O sucesso das privatizações impostas pela TROIKA em Portugal

Após a intervenção da Troika em Portugal, foi necessário vender várias empresas para se conseguir cumprir a agenda acordada. 

As primeiras empresas a ser vendidas foram a EDP, a REN e a ANA, que renderam mais de 6400 milhões de euros, o que permitiu ao país superar a meta de encaixe estimado para todo o período de assistência, possibilitando a negociação com a TROIKA de novos prazos, podendo recusar vendas sob pressão quando o Governo entender que não está assegurado o interesse estratégico e financeiro do Estado.

A EDP foi a primeira: os 21,35% que o Estado detinha foram entregues à China Three Gorges por 2,7 milhões de euros. Seguiu-se depois a REN, a empresa que gere as redes de eletricidade e gás do país, do qual o Governo possuía 40%, que foram entregues à China State Grid e à Oman Oil, por 585 milhões de euros. 

Seguiram-se porém várias outras privatizações, tais como os CTT, a Fidelidade, a HPP (Hospitais Privados de Portugal), os seguros da Caixa Geral de Depósitos, entre outras. 

Podemos destacar a privatização mais recente, cujo contrato de venda foi assinado no dia 6 de novembro de 2014, da empresa pública que gere a recolha e o tratamento do lixo na maior parte do país, a EGF (Empresa Geral de Fomento), vendida ao agrupamento português SUMA, por 149,9 milhões de euros. Sendo esta a primeira e única privatização até ao momento a ser ganha por uma empresa portuguesa, facto este muito medonho para o nosso país.

A privatização dos CTT consistiram também numa venda muito importante em termos económicos. Numa primeira fase, foram vendidos 70% da empresa por 579 milhões de euros e, numa segunda fase, venderam-se os restantes 30%, que renderam 343 milhões de euros.

Outro assunto relevante são os investimentos chineses no nosso país, que fazem muitas pessoas afirmar que “as empresas chinesas entraram em Portugal à boleia das privatizações”. A verdade é que a maior parte das privatizações em Portugal foram vendidas a empresas chinesas, tais como a EDP, a REN e, mais recentemente, as seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), que foram vendidas à empresa chinesa Fosun Internacional, por mil milhões de euros. Posteriormente, pudemos mesmo assistir à abertura de escritórios em Portugal de algumas empresas chinesas, tais como as instituições financeiras ICBC e o “Bank of China”. 

Houve ainda algumas privatizações que não tiveram tanto sucesso, tais como a CP Carga e a TAP, cujos processos falharam ou foram adiados várias vezes.

Na minha opinião, o sucesso das privatizações permitiu a recuperação mais rápida da situação económica portuguesa, apesar de ser muito preocupante o facto de apenas uma privatização ter sido realizada por uma empresa portuguesa, pois quando a situação económica estiver totalmente ou maioritariamente recuperada, o Governo Português possuirá muito poucas empresas, o que dificultará a geração de receitas para cobrir os custos. 

Anabela da Silva Correia

Fontes:

- http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/privatizacoes-aceleram-portugal-tem-quatro-empresas-vender-ao-fim-ano;

- http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/empresas-chinesas-entram-em-portugal-a-boleia-das-privatizacoes.html;

- http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/interior.aspx?content_id=4133326.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Reposição dos cortes salariais dos funcionários públicos em 2016

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterou, na passada quinta-feira, 30 de Outubro, que a reposição dos salários na administração pública será feita gradualmente, ao ritmo de 20% ao ano, em 2016. No âmbito da discussão generalista do Orçamento de Estado para 2015, foi reafirmada a vontade do atual Governo fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias e foi, também, enfatizado o desejo do mesmo levar a cabo esta medida caso o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, seja reeleito nas próximas legislativas. Contudo, esta proposta tinha já sido afastada nos termos do Tribunal Constitucional por alegadamente não cumprir a Constituição e lançado bastante controvérsia entre os partidos da oposição, admitindo-se que a reversão salarial em 2016 deverá ser total. 

Em resposta a estas declarações, também no parlamento, a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou, na sexta-feira 31 de Outubro, que se o PS formar Governo em 2016 reporá integralmente os cortes salariais no setor público, assegurando que o OE para o próximo ano será respeitador da Constituição da República e não afrontará o Tribunal Constitucional. Estas palavras foram confirmadas pelo candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, que declarou que a devolução dos cortes nos salários aos funcionários públicos deve ser "integral e tão rápida quanto possível, senão imediata" e que a Constituição tem de ser cumprida. A defesa de posições adversas entre os partidos atualmente maioritários, levou o PSD a falar ainda, em "regresso do facilitismo".

