As eleições do primeiro de outubro

A 1 de outubro de 2017, os portugueses elegeram os seus autarcas pela 12ª vez em 43 anos de democracia. Estavam 9.412.461 eleitores inscritos, que podiam votar nestas eleições autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.

Nestas eleições autárquicas concorreram 12.076 candidaturas, de acordo com dados da Secretária-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), sendo mais de 90 candidaturas de cidadãos independentes às câmaras, quando comparativamente ao ano de 2013 foram 77.

Já noutro contexto, estas autárquicas ficaram marcadas pelo seu elevado custo, sendo que apesar de terem sofrido cortes, elas são as mais caras da democracia e até chegam a ser o dobro do valor das legislativas. Referindo-se a isso, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ser escandalosa a quantia de dinheiro gasta em campanhas eleitorais, particularmente em períodos de crise.

Em concreto, o custo destas eleições foi de 45,9 milhões de euros, isto é, 38,4 milhões para financiar as candidaturas e 7,5 milhões para custos operacionais, o que implica um custo de cerca de 1276 euros por cada eleito, ainda assim um custo inferior ao de 2013. Este mesmo ato eleitoral custou 62 milhões de euros, segundo o Diário de Noticias, resultado de uma diminuição dos custos, onde se verificaram cortes nas subvenções aos partidos e nos custos operacionais da realização das eleições.

Quanto à diferença entre as autárquicas e as legislativas, as primeiras custaram mais ao Estado, já as para a Assembleia da República custaram cerca de 8,8 milhões de euros, e isto deve-se a que as campanhas para os órgãos do poder local percorrem quase todas as terras, envolvem um maior número de candidatos e também mais meios de divulgação, como é o caso de panfletos e outdoors, o que não acontece nas legislativas, que se concentram mais nas grandes cidades.

Numa outra conjuntura, em 1979, 26,24% dos eleitores abstiveram-se nas eleições autárquicas, sendo esta a percentagem mais baixa de sempre. Já em 2013 verificou-se o contrário, com a maior abstenção em autárquicas de sempre, 47,4%, ou seja, quase metade da população portuguesa eleitora optou por não votar, sendo que este ano a abstenção baixou para os 45.05%, segundo o jornal Expresso. 

         Em suma, estas eleições autárquicas, no meu ponto de vista, foram menos consensuais. Problemas entre partidos, como é o caso do PS, vieram dividir cidades e a criar atritos entre populares, que depois vieram a refletir‑se nos outros partidos. Relativamente à questão que mais me preocupa, ela são os elevados valores de abstenção que, apesar de não serem muito diferentes dos de há 4 anos, uma vez que se verificou uma ligeira melhoria. Tal pode-se dever a que foi investido mais na área da divulgação das candidaturas, pedindo às pessoas para exercerem o seu direito ao voto, algo que há 43 anos atrás foi conquistado com muito sofrimento e luta incessante. Acho que isso advém de alguma imaturidade das pessoas, por um lado, enquanto outras acreditam numa revolta silenciosa contra as promessas não cumpridas. Também os jovens cada vez menos se identificam com estas políticas.

         Para este último facto, apesar de já se ter verificado um pouco menos nestas últimas eleições, dever-se-á nas próximas eleições fazer proliferar campanhas de incentivo ao voto e à participação eleitoral, pelo mais variado tipo de organizações, como a Comissão Nacional de Eleições, através das redes sociais, com os youtubers, para chegar aos jovens, que fazem todo o sentido, mas que precisam de estar a jusante da identificação das verdadeiras causas do problema.

Rui Pedro Leite Magalhães

http://expresso.sapo.pt/resultados-autarquicas-2017

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/94-milhoes-de-eleitores-chamados-hoje-a-votar-para-308-municipios-e-3-091-freguesias

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/eleicoes-autarquicas-vao-custar-1276-euros-por-cada-eleito-194845

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Obstáculos ao investimento estrangeiro em Portugal

A Continental Mabor, fábrica de pneus sediada em Lousado (Vila Nova de Famalicão), emprega hoje 1.900 trabalhadores e fechou o ano de 2016 com uma faturação de 830 milhões de euros.

