Renegociação da dívida pública – catástrofe ou salvação?

Existe um receio de que a dívida pública portuguesa seja insustentável, o que fez suscitar, em maio deste ano, a hipótese da renegociação da dívida.

Há várias formas de efetuar a renegociação de uma dívida pública, tais como, negociar um corte no valor da dívida a pagar aos investidores, que incluiria também os juros e outros custos relacionados, pedir uma extensão dos prazos sem reduzir o valor a pagar, ou ainda, reduzir a fatia dos juros.

A política governamental seguida em Portugal teve como objetivo a redução da divida pública aplicando políticas de forte austeridade. Aqueles que afirmam que essas políticas foram um erro assumem que a dimensão da dívida atingiu um nível insustentável pelo que a sua renegociação é uma necessidade incontornável, pois já não é nem económica nem financeiramente sustentável dada a ausência de um crescimento duradouro significativo. Aliás, segundo o Banco de Portugal, as projeções para a economia portuguesa apontam para uma desaceleração do PIB, de 1,6% em 2015 para 1,1% em 2016. Assim sendo, seriam necessários saldos orçamentais primários deveras notáveis.

Apesar da Comissão Europeia, FMI e BCE assumirem que a dívida pública é sustentável, estes também assumem um crescimento real da economia em torno de 1,5% a 2%, o que não se tem verificado.

O critério de Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. Para trazer a dívida a esse valor de referência identifico algumas hipóteses:

A primeira hipótese é a diminuição da taxa média de juro do stock da dívida, pois os juros da dívida pública representam cerca de 4,3% do PIB em Portugal, enquanto na zona euro representam apenas 2,1%. No entanto, dado o orçamento de Estado para 2017, percebemos que Portugal não conseguirá baixar a fatia de juros, mantendo-se nos 4,3%.

A segunda hipótese é a extensão do prazo de pagamento, suavizando o pagamento do empréstimo concedido pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional.

A terceira hipótese assenta numa reestruturação da dívida sobre aquela que se encontra acima dos 60%, com base na diversidade da composição e volume das dívidas nacionais. No entanto, a renegociação da dívida implica, à partida, um incumprimento dos termos previamente acordados, o que originaria uma série de consequências.

Uma redução da dívida é um cenário de desespero, e até catastrofista, uma vez que voltaria todos os mercados contra Portugal. O País não conseguiria financiar-se internacionalmente e, caso o fizesse, as taxas de juro seriam absurdamente altas. Portugal deve, então, responsabilizar-se pela sua dívida, consoante o acordado, assegurando sempre o crescimento económico e a defesa do bem-estar da sua população.

Dada a vulnerabilidade dos mercados, este assunto terá de ser dirigido com critérios rigorosos e apertados e um enorme sentido de bom senso, para que Portugal não seja encaminhado a uma situação de emergência que se traduza num aumento de taxas de juro da dívida pública tais que as consequências para a economia sejam desastrosas.

A nós, portugueses, resta-nos continuar a satisfazer as obrigações contratualizadas, esperando a compreensão dos credores e que estes apresentem novas soluções, como por exemplo uma extensão das maturidades da dívida pública. 

Luísa Correia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sanções: afinal qual era o objetivo?

Já há dois anos que a União Europeia impõe sansões económicas à Rússia por atentar contra a soberania da Ucrânia ao intervir no conflito da Crimeia. "Esta é a prova de que os governos da UE estão preparados para fazer o que for preciso para mostrar à Rússia as consequências de seus atos", afirmava José Manuel Barroso.

Uma das primeiras medidas tomadas pela UE e pelos EUA foi o congelamento de bens e a proibição de viagem de 146 pessoas, bem como de 37 entidades que eram responsáveis por comprometer a integridade e a independência da Ucrânia. As medidas de cariz económica consistiam em limitar o acesso aos mercados de capitais primário e secundário da UE às principais empresas russas do setor da energia e no domínio da defesa; proibição de importação e exportação de armas; restinguir o acesso da Rússia a determinados serviços e tecnologias sensíveis que possam ser utilizados na produção e exploração de petróleo. Esta última medida foi uma das mais duras pois, sendo a Rússia um dos maiores exportadores de petróleo, dependia fortemente deste setor energético.

