Acordo com a Troika (O MECPE)

Da minha análise ao memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica, apercebi-me que vai haver mudanças estruturais e administrativas em quase todos os sectores de actividade e serviços.

Penso que seja de realçar a importância do acordo, em termos de transparência das contas públicas e de forma mais detalhada possível saber as componentes da despesa e receitas do governo que possam ser mudadas legalmente para obter os resultados esperados. A administração central, regional e local vai sofrer bastante com estas medidas, principalmente pelo corte de contratos que são obrigatórios, a reorganização da administração do governo local, reduzindo o número de município e freguesias.

Acho que também é óbvio, pela quantidade de relatórios e auditorias que são pedidas e estabelecidos prazos para a sua realização, que com este acordo se visa reduzir as fugas ao fisco, e actividades ilegais no comprimento das normas estabelecidas. A disponibilização de ajuda internacional a nível técnico para a realização desses relatórios e auditorias, vem da necessidade de haver o máximo de transparência e independência na realização dos mesmos, e para atribuir essas funções importantes de grande responsabilidade a indivíduos experientes e especializados na matéria.

Do resto do acordo, no que toca às PPP`s, creio que as medidas surgem da necessidade de haver mais controlo na despesa e investimentos do estado nas parcerias. Assim, as empresas devem ter uma gestão mais controlada e compensar os cortes nos investimentos do estado em receitas geradas a partir do bem/serviço que disponibilizam aos consumidores.

Na área da saúde e educação, acredito que as medidas são bem fundamentadas e necessárias, uma vez que grande parte das despesas do estado são nesse sector. Na saúde aumentando as taxas moderadoras do SNS e cortar substancialmente cerca de 2/3 dos benefícios fiscais, enquanto que para o sector da educação, vai haver mudanças na qualidade do ensino secundário e profissional, para lutar contra o abandono precoce e para garantir a qualidade do capital humano.

Concordo com a maioria das medidas impostas pelo acordo, mas ressalvo para o aumento dos impostos sobre o consumo, na passagem da atribuição de taxa máxima a bens e serviços que pertenciam à taxa reduzida e intermédia, que como sabemos afecta as pessoas mais carenciadas a nível de rendimento.

Gerson Lemos

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Mas afinal as dificuldades não são a nível de toda a Europa?

Ora bem, enquanto os altos quadros da Comissão Europeia pedem aos 27 para haver cortes a nível da despesa e custos, estes mesmos, não cumprem os pedidos que eles próprios motivam.

Esta notícia foi revelada pelo “Daily Telegraph”, e a qual captou a minha atenção, uma vez que toca em questões do cariz social e da igualdade entre cidadãos. Parece-me que quem manda não é regulado pelas mesmas razões dos demais. Para ser mais concreto, posso tocar no caso do Sr. Durão Barroso que aquando da Cimeira da ONU para as mudanças climáticas, em Nova Yorque, onde ele e mais 8 assistentes gastaram por noite 780€ nas suites, pois não poderiam ser quartos de hotel normais para tamanhas personalidades públicas que vivem directamente dos dinheiros dos contribuintes. E como já este valor não fosse bastante avultado, a Comissão Europeia tem um limite máximo de 275€ que podem ser gastos por noite em Nova Yorque, mas o valor realmente gasto foi considerado “apropriado” devido à inflação que houve devido à cimeira realizada na cidade, que pelo menos para mim parece estranho pois esse aumento tinha sido na ordem dos 200%.

No total a Comissão Europeia, entre 2006 e 2010, gastou só em viagens em jactos particulares, ou “táxis aéreos” como alguns gostam de lhes chamar, 7.5 milhões de euros, isto a juntar férias em destinos exóticos, para os Srs. Comissários e família, mais festas e jantares, que sai directamente dos contribuintes dos países da União Europeia.

Este facto é desconcertante, mas mesmo assim pouca gente reagiu a estes dados, que para além de incontornáveis são ofensivos para o cidadão comum, e ainda podemos dizer controversos uma vez que para 2012, a Comissão Europeia já decidiu aumentar o seu orçamento em 4.9% face ao ano anterior, que só representa realmente um aumento nas transferências do Estados Membro para a CE, e por consequente um aumento nas contribuições do cidadão para a sobrevivência e “luxos” das entidades europeias que delas usufruem.

