Salário Mínimo Nacional – uma questão prioritária

Após a eleição legislativa do passado 6 de outubro, o país atravessa agora uma “nova” fase na política nacional. Desta eleição saiu um governo minoritário que precisará de acordos, sejam eles à direita ou à esquerda, para que Portugal tenha uma legislatura estável e produtiva. Desde esse momento eleitoral e até aos dias de hoje, um dos temas mais badalados é o tema do salário mínimo nacional. Muitas são as opiniões referentes a este assunto, mas todas elas são unânimes em certos aspetos. Desde logo é consensual que o atual salário mínimo é baixo em comparação com os demais países da União Europeia e que, por isso, é justo e necessário para os trabalhadores aumentá-lo.

Dados mais recentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostram que, nos primeiros noves meses deste ano, cerca de 21,3% dos trabalhadores recebem uma remuneração igual à Remuneração Mínima Mensal Garantida. Um número bastante elevado que reflete o estado “precário” do mercado de trabalho em Portugal.

Depois do período negro vivido com a presença da Troika em Portugal, em que devido às restrições Europeias e decisões do governo português em funções naquela época o salário mínimo manteve-se inalterado, temos assistido, nos últimos tempos, a aumentos consideráveis. De acordo com um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos quer da União Europeia quer da Área Euro. Não obstante esse fator, é de realçar que nos últimos quatro anos a renumeração mínima aumentou dos 505 euros, em 2016, para os 600 euros, em 2019, um aumento de quase 19% em termos nominais (em termos reais o valor ficou nos 14%).

O atual Governo tem apostado numa valorização clara dos salários, adquirindo este um lugar central na política portuguesa. No entanto, esta aposta do governo português não era bem vista pela Comissão Europeia, que se demonstrava, no início, preocupada com o efeito do salário mínimo na destruição de empregos. Numa notícia publicada pelo Diário de Notícias no dia 7 de março de 2018, Bruxelas reconheceu o erro da primeira previsão e afirmou que o aumento do salário mínimo no nosso país permitiu melhorar o salário dos trabalhadores menos qualificados e que esta subida não teve uma influência negativa na criação de novos empregos. Deste modo, esta subida da remuneração mínima foi uma aposta ganha pelo governo. Na verdade, a conclusão da CE pode ser provada pelos dados estatísticos disponíveis sobre a matéria.

Mas se, por um lado, existe um consenso generalizado na questão prioritária que é a subida do salário mínimo a partir de 2020, esbarramos na falta de entendimento quanto ao valor do seu aumento. Desde a direita à esquerda e até mesmo a Comissão Europeia, que através das projeções referentes aos dados económicos portugueses dão argumentos a essa subida (previsão do crescimento para o PIB de 2% para 2019, face aos 1,7% previstos no Verão), concordam na prioridade da subida, mas os valores defendidos para esses aumentos são diferentes. De acordo com António Saraiva, Presidente da CIP, um aumento do salário mínimo para 700 euros até ao final da legislatura (2023) é “razoável”, mas alerta para os saltos abruptos, porque as empresas estão mais fragilizadas e expostas à concorrência internacional. É importante destacar que o objetivo do governo é chegar aos 750€ até 2023, face aos 700€ defendidos pelo maior partido da oposição e dos 850€ pela CDU. Divergências são visíveis, pelo que é necessário dialogar e debater.

Em suma, é evidente a importância do aumento do salário mínimo nacional. Mas o consenso que é necessário para que tal aconteça não dispensa cautela. Não podemos cair na tentação do aumentar sem primeiro ter em conta o equilíbrio da economia, nomeadamente ao nível da competitividade das nossas empresas. O salário mínimo deve subir ao ritmo que a nossa competitividade o permitir, porque se for em “overdose é pior a emenda que o soneto”. É de notar que grande parte do nosso tecido empresarial são Pequenas e Médias Empresas, assim como microempresas, pelo que é fundamental acompanhar a evolução das mesmas e das restantes empresas, criando-lhes condições para que seja possível suportar estes aumentos.

Em função de tudo anteriormente referido, é fundamental continuar analisar, debater e agir de uma maneira ponderada e eficaz no combate a este tema, mas sem nunca esquecer o equilíbrio preponderante da nossa economia. Nunca devemos querer obter rapidamente os resultados e comprometê-los no futuro, mas sim atuar em conformidade com o presente e o amanhã.