Ironicamente, as sanções não tocaram o gás natural: para a maioria dos países europeus, o gás era a energia mais utilizada. Para além das medidas já mencionadas, o Banco Europeu de Investimentos e os estados-membros da UE suspenderam todos os investimentos na Federação Russa.

A Rússia, embora sem resultado, negou todas as acusações que lhe foram feitas. Usou o princípio de reciprocidade nas relações internacionais e impôs embargo aos produtos alimentares europeus (produtos agrícolas, carnes, peixe, laticínios). Ao mesmo tempo, anunciou a lista de deputados do congresso americano que passaram a ter entrada proibida no território russo. O porta-voz do presidente Putin afirmou que “a implementação de novas sanções aplicadas pelos EUA e UE não contribuem para o desenvolvimento de uma relação política baseada na paz”.

O primeiro ano com as sanções foi de facto complicado para a economia russa: a atividade industrial parou, houve a diminuição da procura de serviços devido a uma inflação de 15%, e uma recessão do PIB em cerca de 1/6 devido à baixa do preço do petróleo. Era necessário encontrar soluções eficazes através do desenvolvimento do mercado e indústrias nacionais: fizeram-se investimentos no setor agrícola e nas manufaturas.

Ao fim de 16 meses desde a imposição das primeiras sanções, embora o PIB não tenha crescido muito, a Rússia consegui estabilizar a inflação e começou a explorar novos mercados. Passou a importar cerca de 39% da produção de carne do Brasil e 16,4% da produção da China. Por outro lado, também, cerca de 60% das exportações de armamento vão para a Ásia (China e Índia). A nível da ciência, fez-se a aposta no desenvolvimento de produtos de alta tecnologia. Desta forma, no final de 2015, o lucro das empresas aumentou em cerca de 43% e as ações dos bancos russos passaram a subir.

A UE não estava à espera deste resultado. Enquanto a Rússia estava a superar os obstáculos das sanções, os mercados europeus enfrentavam descontentamentos em vários setores de atividade. A Rússia era um dos maiores importadores da Alemanha na área de engenharia. No 3º trimestre de 2015, as exportações para a Rússia diminuíram em 27%, o que corresponde a uma perda de 3,58 milhões de euros. Os agricultores franceses manifestaram-se contra a imposição das sanções à Rússia para a qual, antes, exportavam a maior parte da produção de produtos de grãos; agora a produção abrandou pois não existe mercado importador suficiente. Para além disso, as multinacionais francesas, britânicas e alemãs continuam a enfrentar dificuldades na área das vendas pelo mesmo motivo.

Enquanto isso, a vice-presidente do Centro Político de Estudos Estratégicos de Washington afirma que não vale a pena insistir na ideia de que a Rússia enfraqueceu com as sanções. O Ministro das Relações Internacionais da Alemanha reconhece que a Europa deve parar a guerra das sanções contra a Rússia. Os maiores bancos americanos também confirmaram que os lucros que as empresas russas têm obtido são bastante significativos e contribuem de uma forma positiva para a estabilização da economia. Os media americanos concluem que a Rússia, agora, tem a maior quota parte no mercado do armamento asiático.

Os EUA e a UE deixaram bem claro que “a duração das sanções está diretamente ligada à completa aplicação dos Acordos de Minsk e ao respeito pela soberania da Ucrânia. As sanções serão levantadas quando a Rússia cumprir esses compromissos”. O que se observou é que, de facto, as sanções foram um fator que impulsionou o desenvolvimento da economia russa e o crescimento do mercado, enquanto a Europa enfrenta dificuldades económico-sociais. E, independentemente da opinião dos vários políticos e economistas que afirmam que é necessário travar esta “Guerra Fria”, é decidido prolongar o período das sanções até março de 2017 (segundo as últimas notícias).

