Discriminação de género e renovação de gerações

O papel da mulher e a sua importância no contexto social têm vindo a demarcar-se com mais veemência desde há cerca de duzentos anos, embora esta emancipação apenas se tenha tornado realmente notória e organizada nas primeiras décadas do século XX, com a explosão de movimentos feministas pela Europa e pelos Estados Unidos e pela relevância que as mulheres foram adquirindo em tempos de conflitos internacionais.

Em Portugal, o Salazarismo impulsionou uma grande regressão neste sentido, levando as mulheres de volta para casa, na sua missão de mãe. Contudo, aquando da Guerra Colonial, as mulheres acederam massivamente ao sector agrícola, industrial e dos serviços e, mesmo assim, no início dos anos 70, a carência de mão-de-obra era substancial. Desde aí que a taxa de actividade feminina em Portugal se situa entre os níveis mais elevados da Europa (56% em 2009, perante 50,5% de média da Europa de 27).

Actualmente, procura dar-se novamente mais valor a este papel da mulher uma vez que a actual taxa de fecundidade não permite sequer a renovação de gerações, aspecto que torna o actual sistema insustentável. No entanto, isto não será atingido seguramente com simples aumentos de abonos de família. O problema é profundo e é com mudanças também profundas e abrangentes que poderá ser contornado.

Segundo dados de 2008, as mulheres europeias ganham, em média, menos 17,5% do que homens com as mesmas qualificações e nas mesmas condições de trabalho. Além disto, em Portugal, o desemprego no feminino é superior em 2 pontos percentuais (dados de 2011) e o risco de não se encontrar um emprego novo quando desempregado é também mais elevado para as mulheres. Somando isto à falta e à ineficiência dos serviços de apoio à maternidade, compreende-se talvez o envelhecimento da população. Se, em iguais condições, as mulheres recebem menos e possuem uma maior precariedade de emprego, é natural que a decisão de ter filhos se torne bastante penosa visto que acabará por agravar ainda mais estes condicionalismos. Além do mais, menos dinheiro para um dos cônjuges significa menos dinheiro para o agregado, o que pode significar um número inferior de filhos.

Não será uma falta muito grande de políticas que incentivem a contratação mais igualitária entre os dois sexos. Talvez não seja também uma falta de legislação que proteja as mulheres da dificuldade de acesso a cargos mais elevados de empresas e a cargos políticos. O problema reside mais fundo. Um tratamento mais equitativo leva a mais oportunidades e mais segurança para as mulheres, o que leva a uma maior protecção em caso de maternidade, o que facilitará a decisão de ter mais um ou dois filhos ou mesmo de sequer ter o primeiro. Isto, associado à criação/melhoria de instituições públicas de cuidado de crianças, é fulcral para uma melhor conciliação da vida profissional com a vida pessoal. Isto passará por uma mudança de mentalidades. A desmistificação das tarefas associadas ao homem e à mulher na educação escolar das crianças é muito importante, bem como este afastamento na comunicação social.

Discriminação de género parece já um mito mas, olhando para números, percebe-se que esta ainda é uma realidade com imensa expressão. Acredito, no entanto, que não é na vitimização que está a solução mas sim na mudança de atitude.

Natália Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Educação: o impacto no mercado de trabalho

Todos nós sabemos que a educação é um mecanismo gerador de desigualdade salarial. Em Portugal, o atraso na evolução educacional mostrou-se evidente quando comparado com outros países. Podemos observar uma diminuição nas passagens do ensino secundário para o ensino superior, mas, no entanto, passa a haver uma contradição quando vemos que a população qualificada (com ensino superior) tem aumentado, e que em vez deste facto ajudar no crescimento económico, é-nos apresentada uma taxa de desemprego crescente.

