Quando as promessas diferem da realidade

O período de governo de Pedro Passos Coelho sempre ficou marcado pelo seu discurso bastante optimista face à realidade dos números e indicadores macroeconómicos, contudo a estratégia para 2015 parece ser ainda mais optimista uma vez que em breve iremos entrar no ano de eleições. Começando pelas previsões bastante distintas do real e acabando no orçamento de estado demasiado “bom” para ser verdade, tudo isto surge como uma espécie de pré-campanha do atual primeiro-ministro para que possa manter-se no cargo nos próximos quatro anos.

Desde cedo se percebeu qual seria a estratégia deste governo: aguentar nos primeiros tempos os danos causados pela perca de popularidade e da percepção de competência para depois se poder vangloriar com pequenas melhorias na economia resultantes da austeridade aplicada.

Todavia, o resumo dos quase quatro anos de governação de Passos Coelho cinge-se a um aumento brutal dos impostos e a um corte indescritível nos salários e pensões, pelo que em relação a isto pouco ou nada de positivo se pode extrair do mandato deste governo.

Quando se imaginava que, para 2015, o governo se iria preocupar um pouco mais com as classes mais desfavorecidas e lhes reduzisse a carga fiscal de modo a tornar o sistema mais justo, os seus principais objetivos apenas se focaram nas eleições, pelo que as medidas tomadas em nada foram de encontro a esta situação. Outro ponto em que o governo irá falhar, tendo em conta o orçamento de estado, é na não redução do IVA sobre a restauração, que se encontra nos 23%, visto que este setor perde consumidores devido a preços elevados, e se tivesse um IVA mais baixo iria ser muito mais lucrativo (não nos podemos esquecer que Portugal é um país bastante turístico, pelo que a restauração é um setor com grande peso na economia).

O aumento do salário mínimo em 20 euros e das pensões mínimas em 1,5%, são os doces que este governo deu aos eleitores para garantir os seus votos. Passos Coelho pensa que estes doces, aliados a projeções optimistas para 2015 (mas irreais), são o suficiente para voltar a ter a confiança de muitos portugueses, e que se o seu discurso for sempre de encontro ao “crescimento económico”, a população irá pensar que as políticas demasiadamente austeras foram as ideais.

Relativamente ao desemprego, este governo também tem falhas bastante acentuadas, pois em vez de tentar controlar o seu valor, incentivava ainda à saída de população ativa para o exterior, provocando assim uma diminuição artificial da taxa de desemprego. Além disso, gerou-se um clima de precariedade em relação ao trabalho, uma vez que o estado destinou alguns milhões destinados a estágios profissionais, ou seja, mais uma forma de contornar os números do desemprego em Portugal.

O início deste novo crescimento económico é meramente artificial, pelo que uma evolução positiva com um crescimento sustentado da economia portuguesa não será um cenário viável no curto prazo, correndo-se mesmo o risco de se entrar novamente em recessão.

É verdade que o governo tem gasto alguns milhões nos últimos tempos em estágios profissionais e para aumentar o salário mínimo, mas isso não passam de medidas “para inglês ver”, pois, além de serem a pensar nas eleições, são autênticas migalhas que não escondem a verdadeira e cruel realidade portuguesa, que é a inexistência de uma política real de criação de emprego e de crescimento económico. Ao longo destes quatro anos, a tão aclamada “Reforma de Estado” ainda não foi concluída com sucesso, tendo ainda o governo muitas “gorduras” que necessitam de ser cortadas para que funcione melhor e não haja um nível de pobreza tão acentuado em Portugal.

Em suma, podemos concluir que este crescimento sazonal foi provocado estrategicamente pelo governo para garantir a vitória nas eleições no próximo ano, logo, as previsões que podemos fazer neste momento é que apenas em 2016 veremos o verdadeiro estado da nação.

Ricardo Fernando Azevedo da Silva 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Um diagnóstico ao preço dos combustíveis

Nos dias que correm, os combustíveis são indispensáveis no quotidiano. A economia mundial é fortemente dependente de combustíveis fósseis, não renováveis, como é o caso do petróleo e seus derivados (como, por exemplo, o gasóleo). Assim, a situação política mundial, desde a 2ª Guerra Mundial, está deveras dependente do equilíbrio entre países consumidores e países produtores de petróleo. Uma situação que é complicado alcançar uma vez que as maiores empresas petrolíferas mundiais são Americanas e Europeias, enquanto os maiores produtores mundiais de petróleo são a Arábia Saudita, o Irão, o Iraque, o Kuwait e a Venezuela, fundadores da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

As crises petrolíferas a que assistimos ao longo dos anos foram causadas pelos aumentos significativos do preço do petróleo por parte da OPEP, liderada pela Arábia Saudita. Esta tinha como objectivos políticos assumir o controlo da produção, aumentar a influência dos países produtores nas relações mundiais e reforçar o poder sobre as petrolíferas e os seus países de origem. Para além disso, tinha também objectivos económicos, como a gestão da relação entre oferta e procura com o maior lucro possível.