Marta Dainovich

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Portugal: converter ameaças em oportunidades

Nos dias de hoje, através de uma análise SWOT feita ao mundo, entenderíamos que existe uma ameaça global que seria facilmente convertida numa oportunidade para o nosso país. O exercício consiste, numa perspetiva interna, em apontar forças e fraquezas do objeto em estudo e, numa perspetiva externa, identificar oportunidades e ameaças ao mesmo objeto. Na zona das ameaças, o terrorismo que se tem alastrado pela Europa estará lá com toda a certeza, mas rodando o prisma, a figura é um bocado diferente quando focamos na ponta oeste da Península Ibérica.
O objetivo desta análise, muitas vezes usada na área do Marketing, passa por entender o que uma organização pode capitalizar do seu sucesso, melhorar o que faz de mal, agarrar as oportunidades externas e combater as ameaças. Numa situação ideal, eliminamos as nossas fraquezas, criando novos pontos fortes, e tornamos as nossas ameaças em oportunidades. Mas o terrorismo, numa análise global, quando numa análise SWOT de Portugal, estaria não do lado das ameaças, mas do lado das oportunidades.
Portugal tem-se vindo a afirmar como uma forte potência na indústria turística a nível mundial, favorecendo um contraste em relação ao resto da Europa. É um destino visto como seguro, permitindo o desvio das atrações de países como França, Alemanha, Reino Unido e outras potências económicas europeias. Torna-se num ciclo de referências onde, com o escalar dos acontecimentos atuais, cada vez mais Portugal passa a ser o destino de eleição dentro e fora da Europa. O investimento cada vez maior na área turística, que beneficia da ausência de conflitos, permite que as ruas não estejam cheias de um alerta constante de que o mundo está em guerra lá fora. Portugal pode ser o casulo durante o Verão e Inverno, graças aos diferentes ambientes de que o país dispõe para agradar aos gostos daqueles que estão a escolher as férias.
Se o alvo destes ataques terroristas estiver marcado para os pontos de referência do mundo ocidental que incluem as grandes potências política e económicas, então o futuro do crescimento turístico parece estar destinado àqueles que menos se exibem no plano global pelo lado positivo, beneficiando de uma capa protetora que promete atrair investimento turístico e as escolhas daqueles à procura de um sítio para fugir ao conflito. Uma das ameaças do mundo acaba por ser uma das maiores oportunidades do nosso país.

João Araújo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A entrada do “Netflix” significa o fim da pirataria em Portugal?

Embora se trate de um assunto de alguma forma ultrapassado, parece-me que nunca teve a cobertura por parte dos media que deveria ter tido, e daí estar a ressuscitá-lo após este tempo.

Há cerca de 1 ano, vários sites de pirataria foram fechados pelas entidades reguladoras do tráfego na internet através de um Memorando de Entendimento. Uma medida correta na minha opinião, não tivesse sido precisamente instaurada aquando da entrada do gigante distribuidor de multimédia americano Netflix em Portugal.

Portanto, trata-se então de uma excelente medida do Governo Português para proteger os direitos de autor e propriedade dos estúdios, com um simples problema: a motivação para o fazer. Foi extremamente conveniente o Estado Português lançar uma afirmação de combate à pirataria e um mês depois a Netflix entrar em funcionamento em Portugal…

Outro caso que me despertou a atenção foi o fecho de um site de pirataria Português, provavelmente o mais conhecido: o “Wareztuga”. Este site foi alvo de variadas acções legais para encerramento. No entanto, nenhuma das vezes foi encerrado definitivamente. Pela mesma altura da entrada do Netflix, os fundadores lançaram um comunicado a admitir que iriam encerrar o site por razões que não podiam divulgar. Mais uma vez, extremamente conveniente cronologicamente.

