segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Calçado Português: “A indústria mais ´sexy` da Europa”

Desde a entrada de Portugal na CEE que poucos acreditavam que uma indústria antiquada, situada em zonas pouco atrativas e gerida por empresários com a quarta classe fosse capaz de sobreviver aos desafios da modernização. Hoje, o calçado português está no auge da técnica, consegue produzir moda high-quality, disputa com a Itália a liderança dos preços mundiais e exporta 71 milhões de pares de sapatos por ano. A indústria do calçado é, sem duvida, uma história feliz e de sucesso na economia portuguesa do último meio século.
Há 15 anos ninguém teria a coragem de dizer que o calçado português é a "indústria mais sexy da Europa". Hoje, porém, a associação dos industriais do calçado apresenta-se com esse slogan nas revistas de moda de Paris, Londres ou nas grandes feiras internacionais, sem que alguém manifeste desprezo.  
No período de uma geração, os "sapateiros" portugueses ocuparam o segundo lugar do ranking do prestígio mundial: inovaram nas técnicas e nos materiais, lideram empresas que estão na vanguarda da tecnologia e criaram marcas e tendências capazes de atrair clientes por todo mundo.
Com isto, foram capazes de, a partir de exportações, render ao país 1600 milhões de euros no ano de 2012, e registando, em 2013, um novo máximo histórico de exportações, superando os 1700 milhões de euros. 
É de realçar que estudos sobre o futuro do setor revelaram que esta indústria era considerada uma “indústria péssima” e poucos confiavam num futuro bem sucedido. Contudo, a abertura dos mercados da EFTA e da CEE, após o acordo comercial negociado com Portugal, em 1972, fez aumentar a procura externa. As fábricas, como a da Felmini, nasciam no meio das aldeias ou vilas, especializavam-se, dispunham de mão-de-obra abundante e barata e atraíam um número crescente de marcas estrangeiras que lhes encomendavam a produção das suas linhas. Entre 1972 e 1981, as exportações cresceram 251%. Em 1983, trabalhavam 30 mil portugueses no calçado e exportavam-se 16 milhões de pares de sapatos por ano (cerca de 20% do que se exporta atualmente).
Os empresários foram entendendo a necessidade da modernização, e desde a primeira década da integração europeia começaram a aproveitar-se os fundos europeus para a indústria para a modernização das máquinas antigas (e apostar em novas).
Assim, enquanto uma parte da indústria e a maioria do país apoderou-se do crédito fácil e do mercado interno protegido, os “sapateiros” aprenderam rapidamente o significado de concorrência internacional e o valor da competitividade. E, mesmo sabendo que o modelo de negócio português estava comprometido pela máquina de produzir barato em que a China se estava a transformar (22,7 euros por par de sapatos é quanto custa em média um par de sapatos portugueses no exterior - o segundo preço mais alto do mundo, logo depois da Itália -, enquanto que os chineses não conseguem vender acima dos três euros por par), foi possível, através do investimento em inovação, e pelo destaque do design e criatividade, dar um grande passo para competir com a concorrência asiática. Criaram-se marcas próprias, como a Lemon Jelly e a Gino B, que conquistaram novos segmentos de mercado com produtos diferenciados.
O calçado português afirma-se também nos mercados internacionais pela excelência e pelo luxo e, neste caso, é inevitável falar da Carlos Santos. Esta é uma marca que tem conquistado os mercados internacionais com a sua mais-valia assente na qualidade, tradição, design, e contemporaneidade “Made in Portugal”.
Concluindo, a estratégia de modernização executada pelo setor nos últimos anos faz desta indústria um exemplo entre os setores com elevada incorporação de tecnologia e design, que soube internacionalizar-se e conquistar um público fiel em vários países. Hoje, o sucesso desta indústria serve de lição ao país.
Os industriais olham a concorrência com naturalidade; não têm medo. Os que resistiram ao impacto das últimas décadas arriscaram, acreditaram e foram cada vez mais bem sucedidos. Como diz Carlos Santos, "porque é que, havendo quatro ou cinco marcas de calçado famosas no mundo, uma não havemos de ser nós? Temos de lutar por esse sonho".

