A (in)coerência das políticas para combater o Desemprego

O debate económico sobre o desemprego assenta numa lógica de carácter social, porém, sob um ponto de vista meramente económico, e seguindo a teoria shumpteriana, este pode ser considerado um “mal necessário”, isto é, para que haja equilíbrio na economia deve haver uma taxa natural de desemprego, uma vez que existe um processo de criação e destruição incessante de postos de trabalho. Neste momento, o desemprego em Portugal ultrapassa em larga escala os seus valores tidos como “desejáveis”, situando-se para lá dos 16%. 

A grande questão é: será este valor uma consequência meramente cíclica, resuldado do período de recessão que atravessamos, ou será o gradual aumento sentido, um fenómeno estrutural? Embora a desculpa preferida da classe política seja o ciclo económico, estudos macroeconómicos revelam que a taxa natural de desemprego tem sentido um acentuado e contínuo aumento desde a recessão de 2003. Com a crise financeira, o desemprego continuou a aumentar, e aí sim, impulsionado também pelo abrandamento da economia mundial. 

Como possível solução surgem as designadas políticas passivas do mercado de trabalho, que tendem a proteger a perda de rendimentos do trabalhador enquanto estiver desempregado, e se centram, sobretudo, no subsídio de desemprego. Uma maior protecção dos rendimentos traduz-se numa consensual redução de probabilidade de transição entre o desemprego e o emprego, uma vez que o custo de estar desempregado diminui. Estas medidas podem resultar num aumento do desemprego estrutural, uma armadilha de dífícil libertação, criada em grande parte pelos longos períodos subsidiados pelo Estado, que ao aumentarem a duração do desemprego, levam a uma perda de capacidades, de ligação com a rede de contactos profissionais e uma desactualização da formação.

Por outro lado, as políticas activas pertendem acelerar a transição do desemprego para o emprego. O exemplo do Impulso Jovem ou do Estímulo 2012 assenta claramente nesta lógica, uma vez que se propõe que jovens recém-graduados sejam empregados a um custo muito menor – a empresa apenas paga uma pequena parte do seu salário, sendo o restante da responsablidade do Estado. Para todos os que se encontram nesta posição, há claramente um incentivo à empregabilidade, mas se realmente pensarmos nas consequências que daqui podem advir para todos os outros desempregados, na sua maioria, mais velhos, e provavelmente, sem emprego há mais tempo, a análise é bem mais negativa, uma vez que se está a diminuir a empregabilidade de sectores numa situação que só por si já é preocupante. 

Questiono-me se estes programas serão a aposta certa no momento que atravessamos. É um facto que o desemprego jovem ultrapassa já os 20%, e que é extremamente difícil iniciar a carreira profissional depois dos estudos, uma falta de estabilidade que pode trazer consequências negativas numa posterior inserção no mercado de trabalho. Não obstante, é também um facto que o desemprego jovem sempre foi mais elevado do que o dos grupos etários mais maduros, e a crise não veio alterar esta relação. Se tivermos em conta os dados de 1998, deparamo-nos com uma taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos de 12,9%, ao passo que no grupo etário dos 35 aos 44 era de apenas 4,9%. Passados dez anos, em 2008, as taxas médias de desemprego passaram a 20,5% e 8,7%, respectivamente, o que significa que não houve alterações significativas em termos relativos, mas, na realidade, houve um aumento de 60% para os mais novos, e de 77% na taxa de desemprego dos mais velhos. 

O primeiro passo para a resolução do problema será, na verdade, descobrir a sua origem, caso contrário, subsidiá-lo ou aplicar-lhe as mais diversas medidas terá um efeito nulo, na melhor das hipóteses. Não partir de estigmas e preconceitos e avaliar realmente o cerne da questão é essencial, e se tal não acontecer, continuaremos a caminhar sem rumo definido, e com a solução longínqua, sempre à custa da espécie cada vez mais rara, o contribuinte português.

