A Europa de todos

“Com o Tratado de Lisboa as instituições tornam-se maiores e as pessoas mais pequenas.”

O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro de 2009, este vem alterar o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. É, pois, tal como os Tratados de Amesterdão e Nice, um Tratado modificativo dos textos anteriores, dando um passo em frente, no sentido de Estado Europeu, já que as decisões se distanciam dos estados-membros e passam a ser supranacionais, o que lhe confere autonomia de representação e poder de decisão.
Agora, as decisões são tomadas por maioria, quando anteriormente tinham que ser aprovadas por unanimidade, em meu entender esta medida é uma das mais importantes, já que pode não trazer boas consequências para os países, principalmente para os mais pequenos que perdem agora parte do poder de decisão que teriam se o voto fosse feito por unanimidade, ganhando aqui os grandes países e os seus interesses, que nem sempre podem ser os melhores para os restantes países principalmente para os mais pequenos, no novo método, o voto português passa a “pesar” 2,14%, em vez dos anteriores 3,48%. Por outro lado, alguma coisa precisava de ser feita, pois era muito difícil “agradar” a todos os países, tornando-se um processo de decisão demasiadamente longo com graves consequências já que as medidas demoravam muito tempo a serem postas em prática. O Tratado de Lisboa inclui ainda a hipótese de um país abandonar a União e de os cidadãos poderem exigir, à Comissão Europeia, a discussão de determinados assuntos.
Estas reformas trazem consigo alguns prós e contras, razão pela qual demorou tanto tempo para ser posto em prática e ratificado por todos, e ainda assim com ressalvas de alguns países como é o caso do Reino Unido e da Polónia que não aderiram aos “direitos europeus” para que os britânicos não tivessem por exemplo que aceitar direito à greve. O Tratado não muda nada na política, apenas o processo de aplicação das políticas, sendo as mudanças mais institucionais e estruturais, sem mudar completamente a EU, sua força e influência internacionais, mas ganhando mais poder e prestigio internacionais.
Com o Tratado de Lisboa, a Europa fica melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências, como o desemprego, e o tema tão importante das alterações climáticas já que existem entre os vários países, relações fortes de interdependência, tanto política, como económica e social pois o que afectar um país em especial vai afectar os outros por contágio. Foi imposto pela França e Reino Unido, a criação de um presidente permanente (por dois anos e meio) para garantir a eficácia, continuidade e coerência da acção da EU, para este cargo foi escolhido Herman Van Rompuy, ex primeiro-ministro belga por ser bom negociador e um homem “que não incomoda ninguém”.
Cada estado-membro teve que decidir o processo de ratificação de acordo com as suas regras constitucionais, no caso português por aprovação parlamentar assim como na maioria dos estados membros.
Em meu entender a questão da ratificação do tratado, e sobretudo as consequências que dele podem advir não foram devidamente anunciadas e explicadas as pessoas, já que uma boa parte da população não sabia sequer da sua existência, até terem aparecido as comemorações da entrada em vigor nos meios de comunicação social, desconhecendo por completo as pessoas que iriam defender os seus direitos e interesses nos próximos tempos. Com o Tratado reclamam-se valores como a transparência e democracia, mas para que alguns países o assinassem, várias alterações tiveram que ser feitas para irem de encontro às suas constituições nacionais. Por último mas não menos importante, a influência de cada estado-membro passa a estar dependente da composição política dos respectivos parlamentos, o que influencia a tomada de decisões.