Susana Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Turismo como meio de recuperação económica

O turismo é um sector que muito contribui para o bem-estar económico do país. Para além do seu impacto na Balança de Pagamentos, no Produto Interno Bruto (PIB) e do seu papel na criação de emprego, investimento e rendimento, é-lhe também reconhecida a função de “motor” de desenvolvimento de outras actividades económicas. A expansão do turismo tem a sua origem na Revolução Industrial e está relacionada com três factores: o aumento dos tempos livres; o progresso e desenvolvimento dos meios de transporte; e a melhoria do nível de vida, principalmente nos países mais desenvolvidos. 

A partir do início do século XX o turismo é considerado como uma actividade economicamente relevante. A actividade turística assume na sociedade contemporânea uma importância económica fundamental. Tanto a nível local ou regional, como à escala nacional e, mesmo, mundial, o turismo desempenha um importante papel enquanto gerador de riqueza e enquanto fenómeno capaz de contribuir para o desenvolvimento de economias deprimidas, nomeadamente, através do aproveitamento de recursos endógenos. 

É no início da década de 60, quando o fenómeno turístico apresenta um crescimento intenso a nível mundial que, em Portugal, se começa a criar um ambiente de interesse por este sector, tornando-se um sector estratégico. Desde então, Portugal centrou essencialmente a actividade turística num único produto: o produto tradicional “Sol e Mar”, mais conhecido pelo turismo dos 3 “S”. 

A competitividade com outros países, como a Espanha, Turquia, Marrocos, Croácia, entre outros, que oferecem o mesmo tipo de produto, alertaram-nos para a necessidade de diversificação da oferta. Para tal, tem-se procurado diversificar a oferta de produtos no sentido de, por um lado, combater a extrema dependência do turismo de “Sol e Mar” e, por outro, harmonizar o aproveitamento do espaço territorial português atendendo não só aos valores pessoais dos turistas, mas também ao fortalecimento da cultura e preservação do património. O “Plano Estratégico Nacional de Turismo” 2013-2015 (PENT) é disso exemplo, sendo o seu principal objectivo caracterizar o turismo em Portugal no que se refere à sua importância económica, principais países emissores, procura turística de novos mercados, sazonalidade, produtos turísticos e perspectivas.

Um dos primeiros eixos do PENT pretende precisamente o desenvolvimento de novos pólos de atracção turística, tais como: Açores, Douro, Litoral Alentejano, Porto Santo e Serra da Estrela. Para isso, selecciononaram-se os produtos que estas regiões podem oferecer: “Gastronomia e Vinhos”, “Touring Cultural e Paisagístico”, “Saúde e Bem-Estar”, “Turismo de Natureza”, “Turismo de Negócios”, “Turismo Residencial”, “City/Short breaks”, “Golfe”, “Turismo Náutico” e ainda o produto “Sol e Mar”. A oferta de novos produtos permite ainda atenuar outra característica do turismo: a sazonalidade. 

Resultado dessa evolução na oferta do sector turístico em Portugal foi o seu reconhecimento nos World Travel Awards 2014, também conhecidos como "Óscares do Turismo", no qual Portugal venceu na categoria de melhor organismo oficial de turismo europeu.  

Actualmente, verifica-se então uma grande aposta no turismo por parte do Governo e dos empresários do sector. O turismo é certamente a área de desenvolvimento económico em que Portugal revela maior potencial. Portugal tem mais de 11 milhões de visitantes por ano. O turismo representa acima de 10% do PIB, podendo atingir cerca de 15% na próxima década. Significa, aproximadamente, meio milhão de postos de trabalho, directos ou indirectos.

O turismo está a viver um bom momento. Tal como afirmou o Ministro da Economia, António Pires de Lima: «O turismo tem sido o campeão da recuperação económica, com o crescimento deste sector a registar valores superiores a 11% no primeiro semestre do ano». As receitas estão a aumentar. Existe capacidade instalada de boa qualidade em termos de infra-estruturas e de recursos humanos. A aposta no turismo como meio de recuperação económica vai continuar contribuindo para o PIB, para a exportação de bens e serviços e para a criação de emprego, sabendo-se porém que há ainda muito para ser feito. 

Ana Clara Pereira

Referências:
Público
Expresso
Plano Estratégico Nacional do Turismo PENT (Horizonte 2013-2015)
[...], Polytechnical Studies Review, 2010, Vol. VIII, nº 14, pp. 255-276

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Alemanha: motor ou travão da Europa?

Será que a Alemanha, a quinta maior economia do Mundo (considerando a paridade de poder de compra, PPP) e a maior da Zona Euro, está a travar a recuperação económica da Europa? 