Joana Barros

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Internacionalização como Estratégia de Competitividade

Na perspectiva das economias dos países e das empresas, o momento corrente é de profunda transformação e, deste modo, de enorme competição e de grandes desafios. A abertura dos mercados, associada à revolução executada pelas tecnologias de informação e comunicação, concebeu situações e condições inéditas, conjecturando-se oportunidades únicas para as empresas, com especial substância para as pequenas e médias empresas.

Contudo, é crucial que uma empresa se mantenha alerta e pronta a responder apressadamente às alterações verificadas no mercado, ou até mesmo em qualquer mudança estrutural que aconteça no campo industrial, pois as oportunidades de negócio são constantes. Quanto mais cedo e de forma mais ostensiva for a reacção por parte da empresa, mais proveitos esta poderá auferir.

É na generalidade conhecido e de senso comum que o objectivo máximo de uma empresa é obter o máximo lucro. Para isso é necessário ter uma vantagem competitiva no mercado em que se insere, que lhe oportunize a obtenção de uma mais-valia perante os restantes rivais. Essa primazia apenas sucede quando se avista uma maneira nova e original forma de competir dentro da indústria. A conservação da vantagem competitiva exige por parte da empresa uma constante estratégia inovadora. Por vezes, exige que a empresa tenha que sacrificar uma vantagem competitiva para que seja alcançada uma outra mais relevante e com maior importância monetária.

Numa sociedade onde as mudanças acontecem a todo o instante, o factor tempo é, claramente, uma das mais relevantes vantagens competitivas. Uma empresa que apenas decida fazer mais, diferente e melhor, apesar de à primeira vista parecer o lógico e suficiente, na verdade não o é. Se pretender obter sucesso a nível global, é necessário ainda conseguir fazer mais depressa.

A internacionalização é uma das principais actividades que se adequam aos novos mandamentos da economia global. Hoje em dia, já não restam quaisquer dúvidas de que a internacionalização faz parte da estratégia das empresas que procuram a consolidação e o crescimento, bem como da própria economia dos países. Com isto, as empresas apostam cada vez mais no seu reconhecimento no exterior, apesar de ser de extrema complexidade devido às frequentes modificações das regras do comércio externo, particularmente associadas com serviços como os transportes, a publicidade, a comunicação de massas, os serviços financeiros, entre alguns outros exemplos, e com novas formas de negócio.

A internacionalização deve ser pensada e entendida de uma forma generalista, onde os benefícios não são somente para as empresas investidoras, mas também para o país de destino – pois leva a um aumento das exportações, à geração de divisas e ao acesso a novas tecnologias. Para o país de origem, os benefícios podem ser igualmente significativos, isto porque leva a um aumento do nível de emprego, das exportações, da transferência de tecnologia e da Investigação e Desenvolvimento.

As empresas e os países necessitam, assim, de realizar um esforço grandioso e urgente de modo a conquistarem estas novas realidades. Necessitam não só de conhecer e entender questões do ponto de vista teórico, mas igualmente necessitam de fortalecer aptidões de modo a estabelecer as estratégias mais adequadas, criando as devidas bases para que as intervenções vejam o seu impacto alcançado com resultados positivos.

Rita Isabel Carneiro Araújo

Fonte:

http://www.scielo.br/pdf/gp/v8n3/v8n3a06

http://www.scielo.br/pdf/rae/v40n4/v40n4a03.pdf

http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?pid=S087374442011000200005&script=sci_arttext

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Para que não nos esqueçamos: o início da crise

É claro para qualquer um que tenha feito um estudo mínimo sobre a crise financeira iniciada em 2008 que a determinação do sector privado americano (e não só) em conseguir lucros de curto prazo foi a razão por detrás de todo o desenlace. Mais de 84% dos empréstimos denominados de sub-prime, em 2006, foram emitidos por instituições privadas. Nesta particular vertente, os bancos emitiram cerca de 12 milhões de hipotecas, que totalizavam um absurdo de 2000 mil milhões de dólares. Destes, 83% dos empréstimos foram direccionados a clientes de crédito à habitação com rendimentos moderados ou baixos. Das 25 instituições que mais emitiram esse crédito de risco, somente uma foi sujeita a maior escrutínio sobre esses investimentos, realizada por uma das muitas entidades reguladoras do sector nos Estados Unidos. 

