Como a economia pode ser vista de formas diferentes

Hoje, dia 21 de setembro de 2017, quatro investigadores do Institute of Public Policy apresentaram um artigo onde defendem que existe uma política orçamental alternativa à seguida pelo Governo, que permite obter os mesmos resultados em termos de dívida.

E, agora, impõe-se a pergunta? No atual contexto (mesmo contando com a melhoria do rating por parte da S&P) de controlo do défice e diminuição da dívida pública, como se consegue tal feito? A resposta pode surpreender: com uma menor redução do défice do que a prevista pelo Governo!

O plano, de facto, aparenta ter pernas para ter sucesso: prevê um aumento da despesa pública, visto que o “aumento de despesa pública tem um efeito multiplicador positivo sobre o crescimento”. Até aqui, tudo bem: respeita a teoria económica de que o aumento dos gastos do Governo induz um crescimento no PIB no curto prazo. As medidas propostas implicam também o uso das “folgas do maior crescimento económico para aumentar a despesa”.

E de que medidas estamos a falar? Para 2017, começaram por atualizar a previsão de crescimento da economia, visto que o Programa de Estabilidade do Governo não contemplava um crescimento tão elevado como o que se tem vindo a registar. Segundo os autores, só com esta revisão existe uma folga orçamental de 700 milhões de euros na receita pública; adicionalmente, preveem uma poupança estimada de 250 milhões de euros no pagamento de juros. Sugerem utilizar este “rendimento extra” para financiar mais despesa com pessoal (500M€) e consumos intermédios (350M€) e ainda sobram 100M€, que segundo os autores daria para aumentar o investimento e manter o défice em 1,5% do PIB.

Para 2018, a meta do défice mantém-se no 1% do PIB. No entanto, a forma de lá chegar difere das opções do Governo: prevê o aumento de 2,5% nos gastos com pessoal; o aumento dos gastos é acompanhado pelo aumento dos consumos intermédios e contempla o aumento do investimento e pensões. O aumento da despesa é compensado pelo aumento da receita fiscal devido ao maior crescimento do PIB (crescimento da despesa de 1752M€ contra o crescimento da receita de 1845M€). Além da mesma meta do défice, a dívida pública fica em níveis inferiores previstos pelo Governo (122,9% previsto pelos investigadores contra 124,7% previsto pelo Governo).

De 2019 para a frente, os investigadores preveem saldo orçamental equilibrado. Defendem que esta política permite a redução do IRC, IRS e IVA (ainda que em anos diferentes). A dívida pública atingiria valores próximos dos 110% do PIB.

Tudo bem até aqui. Acho que todos os portugueses querem que Portugal apresente crescimento económico sólido ano após ano. No entanto, considero esta visão muito otimista.

Não existe referência ao facto de ainda não se saber se a recapitalização da CGD é contabilizada no défice deste ano (e as consequências nos anos seguintes, caso esta vá parar ao défice); espera-se uma ajuda do Banco de Portugal no pagamento de dividendos no valor de 470 milhões de euros para aumentar as receitas em 2018 de forma a manter o défice no 1% do PIB em 2018.

Em cima disto tudo, está a assunção de que para a aplicação das propostas deste estudo serem viáveis é necessário negociar com Bruxelas as regras do défice estrutural (voltar aos -0,5% de saldo estrutural quando revisto em 2018). Estamos a falar das mesmas instituições que nos colocaram no Procedimento por Défice Excessivo? Não considero isto possível, principalmente por esta última assunção dos investigadores. Após tudo o que foi defendido pela Comissão Europeia, Conselho de Ministros das Finanças Europeu e afins durante os anos de crise que Portugal atravessou (mesmo considerando a reputação de “bom aluno” ganha por Portugal no exterior), parece-me muito complicado que as autoridades europeias aceitem este “desvio” de rota do plano que traçaram para Portugal.

Espero apenas que, para bem da estabilidade governativa que o Governo precisa para governar neste período, os partidos que o apoiem não entrem num clima de exigências sustentadas pelas “folgas” demonstradas neste estudo.

Daniel Alexandre Silva Moreira Henriques

Fonte: Jornal de Negócios, quinta-feira, dia 21-09-2017, págs. 8-9

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

(Des)centralização em Portugal

A descentralização é um tema que surge frequentemente na discussão política. Ao longo das últimas décadas, os constantes ataques entre partidos, a discórdia e as más decisões políticas foram servindo como entrave ao desenvolvimento do processo de descentralização.

