Consumo privado, poupança e investimento num cenário de crise económica

        O consumo privado é realizado por dois tipos de agentes económicos: as famílias e as empresas. Em ambos os casos, para consumir é utilizado parte ou a totalidade do rendimento disponível que detêm.

Em cenário de crise económica é de esperar uma redução tanto do consumo privado como do investimento. Existem vários motivos que podem ser responsáveis por este comportamento, nomeadamente a corrida à poupança e o aumento do desemprego. Percebemos que quando entramos num clima económico muito negativo o medo que este provoca nos agentes económicos leva-os a não arriscar no investimento e a guardar uma parte maior do seu rendimento, em forma de poupança, para que possa ser utilizado futuramente numa situação imprevista ou de aperto.

De facto, o INE registou um aumento da poupança das famílias para 13,6% no 2º trimestre de 2013. Este aumento tem subjacente a diminuição de 0,5% do consumo privado efetuado pelas famílias. Isto pressupõe que a capacidade de financiamento destes agentes económicos aumentou, no entanto a situação financeira dos agregados familiares ainda regista uma taxa de -36,2%. Isto indica a dificuldade económica em que muitas famílias portuguesas se encontram, que na minha opinião se deve em grande medida ao esforço fiscal e financeiro desmedido que é exigido pela TROIKA e aceite sem contestação pelo nosso governo.

Após uma queda colossal do investimento entre 2010 e 2012, justificada principalmente pelo tombo do investimento empresarial, que surgiu da deterioração das perspetivas de venda devido à incapacidade remuneratória para consumo dos restantes agentes económicos e da previsão da não rendibilidade dos investimentos, vemos agora um aumento do mesmo no segundo trimestre de 2013.

A meu ver, Portugal está num ciclo vicioso do qual não consegue sair. A solução seria o Estado promover o investimento, sobretudo empresarial, direcionado para o aumento da produção e do emprego, que faria aumentar a capacidade financeira das famílias e das empresas, que por sua vez iriam consumir mais e estimulando os agentes para mais investimento.

O que o nosso Governo está a conceber é um sufoco das empresas e das famílias através da carga fiscal que as impede de consumir e investir, que provavelmente iria libertar a nossa economia da situação drástica em que se encontra.

Sofia Lopes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, que visa um crescimento sustentável da economia assente no aumento das exportações, na captação de investimento, na estabilização do consumo privado e na qualificação do capital humano. Este é um documento que já é uma imagem de marca deste Governo, nomeadamente do Ministério da Economia. Esta estratégia iniciou-se no primeiro semestre de 2013, altura em que era Ministro Álvaro dos Santos Pereira, e já implementou medidas de grande relevância económica e empresarial ,como o Programa Revitalizar, o IVA de caixa e a Reforma do IRC, entre outras.

Numa altura em que o desemprego atinge máximos históricos, os únicos dados animadores que o Governo tem para dar são a evolução da Balança Comercial e, mais recentemente, a descida da taxa de juro das obrigações nacionais a 10 anos, que estão nos 5,82%. É neste cenário que o Governo propõe a reindustrialização do país. Este conceito já não é novo e foi uma das grandes bandeiras do antigo Ministro da Economia. A palavra “reindustrialização” é um pouco vaga e é por isso que o Governo fornece os objetivos quantitativos a que se propõe: elevar o peso da indústria transformadora na economia de 14,3% em 2012 para 15,4% em 2015 e 18% em 2020. Para além deste, outros pilares desta estratégia são facilitar o investimento e orientar o crescimento das empresas para os mercados externos, com o objetivo de o peso das exportações no PIB ultrapassar os 50% em 2020.

