O futuro que virá

O ano de 2012 está a ficar para trás mas será um ano que ficará na memória de toda a gente. A crise que se vive actualmente está a pôr à prova as decisões políticas tomadas pelos países da União Europeia e pelos EUA, depois de um ano como o de 2012, ano bastante atribulado e de transformações rápidas. Um ano onde se pediram reformas à estrutura económica de muitos países ocidentais de forma a combateram as persistentes taxas de desemprego elevadas, como também a escalada da dívida para níveis insuportáveis, aliado a “tímidos” crescimentos económicos. Ano esse também de bastantes discórdias na União Europeia relativamente ao tema “euro” e relativamente às intervenções financeiras feitas nos países periféricos.

O ano de 2012 já passou mas deixou um legado negro à União Europeia, legado esse que poderá continuar e acentuar-se no ano que se avizinha. A UE que fora criada no intuito de criar uma sociedade mais livre e unida já não se verifica nos dias de hoje. Existe uma clara polarização das decisões políticas e económicas na Europa, estando essa polarização concentrada nos credores dos países europeus, basicamente a Alemanha. A Alemanha neste momento é quem dita as regras. A França está a perder esse estatuto, começando também a sentir o “peso” da sua dívida, tal como a Espanha e a Itália.

Quando François Hollande ganhou as eleições frente ao presidente Nicolas Sarkozy, este prometeu aos franceses e à Europa que o rumo que se devia tomar era o do crescimento económico em vez da austeridade alemã, pois a austeridade estava a levar os países da moeda única para a recessão, desestabilizando mais o euro e impossibilitando cada vez mais a recuperação da “soberania” dos países intervencionados pelo FMI e pelo BCE. Mas Hollande esqueceu-se no seu discurso que quem manda são os credores, e estes querem a austeridade e consolidação orçamental para continuarem a dar crédito aos países europeus. Trata-se de uma “machadada” no projecto europeu.

A Alemanha já não olha para o projecto europeu como olhavam os estadistas alemães antes de Maastricht. A integração europeia foi posta em causa, e isso foi verificado pelos credores, ao considerarem alguns países europeus como “lixo” no que toca a investimento em dívida pública.

Outra evidência da fragilização da integração europeia foi a reação dos países do norte europeu como a Finlândia, que se recusavam a pagar pelos erros cometidos pelos países do sul. E aqui chegamos à questão, cuja resposta é cada vez mais consensual: Será que o integralismo europeu é possível?

Analisando a situação europeia actual, o federalismo não iria resultar. A Europa, o “velho Continente”, é constituída por países com culturas tão diferenciadas, muitas delas conquistadas e defendidas à custa de guerras. Será que um país com novecentos anos de história estaria disposto a abdicar da sua autonomia para ser liderado por uma instituição? O Reino Unido já deu mostras de que não está interessado em perder a sua soberania, sendo este um país de grande importância para Europa e com um historial sem par. Penso que podemos pegar na Espanha como exemplo, apesar de as regiões autónomas espanholas partilharem mais elementos culturais entre si do que os países europeus entre si.

Tem-se verificado nos últimos tempos a ascensão de alguns partidos ou movimentos extremistas em alguns países europeus. O Syriza, esquerda radical na Grécia, a Frente Nacional de extrema-direita na França, da extrema-direita da Holanda, o partido da liberdade e democracia e da Finlândia, o “True Finns”, partidos eurocépticos que estão a ganhar força nos seus países. Este fenómeno demonstra realmente as profundas diferenças culturais entre os países.

A Europa está a perder poder na economia mundial e continuará a perder se as coisas continuarem como estão agora, tudo na mesma. A Alemanha assumiu-se como líder da Europa, não porque quisesse mas por ser a economia mais forte, por ser o “motor” da Europa. Mas o que se tem verificado é algum cepticismo também por parte dos alemães. A Alemanha aposta na austeridade, na consolidação das contas públicas, mas as economias europeias estão a entrar em recessão, o que leva a que esse processo de consolidação seja mais demoroso e mais penoso. Além disso, a própria Alemanha está em austeridade e isso tem-se revelado prejudicial pelo facto de esta ter diminuído as importações de bens oriundos dos outros países da união.

