O Desemprego em Portugal

Nos dias de hoje é certamente de estranhar se os meios de comunicação não abordarem o tema do Desemprego. Infelizmente, no padrão atual, este fenómeno tem vindo a atingir proporções e importância demasiado elevadas.

Em Abril deste ano, o desemprego atingiu um novo valor recorde, passando a situar-se na casa dos 15,2% e continuando a sua situação ascendente (em Outubro de 2011 estava nos 13,6%). No que diz respeito ao desemprego jovem, também este chegou a um novo topo, 36,6%. Como se isto não fosse suficiente, também o desemprego entre licenciados aumentou, crescendo 37% num só ano. A nível do desemprego de longa-duração, também este não apresenta um cenário animador, registando um incremento de 14%.

Em termos de setores de atividade, o setor da construção é o que tem sofrido mais com toda esta crise. No segundo trimestre de 2011, o número de desempregados representava cerca de 14% do valor total. Em sinal de grave declínio apresentam-se também setores como a pesca ou a agricultura. De resto, o setor primário é o que menos procura por emprego tem. Os desempregados tendem a procurar a sua sorte essencialmente no setor terciário.

Na União Europeia mais desempregados só em Espanha (24,3%) e na Grécia (21,7% em Fevereiro), revelam os dados divulgados pelo Eurostat. No conjunto dos Estados-membros da União Europeia, a taxa de desemprego subiu uma décima em abril, situando-se nos 10,3%. Já na Zona Euro, o valor manteve-se inalterado nos 11%.

As previsões da Comissão Europeia para a evolução da economia portuguesa, para 2012 e 2013 são mais pessimistas que as que o Governo estimou no Documento de Estratégia Orçamental. Bruxelas prevê que a taxa de desemprego em Portugal atinja 15,5% este ano, enquanto o Governo apenas previa uma taxa de 14,5 por cento no Documento de Estratégia Orçamental. Para o próximo ano, o Governo de Passos Coelho esperava obter um valor a rondar os 14,1%. No entanto, as projeções de Bruxelas são novamente mais pessimistas, esperando um valor na casa dos 15,1%.

Na minha opinião seria de esperar uma atitude por parte do Governo, pois este fenómeno afeta os fatores económicos mas também psicológicos do trabalhador, podendo vir a originar ainda mais desagrado. Não podemos continuar a viver de previsões, a população precisa de resultados e é isso que o novo Governo deverá procurar com vista a tentar diminuir o número de desempregados, para assim aliviar um pouco os seus gastos com subsídios e aliviar também o descontentamento que se tem vindo a verificar com este assunto. É necessário incentivar o investimento, procurar oportunidades de negócio, conceder apoios generosos a novos empregadores. Acredito que as vantagens superarão em larga margem as desvantagens e iremos beneficiar não só a curto, mas também a longo-prazo.

Diogo Azevedo

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

O degrau helénico para a união orçamental

Se a Grécia for forçada a sair da moeda única, a zona euro jamais sobreviverá a este choque. O que até agora foi uma união monetária dará lugar a uma área de moeda única sem qualquer tipo de regras. Este acontecimento sem precedentes irá sem dúvida nenhuma tornar explícito em valores quantitativos a importância da confiança para a economia. Se de facto acontecer, é possível prever uma fuga massiva do investimento estrangeiro, uma contracção no crédito e uma forte queda do produto. A zona euro jamais sobreviverá a este choque. Mas não só. As consequências de uma saída serão igualmente catastróficas para a Grécia, ao contrário do que muitos podem pensar. O retorno do poder sobre as políticas macroeconómicas não será suficiente. 
Várias vozes têm surgido, defendendo que isto deve ser feito para salvar “a união orçamental”, que ironicamente pressupõe seguir o caminho oposto. No entanto, se o objectivo é salvar a zona euro, é preciso que esse compromisso defenda de facto os interesses da união. 
Primeiro, é necessário instituir um sistema de garantia de depósitos que assegure inequivocamente que os depósitos serão liquidados em euros, mesmo que o país anfitrião saia da zona euro. É também necessária a criação de um esquema financiado pela zona euro para forçar a recapitalização dos bancos. É fundamental que abarque todos os bancos e não apenas os maiores. À confiança deve igualmente associar-se uma maior centralização da regulação e supervisão bancárias. No entanto, estas medidas são meramente complementares ao fundamental: a necessidade de criar um modelo de eurobonds que possa cobrir grande parte das dívidas novas e pendentes. Por último, impõe-se uma mudança ao nível do mandato do Banco Central Europeu (BCE), no sentido de incluir responsabilidades específicas relacionadas com a estabilidade financeira, bem como tornar explícito que o BCE não enfrenta quaisquer restrições na gestão das operações no mercado secundário no exercício do seu novo mandato. 
O que poderá acontecer se a Grécia permanecer na zona euro sem que se chegue a um acordo sobre os pilares da sustentabilidade que enumerei?

No primeiro caso, a Grécia entraria em incumprimento face ao programa de ajuda em 2013 ou 2014. Este ano, Espanha deverá solicitar ajuda no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para gerir a recapitalização do seu sector bancário. O que poderá acontecer se apenas for acordada uma obrigação de reembolso da dívida? Aparentemente, as coisas estão a evoluir nesse sentido. A ideia, proposta pelo Comité de Conselheiros Económicos do Governo alemão, é canalizar toda a dívida "excessiva" para as ‘eurobonds', cujo reembolso poderá ser feito num período de 20 anos - no caso da dívida que ultrapasse os 60% do rácio entre dívida/PIB. No final dos 20 anos, a obrigação teria sido reembolsada, ficando apenas a dívida nacional. 
Diria que é irrealista, porque a meta dívida/PIB é, ela mesma, irrealista. Alguém acredita que Itália vai reduzir o seu rácio dívida/PIB de 120% para 60%? Além disso, não ajudaria Espanha, uma vez que o seu problema é a dívida do sector privado. Ao criar-se um fundo de reembolso sem prever a emissão de ‘eurobonds' corre-se o risco de as taxas de juro não descerem o suficiente. Pessoalmente, desaconselho a União Europeia de adoptar uma base tão incipiente e desadequada como esta para uma união orçamental.

