A Realidade dos Salários em Portugal

Como sabemos, o salário mínimo nacional (SMN) atual corresponde a 530 euros mensais, líquidos (618,33 euros ilíquido). O salário mínimo na Região Autónoma dos Açores é 105% do salário mínimo nacional, que corresponde a 556,50 euros, e na Madeira a 102% do SMN, que corresponde a 540,60 euros. Feitas as contas ao rendimento anual, um trabalhador que aufira o salário mínimo nacional tem uma remuneração de 7420 euros, visto que o salário anual é calulado para 14 meses. No entanto, o SMN esteve congelado nos 485 euros, de janeiro de 2011 a outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. Enquanto isso, a inflação na Zona Euro continuava a aumentar e o desemprego em Portugal disparava, cehgando a 17,4% em janeiro de 2013. Isto num país em que, segundo as estimativas do Governo, pelo menos 650 mil trabalhadores dependem do SMN (cerca de 18% dos trabalhadores nacionais).

Atualmente, os 530 euros do SMN resultam da proposta apresentada pelo executivo de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros, em 2016, e terminando nos 600 euros, em 2019. Para chegar aos 600 euros em 2019, o Governo propõe, no seu programa, que o SMN seja de 530 euros, em 2016, passando para os 557 euros, em 2017, e para os 580, em 2018.

Porém, estes aumentos e decisões devem ser calculados com base em aspetos e indicadores económicos e não baseados em acordos políticos ou nos interesses dos sindicatos ou da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Este conflito de interesses pode gerar um SMN deformado, que não representa os melhores interesses para a população em geral, pois o aumento do SMN tem tantas vantagens como desvantagens se não for bem controlado e sustentável. Por isso, deve-se ter em conta a conjuntura económica em que se encontra Portugal, e calcular muito bem o efeito desse aumento em todas as perspetivas.

Assim, pelo lado das vantagens com o aumento do SMN, podemos destacar: o aumento do poder de compra, o aumento da qualidade de vida, a estabilidade e segurança no trabalho, e o aumento da igualdade entre as classes sociais mais ricas e mais pobres. No entanto, em Portugal, as famílias que vivem do salário mínimo são normalmente as famílias mais pobres e com muitas dívidas. Assim, esse aumento serve para elas saldarem as contas com os credores e não para aumentar o consumo e, consequentemente, aumentar a moeda em circulação e estimular a economia. Assim, estas vantagens podem não se observar de imediato na economia portuguesa, o que é preocupante. O principal fator que pode explicar este fenómeno é o aumento assustador dos portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza.

Como indica o relatório publicado a 27 de outubro de 2014 pela OCDE, entre 2009 e 2012, a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 24,7%, onde a faixa etária mais afetada são crianças e jovens com menos de 17 anos (cerca de 30,9% das crianças portuguesas). Estamos a falar em 2,5 milhões de habitantes, o que significa que 1 em cada 4 portugueses vive abaixo do limiar da pobreza. E o principal fator deste aumento de pobreza é o aumento do número de trabalhadores com o salário mínimo e a recibos verde. Além disso, também podemos destacar outro fator que é o aumento da população dependente do salário mínimo. Como sabemos, em 2005 apenas 5% da população recebia o SMN. No entato, este valor aumentou para 13% em 2014, e atualmente anda à volta dos 18% dos trabalhadores, o que representa um aumento de 13 pontos percentuais em apenas 11 anos. O que se pode concluir é que o uma grande parte dos portugueses depende do SMN e que o aumento deste deveria ter sido feito há muito tempo e em maior quantidade, para o país não chegar a este ponto.

Pelo lado das desvantagens,  temos outros aspetos, como a dificuldade das pequenas e médias empresas em sustentarem os custos com os trabalhadores, afetando os lucros delas e diminuindo, assim, a sua competitividade. Dimuindo a sua competitividade, as empresas podem estagnar a contratação de novos trabalhadores e até surgir mais despedimentos, sobretudo nos trabalhadores jovens e menos qualificados, os mesmos que se pretende ajudar com a subida do salário mínimo. Além disso, um aumento do salário mínimo apresenta maiores encargos nas despesas do Estado, o que pode agravar a situação das Contas Públicas que, como sabemos, não estão muito famosas... Da mesma forma, o aumento do SMN não se traduz necessariamente numa redução na pobreza, já que os estudos realizados não demonstram uma relação clara entre um maior salário mínimo e a diminuição da pobreza. Além disso, o Estado, por um lado, pode aumentar o SMN mas, por outro, aumentar o imposto sobre bens mais precisos (com fraca elasticidade em relação ao preço), como, por exemplo, o  imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que voltou a subir quase 10 pontos percentuais em fevereiro deste ano, ou outros produtos, como o tabaco, bebidas alcoólicas ou a implementação do novo imposto que irá somar-se ao IMI.