Eu penso que 2013 irá ser um ano de muita discussão na UE, um ano em que se verá se há ou não vontade por parte dos decisores europeus de alterar a situação actual, se há vontade em continuar a integração europeia e se há vontade em pensar no futuro não só do euro e do sistema bancário, mas principalmente nas pessoas, que têm vindo a suportar tudo este processo. É necessário que a Europa permita aos países fazer as suas reformas e consolidar as suas contas públicas de forma sustentável e planeada, não da forma que se está a fazer, tudo feito de forma acelerada e num curto espaço de tempo. O banco central europeu tem de ter um papel preponderante, não permitindo que o euro enfraqueça mas também permitindo aliviar as dificuldades dos países intervencionados para o bem destes e da Europa. Espera-se um ano de grandes dificuldades e de muitos sacrifícios.

Bruno Fernandes 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Os orçamentos dos gabinetes ministeriais

A recente notícia vinda a público, na qual o Tribunal de Contas aponta o dedo ao Governo nas contas dos gabinetes ministeriais, vem levantar a questão da moralidade que existe quando de aplicam cortes, muitas vezes cegos em termos de despesa no nosso país.

            A situação em que Portugal se encontra, no âmbito do programa de resgate internacional por parte da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, é delicada. Estamos sujeitos a um programa de ajustamento que implica cortes na despesa do Estado, muitas vezes em áreas sensíveis e que podem eventualmente comprometer o desenvolvimento futuro do país, como a Educação ou a Saúde.

            A situação atual não é da responsabilidade deste Governo e resulta de décadas de reformas estruturais que foram sucessivamente adiadas pelos vários Governos da República. Reformas no sistema judicial, no mercado de trabalho, no mercado de arrendamento, na saúde, na educação, apenas para citar algumas, são faladas há décadas mas nenhum Governo teve a coragem de as implementar, parcialmente ou na totalidade. A adicionar a esta falta de reformas, o país, pela mão dos sucessivos Governos, tomou decisões em matéria de investimento, em diversas áreas, que acabaram por ajudar a comprometer o nosso futuro como Nação. Exemplos disso são a extensa rede de autoestradas que possuímos (uma das melhoras de Europa), o investimento no Europeu de futebol em 2004 que implicou o endividamento por décadas de algumas Câmaras Municipais (a câmara municipal de Braga é exemplo disso). Muitos destes investimentos, que atualmente não representam nenhuma mais-valia, são um fardo para os respectivos municípios (ex: estádio municipal de Aveiro, estádio municipal do Algarve, estádio de Leiria), representando despesas elevadas e não trazendo nenhum retorno.

            Esta falta de coragem demonstrada pelos Governos aliou-se muitas vezes a decisões tomadas com o intuito de agradar ao eleitorado e conquistar votos nas eleições. Quem não se recorda da subida do I.V.A. levada a cabo pelo Governo de José Sócrates para equilibrar as contas públicas, decisão invertida no ano seguinte com uma descida novamente do I.V.A., coincidente com o ano anterior às eleições legislativas.

            E assim, com este conjunto de decisões tomadas ao longo de décadas ou a falta delas em muitas áreas, chegamos a um ponto em que pela terceira vez desde que saímos das garras da ditadura e nos tornámos uma Democracia tivemos de recorrer aos nossos parceiros internacionais devido à impossibilidade de nos financiarmos nos mercados financeiros.

            Este fardo foi herdado por este Governo que tem aplicado um conjunto de reformas estruturais, há muito, postas na gaveta. Estas reformas, em muitas áreas, implicam cortes que muitas vezes os cidadãos não compreendem. É precisamente neste contexto, na minha opinião, que se torna de essencial importância a transparência e rigor por parte do Executivo.

            Se o Governo tem a capacidade e a coragem de retirar subsídios a funcionários públicos, a pensionistas e a trabalhadores do setor privado, se tem a coragem de cortar despesa em áreas como a Saúde, a Educação (por exemplo), também deve ter a coragem de atacar interesses instalados em várias áreas da Economia, como sejam a energia, as parcerias público-privadas rodoviárias, o sector dos combustíveis, para apenas referir alguns. O cidadão tem de perceber e principalmente sentir que os sacrifícios a que está sujeito têm uma razão de ser, são feitos com o objetivo de um país melhor e mais sustentável e sobretudo que esses sacrifícios se aplicam a todos os quadrantes da Sociedade, independentemente do estatuto, interesse e poder dos visados.