Perante esta incompatibilidade de opiniões, emergem, a meu ver, dois pontos de vista, um mais assente na prevenção e outro mais ousado. Sob o ponto de vista preventivo, é certo que a medida do atual Governo vai mais de encontro ao clima de instabilidade económico ainda sentido em Portugal, tendo uma visão mais cautelosa do futuro que se avizinha. No entanto, nesta mesma conjuntura, não nos podemos esquecer de todos os sacrifícios feitos pelos portugueses ao longo destes anos e daí a necessidade de, de alguma forma, gratificar essa mesma entrega. Nesse sentido, o PS mostra-se mais encorajador ao intencionar ressarcir na íntegra os funcionários públicos. 

Todavia, apesar de esta última tomada de posição beneficiar mais os trabalhadores no presente, não posso esconder que a medida levada a cabo pelo PS me suscita um certo receio pelo facto de as próximas legislativas se encontrarem próximas pois, como é sabido, em épocas de pré-campanha, os partidos tendem a prometer mundos e fundos que nem sempre se integram corretamente na realidade. No entanto, não implica que tal seja o caso. Lança-se então um paradigma que penso que ainda irá dar muito que falar e que, a meu ver, ainda não tem resposta certa.

Ana Rafaela Oliveira Duarte Maia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

DO ENDIVIDAMENTO E DO INVESTIMENTO PARA O CRESCIMENTO EM PORTUGAL: CAMINHOS E SOLUÇÕES

É meu entendimento que o Portugal tem condições para fugir deste andar em círculo vicioso que tem caracterizado a economia do País neste últimos 40 anos (pelo menos). Nestas quatro décadas, já tivemos quase 3 bancarrotas, com eminência de falhar pagamentos e compromissos, para não falar da bancarrota ocorrida no final do séc. XIX.

Mas para o fazer temos que olhar mais para nós do que para o exterior, não copiando nem seguindo modelos, que aplicados noutras latitudes podem ter razão de ser, mas são específicos e não têm aderência a nossa realidade.

Desde logo, devemos direccionar o nosso crescimento por caminhos que relevem 2 pontos:

1- Apostar naquilo que nos diferencia dos outros e que nos permita crescimento aproveitando factores endógenos;

2-Reforçar a vertente do que sabemos fazer bem, fruto da experiência acumulada, como por exemplo nas chamadas indústrias tradicionais, vestuário e calçado, passando da fase de produção em massa apoiada em mão-de-obra intensiva para uma produção apoiada na tecnologia, no design e no serviço.

O trilhar destes caminhos não tem a ver com especialização e muito menos com a clusterização da nossa economia, com tudo o que de redutor e rigidez que os conceitos enformam. É, antes, através de uma política de pequenos passos, congruentes e assertivos, criar condições (Capital), para que outros sectores quiçá mais valorizados ou respondentes a novas realidades (áreas das tecnologias limpas ou verdes, por exemplo) se possam impor, como liderantes e não como seguidores, através da inovação e do desenvolvimento tecnológico.

Concretizando o ponto 1 acima referido, focalizaria em duas grandes áreas pelo respectivo contributo em Valor Acrescentado Nacional, conceito que mede o valor da nossa produção expurgado do valor das importações nelas incorporado, ou seja a contribuição real efectiva dos nossos recursos nos bens e serviços que produzimos e exportamos ou simplesmente substituem importações. Sejam elas:

1-Conhecimento - na área do conhecimento incluiria a educação, investigação científica, cultura e língua;

2-Recursos naturais - de uma forma sintética, diria que seria o Sol (Turismo), a Terra (Agricultura, Floresta e Recursos endógenos) e o Mar (via de comunicação, pescas, produção de energia, recursos endógenos ou aquacultura).

Qualquer destes caminhos responde, numa primeira fase, às nossas necessidades mais imediatas. que são conseguir um equilíbrio nas nossas contas externas e por via disso abrir caminho à criação de riqueza no País e à acumulação de capital, tão necessário em áreas que exigem Capital Intensivo, aumentando a nossa produtividade e a nossa competitividade.               

Como encontrar recursos financeiros para apostar nessas áreas e, mais importante, esperar que os resultados reforcem e exponenciem os já alcançados? Neste ponto seria interessante que não esquecêssemos os caminhos acima propostos e, de forma coerente, bem fundamentada e com metas e objectivos pré-fixados, envolver os nossos parceiros Europeus num plano de ajuda que não fosse um simples perdão de dívida, mas antes um reforço de coesão do bloco Europeu, através da diminuição das diferenças entre Países e economias.