Gerson Lemos

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Continental (Mabor)

No início da década de 80, a então denominada Mabor, bem como a ITA (Indústria Têxtil do Ave) enfrentavam um período de grandes dificuldades. São então adquiridas pelo grupo Amorim. No final desta mesma década, o “rei da cortiça” estabeleceu uma parceria estratégica com a Continental. Em 1993, os alemães adquiriram a totalidade do capital da empresa. Portanto, a era germânica da Mabor é de, sensivelmente, 2 décadas, sendo que neste período a multinacional já investiu na empresa de Lousado (Vila Nova de Famalicão) um montante superior a 400 milhões de euros.

A Continental Mabor (indústria de pneus) fechou 2010 com lucros de 147 milhões de euros (um aumento de, aproximadamente, 50% face ao ano anterior) e vendas de quase 600 milhões de euros (um aumento de 21% face à facturação do período homólogo anterior). O contributo para este bom desempenho pode ser explicado por um “mix” de produção mais favorável, o incremento de pneus UHP (pneus de alta performance, aprovados acima dos 240km/h, em que a empresa encontra oportunidades muito atractivas para crescer a nível europeu) e pneus anti-furo.

Em 2010, a Continental Mabor vendeu mais de 15 milhões de pneus, sendo que 98% foram exportados para um conjunto de 30 países, entre os quais a Alemanha, Espanha, Bélgica e Áustria a liderarem a lista. Desta forma, a empresa de Lousado é actualmente a 4ª maior exportadora portuguesa.

Para além do aumento do volume de produção, a empresa mantém uma aposta constante na melhoria do seu sistema de gestão ambiental.

No entanto, o grupo Continental não vive só de pneus em Portugal. Este possui cinco empresas em território nacional (quatro de vertente industrial e uma comercial), empregando um total de 2148 pessoas e uma facturação superior a 802 milhões de euros.

O maior contributo advém logicamente da Continental Mabor que garante 1533 empregos (cerca de 71,4% do efectivo de 2148 pessoas do grupo alemão em Portugal) e facturou 597,24 milhões de euros em 2010. A Continental Pneus (Portugal), também sediada em Lousado, dedica-se à comercialização de pneus no mercado nacional, emprega 37 pessoas e facturou 47 milhões de euros no mesmo período. A fabricação de telas têxteis fica a cargo da ITA (sediada também em Lousado), que emprega 152 pessoas e registou um montante de vendas no valor de 60,5 milhões de euros. Em Palmela encontram-se as outras duas unidades industriais. A Continental Teves Portugal – Sistemas de Travagem emprega 405 trabalhadores e fechou 2010 com um volume de vendas de quase 95 milhões de euros. A Continental Lemmerz (Portugal) que se dedica à montagem de rodas emprega 21 trabalhadores e facturou em 2010 cerca de 2,7 milhões de euros.

Estas cinco empresas facturaram em 2010 mais 164 milhões de euros do que em 2009. Relativamente aos postos de trabalho, a evolução também foi positiva, verificando-se um aumento de 171 trabalhadores.

A Continental Mabor pretende expandir-se ainda mais e, este ano, tem em mente a apresentação de uma proposta à “casa-mãe” para um investimento que rondará entre os 50 e os 100 milhões de euros, o que implicará a contratação de mais trabalhadores.

O Grupo Continental é um dos principais fornecedores mundiais da indústria automóvel, a nível de sistemas de travagem, sistemas e componentes do bloco propulsor e do chassis, instrumentação, electrónica de veículos, pneus entre outros. Em 2010 empregou cerca de 149 mil pessoas em 46 países e apresentou um montante de vendas no montante de 25,5 mil milhões de euros. É um dos maiores fornecedores do sector automóvel em todo o mundo e garante que cerca de um terço dos veículos ligeiros novos produzidos na Europa vêm de fábrica equipados com pneus Continental.

A Continental aposta nas novas tecnologias, nos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) e no reforço das vendas no segmento dos pneus de substituição através do sucesso dos equipamentos de origem para crescer num sector altamente competitivo de pneus para veículos ligeiros e comerciais.

Jorge Miguel Costa Oliveira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Com as PPP, que futuro nos espera?

No decorrer das negociações com a troika ouve um tema que me chamou particularmente à atenção. As Parcerias Publico-Privadas (PPP). Bem, embora seja um tema largamente reconhecido pela opinião pública, a verdade é que os reais contornos das PPP e as suas implicações para o nosso futuro não são assim tão conhecidas.

Ao longo dos anos os diversos governos portugueses têm passado por extremas dificuldades no controlo dos investimentos públicos. A realidade é que na maioria das vezes, os contratos de construção de infra-estruturas e de fornecimento de serviços revelaram-se demasiado ineficientes e de difícil gestão de custos. Isto devia-se fundamentalmente a grandes interesses corporativos (que tinham como objectivo aumentar ao máximo a rentabilidade dos projectos) e também devido à falta de capacidade da máquina do estado para controlar, de forma rigorosa, os gastos correntes de todas as empresas públicas.