Em 2004, vimos ser implementado um novo sistema de ensino (Novas Oportunidades) para que pessoas que tinham abandonado a escola voltassem a estudar e através da experiencia de vida, elevassem o seu nível de ensino. No entanto são apresentadas várias falhas a este programa: demasiado tempo de espera; horários difíceis de compatibilizar com a vida pessoal e o pouco impacto a nível profissional. Se pensarmos, seria frustrante para um jovem estudante que está a completar o ensino secundário pelo sistema de ensino normal, ser comparado a um adulto que esteja nas Novas Oportunidades. O esforço não é o mesmo, e apesar de a experiência de vida ser um trunfo os conteúdos programáticos não são os mesmos e a exigência continua a ser maior no ensino normal. Na minha opinião, esta hipótese de voltar aos estudos deve ser vista como uma realização pessoal e um objectivo de vida, mas não como uma maneira de progredir profissionalmente. Segundo alguns estudos, a nível social, este modelo de ensino foi visto como uma ajuda para a auto-estima. A nível governamental, terá sido uma ajuda para que as estatísticas, de pessoal qualificado em Portugal, aumentassem em relação à média europeia. Acredito, que este programa, no entanto, seja positivo para o desenvolvimento do país.

A educação é tida como um investimento no ser humano. Podemos considerar como bem de consumo, na medida em que é intelectualmente estimulante e recompensadora. No entanto, se virmos como uma forma de adquirir benefícios futuros, pode ser considerado um bem de capital! No entanto todos sabemos, que com a idade há alguns conhecimentos que se vão perdendo, e penso que seja importante, para qualquer pessoa, ir investindo ao longo da vida na sua educação. Contudo, penso que não será só o indivíduo a ganhar com estes investimentos pessoais na sua educação. Se considerarmos, os gastos e os benefícios para uma sociedade, é verdade que a sociedade despende muitos meios para uma pessoa poder estudar, mas também é verdade que o nível de qualificação mais alto que esta irá adquirir vai elevar o potencial da sociedade e pode até alterar a estrutura do mercado de trabalho.

Falando ainda da componente psicológica, está provado que em muitos casos o apoio familiar e o exemplo dos próprios filhos, levam a que os indivíduos dêem continuidade à sua formação.

Para concluir: a educação e a formação profissional são metas importantes na vida de uma pessoa que quer ingressar no mercado de trabalho. Mesmo quando pensamos que há empregos em que não é preciso de grande formação, acho que é um erro, pois todas as áreas (sejam mais fáceis ou mais difíceis) necessitam de alguém capaz para as desempenhar. Podemos não precisar dum trabalhador com o ensino superior, mas precisamos certamente de alguém que tenha formação específica na área. A educação influencia o nosso emprego e a nossa carreira até a reforma. No entanto, se não for esse o estímulo para que continuemos sempre com sede de saber mais, pelo menos que seja para elevar a nossa auto-estima e para realização pessoal.

Joana Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Quais os custos de reduzir a Taxa Social Única?

No memorando de entendimento a que o governo chegou com a Troika consta “o objectivo crítico do nosso programa para estimular a competitividade: baixar fortemente as contribuições do empregador para a Segurança Social. Esta grande redução da taxa pode ser feita a dois passos, mas o primeiro passo, que deve ser o mais forte, será implementado já no orçamento de Estado para 2012.” Reduzir a despesa, reestruturar as taxas de IVA, ou subir outros impostos são soluções para compensar a descida da Taxa Social Única de modo a que o efeito global sobre as receitas seja neutro.

Como se sabe, actualmente os trabalhadores descontam 11% do seu salário para a Segurança Social, enquanto a entidade empregadora contribui com 23,75% da totalidade dos salários. Estas contribuições são utilizadas para pagar aposentações, subsídios de desemprego e outras prestações sociais.