Restam as seguintes hipóteses: colapso imediato se a Grécia sair da zona euro ou evolução directa para uma união orçamental. É fácil prever que a escolha dos líderes europeus recaia sobre a última opção. Também ela está condenada ao fracasso, graças às mesmas razões que permitiram que ela própria se tornasse uma hipótese: a falta de confiança, e possível abertura de precedentes sempre que um membro se encontrar em situações decadentes como a Grécia. No entanto, este caminho deve ser considerado como uma evolução natural do modelo europeu. Não é possível criar uma união eficaz e de frente unida (no verdadeiro sentido da palavra), sem que esta seja o mais completa possível. O que inicialmente se tratava de acordos sobre o livre circulação de pessoas, evoluiu naturalmente para o livre comércio de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Posteriormente os países abdicaram do controlo monetário, e faz todo o sentido que haja a necessidade de complementar as falhas do sistema aumentando o grau de integração das economias no modelo. A eficácia não funciona com meios termos.

Miguel Gomes

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

Crédito ao consumo em Portugal

A palavra crédito deriva das palavras latinas credere, “confiança” e creditum, “uma coisa de boa fé”. Trata-se, portanto, de uma soma em dinheiro disponibilizada por uma pessoa, uma entidade financeira ou um banco, por um determinado período de tempo. O beneficiário deve pagar uma forma de remuneração, designada por juro, como contrapartida da disponibilização do dinheiro. Implica, geralmente, a prestação de uma garantia ao banco, pela quantia emprestada. O crédito ao consumo, geralmente, dispensa esta garantia e consequentemente implica uma taxa de juro mais elevada. Por definição consumo é a utilização, gasto ou aplicação de algum produto ou serviço, por um indivíduo (ou empresa), para suprir as suas necessidades. Ou seja, é o acto ou efeito de consumir. 

Quando se recorre ao crédito está implícito um compromisso a longo prazo, e no caso do crédito ao consumo, deve-se proceder de forma a que o orçamento familiar não se desmorone durante o prazo em que o crédito durar, uma vez que esse crédito implica o pagamento de uma taxa de juro e, por essa razão, deve-se pensar cuidadosamente antes de contrair um crédito. Há pouco mais de dez anos não se ouvia falar em crédito ao consumo. O crédito que os portugueses conheciam era o crédito para a compra de casa e apenas alguns mais bem informados e próximos das instituições financeiras sabiam da possibilidade de utilizarem um crédito para fins privados. O crédito ao consumo é pois uma realidade recente entre nós. 

O facto é que, hoje em dia, somos “bombardeados” com publicidade, quer através da televisão, quer através da rádio, revistas, internet e até mesmo um simples panfleto que aceitamos na rua. A publicidade feita pelas diferentes empresas tem como objectivo estimular o consumo, motivar, encantar e seduzir aqueles aos quais ela se dirige, através da criação de novas necessidades, com o fim de assegurar a venda de novos produtos postos no mercado. Assim, a função da publicidade é “vender um produto, aumentar o consumo e abrir mercados”, dado que, em cada anúncio vendem-se “estilos de vida, sensações, emoções, visões do mundo, relações humanas, sistemas de classificação, hierarquias em quantidades significativas”. É devido a esta poderosa influência que os media tem na vida de cada consumidor que as pessoas são incitadas a evidenciar um nível de vida contrário ao seu orçamento familiar. O domínio da publicidade é tão grande que o ser humano não tem condições de optar pelo que consome e o que não precisa de consumir.

Também a televisão impôs o audiovisual como uma realidade central da cultura e do quotidiano de larguíssimas camadas da população e, devido ao facto de ser um meio de informação e um instrumento lúdico, esta, por sua vez, influencia, a vida dos cidadãos, delineando-lhes as crenças e os valores. Pelas suas características, condiciona o espectador a ter uma atitude de observação passiva das mensagens que recebe. 

De salientar que grande parte da nossa sociedade para quebrar o vazio que tem dentro de si “mergulha” no consumo exagerado como remédio para esse mesmo vazio. Por outro lado, também as novas tecnologias impulsionam a sociedade a consumir pois, tal como a publicidade, criam novas necessidades, levando muitas vezes as pessoas a recorrer ao crédito. O que antes era “topo de gama”, hoje já não o é, pois vivemos numa sociedade onde a tecnologia está numa constante renovação. Actualmente, existem telemóveis, computadores, ipod’s, ipad’s entre outras que antigamente eram impossíveis de imaginar. É devido a esta evolução tecnológica que a sociedade vai querendo cada vez mais e de melhor qualidade, habituando-se a padrões de vida elevados. Por estes motivos, as pessoas querem estar sempre actualizadas comprando sempre o que “está na moda”, e para tal, recorrem ao crédito com bastante frequência, com o objectivo de satisfazer as suas necessidades supérfluas. 

A expansão dos centros comerciais é outro dos factores que influência o crédito ao consumo, já que com a evolução das grandes superfícies comerciais verifica-se uma grande difusão das redes de franchising e também o comércio electrónico, onde as contas são geralmente liquidadas através do cartão de crédito. É, então, com os grandes centros comerciais que se começa a usar técnicas de marketing que vão desde as campanhas de preços a outras formas mais sofisticadas de promoção de vendas, fazendo apelo aos valores privilegiados pelos consumidores. O espaço comercial é hoje comparado a um espaço de lazer, de convívio e de cultura. Existe, portanto, o cuidado das lojas com a sua parte estética, o simbolismo do próprio centro, as preferências e disponibilidades dos consumidores, que passaram a aliar a tarefa de comprar ao passeio de fim-de-semana. Também a modernização do comércio, assim como a flexibilização dos horários, animação e remodelação das lojas, constitui uma atracção para o aumento do consumo. Muitas destas lojas, têm-lhes associado um cartão de crédito especial, utilizado como instrumento de fidelização de clientes, criando, desta forma, uma atracção à compra por impulso, à compra como distracção. 

Todavia, também a facilidade de acesso ao crédito cria um forte aumento da procura do crédito ao consumo, devido à diminuição das taxas de juro e à grande influência das campanhas publicitárias para a cedência de crédito. Facilmente podemos concluir que a publicidade transmite a ideia de que o crédito não é caro e que é de fácil acesso, podendo contribuir para o sobreendividamento dos portugueses. 