Isabel F. Carvalho Couto

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

(In)cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Em 1997, entrou em vigor o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este visa controlar as situações orçamentais, coordenar as políticas económicas assim como a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, com estes objectivos pretendeu-se o compromisso de respeitar a médio prazo um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou em excedente, com sanções a ser aplicadas ao incumprimento. Portugal, como Estado – Membro, tem o dever de cumprir determinadas directrizes como evitar défices públicos superiores a 3% do PIB, bem como valores da dívida pública superiores a 60% do PIB.
De acordo com o programa de estabilidade de crescimento 2007 – 2011, Portugal registou um défice orçamental das Administrações Públicas de 6.1% do PIB em 2005, existindo assim um défice excessivo, sendo necessário fazer reformas estruturais de forma a reduzir as despesas, nomeadamente em gastos de pessoal e de pensões, de modo a corrigir o défice orçamental até 2008. Em 2008, Portugal apresentou uma evolução diferente dos outros Estados – Membros ao manter o défice orçamental em 2.6% do PIB, apresentando-se abaixo do valor do défice de referência, como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Já Espanha, França, Grécia, Irlanda e Malta tiveram défices excessivos por ultrapassarem o valor de referência.
Após a recuperação do desastre do défice orçamental em 2005, Fernando Teixeira dos Santos, anunciou este mês, que o défice orçamental este ano não será inferior a 8%, afirmando ainda que os investimentos públicos e privados são incontornáveis para pôr a economia a crescer e rejeita que o aumento de impostos seja condição necessária para controlar o défice, pelo menos para já.

"A correcção do défice não tem que implicar, em Portugal, um aumento de impostos, uma vez que avançámos com reformas de impacto decisivo na contenção da despesa" Fernando Teixeira dos Santos

O FMI, no relatório anual da Economia Portuguesa, alerta o Governo que esperar pela retoma da economia mundial não chega, que este deverá reduzir a massa salarial da função pública, a despesa com transferências sociais e os benefícios fiscais, aumentando os impostos, ou então Portugal chega a 2013 com défice orçamental entre os 5-6%.
Em suma, Portugal para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento terá que incrementar medidas que dinamizem a economia portuguesa de tal forma que o seu crescimento seja superior ao expectável, sobre pena de ter que aumentar necessariamente os impostos e/ou alienar património.

Sara Cunha

Bibliografia:
-http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1412381
-http://www.gpeari.min-financas.pt/arquivo-interno-de-ficheiros/economia-portuguesa/2009/Economia-Portuguesa-2009.pdf
-http://www.ionline.pt/conteudo/4785-a-correccao-do-defice-orcamental-nao-tem-implicar-um-aumento-dos-impostos