         Descrita como uma das grandes reformas a fazer pelo atual governo, a verdade é que já lá vão dois anos e o impasse no parlamento vai adiando os avanços do processo. ”O PS é o motor da descentralização, o PSD diz que sim, mas não avança e os outros têm sempre medo de dar mais poderes às freguesias e municípios”, afirma o secretário-geral do PS, António Costa, e, como consequência, Portugal não progride.

         A descentralização consiste em partilhar o poder que está centralizado com as autarquias locais, reforçando assim a autonomia local e abrindo portas à desejada transferência de competências da administração direta e indireta do Estado para órgãos mais próximos das pessoas. Há áreas em que as autarquias são muito mais eficientes a gerir do que o Estado central, e o enquadramento na realidade territorial e proximidade aos cidadãos tornam-se vantajosos para uma melhor perceção dos problemas e aptidão para adaptar a provisão de bens e serviços às preferências dos cidadãos. A saúde, a educação e a ação social são alguns dos domínios onde a excessiva centralização de competências na administração direta ou indireta do Estado não permite uma atuação tão ágil por parte da administração pública aos problemas e necessidades dos cidadãos, pondo em causa a eficácia e eficiência das soluções adotadas.

Observando os países da União Europeia, verifica-se um padrão bastante claro: os países mais desenvolvidos são os mais descentralizados enquanto países como Portugal e a Grécia, ambos associados a situações marcadas por dificuldades em responder aos desafios em tempos de crise, se encontram no grupo dos mais centralizados. Isto só vem mostrar que o desenvolvimento e a descentralização apresentam uma relação direta que, nitidamente, deve ser explorada no território português.

Posto isto, eu acredito que, se conseguirmos avançar com o processo de descentralização e se conseguirmos equilibrar o financiamento com o alargamento das competências das autarquias, podemos estar a abrir as portas para um futuro mais próspero. Portugal é um país pequeno mas mesmo assim não se consegue chegar a todos os cidadãos, e estes cada vez mais exigem uma política que responda a muitos dos seus problemas quotidianos, o que só será possível através de uma efetiva descentralização política e económica. Competirá ao governo monitorizar os resultados obtidos pelas autarquias e garantir que os recursos são bem utilizados.

         Aos indivíduos que não apoiam a descentralização e não confiam no poder local, faço minhas as palavras do atual Ministro Adjunto de Portugal, Eduardo Cabrita: “tenho a certeza de que os nossos autarcas portaram-se em tempos de crise muito melhor do que os nossos banqueiros” (banqueiros e não só).

Ana Catarina Silva Teixeira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Até onde chegará a “geringonça”?

Ninguém antecipava que no passado dia 15 de setembro (mais de 5 anos depois!), a agência Standard & Poor’s colocasse de novo a notação de risco de Portugal em “investimento de qualidade”. Até ao momento, apenas a agência canadiana DBRS permitiu o acesso de Portugal aos programas de compra de dívida pelo BCE, possibilitando que o país conseguisse obter financiamento.

Mas o que terá levado a agência norte-americana a tomar tal decisão? A S&P destaca “o forte desempenho económico e orçamental”, com um crescimento do PIB português, em média, de mais de 2%, entre 2017 e 2020. Em relação à componente orçamental, salienta que a redução do défice de 1,5% este ano “coloca o rácio de dívida pública sobre o PIB numa trajetória mais firme de descida”. Relativamente à política monetária, o BCE irá apoiar Portugal no sentido de uma transição para uma política mais suave. A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a reestruturação acionista do BPI e do BCP levaram a uma melhoria do setor bancário que foi fundamental para Portugal se tornar num país de investimento.

Apesar de já não ter contrato com o Estado português desde o governo liderado por Pedro Passos Coelho, a S&P continuou a avaliar Portugal e torna-se a primeira grande agência a retirar o país do “lixo”.

Por outro lado, a Moody’s e a Fitch, que completam o conjunto das três maiores agências de classificação de risco, ainda classificam a notação de crédito de Portugal como “alto risco”, embora com uma tendência positiva. Contudo, espera-se uma nova avaliação por parte destas duas agências dentro de 1 ano que poderá seguir o mesmo caminho da agência norte-americana.

Não podemos negar que esta notícia seja fundamental para o governo e para o país, pois irá permitir um acesso a “novos mercados”, com a atração de novos investidores internacionais, maior credibilidade financeira, que permite obter financiamento em melhores condições. Como é de esperar, também irá favorecer as empresas nacionais e o comércio interno.