Contrariamente ao que aconteceu no passado, nos últimos meses assistiu-se a uma redução do preço dos combustíveis. A cotação do petróleo está em queda desde Junho mas só agora é que surgem as grandes reduções de preços no gasóleo e na gasolina. As empresas que operam no sector em Portugal prevêem uma redução acentuada nos preços, reflectindo a descida das cotações internacionais do petróleo, que agora alcançaram níveis mínimos de quatro anos. A queda das cotações de petróleo está a ser forçada pelas grandes quantidades de petróleo que estão a chegar aos mercados internacionais, numa altura em que não houve aumentos no consumo - com a Europa e a China a evidenciarem abrandamentos. 

No momento presente, a OPEP está a registar os níveis mais elevados de produção petrolífera, com a Arábia Saudita e o Irão a praticarem os preços mais baixos dos últimos seis anos. "Além do aumento da produção petrolífera na América Latina, sobretudo no Brasil, os mercados estão a ter um excesso de oferta de petróleos de diversas proveniências, com grande expressão por parte das produções sauditas e do Médio Oriente, onde os contractos de futuros sobre o crude iraniano atingiram os valores mais baixos dos últimos seis anos, mas também dos produtores russos e do próprio petróleo norte-americano", analisa uma fonte de uma empresa portuguesa do sector.

Já Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, refere que "há muitos reguladores que questionam o lento ajustamento da descida de preços da gasolina e do gasóleo, e isso acontece em vários mercados, dos EUA a Espanha", mas admite que "há factores cambiais (a desvalorização do euro face ao dólar) que amorteceram as quedas de preços dos refinados em euros". 

Em jeito de conclusão, é importante referir que a procura por combustíveis no mercado nacional recuou no mês passado, facto revelado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, apesar da crescente redução do preço dos combustíveis. O mercado de energia, bem como quaisquer outros mercados, passa por ciclos. Segundo diversos analistas russos, o preço do petróleo começará a aumentar já a partir do próximo ano, contrariamente ao que é previsto pelos portugueses que operam neste sector.

Rita Margarida Silva Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O Peso do Turismo na Economia

O turismo tem uma importância estratégica para a economia portuguesa, já que dá um importante contributo para a criação de emprego e riqueza. Trata-se de um sector em que temos vantagens comparativas claras.

Portugal tornou-se num dos países turísticos europeus atuais mais importantes. Os seus recursos naturais, os seus recursos culturais e os seus produtos são reconhecidos internacionalmente. A diversidade e a biodiversidade do nosso país levam à criação de novos produtos e de novas marcas que provocam uma maior atração dos turistas.

O turismo em Portugal, cada vez mais, reforça a sua importância para o crescimento da economia. De acordo com um estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, em termos médios, o turismo vale mais para a economia, para as exportações, para o investimento e para o emprego em Portugal do que no resto da Europa e no resto do Mundo. O impacto económico do sector do turismo em 184 países, com base em dados de 2013, diz-nos que o contributo do Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal é maior que na Europa e no Mundo, 5,8%, 3,1% e 2,9%, respectivamente. 

No emprego direto, o contributo do turismo foi de 7,2%, valor acima dos 3,1% que se registam em média nos países europeus e dos 3,4% em termos mundiais. Nas exportações o contributo do turismo é de 19,6% face ao total do comércio internacional, percentagem superior à que se verifica na Europa, 5,3%, e no Mundo, 5,4%. Quanto ao investimento, o estudo revela que a relevância do turismo é quase três vezes maior aos contributos médios registados no mundo, 12,5% para Portugal, 4,6% para a Europa e 4,4% em termos globais.

Segundo o relatório “Tendências e Políticas de Turismo 2014”, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal contribui de forma significativa para o PIB nacional, tendo atingido no ano de 2010, 9,2% do PIB.