            É precisamente nesta perceção, por parte do cidadão, que entronca este artigo. Como é que é possível que depois de todas as reformas que foram tomadas até agora, atingindo maioritariamente o cidadão comum, por um Governo que antes do ato eleitoral se proclamava contra o despesismo, que iria atacar as gorduras do Estado surjam notícias de uma situação que foi criticada quando este Governo ainda era oposição? O Tribunal de Contas escreve: “Não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”; “a inexistência de um teto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental”.

            A situação atual, segundo o Tribunal de Contas, melhorou quando comparada com o anterior Executivo. Contudo, persiste um conjunto de situações que convém retificar em nome da transparência e da moralidade com que se tomam decisões em Portugal. O atual Governo riposta contra o parecer do Tribunal de Contas afirmando que a situação é melhor que no passado. Até pode ter razão, mas o fato de ser melhor que no passado não significa que não existam muitas coisas a corrigir. Como diz o ditado: “ à mulher de César não basta ser, é preciso parecer” e o Governo neste aspeto tem muito a parecer!

Nuno Garrido

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Extinção das tarifas reguladas

Um Monopólio Natural (MN) pressupõe a existência de economias de escala, ou seja, a curva dos custos médios de longo prazo é decrescente em relação às quantidades produzidas, ceteris paribus. Quando se está a considerar a produção de mais do que um bem/serviço economias de escala não são suficientes para a existência de um MN, a função custo tem que ser subaditiva (custos totais de produção são menores se os bens forem produzidos numa única empresa do que se produzidos por várias). O setor da energia necessita ainda de ativos de longo prazo com custos elevados e muitas vezes irrecuperáveis (custos afundados).

Todos estes fatores justificam que o mercado da eletricidade seja um monopólio: é mais eficiente se a produção estiver concentrada num único operador. Estamos na presença de falhas de mercado, e como este é um setor de grande importância para os consumidores e para evitar preços demasiados elevados a regulação é necessária.

Apesar do anteriormente disposto, um Monopólio Natural pode vir a deixar de o ser. Na presença de inovações tecnológicas que afetem a função custo ou na presença de concorrência, o mercado pode ser liberalizado, por exemplo.

Atualmente, os consumidores portugueses de eletricidade e do gás natural tem até 2015 para encontrar um comercializador de mercado. Isto porque as tarifas reguladas vão acabar. Durante o período transitório, os consumidores que permaneçam no mercado regulado pela ERSE verão as suas tarifas revistas trimestralmente. A transição de operador será à partida gratuita, sendo que o atual regulador poderá penalizar as entidades que tentem dificultar a transição dos consumidores. Quando o mercado for liberalizado os preços serão formados pelo mercado.

No caso da eletricidade, a nível de clientes domésticos, os consumidores podem escolher entre: EDP Comercial, Endesa, Galp Power, Iberdrola Generación e Union Fenosa Comercial. No caso do gás Natural e para clientes residenciais, a oferta passa por: EDP Comercial, Endesa, Galp Power, Gás Natural Comercializadora, GOLD ENERGY, Iberdrola Generación, nvestigación, Criogenia y Gas, S.A e Molgás, Energia Portugal, S.A.

Posto isto, o que se pergunta é será a concorrência suficiente para evitar que os consumidores saiam penalizados? Estará a qualidade do serviço assegurada? Terão os consumidores informação suficiente para tomar uma decisão ponderada?

Em todo o caso, os consumidores têm um prazo de três anos para tomar a sua decisão.  Não tem porque ser uma decisão apressada. Contudo, o facto é que para os consumidores que ainda estão no setor regulado a fatura da eletricidade vai aumentar em 2.8% e o gás em 2.5%, o que representa mais um sacrifício para os Portugueses.

Voltando á questão da concorrência, se esta não se verificar suficiente para evitar que os preços sejam demasiado elevados, pessoalmente creio que seria do ponto de vista social benéfico a imposição do Estado de um teto máximo: afinal a eletricidade e mesmo o gás são serviços indispensáveis aos cidadãos.

Mariana Gonçalves Trancoso

Bibliografia:

http://www.erse.pt/pt/Paginas/home.aspx

Marques, Rui C (2005), Regulação de serviços públicos, 1ª ed ., Sílabo.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Economia paralela

À margem da atividade económica, diga-se normal, de um país, há lugar a uma outra economia, denominada economia informal ou economia paralela. Em Portugal, existe, obviamente, e em bom peso.