A Alemanha é, atualmente, o terceiro maior exportador do Mundo, tendo perdido o primeiro lugar em 2009 para a China e o segundo em 2010 para os Estados Unidos, sendo reconhecido como um dos principais exportadores de alta tecnologia do mundo (maquinaria, automóveis e equipamento eletrónico são os produtos mais exportados). As exportações geram 1/3 do output nacional e a sua economia beneficia de uma força de trabalho qualificada, infraestruturas de qualidade e elevado stock de capital.

Nos últimos anos, verificou-se uma descida da taxa de desemprego Alemã, estando nos 4.9% hoje em dia, ao contrário do que aconteceu em grande parte dos países Europeus, onde se verificaram valores excessivos de desemprego, nomeadamente nos países periféricos, como por exemplo Portugal, onde os valores chegaram a 17,5%, em Espanha (26,95%) e na Grécia (27,9%). Estes resultados advêm da crise mas também da austeridade imposta, tendo esta última como principal impulsionadora e grande defensora a chanceler alemã, Angela Merkel. A chanceler acredita que esta é a maneira de salvar a Europa, no entanto, se a zona euro permitisse uma flexibilização das metas do défice para os 3% em 2015, contrariando os 2,3% previstos, a economia teria um ganho entre 0,6% e 1,2% do PIB. Estamos a falar de um acréscimo entre 60 e 120 mil milhões de euros na economia em termos nominais, que ajudariam a pressionar a subida de preços e a diminuir o desemprego. 

A Alemanha, que em 2015 deverá ter défice próximo de zero, segundo a Comissão Europeia, é o país com maior margem para puxar pela economia e deixar aumentar os défices, podendo apenas um ponto percentual a mais de défice germânico representar um acréscimo de 26 mil milhões a 48 mil milhões de euros na zona euro. Mesmo assim, Berlim ainda se manteria distante do limiar de 3 % de Maastricht.

Detendo a Alemanha condições para relançar o crescimento, vem-se discutindo um aumento salarial para incentivar o consumo interno e, assim, aumentar as importações de forma a melhorar a situação económica da Europa, beneficiando e dinamizando as trocas intracomunitárias e criando um efeito amplificador noutros países com a mesma margem, como por exemplo a Holanda. Mas esta medida não vai de encontro às políticas defendidas pelo Governo de Merkel, pois este sempre defendeu uma política de salários baixos, de forma a permitir ao país maior competitividade. 

O medo da Alemanha da inflação está presente desde o período pós I Guerra Mundial, altura em que esta viveu uma hiperinflação que aterrorizou a população e cujo trauma ainda hoje é evidenciado através da política económica Alemã. Entre Janeiro de 1919 e Dezembro de 1923, os preços na Alemanha aumentaram 481,5 biliões de vezes, chegando no fim de 1923 um pão de 50g a custar 21 mil milhões de marcos e um jornal 200 mil milhões. 

A política alemã de não gastar mais do que se recebe, não possuir créditos e de poupança, está enraizada na população devido ao que viveram após a II Guerra Mundial, época em que não havia dinheiro e as pessoas foram obrigadas a passar necessidades, acabando por transmitir às gerações futuras esta mentalidade de terem recursos aos quais recorrer em caso de necessidade. Embora esta forma de pensar ainda esteja presente, sobretudo nos mais idosos, os jovens já começam a ter perspetivas diferentes e estão mais abertos ao consumo. 

Considerando os factos históricos da Alemanha, pode-se de certa forma compreender a sua política económica, no entanto, sendo esta o principal motor da Europa, seria de esperar que adotasse uma política que, ao invés de travar a recuperação económica, fosse um alicerce para o seu crescimento, pois com uma Europa desmotivada, as exportações Alemãs são afetadas negativamente, e, consequentemente a sua economia, pois estas são suportadas em grande parte pela importação dos restantes países Europeus. Assim, podemos concluir que não interessa à Alemanha um prolongamento da situação económica Europeia, com um crescimento lento e anémico, mas sim a sua recuperação rápida e robusta.