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Crise BCP

Em Junho de 1985 foi criado aquele que se iria tornar o maior banco privado português, o banco comercial português (BCP).
A forte crise que teve início no crédito à habitação nos Estados Unidos levantou inúmeros problemas no sistema bancário português, custando quase mil milhões de euros (860 milhões) para os quatro maiores bancos nacionais (banco comercial português, banco espírito santo, caixa geral de depósitos e banco português de investimento) que provocou um aumento no pessimismo sobre as cotações das acções que teve consequências para os bancos, nomeadamente a perda de valor da sua carteira de títulos.
O BCP sentiu como ninguém os efeitos desta crise e, no primeiro semestre de 2007 os lucros já sofriam uma quebra de 22%. Como explicação de esta quebra estão os custos relativos à Oferta Publica de Aquisição (OPA) lançada sobre o BPI em Março de 2006. O falhanço da OPA lançada pelo BCP ao BPI deu origem a um início de profunda crise para o maior banco privado português. Assim, de Maio a Novembro de 2007 na assembleia-geral são propostas normas para alterar os estatutos do BCP. Mais tarde, foi publicada uma noticia que punha em causa uma desculpa de uma dívida de 15 milhões a uma empresa que tinha como sócio o filho do então presidente do banco, Jardim Gonçalves. Esta dívida foi posta em causa pela CMVM e foi paga posteriormente pelo presidente executivo do banco. Em Outubro deste mesmo ano o banco português de investimento anuncia o seu interesse em se fundir com o BCP. Não passou apenas de um interesse pois a eventual fusão sofreu um enorme fracasso, visto que, o BPI exigia que cada acção do seu banco correspondesse a duas do banco que queria fundir. O BCP apenas aceitava um rácio de troca de 1.8. Depois deste fracasso o seu presidente executivo até a data deixou de exercer qualquer função até aí exercida no BCP.
Assim, entrou em acção Santos Ferreira que desde logo tentou implementar medidas de combate à grave crise que este banco atravessava. Desde logo, esta crise vai custar 1,3 milhões de euros aos accionistas deste banco. Foi também suspenso a distribuição de dividendos de 2007 para voltarem a ser distribuídos em 2008. O BCP viu as suas contas serem ajustadas de forma a corrigir a sua situação em 300 milhões de euros.
Este banco que chegou a valer 10 mil milhões de euros viu o seu valor descer para apenas três mil milhões de euros, sendo a sua capitalização menor do que o seu valor contabilístico.
Depois de ultrapassado o “grosso” da crise, os bancos viram os seus lucros aumentarem para o dobro. Segundo vários analistas, em Outubro de 2009, estimava-se que os lucros dos três maiores bancos portugueses (BES, BCP, BPI) atingissem o valor de 250 milhões de euros, um valor bastante superior aos 136 milhões que foram obtidos no ano anterior. Assim, se as estimativas estivessem correctas estávamos perante um aumento de 82% nos lucros. No caso do BCP estima-se que o aumento seja de 141% nos resultados líquidos, tendo o banco comercial português o maior aumento de lucros no trimestre que vai até 30 de Setembro de 2009, embora seja o BPI sobressair no acumulado do ano e o BES a destacar-se por apresentar resultados líquidos mais altos.
Ao longo desta crise os bancos tiveram a ajuda do banco central europeu (BCE) para combater todas as adversidades que iam surgindo, no entanto, agora a ajuda deste banco teve um fim. Assim, os bancos terão de voltar aos mercados de crédito para obterem financiamento. O BCP não é excepção e também vai recorrer ao mercado de crédito para o financiamento. Têm também beneficiado da queda dos “credit default swaps” (CDS) que são instrumentos que protegem os investidores da falência do emitente. A queda dos CDS permitiu que os bancos de Portugal conseguissem obter um financiamento nos mercados a preços mais atractivos.
Perante esta situação de crise, todo o cliente do banco quando a crise se desenrolou para este sector deveria manter os seus depósitos no banco pois, do dinheiro depositado numa instituição bancária apenas uma pequena parte fica nela, o grosso das poupanças depositadas vai ser utilizada para o investimento do próprio banco concedendo, por exemplo, empréstimos para mais tarde receber juros. Se o dinheiro é levantado o banco terá de se endividar perante outros bancos e vê a sua capacidade financeira reduzir a ritmos alarmantes.

António Carlos Marçôa

Bibliografia:
Jornal “O Público”
Jornal de Negócios
Jornal “Diário de Noticias”
http://cpidt100.cpidt.pt/publishing/img/home_104%5Cdiversos/jan16.pdf
http://www.apgei.pt/2007/clipping/JPublico.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Lisboa, nome de Tratado europeu