Concluindo, Portugal está com um SMN muito inferior ao que deveria ter e com impostos altissimos, e como prova disso não temos apenas os dados económicos do país mas também a comparação com o SMN dos restantes países da União Europeia (e dos páises desenvolvidos do resto do mundo). Além disso, o coeficiente de Gini em Portugal é um dos maiores da UE-27, o que significa uma uma enorme diferença salarial entre as classes mais ricas e mais pobres da sociedade. Isso representa a ineficiência e a incapaciadade do Estado exercer as suas funções de Redistribuição dos Rendimentos e apoio social às famílias mais carenciadas. Também singnifica que há margem para melhorar e implantar melhores políticas e melhorar o sistema de fiscalização, que, como sabemos, ainda há muita fraude e corrupção no nosso país que fogem ao sistema.

Lucian Cristian Lipciuc

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O imposto sobre o “fast food”

Para o ano de 2017, o governo tem em cima da mesa uma proposta de aplicar um imposto indireto sobre produtos alimentares considerados menos saudáveis para a saúde, o designado fast food. Esta “fat tax”, apoiada pela ordem dos médicos, com o principal objetivo de fazer com que a população diminua o consumo destes produtos e que sigam uma alimentação mais saudável, irá incidir, sobretudo, em bebidas gaseificadas, com elevado teor de cafeína ou com elevado teor de açúcar, snacks, refeições com elevado teor de sal e/ou de gordura e refeições pré-preparadas.

A introdução desta taxa deve-se ao facto de os médicos a defenderem e quererem que a população não consuma constantemente estes produtos alimentares prejudiciais para a saúde, de modo a, por um lado, exercitar um estilo de vida mais saudável e ao combate da obesidade e, por outro lado, existir uma diminuição do consumo de medicamentos. Para o estado, é algo visto com bons olhos, pois, como se prevê, irá aumentar o orçamento do governo. Mas, sendo o foco do estado a melhoria da qualidade de vida e de consumo da população, será que a introdução desta taxa irá reduzir a obesidade em Portugal e fazer com que as pessoas consumam produtos considerados mais saudáveis? Na prevejo que assim seja e por determinados aspetos.

Os produtos alimentares menos saudáveis são, na sua maioria, relativamente mais baratos e consumidos principalmente por pessoas que têm rendimentos mais baixos. Assim, se de facto for introduzida a taxa, estas pessoas vão ser as mais prejudicadas, pondo em causa as suas sustentabilidades e a gestão dos seus rendimentos. Outro aspeto relevante trava-se no sentido de que as pessoas adquirem um estilo de vida para si, e é muito complicado elas mudarem para outro, mesmo que o seu não seja o mais recomendado. O que se pretende dizer é que para pessoas com hábitos e que gostem de ir comer, por exemplo, ao McDonald's, a taxa não vai fazer com que elas deixem de frequentar o McDonald's, e estarão dispostas a pagar o que for preciso para obterem o que desejam.

Outro facto que também é preciso ter em atenção é o de as empresas que comercializam este tipo de produtos menos saudáveis vão arranjar maneira de esta taxa não ser posta em vigor ou então vão conseguir dar a volta à situação caso seja implementada. Ora, caso seja posta em vigor, as cadeias alimentares com um enorme peso em Portugal e no mundo, como o McDonald's e o Burger King, dois rivais entre si no ramo da sua atividade, vão de alguma forma implementar uma estratégia de mercado capaz de os clientes não notarem as subidas de preço, como se a taxa não existisse.

Europa fora, existem alguns países que já têm esta taxa implementada, como a Hungria, Finlândia, Dinamarca e França. Na Dinamarca, esta taxa desapareceu uma vez que estava a pôr em causa as situações financeiras das empresas, o aumento dos despedimentos e as pessoas continuavam a consumir na mesma este tipo de produtos alimentares. Na França apenas estão taxados os refrigerantes, mas já está em vista o processo de alargamento para outros produtos.

Deste modo, se o governo está relativamente interessado e preocupado com a saúde e com os hábitos alimentares da população deve fazer chegar-lhes formas que demonstrem que alguns hábitos não são os melhores para elas. O governo devia apostar mais em campanhas de sensibilização, principalmente nas escolas, dar apoio e incentivo aos pais mais carenciados através de subsídios, criar publicidade na televisão em sítios estratégicos que mostrem que o consumo desses produtos não faz bem à saúde e sensibilizar as pessoas para terem uma vida saudável através do consumo de produtos saudáveis e pela prática de desporto.