Francisca  Ferreira Braga

Referências:
SILVESTRE, João e RODRIGUES, Jorge N. (2014), “E se houver flexibilização?”, Expresso, 6 de setembro, p. 6
Observatory of economic complexity: http://atlas.media.mit.edu/profile/country/deu/
The Federation of International Trade Associations: 
http://fita.org/countries/germany.html
The World Bank: http://data.worldbank.org/country/germany#cp_surv

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

"As reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social"

«Tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade.
 “Outrora, a velhice era uma dignidade; hoje, ela é um peso” (François Chateaubriand, 1768-1848). Sempre que se fala de reformas, sejam elas da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, não se pode divorciar este statu quo das actuais deduções para efeitos de IRS que vieram dar expressão a nuvens que se acastelavam no horizonte de um país em que parte dessa factura viria a recair sobre os reformados, uns tantos, em idade avançada e achacados pela doença que geralmente lhe subjaz.
Reporto-me às deduções em IRS, em vigor até 2011, em que os portugueses puderam deduzir, sem qualquer limite, 30% em despesas de saúde. Nos dias de hoje, os doentes apenas podem deduzir 10% destas despesas até um ridículo valor máximo de 838,44 euros anuais (grosso modo, 167 contos anuais e 14 contos mensais em moeda antiga). Ou seja, em Portugal, a condição de velho e doente crónico com “pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice” (Garrett) passou a ser tida não como uma desgraça, mas como coisa supérflua de quem desfruta férias em luxuosas estâncias balneares.
Em vez de aumentar, na medida do possível, as reformas da Segurança Social, sob o pretexto de uma medida de duvidosa justiça social, pretende o actual Governo aproximar estas reformas com as da Caixa Geral de Depósitos, aumentando aquelas à custa destas no incumprimento de regras previamente estabelecidas para com os aposentados da função pública que contratualizaram com o Estado, na altura pessoa de bem, as respectivas condições.
Acresce que o recente chumbo do Tribunal Constitucional sobre os cortes anunciados para as pensões de aposentação leva à procura de soluções por outros meios. Assim, “o Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas” (Jornal de Negócios, 19/08/2014).
Costuma dizer-se que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Este aforisma não encontra expressão quando se cotejam os maus ventos que varrem este extremo ocidental da Europa com os bons ventos da política governamental espanhola. Assim, aquando da apresentação do Orçamento do Estado 2013, referindo-se aos pensionistas, em declarações à TVE, o primeiro-ministro espanhol fez a seguinte declaração:
“A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é a de que as pessoas que não devem ser prejudicadas são os pensionistas. No Orçamento do Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo em que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil.”
Em Portugal, relativamente, menos sacrificados com os cortes de pensão são os aposentados de elevados cargos políticos ou de reformas chorudas. Os outros, “a gentinha”, se para além de reformados sofrerem de doenças crónicas ou outras que façam perigar a própria vida são, por vezes, coagidos, por carência económica, a não poderem comprar todos os medicamentos receitados por médicos. Ou seja, com uma certa dose de cinismo, o doente de fracos cabedais corre perigo de vida com vantagem para a fazenda pública por ser uma pensão a menos a ser paga pelo erário público, justificando, assim, más consciências preocupadas em desanuviar os cofres do Estado com pagamento de reformas e despreocupadas com a administração dolosa de determinado sistema bancário nacional cobrindo os seus prejuízos com aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes, em execrável desumanidade social e, até, uma certa estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado.
Por ter feito referência, no parágrafo anterior, “à administração dolosa de determinado sistema bancário nacional”, exemplifico com três casos: o BPN, “com um prejuízo para o Estado que pode atingir 5,8 milhões de euros” (PÚBLICO, 12/06/2012); o Banco Espírito Santo, com prejuízos ainda não apurados na sua verdadeira dimensão; e o Montepio Geral, “em que o Banco de Portugal tem em curso uma inspecção forense, o que indicia que há fortes suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da actividade desenvolvida pela instituição mutualista” ( PÚBLICO, 16/08/2014).
Resumindo e concluindo, tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, no dealbar deste novo milénio, “neste jardim à beira-mar plantado” com cardos de injustiça, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade. Este, portanto, o panorama social de um país em que a crise europeia serve de álibi para, como sói dizer-se, ser-se forte para com os velhos e doentes e fraco para com os detentores de grandes fortunas em fuga aos impostos por declarações falsas ou “esquecidas” pelos declarantes. Exagero meu? Como escreveu Eça, “exageração era pintar a cobra e depois pôr-lhe quatro pernas!”»
RUI J. BAPTISTAEx-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura
(reprodução de artigo de opinião Público online, de 09/09/2014) 
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Consumo privado e investimento continuam a recuperar: exportações e importações nominais aceleram