Um dos aspectos que a realidade social tem vindo a evidenciar nos últimos tempos, traduz-se na criação de estímulos orientados no sentido de levar os particulares à aquisição de bens e serviços. Assiste-se, então, ao aumento progressivo do crédito para fins de consumo e consequentemente a uma acentuada diminuição do rendimento disponível das famílias. Os números do crédito malparado voltaram a aumentar em Janeiro, tendo já ultrapassado os 10% nos empréstimos para consumo. Depois de uma ligeira descida em Dezembro, o nível de incumprimento dos portugueses voltou a aumentar no início do ano, atingindo um novo máximo histórico. De acordo com os dados do Banco de Portugal, nesse mês, dos 138 979 milhões de euros emprestados, 4782 milhões são de cobrança duvidosa. Ou seja, 3,44%. As dificuldades económicas das famílias têm feito disparar o malparado, empurrado por níveis de desemprego recorde, conjugados com reduções acentuadas do poder de compra, fruto da acumulação de medidas de austeridade. Com cada vez menos rendimento disponível, os portugueses acabam por falhar as suas obrigações junto da banca. O aumento sentiu-se em todas as rubricas, mas é no crédito ao consumo que ele mais se destaca representando já 10,28% do crédito concedido, uma vez que o crédito ao consumo contabiliza 15,6 mil milhões de euros, mas se somarmos os 12,3 mil milhões designados por “outros fins” obtemos uma soma de 28 mil milhões de euros de empréstimos que não são dedicados à compra de casa. É um novo recorde, em cada 100 portugueses com crédito, 15,3 têm prestações por pagar ao banco. 

Do total de portugueses com empréstimo para consumo, 17% tinha prestações em atraso em Março, contra 16,2% em Dezembro, afectando 635,8 mil devedores. É nos empresários em nome individual que os números são mais preocupantes. Em cada 100, há 28,5 que estão em situação de incumprimento. É, também, um número inédito desde que estes dados começaram a ser divulgados, em Março de 2009. Crescem mais as dívidas por pagar do que o valor do stock de crédito ao consumo. Os dados do Banco de Portugal mostram, desse modo, uma faceta muito particular dos portugueses que colocou mesmo o país em segundo lugar, num conjunto de oito, na taxa de crescimento anual de crédito ao consumo em 2011 (+3,28%), só superada pela Hungria (+8,4%). Ainda de acordo com esses dados, os portugueses teriam uma carteira de crédito ao consumo de 21,4 mil milhões de euros, o que daria qualquer coisa como 5514 euros por família (terceiro lugar em oito países, sendo que o primeiro é a Alemanha com 5659 euros).

 Apesar destas percentagens de portugueses em incumprimento, o total do crédito malparado é bastante inferior, o que poderá indicar que há muitos portugueses que estão em incumprimento com dívidas relativamente baixas. Assim, apesar de 15,3% dos portugueses ter prestações em atraso, o rácio total de incumprimento entre as famílias atingiu os 3,53% face ao total dos financiamentos, em Março. No segmento de consumo, o crédito malparado fixou-se nos 10,70%. Em ambos os casos estes dados também correspondem ao valor mais elevado desde que há histórico (Dezembro de 1997). É notório que o pagamento atempado das dívidas ainda é um problema. Portugal é o país europeu com maior índice de risco de não pagamento e o quarto relativamente ao prazo de pagamento. Este risco reflecte que 90% das empresas em Portugal recebe os seus pagamentos com atraso porque por sua vez os seus clientes estão a atravessar por dificuldades financeiras. 

Os consumidores sem qualquer tipo de educação financeira (e não estou a falar das gerações dos nossos pais e avós) procuram este tipo de crédito para compra de bens supérfluos e que não apresentam uma necessidade que justifique a situação e resultado. Ou então, contratam créditos para pagar outros créditos o que se revela um desastre ainda maior. Outras que, não obstante terem visto o crédito recusado por algumas instituições, não viram nessa recusa um indicador que algo se passa com a família do ponto de vista de possibilidade de cumprimento, acabando por conseguir o crédito fácil aumentando ainda mais o problema. É então neste âmbito que surge o fenómeno do sobreendividamento – designado por insolvência ou falência dos consumidores, correspondendo a situações em que o devedor dos créditos se vê impossibilitado de pagar o conjunto das suas dívidas. Concluo ser este um problema que atinge a maior classe social do país e cuja justificação não se encontra tanto na necessidade extrema de aquisição de bens para sobrevivência, mas sim na má gestão orçamental dos rendimentos familiares. É, pois, um problema de educação que terá de ser resolvido antes que se chegue ao ponto de ruptura económica. É urgente mudar as mentalidades dos nossos consumidores. 

Catarina Fernandes


Nota: versão revista de texto antes divulgado

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

Será que Portugal deve sair da Zona Euro?

A Zona Euro ou, oficialmente, Área do Euro refere-se a uma união monetária dentro da União Europeia, na qual alguns Estados-membros adoptaram oficialmente o euro como moeda comum. Em 1998, onze Estados-membros da União Europeia estabeleceram um conjunto de critérios de convergência para a adopção do euro, tendo sido oficialmente criada a Zona Euro a 1 de Janeiro de 1999 com a introdução da moeda. Nessa data, as notas e peças metálicas começaram a ser fabricadas em 11 países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). A nova moeda, o Euro, passou a circular a 1 de Janeiro de 2002. Actualmente, dos 27 Estados-membros da União Europeia, 17 adoptaram o Euro como moeda oficial. 

A entidade máxima que regula toda a política monetária é o Banco Central Europeu, sediado em Frankfurt, Alemanha. A Zona Euro é a maior economia do mundo, segundo estimativas da CIA para 2009. 

