Dívida pública – um nível recorde

A dívida pública portuguesa representa o que, externa e internamente, o Estado Português deve através dos seus compromissos financeiros.

A dívida das administrações públicas portuguesas começou a crescer a  partir do ano 2000, em que correspondia a cerca de 50,7% do produto interno bruto, mas foi a partir de 2008 que se verificou um crescimento mais acentuado desta componente. De facto, que passou-se, em 2008, de uma uma dívida de 71,7% do PIB para cerca de 129% do PIB em 2015, ou seja, passou-se de um endividamento bruto de 128 mil milhões para cerca de 231 mil milhões de euros. É possivel constatar que a dívida quase que duplicou num espaço de 7 anos. Este fenómeno pode ser explicado, na sua maioria, pela crise financeira internacional de 2008, que provocou um aumento exponencial da dívida e do desemprego.

Como consequência destes constantes aumentos da dívida portuguesa, verifica-se que os encargos da mesma são extremamente elevados, chegando a valores equivalentes a 4,9% e 4,6% do PIB, em 2014 e 2015, respetivamente. Portugal é dos países da Europa que tem os juros da dívida mais elevados, superiores aos de países como Irlanda, Itália e Espanha.

Apesar de tudo o que se tem feito para controlar a dívida pública, esta continua a aumentar, sendo que está há sete meses consecutivos a aumentar, elevando a mesma, segundo informações disponibilizadas pelo Banco de Portugal, a cerca de 244 mil milhões de euros. O que significa que no espaço de um ano a dívida pública aumentou cerca de 5,26% ou 12,2 mil milhões de euros.

Um facto é que a dívida atingiu um nível recorde, e está a chegar a níveis insustentáveis. Com este nível de endividamento e com os encargos que o acompanham, vai ser sempre muito difícil sair desta situação que em tudo se parece com uma bola de neve.

Nuno Alexandre Sousa

Referências:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas-publicas/detalhe/divida-publica-volta-a-aumentar-em-setembro-para-novo-recorde

http://www.pordata.pt/Portugal/Administra%C3%A7%C3%B5es+P%C3%BAblicas+d%C3%ADvida+bruta+(base+2011)-2783

http://www.pordata.pt/Portugal/Administra%C3%A7%C3%B5es+P%C3%BAblicas+d%C3%ADvida+bruta+em+percentagem+do+PIB-2786

http://24.sapo.pt/economia/artigos/juros-da-divida-em-portugal-sobem-a-2-5-e-10-anos

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Vantagens e Desvantagens da Saída do Euro

O  cenário que vou abordar é o da saída de Portugal da Zona Euro e desvalorizar a nova moeda.

As vantagens da saída de Portugal, com a desvalorização da nova moeda, são as seguintes: nos mercados internacionais, o preço dos produtos portugueses ficaria mais baixo, assim sendo a venda de produtos nacionais nos mercados externos aumentaria, aumentando as exportações, que é um dos principais motores da economia nacional; uma moeda internacionalmente mais fraca incentivaria o turismo, aumentando não só o sector do turismo como o da restauração e afins, afectando a nossa balança comercial positivamente; o aumento do volume de exportações significaria que o volume de vendas nacional aumentaria na mesma proporção; a balança comercial tende a equilibrar e aumenta o PIB Nacional e a riqueza.

Acresce que o Estado aumentaria a sua receita fiscal, logo o défice das contas públicas tenderia a baixar, não precisando de ajudas externas, como financiamentos da Troika, não tendo assim de pagar, além dos financiamentos, os juros altíssimos que eles acarretam; com  o maior alívio da  carga fiscal sobre os cidadãos, estes dispõem de um maior rendimento para o consumo interno, e, como consequência, de um maior poder de compra.

 Em contrapartida, neste cenário, espera-se que haja um aumento da taxa de inflação, sobretudo no início da alteração. No entanto, na totalidade da economia nacional, atendendo ao aumento da produtividade das empresas, espera-se que exista uma redução na taxa de desemprego. Ocorrem, também, benefícios para a Banca, passando esta a dispor de um aumento dos depósitos de clientes, bem como uma menor necessidade de financiamento externo. Com este aumento de produtividade, é necessário um aumento da mão-de-obra, o que significa que vai haver mais contribuintes para a segurança social e menos pessoas a necessitar de subsídios de desemprego, tornando a Segurança Social mais forte.

Por outro lado, as desvantagens da saída de Portugal da Zona Euro são: o pagamento de taxas cambiais nas trocas comerciais com a Zona Euro; o aumento da taxa de inflação, pelo menos numa fase inicial, como disse anteriormente, maioritariamente devido à inevitável importação de petróleo, gás natural, eletricidade, automóveis, tecnologias, etc.; a desvalorização do valor real dos salários e a perda de poder de compra por efeito da desvalorização da moeda; a desvalorização do valor dos depósitos bancários, também consequente da desvalorização da nova moeda face ao Euro; corrida aos bancos para levantar depósitos em Euros; o agravamento da dívida a pagar à Troika e outros países credores de Portugal, uma vez que a desvalorização da nova moeda nacional faria aumentar o valor da dívida portuguesa perante os credores internacionais; aumento da taxa de juro por causa do aumento da dívida a pagar pela Banca.