Recapitulando o porquê da crise financeira, é preciso trilhar diferentes caminhos dado que há uma multiplicidade de agentes envolvidos.

Em primeiro lugar, desde há vários anos, até 2007/2008, houve desregulação da actividade bancária, que se traduziu imediatamente em especulação de uma grande variedade de produtos de alto risco, trazendo alta vulnerabilidade para o sector. As taxas de juro baixas instigaram um rápido boom de diversos activos. Os gestores de fundos juntaram-se para fazer dinheiro fácil à custa das taxas de juro apetecíveis no crédito de alto risco. As necessidades de liquidez dos bancos foram progressivamente “relaxadas”, criando pouca margem para erros como aqueles que se vieram a verificar – posteriormente, foi mais difícil resgatar alguns dos bancos mais turbulentos. A legislação dos países ocidentais ficou mais permissiva quanto à regulação do crédito, levando ao aumento da venda de produtos arriscados que, conjugados com outros pontos já referidos, ajudou a pender a balança para uma total liberalização de um mercado que já na sua génese era intrinsecamente tóxico. 

A força motora por detrás da crise foi o sector privado. Claramente, muitos actores, como disse anteriormente, tiveram um papel nesta história. Alguns pertenciam ao sector público e outros ao sector privado. No entanto, as agências públicas estavam a agir sob o comando do sector privado. Ninguém se lembrou de repentinamente desregular este sector extremamente volátil. As agências governamentais estavam a ser persistentemente enfrentadas por lobbies para fazer exactamente tudo aquilo que iria beneficiar o sector financeiro e todos aqueles que têm cargos de relevo dentro deles. E por detrás de tudo isso estava, claramente, o ímpeto de fazer lucros a curto prazo.

Porque é que ninguém deu o alerta? Como aluna, pergunto-me porque é que, mesmo estando os Bancos Centrais e as agências de regulação sobre pressões externos,  não se ouviu ninguém alertar para o que aí viria? Mesmo que isso tivesse acontecido, faria alguma diferença no resultado final? Na minha opinião, a resposta é clara: não. Nada teria sido diferente. As pessoas que, de facto, falaram ou tentaram alertar para o que se estava a passar foram ou ignoradas ou marginalizadas, na ânsia de realizar dinheiro. Um caso concreto, foi o do antigo governador do Banco de Inglaterra, Sir Andrew Large, que expôs um aviso sobre o crash iminente, na London School of Economics, em 2004. Não houve cobertura mediática nem referências directas a este discurso. Nos 2 anos subsequentes, ele continuou a argumentar que o sistema era, pura e simplesmente, insustentável. Os seus discurso enfureceram, o então, político, Gordon Brown. Em 2006, ele desistiu – reformou-se antes do término do seu mandato. Outro caso, foi o do ex-economista-chefe do FMI, em 2005, Raghuram Rajan, que discursou perante uma plateia de banqueiros advertindo que a modificação do sector, as acções das instituições e a desregulação tinham criado um sistema financeiro insustentável. O discurso não caiu bem aos presentes. O contraditório saiu da boca do antigo secretário do tesouro dos EUA – Lawrence Summers – que aniquilou qualquer possibilidade de discussão sobre a matéria, dada a sua credibilidade. No fundo, a procura de lucros no curto prazo devastaram toda e qualquer oposição no seu caminho, até ao epílogo inevitável em 2008.