Assim, a introdução da taxa sobre o “fast food” é mais uma forma de o governo conseguir adquirir uma fonte de rendimento extra para o seu orçamento do que fazer com que a população diminua o consumo deste tipo de produtos para melhorar a sua saúde.

Pedro Diogo Mendes Penetro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Impostos Ridículos

Mas afinal o que é isto dos impostos? Numa linguagem mais comum e menos formal, podemos dizer que impostos são encargos sobre contribuintes e sobre as ações económicas destes e que servem para ajudar o Estado de modo a que este possua fundos para gerir o país, quer a nível económico, quer a outros níveis.

Este conceito de impostos não é recente e não é só aplicado no nosso país, como é óbvio; ele advém já dos tempos do Antigo Egito, em que os faraós cobravam aos seus súbditos, ou seja, desde 3000 a.C. - 2800 a.C. Se desde estes tempos os impostos existem e têm tido um papel importante ao longo destes anos, não faz nenhum sentido acabar com estes, ao contrário do que muita gente pensa.

Em Portugal, em particular, a população vive revoltada com a quantidade e natureza dos impostos que lhes são cobrados por não perceberem o porquê de estes existirem e de lhes “roubarem” parte do que é deles. Realmente, segundo dados da OCDE de 2014 e analisando o ranking dos países com mais impostos, Portugal aparece em 16º, com um valor de 34,4% em percentagem de PIB. Realmente, os portugueses têm razão em parte da revolta deles, no entanto não são os mais prejudicados com os impostos pois países como a Dinamarca, França ou Bélgica aparecem no pódio com taxas de impostos muito próximas de 50% em percentagem de PIB.

Recentemente, com a proposta de orçamento de Estado para 2017, surgiram impostos considerados por muita gente ridículos: imposto sobre as bebidas açucaradas, denominado Imposto “coca-cola”, que se espera que gere 80 milhões de euros para o país. O executivo de António Costa diz que esta alteração "sustenta a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e a poupança de custos para os sistemas de saúde". "Seguindo o exemplo de outros países europeus, o imposto irá incidir sobre as bebidas açucaradas com menor valor nutricional, ficando isentos os sumos de frutas e néctares, bem como as bebidas lácteas". Analisando isto de uma forma mais virada para a saúde e com preocupações relativas aos elevados níveis de obesidade que se têm verificado em Portugal, este imposto não é de todo ridículo mas, aos olhos da população consumidora deste tipo de bebidas e sem essas preocupações de saúde, é o imposto mais ridículo que o Governo podia implementar.

Se nos pusermos dos 2 lados na análise deste imposto podemos ver que ambos têm razão: é um imposto bom e ridículo ao mesmo tempo. No entanto, se voltarmos uns anos atrás e analisarmos os vários impostos que já foram aplicados pelo mundo fora ao longo dos tempos, vemos que este imposto não é nada comparado com alguns exemplos que vamos ver agora.

Vamos então olhar para alguns exemplos mais estranhos: na Bélgica, em 2007, foi implementado um imposto sobre fazer churrasco. A justificação para tal imposto tem a ver com questões ambientais, isto é, de modo a que se reduza o aquecimento global; na Estónia, em 2008, o Governo decidiu implementar o imposto sobre “gases digestivos”. Este imposto incide apenas em criadores de vacas pois, segundo as autoridades, estes animais emitem uma grande quantidade destes gases fortes, poluindo o ar; na Áustria existe o imposto sobre o gesso, pois todos os anos cerca de 150 mil esquiadores vão parar aos hospitais devido a quedas quando estão a esquiar. Para diminuir este número, as autoridades decidiram criar um imposto designado “Imposto Gesso de Turismo”. Nem os EUA escapam a impostos ridículos: desde 2005 que os cidadãos de Maryland pagam um imposto de 3 dólares por descarga feita de água.

E quando se paga um imposto por contribuir de algum feito para a humanidade? É verdade, o “Imposto do Nobel” também existe. Os vencedores de prémios Nobel pagam um imposto pelo prémio recebido, e apenas são isentos deste imposto se doarem o prémio, na sua totalidade, a uma instituição de caridade.