No entanto, nem tudo é “um mar de rosas” e é necessário agir com prudência. António Costa mostrou estar consciente da situação (ainda frágil) do país e reagiu à decisão da S&P nos seguintes termos: “Temos que continuar a ter rigor nas contas públicas”. Aproxima-se a data de apresentação do Orçamento de Estado de 2018 e há uma certa pressão sobre o governo, quer por parte da oposição quer por parte de Bruxelas, para ter em conta a despesa pública e as metas a cumprir ainda este ano.

Será que política económica e orçamental liderada por António Costa irá continuar a levar Portugal no caminho do desenvolvimento e da prosperidade? Pois bem, certamente que a oposição não esperava que tão cedo saíssemos do “lixo” (ou, pelo menos, não queria acreditar), mas a verdade é que a “geringonça” para já está a funcionar.

Carlota Marinho

 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A Autoeuropa na Economia Portuguesa

A Autoeuropa é uma empresa do grupo Volkswagen que foi fundada em 1991 em Palmela, no distrito de Setúbal. Nessa altura, a empresa foi criada como uma parceria entre a Ford e a Volkswagen. Em 1999, a Volkswagen adquiriu a parte pertencente à Ford, ficando com todo o capital social da mesma. Esta empresa representa um dos maiores investimentos estrangeiros feitos em Portugal, sendo que o investimento inicial total rondou os 1970 milhões de euros.

Foi no passado ano 2016 que a empresa Autoeuropa celebrou os seus 25 anos de existência. Nessa altura, a fabrica localizada na região de Palmela contava com cerca de 3600 trabalhadores e esperava-se que este número crescesse. No entanto, esta não é uma empresa isolada. Aquando da sua formação, novas empresas foram constituídas com o intuito de fornecer materiais a este grande empreendimento do ramo automóvel. Isto fez com que fosse possível a criação de novos postos de trabalho.

Atualmente, existe em Palmela o parque industrial onde 19 destas empresas que fornecem a Autoeuropa se localizam. No entanto, há ainda 28 parceiros que se localizam nas restantes regiões de Portugal. A nível Europeu, esta conta com 646 fornecedores. Em 2011, mais de metade dos forneceres de peças da Autoeuropa eram portugueses. Nesse ano, foram feitas encomendas por esta mesma empresa no valor de 1,6 mil milhões de euros, sendo que, 60%, isto é, 945 milhões de euros, foram encomendas nacionais. Os restantes materiais vêm essencialmente da Alemanha.

Foi a Autoeuropa que deu o impulso para a criação destas empresas, tal como referido anteriormente, no entanto, atualmente, estas já não são fornecedores exclusivos da mesma, mas sim empresas altamente competitivas no mercado automóvel. Analisando isto, pode afirmar-se que a Autoeuropa teve um papel fundamental no setor automóvel em Portugal.

         A Autoeuropa não foi apenas importante para as empresas que se criaram com o objetivo de a fornecer. A Autoeuropa foi também muito importante para o desenvolvimento da zona de Setúbal. Aquando do crescimento desta empresa, houve também o crescimento local. Foram criados estabelecimentos, como restaurantes, retalhos, tudo devido à Autoeuropa. Os trabalhadores, camionistas…, são aqueles que mais frequentam os estabelecimentos locais, o que permite que estes consigam sobreviver. Caso esta empresa não se tivesse desenvolvido, a probabilidade de estes resistirem no mercado era muito mais reduzida.

         Numa perspetiva da economia nacional, a Autoeuropa representa aproximadamente 1% do PIB português e 4% das exportações nacionais, sendo que setor automóvel, como um todo, representa cerca de 11% das mesmas.

         A Volkswagen quer aumentar a produção da zona de Setúbal. Esta produz cerca de 90 mil automóveis, mas, com a produção do novo automóvel T-Roc, passaria a produzir cerca 200 mil. Isto é bom para Portugal porque, entre outras coisas, significa um aumento das exportações, um aumento da produção de outras empresas e, consequentemente, um aumento do PIB.

         Para haver o aumento da produção, a Autoeuropa quer alterar o horário dos trabalhadores, passando estes a trabalhar também ao sábado. Isto tem gerado um conflito entre a Comissão de Trabalhadores e a Administração da empresa. A questão que se coloca é: e se não se chegar a nenhum acordo? E se não se produzir o novo automóvel? E se a Volkswagen decidir reduzir a produção em Portugal e passar a produzir mais na Alemanha?