Queremos outra crise financeira? As taxas de juro artificialmente baixas reflectem estritamente aquilo que se passou e ainda se passa. Isto apela à “criatividade” do sector financeiro para encontrar investimentos que tenham altos retornos, em vez de, por exemplo, aplicá-lo no crédito às PME’s. Porque não  deveríamos esperar que fossem encontrados os sucessores para os créditos à habitação de alto risco? O que é que os impede de o fazerem? Houve grandes falhanços por parte dos Bancos Centrais no período anterior, durante e posterior ao início da crise. Não me parece que a sua credibilidade esteja em níveis que sejam compatíveis com as funções que tiveram e têm de desempenhar. A questão é muito simples: queremos renegar a realidade e ir pelo mesmo caminho de 2008, e danificar ainda mais a bases instáveis que temos, ou, vamos pelo caminho de reorganizar o sector privado – e o sector financeiro, em particular – para trazer valor para a economia em detrimento do lucro imediato?

Em conclusão, apesar do cerne da discussão se centrar na crise do sub-prime, noto que não há grandes diferenças na atitude da indústria financeira europeia e americana para com os comportamentos adoptados pelos bancos actualmente, que cada vez mais asfixiam qualquer possibilidade de ajuda à economia produtiva. Já que foram eles os principais agentes propulsores da crise, deveriam ser os primeiros a provar a sua “redenção”. Mas como se sabe, o poder está e irá estar condensado num pequeno grupo que sempre saí impune porque, afinal, a culpa nunca é de ninguém. Resta, pelo menos, relembrar isso.

Ana Luísa Araújo Rodrigues

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

As falhas das agências de “rating”

Recentemente, foi publicado pela “European Securities and Markets Authority” – ESMA –, a entidade europeia que está encarregue de supervisionar os mercados financeiros, um relatório que se pronuncia sobre as conclusões da sua investigação aos procedimentos das agências de notação financeira internacional.

Nesta exposição, conclui-se que foram verificadas diversas falhas na atribuição de “ratings” soberanos, os quais são direccionados para o estabelecimento de notas sobre a performance económica, financeira e orçamental de um país, por forma a atribuir informação aos investidores externos sobre variáveis relevantes nas decisões de investimento. Nesta particular vertente, Portugal foi absolutamente dizimado pela investida das sucessivas notas desfavoráveis atribuídas pela Moody’s, pela Fitch e pela Standard & Poor’s.

Em concreto, no parecer, foram detectados problemas em áreas como: na independência e prevenção de conflitos de interesses; na confidencialidade da informação sobre o “rating” de um determinado país soberano; no tempo demorado no processo de comunicação das mexidas no “rating”; nos recursos aplicados à atribuição de “ratings” soberanos. Um caso mais específico relatado foi a divulgação de futuras decisões de “rating” a uma terceira parte não autorizada. Portanto, houve fuga de informação para fontes privilegiadas, de forma a estas poderem preparar o seu plano de actuação de forma antecipada.

Este novo relatório não vem dizer nada que o público em geral já não se tenha apercebido. Como já se sabia, as agências de “rating” tinham e têm problemas. Ou melhor dizendo, as agências de “rating” são parte integral do problema. Estas entidades, que deviam ter feito o seu trabalho pré-crise do sub-prime, em 2008, limitaram-se a olhar para o lado e deixar passar em branco todas a falhas e procedimentos insustentáveis, para a prevenção das quais foram criadas, em primeira instância. Depois, em 2010, vem atacar economias já extremamente fragilizadas – como a Grécia e Portugal – para as mostrar como exemplo, para que todos vejam que os pecados económico-financeiros que praticaram nunca saem impunes.