“Um novo começo com o reforço das regras de transparência, de controlo democrático e de eficácia nas decisões.”
Foram estas as palavras do primeiro-ministro José Sócrates aquando da entrada em vigor do Tratado de Lisboa no dia 1 de Dezembro deste ano.
Desde a famosa expressão do primeiro-ministro José Sócrates “porreiro pá”, proferida aquando do acordo sobre o Tratado de Lisboa em finais de 2007, que se nota um desinteresse generalizado dos europeus neste acordo comunitário. Os cidadãos europeus, de uma maneira geral, desconhecem o seu conteúdo bem como as suas implicações sociais, económicas, e ecológicas. Isto pode revelar o quão divorciados estão os cidadãos europeus da Europa comunitária.
O novo Tratado que substitui o Tratado de Nice de 2001, traz importantes alterações na forma de funcionamento das instituições da União Europeia, que se reflectirão na vida dos cidadãos.
A primeira alteração dá-se no Conselho Europeu, que é o órgão máximo onde se reúnem os líderes dos 27 países membros da UE. Este passa a ser presidido a tempo inteiro, pelo belga Herman Van Rompuy, substituindo as presidências semestrais rotativas, e cujo mandato terá a duração de dois anos e meio, podendo apenas ser renovado uma vez.
Em segundo lugar, as funções do actual Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, bem como do comissário europeu das Relações Externas, passam a ser concentradas num único cargo, representando uma espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE. Assim sendo, a UE passará a ter apenas uma voz no mundo com a criação deste cargo denominado de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros, e que será ocupado pela britânica Catherine Ashton, actual vice-presidente da Comissão Europeia. A Europa terá também, pela primeira vez, personalidade jurídica própria, que lhe permitirá assinar, por exemplo, tratados internacionais.
As alterações chegam também à tomada de decisão. A partir de 2014 as decisões serão tomadas por dupla maioria, que consiste em numa maioria representada pelo menos por 55% dos Estados e que representem pelo menos 65% da população da UE, sendo reservado o direito de veto a cada Estado em caso de interesse vital. O direito de veto será condicionado, uma vez que os Estados deixam de poder exercer este direito em pelo menos quarenta matérias, boa parte das quais relacionadas com justiça e assuntos internos. É de realçar que novo Tratado concede aos parlamentos nacionais um maior envolvimento na elaboração da legislação comunitária, sendo-lhes atribuído um maior controlo sobre as suas competências legislativas, podendo assim impedir a interferência de Bruxelas. Este tratado prevê ainda que os cidadãos proponham leis através de petição com um mínimo de um milhão de assinaturas
Inspirada na Convenção Europeia dos Direitos do Homem são enumeradas a dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça como direitos fundamentais que as instituições da UE têm de respeitar na aplicação do direito comunitário, servindo de orientação das suas acções.
A Comissão Europeia mantém o princípio de um comissário por país, ao contrário do que estava previsto na primeira versão do Tratado de Lisboa, que estabelecia um número de comissários inferior aos Estados-membros. Esta regra não foi implementada de forma a agradar à Irlanda bem como aos restantes pequenos e médios Estados.
No actual contexto de crise financeira e económica que assola toda a Europa é importante ter uma Europa forte, unida, e com capacidade de decisão para contrariar o pessimismo das previsões que vêem surgindo. A personalidade jurídica que este Tratado atribuída à UE, concede a esta, a capacidade de contrair empréstimos e celebrar contratos que se podem revelar fundamentais na implementação de políticas de apoio económico e social, aos Estados com maior necessidade de acelerar o crescimento do produto e a recuperação do emprego. No entanto, coloca-se outro desafio à UE, que se prende com sustentabilidade política e orçamental das suas decisões. Assim sendo, pode revelar-se fundamental, fazer uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para que a futura consolidação das contas públicas seja alcançada de uma forma mais suave, principalmente, para as economias mais pequenas.
Em jeito de conclusão, o Tratado de Lisboa muda, sobretudo, a capacidade de acção da União Europeia no plano interno e externo, pondo fim a um processo de adaptação das instituições a uma união alargada e a um mundo cada vez mais interdependente e globalizado. A UE ganha capacidade de acção, permitindo responder com maior celeridade aos problemas económicos e sociais que se verificam na actualidade, bem como na actuação perante futuras crises económicas e financeiras. A UE deixa de estar concentrada em si mesma, e assume uma posição mais relevante num mundo globalizado.

Helder Pires da Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Biocombustíveis

A aposta nos biocombustíveis tem sido nos últimos anos uma constante em todos os países, nomeadamente os europeus, mas mais uma vez, o uso de biocombustível com o objectivo de combater as mudanças climáticas gera controvérsias.

O uso generalizado de biocombustíveis como estratégia de combate às Alterações Climáticas tem ampla aceitação, mas segundo um estudo recente, o uso destes biocombustíveis, a grande escala, contribuem para a emissão de gases com efeito de estufa, nomeadamente ao encorajarem a desflorestação. O mesmo estudo chama ainda a atenção para o facto de este aspecto não ser referenciado no Protocolo de Quioto ou em outros documentos legislativos sobre o clima.