Tanto o PS como o PSD pretendem reduzir a TUS com o argumento de aumentar a competitividade das empresas. Contudo esta redução terá de ser significativa, caso contrário teria um efeito irrisório nos custos das empresas, e por consequência na sua competitividade. Nas empresas, actualmente, as despesas com o pessoal rondam os 30% da estrutura de custos. Logo um corte nos custos salariais de 10%, por hipótese, apenas diminuiria os custos totais das empresas em 3% (apenas para as empresas exportadoras, que vivem num ambiente concorrencial muito elevado, seria um valor bastante significativo). Uma grande redução na TSU levaria a uma pequena redução dos custos das empresas que poderia ser imediatamente anulada com uma valorização do euro, no caso das empresas exportadoras. O PS fala numa redução de 0,25 p.p. até ao limite de 1 p.p. O PSD, no seu programa eleitoral, afirma que a «TSU será reduzida até 4%». Poul Thomsen, que esteve em Portugal a chefiar o FMI, afirma que o governo está a considerar “efectuar uma dramática e severa redução da TSU, na ordem dos 3 a 4% do PIB” (entre 5.190 milhões e 6.920 milhões de euros!). O PS ainda não esclareceu se acordou tal “irresponsabilidade” com o FMI, admitindo apenas que ficou de estudar a proposta.

A polémica actual entre o PS e o PSD centra-se em como compensar a redução das receitas devido à redução da TSU. O PS acusa o PSD de querer aumentar os impostos, o PSD contra ataca, acusando o PS de mentir aos portugueses e desafiando-o a esclarecer como obterá a receita para a Segurança Social.

Tendo em consideração que o total das receitas das contribuições patronais e dos trabalhadores corresponde, segundo o Orçamento de Estado 2011, a 14.112 milhões de euros, a redução “acordada” com o FMI aproxima-se de valores que representam entre 36,8% e 49% das receitas totais da Segurança Social previstas para 2011. A redução prevista pelo PSD significaria uma diminuição receitas da Segurança Social no montante de 1.624 milhões, que seria compensada pelo ”aumento” de impostos (reestruturação das taxas de IVA). Segundo as previsões do Orçamento de Estado para 2011, está prevista uma receita do IVA de 13.350 milhões de euros em 2011. Cerca de 18,7% desta receita tem como base o IVA à taxa de 6% (1.368 milhões de euros) e 13% (1.124 milhões de euros). Para obter um acréscimo de receita fiscal de 1.624 milhões de euros, era necessário que uma parte muito significativa dos bens que actualmente são taxados a 6% passassem a pagar uma taxa de IVA de 13% ou 23%, bem como aumentar também uma quantidade considerável que são taxados a 13% para a taxa máxima.

Em suma, com a redução da TSU em 4 p.p. compensada com o aumento do IVA, verificar-se-ia um aumento deste imposto no valor de 1624 milhões de euros, que seriam pagos fundamentalmente pelos consumidores com rendimentos mais baixos, que gastam a maioria do seu orçamento familiar em bens de primeira necessidade. Esta medida teria o mesmo efeito que um corte nos salários nominais: reduz o poder de compra dos consumidores, que pode acentuar a recessão e o desemprego. Os portugueses com rendimentos mais baixos teriam de pagar mais 1624 milhões de euros de IVA para as empresas pagarem menos 1624 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social. Essa redução iria aumentar a competitividade das empresas? Os efeitos de uma redução tão baixa são discutíveis, mas um factor é certo: determinaria um agravamento das desigualdades em Portugal, que já são das mais elevadas de toda a União Europeia.

Para finalizar deixo uma proposta para compensar uma eventual redução da TSU: quem está aposentado, desempregado ou de baixa média a auferir rendimentos elevados deixa de contribuir para a Segurança Social. Em vez de se seguir o caminho mais fácil (aumentar o IVA ou o IRS) a solução pode passar pela contribuição de quem recebe prestações sociais elevadas, superiores a determinado rendimento.