Trata-se, portanto, da parte da economia que não é contabilizada, que não entra nas contas do país, isto é, que não contribui para o seu PIB. Esta economia existe em qualquer país, embora em diferentes proporções. Em certos países existe maior controlo, pelo que é mais difícil realizar esta fuga às obrigações subjacentes.

Em Portugal, esta economia representou, segundo o Observatório de Economia e Gestão de Fraude, 25,4% do PIB de 2011, um número que tem vindo a ganhar cada vez mais importância, e as previsões apontam para que esta tendência se mantenha, ou seja, que continue a aumentar. A média da economia paralela da OCDE é de 16,4% para o mesmo ano e segundo a mesma fonte.[1]

Aquilo a que chamamos de clandestino, ilegal, fora da lei, existiu, existe e continuará a existir, sendo certo que o quadro social, político, financeiro (…) influencia, fortemente, o seu peso. O clima de crise que vivemos tem-se traduzido numa intensificação da austeridade: verifica-se um aumento contínuo da carga fiscal e do desemprego por exemplo, o que se reflete num nível de vida da população, de um modo geral, propício a alimentar esta economia. Estas atividades, geralmente, desenvolvem-se porque a elas estão associados menores custos de aquisição ou maiores benefícios/lucros.

São várias as atividades que cabem nesta classificação: feiras, tráfico, agricultura (por vezes), … e muitas outras onde as vendas não são “faturadas”.

O objetivo de melhorar a situação atual do país pode passar pelo aumento de impostos até um certo ponto, a partir do qual esta medida deixa de ser viável. Isto funciona como um incentivo à economia informal: quanto maior a tributação maior será a fuga aos impostos.

Mas, desta situação ressaltam algumas dúvidas: se a economia paralela é nefasta, na medida em que diminui as potencialidades de crescimento do PIB do país, como poderemos nós combatê-la? A criminalização do enriquecimento ilícito será uma medida inovadora nesse sentido? A este enriquecimento está, obviamente, implícita uma atividade ilícita, seja ela qual for (muitas vezes, burlas e “manobras escuras” no sector empresarial, tráfico, …).

Porém, talvez não abarque todas as situações que cabem nesta temática, sendo certo que será necessário, para que se consiga combater este fenómeno, desenvolver outros mecanismos, como a fiscalização, por exemplo, mas também, talvez, suavização daquilo que é a carga fiscal que os indivíduos suportam.

Os indivíduos, de facto, para se sentirem desincentivados a praticar certos atos, devem encará-los como “proibidos”, “ilegais”, logo, também se torna importante a preocupação em legislar, de forma correta, este tipo de atos. Para além disto, um dos mecanismos que verdadeiramente faz com que os indivíduos, na prática, não exerçam esses atos, é o facto de existirem punições para quem agir contrariamente à lei.

Porém, uma outra deficiência que aqui se coloca é a discrepância que existe quanto ao benefício e a pena, isto é, a sanção, por vezes, parece ficar aquém do benefício que o individuo retira do ato que pratica.

A corrupção em Portugal atinge níveis elevados, tornar crime o enriquecimento ilícito seria um possível combate à mesma.

Certamente que, com esta medida, virão os seus custos subjacentes, nomeadamente com a fiscalização necessária. No que concerne à economia informal, esta medida pode também ter algum impacto sobre a mesma, devido ao aumento da fiscalização e, por isso, ser possível inverter a sua tendência crescente. Assim, de um modo geral, poderá trazer benefícios para a atividade económica do país.

Maria Costa Reis

---

[1] http://www.publico.pt/economia/noticia/economia-paralela-superou-os-25-em-2011-1562861

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Nota (de J. Cadima Ribeiro): esclareça-se que não é correcto confundir negócios/operações económicas que fogem ao controlo do fisco com não contabilização dessas operações em matéria de contributo para o PIB. Em boa verdade, como ainda há pouco tempo ouvi esclarecer um técnico do INE, essas operações geram recursos que são introduzidas no circuito económico e que, por isso, na sua larga maioria, directa ou indirectamente acabam por ser identificados e calculados. 