As emissões de carbono provenientes do uso de culturas associadas à produção de biocombustíveis, destinados a reduzir as emissões derivadas das energias fósseis, não são, infelizmente, hoje em dia contabilizadas por nenhuma grande potência económica, porém quando utilizados pelos veículos, emitem tanto CO2 como quando o combustível utilizado é a gasolina, que no entanto, é apenas uma fracção da quantidade absorvida pelas culturas de soja ou milho utilizadas para produzir o combustível biológico ao longo do seu crescimento.

Nas diversas opiniões sobre os biocombustíveis, os mais críticos afirmam que o seu desenvolvimento afecta a produção de alimentos e as reservas de água. São vistos como uma solução contra o aquecimento climático, mas na realidade pode agravá-lo, nomeadamente por incentivar a desflorestação que decorre da necessidade de aumentar a área de cultivo de matérias-primas dos biocombustíveis e que comportam emissões indirectas que têm de ser tidas em conta. Outro dos problemas associados ao aumento da produção de combustíveis à base de plantas, é segundo outras opiniões, o principal responsável para o encarecimento dos alimentos, na medida em que uma grande quantidade de terras aráveis, antes destinadas ao cultivo de alimentos, são hoje voltadas à produção de bioetanol e biodiesel.

O aumento dos preços das terras agrícolas inviabiliza, em alguns casos, que pequenos agricultores possam adquiri-las.

Apesar de todos os constrangimentos em redor desta questão, a Agência Internacional de Energia (AIE) acredita que apenas a crise económica levará a novos cancelamentos de projectos de biocombustíveis, o que inevitavelmente afectará a capacidade de produção do sector. Por essa razão, os investimentos já vêm reduzindo no último ano. Os financiamentos ao sector no mundo cairam 74% no primeiro trimestre deste ano e 43% no segundo, nas comparações anuais. Na União Europeia, a política de critérios de sustentabilidade, a ser adoptada, adiciona instabilidade ao sector, na avaliação da AIE. O Comité de Indústria do Parlamento Europeu está a rever a legislação sobre energia e mudanças climáticas. Nesse sentido aprovou, em 11 de Setembro passado, a emenda da actual legislação que determina que, até 2020, deve vigorar o patamar mínimo de mistura obrigatória de biocombustíveis, definido em 10%. A nova proposta mantém a meta de 10%, mas especifica que pelo menos 40% dessa fonte renovável não podem competir com cultivos de alimentos, ou seja, devem ser a base de resíduos ou algas, ou ainda, hidrogénio ou energia renovável.

A Associação Europeia de Bioetanol alertou, entretanto, que, caso seja aprovada, a medida do Parlamento colocará em risco mais de cinco mil milhões de euros investidos na capacidade produtiva do etanol europeu, assim como os empregos relacionados a tal produção. De acordo com a associação, as rigorosas metas estabelecidas para a eficiência de carbono favorecerão a importação de biocombustíveis, como o etanol brasileiro, em detrimento daqueles produzidos na Europa.

Os biocombustíveis podem ser um mecanismo de geração de emprego e fonte de rendimento, mas é preciso destacar que o sector não irá resolver os problemas do mundo e nem substituirá o petróleo, porque nenhuma fonte de energia deixou de ser usada, mesmo quando surgiu outra mais interessante do ponto de vista económico.

Poderá concluir-se que o problema não são os biocombustíveis, mas as diversas formas de produzi-los, e a disponibilidade de qualquer fonte renovável deve ser levada em conta quando se avalia os impactos ambientais, sociais e económicos das novas fontes energéticas.

Comparativamente a outros países europeus, e em detrimento do uso de biocombustíveis, Portugal aposta mais fortemente na energia eólica, sendo um dos grandes produtores Europeus, criando inúmeros postos de trabalho e impulsionando a economia. Mesmo assim está a ser contestada sistematicamente pelas populações das localidades em redor que se sentem ameaçadas pelas “antenas” e “pás”, mas segundo a Direcção Geral de Energia e Geologia “A energia eólica tem um papel de complementaridade na produção de energia eléctrica e contribui para a diversificação dos modos de produção e para diminuir a nossa dependência energética do exterior, materializada na importação de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão)”.