Há ainda um cenário possível mas altamente improvável que é o de Portugal sair da Zona Euro e valorizar a nova moeda. Mas não vou abordar este cenário na medida em que é bastante improvável.

Após a análise dos prós e dos contras da saída de Portugal da Zona Euro, a minha opinião é que Portugal deve continuar na Zona Euro, pois os riscos da saída são bastante grandes no que toca ao crescimento da economia portuguesa. Outros factores que me levam a concluir que Portugal deve permanecer na Zona Euro são o facto das dívidas externas se tornarem maiores devido à desvalorização da moeda nacional e também o aumento da taxa de inflação, que não sei se seria sustentável mesmo com o crescimento que traria a necessidade de aumento da produtividade e consequente mão-de-obra das empresas portuguesas.

Pedro Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A ilusão do aumento do salário mínimo nacional

O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. É também o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existente em praticamente todos os países do mundo, são diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens.

Em Portugal, o salário mínimo está nos 530€, porém quando António Costa formou governo prometeu aumentar o mesmo para 600€ até 2019, fazendo isto através de aumentos inferiores ao longo dos anos do seu mandato. O próximo passo para cumprir esse objetivo seria em 2017 subir o salário mínimo para 557€, porém, António Costa já propôs negociar este valor devido à forte contestação de João Vieira Lopes (Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), que afirma que “sem contrapartidas (apoios) do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar os 540€”.
Também o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, se mostra disponível para negociar, com contrapartidas, um valor abaixo dos 557€ propostos pelo executivo (e da própria proposta inicial da UGT de 565€).

Estes aumentos no salário mínimo bem como as promessas de futuros aumentos têm consequências positivas e negativas na economia. Por um lado, estamos a aumentar o poder de compra dos consumidores que auferem o salário mínimo, o que pode levar a um aumento do investimento e a uma melhoria na qualidade de vida dessas mesmas pessoas. Porém, com essa mesma subida, estamos também a fazer com que as pequenas e médias empresas (e mesmo algumas grandes empresas) percam competitividade no exterior, uma vez que a mão-de-obra necessária para a produção de bens e serviços ficaria mais cara e, consequentemente, também o preço dos produtos aumentaria.

Isto pode ainda levar a um aumento da inflação em Portugal, o que, em termos reais, pode significar o não aumento do salário mínimo uma vez que o preço médio dos bens também aumentaria, o que levava a que com mais dinheiro apenas se consiga obter a mesma quantidade de bens e serviços. Outra consequência não pretendida seria o aumento o desemprego por falta de capacidade das empresas para cobrir o aumento do salário mínimo.

Para finalizar, na minha opinião, o aumento do salário mínimo deve ser acompanhado pelo aumento da produtividade. Aumentos adicionais, num contexto de desemprego tão alto como o português, devem ser enquadrados como política social, sendo apoiados pelo Estado (TSU, ou outro instrumento), dentro das restrições orçamentais existentes. É importante ter uma política de competitividade centrada no aumento da produtividade, que permita combater a pobreza entre quem trabalha, e que traga uma evolução dos salários e do emprego que acabe com a emigração dos mais jovens.

Diogo Verde

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

E a divida ainda cresce…

A Dívida pública de Portugal, também conhecida como a dívida das administrações públicas de Portugal, é o valor total que o Estado português deve, a nível externo e interno, que resulta da aplicação dos seus diversos compromissos financeiros.

A dívida pública oficialmente assumida no final de 2015, pelo critério de Maastricht, deverá ter ficado em 128,8% do produto interno bruto (PIB), sendo que este ano pode melhorar para 127,7%, segundo as previsões do governo, ou para 128,7%, segundo previsões menos otimistas do Conselho das Finanças Públicas.  Contudo, segundo dados do Boletim Mensal da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) publicados a 25 de outubro do corrente ano, a das administrações públicas voltou a aumentar em setembro, ficando o valor nominal da dívida emitida pelo IGCP no final de setembro de 2016 de 238.443.750.274 euros.

Esta crise das dívidas soberanas é o efeito da Grande Recessão, crise internacional iniciada em 2008, sendo que os sucessivos aumentos da dívida devem-se também ao aumento da situação de desemprego e à quebra da produção interna.

É de notar a importância dos dois Fundos europeus de resgate (EFSM e EFSF), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do BCE e do Banco de Portugal (BdP), que detêm atualmente 53% da dívida. Por consequência, entre 2010 e 2015, o sector financeiro residente diminuiu o seu peso como credor da dívida pública portuguesa de 29,3% para 25%.

Porém, estes valores não refletem toda a realidade económica portuguesa dada a existência de "passivos contingentes" que instalam um elevado risco sobre a evolução da dívida pública, entre eles garantias prestadas, passivos de parcerias público-privadas fora do balanço e de empresas públicas não reclassificadas e, ainda, crédito malparado, que segundo o Eurostat é equivalente a mais 92,7% do PIB. Assim, o valor real da dívida das administrações publicas pode elevar-se até 221% do PIB.