Empresa considerada o motor do concelho, foi a quarta maior exportadora nacional e apresentou lucros de 225 milhões de euros, com uma exportação de 98% da sua produção, para um total de 64 países.

A Continental Mabor detém um programa de investimento de 150 milhões de euros para Portugal, onde 50 milhões de euros já estão investidos mas os restantes 100 milhões de euros continuam bloqueados pela “empresa mãe”, sediada na Alemanha, devido à falta de acessibilidades ao polo industrial, que não lhes permite expandir as infra-estruturas da empresa.

Neste momento, mesmo com as dificuldades que defronta, é a segunda maior fábrica do grupo e considerada a mais eficiente e com a melhor qualidade, em cinco anos consecutivos.

A preocupação do Governo em aumentar as exportações e captar mais investimento internacional discute-se desde o Governo do Dr. Pedro Passos Coelho, contudo esta apreensão parece contradizer o que acontece na realidade. Há diversos anos que, diversos Governos, têm feito promessas à Continental Mabor mas sem nunca as cumprirem. Em entrevista, o próprio Presidente da empresa, Dr. Pedro Carreira, comentou os entraves postos por parte do Governo nos seguintes termos: “Há dois anos tivemos quase com a estrada construída, depois mudou o Governo, o processo parou (…) ”.

Outro grande dilema da empresa é Portugal ser tão centralizador. Como a fábrica não está presente em Lisboa, o apoio do Governo é praticamente inexistente.

Contudo, com o atual Primeiro-ministro, Dr. António Costa, começa-se a contemplar reformulações de paradigma: “Há um empenho pessoal do Dr. António Costa. O primeiro-ministro mandou-nos uma carta e isto é diferente de tudo o que aconteceu até hoje”, expõe o Dr. Pedro Carreira.

Em suma, na minha opinião, com base no potencial de Portugal, o país possui diversas particularidades e caraterísticas que lhe permitem acolher investimento internacional. Contudo, é necessário existir um maior apoio e apreciação do Estado para diminuir os diversos obstáculos que devem ser resolvidos oportunamente.

Sérgio André de Oliveira Marques

https://eco.pt/entrevista/continental-ameaca-travar-investimentos-em-portugal-por-falta-de-acessos-a-fabrica/

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

The Influence of Customs Union on Turkey

The past 50 years, all of countries are getting globalization. For protecting strong competitiveness, mostly countries want to integrate with each other. Especially, free trade is important for international trade.  After the Second World War, mostly countries wanted to revive to external trade. So, they set up custom union with European Union. Custom Union means to favour equality trade and removing fiscal borders.

At the same time, Turkey entered in IBRD, IMF and also applied to be a member of the European Union. European Union removed quantity restrictions for imports from Turkey.

There are different approaches and analysis of customs impact on Turkey. The researcher Togan (1997) refers to nominal and effective protection impact, on average. He says there is no an important development because, especially, in Turkey, it didn’t changed exports but the imports have increased.  The countries which made free trade agreement with Turkey and Europe saw their trade reduced. Another thing Arslan (2002) says is that, after the Customs agreement with the European Union, the imports of Turkey changed and this changing was not useful for Turkey.

We can look to the impact of the Custom Union on Turkey by two sides.

First option is the static impact of the customs union. This approach has got two different perspective. The first relates to the influence it has in the internal market, that is, if the country can use cheaper import product it doesn’t have to expensive domestic production, which can be seen as being a good news for the country; the second perspective is commerce diversion, which can express in buying expensive products on common trade. It reduces welfare in a country. According to this analysis, the government has loss revenue because of custom unions. But, also, from this, the welfare can improve. In this regard, Wonnacot says the countries participating in customs union get closer from each other. So, they got less costs in trade, namely in what regards transportation.  So, it will be better to governments as well.

The second approach is dynamic impact from custom union on the growth rate of the country. This approach can be looked from various perspectives. There are the competitive effect, the encouragement of investments, the impact on technology, the external economy.

This information in the light, we can examine how custom unions influenced Turkey.

