entrada de Portugal na União Europeia, em que todos os portugueses poderiam ter uma vida acima da média, rapidamente se esfumou e se traduziu em pesadelo. A oportunidade foi dada ao nosso país, no entanto esta não foi aproveitada da melhor forma e em conformidade com as necessidades de todos os habitantes. É caso para dizer que tivemos o pássaro na mão mas não a agarramos. Agora o monstro anda à solta e é necessário um sacrifício de todos para o domar. Pudesse Portugal pagar de outra forma…    

           

Francisco Moura 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]