Devido a tudo isto, pressupôs-se que a resolução ideal para estes problemas era a de transferir para o sector privado parte dos custos e riscos envolvidos na realização de investimentos. Assim foram criadas as PPP’s, onde era às empresas privadas que se atribuía a responsabilidade pela concepção, financiamento, construção, manutenção e exploração das infra-estruturas em causa. Isto permitia ao estado uma maior capacidade de investimento (pois o endividamento publico era transferido para o sector privado, no curto prazo), um controlo mais eficaz das despesas (passariam a estar sujeitas a contrato de concessão), transferência de parte do risco do investimento para o sector privado e também um teórico aumento da qualidade dos serviços prestados.

Embora as premissas presentes na concepção das PPP sejam bastante atractivas, a realidade é que na prática, e no caso de Portugal, tal não corre de forma tão linear. Na verdade, os concursos para as PPP em Portugal não são tão claros como deveriam ser. Os contratos têm falhas que permitem a derrapagem de custos, a decisão soberana nem sempre é definitiva (muitas vezes o estado renegoceia os contratos sem que o período de concessão acabe, o que faz com que aumente os custos em indemnizações e em compensações), existe uma clara falta de capacidade negocial por parte do estado e por último, os estudos de mercado efectuados para a determinação dos “casos base” são, por vezes, mal efectuados, levando assim a enormes distorções nos custos e no mercado.

Com os dados mais recentes presentes na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), podemos perceber a real dimensão das PPP. No ano de 2007 o valor estimado total das PPP em Portugal era de aproximadamente de 21 mil milhões de euros. Em 2009 (os últimos dados disponibilizados pela DGTF) este valor ascendia já para próximo dos 30 mil milhões de euros (correspondentes a um total de 120 projectos em concessão ou subconcessão), isto representa um aumento de quase 50% em relação a 2007. Se tivermos em conta que no espaço de 2 anos, houve um aumento em 9 mil milhões de euros nos gastos com as PPP e que neste valor ainda não estão incluídas grande parte das parcerias que se realizaram ao longo dos anos de 2010 e 2011 com o objectivo de evitar que o país fosse arrastado pela crise internacional, só podemos imaginar a real dimensão do valor total envolvido no conjunto de todas as Parcerias Publico-Privadas.

Mas mais grave do que o valor total investido pelos privados nas PPP (pois é este valor que está, na generalidade, a ser contabilizado pela DGTF) será o valor da “renda” que o estado português terá de desembolsar ao longo dos anos. Esta prestação faz parte do contracto de concepção, e é ajustada conforme a inflação (reduzindo assim parte do risco inerente à criação de um contrato de longo prazo). É neste ponto que, para mim, as PPP assumem um papel mais preocupante. Com os últimos dados disponibilizados pelo DGTF (referentes a 2008, já bastante desactualizados) está previsto que entre 2014 e 2019, por exemplo, Portugal atingirá a curva máxima de pagamentos, correspondentes a uma média anual de cerca de 2300 milhões de euros por ano. Este valor é bastante preocupante, já que são valores referentes a 2008, e que desde então o estado tem aumentado o número de PPP’s, provocando assim um aumento dos pagamentos realizados quer em termos de período de tempo (ficamos mais tempo a pagar as PPP) quer em termos de valor (a factura anual aumenta, provocando um consequente aumento no défice).

Embora se possa considerar que as PPP são uma salvação para o investimento público em tempos de crise, a verdade é que estas apenas resultam no adiamento dos pagamentos actuais para as gerações futuras. A meu ver, isto apenas se traduz num “presente envenenado”, ou seja, é uma autêntica ilusão continuar a investir a este ritmo em Parcerias Publico-Privadas, pois, neste modelo, o futuro tornar-se-á completamente insustentável. Penso que a pergunta que se deverá pôr neste momento é se os governantes deste país querem continuar a apoiar este modelo de investimento, ou sequer se os governantes estão conscientes dos efeitos perversos que estas medidas podem produzir no futuro.

Duarte Afonso

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

PPR

Como sabemos a segurança social enfrenta graves problemas financeiros. Os próprios números do governo estimam que a falência ocorrerá por volta de 2035. Além disso, o futuro das reformas no nosso país não é nada risonho, não sendo este apenas um problema exclusivo de Portugal.