No campo da hotelaria, Portugal també, se encontra muito bem posicionado, apresentando hotéis com elevada qualidade, reconhecidos internacionalmente. E de acordo com o Instituo Nacional de Estatística (INE), a hotelaria, em 2014, registou 1,7 milhões de dormidas, apresentando uma subida homóloga de 10,1%.

Portanto, em Portugal, o turismo é, cada vez mais, um factor de máxima importância para o crescimento da economia, sendo os últimos anos considerados como os “anos de ouro” para o turismo. Em 2013, Portugal atingiu um grande reconhecimento internacional, tendo ganho diversos prémios na gala de atribuição dos World Travel Awars para a Europa, como, por exemplo, o prémio de melhor destino insular com a ilha da Madeira e o prémio de melhor destino de praias com o Algarve.

Portugal tem, por isso, no turismo uma arma fortíssima para o desenvolvimento económico! Há que saber aproveitá-lo!

Raquel Saraiva Pinheiro Soares

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A população portuguesa e a sustentabilidade da Segurança Social

Portugal tem apresentado problemas com o envelhecimento da população e com a possível falta de sustentabilidade da Segurança Social. Assim, é importante analisar o presente e projetar o futuro da nossa população, e perceber o que pode acontecer à Segurança Social nacional. 

Nos últimos três anos, a população portuguesa tem vindo a diminuir, contrariando uma tendência de crescimento que imperava desde os anos 70 do século passado. Para este resultado contribuiu o saldo migratório negativo de quase cem mil pessoas e o saldo natural negativo de quase cinquenta mil. Segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística, a população portuguesa em 2060 será de 8,5 milhões de pessoas, no cenário central, havendo a possibilidade de uma redução ainda mais significativa se o cenário baixo ocorrer (6,3 milhões). 

Como tem sido alertado, o envelhecimento populacional será inevitável, sendo que em 2060 são esperados mais de três milhões de pessoas com mais de 65 anos de idade e menos de um milhão com idade inferior a 15 anos. Em 2013, o índice de envelhecimento (número de idosos por cada 100 jovens) era de 136, valor que sobe para 307 na estimativa central para 2060.

O envelhecimento da população é ainda potenciado pelo aumento da esperança média de vida, que atualmente é de 82,79 anos para as mulheres e 76,91 anos para os homens. Em 2060, é previsto pelo INE que estes valores se situem em 89,88 anos para o sexo feminino e 84,21 para o sexo masculino.

Para piorar este cenário, o índice sintético de fecundidade atingiu um novo mínimo em 2013 de 1,21 filhos por mulher, abaixo dos desejados 2,1 para haver renovação geracional. 

Para perceber o que poderá acontecer ao sistema de Segurança Social portuguesa, é também necessário perceber o que vai acontecer à população ativa, aquela que mais contribui para o sistema. O índice de renovação da população ativa (número de pessoas que entram no mercado de trabalho por cada 100 que saem) era em 2011 de 94, o que implica a diminuição da população ativa. Por comparação, em 2001 este índice era de 143. A previsão para 2060 do INE é de apenas 72 no seu cenário central, o que a confirmar-se levaria a uma diminuição forte da população ativa.

Assim, podemos concluir que a população portuguesa irá continuar a envelhecer, não havendo sinais animadores ao nível da renovação da população. Existe ainda uma alta probabilidade de decréscimo da população ativa, o que diminuirá o rácio entre população ativa e idosos. Deste modo, parece evidente que o sistema actual da Segurança Social terá que ser alterado, de forma a evitar um futuro colapso.

Jorge Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Os Jovens e a Agricultura

Face à crise económica que se instalou, em que o desemprego representa uma constante, a agricultura revelou-se como uma última alternativa a ser pensada, principalmente para os jovens que optam por não emigrar. 

Na verdade, cada vez mais se ouve falar do regresso ao campo e às origens e do crescente número de jovens que trocam as cidades pelo trabalho rural, bem como de alguns projetos agrícolas de sucesso, que aos poucos contribuem para revitalizar e dinamizar as zonas rurais do país. 

No entanto, apesar da tendência crescente de jovens agricultores, esta ainda se revela pouco expressiva, posicionando Portugal entre os países da União Europeia com menos jovens agricultores: somente 2,5% dos agricultores portugueses têm menos de 35 anos, face à quase metade que tem mais de 65 anos. Contudo, aproximadamente metade dos jovens que procuram uma oportunidade no setor agrícola tem formação superior (46%) e são os homens que predominam, ainda que sem uma maioria significativa (60%). 