Amadeu Júnio Castro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A POUPANÇA E O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS

A poupança é a parte do rendimento disponível do agregado familiar que não é utilizada como despesa de consumo final. A quantidade de dinheiro que as famílias estão a poupar pode ser medida através da taxa de poupança das famílias, que é definida como a proporção de poupança do agregado familiar relativamente ao seu rendimento disponível.

A tendência de uma descida da taxa de poupança é justificada pela facilidade de acesso ao crédito. A procura de crédito por parte das famílias é sustentada pelas expectativas de crescimento e pela confiança na capacidade do Estado em cumprir os compromissos assumidos.

Na verdade, a taxa de poupança, em Portugal, registou um aumento durante o período de crise e, posteriormente, tem apresentado uma evolução no sentido da baixa, embora com algumas flutuações. Em 2018, a taxa de poupança das famílias terá atingido o valor mais baixo de sempre e, em 2019, prevê-se que ronde os 5% do rendimento disponível. Portugal é um dos países da zona euro com uma taxa de poupança significativamente abaixo da média registada nos países da zona euro, o que é motivo de preocupação.  

                      

                                                     Fonte: Pordata

                                                   - Luxemburgo; -UE; -Portugal. 

                                                     Fonte: INE

                       

Contrariamente a Portugal, a taxa de poupança das famílias na UE tem sido bastante estável desde o início do milénio, oscilando entre 11% e 13%. O padrão é aproximadamente o mesmo na Zona Euro, mas com taxas ligeiramente superiores. As mais elevadas taxas de poupança das famílias foram observadas no Luxemburgo, na Suécia, na Alemanha e na França, e as mais baixas em Chipre, na Lituânia, na Letónia e na Polónia.

O crescimento do endividamento resulta de muitos fenómenos que também contribuem para a redução da taxa de poupança, por exemplo, a facilidade de acesso ao crédito e o crescente consumismo. Portanto, existe uma ligação entre a evolução registada destes dois indicadores.

O endividamento, ou seja, o recurso ao crédito genericamente, está ligado à aquisição de habitação própria, à aquisição de um veículo, à realização de obras em habitação e ao consumo de bens e serviços. Em situações limite, as famílias podem recorrer ao crédito para fazer face a imprevistos.

Por sua vez, no que concerne à composição da riqueza das famílias, verifica-se que esta é representada por mais de 75% em imóveis, 15 % em ativos não financeiros e o restante em ativos financeiros. 

É importante continuar a controlar a forma como os bancos praticam a concessão de crédito, ou seja, se estão a cumprir as recomendações do supervisor, para evitar que o rendimento disponível seja todo absorvido num empréstimo à habitação, não deixando margem para que se faça uma poupança. 

É importante que a taxa de esforço não ultrapasse um determinado limite face ao rendimento das famílias (50%) e que o empréstimo não se prolongue (mais de 30 anos) além da vida ativa do devedor, já que a pensão de reforma será, certamente, inferior ao rendimento auferido durante a vida ativa. Desta forma, surge a necessidade de as pessoas pouparem durante a vida ativa de forma a garantirem uma redistribuição dos seus rendimentos ao longo dos diferentes períodos, permitindo-se assim um alisamento do consumo. 

Como referido anteriormente, as famílias portuguesas, quando comparadas com as dos restantes países da área do euro, apresentam rácios do serviço da dívida e do montante da dívida no rendimento superiores. No entanto, apresentam um menor rácio da dívida face aos ativos. Esta situação resulta, designadamente, do facto de em Portugal uma maior percentagem de famílias ser proprietária de imóveis (cerca de 75% da riqueza das famílias) e de financiar a respetiva aquisição através do recurso ao crédito.

Em Portugal, praticamente, nada tem sido feito para incentivar a poupança. A última iniciativa realizada foi a criação do Regime Público de Capitalização (RPC), em 2008. O RPC é um regime complementar de adesão individual e voluntária, que permite efetuar contribuições adicionais ao longo da vida ativa do aderente, que serão capitalizados numa conta em seu nome e convertidos em certificados de reforma.

No entanto, existem medidas que incentivam a poupança, que decorrem, por exemplo, da atribuição de benefícios fiscais a produtos associados à poupança ou, até, da inclusão de uma percentagem nos salários dos trabalhadores alocada a uma conta poupança (com a autorização do trabalhador). Desta forma, a meu ver, incentivos ao aumento da poupança dos particulares são necessários para o desenvolvimento sustentável do país e, por isso, o Estado pode desempenhar um papel fulcral no que concerne à sua contribuição para a inversão deste ciclo vicioso de (des)poupança a que as famílias têm vindo a aderir. 

Cláudia Oliveira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]