O flagelo do desemprego

O flagelo do desemprego é um fenómeno que tem vindo a atingir o nosso país desde há algum tempo. Atingindo o seu máximo (17,8%, segundo a Eurostat) em Abril deste ano. Este aumento da taxa de desemprego pode, em parte, justificar-se como uma consequência da estratégia de recuperação económica imposta pela Troika, ou seja, com as medidas implementadas, era previsível que o desemprego aumentasse.

Como é óbvio, estas medidas têm como objetivo a recuperação económica, e esta não passa por um aumento do desemprego, mas sim por uma diminuição, que de facto se tem verificado nos últimos meses (desde Abril que a taxa de desemprego tem diminuído mensalmente). 

Esta recuperação pode ter duas interpretações: a positiva, as medidas da Troika têm surtido efeito e Portugal começa lentamente a recuperar da crise; e a negativa, esta recuperação deve-se ao acelerar das atividades económicas comum nesta altura do ano.

Outra situação importante de analisar àcerca tema é a faixa etária mais afetada: os jovens (também atingiu o seu valor record em Abril, 42,5% segundo a Eurostat). Com este preocupante nível de desemprego jovem, também o futuro e o desenvolvimento podem vir a ser afetados, pois com uma grande parte dos jovens fora do mercado de trabalho, a mão-de-obra mais qualificada e a tecnologia mais recente ficam mais longe das empresas, impedindo assim o desenvolvimento.

À semelhança da taxa de desemprego global, a taxa de desemprego juvenil baixou para os 37% nos últimos meses, podendo esta redução ser justificada pela sazonalidade da época ou pela eficácia das medidas tomadas dos últimos tempos.

Resta-nos esperar que o governo português tenha razão, isto é, o desemprego esteja finalmente a diminuir e a economia a recuperar.

Pedro Miguel Pimenta 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Portugal, um país envelhecido: a contribuição do sistema nacional de saúde

Portugal é um país cada vez mais envelhecido: a taxa de natalidade tem vindo a diminuir e a esperança média de vida tem aumentado, trazendo repercussões ao nível das finanças do estado. Existem cada vez menos ativos que contribuem para pagar as reformas e pensões dos idosos. Outro problema que acompanha o facto de Portugal ser um país envelhecido é o de ser um país envelhecido doente, aumentando a despesa do sistema nacional de saúde (SNS) … Como é do ditado popular, "depois dos quarenta aguenta-te", existindo imensas doenças associadas à velhice, com os casos mais graves como alzheimer e Parkinson, que desgastam famílias e proliferam nos hospitais portugueses… 

Ora, com a perdurante austeridade e com o novo orçamento de estado, prevêem-se novos cortes nas pensões da CGA, cortes nos salários e suplementos, assim como cortes em todos os ministérios, incluíndo o da saúde. Sendo que nos últimos anos a saúde tem sido uma das áreas centrais do corte da despesa. 

De acordo com a conta geral do estado de 2012, “o sector da saúde atingiu uma redução de custos operacionais na ordem dos custos 316 milhões de euros, o que supera os objetivos propostos”. Talvez por isto os técnicos da troika, do ministério da saúde, os peritos do FMI e do BCE, e da comissão europeia acreditem de que não deviam ser feitos mais cortes no financiamento do sistema nacional de saúde, uma vez que Portugal já ajustou a despesa pública com a saúde para níveis inferiores aos de outros países europeus. No entanto, pode-se fazer uma reforma que pode gerar poupanças a médio prazo: a reorganização dos mapas hospitalares. 

Esta reorganização tem sido adiada pelo governo, estando agora a cargo de uma consultora privada que fora contratada por 90 mil euros com o argumento de “ausência de recursos próprios”. Mais uma vez, não estará o estado a dar pouca importância ao que poderá ser uma fonte de rendimento futuro? 