Como tal, nos últimos anos, tem-se assistido à criação de mais condições e incentivos para que os jovens empreendedores, com uma ideia de negócio e com vontade de trabalhar a terra, possam ocupar os campos e mobilizar a agricultura. Produções agrícolas rentáveis, como a do mirtilo e dos frutos vermelhos, são cada vez mais procuradas pelos países Nórdicos.  Outras, como cogumelos, kiwis, ervas aromáticas e medicinais, plantas ornamentais, árvores de fruto, vinho e outras menos conhecidas, como a do physalis ou açafrão-das-índias são também algumas das grandes apostas feitas pelos jovens.

Contudo, os agricultores sem experiência e a quase sem acompanhamento técnico, as condições financeiras e as dificuldades de escoamento da produção são o reverso da medalha do regresso aos campos. Esta viragem para a agricultura tem que ser acompanhada de eficiência, evitando, por exemplo, a plantação de culturas em terrenos impróprios, pensando nos custos de transporte e não vendendo a produção a qualquer preço. 

Outro dos problemas que o regresso à agricultura coloca é a descida dos preços, impulsionada pelo aumento da produção. De acordo com os dados do INE, a superfície agrícola não utilizada diminuiu 20% face a 2009, apresentando o valor mais baixo desde que existem registos estatísticos. 

Por outro lado, a incerteza do setor, que se encontra sujeito às alterações climáticas, põe em causa todo o projeto. As dificuldades de acesso ao crédito e de comercialização, representam também algumas das dificuldades da profissão de agricultor. No entanto, muitos dos jovens desistem dos seus projetos agrícolas quando percebem que têm que sujar as mãos, que abdicar de férias, fins-de-semana e da comodidade da cidade. 

Assim sendo, apesar de dever ser incentivada a exploração agrícola, dado que permite combater a desertificação e pode contribuir para ultrapassar a atual conjuntura económica, representando uma alternativa aliciante ao desemprego, é necessário ter presente que a agricultura não é para todos. É necessário um gosto especial. 

Ana Raquel Silva 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Preços do petróleo batem em mínimos de cinco anos

Os preços do petróleo negociado em Londres (Brent) e nos Estados Unidos (West Texas Intermediate - WTI) estão nos valores mais baixos dos últimos cinco anos, devido à expectativa criada pela possibilidade de os grandes investidores se desfazerem das suas posições. O petróleo Brent para entrega em janeiro estava a desvalorizar 3,5% para 66,65 dólares por barril, depois de ter testado um novo mínimo desde outubro de 2009, nos 66,53 dólares por barril, e contrastando com os 115 dólares, em junho do mesmo ano. Já em Nova Iorque, os futuros do WTI para entrega no primeiro mês de 2015 seguiam a negociar nos 63,73 dólares por barril, uma queda de 3,2%, depois de terem tocado no valor mais baixo desde julho de 2009, o qual foi de 63,63 dólares por barril. 

Tom Finlon, diretor da Energy Analytics Group, em entrevista à Bloomberg, um dos principais provedores mundiais de informação para o mercado financeiro, antecipou mesmo que "novos mínimos vão ser testados", realçando que o "mercado é volátil, pelo que são normais movimentos acentuados", quer nas descidas, quer nas subidas dos preços do "ouro negro". Outro fator que tem contribuído para esta íngreme descida dos preços são os sinais que apontam para um recuo da procura a nível mundial, o que já levou os grandes bancos de investimento, como o Morgan Stanley, o BNP Paribas e o Barclays a reverem em baixa as suas previsões de preços. 

No relatório mensal divulgado quarta-feira 10 de Dezembro, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) reviu em baixa para 28,9 milhões de barris por dia a procura de petróleo em 2015, a par do cartel do petróleo, que também reviu em baixa as previsões de consumo em 70 mil barris por dia, uma redução de 0,07% em relação a 2014. No entanto, a alta carga fiscal sobre os produtos petrolíferos está a impedir que os consumidores beneficiem da queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais. 

Em suma, a alta especulação em torno dos preços do petróleo tem diminuído o preço do barril, tendo este então atingido os valores mais baixos desde 2009 mas, para nós, consumidores, essa diminuição não tem transparecido com igual intensidade nos preços de venda pois continua a haver grande intervenção fiscal, que se sobrepõe aos movimentos dos mercados.

Rafaela Maia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Parcerias Público-Privadas no Setor Rodoviário

As transformações ocorridas em Portugal durante o séc XX, acarretaram um aumento da despesa pública para níveis incomportáveis. Os vícios privados foram transformados em dívida pública e uma sucessão de más decisões governamentais ditou os desequilíbrios estruturais e sacrifícios que hoje sentimos na "carteira". Com o despertar da "Crise das Dívidas Soberanas", em 2010, a situação piorou ainda mais e foi imperativo pedir ajuda externa. 