         Neste caso, isto teria um impacto negativo a nível de toda a economia Portuguesa, que é uma economia debilitada e que necessita fortemente do investimento direto estrangeiro. Para aqueles que tal como eu têm uma visão otimista, pode acreditar-se que se chegará a um acordo, dado que todos beneficiarão com o mesmo. A Volkswagen continua a produzir no local com custos mais reduzidos e os muitos trabalhadores continuam com os seus postos de trabalho garantidos. Além disto, também nós acabaremos por beneficiar, dado que, como referido ao longo do presente trabalho, isto será bom para a economia do país.

Marisa Isabel Martins Cabral

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]  

A misteriosa Yupido

A empresa Yupido, até há bem pouco tempo desconhecida de todos nós, tem feito correr muita tinta na imprensa nacional e internacional, e provocado bastante polémica à volta da sua atividade e sobretudo do seu capital social astronómico. Para percebermos melhor todo o aparato formado à volta desta empresa, analisemos o seu historial. 

Foi fundada a 20 de julho de 2015 e, apesar de ser constituída com 35 mil euros efetivos, o capital social inicial era de 243 milhões de euros, baseados num bem intangível, um software inovador de gestão para empresas. Só este facto já despertou o interesse de um Professor da Universidade do Minho que analisava a base-de-dados empresariais Amadeus para as suas investigações, tendo depois tornado público este caso.

Seis meses após a primeira avaliação elaborada pelo Revisor Oficial de Contas, a mesma empresa sofreu um aumento de capital, desta vez justificado por “uma plataforma digital inovadora de armazenamento, proteção, distribuição e divulgação de todo o tipo de conteúdo media”, valendo hoje nada mais nada menos que 28,8 mil milhões de euros. Fazendo as contas, este valor megalómano corresponde a 16% do Produto Interno Bruto português, equivalente a duas vezes a Galp.

Apesar do ROC que efetuou esta avaliação ter dito que o que o motivou a fazê-la desta forma foi o facto de o projeto lhe ter lembrado Steve Jobs, sejamos realistas e façamos uma análise clara da situação. Os sócios da empresa até podem acreditar que o seu software será o próximo “boom” no mercado tecnológico e que os seus algoritmos são distintos e únicos, mas acho no mínimo imprudente atribuir um valor gigantesco a um produto que ainda nem sequer passou pelo mercado, que ainda não vendeu uma única unidade. Temos vários exemplos neste setor de empresas que esperavam ser o próximo grande sucesso mas que se tornaram em grandes fracassos com as opções do consumidor final, como é o caso do “hi5”, que foi esmagado pelo “Facebook”. Não nos podemos esquecer que um produto só tem qualidade se estiver de acordo com as necessidades e os anseios do consumidor. Se neste caso todos o desconhecemos por estar envolto em secretismo e ainda não passou pelo teste de mercado, como poderemos afirmar que vale este valor?

Outra questão interessante que poderemos colocar é a de como irá a Yupido procurar investimento, que certamente terá de o fazer, mostrando o seu balanço contabilístico baseado na expetativa do seu potencial e não em indicadores concretos de mercado? Só o simples facto de ter um valor tão elevado já se torna um fator de exclusão para um “business angel”, que investe geralmente em start-ups tecnológicas com potencial de crescimento, pelo que a única solução aparente seria ser adquirida por um grupo suficientemente grande ou uma entrada na bolsa.

Mais recentemente, a Yupido está a ser investigada por quatro entidades, Ministério Público, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Polícia Judiciária, o que levou também à exoneração dos auditores que a avaliaram por considerarem que existia falta de transparência nas informações que lhes foram prestadas. A verdade é que uma empresa sem vendas nem funcionários, com uma área de atividade que não se entende ao certo qual é e com um valor de mercado tão elevado teria de ser investigada e toda esta situação terá de ser escrutinada para se perceber se estamos perante alguma ilegalidade ou não.

Este caso aparenta ser mais grave mas não é o primeiro no setor. É frequente existirem avaliações muito inflacionadas. Assim, torna-se ainda mais importante tentar detetar e eliminar este tipo de situações, e fazer com que sejam exemplos, para todos percebermos que, por vezes, os dados fornecidos não são os mais realistas e pensarmos duas vezes antes de investir, se for esse o caso.

Diana Oliveira Sá Neiva

 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]