The researchers Hartler and Lairt (1999) say claim that enhancing trade is good for Turkey Because Turkey and other countries get close from each other and there isn’t exorbitant transportation costs involved. So, Turkey is getting and increased welfare level. According to Seyidoğlu and Kemer (2002), industrial goods of Turkey become less expensive. Concretly, Turkey textiles exports will become less expensive for Europe. Because of that, the share of imports of Europe will increase.

By another side, following Akkoyunlu and Wigley (2005), some sectors (paper and paper goods, chemical materials, optical instruments, etc.) will face a reduction on their protection when entering on Turkey. As a result, exports from the European Union are increasing.

Finally, I would like to leave to my opinion on the issue. That is that, as we know, this researchers take up seriously just two perspectives. The first one is commerce diversion, and the second one is making trade. When I made a literature review on this topic I noticed that there is a lot of view on that on Turkey. Some researchers believe that the costumes agreement is good for the Turkey economy, and some other believe that it is bad. To be honest, I don’t believe that customs Union will influence Turkey positively.

Turkey is a developing country and, also, it is not a member of the European Union. I mean, when Turkey decide about politics, economy etc.  Turkey is under the influence of external forces (developed countries, like US, UK, European Countries). As a result of this, unless Turkey is a member of European Union, it shouldn’t not be a member of the customs union because, from that, the share of export of Turkey will get reduced at the same time the imports from European will increase day by day. Moreover, Turkey cannot use this situation in its favour. Actually, Turkey can buy goods cheaper than domestic ones thanks to imports but, at the same time, Turkey should produce new goods and must export them more and more, but it cannot do that because it hasn’t got enough capital for doing it. And, also, Turkey cannot decide by itself. As a result, Turkey buys extra and unnecessary imported goods, which has resulted in into new debt it had to contract with IMF, etc. So, Turkey is getting worst in day by day.

On the upshot, according to my point of view, Turkey shouldn’t be a member of the Customs Unions. Turkey should enlarge its share of products exported, should go on producing industrial goods and enlarge its production and need to grow up its share of export to the European market.

Selin Çalışkan

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Catalunha: Nação ou Estado independente?

Na sociedade atual, que é cada vez mais globalizada e com países dependentes uns dos outros, ainda é comum existirem territórios querendo criar suas próprias fronteiras e tornar-se independentes. Isso ocorre por diversos fatores, podendo ser culturais, religiosos, políticos, entre outros.  

Ao longo da história, países como Brasil, Portugal e Espanha sofreram ou vêm sofrendo com esse tipo de movimento, como é o caso da Catalunha. Esse dilema já se desdobra por muitos anos e é marcado por muita pressão popular, repressão governamental e violência, principalmente atualmente.

A Catalunha é uma comunidade autônoma, que possui idioma próprio e administra diretamente a saúde e a educação de seu povo, mesmo tendo de respeitar a Constituição Espanhola. Por esses e outros fatores, assim como a crise econômica, é cada vez mais recorrente seu desejo de ser livre e independente.

O ato de se separar acarretaria vários efeitos, tanto para a Espanha quanto para a Catalunha, uma vez que essa região detém um quinto do PIB e atraí 22,5% de todo o turismo espanhol. Além disso, é responsável por cerca de 25% do comércio internacional da Espanha, fazendo com que o país lute diariamente para manter sua composição atual. Por outro lado, essa pequena faixa de terra, com pouco mais de 32 mil Km², detém uma dívida pública que representa 35,2% do seu PIB, apesar de dizerem que é devido à má distribuição de recursos por parte do governo da Espanha.  

O Ministério de Economia afirma que, de entre outras consequências, a secessão reduziria o PIB entre 25% e 30%, e um estudo realizado em 2014 pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação, prevê que o impacto negativo para Catalunha seria de quase 19% do seu PIB.

Os Catalães preveem uma nação muito mais rica e promissora se tornando independente e já consideram ter entrada automática na União Europeia, ou como estão a propagar, nem sairiam. Porém, como estabelece o artigo 49 do Tratado da União Europeia, se a Catalunha se tornar um Estado independente, e queira aderir à UE, a mesma necessitaria, ao apresentar sua candidatura, da aprovação dos 28 países membros (incluindo a Espanha), o que poderia tornar esse processo bastante dificultoso e conflituoso.

