Potenciar a economia portuguesa através do mar

A instabilidade política e social em regiões do globo exportadoras de petróleo, gás natural e outras fontes de energia tem levantado questões quanto à segurança energética da União Europeia, dependente que está destas fontes de energia, que existem com capacidade insuficiente dentro do espaço europeu. Exemplo disto é a instabilidade atual na Ucrânia, país chave no transporte de gás natural russo para a União Europeia, do qual diversos países dependem. A consciência desta dependência tem levado os decisores políticos a procurarem alternativas às rotas e fornecedores tradicionais de energia.

Portugal beneficia aqui de potencialidades que advêm da sua posição geográfica e da proximidade ao Norte de África, onde existem grandes reservas de combustíveis. Assim, dada esta proximidade, existem oportunidades na utilização do país como porta de entrada para a Europa para estes combustíveis, em alternativa às rotas russas do gás natural (de que Portugal, aliás, não usufrui).

As negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América para alargamento dos acordos comerciais bilaterais, no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (European Commission Trade) também representa uma oportunidade para o setor dos transportes marítimos, com a possibilidade de aproveitar a rede portuária portuguesa enquanto plataforma para este comércio transatlântico, aproveitando a posição geográfica do país, no extremo ocidental da União Europeia. Reconhecendo o potencial de uma mais profunda ligação comercial transatlântica, que representa por si cerca de um terço do comércio global, identifica potencialidades de crescimento. Estima-se que este acordo resulte num impacto direto de cerca de 1% do PIB da União Europeia.

Importante para a potenciação da economia é a criação de infraestruturas, e foram anunciados pelo Governo Português um conjunto de projetos de infra-estruturas para implementar no país: as denominadas “Infra-estruturas de alto valor acrescentado”. Trata-se de infra-estruturas consideradas essenciais para o crescimento económico do país e é reconhecida a importância do setor portuário, beneficiado com esta estratégia. Prevê-se para este setor o investimento de 1,505 mil milhões de euros, o que corresponde a 29,5% do total (Dinheiro Vivo, 2014). De salientar a construção de um novo terminal de águas profundas em Lisboa, a par com a expansão do mais recente terminal do porto de Sines. 

Identificado como grande problema para este setor é a inexistência de linhas férreas de ligação aos portos, que permitam escoar os bens que possam chegar por via marítima para terra, fazendo a ligação com a restante União Europeia. Mas o mesmo documento prevê que a maior fatia do investimento vá precisamente para o setor ferroviário, com a ligação de Sines, via Lisboa, e também do Porto à rede ferroviária de alta velocidade europeia, facilitando o escoamento destes produtos.

Apesar de algum optimismo que poderia surgir da análise simples das oportunidades acima representadas, não posso deixar escapar argumentos que acabam por refrear esse mesmo optimismo. De facto, Portugal permanece como um país relativamente periférico no seio da União Europeia, com fracas redes de acesso dos produtos que poderiam chegar por mar e utilizar Portugal como porta de entrada no continente. Depois, a nossa frágil situação económica e financeira, em oposição à de outros países da União, a par com a escassa população à escala europeia, retiram dimensão e a atratividade que o país poderia ter, fruto da sua posição geográfica.

Hernâni Monteiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Uma lei e um mercado de luxo: os ´Vistos Gold`

A 4 de Setembro de 2012 foi publicado, no Diário da República, o despacho nº 11820-A/2012, uma lei que permite aos cidadãos estrangeiros a obtenção de uma Autorização de Residência para Investimento (ARI). São os chamados "vistos gold".

Preenchendo um de três critérios, sendo eles a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, a transferência de capitais para uma instituição nacional de 1 milhão de euros ou a aquisição de bens imóveis no valor de 500 mil euros, os cidadãos nacionais de países não pertencentes ao espaço Shengen podem candidatar-se a receber um "visto gold". Até agora, o que é que isso trouxe para Portugal?