Estes objetivos vão de encontro à idealização que o Governo faz da economia portuguesa: uma economia assente na produção de bens transacionáveis para exportação. O reparo que eu faço é que a produção destes bens geralmente acarreta a necessidade de mão-de-obra pouco qualificada (mais barata), quando comparada com o setor terciário, usualmente mais vocacionado para a produção de bens não transacionáveis. Refiro-me a uma fábrica de produção em série em que os funcionários só têm que juntar e montar as peças – exemplo de trabalho não qualificado. Se pensarmos no elevado investimento que o país tem feito para formar jovens com habilitações académicas, isto torna-se incompatível com o trabalho de “apertar parafusos”. Efetivamente, a maior parte da riqueza que é produzida neste país acontece quando o trabalhador está atrás de uma secretária. É aí que ele se valoriza mais e aproveita todas as suas potencialidades, porque pode usar tudo aquilo que sabe e que aprendeu ao longo da vida.

No sentido de dar continuidade às medidas já concretizadas ou em implementação, o Governo propõe metas para 2014, das quais destaco a criação de uma instituição financeira pública focada no fomento, financiamento e capitalização das PME, aquilo a que politicamente temos ouvido chamar de “banco do fomento”. Reconheço que uma das principais limitações das empresas portuguesas é o difícil acesso ao crédito, que impede o investimento ou, quando concedido, a uma taxa de juro muito elevada, que retira competitividade às nossas empresas. Neste momento, os bancos não estão em condições de emprestar dinheiro à economia pelo que o Estado pode ocupar o seu lugar de uma forma pequena e seletiva.

E, para terminar, destaco a medida mais popular tomada por este Governo até ao momento: a descida do IRC. Neste ano, a taxa é de 25%, para o próximo ano passa para 23% e é expectável que se reduza para valores entre os 17% e os 19% em 2018. O objetivo de reduzir o IRC é de atrair investimento estrangeiro para Portugal, porque, em termos nacionais, o IRC não altera a forma como as empresas produzem. Quanto muito, deixa mais dinheiro a circular na economia por não ser tributado, mas por si só não dá incentivos para alterações na gestão das empresas. O grande impacto que provoca é sobre os investidores estrangeiros, que assim vêm Portugal como um país onde se torna mais atrativo investir, porque o retorno vai ser maior, dado que a tributação é menor. E é aqui que o Governo mais bem atuou ao anunciar uma descida progressiva da taxa para os anos seguintes. Isso vai fazer com que as expetativas dos agentes económicos melhorem e que equacionem a descida futura da taxa nas decisões do presente, aumentando por isso a sua disponibilidade para investir em Portugal.

Este documento é mesmo isso: um anúncio. Mesmo sem tomar medidas novas, ao anunciar uma nova fase do crescimento económico, os agentes económicos vão reformular as suas expetativas como se o anúncio de medidas a aplicar no futuro equivalesse a aplicá-las no presente.

Rui Vasco Rodrigues Ramos 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Cenário de deflação: irá o BCE salvar-nos?

«Ainda há vários meses o risco de uma explosão da zona euro atormentava as nossas cabeças, enquanto os eurocéticos apontavam para uma eventual saída da Grécia, argumentando que um regresso às moedas nacionais, como o escudo, o franco e o marco, alemão seria benéfico para todos. Hoje, ninguém se aventura a sugerir tal cenário. A zona euro resistiu, afastando a nuvem do euroceticismo. Mais, os seus membros provaram que sabiam ser solidários, ajudando a Grécia e lançando as bases para o início de uma união bancária. Até mesmo um certo otimismo paira nas salas de mercados perante os sinais de recuperação económica.

No entanto, a zona euro ainda não livrou de todos os seus problemas. Se, por um lado, a hipótese da sua explosão já nem tem razão de existir, outro cenário, quase tão negro, está à espreita. Uma situação de deflação ao estilo japonês. Os números publicados pela Eurostat no dia 31 de Outubro deixam temer o pior. A inflação estimada para o mês de Outubro caiu para 0,7% na zona euro, contra 1,1% em Setemro e 2,5% um ano antes. Os preços comprimem-se em quase todo lado, a começar pelos países mais frágeis. Em Setembro, a inflação reduziu para 0,5% em Espanha, 0,3% em Portugal e 0% na Irlanda, conseguindo mesmo ser negativa na Grécia (-1%).

