TO PERSPECTIVE TAX IN EUROPE

In this study, I examine tax system in Europe.  What tax strategy is, how rate of taxes is in various countries, which country has got lowest rate of taxes or highest rate of taxes.

TAX

Simply, tax is a gain which is taken from citizen by the government. In every country the government takes taxes, also countries which are member in EU too. EU members can choose rule of tax systems according to their preferences. As a result, there might be problems with countries which trade between each other. EU Commission discuss this topic of "Removing cross-border tax obstacles for EU citizens", and outlines the most serious tax problems that EU citizens face in cross-border situations, such as discrimination, double taxation, difficulties in claiming tax refunds and difficulties in obtaining information on foreign tax rules, and announces plans for solutions.

Sometimes, countries require of deal for trade, but they face taxes because there are a lot of various taxes, such as company tax, VAT, excise duties and car tax areas. As a result, the commission tries to find a solution, such as Europe 2020 strategy, which is sustainable and inclusive in the EU. They try the elimination of tax obstacles to all forms of cross-border economic activity. The Commission designed area of taxation in common principles. They suggest measures to eliminate the tax barriers that financial institutions face in their securities investment activities while at the same time protecting tax revenues against errors or fraud.

Let’s see lowest rate of tax in Europe

Andorra

Andorra is a small country in between France and Spain. The prices of the goods in this country are cheap. Because it has no wealth tax, no gift tax, no inheritance tax and the only capital gains tax is assessed on most sales of Andorra real estate. So, Andorra is perfect for those with capital gains or generational wealth. If someone wants to establish a company, he/she has to introduce a CV and a business plan. Also he/she has to pay $50.000 for deposit to government.  Andorra has got a big advantage for companies.

Bulgaria

Bulgaria has got the lowest tax of income rates in EU. The rate is just 10%. And also it has got low-tax for entrepreneurs.

Czech Republic

Czech Republic is the most affordable country. There is low tax of residency, because as low tax and also lump sum can reduce rate of tax.

Georgia

Georgia is a country which is between Europe and Asia. Georgia is going to be the only European country with a large territorial tax system, it means properly structured. Foreign source income is not taxed in most circumstances. Foreign citizens (except US citizens) who live in Georgia legally are not taxed on profits.

In my opinion

Tax is necessary for every country. Governments are making various investments through taxation. Also various taxation is exerted to citizens, local and multinational firms. As in many countries, EU countries have different tax systems among themselves. Commercial taxes which are applied by governments affect the international companies.

When international business companies trade with other countries, sometimes some problems occur. For example, the custom taxes might be a problem. Thus, especially, Europe Unions is working in this topic. How tariff rate can be lower? Is it possible? EU is working on new strategic plans for 2020. They should prepare plans according to development of countries.

         Second part which I examined, that is, the rate of taxes according to countries. The most available for trade or living is Georgia because its location is easy for transport, so you can arrive easily in Europe and Asia. In other words, it must be less cost of transport. Moreover, it has got less rate of tax and if you are a foreign company, you don’t have to share profits with the government in Georgia. This is a big advantage for international business companies.

Selin Çalışkan

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Tempo de mudanças na ADSE

        Em Portugal, os funcionários e aposentados da Administração Pública encontram-se ao abrigo de um sistema de acesso a cuidados de saúde (ADSE), em que o beneficiário pode recorrer a médicos e entidades não integrados no SNS com os quais esta rede tem acordos, mediante um contrato/convenção. Os prestadores cobram o valor correspondente ao encargo do beneficiário, definido na respetiva Tabela Regime Convencionado.

         Num país onde a Função Pública representa cerca de 17,9% da população ativa, segundo o Eurostat, é perfeitamente discutível a sustentabilidade de um sistema de saúde no qual o beneficiário titular (existem outros beneficiários: familiares e equiparados) deduz 3,5% do seu rendimento base. Por isto, o que se encontra em proposta, de acordo com o Público, é uma nova tabela de preços a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2018, na qual se sugere o aumento dos encargos dos beneficiários entre 25% e 43%, em resultado de atualizações que não eram efetuadas em certas especialidades há 18 anos.

Apesar das intenções de efetivar aumentos de preços na ADSE, o que poderia revelar alguma insustentabilidade do sistema, no início de outubro a direção do organismo revelou um alargamento previsível do universo de beneficiários para trabalhadores com contrato individual com entidades públicas e aos familiares dos funcionários e aposentados, que neste momento não usufruem do sistema.