Para o Presidente da República é “totalmente improvável” que Portugal ou até mesmo a Grécia saiam da Zona Euro, considerando que seria um “desastre” para a Europa ver ruir o “edifício que é a Zona Monetária Europeia”. Na opinião deste, seria um desastre para a Europa, não era para a Grécia, para Portugal, para a Irlanda ou para a Espanha, “seria um desastre para a Europa se por acaso este edifício que é a União Monetária Europeia viesse a ruir”, sublinhou Cavaco Silva. “Não se deve ir por esse caminho”, porque, na sua opinião, se trata de “um caminho totalmente improvável”, o Presidente da República disse acreditar na “sabedoria” dos líderes europeus que não permitem que tal aconteça. 

Por outro lado, e na minha opinião, o Euro está ameaçado. Estamos a chegar a uma situação em que a Zona Euro só tem duas escolhas. Os líderes têm de encontrar uma solução credível envolvendo uma maior integração fiscal e uma maior competitividade e crescimento em todos os países. Têm de reavaliar a qualidade dos membros da Zona Euro, os critérios de entrada e de permanência. O tempo para meias medidas está a esgotar-se e acho que a decisão final entre estas duas opções está a chegar. 

É necessário procurar apoio europeu para que Portugal possa sair da Zona Euro o mais rápido possível, antes que seja empurrado a isso com consequências muito gravosas para a economia nacional. O economista João Ferreira do Amaral entende que o nosso país há muito que devia ter começado a negociar neste sentido desde o momento “em que começávamos a ver que não tínhamos pedalada para a moeda única”. O mesmo considera que “infelizmente, as nossas elites dirigentes chegam sempre tarde a decisão. Não é de agora, é desde há muitos séculos. Decidimos sempre tarde e a más horas e o facto é que estamos a decidir a más horas em relação à nossa posição no Euro”. Assim, é urgente uma negociação, totalmente em segredo, a caminho da saída do Euro, algo que seria bom para Portugal e para a Europa. É claro que esta saída terá consequências negativas, porém, e tal como Ferreira do Amaral afirma, “esta situação, mais cedo ou mais tarde, será inevitável”, pelo que é melhor sair quando ainda podemos dispor de apoio, o que permitiria uma saída apoiada e ordenada. Defende ainda que o empréstimo da troika deveria “compensar o aspecto mais negativo da saída do Euro: as dívidas iriam aumentar muito na nova moeda que se criasse”. “Para evitar isso, seria necessário o Estado compensar para evitar que empresas e famílias se tornassem mais endividadas”, explicou Ferreira do Amaral, que defende que seria essencial que o apoio do BCE para que a nova moeda se mantivesse dentro das bandas de flutuação em relação ao Euro, o que permitiria evitar uma queda excessiva dessa nova moeda. 

Foi prometido que Portugal, ao pertencer à Zona Euro, iria convergir rapidamente com os restantes países da UE e que teria taxas de juro muito baixas. No entanto, uma década de descontrolo económico levaram o país para uma situação de taxas de juro proibitivamente elevadas o que tem um efeito terrível na economia que se traduz em taxas de desemprego elevadíssimas e contracção violenta do PIB. Comparando com o regime de taxas de câmbios fixos, a evidência empírica diz que esta situação adversa persistirá no tempo pelo que é inevitável que Portugal abandone o Euro. A reintrodução do Escudo permitirá a liberdade de movimentação de capitais, de pessoas e de bens e que terá um impacto económico menos negativo que mantermo-nos na Zona Euro com taxas de juro real acima dos 10%/ano, segundo um estudo da Faculdade de Economia do Porto. Para que esta transição seja suave e não aconteça a bancarrota, Portugal precisa, num horizonte temporal de 30 anos, de garantias de 420 mil milhões de Euros. Conforme esse mesmo estudo, seja qual for o caminho adoptado, antevê que nos próximos 10 anos, o nosso rendimento disponível vai diminuir em mais de 25% mas que, se sairmos da Zona Euro, a recuperação será mais rápida e mais resistente às más decisões políticas. 

É necessário uma situação em que Portugal possa regressar ao crescimento e uma forma óbvia e fácil é a desvalorização monetária. Não é a resposta a tudo, mas é uma forma de reconquistar competitividade. Obviamente que este é um processo de longo prazo, agora é preciso uma decisão de curto prazo para saber que caminho deve a Zona Euro seguir. A saída do Euro é uma das possibilidades para o país realmente crescer. Uma das questões fulcrais é que o facto de os ordenados e a produtividade não combinarem em Portugal. O nível de dívida não pode ser enfrentada sem crescimento e o sector exportador não é competitivo neste momento. Sem a saída do Euro dificilmente o país ganha produtividade que possa originar um ciclo de crescimento. O que ocorrerá precisamente pela desvalorização da moeda, tornando o país mais competitivo e restringindo as importações. Foi o que sempre foi feito em Portugal. Sem crescimento económico é muito complicado criar empregos através do desenvolvimento das empresas ou através da criação de novas empresas. Sem crescimento vai ser complicado reduzir os encargos com prestações sociais sem afectar as condições de vida das populações.

Combater défices com austeridade pode contrair ainda mais a Produto Interno Bruto, o que origina maiores défices. Maiores défices por sua vez levam ao aumento da dívida pública líquida, o que resulta em encargos financeiros por conta dos juros nos anos seguintes. Vai ser complicado sair do ciclo descendente com as medidas impostas pela ajuda externa. O aumento da carga fiscal sobre os contribuintes nem sempre traz mais receita fiscal. Sabendo que 2/3 da despesa do Estado são pensões, transferências e salários e, no terço que sobra, 35% são despesas de saúde então, cortar a despesa é "destruir" o Estado Social como o conhecemos. Cortando a despesa à força toda, já será bom se esta se mantiver ao nível de 2010. Então, os impostos têm que subir pelo menos 20% e o IVA para 30%. Se aos primeiros anúncios de corte na despesa já toda a gente está a berrar, imaginemos quando começarem a tomar efeito os números que toda a gente conhece porque estão no Memorando de entendimento com a Troika. 

O ajustamento vai ser tão violento que o governo não tem capacidade nem vontade de o fazer. O Estado tem que emagrecer em 12.5 mil milhões de Euros que é equivalente a cobrar o "imposto extraordinário" sobre o subsídio de Natal todos os meses do ano. Os particulares também têm que reduzir o consumo noutros 12.5 mil milhões de Euros, o que corresponde a cortar em 1/3 o rendimento disponível (fonte: INE). 