Na minha opinião, o que a ESMA deveria ter escrito neste relatório era que as agências de “rating” foram e são, por si próprias, a falha monumental do sector financeiro. Estas entidades deviam utilizar métodos rigorosos de notação financeira – quer empresarial, quer soberana – e emitir notação do mesmo modo. Por outro lado, se a ESMA tivesse dignidade institucional, reconhecia igualmente o seu próprio falhanço regulatório contínuo e gravoso, que contribuiu para o agravamento das situações de financiamento e consequentemente liquidez dos países europeus – principalmente dos países do sul da Europa.

A crescente volatilidade nos últimos anos no processo de atribuição de “ratings” soberanos, a par da crescente importância da actuação das agências de notação financeira para o mercado de crédito e a estabilidade financeira, fez com que se comprometesse a credibilidade perante os utilizadores e, primeiramente, perante os cidadãos, em geral – que é quem mais sofreu e sofre as consequências do desgoverno destas administrações. Além do mais, ninguém sabe muito bem como se processa o procedimento da notação, nomeadamente, os critérios que as agências usam para notar uma dada economia. Essas informações deveriam ser do conhecimento do público, até por uma questão de simples transparência. 

A mim, parece-me que toda a neblina envolvida nesta área não favorece a própria ESMA. A Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s parecem quase como um oligopólio natural de notação financeira, em que os reguladores pouco ou nada podem fazer para desconcertar as suas acções. Não há incentivos suficientemente grandes para as rearranjar de forma a seguirem o caminho do rigor porque, muito provavelmente, os interesses dos lobbies por detrás das notações falam sempre mais alto. 

Na minha opinião, há que garantir que as agências de notação financeira cumpram a sua missão de forma rigorosa, livre de conflitos de interesses e o façam oportunamente. Mas, como é este simples objectivo, em teoria, exequível? Talvez, no fundo, não seja na prática possível regular um sector tão abrangente e ao mesmo tempo impalpável, como é o sector financeiro. Quiçá, o único que se pode fazer é relativizar as notações emitidas.

Em conclusão, não há maior falha possível de ocorrer do que quando um regulador falha consecutivamente os propósitos da sua criação. No caso das agências de notação financeira, há uma cadeia de ineficiências interligadas entre os agentes e não parece que muito tenha mudado. Este caso é gritante se por nada mais for pela mera proporção do baque que provocou às economias europeias.

Ana Luísa Araújo Rodrigues

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O Comportamento do consumo das famílias

O consumo privado das famílias reveste-se de grande importância uma vez que a despesa interna é composta pela soma entre o consumo, investimento e despesa do Estado. Através de uma análise gráfica, do período entre 1954 e 1994, constata-se que o peso do consumo no PIB é bastante elevado o que faz dele um factor determinante. Esta situação teve o reverso da moeda afectando de forma significativa a poupança das famílias. Assim, é importante perceber quais os motivos que contribuíram para este aumento do consumo nos últimos anos bem como quais os bens mais procurados. 

A mudança política e a adesão à CEE, nos anos 70 e 80, respectivamente, fizeram os portugueses acreditar num futuro melhor, alargando o acesso a bens e serviços. Enquanto em décadas anteriores apenas os grupos mais ricos tinham acesso a certos bens e serviços, num passado mais recente essas barreiras foram sendo eliminadas. Com a integração na CEE, o desenvolvimento do sistema financeiro associado a baixas taxas de juro também permitiu reduzir as restrições de liquidez. Todos estes factores conjugados com o desenvolvimento tecnológico e a constante inovação contribuíram para o aumento do consumo em Portugal.

Ao longo do tempo, o consumo foi-se aproximando do rendimento disponível. Segundo dados do Banco de Portugal, verifica-se que entre 1999 e 2006 houve um aumento do consumo em Portugal de cerca de 64% para 68%. Enquanto na zona Euro o peso do consumo está bastante abaixo do que acontece em Portugal, mantendo-se relativamente constante no período referido. Aliás, Portugal é dos países em que o peso do consumo é mais elevado. 