         A decisão depende do parecer dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (representantes dos sindicatos e dos beneficiários) do instituto que gere a ADSE. Existem várias objeções que se levantam caso o parecer seja favorável ou seja rejeitado. Por um lado, se estes aumentos se concretizarem é evidente que os usufruidores do sistema vão despender uma parte maior do seu rendimento em cuidados de saúde, uma vez que, por exemplo, as consultas de medicina geral vão aumentar 1,51 euros, cerca de 38,5%, e no que diz respeito às consultas de especialidade o aumento será de 25%. Por outro lado, a medida poderá ser chumbada, mas as entidades de saúde que têm acordo com o organismo poderão discriminar os beneficiários ao acesso, pois possuem total interesse em que estes aumentos se realizem.

        O facto de o pagamento efetuado pelo utente à instituição de saúde ser baixo, cerca de 3,99 euros no caso da medicina geral, e o restante pagamento por parte da ADSE ser demasiado moroso, o que muitas vezes acontece, é que os prestadores de saúde têm pouco interesse em servir esta camada da população.

         Perspetivado o assunto do lado dos cidadãos que não se encontram abrangidos por esta espécie de seguro de saúde cofinanciado pelo Estado português, tal poderá ser curioso e até suscitar algumas questões: será justo aceder ao privado por um valor baixo? Será que a contribuição paga pela taxa sobre a remuneração cobre a totalidade das despesas? Não existirá uma sobre-exploração do sistema através de sobrefaturação fraudulenta? Não é expectável que o Estado não pratique a exclusão na providencia de serviços? No meu entender, existe legitimidade para explorar estes assuntos, uma vez que a ADSE é um organismo que poderá contribuir para as despesas do Governo que são pagas com os impostos de todos os contribuintes, sejam trabalhadores do setor público ou privado.

         Concluo assim que as mudanças previstas para esta corporação pública são necessárias, mais para tentar colmatar os interesses que existem por parte dos prestadores de cuidados de saúde. A implementação de um sistema de escalões, como acontece no caso do IRS, poderá resolver desigualdades que possam estar a ocorrer na parte das contribuições diretas e conseguirá garantir a prevalência da ADSE.

Joana Isabel Pereira Amorim

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Depois de tantos mortos, será este o ponto de viragem do SIRESP?

O SIRESP, S.A. (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) resulta de uma parceria público-privada (PPP) promovida pelo Ministério da Administração Interna, Ministério este que o define como sendo "um sistema único, baseado numa só infraestrutura, nacional, partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre aquelas forças e serviços e, em caso de emergência, permite a centralização do comando e da coordenação".

O ministro do Planeamento, Pedro Marques, afirmou que o Estado irá tomar uma posição acionista no SIRESP, visando uma maior influência na gestão do sistema. O objetivo de tal opção não será então a nacionalização mas sim uma maioria pública, sendo que atualmente as maiores acionistas são a Galilei com 33% e a Datacomp, com 9.55%, perfazendo um total de 42.55%. Não obstante, convém frisar que, mesmo após este investimento, a rede de emergência será mantida.

Apesar de um relatório técnico independente a ter considerado ‘obsoleta’, o governo decidiu não acabar com esta rede, sendo que, ao invés, será lançado um concurso para comunicações por satélite e serão adquiridas também 4 estações móveis, a juntar às 4 já existentes, para quando o SIRESP falhar.

Tal como se verificou no caso nos incêndios, a rede SIRESP encontra-se assente em postes e cabos de fibra ótica, tendo-se verificado falhas no seu funcionamento sobretudo porque os postes e cabos são destruídos pelos fogos e também em alturas de tempestade. Com vista a uma maior resistência, o Ministro Pedro Marques confirmou ainda que serão enterrados cabos para aumentar a resistência da rede atual. É pertinente ainda referir que esta rede SIRESP se avalia em 500 milhões de euros.

Nesta ótica, e em jeito de reflexão, considero que, apesar de não existir nenhum sistema de redes de comunicação infalível, não se pode negar que o fulcral acaba por ser a rapidez com que se estabelecem e reestabelecem as comunicações, para que os profissionais possam atuar da forma mais célere possível.

Creio ser ainda pertinente mencionar que a atenção que é dada ao SIRESP em cada situação de emergência comprova o quão este é importante, sendo que é uma entidade que lida com a GNR, PSP, SEF, Polícia Judiciária, Proteção Civil, INEM, Corporações de Bombeiros, entre outras.

Não está a segurança destas comprometidas por ser uma PPP? Algumas entidades afirmam que sim. Logo, a questão mais pertinente neste momento é: não deveria este sistema ser nacionalizado? Esta PPP não será mais um negócio de lucro fácil para os privados?

Em 2013 foi realizado o primeiro relatório sobre o SIRESP, relatório esse que já na altura levantava dúvidas quanto ao orçamento, mas também por existirem falhas quanto à segurança. As polémicas associadas a este repercutem-se em falhas graves como, por exemplo, em Pedrogão Grande, que culminou no falecimento de 62 pessoas, a partir dos quais a população começou a pôr em questão não só o sistema mas também quem o coordena.