A organização HelpAge International realizou o relatório "Índice Global de Envelhecimento 2013”, que é o primeiro índice que mede a qualidade de vida e de bem-estar das pessoas idosas em todo o mundo. Aqui, surge Portugal na 34ª posição entre os 91 melhores países para envelhecer. Dos vários itens que compõem o estudo, a 29ª posição da área da saúde é ocupada por Portugal. 

Este é um excelente indicador, nomeadamente, para o mercado do turismo de saúde, pois estima-se que seis milhões de pessoas viajem para realizar tratamentos médicos, e os grupos privados de saúde portugueses começam a posicionar-se no mercado, sendo que as unidades do grupo Espírito Santo Saúde (ESS) atenderam, em 2012, cerca de 14 mil clientes estrangeiros e esperam, este ano, subir a fasquia para os 18 mil. 

Investir no sector da saúde, poderá significar a atração de receita via turismo, mas também seria investir no próprio Portugal, pois melhores condições de saúde e medicina mais avançada poderão significar numa nova era, a possibilidade do retardamento do envelhecimento e das doenças a este associadas, que desgastam parte dos orçamentos dos hospitais, sugam todo orçamento das famílias, fazendo com que estas peçam mais apoios ao Estado, e poderá dar à população a possibilidade de prolongar a sua idade ativa sem restrições, o que será necessário visto o que o estado pretende aumentar a idade de reforma, com via a aumentar os fundos da segurança social. 

Não será agora o momento de alterar a direção dos investimentos realizados (que até agora direcionaram-se para a banca), investindo na educação e na saúde, e mesmo na criação de novos postos de trabalho? Na verdade, com a elevada taxa de desemprego, as famílias acabam por cortar em tudo, as depressões têm sido uma constante, e uma simples ferida, que se curaria com dois pontos e um penso rápido, poderá infetar e custar uns milhares, um mês depois num bloco operatório ao estado português.

Caberá agora ao governo e aos chefes da missão da troika decidirem qual a contribuição da saúde no corte de 3.6 mil milhões de euros no âmbito da chamada “reforma do estado”

Sandra Ribeiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

“De pouco em pouco se chega ao nada”

Quando escuto certas opiniões sobre o seguirmos uma política de baixos salários dentro das empresas privadas, não consigo deixar de manifestar a minha contestação sobre esta. Qual é a pessoa que tem vontade de ir para o trabalho todos os dias, exercer bem a sua função para depois receber o salário mínimo? Ah, e atenção que nem vou mencionar aqueles que recebem abaixo do salário mínimo, pois, em Portugal, não é possível viver dignamente com o salário mínimo, quanto mais com menos que este. 

Creio que os que apoiam, poucos à luz do dia e bastantes escondidos na sombra, sejamos justos, uma mão-de-obra mais barata não devem compreender a realidade de quem tem contas para pagar, casa, comida, água, luz, carro, e a maior parte filhos para sustentar, e apenas poder “contribuir” com o seu, a meu ver, mísero salário. Reitero a ideia: Alguém que aufere 500 euros ou menos não tem vontade nenhuma de ir trabalhar. 

Mas podem afirmar, tal como já escutei, que ao menos os trabalhadores que ganham o salário mínimo não estão no desemprego. Concordo, tal como acho que toda a gente concordará pois tal como diz o ditado popular “Mais vale um pássaro na mão do que dois a voar”, mas será justificação “aceitar” a ótica dos salários baixos porque é melhor do que estar desempregado? O “roto” ser melhor que o “nu” não justifica ser/estar roto. Infelizmente, para piorar o problema dos salários baixos em Portugal, surge em grande plano o elevado desemprego. 