A Europa e a Integração Europeia

Num contexto de crise económica e de incerteza em relação ao futuro… é neste cenário que a União Europeia se encontra em 2013, cenário que se tem prolongado ao longo dos últimos anos e não tem fim à vista.

O que falta à UE para assegurar a estabilidade económica e financeira que se comprometeu aquando da criação da União Económica e Monetária? O que correu mal e que não permitiu alcançar essa estabilidade?

Por União Económica e Monetária entende um mercado comum dotado de uma moeda única e que tem como principal objetivo garantir a estabilidade económica e financeira de todos os Estados-Membros. Contudo, hoje em dia, compreende-se que o projeto de criação da União Económica e Monetária Europeia possuía algumas falhas que se repercutiram nos momentos de maior incerteza económica e no momento de eclosão da crise económica e financeira em 2007. Estas falhas fizeram com que nunca se alcançasse, em pleno, os objetivos primordiais propostos, bem pelo contrário. Em algumas situações, as dificuldades enfrentadas pelos Estados-Membros foram bem maiores do que as esperadas. Deste modo, torna-se necessário atuar no sentido de mudar as políticas que conduziram a UE a esta difícil conjuntura económica.

  É importante ter em conta que existe uma interdependência entre os Estados-Membros pelo que parte da solução terá de passar pelo esforço conjunto de todos os países da área euro, no sentido de alterar o rumo que a Europa está a tomar e, assim, tentar resolver a crise e restabelecer o crescimento sustentado e criador de emprego.

  Contudo, é preciso ter em conta que os Estados-Membros mais afetados pela crise económica e financeira mundial terão que estar sujeitos a um esforço maior. Portanto, os países que registaram desequilíbrios macroeconómicos mais acentuados têm que, obrigatoriamente, adotar medidas que restabeleçam a estabilidade financeira e a sustentabilidade da dívida pública. Portugal é um bom exemplo visto que, para além de muitas outras consequências, viu o seu acesso ao financiamento de mercado limitado, o que tornou a sua situação ainda mais complicada, registando uma contração económica no final de 2011. Contudo, nesse mesmo ano deu início à aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira, que consiste num conjunto de medidas relacionadas com a estabilidade financeira e a competitividade.

  Assim, torna-se necessário que cada Estado-Membro adote medidas adequadas à sua situação económica, mas é importante complementar este esforço com ações a nível europeu para que haja sucesso na implementação das novas políticas em toda a Europa.

  Mas será que a União Europeia está a trabalhar na implementação de novas estratégias para ajudar os Estados-Membros? Pode dizer-se que sim… Em maio de 2011 foi criado o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que tem como objetivo assegurar a estabilidade da zona euro e ajudar os países do grupo em dificuldade. Esta entidade pode emitir obrigações e outros mecanismos de refinanciamento e, assim, auxiliar países em piores situações. Também o Mecanismo Europeu de Estabilidade pretende, desde 2012, assegurar a estabilidade da zona euro. O MEE, como regulamento de auxílio dos Estados-Membros, deverá impedir que mais países da zona euro entrem em dificuldades por causa dos endividamentos orçamentais, com consequências negativas para o Euro.

  Em suma, é possível concluir que a União Europeia tem tentado procurar soluções que ajudem os Estados-Membros a abandonarem a situação delicada que vivem nos dias de hoje. Para isso, tem lutado de forma a aumentar a integração europeia, pois entende que este é um pilar fundamental para que se atinja, com sucesso, o objetivo da estabilidade económica. Deste modo, todos os países da zona euro, apesar de dependerem do seu desempenho para saírem desta conjuntura desfavorável que atravessam, necessitam que a UE reforce e melhore o processo de coordenação das políticas económicas a nível europeu. Só assim será possível atingir a tão esperada estabilidade económica e financeira na União Europeia.

Ana Sofia Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Quais as consequências no desemprego da redução das indemnizações por despedimento?

Atualmente, em consequência das diversas medidas de austeridade implementadas no país para reverter a situação de elevada dívida externa, o desemprego tem aumentado para um número extremo e não observável num período recente. Esta situação torna-se dramática. Pelo país fora, observam-se situações de precaridade em diversas famílias devido ao “tormento” do desemprego. Conjuntamente, diversas são as notícias de encerramento de empresas que não conseguem sobreviver. Segundo dados do Eurostat, do dia 1 de Outubro de 2012, o valor da taxa de desemprego apresenta-se em 15,9%, já para a Zona Euro e para a União Europeia é de 11,4 e 10,5, respetivamente. Ao elaborar uma comparação com outros países, deparo-me que Portugal é terceiro país da União Europeia com maior taxa de desemprego. À sua frente encontra-se a vizinha Espanha (25,1%) e a Grécia (24,4%).