No fundo transmitir-lhes que a ajuda deles seriam investimentos e não assistencialismos ou caridade.

Essa ajuda teria três vertentes:

1-Financeira - dado o valor elevado da nossa dívida, seria proposto um apoio à educação para uma década (em vez dos propalados e temidos, pelos efeitos desconhecidos, perdões de dívida).Dado que nos últimos dez anos gastámos em media 7 500 milhões de euros/ano na educação, então esse seria o apoio da EU durante dez anos para financiar o custo da educação em Portugal, ou seja qualquer coisa como o valor total 75 000/80 000 milhões de euros. Portugal comprometer-se-ia a ter saldos orçamentais nulos ou próximo disso. Penso que a dinâmica do serviço dívida ajudaria a esse objectivo, libertando meios para investir em áreas como as acima mencionadas.

2-Estrutural e de coesão territorial - avançar com os grandes projectos trans-europeus que diminuíssem a nossa perificidade, aumentando a centralidade do bloco europeu. Como exemplos, o caminho-de-ferro com bitola única desde Portugal até ao centro da Europa, diminuindo distâncias, potenciando a rentabilidade dos nossos portos, dada a nossa vocação Atlântica e a nossa posição privilegiada enquanto ponto de passagem entre a Europa, África e o continente Americano; ou o mercado único da energia, com reforço das linhas de transporte de energia e de combustíveis (gás natural), potenciando a nossa capacidade de produção de energias limpas e mais uma vez os nossos portos ,

3-Empresarial e de investimento - investimento na área dos recursos naturais endógenos, nomeadamente a nível de prospecção, inventariação e operacionalização dos recursos minerais, metálicos ou fosseis, na plataforma terrestre e marítima de Portugal. Este apoio teria a forma de Capital de Risco, em que a amortização seria feita em função da exploração desse recursos, através de royalties, participação em resultados ou outras, mas que não implicassem um aumento da dívida directa do País.

Do conjunto destas reflexões ou opiniões, que valem o que valem, resulta uma ideia para o crescimento e, mais do que isso, uma necessidade urgente de procurar capital estável, reprodutivo e com efeito indutor de riqueza e de coesão no espaço em que nos integramos.

A ideia de que todos ganhamos pode ser romântica, mas pode ser efectiva. A UE só tem a ganhar com o esbatimento das diferenças entre economias: as transferências entre orçamentos seria menor e por outro lado as transferências de riqueza entre países, pelo efeito dos saldos da Balança de Pagamentos, seria menor. Nestas condições a UE teria mais que se preocupar em ser o centro do Mundo e estar na frente da Globalização e menos com os problemas internos das suas economias.

José Avelino Rodrigues Magalhães

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Os Novos Imigrantes

Numa época marcada por desafios e mudanças, a imigração destaca-se pelo profundo impacto que tem na sociedade. Apesar das dificuldades que os diferentes países têm em lidar com o aumento e diversidade dos fluxos migratórios, tudo parece apontar para a sua permanência no futuro. 

A globalização e os fluxos que caracterizam as sociedades atuais imprimiram profundas mudanças no tecido demográfico de cada país. Cada vez mais, predominam as sociedades multiculturais e Portugal não é exceção. Apesar de continuar a ser um país de emigrantes, Portugal é hoje um país de acolhimento para muitos cidadãos estrangeiros provenientes de mais de 180 países.

O Eurostat (organismo oficial de estatísticas da União Europeia) analisou os pedidos das novas autorizações de residência concedidos em 2013 nos 28 países da UE e divulgou recentemente os dados. Em 2013, foram concedidas 26.593 novas autorizações de residência em Portugal. Embora possa parecer um número expressivo à primeira vista, em nada se compara aos valores registados no início dos anos 2000. A partir de 2010, o número de imigrantes em Portugal começou a reduzir-se, tendo-se mantido essa tendência decrescente até hoje, ainda que em 2013 se tenha registado um ligeiríssimo aumento. 

Os dados relativos à origem dos imigrantes apresentaram algumas surpresas. A partir de 2007, com o grande alargamento do espaço de Schengen,  iniciou-se a imigração massiva da população proveniente dos países de Leste, que perdura até aos dias de hoje. Contrariamente ao expectável, já não são os países de Leste a principal origem dos imigrantes que chegam a Portugal.  Mais de 30% dos novos imigrantes são provenientes do Brasil, cerca 11% são originários de Cabo Verde e 8,3% da China.