O que está em causa? Um euro excessivamente forte, entre outros. A valorização da moeda única perante o dólar americano faz automaticamente baixar a tarifa dos produtos importados, notavelmente a da energia, que apresentou um valor de -1,7%, em Outubro. Mas o principal motor da desinflação, para além das medidas de austeridade, é a redução dos salários nos países do Sul da Europa.

À primeira vista, a baixa inflação tem razões para agradar. A curto prazo, ela apoia as despesas das famílias e, portanto, o crescimento. Mas, no médio prazo, pode tornar-se num grave veneno. Ela encoraja, de facto, os consumidores, que esperam vir a desfrutar de tarifas mais vantajosas no futuro, a diferir as suas compras. Resultado: as encomendas registadas pelas empresas sofrem uma forte queda, levando estas a reduzir o investimento e a força de trabalho. O que pesa sobre o consumo é então a recuperação económica. A desinflação move-se então para uma espiral deflacionista que nada, ou quase, pode parar. Exemplo disso é o Japão, que se encontra nessa armadilha infernal há vinte anos.

Na Europa, tal cenário seria ainda mais grave, tendo em conta que a deflação agrava também o custo de financiamento dos estados. Quanto mais o nível de preços baixa, maiores os juros reais pagos pelos governos. Para estabilizar os seus níveis de endividamento público nas condições atuais, seria necessário, segundo os cálculos do Natixis (banco francês), que a Itália libertasse um excedente orçamental de 7 pontos do PIB este ano, Portugal 11,7 pontos do PIB e a Grécia 26 pontos do PIB! Um objetivo irrealista. A dívida pública destes países, apesar das reformas e dos esforços de rigor a que foram submetidos, corre mesmo o risco de continuar a crescer nos próximos anos.

Apesar de tudo, ainda há tempo para evitar este cenário catastrófico de deflação, mas apenas uma instituição dispõe de poder suficiente para o fazer: o Banco Central Europeu (BCE). Cada vez se espera mais que o seu presidente, Mario Draghi, tome medidas no decorrer da próxima reunião da instituição no dia 7 de Novembro – ou, pelo menos, que dê a entender que irá agir até Dezembro.

O BCE dispõe de várias armas antideflacionárias, suscetíveis de apoiar a recuperação. Mas a maior parte não fazem a unanimidade. A começar pela taxa diretora, hoje de 0,5%. Muitos economistas defendem que deveria ser reduzida para metade. Reduzindo um pouco o custo do crédito, a pressão sobre as economias de Portugal, Espanha e Grécia seria consideravelmente aliviada. Só que tal medida não iria assentar bem na Alemanha, que prefere o inverso, isto é, que a taxa aumente, de forma a limitar o aumento dos preços imobiliários observado nas  grandes cidades do país. Sr. Draghi terá portanto de escolher entre as necessidades da Berlim, de um lado, e as necessidades de Madrid, Lisboa e Atenas, do outro.

Poderia ainda acordar um novo empréstimo aos bancos, como o fez em Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012 (1000 bilhões de euros no total). Isto, na esperança que estes últimos emprestem, por sua vez, aos domésticos e às empresas, de forma a sustentar a recuperação e os preços. Problema: os bancos poderiam também utilizar o dinheiro para, por exemplo, comprar obrigações soberanas. Ou voltar a colocá-los nos cofres do BCE…

Aí está porque vários economistas apelam a uma atitude mais radical. Como a recompra massiva de dívida pública dos países em dificuldade. Sendo que esta se mostra como a melhor alternativa para o cenário de deflação, apesar de Mario Draghi sempre a ter recusado com receio que os países ajudados aproveitem para diminuir os seus esforços. Terá ele escolha?

Anthony Macedo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Sector da Saúde em Portugal: Evolução e PPP

A composição dos serviços de saúde foi estruturada ao longo dos tempos de modo a alcançar o seu objectivo máximo: dar resposta à manifestação das doenças. Com a criação da Lei do Serviço Nacional de Saúde em Setembro de 1979, conhecida por “Lei Arnaut”, surgiu o Sistema Nacional de Saúde (SNS), que "envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Define que o acesso é gratuito, mas contempla a possibilidade de criação de taxas moderadoras, a fim de racionalizar a utilização das prestações." (fonte: Serviço Nacional de Saúde: História do SNS).