Trouxe cerca de 1002 Milhões de Euros para 1649 ARI's. O sector imobiliário foi o que mais beneficiou, pois 906 milhões de euros foram provenientes de "vistos gold", atribuídos através da aquisição de bens imóveis, o suficiente para criar um mercado de luxo dentro de um sector em decadência (segundo a AT, o IRC declarado das empresas no ramo foi, em média,  negativo para os anos 2011 e 2012). Esse mercado de luxo tem sido principalmente alimentado pelos chineses, nacionalidade que detém cerca de 80% das autorizações concedidas. Esta preferência chinesa é bastante impulsionada pela simples razão de que aos chineses não lhes é permitida dupla nacionalidade pelo seu país.

 Esta grande preferência pela aquisição de imóveis, em vez da transferência de capitais, ou até da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (apenas 3 ARI's concedidas por este critério), mostra algum desconforto em investir em Portugal ou nas suas instituições bancárias. Contudo, esta preferência revela também que a paisagem, a cultura, a oferta turística, entre outras inúmeras qualidades do nosso país, continuam com a confiança dos investidores estrangeiros. Aliado aos benefícios de investimento garantidos pelos "vistos gold" (como o acesso ao espaço Shengen e as facilidades de acesso a territórios com boas relações com Portugal), não seria de estranhar que a grande fatia deste investimento fosse para o sector imobiliário. Afinal, ter casa em Lisboa é um luxo que muitos ambicionam. 

Contudo, a realidade não é assim tão simples e positiva. Na verdade,  muitos dos chineses nunca tinham ouvido falar de Portugal. Apenas querem o acesso ao espaço europeu. Porém, por algum motivo preferiram Portugal à Grécia e ao Chipre, que também lançaram programas do género. De facto, este investimento tem sido uma bolha de ar para o mercado imobiliário de luxo português, uma oportunidade para o sector da construção civil (principalmente através da reabilitação de casas e palacetes) e também para a requalificação urbana das cidades portuguesas. É uma oportunidade para expandir o nome do nosso pequeno país pelo mundo fora.

 Há também que relembrar que todos os cidadãos que detenham um "visto gold" não estão acima da Lei. Estão sujeitos, como qualquer outro cidadão, às leis vigentes, incluindo as de branqueamento de capitais. Assim sendo, para admissão para ARI é necessário que o investidor tenha um registo criminal limpo de condenações que em Portugal sejam punidas com, no mínimo, com 1 ano de privação de liberdade, e não estar referenciado no Sistema de Informação de Shengen.

É verdade que os "vistos gold" atraíram para Portugal investimentos e investidores que de outra forma não considerariam o nosso país para os seus negócios. Porém, tudo tem os seus problemas, e receio que as falhas neste sistema se sobreponham aos benefícios. Há relatos de casas a duplicar o seu valor para serem admissíveis, e estes tipos de burlas deixam o nosso país com má imagem. 

Espero que o estigma positivo que se tem verificado continue, que não exista muita corrupção neste novo sistema (todos nós sabemos que haverá sempre alguma) e que esta medida seja de impacto positivo para a recuperação económica de Portugal.

João Pedro Oliveira Martins 

Fontes:

http://www.nacionalidade-portuguesa.com/visto_gold.asp

http://www.sef.pt/

http://economico.sapo.pt/

http://www.pordata.pt/

http://www.tvi24.iol.pt/

http://www.dn.pt/

http://www.publico.pt/vistos-gold

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Eficiência e Produtividade no Ensino Superior

Nos países da OCDE, tem-se vindo a assistir a uma expansão sem precedentes do setor da educação, nomeadamente do ensino superior, o que pode ser explicado pelo facto de este ter vindo a representar-se mais relevante nas políticas públicas. Num estudo comparativo de diversos países, constata-se que existe uma relação inequívoca entre as políticas que incidem sobre o ensino superior e os respetivos regimes de bem-estar social. 

Sendo assim, nos países da OCDE, 29% dos adultos têm apenas formação educacional básica, sendo 44% os que têm formação secundária e apenas 28% os que possuem formação superior. Ao nível da empregabilidade (dados de 2008), quanto maior a formação académica, maiores são as possibilidades de encontrar emprego. Em média, nos países da OCDE, 59% das pessoas empregadas têm formação básica, 76% formação secundária e 85% formação superior. 

Já em Portugal, os valores situam-se acima dos da média europeia, sendo 72% para a formação básica, 81% para a formação secundária e 87% para a formação superior. Estes dados refletem os incentivos e as condições oferecidas aos alunos para que prossigam a vida académica. 