Os especialistas dizem que "sair da Zona Euro trará um grande prejuízo a Portugal" mas ninguém apresenta um número. Alegam, como justificativo da sua ignorância, que seria um caso único pelo que as repercussões são imprevisíveis mas terríveis. Segundo, o estudo efectuado pela FEP sair da Zona Euro terá custo zero. Por exemplo, em 1991 a Argentina dolarizou a sua economia ao câmbio de 1 Peso/USD o que teve um efeito económico positivo até à crise brasileira de 1999. Entre 1999 e 2001 a Argentina perdeu 20% do PIB. Em Janeiro de 2001 a Argentina separou-se do Dólar Americano com uma desvalorização administrativa de 29% (o câmbio passou de 1/1 para 1.4/1) e em Junho de 2001 o Peso tinha desvalorizado 80% (para 5/1). No entanto, nesse mesmo Janeiro 2001 a economia começou uma forte recuperação crescendo nos últimos 10 anos à taxa de 7%/ano (fonte: Banco Mundial). A crise Argentina é o que mais se parece com uma saída da Zona Euro: os depósitos estavam denominados em USD que também circulava como moeda corrente. 

O principal argumento para nos “obrigar” a ficar na Zona Euro é o facto de as dívidas ficarem denominadas em euros, pelo que aumentam (a economia portuguesa seria forçada a um ajustamento brutal nos preços e nos câmbios que conduziria a uma desvalorização nacional de 57% face aos níveis de preços atuais ou de 75% face aos níveis pré-crise, e sempre em relação aos patamares da Alemanha, a economia de referência por ser a mais competitiva da zona euro, segundo a Fitch), mas é falso. Se ficarmos na Zona Euro o rendimento (salários) vai diminuir 25% e temos que pagar as mesmas dívidas. Se sairmos da Zona Euro, o rendimento mantem-se mas as dívidas aumentam 25%. Actualmente ganhamos 1000 e pagamos uma prestação de 250. Se ficarmos na Zona Euro, passamos a ganhar 750 e continuamos a pagar 250. Se voltarmos ao Escudo, continuamos a ganhar 1000 e passamos a pagar 333. Isto é perfeitamente equivalente pelo que não haverá qualquer perda. 

O prejuízo não resulta de sairmos ou ficarmos na Zona Euro mas já está feito e não há como o evitar. Foi feito no dia em que decidimos gastar mais que o que tínhamos o que levou ao nosso enorme endividamento externo. É como aqueles que fumam toda a vida e depois morrem numa "prova de esforço". Não foi a prova que os matou mas o facto de terem fumado toda a vida. 

Catarina Fernandes


[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

A União Europeia e as Politicas Comuns

União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos de intervenção, a UE cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membros e em poder, por meio da adição de domínios políticos nas suas competências. O Tratado de Maastricht estabeleceu a União Europeia com o seu nome atual, em 1993. A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.

A UE opera através de um sistema híbrido de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os Estados-membros.

Em termos de políticas comuns, estas existem em três esferas diferentes: a agricultura, as pescas e a segurança e política externas.

Relativamente à primeira, a agricultura, temos a Politica Comum Agrícola (PAC). Trata-se de um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades europeias. Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

Tem como principais objectivos aumentar a produtividade agrícola, garantir um bom nível de vida à população agrícola, estabilizar os mercados, garantir os fornecimentos regulares e garantir preços razoáveis no abastecimento ao consumidor.

No caso das pescas, temos a Politica Comum das Pescas. O futuro do sector da pesca depende das práticas de pesca responsáveis de hoje. A história da pesca, apesar de por vezes marcada por conflitos, tem sido de um modo geral caracterizada pela cooperação na procura de soluções para problemas comuns. A pesca e a aquicultura constituem actividades importantes, na medida em que fornecem alimentos e proporcionam emprego em zonas costeiras e rurais. Mas o seu êxito depende da protecção dos ecossistemas marinhos em que são exercidas, principalmente ameaçados pela sobre-exploração e pela poluição: como os efeitos destas não conhecem fronteiras, devem ser combatidos por acções colectivas. Na União Europeia, existe outro motivo para a gestão comum do sector da pesca: na altura do estabelecimento das regras relativas às obrigações da Comunidade, foi decidido que o sector da pesca seria da competência comunitária, a fim de poder ser garantida a segurança do abastecimento alimentar. A Comunidade foi criada para assegurar a paz e promover a prosperidade na Europa.

 Entre as políticas instituídas para alcançar estes objectivos conta-se o desenvolvimento económico das regiões afectadas pela falta de emprego e de oportunidades: a pesca e a aquicultura têm um papel importante a desempenhar no âmbito desta tarefa de coesão económica e social. Uma Política Comum das Pescas é, pois, essencial para a União Europeia. Esta deve abranger a dimensão biológica, económica e social do sector, estabelecendo medidas coerentes relativas à conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos, à limitação do impacto da pesca no ambiente, às condições de acesso às águas e aos recursos, à política estrutural e à gestão das capacidades da frota, ao controlo e à execução, à aquicultura, à organização comum do mercado e às relações internacionais.

O Sector das Pescas na União Europeia é o terceiro maior do mundo, fornecendo actualmente cerca de 6,9 milhões de toneladas de peixe. A pesca e a transformação do pescado são responsáveis por mais de 400 000 postos de trabalho. Assim, não é invulgar que os recursos marinhos ofereçam um contributo importante no crescimento e emprego na União Europeia.

Por último, a Politica Externa e de Segurança. A defesa e a segurança são tradicionalmente questões de soberania nacional. A política da União Europeia neste domínio foi estabelecida como o segundo dos três pilares do Tratado de Maastricht (1992), abolido com o Tratado de Lisboa, em 2009. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi alargada pelo Tratado de Amsterdão (1997), que define os seus objetivos, redefinidos pelo Tratado de Lisboa. A política é coordenada pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Embora a NATO seja a responsável pela defesa territorial da Europa, a UE adotou missões de paz e humanitárias. O exército da UE inclui uma força europeia de intervenção rápida, compreendendo 60.000 membros.