Actualmente, verificam-se transformações expressivas no SNS, fortalecendo as reformas deste sistema a variados ritmos para vários sectores, como no caso dos cuidados de saúde primários e dos continuados integrados. 

"No âmbito do SNS as parcerias público-privadas constituem um novo mecanismo de provisão e contratação da prestação dos cuidados públicos de saúde" (SIMÕES, Jorge in Revista Portuguesa de Saúde Pública). Assim, este modelo para os novos hospitais baseia-se num acordo de gestão, envolvendo actividades desde a concepção, financiamento, conservação e exploração dos activos infra-estruturais até à gestão do hospital.

O programa de parcerias público-privadas no sector da saúde propõe os seguintes objectivos:

"A melhoria geral de acesso e, em especial, dos níveis de comodidade aos cuidados básicos e especializados de saúde por parte das populações das áreas beneficiadas;

A melhoria da qualidade dos serviços prestados, em termos de padrões de atendimento e de acolhimento, bem como da sua necessária humanização;

A construção de modernas unidades hospitalares, de acordo com uma lógica de investimento mais racional de introduzir inovações infra-estruturais e técnicas susceptíveis de fortalecerem a prestação dos serviços de saúde na óptica do utente;

A adopção de um modelo de gestão de natureza empresarial, globalmente mais económico, eficiente e eficaz, baseado na transferência de riscos para os operadores privados." (SIMÕES, Jorge in Revista Portuguesa de Saúde Pública).

Verifica-se uma maior participação de parcerias público-privadas, introduzindo o modelo empresarial da gestão hospitalar, impelindo a actividade do sector privado.

Relativamente aos gastos com a saúde, em 2010 registou-se um gasto por parte do governo de 6,8% do PIB em despesas em cuidados de saúde, ficando atrás de países como Espanha, França, Alemanha e Suécia, entre outros (fonte: http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&id=72).

Através do gráfico da fonte supracitada, vemos que os Estados Unidos da América gastam em termos da despesa cerca de 17% do PIB,  logo o modelo deles, que assenta em seguros de saúde, revela-se extremamente caro e mesmo assim verifica-se uma elevada exclusão, uma vez que nem todos os cidadãos americanos têm capacidade para pagar um seguro de saúde.

Concluindo, em matérioa de evolução do SNS, embora esteja na Constituição da Republica Portuguesa como “tendencialmente gratuito”, verifica-se que os custos na saúde tendem a aumentar, por factores como o aumento da esperança média de vida e, consequentemente, o envelhecimento da população, pois existem actualmente vários meios que permitem prolongar a vida do ser humano, quer por meio de máquinas, quer pela via medicamentosa.

Torna-se cada vez mais difícil a sustentabilidade do SNS, logo a importância das PPP e também dos seguros de saúde, que estão a ter mais influência neste sector, ainda que o seu financiamento seja suportado pelo Estado e pelos portugueses.

Elisabete Alves Mendes Miguel 

Fontes:

http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&id=72

http://www.ensp.unl.pt/dispositivos-de-apoio/cdi/cdi/sector-de-publicacoes/revista/2000-2008/pdfs/E-08-2004.pdf

http://www.min-saude.pt/portal/conteudos/a%2Bsaude%2Bem%2Bportugal/servico%2Bnacional%2Bde%2Bsaude/historia%2Bdo%2Bsns/historiadosns.htm

http://www.saudinha.com/parcerias/revista_imprensa/diversos/2007/deco_2007_02_23_01_k.htm

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Medicamentos genéricos e os fármacos esgotados nas farmácias

A falta de medicamentos nas farmácias tem sido um tema bastante debatido nos últimos tempos. É para todos nós, portugueses, uma forte preocupação a falta de medicamentos mais baratos nas farmácias. Tem havido um agravamento da falta de fármacos à venda nos balções das farmácias, com mais de metade das farmácias do país com abastecimentos suspensos de remédios, especialmente dos genéricos.