O que quer que se faça no âmbito das energias renováveis, será sempre contestado, o ser humano é contraditório, reclamará por se fazer ou por não se fazer.

Bárbara Teixeira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Impostos vs Investimento

A estreita margem de manobra orçamental e a conjuntura adversa traduzem-se num desafio acrescido para o Governo de forma a relançar o crescimento económico. No seguimento desta ideia, detenho-me perante uma reflexão: uma vez que “nesta crise, as falhas de mercado foram também falhas de Estado, que em muitos casos optou por se manter alheado de muitos dos desenvolvimentos que estiveram na sua origem” [1], qual das seguintes estratégias deverá o Governo privilegiar? A baixa de impostos ou aumento do investimento público?
A baixa de impostos seria uma mediada bem aceite socialmente. Quem não gostaria de pagar menos IVA aquando da compra de um produto? Ou quem não gostaria de ter de pagar menos IRS? No entanto, face à conjuntura adversa e à estreita margem de manobra orçamental, tal não parece exequível. Senão vejamos: uma análise do Orçamento Rectificativo permite concluir que, ao contrário do previsto em Janeiro, a receita fiscal regista uma quebra de 13,2%, o que se traduz num erro de cálculo (e mais preocupante de encaixe!!!!) de 4,5 milhões de euros. Esta forte quebra fica a dever-se essencialmente a dois factores: quebra no IRC, em cerca de mil milhões de euros, fruto de uma diminuição do lucro das empresas e a forte diminuição da receita, proveniente do IVA (previa-se 14 milhões e será de “apenas” 11 milhões), resultante da contracção da procura interna. Ainda parece uma boa solução atenuar a carga fiscal? Ao estabelecermos uma análise comparativa com a UE 15 e a OCDE verificámos que embora a carga fiscal em Portugal tenha vindo a aumentar, atingindo actualmente 36% do PIB, situa-se abaixo da média dos países da zona Euro. Impõe-se então a pergunta: será isso um indicador de que, ao invés de baixar os impostos, estes deverão ser aumentados? Apesar de alguns economistas serem a favor do sim, baseando-se nos dados acima expostos, no meu entender não será uma estratégia viável. Uma vez que no fim de contas a carga fiscal irá incidir sobre um número fixo de contribuintes e, apesar de nos situarmos abaixo da média da EU 15, a carga fiscal já é demasiado castigadora (somos os campeões no que se refere ao IVA e aos impostos indirectos) face ao nível de vida e de salários dos portugueses, tal facto seria insustentável.
O tema “impostos” é bastante sensível. Se por um lado se compreenderia a sua baixa, por outro também era aceitável uma subida para aumentar a receita fiscal que tem vindo a deteriorar-se aos poucos. Importa lançar a questão: será o Governo capaz de arrecadar outro tipo de receitas e dessa forma evitar a subida dos impostos, tal como reitera o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos ou, pelo contrário, ver-se-á forçado a subi-los, tal como afirma o Governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, com vista a reduzir o défice para os 3% (actualmente a estimativa cifra-se em 8%, o valor mais alto dos últimos 24 anos) do PIB até 2013?
Uma questão que reúne maior consenso, pese embora não total, é a do investimento. É unânime que em tempo de crise o investimento público tem um papel preponderante a desempenhar. No entanto, a discórdia impõe-se quando se discutem os projectos nos quais investir. Há quem privilegie as grandes obras públicas, ao passo que outros preferem obras de menor envergadura. Sendo que o nosso Governo investiu forte no TGV torna-se claro que privilegia o primeiro tipo de investimento. Aos meus olhos parece obvio que, independentemente do tamanho da obra, o importante é que os projectos sejam de elevado valor acrescentado, que tenham alto conteúdo nacional, que produzam impactos positivos na competitividade externa, e que, para além de fomentar as exportações, não sejam dependentes das importações de forma a não agravar ainda mais a dívida externa. Apesar da discussão em torno deste assunto parecer estar para durar, é importante que se chegue a um consenso o mais rapidamente possível, sob pena de à incerteza da conjuntura juntar-se a indecisão dos decisores, facto que atrasará ainda mais a saída da crise.
Em suma, a necessidade de se iniciar desde já o processo de consolidação orçamental não permite uma significativa redução de impostos e obriga a uma grande selectividade dos investimentos públicos a serem realizados passando, no entanto, e apenas porque é mais exequível, a solução pelo investimento público.