Mais curioso do que os números da imigração total são as razões que estão por detrás da decisão de cada cidadão em ir viver para um país estrangeiro. Quase metade (12.224) das primeiras autorizações de residência em 2013 no nosso país foram justificadas por razões familiares e apenas um quarto (6.394) por motivos laborais. Outros 4.734 casos (17,8%) vieram para estudar. Neste contexto surge uma nova geração de imigrantes, já que os motivos de trabalho deixam de assumir o primeiro lugar enquanto causas de imigração.

A diminuição dos imigrantes e o aumento da emigração representam um grande desafio para o Governo, sendo de referir que não se trata de um fenómeno exclusivamente português. Se, no final da década de 90, Portugal tinha como prioridade regularizar os imigrantes e, a partir de 2002, concentrou-se em integrá-los, atualmente é fundamental captar e inverter o défice migratório. Para captar novos imigrantes é necessário  tornar o país atrativo, pois as migrações são importantes não só para a cidadania, mas também para a economia, principalmente para o desenvolvimento regional. Por outro lado, é preciso continuar a atrair os dois fluxos que têm aumentado nos últimos dois anos: os estudantes estrangeiros e os reformados do norte da Europa, exemplos que mostram bem como é hoje necessário uma maior articulação entre políticas migratórias. 

Através do programa "Erasmus", muitos são os estudantes que vêm para Portugal, promovendo assim as nossas universidades no exterior. Este programa pode ser considerado como uma excelente forma de captação de novos imigrantes, uma vez que alguns dos estudantes estrangeiros que vêm para Portugal acabam por permanecer no nosso país, após o término do programa. Também a área da investigação acaba por atrair um número significativo de imigrantes. Por exemplo, o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia, sediado em Braga, conta com inúmeros investigadores estrangeiros. Muito provavelmente, as famílias de alguns destes investigadores  ter-se-ão mudado para Portugal, contribuindo para o aumento de imigrantes.

 O investimento na integração das comunidades imigrantes deve continuar a ser feito e, hoje, mais do que nunca, precisa de atender às novas realidades do fenómeno migratório. Para além disso, para equilibrar o saldo migratório, torna-se também necessário intervir na reversão do fenómeno da emigração. O Estado deve também estabelecer uma relação com os emigrantes, identificando e acompanhando-os de forma a poder garantir o regresso daqueles que pretenderem voltar.

Em suma, as migrações promovem um ambiente crescente de mobilidade, de circularidade, de complexidade e de diversificação nos países. Perante a atual conjuntura e um saldo migratório negativo, Portugal tem de concentrar-se em captar novos imigrantes.  

Ultimamente, pouco se ouve falar dos imigrantes. O centro das atenções está voltado para aqueles que saem do nosso país. Mas de facto, são muitos os estrangeiros que escolhem Portugal para viver. São novos imigrantes, motivados por diferentes razões e provenientes de novas origens que importa acolher, valorizar e apoiar, face ao contributo que prestam ao país.

Ana Luísa Neves dos Santos

Referências: 

http://www.jornaldenegocios.pt

http://www.dn.pt

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Um “VIVA” ao Turismo

Desde há muito que o turismo tem sido referido como uma atividade e um sector estratégicos para a economia nacional. E de facto é.

Estratégico para o emprego, não só por contribuir para empregar um conjunto significativo da população, mas por, igualmente, permitir a requalificação de profissionais migrantes de outros sectores.

Estratégico para a Economia, não só pela contribuição relevante em termos do PIB, mas também por se apresentar como um dos sectores que mais contribui para as exportações e para a Balança Comercial Portuguesa, sendo o maior exportador de serviços.

Estratégico para o ambiente e para a sociedade pois, adequadamente regulado, poderá constituir-se como um elemento fundamental na protecção do meio ambiente e na valorização do património cultural, e do seu financiamento.

Em Portugal, o turismo tem cada vez maior relevância, representando actualmente um forte contributo para a nossa economia. O presidente do Turismo de Portugal, João Cotrim de Figueiredo, afirmou que, Portugal "está a ganhar quota de mercado no sector turístico como nunca ganhou.” Afirmou também que 2014 foi um "ano recorde", apontando que o saldo da balança turística no país deverá atingir 7.000 milhões de euros, representando cerca de 4% do PIB.