Países com um bom sistema educativo, com conceituadas universidades, professores qualificados, boa gestão e meios tecnológicos adequados, representam um ensino mais eficiente quando o sucesso escolar é alcançado. Em termos médios, o índice de sucesso escolar nos países da OCDE é de 69% e na União Europeia, 70%. Já Portugal apresenta um nível de sucesso escolar de 72% (dados de 2008). 

Tendencialmente, os países que possuem elevado PIB per capita apresentam também elevado gasto anual por aluno, em educação. No entanto, no ensino superior o sucesso escolar não está correlacionado nem com o PIB per capita, nem com os gastos por aluno. O “esforço financeiro” é um indicador dos países acerca dos recursos aplicados no ensino superior, que se calcula através do rácio entre a percentagem do PIB gasto neste setor e a percentagem de população inscrita no mesmo. 

Portugal, apesar de apresentar baixo gasto por aluno, apresenta um elevado grau de “esforço financeiro”, pois, comparativamente com outros países, apresenta um PIB per capita muito baixo... Contudo, o nosso ensino tem tido uma evolução fantástica. Estamos a ser cada vez mais reconhecidos internacionalmente e isso deve-se sobretudo a uma crescente aposta neste setor, assim como uma crescente preocupação que nos tornou mais eficientes a fim de obter resultados e mais produtivos, conseguindo melhorar o desempenho. 

Quando atravessamos uma crise económica, como na atualidade, há inúmeras restrições aplicadas ao setor público e o ensino superior não é exceção. É necessário adaptarmo-nos às circunstâncias, tornar-nos mais produtivos e eficientes, visando obter os melhores resultados com recursos mais reduzidos. Porém, cortes nas áreas onde há intervenção pública necessitam ser bem calculados e bem “pesadas” as suas consequências, presentes e futuras, pois o gasto com a educação é um investimento de longo-prazo que afetará a nossa economia no futuro. Ora, os jovens são o futuro de qualquer país. É neles que reside a esperança da sustentação. Devem ser ensinados a pensar e a inovar, preparados para reagir em situações adversas… Devem ser educados como cidadãos e como bons profissionais, eficientes e produtivos para alcançarmos uma economia sustentável.

O ensino superior tem um papel preponderante e a sua intervenção é decisiva para o crescimento da economia. No longo-prazo, o investimento traz “frutos”, uma vez que alunos e cidadãos educados, cultos e bem formados hoje representam a base da educação das novas gerações que surgirão. E assim entraremos num ciclo virtuoso, isto é, mais capaz de criar e transmitir conhecimento, investigação, criação, competências (tão necessárias ao desempenho de qualquer trabalho). 

Esta é abordagem do ensino público (visando a igualdade de oportunidades), contudo, e como sabemos, este nem sempre representa igualdade de oportunidades, podendo existir um problema de afetação de recursos (quando os apoios do Estado aos mais desfavorecidos falham). No caso Português, a Declaração de Bolonha veio facilitar a comparação de graus académicos equivalentes, o que possibilitou um melhor funcionamento e mais universal do ensino. No entanto, em termos de procura, as instituições do ensino superior público não satisfazem a procura existente. Situação inversa se verifica no ensino superior privado, onde a oferta é claramente superior à procura. Não atingimos ainda um ponto de equilíbrio. Contudo, penso que a custos entre os dois ensinos não refletem uma melhor eficiência do Ensino Privado mas sim mais uma possibilidade de alguns alunos que não foram cobertos pela oferta do ensino público ingressarem no ensino superior.  No ensino público encontramos uma falha por sobre-consumo e no ensino privado uma falha por sub-consumo. É necessário combater estas falhas, discrepâncias, pois geram ineficiências. 

Na minha opinião, ao contrário do que defendo acerca da imposição de políticas públicas para muitos setores, acredito que o ensino deva ser público para todos, havendo igualdade para todos os alunos, com possibilidade de se destacarem os melhores pela sua competência e empenho, além de que existirá uma maior coerência, transparência e igualdade. Um estudo feito recentemente prova que “enquanto as escolas privadas preparam melhor os alunos para os exames, a formação no ensino público potencia o sucesso dos estudantes no ensino superior” (conclusões de um estudo da Universidade do Porto). Apesar de abordar o ensino secundário, posso aplicar o raciocínio ao ensino superior, defendendo que o ensino público desenvolve aptidões e capacidades que o privado ignora. 