Depois de uma pequena referência à evolução do consumo, é importante perceber quais os bens que se destacaram nos últimos anos. Analisando os bens que satisfazem necessidades primárias, tal como os bens alimentares, dados do INE demostram uma tendência crescente, embora ligeira, passando de 18589,8, em 2006,  para 21317,4 milhões de euros, em 2012. Embora os dados demonstrem uma tendência crescente, em altura de crise, pode verificar-se um efeito de substituição trocando alguns produtos por marcas brancas. 

Analisando a riqueza em habitação, verifica-se que a partir da adesão à moeda única (1999) esta aumenta de forma acentuada. Esta riqueza passa de cerca de 275% do rendimento disponível das famílias em 1999 para aproximadamente 300% em 2008, começando a partir deste ano a diminuir. 

Em relação aos bens duradouros, o que incluiu tecnologia, electrodomésticos e automóveis, ou seja, os chamados bens supérfluos, este foi o sector mais afectado pela crise que o país atravessa nos últimos anos. Recorrendo novamente a dados do INE, constata-se uma diminuição de 8873,7 para 6548,1 milhões de euros de 2011 para 2012. 

Os choques de expectativas positivas que se verificaram com a adesão à CEE contribuíram para o aumento do consumo de forma acentuada durante alguns anos. Contudo, a crise económica financeira que se faz sentir desde 2007 levou a medidas de austeridade por parte do Governo que em muito têm contribuído para desacelerar o consumo privado. Perante a crise que o país atravessa, tornou-se mais difícil o acesso ao crédito o que, conjugado com os altos impostos e a insegurança nos empregos, leva as pessoas a reduzirem o investimento em bens duradouros (automóveis, electrodomésticos, tecnologia), direccionando os seus rendimentos para os bens essenciais.  

Reino Unido, Grécia, Estados Unidos e Portugal representam o grupo de países onde o peso do consumo é mais elevado, sendo que a maioria se encontra no momento em dificuldades. Aliás, é importante referir que tanto Portugal como a Grécia são os países onde a economia mais depende do consumo. Na minha opinião, a correcção dos desequilíbrios apresentados por Portugal deve passar por uma diminuição do peso do consumo e um aumento da poupança. É certo que, com base na teoria Keynesiana, aumentar a poupança pode agravar a recessão, a não ser que a diminuição do consumo se baseie na diminuição dos bens importados. Para mim, aqui reside o problema. O consumo em Portugal baseou-se durante anos na importação, enriquecendo os estrangeiros. Durante anos, o país consumiu mais do que produziu, apresentando uma despesa superior à produção. Esta situação levou a défices externos recorrentes, que têm de ser corrigidos, e para tal será necessário um aumento das exportações conjugado com a redução das importações.  

Regina Marques Gonçalves

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Portugal Europeu

Apesar da crise que o nosso país atravessa, a memória mais recente não pode sobrepor-se ao balanço global. A presença de Portugal na União Europeia foi, inicialmente, bastante positiva, contudo esse progresso inicial tornou-se limitado para permitir ao país encarar com êxito, por um lado, os novos desafios concorrenciais relativos à entrada de novos países para a União Europeia e, por outro lado, o desafio do regime cambial e orçamental resultante da união económica e monetária.

Após a adesão de Portugal às comunidades europeias em 1986, e deparando-se com um ambiente externo relativamente auspicioso, a confluência da economia portuguesa concebeu-se com virtude e sem especiais dificuldades, especificamente no momento em que se tratava de promover a recuperação de atrasos evidentes e a adaptação a modelos e leis bem estipulados. 

Inicialmente, a economia portuguesa atingiu metas favoráveis de crescimento relativamente depressa, comparativamente com as economias da União Europeia mais civilizadas e avançadas, contendo fortemente o ritmo da inflação e consolidando as grandes variáveis da política monetária e cambial. Portugal tornou-se um país mais atraente para viver e trabalhar, os níveis de imigração e investimento aumentaram, tendo o nível de vida médio potencial da população portuguesa crescido com largo mérito.