O efeito da Política Externa da União também se sente através do processo de alargamento. Sendo atrativos para vários Estados que solicitaram entretanto a adesão, esta é um fator que contribui para a reforma e estabilização dos países do antigo bloco comunista na Europa.

Rui Filipe Bastos Carvalho


[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

Crescimento da economia paralela preocupa!!

O mercado paralelo atinge valores impressionantes numa economia como a nossa. A atravessar um período difícil, Portugal, os valores da economia, também conhecida por “economia submersa”, embora de difícil contabilização, continuam a crescer, o que deve preocupar bastante as contas nacionais.

Mas afinal o que é isto de economia paralela? É bastante simples: são todas as atividades económicas promovidas pelos agentes económicos que não são supervisionados pelo Estado, que visam a fuga a impostos, transições de matérias ilegais - a contrafacção de diversos produtos de vários sectores, desde roupas a drogas, armas e prostituição. Estas movimentações ilegais constituem fraudes económicas, dado que têm carater ilegal ou proibido, não são declaradas e por consequência não são contabilizadas na conta do Estado, devendo assim ser contabilizadas no mercado paralelo.

Há muitos anos que a contrafacção dos produtos tem sido um problema no mercado comercial de vários setores. Mais recentemente, com o crescimento das tecnologias de produção e o mercado de trabalho nos países em desenvolvimento, a gama de produtos que são falsificados e vendidos a compradores insuspeitos aumentou significativamente. Os sectores de negócio como moda, perfumes, música, filmes, produtos farmacêuticos e equipamento de desporto são todos alvos de contrafacção, assim como os componentes da indústria que serve a produção de carros, aviões e navios.

Cada vez mais os produtos farmacêuticos são também alvo de contrafacção, comercializados e vendidos em todo o mundo. Este crescimento na falsificação e comércio ilegal representa uma grande preocupação para os fabricantes e redes de distribuição e pode pôr em perigo a saúde dos agricultores e dos consumidores, danificar o ambiente e causar danos económicos e de reputação aos agricultores, à fileira alimentar, aos governos e às próprias indústrias.

Este tipo de actividades que referi, é, como disse, actividade que não é contabilizada pelo Estado, o que dificulta a determinação do valor dos produtos falsificados no negócio dos vários sectores, pois os exemplos conhecidos representam apenas as pontas do icebergue em termos de valor real do negócio, sendo assim impossível de se saber ao certo o seu peso real no PIB nacional. Após algumas notícias que li e que refiro na bibliografia, podemos ver que em 2010, a economia paralela deveria andar um pouco acima dos 25% do PIB português, isto é, cerca dos 35 mil milhões de euros (!!!) o que dá que pensar, pois se este 1/4 do PIB fosse contabilizado, Portugal não necessitaria de recorrer a ajuda externa. Mas, como é óbvio, combater estes números é uma tarefa dificílima.

No caso de Portugal, após a entrada galopante do FMI na economia portuguesa, que levou à subida de impostos e do desemprego, e juntando a actual conjuntura económica, o incentivo para cair na tentação de fraudes por parte de agentes económico aumentou radicalmente, prevendo, e baseando-me numa noticia fundamentada por estudos da Faculdade de Ciências Económicas da Universidade do Porto, que os números que referi para 2010 tenham crescido bastante até ao período actual. É importante destacar também, e embora não surpreenda muito, que Portugal é o 3º país com os valores mais elevados, no que toca ao mercado negro, logo atrás de Itália e Grécia, isto dentro da União Europeia.

Nós sabemos que, com as dificuldades económicas que se abatem principalmente sobre a classe média e a classe baixa portuguesas, é difícil evitar e controlar a expansão do mercado paralelo. No meu ponto de vista, existem actividades em Portugal, como o da droga e da prostituição, em que se poderia começar a obter receitas fiscais destes tipo de mercados que são proibidos actualmente no nosso país, mas que são liberalizados noutros locais, que para além do contributo para a nossa economia iriam contribuir para a diminuição da criminalidade. Mas estes são dois temas, que não são muito bem vistos aos olhos dos portugueses, dado que o nosso país tem uma mentalidade mais fechada e conservadora. Também acredito que um aumento quer na quantidade quer na qualidade da fiscalização de todo o tipo de contrafações iria ter um impacto positivo. Pois, se nos questionarmos, iremos verificar que todos nós assistimos a várias contrafações, nomeadamente nas feiras com os cd’s e dvs’s.

Mas uma coisa é certa: os números de economia paralela aumentam, estes mercados “negros” continuam a existir, e Portugal tem uma economia bastante debilitada, e acho que deveríamos procurar soluções de forma à diminuição destes valores.

                   

Wilson Santos

Bibliografia:

http://envolverde.com.br/noticias/economia-paralela-manda-em-tempo-de-crise/

http://www.ionline.pt/dinheiro/estado-perdeu-40-mil-milhoes-euros-mercado-negro

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

Desenvolvimento Vs Crescimento económico

Um dos princípios que aprendemos enquanto economistas é que embora exista uma certa semelhança entre estes dois termos, estes apresentam características e significados diferentes, mas que se completam um ao outro, pois se existir crescimento económico não é sinónimo que exista desenvolvimento económico.

Com o passar dos anos, a sociedade apercebeu-se que o conceito de crescimento económico não contabilizaria nada para lá da criação de riqueza e aumento da produção (onde o crescimento do PIB seria o principal indicador) e começou a ser posto em causa, pois não contabilizava se havia de facto um aumento de qualidade de vida na sociedade. Assim, até ao “disparar” desta crise económica, os países desenvolvidos tentavam conciliar crescimento com desenvolvimento económico.

Mas, como referi anteriormente, esta compatibilidade tem sido colocada em causa, pois com o acentuar da crise e a crescente pressão dos governos para apresentarem valores positivos nesta fase complicada da economia, leva a que os políticos deixem para segundo plano o desenvolvimento económico e comecemos a cair num erro típico de países em vias de desenvolvimento, como a India e a China. Estes dois países, como sabemos, nos últimos anos, têm apresentado valores de crescimento económico extremamente espantosos, contudo apresentam graves falhas na estrutura da sociedade que levam a que estas populações não tenham grande qualidade de vida.