Em suma, defendo que o Ensino Superior tem elevadíssima importância, refletindo o futuro de um país, que pode desenvolver-se graças a políticas implementadas hoje que favoreçam as competências e os conhecimentos de alunos dispostos a trabalhar pelo seu país. O nosso ensino tem vindo a conhecer muitas melhorias significativas mas, na minha opinião, ainda temos um longo percurso a seguir, necessitando de mais de apoios à investigação, por exemplo, e a simplificação de muitos procedimentos, evitando burocracia excessiva, que nos permitirá alcançar algo que nunca conseguimos. 

O ensino público tem o dever de oferecer condições para tal e de possibilitar igual acesso a todos, o que não significa, obviamente, que todos teremos de ingressar no ensino superior. Quanto à produtividade e à eficiência, julgo que temos feito bons progressos mas ainda há muito a desenvolver. É um desafio que temos pela frente: aprender e descobrir mais para ensinar… e um dia olharmos para trás e vermos o progresso do nosso país, o nosso empenho e o nosso trabalho, afim de possibilitar um maior bem-estar social para todos e um exemplo a seguir aos nossos descendentes…

Ana Marta Gomes Carvalho 

Bibliografia:

https://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/6183/1/TESE%20-%20Efici%C3%AAncia%20e%20Produtividade%20no%20Ensino%20Superior%20P%C3%BAblico.pdf

http://www.repository.utl.pt/handle/10400.5/6183

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

“Mota-Engil África vai construir barragem no rio Nilo”

“Mota-Engil África vai construir barragem no rio Nilo”: notícia do Jornal de Negócios, de 2/10/2014 

O grupo Mota-Engil assinou um acordo com o governo do Uganda para o estudo (de viabilidade técnica e económica) e construção de um projeto hidroelétrico no rio Nilo, entre os lagos de Kyoga e Albert, no valor de 790 milhões de euros (aproximadamente 1000 milhões de dólares). Os já líderes em Portugal, com posição consolidada no ranking dos 30 maiores grupos de construção europeus e presença em 3 continentes (Europa, África e América Latina) e em 21 países preparam-se agora para um projeto “que pelo valor do investimento será uma das maiores obras da empresa”, cita o Jornal de Negócios.

O acordo prevê que a Mota-Engil África fique encarregue do estudo, construção, financiamento e operação da barragem, assegurando a produção e transmissão de energia no país, segundo um contrato de venda de energia por 30 anos e, ainda, a instalação de uma capacidade de produção de 392 megawatts (MW). Tudo isto está integrado no plano “Uganda Vision 2040”, lançado em 2013, que tem por objetivo atingir uma capacidade de produção hidroelétrica de 4500 MW até 2040. Trata-se, portanto, de um projeto bastante ambicioso por parte do governo do Uganda na área das obras públicas e recursos energéticos, pois até 2012 este mesmo país tinha uma capacidade instalada de 482 MW e apenas 12% da população tinha acesso a eletricidade.

Está ainda prevista a concretização das fases de estudos técnicos e de montagem da operação de financiamento entre 2014 e 2015, sendo a construção assegurada integralmente pela Mota-Engil África, a qual deverá ter início no último trimestre de 2015 e decorrerá durante três anos. Assim sendo, sem dúvida que este será um projeto importantíssimo para o grupo português pois, além de estarmos perante uma imponente obra com todos os encargos consequentes, tais como a operação da barragem, produção e transmissão de energia (entre outros), a Mota-Engil tem em mãos a oportunidade de conseguir um maior número de parcerias com o governo do Uganda nas mais diversas áreas. Entre essas áreas estão as  infraestruturas, transportes e logística, energia, Oil & Gás, mineração e ambiente (objetivos que estão patentes na apresentação institucional do grupo), além de poder eventualmente marcar presença em mais países Africanos (ou, quem sabe, Asiáticos). Para tal, o grupo usufrui de uma longa e reconhecida experiência, associada a um elevado know-how técnico nas áreas de engenharia e construção.