A Catalunha deve ser nação, visto que tem língua própria, cultura e identidade coletiva, porém ser nação não implica ser Estado Independente. No mundo há cerca de 200 países e um número muito superior de nações, e o grupo de nações que compõem a Espanha não pode se auto afirmar independente, uma vez que a soberania reside no conjunto do povo espanhol.  A sede pela independência é grande e acompanhada por uma esperança de melhora, riqueza e prosperidade, no entanto os desafios de ser independente são inúmeros e não são fáceis. E como já indicado, esse povo enfrentará longos e árduos caminhos se, de fato, o sonho se realizar.

Dimas dos Santos Barranco

Referências:

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/24/internacional/1506244170_596874.html

https://oglobo.globo.com/mundo/saiba-por-que-catalunha-estrategica-para-espanha-21891077

https://www.publico.pt/2017/10/01/mundo/noticia/o-dia-em-que-espanha-perdeu-a-catalunha-1787336

http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF

http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/SalaDePrensa/ElMinisterioInforma/Documents/Consecuencias%20econ%C3%B3micas%20de%20una%20hipot%C3%A9tica%20independencia%20de%20Catalu%C3%B1a.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Portugal, um país a envelhecer!

        Ao longo dos últimos anos, somos constantemente bombardeados com notícias acerca do envelhecimento da população. Este novo fenómeno, que surgiu na segunda metade do século XX, afeta não só Portugal como também vários países da UE. Entende-se por envelhecimento populacional quando o número de população residente com mais de 65 anos é superior ao número de população jovem. Isto acontece quando há uma melhoria significativa da qualidade de vida, que consequentemente resulta, por exemplo, numa diminuição da taxa de mortalidade e aumento da esperança média de vida.

Relativamente à esperança média de vida, em 1960, um indivíduo do sexo masculino podia esperar viver cerca de 60,7 anos, ao mesmo tempo que as mulheres podiam esperar viver, aproximadamente, 66,4 anos. Atualmente, a realidade é completamente diferente. Segundo dados do PORDATA, em 2015, um homem tinha uma esperança média de vida de 77,6 anos e uma mulher de 83,3 anos.

Observando as pirâmides etárias, é possível averiguar que há uma diminuição do peso dos jovens, ou seja, uma contração da base da pirâmide e, por outro lado, há uma expansão do topo da pirâmide, isto é, há um aumento do peso dos idosos. A população jovem (dos 0 aos 14 anos), em 1971, era de 2,5 milhões, ao mesmo tempo que, em 2016, era de 1,5 milhões. A população em idade ativa, por sua vez, aumentou: em 1971, era de 5,3 milhões e, atualmente, é de 6,7 milhões. Por último, a população residente com mais de 65 anos, em 1971, rondava os 836 mil indivíduos e, em 2016, foi de 2,1 milhões.

A redução do número de jovens é, também, comprovada pela diminuição da taxa de natalidade que, entre 1960 a 2016, diminuiu cerca de 16%o, sendo em 1960 de 24,1%o e em 2016 de 8,4%o. Analisando mais dados do PORDATA, o nível de envelhecimento em 1961 era de 27,5%, sendo em 2016 de 148,7%, e o número de população ativa por idoso era de 7,9, em 1960, enquanto que, atualmente, é de 3,1.

Numa das mais recentes notícias do jornal Expresso era que “o envelhecimento da população portuguesa vai estabilizar apenas em 2049”. E, segundo o jornal Negócios, Portugal será o 4º país mais velho do mundo em 2050, sendo que 40% da população terá mais de 60 anos. O ranking realizado pelas Nações Unidas revela que Portugal é um dos seis países a “envelhecer mais depressa”. 

As principais consequências deste envelhecimento populacional estão relacionadas com o sistema de segurança social e o sistema nacional de saúde. Quando temos uma sociedade cada vez mais idosa e menos jovem, irão surgir problemas relacionados com, por exemplo, o pagamento de reformas, a sustentabilidade do sistema de saúde, o aumento das despesas, a redução da população ativa (que afeta a sustentabilidade do sistema de segurança social), as novas despesas com instituições de apoio aos idosos, etc.