Um estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo mostra que, em Portugal, o contributo do sector para o PIB é de 5,8% e de 7,2% para o emprego directo.

Segundo o relatório das “Tendências e Políticas de Turismo 2014”, Portugal é dos países em que o turismo contribui mais para a economia, representando 9,2% do PIB nacional no ano de 2010. O mesmo estudo revela que, em 2008, o turismo representava também 8,2% do emprego em Portugal. Entre 2008 e 2012, o número de hóspedes, em Portugal, aumentou uma média de 2% ao ano, um crescimento acima da média dos países de toda a OCDE e da União Europeia.

Assim, todo este impacto positivo na economia portuguesa leva-nos a acreditar que o turismo é um setor estratégico para o desenvolvimento da economia nacional e para a criação de emprego, sendo dos estimuladores económicos mais importantes em Portugal, onde, para além do seu impacto na Balança de Pagamentos, no Produto Interno Bruto (PIB) e do seu papel na criação de emprego, investimento e rendimento, é-lhe também reconhecida a função de “motor” de desenvolvimento de outras actividades económicas.

Posto isto, sendo um excelente potenciador da atividade económica, é importante que o país aposte no investimento e incentivos de modo a continuar a atrair ainda mais turistas. Se forem adotadas políticas e incentivos corretos e todos estiverem sensibilizados para o turismo, este pode ajudar na recuperação da economia, criando mais emprego e gerando mais receita.

Por curiosidade, dados disponibilizados pelo Turismo de Portugal afirmam que, no 1º trimestre de 2014 em Portugal, Lisboa encontra-se como o principal destino turístico, seguindo-se a zona Norte e o Algarve. Contudo, é a região do Algarve que representa, a nível nacional, a região com mais incidência de turistas. O mercado inglês surge como o mais significativo para o turismo em Portugal, logo seguido pela Espanha e pela Alemanha, França e Brasil.

Ana Filipa Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Governo preparado para novo corte dos apoios sociais

O novo tecto às prestações sociais vai ter em conta a soma de todo o tipo de apoios financiados por impostos, mas com o objectivo de cortar sobretudo algumas prestações, entre as quais está o subsídio social de desemprego, o congelamento de algumas pensões e o Rendimento Social de Inserção (RSI). Estes cortes serão aplicados apenas em pessoas com a idade de trabalhar.

No relatório do Orçamento de Estado (OE) é dito que o objectivo é introduzir um tecto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimento de trabalho que um beneficiário pode receber com o grande objectivo de poupar. O número redondo de 100 milhões de euros é a poupança inscrita na proposta do OE para 2015, cujo destino é assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebam mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos de trabalho.

Relativamente aos subsídios sociais de desemprego, este é atribuído a desempregados que não cumpram os descontos necessários para o subsídio de desemprego, ou que já o tenham esgotado e que, simultaneamente, vivam em agregados comprovadamente pobres, com menos de 335,38 euros por mês, per capita. Este subsídio garante até 419 euros por mês e é atribuído a pessoas com as características já enunciadas.

O mistério sobre como o Governo chega aos 100 milhões de euros de poupança com este tecto adensa-se ainda mais quando se analisam as contas da Segurança Social. O abono de família, o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos são as prestações sociais passíveis de serem consideradas para o cumprimento do tecto pelos beneficiários.

É-nos dado como exemplo uma família que recebe de rendimento social de inserção cerca de 375 euros, de abono familiar mais 70 euros, de apoios à renda de casa cerca de 250 euros e à educação mais 280 euros. No final, o rendimento desta família muitas vezes é superior ao de uma família de um trabalhador médio, não qualificado.

A avaliar pelas explicações do ministro, esta soma determinará se a família em causa ultrapassa ou não o tecto definido, pois se tal acontecer serão cortados alguns dos apoios. Pode-se ler que “quando se ultrapassa aquele que é o salário médio do trabalhador não qualificado, a soma da totalidade das prestações sociais deve servir de limite para as prestações sociais que substituem rendimentos – como o RSI, o subsídio social de desemprego e o subsídio social de doença”, disse o ministro Mota Soares, gerando controvérsia, uma vez que o subsídio social de doença não existe, pois o que existe é o subsídio de maternidade. Alguns economistas dizem que tal medida não faz qualquer sentido, fazendo notar que realmente existem aspectos determinantes a afinar, mas não por esta via quantitativa.

Porém, a redução da despesa prevista para 2015 com estas prestações, em conjunto, é de apenas 29,15 milhões de euros. Ficam assim em falta e por explicar 70,85 milhões de euros.