 Deste modo, esta "multinacional" ocupa um papel relevante na economia portuguesa e não só, assumindo-se cada vez mais como referência no panorama europeu, com presença em diversos mercados e com um volume de negócios crescente, podendo, eventualmente, abrir as portas para o recrutamento em solo nacional, combatendo o desemprego que tanto tem assolado o país nestes últimos anos. É de salientar que projetos desta envergadura, realizados por multinacionais quer dentro do país, quer no estrangeiro, podem contribuir favoravelmente para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias e para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive outras empresas de diversos ramos, como é o caso da COBA, uma consultora de engenharia portuguesa que foi convidada pela Mota-Engil para colaborar no estudo de viabilidade.

Em suma, é inegável a importância das multinacionais portuguesas, como é o caso da Mota-Engil, no combate ao desemprego que se verifica em Portugal e no reconhecimento internacional da qualidade dos produtos/obras nacionais. Sendo esta obra fruto dessa mesma valorização da qualidade dos bens e serviços prestados pelo grupo, acaba também por constituir um incentivo para o desenvolvimento e alavancagem de muitas pequenas e médias empresas do setor que compõem a maior parte do tecido empresarial português, ou de outras empresas de diversos ramos, como é o caso da COBA.

Assim sendo, podemos ver com bons olhos esta obra da Mota-Engil, que contraria o pessimismo no qual se encontra envolta a indústria construtora portuguesa!

Hélio André Guimarães Ribeiro

                                   

Fontes:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/mota_engil_africa_vai_construir_barragem_no_rio_nilo.html

http://www.mota-engil.pt/images/content/2561_1_G.pdf?&searchlink=true&searchlink=true

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Subsídio de desemprego: precariedade ou sustentabilidade?

Portugal viveu, em tempos, uma ditadura, liderada por Salazar, que deixou o país com diversos problemas sociais, onde a pobreza era imperativo. Com o retorno da democracia foram adoptadas políticas que tinham como principal objectivo atenuar as desigualdades sociais e garantir as condições mínimas de sobrevivência da população portuguesa. 

Para fazer cumprir as referidas políticas foram criados diversos apoios, dos quais destaco o subsídio de desemprego. Este é garantido pelo Estado, através do sistema de Segurança Social, para assegurar a capacidade de batalha dos trabalhadores que se encontram numa situação desemprego, dando-lhes a hipótese de escolher o emprego que melhor se adequa à sua capacidade, conseguindo alocar da melhor forma os recursos disponíveis. Para além disso, contribui também para a estabilização automática da economia, atenuando os efeitos cíclicos e evitando problemas sociais graves. Porém, este subsídio também traz consigo alguns problemas pois cria um desincentivo para o regresso ao mercado de trabalho e, consequentemente, um aumento do desemprego de longa duração.

No que diz respeito à evolução do subsídio de desemprego, posso assegurar que o número de beneficiários aumentou para mais do triplo entre 1998 e 2014. No primeiro ano referido o número de beneficiários era de 86 297 indivíduos e em 2014 o resultado era de 318 333 indivíduos a usufruir deste apoio social, sendo que nem metade dos desempregados do país foram abrangidos. 

Contudo, não foi apenas este indicador que aumentou, os gastos da Segurança Social por beneficiário também aumentaram, pois em 1978 eram menos que 250€ e em 2012 os gastos rondavam os 5 000€. Deste modo, a Segurança Social, em 2013, teve uma despesa efectiva de 20 542,7 milhões de euros, mais 6,7% do que no ano anterior. Nesta despesa estão incluídos os 18 198,3 milhões de euros em prestações sociais (mais 6,9% comparativamente ao ano anterior) e 2 300 milhões de euros em subsídios (mais 8,4% relativamente a 2012). 