Um elemento vital na economia de um país é equilibrar o saldo da balança comercial, ou seja, assegurar um saldo positivo entre as exportações e importações. Para isso, é crucial que as exportações superem as importações, de modo a evitarmos um saldo comercial deficitário, sendo este o objectivo primordial de qualquer economia eficiente.
O excedente nas contas externas da economia portuguesa cresceu para 3,727 milhões de euros entre Janeiro e Agosto de 2013, tendo o saldo entre exportações e importações sido positivo em 1,163 milhões de euros, de acordo com dados do Banco de Portugal.
Segundo uma análise de dados mais actuais até ao momento presente, verificou-se que em Dezembro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) recuperaram. No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de 0,9% e 1,2% (-1,3% e -0,1% em Novembro), respectivamente.
Em Portugal, o indicador de clima económico prolongou em Dezembro o perfil ascendente observado desde Janeiro de 2013, após ter registado o mínimo da série, atingindo o valor mais elevado desde Janeiro de 2011. O indicador de actividade económica acelerou em Novembro, fixando o valor máximo desde Fevereiro de 2011. A informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) revelou, em termos homólogos, um crescimento da produção industrial e uma diminuição menos significativa da actividade económica nos serviços e na construção e obras públicas em Novembro. O indicador quantitativo do consumo privado voltou a recuperar em Novembro, reflectindo o contributo positivo mais expressivo de ambas as componentes, consumo corrente e consumo duradouro, sobretudo do primeiro caso. O indicador de FBCF diminui de forma menos acentuada, em resultado do contributo negativo menos significativo das componentes de construção e de máquinas e equipamentos e do contributo positivo, ligeiramente mais expressivo, da componente de material de transporte. Relativamente ao Comércio Internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações registaram variações homólogas de 7,0% e 3,7% em Novembro (4,7% e 1,4% no mês anterior), respectivamente.
Em 2013, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma taxa de variação média anual de 0,3% (2,8% em 2012). O índice da componente de bens passou de um crescimento de 2,5% em 2012, para 0,0% em 2012 e o índice da componente de serviços registou uma variação média de 0,7% em 2013 (3,1% no ano anterior).
As exportações de bens aumentaram 7,0% e as importações de bens 3,7% no trimestre terminado em Novembro de 2013, face ao período homólogo (Setembro/Novembro de 2012), tendo-se verificado uma redução ao défice da balança comercial no montante de 278,7 milhões de euros e um aumento da taxa de cobertura de 2,6 pontos percentuais (p.p.) para 82,5%.
A balança comercial de Portugal tem sido sempre ao longo da história recente, negativa. Portugal, sendo deficitário em vários sectores da economia, necessita de realizar importações. No entanto, como país produtor em alguns sectores económicos também realiza exportações, as quais têm crescido consideravelmente, quer para os seus parceiros habituais como a Espanha, França e Alemanha, quer para novos mercados de exportação como Marrocos, República Checa, Venezuela, entre outros.
Deste modo, pode-se concluir portanto que o aumento das exportações não é suficiente para melhorar a situação económica portuguesa bem como o saldo da balança comercial, especialmente se estas forem precedidas de fortes importações de matérias-primas e outros produtos inacabados.
Para que sejamos capazes de conseguir criar riqueza, a economia nacional terá que apostar evidentemente, na inovação, na implementação de novos métodos, na criação de novos produtos e, sobretudo, na aposta em produtos inteiramente nacionais. Só desta forma será possível que um aumento das exportações contribua fortemente para a criação de riqueza e para equilibrar o saldo da balança comercial a médio e longo prazo.
Uma vez que Portugal apresenta um enorme potencial, com extensos terrenos que podem ser usados para cultivos e excelentes condições atmosféricas, é notório que somos capazes de produzir produtos com elevada qualidade e, portanto, esta deveria ser uma área com grande impacto em termos de investimento, na tentativa de aumentar as exportações e diminuir as importações.