É tendo por base a minha ideia que remeto à opinião, não só aceite por mim, de que em Portugal assistimos a um problema de produtividade e é combatendo os salários baixos que podemos inverter esta tendência. Uma pessoa motivada a fazer a sua função é completamente diferente para a produtividade de uma empresa. O sentimento de que o seu trabalho, a sua função é corretamente valorizada na empresa contribuirá, em grande parte, para a ausência do absentismo, sobretudo as conhecidas “baixas”, grande obstáculo do aumento da produtividade. Os portugueses são reconhecidos, sobretudo “lá fora”, como excelentes trabalhadores, dedicados, cumpridores, daí que é preciso particularmente que sejam valorizados corretamente e dignamente na sua pátria, coisa que não acontece!

João Roque

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Competitividade e Produtividade – fatores críticos de sucesso

Os desequilíbrios económicos que Portugal suporta desde há muitos anos – e que a entrada no Euro aceleraram – deixaram o país mais vulnerável às crises internacionais. O posicionamento de Portugal, segundo as estatísticas internacionais, tem vindo a degradar-se.

O Euro tem vindo a valorizar-se relativamente a outras moedas de referência no mercado global, nomeadamente o Dólar americano, colocando dificuldades adicionais à penetração dos produtos portugueses nos mercados internacionais. Na origem destas dificuldades está o problema da competitividade e da produtividade, que lhe está associada. 

A competitividade é uma variável importante porque dela depende o emprego e o equilíbrio externo. Contudo, não garante a melhoria do nível de vida, que é o objetivo último da política económica. Pelo contrário, uma economia pode permanecer competitiva e assistir à deterioração do seu nível de vida. A relevância da competitividade depende, pois, de com quem se quer competir. Se se quiser competir com economias de baixos custos salariais, bastará ajustar em baixa os níveis salariais praticados. O mesmo abaixamento sucederá, no entanto, ao nível de vida geral da comunidade. A Economia tornar-se-á competitiva, mas a comunidade ficará mais pobre.

O mecanismo através do qual a manutenção da competitividade se coaduna com a deterioração dos níveis de vida é normalmente através da desvalorização da moeda. Este mecanismo provoca a redução dos valores dos rendimentos, incluindo os salários, e da riqueza nacionais, em termos do seu poder de compra internacional. Os ativos nacionais tornam-se também mais baratos para aquisição por estrangeiros.

Embora a desvalorização permita, nalguns casos, melhorias do nível de vida, isso trata-se de um fenómeno de curto prazo. Isto é, um país pode enfrentar um problema temporário de desemprego por perda da sua competitividade e desvalorização de moeda. A melhoria duradoura do nível de vida terá, pois, que ser sustentada pela produtividade. Só por esta via um país pode, simultaneamente, ser competitivo e progredir na escala do nível de vida.

De facto, a melhoria do nível de vida alcança-se através da obtenção de mais bens e serviços, mantendo o esforço necessário para essa obtenção. Isso significa que os agentes económicos têm que dispor de mais rendimento com o mesmo trabalho, o que só se consegue se esse trabalho, por sua vez, gerar mais rendimento, ou seja, aumentando a produtividade.

Isto reforça o entendimento da noção da produtividade, que não diz respeito apenas à utilização direta do factor-trabalho, mas antes abrange a utilização de todos os recursos colocados à disposição, incluindo-se neste conjunto factores imateriais, como a organização das empresas e do Estado. 

Podemos assim concluir  que a competitividade é um factor chave – sobretudo numa pequena economia aberta como Portugal – se se quiser manter elevado o nível de emprego e as contas externas equilibradas. 

Portugal só conseguirá progredir no seu processo de convergência real se conseguir que a sua produtividade cresça mais rapidamente que a média europeia. Só deste modo, também, os nossos salários poderão convergir para os “níveis europeus”.

Sofia Pinto e Castro Rodrigues Resende

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O Desemprego jovem e a emigração qualificada

O desemprego jovem em Portugal atingiu no 1º trimestre deste ano os 42, 1%, sendo este o valor mais alto alguma vez atingido. Desde 2000, quando eram apenas 9 em cada 100 jovens desempregados, que o número não parou de crescer. No fim de 2012 temos a 4ª maior taxa da União Europeia. 