Isto levanta mais uma vez a questão da legitimidade mais que óbvia do sentimento de indignação, revolta e ceticismo populacional com base na noção de que algo que custe milhões de euros não pode ser tão ineficiente na proteção das vidas para que foi concebido.

Em suma, o SIRESP é da maior importância para o país pois apenas neste sistema se reúne a coordenação de TODAS as entidades envolvidas nas emergências. Contudo, uma mudança definitiva na sua organização e funcionamento afigura-se fulcral para a subsistência do sistema e da segurança interna nacional. O tempo desperdiçado em burocracia e rodeamento de falhas certamente seria melhor empregue se utilizado para efetivamente salvar vidas e impedir estragos maiores.

Portugal sem fogos depende de todos, mas a funcionalidade do SIRESP depende única e exclusivamente das autoridades devidamente responsáveis por ele.

Ana Rita Campos Lima

§  http://www.siresp.com/

§  http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/estado-nacionaliza-o-siresp

§  http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estado-toma-posicao-acionista-no-siresp-e-admite-controlo-total-223995

§  http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/siresp-falha-quase-todos-os-anos-195721

§  http://observador.pt/explicadores/siresp-como-funciona-este-sistema-de-emergencia-que-falha-nas-catastrofes/02-como-funciona/

§  https://eco.pt/2017/06/22/siresp-o-pais-numa-rede-de-interesses/

 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Energias Renováveis – Opção Ambiental e Financeira

A utilização de energias renováveis é uma ação cada vez mais aplaudida e requerida na Comunidade Europeia, sendo que existem metas e políticas, em termos ambientais que só podem ser atingidas através da sua instalação pelos diversos países europeus. No entanto, no que diz respeito a Portugal, os efeitos não têm sido apenas ambientais mas também financeiros, segundo a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). Entre 2010 e 2016, a produção de eletricidade através de energias renováveis resultou em poupanças de 265 milhões de euros, originando 38 milhões de euros de poupanças por ano.

A entrada de eletricidade gerada através de energias renováveis no “Mercado Ibérico de Eletricidade” (MIBEL) levou a uma redução dos preços “grossistas” de eletricidade, que é comprovado pela diferença de preço no dia 1 de janeiro de 2016, com (44,75 euros) e sem (63,44 euros) energia renovável a ser utilizada, ou seja, evidencia a existência de uma queda de 18,69 euros, aproximadamente. António Sá da Costa, presidente da APREN, afirma que “as energias renováveis não foram um custo para o consumidor, foram, pelo contrário, um benefício para os mesmos”. Para além disso, o estudo dirigido pela APREN relata que “as energias renováveis evitaram a importação de combustíveis fósseis no valor de 5.620 milhões de euros e pouparam 475 milhões de euros com as licenças de emissão de dióxido de carbono”.

A evidência de que cada vez mais Portugal é um país que suporta e promove energias renováveis decorre do facto de, em maio de 2016, o consumo de eletricidade ter sido durante 4 dias consecutivos assegurado por fontes de energia limpa, poupando assim na importação de carvão e petróleo e estabelecendo um recorde nacional. No entanto, existem ainda outros exemplos, como é o caso da instalação de 18 mil painéis fotovoltaicos nas instalações do IKEA em Paços de Ferreira, designado um dos maiores projetos em “coberturas para autoconsumo energético na Europa”, permitindo evitar a emissão de 2358 toneladas de CO2.

Em comparação com a área do euro, Portugal é dos maiores consumidores de energias renováveis, ultrapassado apenas pela Suécia, Finlândia, Dinamarca, Estónia, Letónia e Croácia, sendo que 28% da energia consumida é de facto proveniente de fontes limpas, aproximando-se assim da meta imposta para 2020, que ronda os 31%.  

  

    

Em suma, o objetivo comunitário europeu no futuro é o foco central nas fontes de energia limpa, impondo-se assim várias metas aos países europeus. As expetativas são de que mais de metade dos carros irão funcionar por via elétrica no futuro, havendo uma enorme desvalorização do petróleo e do carvão. Embora ainda existam vários passos a dar, Portugal é dos países que mais pretende apostar neste tipo de energias, relembrando-se o enorme investimento na Central Solar fotovoltaica da Amareleja, um projeto de enorme estímulo fiscal que pode ser replicado se forem cumpridos vários requisitos, como é o caso de maiores “incentivos no IRS e uma redução da taxa do IVA nos equipamentos solares”.

Ivo Barros Brito

Referências Bibliográficas:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/portugal-e-dos-paises-que-mais-energias-renovaveis-consome-na-europa

https://www.dn.pt/sociedade/interior/depois-das-barragens-e-das-eolicas-chegou-a-vez-da-aposta-no-solar-5430494.html

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]