Apesar de todos estes aumentos e gastos com apoios para garantir a estabilidade do país, as desigualdades sociais são cada vez maiores. Os mais ricos têm cada vez mais e os mais pobres cada vez menos. Os dados evidenciam que se, em 2009, os 20% mais ricos do país acumulavam o equivalente a 5,6 vezes a riqueza dos 20% mais pobres, desde então o valor subiu para 5,8 vezes, em 2011. Como referência, note-se que em 2004 os 20% mais ricos acumulavam o equivalente a 4,9 vezes a riqueza dos 20% mais pobres, o valor mais baixo dos últimos anos. Já no que diz respeito ao índice de Gini, no qual zero é igualdade máxima e 100 desigualdade absoluta, este passou dos 33,7 em 2009 para 34,2 em 2010 e 34,5 no final de 2011. Assim, podemos constatar que há uma crescente tendência de desigualdade social e, por isso, se esta se mantiver, será de esperar que em 2020 a disparidade seja ainda maior. 

Analisando numa outra perspectiva, os subsídios de desemprego elevados impedem as pequenas e médias empresas de conseguir negociar preços mais baixos. Assim, se a diferença entre o salário auferido e o subsídio que poderiam estar a receber for mínima, os trabalhadores optarão pelo último ou, então, irão pressionar as entidades patronais para negociar os termos do contrato que desejam, salvaguardando os seus interesses. A nível de negócios, e de forma egoísta, para as empresas é desvantajoso pois não conseguem estabelecer o custo de factores que lhes traria maior lucro, já para os trabalhadores é benéfico, uma vez que asseguram salários mais elevados que lhes garantem uma vida mais estável.

Para terminar e em jeito de conclusão, os subsídios de desemprego são importantes pelas razões já anteriormente indicadas, no entanto, é necessário estabelecer um limite de forma a que, por um lado, os desempregados não se aproveitem da situação de conforto e, por outro lado, as empresas não tirem vantagem de salários extremamente baixos. Para além disso, a meu ver, são necessárias medidas que se direccionem para o combate às desigualdades sociais uma vez que, com a crise que enfrentamos, são cada vez mais notórias e prejudiciais para o país.

Rita Margarida Silva Costa 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A pseudo União Europeia

Nas últimas décadas, Portugal registrou uma balança comercial de bens deficitária, mas nestes últimos anos vem registrando um aumento contínuo das exportações, que hoje representam 41% do PIB. Recentemente, foi levantada a questão da participação de Portugal na Zona do Euro, frente à moeda valorizada, o que dificulta a competitividade dos produtos exportados para países extra-União Europeia, uma vez que o crescimento do país dependerá da contínua evolução das exportações e da confiança das famílias na economia do país, já que desde meados da crise de 2009 Portugal se viu obrigado a adotar medidas de austeridade.

As exportações intra-União Europeia totalizarão num total de 28.033,9 milhões de euros em 2013. As máquinas e aparelhos, veículos e material de transporte e os combustíveis minerais foram os principais produtos que contribuíram com as remessas de bens para os demais países do Euro. Os principais parceiros continuaram a ser Espanha, Alemanha e França, totalizando os três 46,9% das exportações de bens. Já as importações de bens provenientes do comércio intra-União Europeia totalizaram em 37.188,7 milhões de euros. Houve um acréscimo frente ao ano anterior, contudo, esse acréscimo representa apenas uma inversão relativa dos decréscimos verificados nos anos anteriores, devido à desaceleração do comercio internacional. Os combustíveis minerais, produtos agrícolas e máquinas e aparelhos são a principal gama de produtos importados atualmente.

No geral, este ano de 2013 representa o quarto ano consecutivo de aumento nas exportações. Após 70 anos, o saldo da balança comercial de bens e serviços registra um saldo positivo. O que chama atenção é que o saldo da balança comercial extra-União Europeia de bens registrou uma evolução mais favorável que o saldo da balança comercial intra-União Europeia de bens, mesmo com uma moeda mais forte perante outros países que não utilizam o Euro. Contudo, não podemos enviesar as informações, uma vez que temos que ressaltar que grande parte da remessa de bens é para países do Euro. Uma vez que a relação extra-UE representa apenas uma pequena porcentagem, qualquer aumento significativo nesta representa uma evolução mais favorável.