Neste momento, existe por parte do governo a tentativa de alteração das regras de despedimento. A principal alteração resulta na diminuição das indemnizações que o empregador tem de pagar por cada ano de trabalho ao empregado, em caso de despedimento. Esta medida já foi efetuada em períodos anteriores, como em Novembro de 2011. Deste modo, esta alteração pode provocar dois efeitos no mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, considero que o acontecimento com maior probabilidade de suceder na atual situação é o aumento em descalabro do desemprego. Quando os custos de despedimento baixam, os empregadores veem o despedimento de um trabalhador mais facilitado. Desta forma, as empresas têm um maior incentivo em despedir e enviar para o desemprego, principalmente, os funcionários que são abrangidos por esta medida. Em segundo lugar, mas com menor probabilidade de ocorrência, pode suceder o aumento da população empregada, ou seja, aumento do emprego. Compreende-se assim que as empresas, que anteriormente se encontravam com incerteza quanto à contratação de novos empregados, com esta medida apresentada sentem-se mais seguras em caso de insucesso do negócio. No entanto, este acontecimento com a atual situação revela-se improvável, porque existem poucas empresas a iniciar atividade ou em expansão de produção.

A medida em questão ainda se encontra em fase de discussão, principalmente com os sindicatos que não aceitam a aprovação da mesma, afirmando ser uma política a favor da recessão e da precariedade (in Jornal de Negócios, 12/12/2012). Como analisado anteriormente, a medida em questão pode elevar o valor do desemprego para um número ainda mais estrondosos que o valor mencionado acima. No entanto, a razão do uso desta medida por parte do governo tem como principal objetivo anunciado o crescimento e o emprego. Assim, surge contradição quanto às consequências desta política e, em caso de aprovação, apenas com o decorrer do tempo é possível observar quais os seus efeitos. Mas no estado atual da economia torna-se complicado o objetivo do governo ser alcançado e com maior probabilidade ocorrerá a situação contrária.

Porém, existem outras medidas que podiam ser consideradas para fomentar o crescimento e o emprego, como é exemplo a criação de um programa de estágios profissionais para jovens licenciados empurrados para o desemprego pela falta de experiência profissional. De uma outra forma, posso considerar também a criação de incentivos para o empreendedorismo de produtos de alta qualidade e inovadores, com possibilidade venda a clientes estrangeiros. Assim, seria possível afirmar a competitividade externa e aumentar as exportações. Por outro lado, os portugueses consomem diversos produtos externos. Desta forma, o governo deveria também estimular o consumo de bens nacionais, de forma a diminuir as importações e fortalecer as indústrias portuguesas.

Maria de Fátima Barbosa da Cunha

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Turquia deverá ou não ser aceite na UE?

A Turquia é um país euro-asiático, entre a Europa e a Ásia, tornando-se um país geograficamente estratégico e importante. Em termos geográficos, a Turquia faz fronteira com oito países. A religião predominante deste país é o Islão, com cerca de 70 milhões de muçulmanos, enquanto que as outras religiões representam apenas o peso de 3,9% da população, sendo a sua população total de 79.749.461 habitantes, em Julho de 2011.

A Turquia é membro associado da União Europeia desde 1963. Em 1987 fez a sua candidatura a Estado-Membro e apenas em 1999 a viu formalizada. A sua candidatura gerou uma controvérsia entre os países da UE, focando dois temas bastante polémicos: a Religião e os Direitos Humanos.

Com dois recentes alargamentos aos países de Leste, em 2004 e em 2007, a União Europeia deu um exemplo de democracia ao acolher três países ex-membros da União Soviética (Estónia, Letónia e Lituânia), e ainda países que pertenciam ao Pacto de Varsóvia (por exemplo, a Polónia, a Bulgária e a Roménia). Com a promessa de adesão à UE, esses países introduziram um conjunto de reformas que reforçaram o sistema e os valores democráticos.