Outro problema associado ao envelhecimento populacional é a despesa pública. Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), a forte diminuição da população portuguesa pode afetar gravemente a despesa pública. "O declínio previsto para a população de Portugal representa uma ameaça séria às finanças públicas portuguesas. Nesse cenário, a despesa pública relacionada com o envelhecimento aumentaria mais de sete pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública tornar-se-ia insustentável".

De forma a evitar esta situação insuportável, é necessário criar mecanismos de combate ao envelhecimento da população, tais como incentivo à natalidade, apoio às famílias, benefícios para casais com mais filhos e incentivos socais.

Ana Carolina Ferreira
  
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Angola omite Portugal da lista dos parceiros “importantes”

          Como pertencente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Angola mantém uma relação de parceria com Portugal há já várias décadas. Além das relações históricas e culturais, existe uma cooperação mútua nos domínios das relações comerciais, internacionalização, formação de quadros, educação, luta contra a pobreza, investigação científica e tecnológica, saúde, segurança alimentar e boa governação do Estado.

         Através de uma análise aprofundada dos dados, ao longo das duas últimas décadas, acerca das exportações de Portugal, apercebemo-nos que um dos nossos principais parceiros comerciais é, efetivamente, Angola, tanto ao nível das exportações de serviços como exportações de bens. Em 2010, numa reunião entre o Presidente da República (Cavaco Silva) e o Presidente angolano da época, criou-se um acordo para reforçar as parcerias estratégicas que pretendiam aumentar os objetivos da cooperação e alargar os domínios das relações.

         A 26 de setembro, o novo Presidente da República angolano, João Lourenço, omite Portugal da lista de parceiros importantes aquando da tomada de posse do novo Governo, acabando com as parcerias estratégicas criadas anteriormente. Essa declaração oficial acabou por deixar em alerta as empresas portuguesas que se encontram a negociar com Angola e todos os portugueses a trabalhar lá. Tal omissão deve-se ao atual clima político de tensão que existe entre as nações em causa, que, muito provavelmente, levará a uma redução das trocas comerciais. Esse mal-estar poderá ter um forte impacto negativo em ambas as economias, principalmente na economia portuguesa, como resultado de um desvio do fluxo importador angolano de serviços e de bens de Portugal para outros países.

         Este corte “social” leva à necessidade da adoção de novas medidas exigidas por este novo paradigma de relacionamento entre países. Caso não aconteça, Portugal irá ter uma perda de valor de grande dimensão e irrecuperável, no momento em que vive a pior recessão económica. Deste modo, tais medidas devem promover a correção desta cooperação, ou falta dela, e uma reaproximação num futuro próximo de modo a evitar que Portugal retroceda a nível económico.

Marta Daniela Vale Pinto

https://www.pordata.pt/Portugal/Exporta%C3%A7%C3%B5es+de+bens+total+e+por+principais+pa%C3%ADses+parceiros+comerciais-2346

http://observador.pt/2017/09/26/novo-pr-angolano-deixa-portugal-de-fora-da-lista-dos-principais-parceiros/

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

“FAT TAX”: imposto “camaleão” para a receita fiscal ou voltado para a saúde pública?

Em 2014, à mão do anterior governo, chegou a ser equacionada a implementação de um novo imposto indireto, baseado num alargamento do IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas) para as bebidas não alcoólicas com açúcares adicionados ou outros edulcorantes, com exceção dos néctares, sumos de fruta e bebidas à base de leite, mesmo que contenham açúcar. Ora, só a 1 de fevereiro deste ano é que esse novo imposto, comummente conhecido como “fat tax”, entrou em vigor em Portugal, surgindo especialmente como uma sugar tax e podendo ser aplicado em 2 escalões: em bebidas de 1,5L com uma concentração de açúcar inferior a 80gr, a taxa será de 0,15 euros, ao passo que nas que apresentem uma concentração superior a 80gr a taxa sobe para 0,25 euros. Para além disto, a sua tributação pode ocorrer de diferentes formas, estando já em vigor em diversos países da UE. Como termo de comparação surge, por exemplo, a Hungria, que tributa refrigerantes, bebidas energéticas, doces pré-embalados e snacks, e a Finlândia, que para além dos refrigerantes tributa também doces, gelados e chocolates.