O que me parece preocupante é que a acompanhar este factor temos um aumento do nível de qualificação da população. Em 2011, 72.5% da população tinha concluído, pelo menos, o ensino secundário, em oposição aos 58.8% do ano de 2000. Assistimos então a um aumento das qualificações dos portugueses, mas mesmo assim Portugal vê a sua taxa de desemprego jovem continuar a aumentar. Como por cá ninguém parece muito preocupado com esta situação, resta-nos a nós, jovens, procurar a solução e muitas vezes essa solução passa por emigrar. 

Mas hoje em dia e emigração é encarada de forma menos dolorosa. Para um jovem, emigrar é alargar horizontes, é conseguir melhores condições de trabalho, já não é emigrar sem saber para onde se vai ou o que procurar. A emigração já não tem como objectivo voltar para Portugal depois de conseguir algumas poupanças. É conseguir criar uma carreira, conhecer novas culturas e aprender novas línguas. Emigramos porque queremos crescer a nível pessoal e profissional. 

É, no entanto, benéfico para Portugal qualificar os seus jovens para que eles criem riqueza lá fora? É estarmos perante uma população mais habilitada mas em 2012 termos mais 318 970 emigrantes do que em 2011? 

Cada vez mais, o empreendedorismo é a palavra chave, mas é preciso encorajar ao investimento e oferecer condições para que se queira crescer em Portugal e, acima de tudo, para que os nossos jovens qualificados não se entusiasmem com a emigração. 

Helena Isabel Carvalho Ferreira

Fonte: PORDATA - http://www.pordata.pt/Portugal

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Orçamento de Estado Português para 2014

O Orçamento de Estado Português contém a previsão das receitas e despesas para o ano de 2014. A apresentação do orçamento de Estado de 2014 pela parte do Governo à Assembleia da República terá de ocorrer até ao dia 15 de Outubro, terça-feira, no Parlamento Português.

O Governo espera, com este orçamento, cumprir a meta estabelecida pela Troika, de um défice de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014. Para tal, a redução do défice terá de ser equivalente a pelo menos 2,4 mil milhões de euros. As medidas previstas para o Orçamento de Estado 2014 reforçam as medidas introduzidas pelo OE/12 e pelo OE/13 com o intuito de alargar as bases de tributação e moderar as despesas.

Com vista à redução das despesas, uma das medidas previstas é o corte nas pensões de sobrevivência, com o qual o Estado tenciona arrecadar cerca de 108 milhões de euros. Aliada a esta medida, está também o corte de 10% nos salários da função pública (aqueles que estiverem acima de 600€). A medida substitui o atual corte progressivo de entre 3,5% e 10%, consoante o valor do salário. A ideia é ir ao encontro do FMI, atacando os salários mais baixos e, por isso, os cargos menos qualificados da função pública. O objetivo esperado é garantir uma poupança adicional de 500 milhões de euros com a revisão da tabela salarial única. 

Relativamente às subvenções vitalícias dos políticos, também se espera que sejam reduzidas em 15%. As subvenções vitalícias são apenas aplicadas a pessoas que exerceram cargos políticos até 2005 e o corte de 15% acaba por ser superior ao corte de 10% que está previsto para as pensões do Estado em consequência da convergência dos regimes do privado e do público. A medida acaba por ter uma poupança residual, na ordem de 1.364 milhões de euros ao ano. Outra medida que irá constar no OE/14 será o corte de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta medida acumula com a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), já em vigor desde o início deste ano, e que pressupõe uma redução de 3,5% a 10% das pensões de sobrevivência e de velhice acima dos 1350€. Esta medida representa a convergência do sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social. 

Uma outra medida proposta será o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, que equivale a uma poupança estimada de cerca de 270 milhões de €. Os cortes nas despesas com pessoal dos hospitais do Sector Público Administrativo (SPA) e das Administrações Regionais de Saúde (ARS) são outros dos objetivos deste Orçamento de Estado. Estes cortes podem ir de 4% a um máximo de 15%. 