No final de Setembro, a Associação Nacional de Farmácias queixou-se de que as farmácias não conseguiram obter mais de dois milhões de embalagens de remédios, isto apenas na primeira quinzena desse mês, em que quase 300 mil eram genéricos mais baratos. Até o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, manifestou a sua preocupação, afirmando que este caso não está relacionado com dificuldades financeiras do sector e que há razões para “tomar medidas” em relação à não disponibilização dos remédios de menor preço, pelas farmácias.

Visto que os genéricos são medicamentos com a mesma substância activa, forma farmacêutica, dosagem e tem a mesma indicação que o medicamento original de marca, alguns médicos optam por intercambiar os medicamentos mais caros por genéricos. Não só é uma ajuda para os utentes, pois assim conseguem poupar uma maior parcela dos seus rendimentos e têm maior acessibilidade aos medicamentos, como os custos para os fabricantes dos genéricos também são menores (uma vez que nem precisam de investir em pesquisa e de refazer os estudos clínicos para o seu desenvolvimento, nem precisam de investir em publicidade). 

Com a introdução dos medicamentos genéricos no mercado, confirmou-se que houve um progresso tecnológico das indústrias e, naturalmente, do país. É de notar que o aumento do consumo de genéricos deve-se aos médicos, que optam por prescrevê-los, visto que têm a mesma qualidade, eficácia e segurança a um preço bastante inferior ao dos medicamentos originais. Já as farmácias, têm substituído genéricos prescritos por médicos, por fármacos mais caros. Com estas trocas, os doentes estão a ser economicamente e clinicamente prejudicados.

Ainda assim, há um laboratório militar que fabrica 8 medicamentos, o que já é considerado uma grande ajuda. Estes medicamentos são exclusivamente para uso pediátrico e, segundo a Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.), estão a ser fabricados pelo laboratório militar pois o mercado não tem qualquer interesse comercial em produzi-los. Esta é uma boa medida, pois o objectivo é apenas “colmatar uma falha específica e pontual”.

A justificação, mais plausível, para a falta de medicamentos nas farmácias portuguesas é a crescente exportação paralela. É por isso que a Infarmed decidiu implementar uma nova medida, que consiste em pedir autorização para exportar medicamentos que estejam numa lista de fármacos em falta. A autorização para a exportação de fármacos, será apenas concedida quando “estiver assegurado o abastecimento dos doentes em Portugal”. A exportação paralela só prejudica o nosso país, pois estão a ir para o estrangeiro medicamentos que fazem falta aos portugueses.

Mónica Mendes Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

The energy sector in Bulgaria

The energy sector is basic component in each economy. Oil, natural gas and electricity are crucial for economic growing. Economic and social well-being depends on safe, affordable and reliable energy supplies. Therefore, energy security is not only a matter of economic but also of national security.

Bulgaria has a strategic geographic location and because of that is faced with complex dilemmas. On the one hand, it is involved in the controversial energy geopolitics of Eurasia, on the other hand, as a member-state of the European Union, is obliged to pursue ambitious regulations, energy efficiency and climate changes within the fragmented and complex energy policy. Such a position is a complex challenge, but also revealed many opportunities for the government. Bulgaria is a member of the "Energy Community ", which aims to promote regional cooperation in the Balkans and the Black Sea, but is marked by geopolitical issues, such as negotiations Turkey's membership in the EU and the aggressive energy strategy of Russia towards the EU.

The energy market 

Bulgaria imports about 75% of its primary energy sources (oil, gas, nuclear, coal) from Russia. Bulgaria's energy markets remain highly monopolized in all levels. Prices are adjusted on the basis of reference values ​​or formulas, which indicates a very low level of competition in the energy sector. The Russian gas is imported by an  layout through Ukraine.  Moreover, the country relies entirely on import of nuclear fuel from Russia, although nuclear power, according to a method of Eurostat, should be considered a local energy source. 