O “fat tax”, que hoje em dia tem dado muito que falar, traz consigo uma série de questões em relação ao cerne do seu verdadeiro objetivo: será um veículo para camuflar os aumentos das receitas fiscais ou atua de acordo com preocupações com a saúde? Pessoalmente, acredito que o maior intuito seja apelar à consciência das pessoas em relação aos malefícios de certos alimentos, nunca descurando o facto de proporcionar ganhos fiscais para o Estado, através do aumento da sua receita, e cuja verba será revertida para o Sistema Nacional de Saúde, de acordo com o Governo. Trata-se, portanto, de uma aliança entre a receita do Estado e a intenção de um consumo consciente.

A título de exemplo, o Observatório Nacional da Diabetes, que publicou o relatório "Diabetes: Factos e Números", referente ao ano de 2015, revela que, em média, em Portugal, a diabetes matou cerca de 12 pessoas por dia e que há uma tendência de crescimento no número de novos casos diagnosticados. Perante estes números verdadeiramente assustadores, e sendo o açúcar uma das suas principais causas, faz sentido a adoção de determinadas medidas que balancem e diminuam o consumo destas substâncias por parte do Governo português.

Ora, atualmente, existe - diria até - excesso de informação em relação a temáticas como a nutrição; no entanto (e porque não vivemos num mundo utópico), existe uma assimetria dessa informação, provocada muitas vezes pelos diferentes níveis de escolaridade e conhecimento dos indivíduos, por questões culturais fortemente vinculadas ou através das publicidades, as quais conseguem verdadeiramente atrair e manipular o consumidor para que este compre determinados produtos, induzindo-o em erro em relação às suas caraterísticas nutricionais. Posto isto, acredito que esta nova tributação consiga funcionar como um apelo à consciência das pessoas, alertando-as para que algo está errado nos seus hábitos de consumo.

Não obstante, claro que este objetivo também é difícil de ser enraizado e realizado. Diariamente, conseguimo-nos aperceber da discrepância de preços entres produtos mais saudáveis e aqueles “menos saudáveis”, sendo muitas vezes uma diferença absurda e, inevitavelmente, determinante dos hábitos de consumo das pessoas: classes com menores rendimentos serão mais penalizadas com o novo imposto uma vez que dedicam uma maior proporção do seu rendimento ao consumo, nomeadamente destes produtos que são mais baratos do que os mais saudáveis.

Assim, um “fat tax” poder-se-á tornar num imposto regressivo, já que os sujeitos mais pobres terão que abdicar de uma maior fatia do seu rendimento para suportar o imposto do que os contribuintes mais ricos. Desta forma, embora este novo imposto possa interferir no processo de tomada de decisão das pessoas, acredito que será insuficiente. Penso que uma forma de contornar a situação poderia passar pela aplicação dessa receita fiscal gerada para fomentar a educação ou para subsidiar empresas e incentivá-las à alteração do processo produtivo para práticas mais saudáveis.

Neste seguimento, mesmo após a exposição da minha opinião em relação ao assunto, deparo-me com uma lacuna: o novo imposto pode, de facto, alterar os hábitos de consumo dos cidadãos, mas essa mudança poderá ser apenas limitada aos produtos taxados, não se verificando uma revolução nos hábitos alimentares em geral, o que, a longo prazo, não se traduz numa melhoria da saúde pública assim tão significativa. Dado isto, penso que, para além da tributação ao açúcar vigorante em Portugal, as taxas poderiam incidir também sobre produtos com elevadas concentrações de sal, gordura ou edulcorantes, por exemplo.

Em jeito de conclusão, e porque os indivíduos têm tendência a responder mais rapidamente a incentivos económicos do que propriamente a campanhas ou comunicados acerca dos malefícios de determinados produtos, acredito que se irá verificar uma mudança na mentalidade das pessoas, para além de melhorias na sua saúde, numa perspetiva de longo prazo.

Daniela Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]