Maria Clara Antunes Lobo Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

A (in)coerência das políticas para combater o Desemprego

O debate económico sobre o desemprego assenta numa lógica de carácter social, porém, sob um ponto de vista meramente económico, e seguindo a teoria shumpteriana, este pode ser considerado um “mal necessário”, isto é, para que haja equilíbrio na economia deve haver uma taxa natural de desemprego, uma vez que existe um processo de criação e destruição incessante de postos de trabalho. Neste momento, o desemprego em Portugal ultrapassa em larga escala os seus valores tidos como “desejáveis”, situando-se nos 16%. 
A grande questão é: será este valor uma consequência meramente cíclica, resuldado do período de recessão que atravessamos, ou será o gradual aumento sentido um fenómeno estrutural? Embora a desculpa preferida da classe política seja o ciclo económico, estudos macroeconómicos revelam que a taxa natural de desemprego tem sentido um acentuado e contínuo aumento desde a recessão de 2003. Com a crise financeira, o desemprego continuou a aumentar, e, aí sim, impulsionado também pelo abrandamento da economia mundial. 
Como possível solução surgem as designadas políticas passivas do mercado de trabalho, que tendem a proteger a perda de rendimentos do trabalhador enquanto estiver desempregado, e se centram, sobretudo, no subsídio de desemprego. Uma maior protecção dos rendimentos traduz-se numa consensual redução de probabilidade de transição entre o desemprego e o emprego, uma vez que o custo de estar desempregado diminui. Estas medidas podem resultar num aumento do desemprego estrutural, uma armadilha de dífícil libertação, criada em grande parte pelos longos períodos subsidiados pelo Estado, que ao aumentarem a duração do desemprego levam a uma perda de capacidades, de ligação com a rede de contactos profissionais e uma desactualização da formação.
Por outro lado, as políticas activas pretendem acelerar a transição do desemprego para o emprego. Os exemplos do Impulso Jovem ou do Estímulo 2012 assentam claramente nesta lógica, uma vez que se propõe que jovens recém-graduados sejam empregados a um custo muito menor – a empresa apenas paga uma pequena parte do seu salário, sendo o restante da responsablidade do Estado. Para todos os que se encontram nesta posição, há claramente um incentivo à empregabilidade, mas se realmente pensarmos nas consequências que daqui podem advir para todos os outros desempregados, na sua maioria mais velhos e, provavelmente, sem emprego há mais tempo, a análise é bem mais negativa, uma vez que se está a diminuir a empregabilidade de sectores numa situação que só por si já é preocupante. 
Questiono-me se estes programas serão a aposta certa no momento que atravessamos. É um facto que o desemprego jovem ultrapassa já os 20%, e que é extremamente difícil iniciar a carreira profissional depois dos estudos, uma falta de estabilidade que pode trazer consequências negativas numa posterior inserção no mercado de trabalho. Não obstante, é também um facto que o desemprego jovem sempre foi mais elevado do que o dos grupos etários mais maduros, e a crise não veio alterar esta relação. Se tivermos em conta os dados de 1998, deparamo-nos com uma taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos de 12,9%, ao passo que no grupo etário dos 35 aos 44 era de apenas 4,9%. Passados dez anos, em 2008, as taxas médias de desemprego passaram a 20,5% e 8,7%, respectivamente, o que significa que não houve alterações significativas em termos relativos, mas, na realidade, houve um aumento de 60% para os mais novos, e de 77% na taxa de desemprego dos mais velhos. 
O primeiro passo para a resolução do problema será, na verdade, descobrir a sua origem, caso contrário, subsidiá-lo ou aplicar-lhe as mais diversas medidas terá um efeito nulo, na melhor das hipóteses. Não partir de estigmas e preconceitos e avaliar realmente o cerne da questão é essencial, e se tal não acontecer, continuaremos a caminhar sem rumo definido, e com a solução longínqua, sempre à custa da espécie cada vez mais rara, o contribuinte português.

Joana Barros

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Privatização dos CTT: será esta uma medida sustentável? Vantagens vs. Desvantagens