Tiago Rocha
[1] Citação retirada do livro “Crise Financeira Internacional”, de Fernando Alexandre, Ives Martins, João Andrade, Paulo Rebello de Castro e Pedro Bação

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O porquê de ser fundamental a introdução de portagens nas SCUT

Segundo noticias veiculadas nos media, o processo de introdução de portagens nas SCUT é mesmo para prosseguir e o mais rápido possível. Foi o próprio ministro das obras públicas, António Mendonça, que o informou. Segundo o próprio, “A introdução de portagens é fundamental para que os projectos possam continuar". Não se querendo comprometer em relação a um prazo, indica que isso acontecerá o mais rápido possível.
Antes de explicar o porquê de ser assim tão essencial a introdução de portagens convêm explicar em que consiste as SCUT. A sigla SCUT é uma abreviatura de "Sem Custo para os Utilizadores". Assim sendo, uma SCUT é uma auto-estrada em regime de portagens virtuais, cujos custos são suportados pelo Estado Português. Sendo o dinheiro dos contribuintes, através dos impostos, que suporta o custo de construção, manutenção, exploração e financiamento.
Convenhamos, que se formos racionais, perguntamo-nos se os contribuintes que não utilizam essas SCUT terão que contribuir para algo que não usufruem. Sendo este serviço uma mordomia, deveria ser pago pelos utilizadores, excepto quando não existem alternativas gratuitas. Tratando-se portanto de uma questão de justiça entre os contribuintes.
Para além do mais, segundo uma notícia publicada no Jornal de Negócios no dia 25 de Novembro de 2009, as SCUT custam ao estado 648 milhões de euros por anos. Um custo extremamente elevado que certamente seria amenizado com a introdução das portagens.
Os defensores da não introdução de portagens manifestam que quando estas auto-estradas foram construídas tinham como objectivo de promover uma maior “coesão territorial”, diminuindo as barreiras de transporte principalmente em regiões menos desenvolvidas. Foram criadas para fomentar o comércio entre todas as regiões do país e assim diminuir as assimetrias entre todas as regiões. Foi portanto uma maneira de fazer crescer a economia e com a introdução de portagens essas barreiras iram voltar. Mas desde sempre que a solução das SCUT trazem prejuízos para a economia Portuguesa e custos insustentáveis como vimos anteriormente.
Sou portanto claramente a favor do princípio do utilizador/pagador. Defendendo apenas que deveria haver diálogos entre o governo e os utilizadores na tentativa de um preço de portagem que possa servir os interesses de toda a gente. Se assim acontecesse, as barreiras entre todas as regiões continuariam anuladas, o estado iria ter pelos menos uma atenuação dos custos e os contribuintes de outras regiões que não usufruem com uma sensação de justiça. Ou então como outra alternativa possível, introduzir o pagamento de portagens, isentando algumas empresas e populações que necessitem da SCUT diariamente e não tenham outra alternativa sem custos.
Concluindo, não sendo as auto-estradas um bem primário, deviam ser introduzidas portagens nas SCUT. Pois isso seria bom para o Estado, para as concessionárias e para as gerações futuras. O dinheiro que o Estado paga pelas SCUT devia servir, por exemplo, para baixar impostos. Isso sim, seria seguramente, bom para as populações e para as empresas.

Pedro Manuel Oliveira Gonçalves

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]