João Miguel Cunha Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A Taxa Social Única e contrapartidas

A Taxa Social Única (TSU) tem sido centro de muitas discussões políticas nos últimos dias. Para quem não sabe, as empresas portuguesas e trabalhadores estão sujeitos ao pagamento mensal desta taxa para a Segurança Social: 11% os trabalhadores e 23,75% as empresas, que vêem este valor aplicado sobre o salário de cada funcionário (por exemplo, se o vencimento de um funcionário for de 1000€, este terá de encaminhar para a Segurança Social 110€ e a entidade patronal 237,5€).

Mas o que está em causa actualmente é a redução da TSU para as empresas, como consta no memorando da ‘troika’. Isto teria do ponto de vista macroeconómico um efeito competitivo semelhante a uma desvalorização da moeda, que deixamos de poder utilizar desde a adesão à moeda única. No entanto, como Vítor Bento e Bagão Félix defenderam, esta redução deveria ser aplicada às empresas exportadoras (bens transaccionáveis) e não ao sector não transaccionável, de forma a alterar os termos de troca entre estes e corrigir um problema já detectado na economia portuguesa.

Mas afinal quem quer descer a TSU? O PSD em definitivo, pois esta medida consta no seu programa eleitoral. Consideram mais adequado um corte de 4 p.p. ao longo de toda a legislatura, o que colocaria a taxa de 23,75% nos 19,75% e se traduziria numa perda de receita para o Estado de cerca de 1,7 mil milhões de euros (um impacto de cerca de 1% no PIB). No entanto, Eduardo Catroga, coordenador do gabinete de estudos social-democrata já defendeu que essa redução deveria ser de 8 p.p., pois só assim se produzirão efeitos sensíveis na competitividade das empresas. Esta opinião segue de acordo com uma afirmação recente de Vítor Bento, onde considera que o corte deverá ser superior a 5 p.p. para que isso se verifique.

O PS talvez, mas pouco (pelo menos oficialmente). Consideram que para compensar a perda de receita da Segurança Social devido a uma redução de 4 p.p. na TSU, o IVA terá de subir no mínimo 3%. Daí que entre diversas contradições, admitem uma redução mas com duas diferenças em relação aos sociais-democratas: a descida da TSU deve ser “pequena” e “gradual”, porque não aceitam transferir carga fiscal das entidades patronais para a generalidade dos contribuintes. Curiosamente, Paul Thomsen (FMI) chegou a garantir que “o Governo pondera agora uma mudança dramática das regras do jogo através de uma forte redução das contribuições para a Segurança Social na ordem dos 3% a 4% do PIB”. Ora, feitas as contas, uma quebra desta ordem significa baixar a TSU bastante mais do que 4 p.p. (segundo cálculos do Público, cerca de 12 a 16 p.p.).

O CDS-PP, através de declarações de Paulo Portas, parece colocar reservas à descida da TSU por duas razões: em primeiro lugar porque consideram que uma descida de 4 p.p. teria pouco impacto na competitividade, depois porque não têm certezas quanto à forma de financiar essa medida.

O BE, por seu lado, parece não aceitar uma proposta de redução da TSU, pelo menos semelhante à apresentada pelo PSD. Francisco Louçã, veio afirmar que isso é “uma tragédia” e uma ideia “incompetente” do ponto de vista económico, porque colocaria “Portugal no IVA mais caro da Europa, um gigantesco aumento de impostos, de tal forma que o contribuinte e o consumidor, ou seja, todos os portugueses, vão pagar a diferença que as empresas não querem pagar para a Segurança Social dos seus trabalhadores.” O secretário-geral do PCP, Jerónimo Sousa, já demonstrou sintonia em relação a estas críticas.