No âmbito energético, pondera-se a criação de uma taxa específica para os produtores de energia, que irá incidir sobre as centrais a carvão, barragens e grande cogeração e é a única contribuição direta para o Orçamento do Estado. Com esta taxa, o Governo tenciona angariar 100 milhões de euros. Esta medida dá que falar uma vez que o aumento de produção pode ter reflexos nas tarifas pagas pelos consumidores. 

Uma outra medida que visa diminuir a despesa para 2014 é o corte de 0,3% na despesa primária dos ministérios, com a qual se espera obter uma poupança adicional de 120 milhões de euros. Apesar de ir no sentido oposto e diminuir a receita do Estado, uma medida que está a ser considerada é a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Especula-se que de 25% passe para 17%. No mesmo sentido, o primeiro-ministro revelou que o Governo está a avaliar a possibilidade de descer o IVA no sector da restauração de 23% para 13%, mas não quer criar expectativas em torno do assunto. Será difícil equilibrar os pratos da balança da consolidação orçamental e arriscar uma perda de receita que pode vir a ser preciosa para os cofres do Estado. A reforma do IRC vai por si só implicar alguma quebra na receita, pelo que é improvável que se introduza mais um fator de incerteza, como sendo a redução do IVA. 

Quanto ao IRS, começar-se-á a tributar os carros de gestores nesta categoria, a fim de desincentivar as empresas a atribuir carros a administradores e diretores, como uma remuneração acessória, mas que está fora dos contratos escritos. A taxa de IRS não irá sofrer alterações e, segundo o FMI, Portugal já não tem margem para aumentar os principais impostos, o que significa que estes já estão a render mais do que o previsto no total da receita fiscal. No OE/14 será ainda reforçado o combate à fraude e evasão fiscal, nomeadamente com um agravamento do regime dos crimes fiscais, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014. 

De uma forma geral, a partir deste Orçamento de Estado estima-se que a economia vai crescer cerca de 0,8% no próximo ano. O Orçamento do Estado traz um cenário macroeconómico mais otimista, não só para o próximo ano, mas também para 2013. O Governo aponta agora para uma recessão de 1,8% este ano, face aos anteriores 2,3%. Já no que respeita a 2014, o Executivo acredita que Portugal vai sair da recessão, crescendo 0,8%, duas décimas acima da anterior previsão de 0,6%. Quanto ao investimento, depois de três anos de quebras profundas, deve voltar a terreno positivo no próximo ano, em linha com o crescimento do PIB. O cenário macro do Orçamento do Estado aponta para que o investimento na economia nacional cresça 1,2% em 2014, uma previsão que é, ainda assim, mais baixa do que a anterior, que apontava para um de 2,5%. 

Relativamente à taxa de desemprego, conhecidas as primeiras descidas mensais em Portugal, o Governo reviu em baixa a taxa de desemprego para 2013 e 2014. Este ano deve ficar em 17,4%, face aos anteriores 18,2%, subindo no próximo ano para 17,7%, quando a anterior previsão apontava para 18,5%. No entanto, serão destruídos 22 mil empregos em 2014, com o emprego a recuar 0,5%. 

Este Orçamento aponta para mais exportações e consumo privado positivo em 2014. Quase não se pode chamar aumento, mas pelo menos é um regresso a terreno positivo. O consumo privado vai crescer 0,1% no próximo ano, estima o Governo, mantendo a previsão que já tinha anteriormente. O consumo público, esse, vai recuar 2,7%. Do lado da procura externa, as exportações foram revistas em alta, para 5%, e as importações em baixa, para 2,6%. 