Final user prices of energy Bulgaria remain among the lowest in Europe. If are compared based on market exchange rates, the price of electricity was 4.7 EUR kWh in 2011, however, based on PPS (Purchasing Power Standard), gas in Bulgaria is among the most expensive in the EU and the price of electricity is near the top. The price of gas for domestic use in Bulgaria was the highest in terms of purchasing power (10.1 PPS 100 kW / h) during the second half of 2011, according to EU statistics office Eurostat. Consumer prices for gas and electricity energy are determined by the national regulator. The regulated electricity market companies often have to sell at prices below costs. The loss is partially offset by higher prices on the open market, but  most part of the electrical energy is sold on the regulated market.

Strategy 20-20-20

The national energy strategy to 2020 reflects the political vision of the government for European development of Bulgaria, consistent with current European framework for energy policy and global developments in energy technology. The  priority directions of European energy policy are:

1 ) Neutralizing the negative impacts on climate;

2 ) Reduce the energy intensity of the economy and increasing energy efficiency, including energy independent buildings;

3 ) Limiting the dependence of the European Union (EU) on imported energy resources;

4 ) Promote economic growth and employment thereby to secure safe and affordable energy to consumers.

These priorities are unattainable without a developed internal energy market. Sustainable energy development is pivotal to energy policy and achievement is linked to long-term quantitative targets for 2020 :

-  20 percent reduction in greenhouse gas emissions compared to 1990;

-  20 percent share of renewable energy in the total energy mix to 10 percent share of renewable energy in transport;

-  Improving energy efficiency by 20%.

Energy Strategy will address the key challenges the Bulgarian energy sector faces at present, namely:

1 ) High energy intensity on GDP: despite the positive trend to improve, the energy intensity of the national GDP is 89% more higher than the EU average ( taking into account the purchasing power parity ability);

2 ) The high dependence on imported energy resources: Bulgaria provides 75% of total consumption from imports. Dependence on natural gas crude oil and nuclear fuel is virtually complete and is traditionally sided orientated to the Russian Federation;

3 ) The need for environmentally sound development: the world is facing challenges of climate change, influenced by the increase in volume of greenhouse gases.

Energy efficiency

Bulgaria has consistently ranked as the most energy-intensive economy in the EU - as measured by "gross inland energy consumption / GDP ratio". Some analysts want to reduce the figures provided by Eurostat presumption that official GDP is not responsible for the large share of the shadow economy (estimates suggest that informal economy could amount to 30%). However, even if this adjustment is applied Bulgarian energy consumption would still be quite higher than the average in the EU-27. Energy consumption Bulgaria is influenced mainly by the industrial sector, especially energy-intensive sectors such as metallurgy and energy sector itself.

Bulgaria improves energy efficiency on a higher rate than that of the EU-27, and if sustained it will enable the country to reaches the defined EU target of 20% reduction by 2020. Historically, GDP growth is ahead of growth in demand for energy and hence decreased energy intensity. Energy intensity of industry-manufacturing sector rises after drop during the period 1997 - 2002. Inefficient use of energy, especially in the energy sector, where transmission losses are significant, indicate the reason for that - industrial energy intensity in Bulgaria remains 40% higher than the EU average.

Conclusion

Despite of the good strategies outlined by the government for the future development of the energy sector, they are far from realization. There is lack of political willingness for positive change. The existence of large corruption schemes at all levels undermine public confidence. Society has lost trust and faith in the management of energy companies and the oversight exercised by the government on the energy sector.

Teodora Machkanova

Bibliography:

http://ec.europa.eu

http://www.mi.government.bg

http://www.csd.bg

http://epp.eurostat.ec.europa.eu

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Financiamento das empresas

Num estudo divulgado pelo Banco de Portugal no último mês de outubro, sob o (elucidativo) título Catastrophic Job Destruction, os autores analisam o modo como o mercado de trabalho português respondeu à crise, debruçando-se em particular sobre o emprego e os salários.  