A maior parte dos países desenvolvidos enfrenta graves problemas no financiamento da segurança social. O problema está, em parte, nas decisões políticas, mas o fulcro da crise financeira da segurança social é a evolução demográfica.

Neste momento, há cada vez mais pensionistas e cada vez menos pessoas a contribuir para a segurança social, o que mais tarde ou mais cedo resultará em pouca liquidez da segurança social e eventualmente será necessário mudar as regras de acesso a pensões de modo a que o dinheiro chegue para todos.

A preocupação dos portugueses com o futuro e a reforma é cada vez maior e, tal facto, reflectiu-se num aumento do investimento em PPR de 9,6% em 2010, segundo o relatório anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). No entanto, os planos poupança reforma (PPR) perderam boa parte do seu interesse em 2011, com as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado. Com comissões elevadas e grandes restrições à mobilização antes da reforma, a principal vantagem dos PPR até este ano era a dedução fiscal de € 300 a € 400 no IRS, em função da idade dos subscritores. No entanto, com os cortes orçamentais impostos pelo Governo, também esta vantagem desapareceu para a maioria dos investidores. Na prática, só quem tem um rendimento mensal próximo do salário mínimo nacional e não contratou seguros de vida, não fez donativos, nem investiu em energias renováveis conseguirá beneficiar da dedução intacta. Quem não reúne estas condições deve deixar de fazer entregas para o PPR, mantendo a aplicação. O resgate antecipado é penalizado com uma comissão de 10% por cada ano decorrido e perda do benefício fiscal "à saída".

Segundo alguns estudos, os PPR são caros. Em média um PPR cobra no momento do investimento 1,5% da poupança da pessoa e à saída 2%. Além disso, estes rendem pouco e são inflexíveis para as pessoas que queiram movimenta-los.

Devemos sim continuar a poupar para a reforma, mas pondo de parte os PPR e optando por planos alternativos, tais como fundos de investimento que são organismos que funcionam exactamente como os PPR mas que são bem mais baratos, embora não tenham benefícios fiscais. Esses fundos de investimento serão acompanhados por aplicações de menor risco, nomeadamente, títulos garantidos pelo estado como certificados de aforro e certificados do tesouro.

Neste momento, são os jovens, os que estão mais longe da reforma e que se formarão mais próximos de 2035 que têm as pensões mais em risco. Por outro lado, as pessoas que estão mais próximas da reforma estão mais garantidas pelas regras actuais pelo menos até as regras alterarem, se alterarem.

Ana Sofia Novais Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O Dragão Chinês e a sua extensão pela Europa

“Considerada uma espécie de fábrica global, a China produz, e em boa medida exporta, quantidades impressionantes de uma gama imensa de produtos presentes no quotidiano de consumidores e empresas de todo o mundo” (Revista Exame, Março 2011)

Em 1949, os comunistas chineses dominaram Pequim, ascendendo ao poder Mao Tse-Tung, aclamado como o novo líder da Républica Popular da China – o maior país do mundo estava arruinado pela guerra civil e Mao preconizava uma transformação político-económica denominada “ O Grande Salto em frente”.

Porém esse “salto” não foi assim tão grande, sendo que no final da década de 50 do século passado milhões de pessoas morreram de fome devido às políticas falhadas do governo; nos anos 60 o sistema universitário foi destruído pela Revolução Cultural, época em que milhões de cidadãos instruídos foram obrigados a trabalhar no campo.

O que provocou então, o despertar deste dragão? O crescimento invejável da China e o seu peso na economia mundial é indiscutível: A China apresenta-se como a segunda maior economia de todo o mundo com um crescimento de mais de 1000% entre 1992 e 2000. A lista de produtos “made in China” é extremamente vasta: cigarros, produtos electrónicos, carvão, automóveis, aço, calçado, vestuário, alumínio. Porém é em itens como as câmaras digitais, bicicletas e isqueiros que a produção excede o somatório de todos os demais países em conjunto (cerca de 70% da PM) .

Diversos factores estão por detrás deste progresso. Em 1978, com a ascensão de Deng Xiaoping à presidência chinesa, o comércio internacional tornou-se a chave mais importante deste Império: uma mão de obra barata e cada vez mais qualificada e uma divisa considerada, por muitos, subvalorizada (yuan renminbi) atraem multinacionais estrangeiras e permitem a edificação de grandes empresas nacionais. Hoje, esta estrela emergente destaca-se, apresentando-se como o maior exportador mundial (exportações que atingiram os 1,5 biliões de dólares, em 2010) e como o segundo maior importador mundial (registando as importações um valor que ronda os 1,3 biliões de dólares). A sua influência na Europa tem crescido exponencialmente. A par do Banco Central Europeu, e tendo sempre em conta a sua balança corrente, a China apareceu na Europa como "bombeiro"-ajudante permitindo apagar os fogos da crise da dívida soberana em vários países da zona euro.