Pensa-se, então, que um dos cortes também será introduzido nas pensões, pois o congelamento destas manter-se-á no próximo ano, com exceção das pensões mínimas que sobem 1%. Mas, muitos reformados terão rendimentos superiores em 2015 porque, para muitos, 2014 foi o último ano que tiveram de pagar Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Verifica-se que no próximo ano a CES incidirá nas pensões acima dos 4611 euros, ou seja, atingirá cerca de dez mil pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, para além do número não conhecido de pensionistas do sistema privado. No entanto, quando a CES afetava pensões a partir dos 1000 euros, o número de pensionistas afetados subia para meio milhão, como ocorreu este ano. Além disso, pensões mais altas vão pagar menos do que até aqui no próximo ano: 15 % sobre o montante que exceda os 4611 euros mas não ultrapasse os 7127 euros; e 40 % sobre o montante que ultrapasse este último valor. Mais ainda: estas percentagens serão reduzidas em 50 % em 2016 e eliminadas em 2017.

Conclui-se então que este novo tecto vai considerar a soma de todo o tipo de apoios sociais, incluindo rendas e abono de família, mas vai atingir sobretudo os beneficiários de subsídio social de desemprego e de rendimento social de inserção com idade para trabalhar.

Ricardo Manuel Pereira Azevedo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Alves dos Reis dos tempos modernos

Artur Virgílio Alves Reis foi um burlão português. Em 1925, levou a cabo uma das maiores falsificações de notas de sempre: 200.000 notas de 500 escudos, o equivalente a 1% do PIB português. Esta fraude fez despoletar uma crise de confiança em relação às entidades de supervisão.

Esta mega fraude foi possível pela facilidade com que Alves dos Reis exercia influência sobre pessoas com cargos de responsabilidade, aliciando-as com promessas de proveitos materiais que jamais alcançariam de outra forma. A fraqueza de caráter aliada à falta de ética no exercício de funções públicas levaram desta forma à corrupção, que lesou o interesse da sociedade e minou a atividade económica.

A corrupção e fraude são fenómenos que também existem entre empresas privadas, sendo o mais atual exemplo o caso PT/GES, e o colapso do BES, onde trabalhadores, clientes, pequenos acionistas e inclusive o Estato saíram lesados, não se sabendo a beneficio de quem, dada a opacidade dos movimentos de capitais a nível internacional, que fluem sem deixar rasto.

Desta forma, a corrupção e fraude retiram das instituições e empresas fundos que deveriam ser destinados a atividades produtivas que geram valor ou prestação de serviços importantes para a sociedade.

A forma mais eficaz de combater este fenómeno é através de uma justiça célere e equitativa. Contrariamente ao que deveria acontecer, quem possui mais riqueza consegue contratar melhores advogados que, através de truques jurídicos e aproveitamento de falhas na investigação, atrasam e limitam a justiça. A natureza destes crimes é difícil de provar uma vez que obriga à existência de investigadores qualificados e capazes, munidos dos meios apropriados para levar a cabo investigações que conduzam à efetiva punição de quem pratica este tipo de crime. Todavia, são cada vez mais evidentes as carências de recursos da Unidade de Informação de Investigação Criminal e dos tribunais.

O apelo ao investimento direto estrangeiro e ao empreendedorismo por parte do Governo esbarra nas suas contradições. As empresas não olham apenas para o nível salarial.Olham também para o nível de burocracia do país e a celeridade da justiça. O nível elevado de burocracia indicia a tentativa de evitar a corrupção e fraude, todavia este método cria constrangimentos à atividade económica e à prestação de serviços sociais, sendo a capacidade de investigar e punir este crime a forma mais inteligente de fazer face ao problema, e o Governo não tem sido inteligente: ao invés de dotar a justiça de recursos apropriados, vem, orçamento após orçamento, reduzir os seus recursos, sendo realista dizer que existe uma justiça para ricos e outra para pobres.

Ao contrário de Alves dos Reis, que foi condenado pelos seus crimes e morreu pobre, os Alves dos Reis dos tempos modernos escapam à justiça e levam vidas luxuosas, prevendo que mais Alves dos Reis surgirão, pois o crime compensa. Entretanto, o Governo estará mais preocupado em cortar despesa e aumentar impostos para pagar juros da dívida, já que a corrupção no setor privado parece ser um problema só dos privados, esquecendo-se dos impactos e desconfiança que provoca na sociedade, em particular nos agentes económicos. 

Ricardo Lima

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]