A crescente necessidade de reduzir o défice levou a uma série de decisões e a uma necessidade de maximizar a eficiência em determinados setores. Uma das formas de capitalizar esta eficiência consistiu na concessão de Parcerias Público-Privadas (PPP), uma vez que, por norma, os privadas operam de forma mais eficiente e permite ao Estado arrecadar poupanças (o investimento é dividido ao longo dos anos).

Segundo os relatórios da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a utilização das PPP em Portugal, teve um crescimento exponencial desde a década de 90. Um desenvolvimento notável devido a estas parcerias, verificou-se por exemplo no setor rodoviário (principalmente auto-estradas). Este tipo de parcerias envolve muitos outros setores, entre os quais: ferroviário, saúde, entre outros...

Segundo a PriceWaterHouseCoopers, em 2005 Portugal já era o país europeu com maiores encargos em PPP em percentagem do PIB, com cerca de 1,2%. Os encargos com as PPP, embora não estejam incluídos na dívida pública direta, são sempre uma responsabilidade do Estado pois é sua obrigação os pagamentos subjacentes a uma parceria. Isto tornou a utilização das PPP muito desejáveis aos Estado pois permite responder a necessidades imediatas, diferindo os encargos subjacentes para um futuro distante.

No que toca às PPP no setor rodoviário, a discussão que as envolve é muito controversa. Se, por um lado, é indiscutível os benefícios gerados por estas parcerias, resultando sobretudo numa expansão das infra-estruturas e consequente redução da sinistralidade, por outro lado, é bem visível o seu impacto negativo a nível orçamental no que concerne aos pedidos de reequilíbrio financeiro por parte dos privados que têm revelado elevados custos para o erário público. Estes pedidos devem-se sobretudo a uma queda no volume de tráfego. 

Segundo o Relatório da Comissão Parlamentar às Concessões Rodoviárias, é nos primeiros anos de concessão que surgem os maiores pedidos de reequilíbrio financeiro. Ora, isto é ainda mais grave porque a maior parte destes pedidos são culpa do próprio Estado (imposições contratuais ou atrasos nas expropriações).

Sendo todos estes factos notáveis, é necessário questionar-mo-nos se não foi um preço muito alto a pagar. No caso das PPP rodoviárias, é imensurável o custo de uma vida (por via da redução da sinistralidade), no entanto, fica a ideia de que seria possível obter estes resultados ou melhores por vias alternativas, ou melhor defesa dos interesses do Estado. Poderia verificar-se esta defesa de interesses se não se verificasse uma urgência no reequilíbrio das contas públicas e amenização da dívida pública que resultaram de má gestão governamental ao longo de muitos anos.

Verifica-se que grande parte dos riscos inerentes a estas parcerias, recaem sobre o setor público. Por estes motivos, atualmente, os sacrifícios exigidos aos contribuintes são excessivos. A acrescentar, hoje temos que suportar uma fatura elevadíssima por uma série de infra-estruturas dispendiosas, entre as quais autoestradas que não justificam a construção nem a sua utilização em muitos casos. Verifica-se ineficiências por sub-consumo devido às elevadas portagens exigidas quando usufruímos de um serviço que, no fundo, como contribuintes, já co-financiamos.

Mais uma vez, a execução de muitos projetos foi um fiasco, estando envoltos em erros e más previsões, assim como em falta de transparência. No ato do estabelecimento contratual é necessário haver uma maior capacidade de prever os ajustamentos imprescindíveis, diminuindo assim a imprevisibilidade nos gastos do estado. Isso implica a capacidade de prever adequadamente a cobertura total dos riscos e ainda calcular adequadamente todas as variáveis indispensáveis ao planeamento correto e coerente de investimentos que envolvem infraestruturas tão dispendiosas. 

Temos que ter bem presente que estas infraestruturas comprometem uma população imensa e muitas vezes colocam em primeiro plano o beneficio de terceiros (privados).

Ana Marta Gomes Carvalho

Bibliografia:

http://www.jornal-sisderesp.com.br/products/parcerias-publico-privadas/

http://auditoriacidada.info/article/parcerias-p%C3%BAblico-privadas-ppp-e-o-interesse-p%C3%BAblico

http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad2004-pop-2889.pdf

http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A031.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]