De acordo com a meta estabelecida, o défice terá de ser então de 4% do PIB, e irá apresentar um saldo primário positivo. O Governo tentou elevar a meta do défice, mas a Troika não deixou. Assim, Portugal continua obrigado a atingir um défice de 4% do PIB no próximo ano, o que implica uma consolidação de pelo menos 2,4 mil milhões de euros. O saldo primário será positivo em 0,2% do PIB.

Depois de o Presidente da República ter enviado a lei da requalificação dos funcionários públicos para o Tribunal Constitucional, já há quem fale em inconstitucionalidade de algumas das medidas constantes no OE/14. Já Paulo Portas tem procurado desdramatizar os efeitos do papel do TC. No comunicado sobre a 8ª e 9ª avaliação ao cumprimento do programa de assistência financeira, a Troika avisou o Governo português que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 forem consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4 por cento do PIB, que não se irá flexibilizar.

Teresa Filipa Pereira de Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A Origem da Crise Portuguesa

A crise portuguesa surge com a implementação do euro e a necessidade de convergência das políticas monetárias entre os países que iriam aderir à moeda única e os bancos centrais. As taxas de juro diminuíram, aumentando de forma considerável o crédito aos sectores público e privado. No sector privado, houve um aumento considerável do consumo e do investimento e, por isso, uma diminuição das poupanças. Perante um acesso ao crédito mais fácil, o Estado também expandiu sucessivamente a sua despesa pública corrente, que aumentou mais de 300% entre 1995 e 2010. 

Com o aumento do consumo privado, seria de esperar a adopção de uma política orçamental mais favorável ao crescimento, através da diminuição da carga fiscal, para tornar o investimento mais atrativo, e não um aumento da despesa do Estado, sobretudo, via endividamento, que iria ter que ser compensado por um aumento da carga fiscal, condicionando o crescimento económico.

 A injecção de liquidez na economia portuguesa, resultante da diminuição das taxas de juro, provocou um aumento dos salários reais superiores ao da produtividade, o que originou uma deterioração da competitividade da economia portuguesa. Desta forma, o crescimento da economia portuguesa registado entre 1995 e 2000 foi, essencialmente, sustentado pelo aumento do consumo privado e da despesa pública. De facto, a ausência de reformas estruturais que dinamizassem a oferta doméstica fez com que o aumento do rendimento e consumo se dirigissem, essencialmente, para a procura de bens estrangeiros, provocando assim uma deterioração da balança comercial. 

Posteriormente, com a adesão ao euro e a estabilização das taxas de juro, verificou-se uma diminuição do investimento privado e uma desaceleração do consumo privado. Perante a quebra do sector privado e a impossibilidade de proceder a ajustes na taxa de câmbio para repor a competitividade da economia portuguesa, o Estado optou por aumentar a despesa pública de forma a assegurar a manutenção de ligeiros crescimentos económicos. 

Recentemente, perante os efeitos da crise internacional, a economia portuguesa sofreu uma contracção em 2009 e acentuou-se o desequilíbrio das contas públicas. Embora esta queda da actividade económica em Portugal tenha sido inferior à média da Zona Euro, esta surge na sequência de uma década caracterizada por níveis de crescimento económico inferiores aos valores médios da Zona Euro. Os efeitos da crise na economia portuguesa traduziram-se, essencialmente, numa queda acentuada da procura externa, o que diminuiu as exportações líquidas, e num aumento do nível de incerteza, que terá funcionado como travão ao investimento privado e ao consumo, bem como contribuiu para o aumento do desemprego. 

Concluindo, a actual crise financeira teve origem na adopção de políticas orçamentais despesistas, financiadas com baixas taxas de juro, que tinham como principal propósito dinamizar a convergência económica de Portugal com os restantes Estados-Membros da Zona Euro. Porém, essas mesmas políticas resultaram numa divergência económica, consequência da queda do investimento, do baixo nível de crescimento económico, da deterioração da competitividade portuguesa e dos elevados níveis de endividamento público e privado.

Hugo Barbosa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]