Mas a grande questão que se coloca agora é qual a contrapartida desta medida, visto que uma diminuição da TSU reflecte-se no orçamento da Segurança Social com menores receitas e, portanto, terá que haver alguma compensação (na situação actual seria incomportável apenas reduzir receitas). Uma solução é aumentar o IVA, aumentando a taxa normal e/ou pegar nas taxas baixa, intermédia e alta e passar produtos de umas para as outras (falou-se até em eliminar a taxa intermédia). Falta saber se esta última bastaria para compensar a perda nas receitas da Segurança Social, pois na lista de produtos sujeitos a um IVA de 6% restam medicamentos, as portagens sobre o Tejo, alojamentos em hotéis, luz, gás natural e serviços específicos no âmbito da reabilitação urbana. Não seria possível ou pelo menos aconselhável essa passagem para algumas dessas rubricas. Na lista dos 13% estão, por exemplo, serviços de restauração e vinho – um produto que o PSD deu como exemplo para possível subida de escalão. Portanto a solução de um ‘mix’ é a mais provável, que pode também ser acompanhada de aumentos nos impostos sobre bens específicos (tabaco, bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos, etc.), já que não nos podemos esquecer que o IVA é um imposto regressivo, ou seja, afecta os mais vulneráveis.

Posso concluir que talvez não seja de estranhar alguns cépticos em relação à viabilidade da TSU, principalmente com a contrapartida de um aumento do IVA. No entanto, os benefícios da medida parecem-me superiores aos custos. Resta saber a partir de que valor, uma descida da TSU teria verdadeiramente impacto na competitividade.

Miguel Moreira Carvalho

Bibliografia

PORTUGAL: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY, 3 de Maio de 2011 BCE, Comissão Europeia & FMI

“Redução da taxa social única tem de ser compensada com aumento do IVA” – Lusa, 09 de Maio de 2011

“PS, PSD e CDS comprometem-se a reduzir a Taxa Social Única” – Diário Económico, 13 de Maio de 2011

“Redução da TSU até 8 pontos: era o economista a falar” – Lusa, 13 de Maio de 2011

“Louçã: Redução da taxa social única é “uma tragédia”” – Diário Económico, 10 de Maio de 2011

“Redução da taxa social única inferior a 5% “não produzirá efeitos” – Vítor Bento. Jornal de Negócios, 9 de Maio de 2011.

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NA ECONOMIA

Num país como o nosso, em que se perde demasiado tempo com guerras e interesses partidários, não é surpresa nenhuma que o seu povo não esteja unido em volta de um só objectivo: o bem da nação, o bem de Portugal.

É certo que o estado em que o nosso Estado se encontra económica e socialmente não se explica somente de politiquices, mas qualquer pessoa com visão crítica saberá constatar e admitir que em muito contribuíram para esta situação, principalmente nos últimos anos.

É um facto que o nosso país já não pode viver somente dos 3F’s – Família, Fado e Futebol – mas será que nestes tempos difíceis deveremos investir em grandes obras públicas? Ora, é aqui que tem havido grandes guerras partidárias, senão vejamos:

- O famoso novo aeroporto de Lisboa que seria construído na OTA, “jamé” em Alcochete. Numa fase posterior já seria em Alcochete e neste momento já não parece ser em lado nenhum. Passou de prioridade a desnecessário;

- O mesmo acontece com o TGV, Comboio de Alta Velocidade, que no inicio era visto como uma pedra essencial para a construção de um “Portugal Europeu” mas que parece também ele já ter ficado pelo caminho.

Onde eu quero chegar? O debate destas obras devia ser feito tendo em conta os interesses de 10 milhões de portugueses, e não somente dos 230 deputados que constituem a Assembleia da República e que actuam consoante a sua cor partidária.

Estas grandes obras públicas tem que ser vistas como o passo que vai fazer Portugal arrancar da recessão, ou pelo contrário irá afundar ainda mais o país? Note-se que o investimento do TGV, Lisboa - Madrid, está estimado em 2.400 milhões de euros e as previsões apontam para 5 milhões de passageiros/ano, dinamizando assim em grande escala o Turismo Português. O problema reside no facto de actualmente, através de voos low-cost, se comprarem viagens Lisboa - Madrid a preços incrivelmente baixos, desde 15 euros. Os transportes low-cost têm ganho cada vez mais adeptos e são o futuro.