No contexto de recessão internacional, a implementação do Programa de Assistência Financeira a Portugal provocou uma recessão severa, e em quatro anos de crise a taxa de desemprego subiu 10 pontos percentuais (p.p.). Sendo este período marcado por uma queda acentuada da criação de postos de trabalho, os autores defendem que é ao nível da destruição de emprego que se regista a maior diferença em relação a outros períodos de crise. 

Em particular, o encerramento de empresas representou uma destruição de postos de trabalho sem precedentes. Entre 2007 e 2009, a taxa de destruição de emprego por parte de empresas que fecharam subiu 2,6 p.p., sendo que em 2009 foram responsáveis pela destruição de 6,9% do número médio de postos de trabalho que existiram nesse ano. Para o período total analisado (1992-2009), o encerramento de empresas correspondeu, em média, a 36,4% da destruição de postos de trabalho. No entanto, com o avanço da recessão, este número cresceu significativamente, passando de 37,5% em 2006 para 45,6% em 2009.  

Quanto às condições que podem ter contribuído para esta situação, e por serem características da atual recessão em Portugal, os autores exploraram três vias: restrições severas de crédito, flexibilidade de salários limitada e segmentação do mercado de trabalho.  

Focando a atenção apenas no problema das restrições de crédito, desde o início de 2009 que as taxas de juro para novos empréstimos às empresas se afastam cada vez mais das praticadas noutros mercados (por exemplo, a diferença relativamente à Alemanha mais do que triplicou entre janeiro de 2009 e janeiro de 2013). Por outro lado, desde 2009 o nível de dívida das empresas caiu abruptamente. Os autores concluíram que estas restrições de crédito tiveram um papel significativo na destruição de emprego ocorrida. Sustentam que, sobretudo em 2010 e 2011, as empresas com custos financeiros mais altos destruíram postos de trabalho ou encerraram a taxas mais elevadas do que aquelas que tinham condições financeiras menos desfavoráveis. Estes números conduzem naturalmente ao debate da questão da (reduzida) autonomia financeira das empresas e do seu financiamento. 

Num estudo da Central de Balanços do Banco de Portugal, o nível de autonomia financeira das sociedades não financeiras em 2011 situava-se em termos médios em 33%. Apesar de se ter verificado um aumento da dispersão dos resultados, metade das empresas teve autonomias inferiores a 25%, ao mesmo tempo que mais de 25% apresentou capitais próprios negativos. A análise da estrutura do passivo em 2011 destas empresas permite ainda constatar que a dívida financeira e os créditos comerciais constituíam mais de dois terços das suas fontes de financiamento. E na dívida financeira, os empréstimos obtidos junto de instituições de crédito representavam 56% da dívida. No ano de 2011 as empresas viram ainda aumentar os juros suportados em 18% face ao período homólogo, sendo que nas grandes empresas o aumento foi de 32%. 

Num cenário de reduzida autonomia, as empresas ficam especialmente vulneráveis a alterações nas condições de financiamento, pelo que não só é necessário aumentar a autonomia como também diversificar as fontes de financiamento. De qualquer modo, esta mudança estrutural não ocorrerá de um momento para o outro. Entretanto, é preciso que a economia funcione. Se no Programa de Assistência Financeira se pretendia prosseguir um caminho de desalavancagem do sistema bancário gradual, de modo a não comprometer a concessão de crédito aos setores mais produtivos da economia, a verdade é que os ecos continuam a ser de que o financiamento não chega às empresas.

Paula Rego

   

Referências: 

Banco de Portugal. 2012. Análise setorial das sociedades não financeiras em Portugal 2011/2012. Estudos da Central de Balanços | 8, Novembro 2012 (disponível em: http://www.bportugal.pt/pt-PT/ServicosaoPublico/CentraldeBalancos/Publicacoes/Paginas/EstudosdaCentraldeBalancos.aspx)  

Carneiro, Anabela, Pedro Portugal e José Varejão. 2013. Catastrophic Job Destruction. Working Paper Banco de Portugal, 14 | 2013 - http://www.bportugal.pt/en-US/BdP%20Publications%20Research/wp201314.pdf 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]