No país em que vivemos, sabemos que nada funciona se não houver incentivos, e ao deparar-me com ambos os casos vi-me forçado a admitir que talvez a empresa Norte Americana tenha estudado o mercado e não o considerava viável sem um incentivo no combate à pirataria. Tudo isto são suposições, como é óbvio, mas dado parecer demasiada coincidência faz-me pensar que talvez não esteja tão errado.

Sendo realista agora, o Netflix não aparenta ter tido o impacto desejado. Com um preço não muito acessível e tendo em conta que quase todos os lares portugueses têm um serviço de box de televisão com serviço de gravações automáticas, parece-me que o Netflix não vai ter vida fácil nesta terra empobrecida. Outro problema que aparenta existir é a falta de conteúdo disponibilizado pela plataforma em solo nacional.

Aqui, surge um ponto ao qual queria chegar: num futuro próximo, duvido mesmo muito que a pirataria vá acabar em Portugal, pois vão existindo conteúdos que só estão disponíveis apenas nestes sites e as pessoas não gostam de ser impedidas de ver os seus shows preferidos. Existe sempre uma outra forma de fazer download de multimedia e estão constantemente a abrir sites novos para partilha de ficheiros.

Resta, portanto, saber também se a empresa Norte Americana estará mesmo disposta a alargar a base de dados que disponibilizou para Portugal ou se realmente Portugal vai ser um dos poucos países onde este conceito de distribuição falha.

Estará então o Netflix para ficar? Só o tempo o dirá…

Bernardo Magalhães

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A problemática do endividamento das famílias em Portugal

O endividamento das famílias é um problema cada vez mais evidente na sociedade portuguesa. Constata-se este fenómeno a partir da segunda metade da década de 90, tendo-se verificado um aumento per capita do consumo associado a uma diminuição da poupança. Em sequência, o endividamento das famílias em termos agregados continuou a crescer, atingindo um valor máximo de cerca de 130% do rendimento disponível em 2009, sendo um dos mais elevados no contexto da área euro.

Existem vários fatores que explicam esse incremento, nomeadamente a adesão à zona euro, que proporcionou uma aproximação significativa da adoção de um elevado padrão de vida das famílias portuguesas face à média europeia, originando uma era de estabilidade de preços e de juros nominais e reais historicamente baixos.

As facilidades no acesso ao crédito, potenciado pela liberalização e desregulamentação do sistema bancário português e por uma forte competição entre a oferta, desenvolveu na população portuguesa o seu lado mais consumista. A partir de então, criaram-se novos hábitos, com um padrão de qualidade e estilos de vida os quais não estariam em condições de manter com o rendimento auferido. Coloca-se aqui a questão do sobre-endividamento, que ocorre quando os consumidores perdem a capacidade e condições de pagamento das suas dívidas.

A variação do aumento da taxa de endividamento chegou a atingir os 15% entre 1998 e 1999, sendo menor nos anos mais recentes. O crédito à habitação representa a esmagadora maioria do endividamento das famílias portuguesas, sendo aproximadamente 71% do endividamento total das famílias.

De acordo com o Diário Económico, baseado em dados do Banco de Portugal, os cartões de crédito continuam a ser o principal meio de endividamento, sendo estes os responsáveis por 41% dos processos de incumprimento iniciados em 2014. Este é o segmento de crédito mais caro do mercado, com a taxa de juro média dos contratos de descobertos bancários a fixar-se em 15,5.

Em face do exposto, podemos concluir que a população portuguesa é convidada a comprar dinheiro em função de um poderoso marketing, que tenta passar para cada individuo a possibilidade de usufruir antecipadamente de um bem, o que o leva a um impulso instintivo como resposta emocional. Existem fatores de ordem cultural e social que, aliados a uma ausência de literacia económico-financeira, conduzem a uma má gestão pessoal e familiar, onde o bom-senso não se impõe como o mais necessário.

Estamos a viver uma era dos mass media em que a imagem pessoal é extremamente valorizada e a projeção nas redes sociais são indicadores que constroem cognições de necessidades que conduzem a perceções precipitadas perante a oferta dos créditos.

Nair Mendes 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]