Ainda que parte destes investimentos sejam feitos com fundos privados e de parcerias público-privadas, a solução ou alternativa poderia passar por fazer uso dos aeroportos de Beja e de Alverca, ou a base de Alcochete para as companhias de baixo-custo, complementando assim o aeroporto da Portela.

A crise económica em que Portugal mergulhou é em grande margem explicada pelos mercados internacionais, mas a situação social, pelo menos a meu ver, não. Esta desconfiança nos nossos representantes, total em alguns sectores da nossa população, tem vindo a alastrar e começa a eliminar as hipóteses de coesão que necessitamos para ultrapassarmos este mau momento, que é agravado pelas crescentes desigualdades sociais e aumento do fosso entre ricos e pobres.

Mas nem tudo tem que ser visto como mau. Esta crise social pode servir como uma base de reflexão ou ate mesmo de revolução. Penso que o crescimento e a prosperidade, neste momento, estão dependentes da união do nosso povo e passarmos de um mero grupo de pessoas para uma comunidade, sendo esta “um grupo territorial de indivíduos com relações recíprocas, que servem de meios comuns para lograr fins comuns”

Carlos André Marques

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

FMI EM PORTUGAL

Este fundo foi criado na era pós II Guerra Mundial, numa altura em que toda a Europa necessitava de uma reestruturação, quando foram criadas várias organizações internacionais pelos países vencedores da Guerra com o objectivo de fomentar a cooperação (monetária, económica e financeira, neste caso) entre os membros que as constituíam, contribuindo ao mesmo tempo para evitar futuros conflitos.

Desde o ano de 1960, altura em que Portugal aderiu ao FMI - Fundo Monetário Internacional – o nosso país foi já alvo de duas intervenções por parte da organização internacional, a primeira em 1977, seguida de outra em 1983. A actuação do FMI, tendo como base a monitorização das taxas de câmbio e controlo da balança de pagamentos através de assistência financeira, pareceu inevitável em ambas as situações, em resultado dos efeitos do choque petrolífero e pelo facto de Portugal vir de uma revolução e se encontrar destruído a nível estrutural.

Basicamente o FMI presta auxílio aos países com problemas estruturais graves, através de ajuda financeira tendo em vista a diminuição das desigualdades entre os países, pois essas desigualdades levam a instabilidade internacional. Este auxílio é regra geral feito através da implementação de medidas de elevado grau de austeridade, que trazem geralmente problemas a nível social, como foi o caso da Grécia e Irlanda recentemente.

A primeira actuação do FMI em Portugal, em 1977, resolveu problemas a nível de liquidez mas não evitou o problema da desvalorização da moeda, o antigo escudo. Em 1983 a actuação foi mais intensa e além de solucionar a falta de financiamento, criou condições para o país entrar no mercado comum em 1986 com a assinatura do Acto Único Europeu. “Era essencial chamar, porque senão não conseguiríamos sequer pagar as importações. Naquela altura era a sobrevivência da capacidade de, inclusive, importar comida” comentou o ex-ministro das Finanças, Braga de Macedo.

Actualmente, tendo em conta a falta de liquidez que caracteriza o sistema bancário português, as entidades financeiras não têm recursos para conceder crédito a empresas e particulares o que faz com que não haja forma de desenvolver e dinamizar a economia. A chegada do FMI vai resolver estes problemas mas, segundo exemplos recentes da Grécia e Irlanda, irá trazer outros, como o aumento do desemprego que se encontra em 11%, aumento das taxas de juro, aumento dos impostos (IVA de 20 para 23%, na Irlanda), redução dos salários (corte de 30% no subsídio de Férias e 60% no subsidio de Natal, no caso da Grécia) e pensões (corte de 4% na Irlanda), cortes na função pública (com despedimentos e diminuições salariais) e aumento da recessão.