Tendo em conta todos estes valores, a pressão de Bruxelas para o cumprimento das metas orçamentais eleva-se, sendo de extrema importância o cumprimento da meta estabelecida para o défice orçamental.

Portugal tem suportado por ano, aproximadamente, 7,2 mil milhões de euros apenas em juros de dívida publica, o equivalente a 4,3% do PIB, valor superior à despesa que o orçamento de estado prevê para a educação. Segundo os planos orçamentais dos países da União Europeia, em 2016, Portugal pagará de juros cerca de 4,5%, o maior valor de todos, seguido pela Itália com 4,2% e a Irlanda com 3%, sendo que a Grécia apenas pagará 1,9%, inferior à média da União Europeia registada em 2,05%. Rui Bernardes Serra, economista-chefe do Montepio, relembra o impacto negativo das recapitalizações dos bancos muitas vezes financiadas com o cancelamento de reembolsos antecipados ao FMI — algo que poderia ajudar a baixar a dívida líquida.

A dívida pública portuguesa poderá mesmo subir até aos 161% do PIB até 2050, tendo em conta o efeito provocado pelo envelhecimento da população nacional, alertava a agência de rating Standard & Poors em setembro de 2016.

Toda a economia está dependente das decisões passadas tenham sido elas acertadas na altura em que foram tomadas ou não. Uma coisa é certa: Portugal está a pagar a fatura do passado.

Joana Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A poupança das famílias portuguesas: um beco sem saída?

Em semana comemorativa do dia mundial da poupança (31 de Outubro), nada melhor do que analisar como andam as poupanças das famílias portuguesas.

Com todos os problemas que o país tem atravessado, é fácil de antever que as poupanças das famílias portuguesas já tiveram dias melhores. Podemos comprovar esta afirmação através da análise do primeiro trimestre do presente ano, no qual observamos algo nunca visto na economia portuguesa: a poupança das famílias foi negativa no primeiro trimestre de 2016, um caso inédito, quer nas novas contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), que recuam até ao primeiro trimestre de 1999, quer nas séries longas do Banco de Portugal (BP), que recuam até 1977.

Os portugueses estão a poupar cada vez menos. A tendência de queda começou com a entrada no euro e só foi interrompida nos anos de crise.

Portugal chegou ao final de 2015 com uma taxa de poupança a rondar os 4,2% do rendimento disponível, o que corresponde a um mínimo histórico. Este valor é três vezes inferior à média da zona euro (12,5%) e traduz uma queda acentuada face aos 11,4% registados em 1999. Traduzindo em valores, isto significa que no início do euro os portugueses pouparam cerca de 9,7 mil milhões de euros e que no ano passado o valor guardado rondou os 5 mil milhões de euros.

Podemos observar então que, de forma geral, a entrada no euro fez cair de forma mais acentuada a poupança dos portugueses do que a de outros povos parceiros da moeda única. Este facto leva-nos a perguntar o porquê disto ter acontecido. O acesso mais fácil a crédito a preços mais baixos e taxas de juro mais constantes podem ser a resposta. Esta situação acarretou uma subida do nível de endividamento, o que também viria a ter repercussões na capacidade de poupar.

A queda no nível de poupança conheceu, como já referi anteriormente, um breve intervalo em 2011 e 2012, quando a crise se agudizou e Portugal se viu obrigado a pedir ajuda financeira. O aperto no acesso ao crédito que então se verificou e o pessimismo nas expectativas (em termos de emprego e de rendimento) levou as famílias a travar a fundo no consumo e a adiar intenções de compra.

Afinal, a preocupação para fazer face a problemas no futuro é o principal motivo para as famílias pouparem e é transversal aos mais ricos e aos mais pobres. Este pessimismo começou a desvanecer-se em 2013, o que ajuda a explicar a forte subida no consumo de bens duradouros que se verificou na reta final de 2014 e ainda em 2015.

Será que estamos, então, perante um beco sem saída?

Se olharmos para o atual contexto de taxas de juro muito baixas, podemos dizer que sim, uma vez que este facto não ajudará a incentivar a poupança e isso é um problema grave para o nosso pequeno país.

Mas este problema ganhou uma nova dimensão. Isto porque se olharmos para os dados relativos ao primeiro trimestre de 2016 vemos que, de acordo com as estatísticas do INE, a questão já não está no facto dos portugueses pouparem cada vez menos, muito pouco quando comparados com os parceiros do euro. A questão agora é que a poupança não só desapareceu como é negativa, uma vez que as despesas de consumo final das famílias e das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias excederam, pela primeira vez, o chamado rendimento disponível para gastar ou poupar. E isto sim é um motivo de grande preocupação para a economia portuguesa, aflita em financiar o investimento e em garantir a sustentabilidade da dívida.

Rita de Fátima da Silva Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]