Os CTT- Correios de Portugal S.A, com uma história de cerca de 500 anos, atuam em várias áreas das quais podemos destacar o mercado das comunicações, internacional e financeiro bem como áreas de publicidade, logística e gestão de dados e documentos. Esta empresa tem como principal objetivo a satisfação das necessidades dos cidadãos ou agentes económicos, estabelecendo a ligação entre o remetente e o destinatário. Atualmente, os CTT englobam várias empresas havendo uma relação de complementaridade que contribui para uma resposta mais eficiente. Nos dias de hoje, a privatização dos CTT é manchete nos media, sendo este assunto um dos temas centrais. Ora, a verdade é que o que era de todos passou a ser apenas de alguns, com a privatização dos CTT! Mas afinal o processo de privatização trará vantagens para Portugal? Quais serão essas vantagens? E desvantagens, terá?
Pensando na dispersão do capital dos CTT no mercado de valores mobiliários, esta é desde logo uma forma de promover o aforro e o capitalismo popular, permitindo que os contribuintes possam ser acionistas de uma empresa até agora detida pelo Estado. Nem mesmo os opositores da privatização podem contestar este modelo, pois, de entre todos os possíveis, é aquele que melhor permite aos portugueses (contribuintes) participar no processo e, agora diretamente, deterem parte dos CTT. Com efeito, as vantagens de uma oferta pública de aquisição, em geral e em particular no caso dos CTT, podem ser vistas na ótica da empresa, dos investidores e do atual acionista.
Em termos de empresa, há acesso a capital de longo-prazo e a baixo custo; liquidez; exposição da marca a servir de catalisador de mais negócio; expansão para mercados internacionais e novas parcerias; uma imagem pública mais reforçada, mais positiva e transparente e acesso futuro a fontes alternativas de capital via produtos e processo, geralmente mais fáceis de executar em empresas cotadas. No caso dos acionistas, haverá uma maior proteção dos investidores; um maior nível de informação e com maior qualidade (garantida pela CMVM e pelos vários agentes e participantes do mercado – regulador, analistas, jornalistas, entre outros); eventuais benefícios fiscais e liquidez que permite entrar e sair do capital fácil e rapidamente. No caso de trabalhadores e contribuintes as vantagens realçadas concentram-se num maior nível de informação e com maior qualidade; benefícios fiscais; desconto da aquisição de ações e um aumento da motivação com prémios em ações e a possibilidade de se tornar acionista. No que respeita a clientes, fornecedores e outras partes interessadas, há um maior nível de informação e com maior qualidade e maior transparência nas operações com as partes interessadas.
Quanto à Bolsa de valores portuguesa, bem como o mercado de valores mobiliário como um todo, deverá beneficiar com o facto de os CTT serem cotados em bolsa e poderem vir a integrar o PSI20, substituindo empresas mais fracas, dando assim mais relevância e estabilidade ao índice português, à bolsa portuguesa e, indiretamente, à própria economia. Vai permitir que a bolsa portuguesa passe a contar com uma empresa de um sector que neste momento não tem, com um negócio consistente, gerador de bons fluxos de caixa. Vai permitir que o PSI20 (atualmente com um grande peso da Banca) seja mais diversificado, diminuindo o seu risco.
Como qualquer avaliação racional implica o peso das vantagens e desvantagens, é necessário abordar o lado negativo da questão. Focando agora a análise nas desvantagens, começamos por referir a diminuição do controlo da empresa. Outra das desvantagens passa pelos custos de manutenção de uma empresa cotada em bolsa relacionados com as comissões da bolsa de valores, da equipa de gestão, de relações com os investidores, informação, relatórios e auditorias mais extensas e profundas e portanto com maior custo.
        Às desvantagens acresce o risco da empresa ser gerida com vista aos resultados no curto prazo e não com os olhos colocados no longo prazo, com o objetivo da expansão.
Por fim, como desvantagem, destacamos os Custos da Oferta Pública de Aquisição, pois será necessário produzir informação para o mercado que cumpra os requisitos do Código de Valores Mobiliários e outros. Desta forma, esta informação envolve custos com advogados, revisores oficiais de contas, relações públicas, investidores, comissões de admitir a empresa na NYSE Euronext, taxas e pagar ao regulador, impressão de informação e publicidade, intermediários financeiros que prestam assessoria e os intermediários financeiros que garantem a promoção e colocação das ações, entre outros.
         Dadas as vantagens e desvantagens assinaladas nos últimos tempos, do meu ponto de vista, penso que a privatização não é nem será nunca uma solução. Uma das poucas certezas que tenho com o processo de privatização é que os despedimentos irão aumentar. Isto, porque os privados minimizam os custos sociais e maximizam lucros. Porém, os empregos e as receitas poderiam ser mantidos pelo Estado. Ainda no mesmo sentido, a privatização não melhora a qualidade. Pelo contrário, deteriora o emprego e as receitas anuais do Estado. Desta forma o Estado fica ainda mais pobre devido ao aumento da despesa social. Consequentemente, no longo prazo a privatização trará ainda mais desvantagens ao país, uma vez que os seus efeitos na economia são sempre temporários.  

Marta Diana Silva Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]