No caso de Portugal, nós sabemos que o nosso país está a atravessar uma fase extremamente delicada em termos económicos que irá limitar e que limitou os resultados nos últimos e dos próximos anos, que irá impedir a concretização de valores no crescimento económico que sejam significativamente positivos e relevantes. Mas com os esforços efetuados pelo governo na redução/ cortes no Estado, tem contribuído diretamente para que os números relativos ao crescimento económico melhorem mas também tem contribuído para a decadência social do povo português, e para um decréscimo da qualidade de vida dos portugueses, o que torna a situação portuguesa ainda mais grave e com mais fragilidades, pois podemos verificar que com a falta de “desenvolvimento económico” estão a ampliar-se os problemas sociais, e a colocar pressão sobre as gerações vindouras, questionando assim a sustentabilidade do crescimento económico.

Estes dois conceitos têm sido muito debatidos hoje em dia, essencialmente porque muitos dos países em vias de desenvolvimento, e referindo novamente a China como exemplo, para obter crescimento económico, abdicam do desenvolvimento, não se preocupando nem olhando para as condições precárias a que a sua sociedade se sujeita, e pondo em causa as condições mínimas de higiene, saúde, de alguma qualidade e bem-estar dos seus cidadãos.

Para mim, estes dois conceitos devem estar sempre interligados pois são dependentes, embora os governos nem sempre se preocupem com o desenvolvimento económico, e olhem mais para o curto prazo e para a necessidade de haver crescimento económico, e no meu entender, correm o risco de pôr em causa o bem-estar da população atual e das gerações futuras.

Wilson Santos

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

Fuga de Cérebros – Causas e Benefícios

O conceito de “fuga de cérebros” (em inglês brain circulation) (Johnson e Regets, 1998) foi introduzido para traduzir a seguinte perspectiva: indivíduos especializados e com elevadas qualificações circulam entre diferentes locais, incluindo o próprio país, adquirem novos conhecimentos e desenvolvem as suas competências. Integram redes internacionais de conhecimento, em vez de se moverem para um local específico e aí se estabelecerem. Através deste processo estes indivíduos contribuem para a criação e difusão do conhecimento ao longo de todos os nós das redes que integram. Sob o ponto de vista do país de origem, o elemento central da circulação de cérebros é a possibilidade de retorno (temporário ou definitivo) ou, ainda, a construção de redes de conhecimento que podem ser utilizadas para suportar o desenvolvimento do país de origem (Gaillard e Gaillard, 1998; Williams et al, 2004).

A “fuga de cérebros” e em particular a mobilidade científica internacional é um tema que tem recebido ampla atenção por parte não só dos estudos de ciência, tecnologia e inovação como também dos decisores políticos, a nível nacional e supranacional.

A obtenção de formação pós-graduada é uma das principais motivações para a saída do país indicada pelos investigadores portugueses (Delicado, 2008). Outras razões facilmente identificadas são as melhores condições que estes investigadores encontram em centros de investigação no exterior. Assim, destacam-se como factores de “atracão” comuns não só as condições científicas (recursos disponíveis para a atividade científica, nomeadamente financiamento e equipamento; qualidade do ambiente de investigação; desenvolvimento em áreas de ponta; equipas compostas por cientistas reputados) e profissionais (oportunidades de formação e emprego, remunerações, progressão), mas também políticas (natureza democrática dos regimes, facilidades concedidas à imigração qualificada) e culturais (língua, estilo de vida, cosmopolitismo, presença de comunidades do país de origem). Estes factores de “atracão” são o que se denominam na literatura como pull, por oposição aos factores de “repulsão” que são denominados como push. Naturalmente, os primeiros dizem respeito às condições favoráveis de acolhimento no país de destino e os segundos às condições menos propícias à atividade científica no país de origem.

A literatura indica que o estudo num país estrangeiro é frequentemente o primeiro passo para a migração tendencialmente permanente, na medida em que oferece uma integração social e cultural e fornece os créditos educacionais, reconhecidos no estrangeiro, tornando a integração mais fácil.

No caso dos investigadores e académicos, as condições nos países de destino a respeito de todo o suporte à investigação e à procura por staff para I&D são determinantes para a sua decisão de emigrar ou não e pela escolha do país para o qual emigrarão. No entanto quando alargamos o nosso espectro relativamente à denominada fuga de “cérebros” e pensamos em outros profissionais altamente qualificados, devemos ter em consideração que as razões que os levam a sair do seu país de origem também incluem objectivos intelectuais, tais como, educação, investigação, aprendizagem de uma nova língua. Já entre os empreendedores, o ambiente para inovação, para start-ups e para o emprego por conta própria, pode desempenhar um papel muito importante na decisão dos indivíduos se deslocarem para o exterior.

Contudo, nem todos os emigrantes qualificados se movem em busca de oportunidades de educação, económicas ou intelectuais. Frequentemente, nos países em desenvolvimento, os mais qualificados deixam o seu país de origem de forma involuntária, como resultado da guerra, colapso económico ou ainda perseguições políticas e religiosas. De facto, em muitos casos os emigrantes qualificados estão entre os refugiados e entre aqueles que pedem asilo.

Em muitas situações é confundido o conceito de “fuga de cérebros” com o de “circulação de cérebros”, principalmente quando nos reportamos a países de origem considerados desenvolvidos. Neste caso, verifica-se que a taxa de retorno dos investigadores ao país de origem é bastante elevada, veja-se o caso português, pelo que não existe efetivamente uma perda de capital humano permanente. Por contrapartida, no caso de países menos desenvolvidos, onde se assiste em muitas situações a uma perda, não apenas temporária mas sim permanente, na medida em que estudantes e investigadores que saem para o exterior dificilmente regressam ao seu país de origem. Isto acontece pois estes indivíduos altamente qualificados encontram melhores condições para realizar investigação ou simplesmente oportunidades de trabalho mais atrativas (salários mais elevados, maiores possibilidades de progressão na carreira, etc.).

À partida, esta mobilidade de indivíduos altamente qualificados, quando se trata apenas de uma “fuga temporária”, trás vantagens tanto para o país de origem, como para o país de acolhimento. O primeiro beneficia de todo o know-how, redes de contactos trazidos pelo indivíduo aquando o seu regresso, o segundo de um aumento temporário de capital humano qualificado, assim como a estimulação de I&D. No entanto, quando o fenómeno é de uma efetiva “fuga de cérebros”, corremos o risco de assistir a imposição de medidas por parte dos países de origem, com vista a “desencorajar” a saída de capital humano qualificado.