Ao todo, a China detém 302,28 mil milhões de euros em títulos de dívidas de Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Deste modo a China reforça a sua presença na Europa, escolhendo os países mais endividados onde possui mais oportunidades de negócio rentável.

No entanto, é importante notar que o relacionamento entre a Europa e a China arrecada alguns problemas: A Europa possui um enorme défice comercial em relação à China. Pequim poderá utilizar essa vantagem para ditar as regras. No entanto, é importante ter em conta que a China precisa da Europa já que esta representa um mercado suficiente grande que permite contrabalançar as relações da China com os Estados Unidos da América. A China tem interesse em manter a Europa como uma entidade forte a nível mundial para manter a economia chinesa igualmente forte, bem como para assegurar o seu equilíbrio político.

Em acrescento, é interessante comparar a produção chinesa com a portuguesa. Os produtos chineses são fortes concorrentes no nosso mercado, tanto nacional como internacional o que pode pôr em risco a competitividade. Para Portugal, a aposta das empresas na diferenciação e qualidade do seu produto serão alternativas mais prósperas e seguras.

Em jeito de conclusão, são indiscutíveis as vantagens que a relação com a China traz à Europa. No entanto é sempre necessário ter em atenção o tipo de acordos que são estabelecidos, tendo em mente que a intervenção chinesa pode trazer com ela problemas para o comércio externo, a produção industrial europeia e o comércio intra-comunitário. O ´trade-off` entre intervenção Chinesa e alguma protecção do comércio europeu poderá ser a atitude mais viável em tempos de negociação.

Ana Francisca Silva

Bibliografia:

Revista Exame, Março de 2011

http://pt.euronews.net/2011/05/18/china-e-europa-rivais-ou-parceiros/

http://www.correiodominho.com/cronicas.php?id=2836

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Taxa Social Única

Afinal, o que é a Taxa Social Única?

A Taxa Social Única (TSU), que tem sido o centro de muitas discussões politicas, é a contribuição mensal paga à Segurança Social todos os meses pelos trabalhadores e pelas empresas portuguesas.

Para os trabalhadores, a TSU é a contribuição de 11% para a Seg. Social que todos os meses é descontada no salário.

Já as empresas têm de pagar por cada funcionário 23,75% de TSU todos os meses. Esta taxa é igual para todos os trabalhadores, independentemente do seu salário.

O que está em causa no memorando da troika é a redução da TSU para as empresas. Pretendendo com o seu programa aumentar a competitividade, o que envolve uma grande redução nas contribuições dos empregadores para a segurança social.

O problema desta medida é que será preciso compensar a perda desta receita aumentando outros impostos, havendo quem diga que não vai chegar “mexer” apenas no IVA. Vai ser preciso um corte adicional na despesa para assim compensar as perdas de receitas. Esta ideia não foi muito bem acolhida pelos partidos.

O IVA é um imposto regressivo o que vai fazer com que afecte toda a sociedade, inclusive os méis vulneráveis. Assim torna-se importante uma redução das despesas.

Ate mesmo os nossos parceiros em Bruxelas consideram “ousado” esta redução na TSU, embora não façam para já grandes comentários esperando para conhecer quais as intenções do Governo sobre esta questão.

Ainda não sabemos ao certo o valor desta redução, embora se fale que será por volta dos 3% do PIB, o que significaria um corte da taxa situado entre os 12 e 16 ponto percentuais.

Desta discussão podemos no mínimo tirar uma conclusão, os salários em Portugal são altos para o nível de produtividade, o que contribui para desequilíbrios na economia. Segundo alguns autores os salários deveriam cair cerca de 20% para o país restaurar a sua competitividade. Sendo que sem qualquer acção o país enfrentaria um doloroso e longo processo de adaptação.

Uma descida da TSU permitiria uma redução do desemprego, o diferencial de competitividade seria colmatado por outros cortes na despesa decorrentes de reformas estruturais. Para o corte da TSU serem bem sucedidos, eles devem ser direccionados para sectores onde a procura de trabalho é mais sensível ao salário. Em muitos casos as industrias viradas para a exportação, embora não necessariamente as de salários baixos. Seria importante uma moderação com os sindicatos, no sentido de fazer uma reforma estrutural.

Marco Mota

Bibliografia: Jornal de Negócios, em 4 de Maio de 2011

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]