Todavia, este cenário não foi duradouro e, perante o alargamento da União Europeia a novos países da Europa Central e Oriental e com a paralisação económica, a convergência da economia portuguesa tornou-se dificultada e com declínios crescentes nos campos que solicitavam modificações bastante consideráveis. 

A economia portuguesa não conseguiu, por um lado, impossibilitar uma depreciação íngreme do seu padrão de crescimento económico nem, por outro lado, evitar uma fusão complexa de desemprego estrutural e conjuntural, os quais se foram associando num painel de crescentes oscilações quer nas contas públicas quer nas contas externas. Este desfecho aparenta preconizar que a sociedade portuguesa não depreendeu, no tempo conveniente, que a sua trajectória de total integração europeia seria tanto mais custosa quanto menor fosse a cobertura de todos os princípios da convergência real, através da uma progressão continuada da produtividade global dos fatores, e da convergência estrutural, com a geração de instituições e de regras comuns, de modo a estimular a eficiência e a equidade. 

O itinerário de Portugal desde a adesão até então apresenta-se com algumas falhas, exemplo disso é o Pacto de Estabilidade e Crescimento, das políticas monetárias que envolvem o euro e das políticas comunitárias de convergência e união. Para além do referido previamente, o itinerário português nesta Comunidade Europeia foi marcado maioritariamente por um percurso de imperfeições e restrições da experiência portuguesa, das políticas públicas e do favoritismo social e económico, que acabaram por imperar na sociedade, na própria economia e até mesmo no Estado. 

Futuramente, a União terá de começar a ser mais focada no aperfeiçoamento do poder das instituições, tendo de ser reforçado o poder democrático, quer em Portugal, quer na União Europeia. Deste modo tornar-se-á mais fácil assegurar escolhas colectivas mais equitativas e oportunas, propiciando-se vantajosas políticas públicas, melhor sustentadas e duradouras, capazes de um melhor incremento do interesse geral.

Rita Isabel Carneiro Araújo

Fontes: 

MENDONÇA PINTO, António - O Desafio Europeu e a Economia Portuguesa, Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 2000

https://www.ffms.pt/xxi-ter-opiniao/artigo/433/portugal-na-europa

http://www.publico.pt/mundo/noticia/portugal-o-destino-da-europa-1612852

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Deflação: um perigo real

Quando alguém afirmou que a deflação nos Estados Unidos era altamente improvável, o Presidente da Reserva Federal Americana, Ben Bernanke, (agora de saída) comentou em 2002: "Seria imprudente ao descartar completamente essa possibilidade". Nesse ano, a inflação nos EUA ultrapassou os 2%, e o risco de se tornar negativa era, de facto, remoto, mas Bernanke sentiu a necessidade de traçar uma rota de fuga de um cenário potencialmente catastrófico. A resposta que ele descreveu era essencialmente uma previsão das políticas que a Fed viria a implementar na sequência do choque de 2008.

Para a zona euro, hoje, a ameaça não é remota. De acordo com os últimos dados, a inflação anual de preços ao consumidor é de apenas 0,9% (1%, excluindo os preços de energia e alimentos voláteis). Ou seja, um ponto percentual abaixo da meta do Banco Central Europeu, que fixou o objectivo “abaixo, mas próximo, de 2%”. Com a economia a funcionar claramente abaixo da capacidade total e o desemprego acima de 12%, o risco de uma queda ainda maior não pode ser excluída, sobretudo quando pressionado por uma taxa de câmbio a apreciar de forma gradual e num contexto global de crescimento negativo. Assim, é hora de começar a reconhecer o perigo que a Europa enfrenta de deflação e, principalmente, considerar o que poderá ser feito para o evitar.