Em Portugal, além deste imposto “coca-cola”, proposto no orçamento de Estado para 2017, há também um outro imposto que gera muita polémica: o aumento do IMI, de 5% para 20%, derivado do fator localização, isto é, casas com maior exposição solar ou uma vista mais privilegiada irão sofrer com este aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Os portugueses podem-se queixar à vontade e têm liberdade para isso, no entanto se olharem para os impostos dos outros países, como os referidos anteriormente, deviam pensar 2 vezes antes de questionar a existência de determinados impostos no país, pois qualquer dia surge um imposto ainda mais ridículo, do género “Imposto da Existência”. Parece estúpido não parece? A verdade é que não é assim tão estupido pelo facto de, no século XIV, na Inglaterra, este já ter existido. Portanto, antes de nos queixarmos, vamos mas é ter consciência que tanta revolta pode levar a que o Governo tome medidas como esta.

Ana Margarida Magalhães Seara

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

UBER: a ponta do iceberg da economia da partilha

Emergiu uma nova economia baseada em torno da partilha e colaboração, a chamada “economia da partilha”, que resulta do facto de estarmos cada vez mais ligados.

Talvez pelas dificuldades, ou pela procura de maior sustentabilidade, há um conjunto de atividades e de bens que passaram, ou voltaram a ser partilhados. Partilhar é inerente à natureza humana e ao longo da nossa existência conheceu diferentes formatos. Se antes recorríamos ao crédito para ter acesso a determinado tipo de bens, para os quais não tínhamos disponibilidade financeira imediata, hoje, principalmente as novas gerações, recorrem à partilha de bens e serviços. Trocámos o crédito pela partilha de custos.

Este fenómeno é muito mais do que a UBER, a Airbnb, o Spotify ou a Netflix. São vários os benefícios económicos que estas empresas proporcionam. Além de promoverem a inovação e o empreendedorismo, estas plataformas possibilitam rendibilização de ativos não utilizados, contribuindo para uma melhor utilização de recursos e aperfeiçoamento da eficiência económica. Adicionalmente, estas empresas criam novos serviços que vão ao encontro da necessidade e gosto dos consumidores.

        Contudo, o crescimento e expansão da economia colaborativa provocou alterações significativas nos mercados, principalmente em setores muito regulados, como o alojamento e o transporte de passageiros. Francisco Veloso, investigador na área do desenvolvimento económico, afirmou: “Proibir a UBER é como parar o vento com as mãos”. Pode não ser literalmente assim, mas esta é uma nova realidade que não podemos ignorar e cujo debate é inevitável.

A UBER é o caso mais extremo deste fenómeno porque interfere com uma atividade concorrente em vigor, com muita tradição e que divide a opinião pública. Esta plataforma de transporte privado foi proibida, em 2015, de prestar serviços em Portugal, por infringir as regras de acesso, concorrência e exercício da atividade. Recorrendo da decisão do tribunal, em 2016, obteve a sua anulação.

É óbvio que a disparidade face às exigências feitas ao seu concorrente direto, o táxi convencional, parece provocar alguma injustiça. Há condições que poderão e, saliento, devem ser também ser exigidas, como por exemplo um seguro de acidentes pessoais e um mínimo de formação para os seus promotores e colaboradores.

A cara da economia da partilha em Portugal é a Uniplaces, que arrenda apartamentos, ou a  “RAIZE”, a primeira plataforma de empréstimos coletivos onde pessoas podem emprestar dinheiro a empresas, construindo uma alternativa de financiamento para a economia, onde uma empresa é financiada por várias pessoas e cada pessoa financia várias empresas.

A base fundamental do capitalismo tem sido possuir e acumular a maior quantidade possível de bens. Tradicionalmente, uma venda representa a saída de um produto e a obtenção de propriedade por parte do comprador. A estratégia central da economia compartilhada é vender o mesmo produto por diversas vezes, sem que o comprador obtenha a propriedade do bem usufruído.

Permite-nos o acesso a bens e serviços a custos mais acessíveis, sem necessidade de grandes investimentos. Será que estamos mais pobres? Acho que estamos mais sensatos e focados na sustentabilidade. Mudou-se a mentalidade do capitalismo mundial ao primar pela partilha em detrimento da propriedade.

Pelo exposto, posso afirmar que a economia da partilha tem, na minha opinião, vantagens para todos e, mais do que enfiar a cabeça na areia ou criar preconceito, é urgente fazer evoluir a mentalidade e legislação comunitária. Torna-se imperativo flexibilizar o processo de revisão das leis de forma que não sejam criadas barreiras à entrada de novos negócios no mercado. Só assim será possível promover a inovação, a evolução tecnológica e, naturalmente, a competitividade económica.

Daniela Patrícia Pires da Costa Marcelo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]