Estávamos em 2001 e José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, foi um dos maiores responsáveis pelo programa E4 e os decretos-lei de 2001 que fixaram as regras e remuneração tarifária para a futura produção de electricidade através de energias renováveis. Passados 4 anos, em 2005, Sócrates já como Primeiro-ministro acelera o processo. Nesse ano a produção eólica atinge 4%.
Em 2007, na Cimeira da Primavera, realizada em Bruxelas, com intuito de aprovar medidas pioneiras de combate às alterações climáticas, confrontado com a ideia de alguns estados, liderados pela França, que defendiam que os renováveis eram insuficientes e pretendiam outras fontes, como a nuclear, José Sócrates reage da seguinte forma: “Em Portugal, nós não usamos o nuclear, nem pretendemos usá-lo. A nossa aposta é nas energias renováveis “; “os países que quiserem tomar a opção pelo nuclear, façam o favor. Em Portugal, não, o nosso caminho está definido”. O caminho estava então definido e seria caminhado a grande velocidade. Já em 2010, na 65ª sessão da assembleia geral das Nações Unidas, Sócrates realça o seguinte: “Portugal ocupa hoje o quinto lugar europeu e mundial na utilização de energias renováveis.
O nosso país tem o maior parque eólico em operação na Europa e é o segundo país do mundo com maior peso da energia eólica no mix energético”. Ora, são então motivo de orgulho nacional a aposta em energias renováveis, principalmente na eólica. Mas a que custo?
Os custos dos parques eólicos começam, em primeiro lugar, pela destruição paisagística. Em segundo lugar, é agora preocupação de ambientalistas a morte de vários pássaros que colidem com as lâminas dos aerogeradores, sendo em alguns casos pássaros de espécies ameaçadas. Em terceiro lugar, está o caso da eficiência: os principais produtores de aerogeradores dizem nos últimos 10 anos terem aumentado a eficiência de 25% para 50%. Estes números em si já são alarmantes tendo em conta o período em que foram colocados a maioria dos aerogeradores em Portugal. No entanto, a realidade é ainda pior: estes números, segundo estudos recentes, não se verificam. Um exemplo é o estudo realizado em 2011 pelo JMT, um dos mais importantes organismos conservacionistas Escocês.
O estudo, baseado numa amostra de 395 dias, mostrou que na realidade a eficiência fica-se pelos 22%. Isto num dos países mais ventosos e com maior potencial para a eólica do que Portugal. Em quarto lugar, temos o custo: os portugueses têm um dos preços s/ IVA dos mais elevados de energia eléctrica da Europa e isto deve-se às energias renováveis. Em 2013, os portugueses pagaram 102€/ Mwh pela energia eólica e estrondosos 350€/ Mwh pela energia fotovoltaica. Para comparação, se em vez de produzir essa energia a tivéssemos comprado a Espanha, pagaríamos menos de 50€/ Mwh, e se a tivéssemos produzido com carvão pagaríamos ainda menos, por volta dos 40€/ Mwh, isto é, aproximadamente 8,5 vezes menos do que pagamos pela fotovoltaica.
Isto leva-nos ao quinto problema relacionada com os renováveis: a sua intermitência. Devido à sua dependência das condições atmosféricas, estas não garantem a segurança de abastecimento. Isto leva ao chamado “paradoxo das energias renováveis”. É que, devido à actual ainda baixa eficiência e à intermitência, a redução na produção de CO2 é muito menor do que seria de esperar pois, como a qualquer momento a energia disponibilizada pelas renováveis pode cair devido à alteração das condições atmosféricas, é necessário ter sempre centrais de produção tradicionais a trabalhar para entrar em cena no caso de falha das renováveis; e têm que estar sempre a trabalhar, pois uma central não se liga e desliga de um momento para o outro. Uma, de carvão lignito, por exemplo, tem de estar a queimar a aproximadamente 40% da sua capacidade.
Então a quantidade de energia produzida pelas renováveis tem um limite técnico, que já foi ultrapassado em Portugal. Este limite estaria por volta dos 2000 Mw, mas já produzimos acima dos 4700 Mw, mais do dobro!