O primeiro problema com a deflação é que esta tende a elevar a taxa de juro real (ajustada à inflação) acima do seu nível de equilíbrio. Como há um mínimo de zero vinculado à taxa de juro nominal, o banco central pode muito bem encontrar-se incapaz de manter o diferencial taxa de juro-inflação a um nível suficientemente baixo, o que pode resultar numa queda e até mesmo numa espiral descendente. É verdade que alguns bancos centrais (Suécia em 2009 e a Dinamarca em 2012) cobraram aos bancos para fazerem depósitos, registando, assim, taxas de juros negativas. Mas há limites para essas tácticas, já que, se os depósitos são cobrados, a dada altura torna-se preferível para os depositantes manter o dinheiro parado, algo que, de resto, foi assumido por Toshihiko Fukui. [1]

Este problema é de grande relevância para a zona euro, que está a emergir de uma longa recessão, com o PIB ainda abaixo do seu nível de 2007 e a recuperação, ainda que real, num horizonte distante. Tendo reconhecido o perigo, o BCE reduziu a taxa de juro de referência duas vezes nos últimos meses, para 0,25%. O problema é que poderá ter sido um pouco tarde demais para mover a taxa de juro real para onde deveria estar, a fim de promover uma recuperação económica suficientemente forte. 

O segundo problema com a deflação é que torna o reequilíbrio económico na zona euro um processo muito mais doloroso. De Outubro de 2012 a Outubro de 2013, a inflação foi negativa na Grécia e na Irlanda, e zero em Espanha e Portugal. Com a insistência no aumento da competitividade através da redução do preço relativo dos produtos de exportação, e a inflação média na zona euro a pairar perto de zero, este grupo de países enfrenta uma escolha muito desconfortável entre a falta de competitividade e uma ainda mais profunda deflação doméstica. 

Por último, a deflação aumenta o peso da dívida. Um título de dívida é uma reivindicação nominal cujo valor não varia com a taxa de inflação. Com a deflação a originar um crescimento negativo do rendimento, o peso da dívida em relação produto aumenta, podendo tornar-se insuportável para os mutuários - e, assim, aumentando o risco de crises de dívida pública e privada.

 Durante muitos anos, um cenário deflacionista parecia impensável. Actualmente não. Como resultado da deflação e da recessão, o PIB (a preços correntes) da Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha está aos níveis de 2005 ou 2006. 

Cortes recentes dos juros do BCE reflectem claramente a sua preocupação com estes riscos. A expectativa parece ser de um longo período de inflação baixa, seguida por um movimento ascendente gradual em direcção ao alvo de 2%. Assim, é expectável que a taxa de referência se mantenha nos 0,25%, ou até mesmo seja levada a zero, de modo a impulsionar o investimento e o consumo.

Apesar de o BCE não poder ser acusado de negligenciar o risco de deflação, o problema com a sua postura é que manter a inflação anual em torno de 1%, na esperança de uma ascensão tardia e gradual fica aquém do exigido. Não só contraria o que o BCE foi mandatado para alcançar, mas também representa uma almofada muito pequena na eventualidade de mais um choque deflacionário, para além de tornar a recuperação de países altamente endividados desnecessariamente dolorosa. 

Pode o BCE fazer mais? Como alternativa, poderia colocar o politicamente correto de lado e fazer por cumprir o seu objectivo de estabilidade de preços, começando por divulgar uma estratégia para voltar à normalidade, e indicando à comunidade internacional uma disposição inequívoca de adoptar uma lista explícita de políticas não convencionais.

A questão é que o BCE deve estar preparado para fazer essa escolha. Como Bernanke pôde confirmar, as políticas monetárias convencionais podem parar de trabalhar mais cedo ou mais tarde.

João Nuno Ferreira Antunes

[1] Governador do Banco do Japão entre 2003 e 2008, país que enfrentou uma forte crise deflacionária e foi pioneiro na aplicação dos Quantitative Easing (programa de estímulos não convencionais) que viria a ser replicado pelo Fed, em 2008.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]