Uma vantagem da entrada turca para a UE é que a população da Turquia é maioritariamente jovem, onde um quarto dessa se encontra na faixa etária entre os 0 e os 14 anos. Em oposição, a Europa vê a sua população cada vez mais envelhecida. Com a sua entrada na EU, iria dar-se o rejuvenescimento europeu. Contudo, uma desvantagem da entrada turca é que este é um país demasiado pobre e atrasado para ser membro da União Europeia. Porém, se esse critério tivesse sido aplicado no passado, Portugal também dificilmente teria conseguido entrar para a União.

Não se pode também colocar de parte os benefícios económicos que a adesão turca traria para a UE. A aceitação deste país poderia estimular a introdução de um processo de recuperação económica. Assim, a Europa ficaria a ganhar um novo dinamismo no mercado de trabalho, com mais de 70 milhões de turcos a trabalhar nas maiores reservas de minério. A Turquia tem de tudo para ser um pólo de desenvolvimento económico a ser aproveitado.

Este país também tem óptimas relações com o Mundo Árabe, assim como com Israel, podendo servir como intermediário das políticas europeias para ajudar a gerir conflitos entre o Médio Oriente e as diferenças de religião, e deste modo tentar esbater a barreira entre o Mundo Ocidental e o Mundo Oriental.

 Um dos entraves à aceitação da Turquia na UE é a religião, em que o Continente Europeu é considerado um “Clube Cristão”, fundado nos princípios Judaico-Cristãos. A aceitação de um país com 70 milhões de muçulmanos iria acabar com esta visão europeia. Não deixando de realçar que a adesão da Turquia poderia enriquecer a Europa trazendo uma nova identidade religiosa e cultural para o património da União.

Porém, como em todas as questões, além de prós, também existem sempre contras. É um facto que apenas um terço do território turco se encontra em solo Europeu, pelo que muitos alegam que a Turquia não pertence à Europa mas sim à “Ásia Menor”.

A Economia turca é bastante atrasada comparativamente à dos Estados-Membros da UE. Esta é a principal preocupação de muitos chefes de Estado e principalmente dos líderes de países pequenos, cuja economia ainda não arrancou de forma clara.

A atribuição de votos no Concelho Europeu é feita em relação ao número de habitantes que cada Estado-Membro possui. Neste momento, a Alemanha, a França, o Reino Unido e a Itália lideram a tabela de votos, porém, a entrada da Turquia, em razão dos seus 79 milhões e meio de habitantes, iria destronar a França como segundo maior país da UE.

A Constituição Europeia, devido às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, explicita que para a maior parte das políticas comuns será necessária uma maioria de dois terços qualificados dos Estados Europeus, deste modo a Turquia terá uma importância considerável no futuro da UE. Relativamente a esta questão surge ainda outro problema devido às projecções que apontam para uma Turquia com 100 milhões num espaço de trinta anos, contrariamente a uma Europa envelhecida, ou seja, em declínio populacional, o poderá influenciar muitas das decisões mais importantes do Concelho Europeu aliando-se a países com menor peso na União.

Por fim, temos a polémica do desrespeito e incumprimento dos Direitos Humanos por parte da Turquia, sendo este um princípio muito importante para a UE. Este é o tema que mais desperta, e com razão, apreensão junto dos líderes Europeus. Infelizmente, ainda existem presos políticos na Turquia, a liberdade de expressão ainda não é um direito garantido, há censura, tortura e todos os dias existem mulheres a serem desrespeitadas impunemente. Estes são alguns dos grandes senãos da adesão turca.

A UE já deixou bem explícito que se a Turquia deseja entrar no seu espaço tem de eliminar definitivamente esses focos de desrespeito pelos Direitos Humanos. A Turquia tem que se apresentar como sendo um país onde as liberdades estejam garantidas para todos os seus cidadãos, e só assim as negociações que poderão levar a cabo a entrada da Turquia na União Europeia têm a possibilidade de serem concluídas com sucesso.

Concluindo, ainda existem muitos entraves para que a Turquia possa ser um país da UE. Apesar dos esforços feitos pelos turcos para o que o adultério tenha deixado de ser crime e o poder dos militares ter sido substancialmente reduzido, não é possível esquecer que a pena de morte e a falta de respeito pelos Direitos Humanos ainda existem. 

Fátima Sampaio 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]