Este paradoxo, para além do custo ambiental, tem custos financeiros. Estes custos foram calculados pelo IST. Os sobrepostos imputados às eólicas, devido às perdas na bombagem (7€/ Mwh), os custos fixos das centrais de bombagem dos períodos em que armazenam à noite e a turbinagem de dia (21€/ Mwh), e os custos fixos das centrais térmicas de back up durante o dia às eólicas (34€/ Mwh) têm então que ser somados à tarifa das eólicas, fazendo com que o custo em 2013 não tenha sido 102€/ Mwh mas sim 164/ Mwh! Aqui não estão incluídas nem as ineficiências no uso das térmicas, nem os custos de ligação dos parques eólicos e centrais de bombagem à rede de transporte, tendo a ERSE proposto um investimento de mais de 450 milhões de euros para isto.
Para concluir, deixo os argumentos contra a forma como já foi dirigida a política para as energias renováveis. Vejamos as conclusões da comissão da especialização em energia da ordem dos engenheiros:
“ 1. As Renováveis são mais caras que as convencionais?
Resposta: As energias renováveis para a geração eléctrica são ainda substancialmente mais caras que as convencionais, quer directamente, quer pelos efeitos induzidos pela sua intermitência e não controlabilidade.
2. Se há sobrecusto os benefícios directos e indirectos podem compensá-lo? Serão esses benefícios indirectos quantificáveis?
Resposta: Os benefícios directos e indirectos não compensam esses custos, no estado actual da tecnologia e para o já elevado nível de injecção renovável na rede, com excepção da hídrica, em certas circunstancias, os benefícios indirectos são plenamente quantificáveis, quer na redução das importações de matérias-primas para a geração substituída, quer pela redução de GEE´s, que têm no ETS o sistema de internalizar esses benefícios.
3. A política portuguesa de renováveis está actualmente ajustada? Se não quais as propostas de alternativa?
Resposta: a política portuguesa de renováveis está totalmente desajustada e é insustentável, como o parecer do conceito tarifário da ERSE o confirma. A proposta alternativa é de urgentemente se proceder à avaliação, séria e sem preconceitos, da problemática situação nacional e dos seus efeitos directos e indirectos sobre a actividade económica e as contas nacionais, com incidência na reformatação do funcionamento do mercado eléctrico.”
Assim não é de estranhar que ainda este ano Carlos Tavares, presidente da PSA Peugeot Citroën, tenha dito que o preço da electricidade em Portugal é 40% mais caro do que em França, sendo isto um factor de não competitividade. Isto num país em plena crise económica no qual o governo usa como argumento para a não subida de salários a perda de competitividade. Esperaríamos então um corte com esta política desajustada, mas não, enquanto a UE tem como objectivo até 2020 20% da electricidade ser produzida por renováveis, o objectivo de Portugal 31%.
É de referir também que a Alemanha, um dos líderes das renováveis, planeia construir 26 novas centrais de carvão linito, uma das formas mais poluentes de carvão, sendo a razão o seu baixo custo. Isto apesar da sua economia estar em muito melhor estado que a portuguesa.
Cada um tirará as suas ilações mas, perante tal panorama, não será descabido questionarmos para quem trabalham os sucessivos governos: para o povo que os elege ou para os grandes interesses económico, neste caso as grandes empresas eléctricas, que em 2013 receberam 112€/ Mwh, enquanto os seus homólogos espanhóis apenas receberam 88€/ Mwh pela energia eólica produzida?
Diogo Rocha
Referências:
Yale environment 360, “On the road to Green Energy, Germany Detours on Dirty Coal”, 2014
ERSE, Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2014
UNric, Cento Regional de informação das Nações Unidas, “Discurso do Primeiro-Ministro, José Sócrates, à 65ª Sessão da Assembleia geral das Nações Unidas, em Nova Iorque”, 2010
www.telegraph.co.uk, “Wind turbines ´less efficient than claimed´”, 2011
IMF, Informação Electricidade, 2014
Ordem dos Engenheiros, Ciclo de encontros debate sobre o preço da energia, “O preço das renováveis”, 2011
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