Fábio Veloso

Bibliografia Consultada:

Gaillard, J. e Gaillard, A. M. (1997), “The international mobility of brains: exodus or circulation?”, Science Technology and Society, nº 2, pp. 195-228M.

Johnson, J and M Regets 1998. “International mobility of scientists and engineers to the US — brain drain or brain circulation?” National Science Foundation, NSF 98-316, June.

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

PORTUGAL: UM DEPENDENTE ENERGÉTICO (FACE AO EXTERIOR)

Segundo valores do Eurostat relativos a 2005, Portugal era o segundo país da UE com a maior taxa de dependência energética, tendo importado nesse ano 99,4% do total de energia consumida, face à média europeia de 56,2%.

            A acrescentar a este cenário, sabe-se que entre 2000 e 2004 o PIB português cresceu a uma taxa média de 0,5% ao ano, tendo o consumo de energia crescido 4,7% ao ano durante o mesmo período. Com efeito, Portugal apresenta valores preocupantes no que respeita à intensidade energética do PIB (Mtep/M€), registando um crescimento contínuo e acentuado desde 1985.

            Assim, para além de uma dependência energética face ao exterior, o país debate-se com uma grave ineficiência na utilização da energia que produz e importa.

Perante uma preocupante dependência externa e a persistência de um elevado preço do crude, o país enfrenta um aumento da fatura em combustíveis minerais, contribuindo para agravar o longo problema do desequilíbrio da balança de pagamentos. Por outro lado, a grave ineficiência da utilização da energia contribui para uma perda de competitividade das empresas localizadas em território nacional.

Desde 2004 que se gerou um consenso político em torno desta questão e os sucessivos governos têm procurado ativamente resolver este problema, nomeadamente, através de incentivos à produção de energias renováveis e à utilização dos transportes públicos.

Naturalmente que é de realçar o esforço importante que desde o início deste século tem sido feito no desenvolvimento das energias renováveis, sendo Portugal um dos países europeus pioneiros nesta área, particularmente no que se refere à energia eólica, solar fotovoltaica e das ondas. No entanto, também é necessário analisar criticamente a ideia amplamente difundida de que as energias renováveis são a solução para todos os problemas energéticos. As energias renováveis são apenas inesgotáveis!

De facto, as energias renováveis ainda apresentam limitações significativas para poderem substituir totalmente os combustíveis minerais. Por exemplo, o contributo dos biocombustíveis, do biogás e da geotermia é residual para o total de produção energética nacional. A energia solar fotovoltaica carece de um elevado investimento inicial e implica significativos constrangimentos a nível da construção dos edifícios. A energia proveniente da biomassa debate-se com a desorganização da floresta nacional e a energia das ondas ainda está em fase de investigação. Finalmente, a energia eólica e hídrica, que representavam mais de 80% da energia renovável produzida em Portugal em 2007, apresentam sérias restrições ambientais e ambas oferecem limitações consideráveis no escoamento de energia.

Quanto à energia nuclear, tem sido politicamente muito difícil um debate nacional sobre a sua possível utilização, sobretudo devido aos perigos inerentes à sua exploração. Sendo assim, apenas um agravamento considerável da dependência energética nacional colocaria a energia nuclear novamente na agenda.

É importante aumentar a produção endógena de energia, mas mais importante é utilizar essa energia de forma mais eficiente, de modo a reduzir os custos energéticos do país e, assim, aumentar a sua competitividade.

É preocupante que nos últimos dez anos a utilização do transporte individual nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa tenha duplicado. Tal fato deve-se principalmente a uma rede deficiente de transportes públicos rodoviários, a uma negligência do transporte ferroviário e à existência de uma rede diminuta de transporte subterrâneo.

            Por outro lado, é impressionante como o transporte rodoviário de mercadorias, o mais dependente do petróleo, assume uma esmagadora importância em Portugal, representando cerca de 95% do total do transporte interior. Tal facto deve-se a um investimento sucessivo em infraestruturas centradas neste tipo de transporte nos últimos 20 anos, negligenciando o transporte ferroviário.

Finalmente, parece que os empresários portugueses se acomodaram a suportar um elevado custo pela ineficiência energética, talvez devido ao facto de o meio empresarial nacional ser dominado por empresas de pequena e média dimensão, sem um sistema de contabilidade de gestão implementado e, assim, sem condições para analisar e avaliar custos.

Ao contrário do desenvolvimento das energias renováveis, muito pouco tem sido feito pelos sucessivos governos desde 2004 para reduzir seriamente o consumo ineficiente de energia. O esforço notável de aumento da produção endógena de energia é redundante se a energia não for utilizada de forma mais eficiente.

Deste modo, é necessário um papel muito mais ativo do Estado na modernização e desenvolvimento das redes de transportes públicos, na consciencialização dos cidadãos para uma utilização racional de energia no seu quotidiano, na reorganização da rede ferroviária nacional e na criação de incentivos para uma utilização mais eficiente da energia por parte da indústria. Isto é, Portugal precisa de ultrapassar a grande dependência energética face ao exterior, onde os combustíveis fósseis têm um peso desproporcionado. A diversificação do abastecimento é fundamental para garantir a segurança do abastecimento e tornar mais eficiente e menos poluente o sistema energético nacional.

O grande objetivo de aumentar a eficiência energética visa diminuir a diferença entre a energia final consumida e a energia útil estritamente necessária para o seu uso. A eficiência energética pode contribuir para o crescimento da economia, gerando volumes significativos de poupança de recursos, por um lado, e fomentando novos investimentos possíveis de associar a áreas de negócio inovadoras. Em suma, pretende-se criar um sistema fiscal coerente que tenha em conta as vertentes económica e ambiental, contribuindo para o cumprimento dos objetivos da política energética nacional. É possível e desejável incentivar, pela via fiscal, comportamentos económicos e consumos energeticamente mais eficientes.

Joana Cristina Alves Oliveira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]