Nestes últimos anos, o Euro veio apresentando uma tendência de apreciação, com um valor frente ao dólar cada vez mais elevado. Essa apreciação da moeda única da pseudo União Europeia, prejudica os produtos produzidos em Portugal, tornando as exportações mais caras, em comparação com os preços dos produtos produzidos noutros países. A vantagem do país seria se Portugal importasse produtos produzidos noutros país que não utilizassem o Euro. Contudo, atualmente, grande parte das trocas comerciais do país concentram-se na própria UE.

A Zona Euro, desde a crise de 2009, conseguiu sair de uma longa trajetória de desaceleração de crescimento influenciada por um aumento nos investimentos em ativos fixos e, principalmente, devido a uma aceleração das trocas internacionais. Ainda assim, a disparidade de crescimento é notória entre os países membros da UE, o que pode colocar em causa a permanência de alguns países na moeda única. 

Atualmente, a balança comercial de Portugal tem forte dependência dos países do Euro e podemos perceber que o país ainda tem uma série de problemas a enfrentar: baixa produtividade, elevado custo unitário, ser uma economia periférica, ter uma pequena dimensão do mercado interno e, além de tudo, possuir uma moeda forte. Isso acaba gerando uma perca de competitividade para com países fora da moeda única, e a recente entrada dos BRICS aumentou ainda mais a concorrência que o país enfrenta para introduzir seus produtos no mercado externo. As ilusões da integração da pseudo União Europeia, dificultam a solução de parte destes problemas mencionados. Assim, o país continuará se arrastando frente à exploração de seus recursos e mantendo uma dependência das importações e consumos externos excessivos do mercado europeu.

Geraldo Henrique Oliveira Soares

Referências:

http://pt.tradingeconomics.com/portugal/indicators

http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main

http://www.imf.org/external/index.htm

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home/

http://www.valor.com.br/

http://www.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]  

Não será benéfica mais flexibilidade na austeridade?

Num momento em que o Executivo está obrigado a elaborar um Orçamento do Estado para 2015 que permita continuar a reduzir o défice relativamente aos 4% previstos para 2014, há aparentemente uma divisão de ideias entre o Governo, que tenciona cumprir o objectivo estabelecido com a Comissão Europeia de défice nominal de 2,5% do PIB em 2015, e alguns economistas, que defendem uma flexibilização dessa mesma meta.

Uma vez que está terminado o programa de ajustamento, Portugal é agora obrigado a respeitar o Tratado Orçamental, tendo para isso que reduzir o défice estrutural em, pelo menos, 0,5% do PIB ao ano até alcançar, no médio-longo prazo, o valor de 0,5% do PIB, e  reduzir o rácio da dívida sobre o PIB em 5% ao ano até atingir a meta de 60%. Adicionalmente, o Governo deverá cumprir as regras impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, apresentando um défice nominal abaixo dos 3% do PIB em 2015.

Enquanto que o Executivo está determinado em manter os objectivos que se comprometeu a cumprir, vários economistas argumentam que uma suavização da meta de défice nominal de 2,5% para 2,9% do PIB permitiria respeitar a acordada diminuição do défice estrutural em 0,5% do PIB e sair do Procedimento de Défices Excessivos (para défices nominais superiores a 3% do PIB), ao mesmo tempo que possibilitaria uma desaceleração da austeridade no sentido de uma política económica centrada mais no crescimento económico e na criação de emprego.

Para além disso, a Comissão Europeia prevê que a meta de défice de 2,5% do PIB para 2015 exigirá um esforço estrutural de 0,7% do PIB (as previsões do Governo apontam para 0,8%), que considera "apenas ligeiramente superior" ao mínimo de 0,5% fixado no Tratado Orçamental e adequado à prossecução do objectivo de médio-longo prazo. Desse modo, Bruxelas não vê margem para mais flexibilização orçamental.

No meio de todo este debate, considero que estando integrado numa união económica e monetária, Portugal tem que "jogar com as regras do jogo", sendo a austeridade imposta uma dolorosa lição que visa o equilíbrio das finanças públicas, indispensável para uma efectiva recuperação económica. No entanto, defendo que, dada a actual conjuntura económica, a prática de uma política económica mais flexível e mais creativa, ao invés de uma intransigente imposição de metas económicas, facilitaria a coesão social e estimularia o crescimento económico, que constitui a única solução para uma saída sustentável da crise.

 José Miguel da Costa Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]