Em suma, tendo em conta os exemplos da Grécia e da Irlanda, é de esperar que a situação das famílias venha a ser ainda mais prejudicada com as medidas a serem impostas pelo FMI, mas sendo esta a opção inevitável que o País tem para resolver problemas de liquidez imediatos, só nos resta esperar que essas mesmas medidas nos tragam melhorias a longo prazo

Carlos André Batista Marques

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A situação actual da economia portuguesa

A situação actual de Portugal tem-me preocupado seriamente, por três motivos:

Em primeiro lugar, custa-me a entender como um comité de três elementos (BCE, Comissão Europeia e FMI), independentemente da designação que lhe queiram dar – ‘troika’ ou ‘triunvirato’ – sem grande conhecimento da economia portuguesa e em apenas três semanas consegue definir um conjunto de medidas mais apropriadas que muitos governos dos últimos anos. Refiro-me, por exemplo, à preocupação com a rigidez do mercado de trabalho ao nível dos despedimentos individuais, elemento frequente nas discussões pré-adesão à União Económica e Monetária que nunca mereceu a devida atenção e que agora pode até levar a uma revisão constitucional. Mas quando me recordo da declaração do Primeiro-ministro sobre o acordo com a ‘troika’ (dia 3 de Maio), preocupado apenas com o “seu quintalzinho” (como acusou o “Financial Times”), então aí tudo fica mais claro. Numa altura em que se exigia outra atitude, preocupou-se com a enumeração das medidas que não entravam no programa, num tom de clara campanha política e aludindo frequentemente ao PEC IV. Por outro lado, temos também assistido a um reduzido número de medidas apresentadas pela oposição e inúmeros contra-sensos e inconstâncias no seio do PSD. Não tenho dúvidas que necessitamos de políticos que coloquem o interesse nacional à frente do pessoal, que tenham um elevado sentido de responsabilidade e que sejam capazes de falar uma linguagem directa e acessível à maioria da população. No entanto, até a indecisão por parte dos eleitores (segundo as sondagens), leva-me a desconfiar cada vez mais da capacidade dos políticos nacionais em gerir o país nesta embrulhada.

Em segundo lugar, fico preocupado porque me apercebo das dificuldades que aí virão para cumprirmos as metas da ‘troika’ e criarmos condições para um crescimento sustentado da economia. Teremos de gerar recursos suficientes para conseguirmos pagar o empréstimo concedido de 78 mil milhões de euros, num contexto de soberania limitada e com pouca margem de erro. Talvez uma auditoria à dívida pública, como sugerido pelo Guardian, tivesse sido uma boa maneira de credibilizar o valor da dívida e assim, aumentar essa margem.

Por outro lado, como Olivier Blanchard indicou no início das negociações de Portugal com a ‘troika’, a ajuda a Portugal deveria ter juros mais baixos do que os da Grécia e Irlanda (têm juros médios estimados próximos dos 4,2% e dos 5,8%, respectivamente). No entanto, notícias recentes dão conta de uma taxa próxima dos 5,5% para a primeira ‘tranche’ de ajuda (se Portugal não cumprir as metas em determinado momento, não receberá as ‘tranches seguintes), situação que já mereceu alguma relutância por diversos economistas, entre os quais Jacinto Nunes e Silva Lopes, que a consideram difícil de suportar, dada a fraca perspectiva de crescimento económico dos próximos anos. Este valor inclui já uma taxa Euribor revista com o recente aumento de juros do BCE que, diga-se também, parece ter sido apenas efectuada para beneficiar a Alemanha, o único país da Zona euro a apresentar elevado crescimento do PIB, uma reduzida taxa de desemprego e uma inflação que excede os 2% que se tem como limite.

De qualquer forma, os valores para esses juros serão definidos oficialmente na próxima reunião da ECFIN (16 de Maio), pelos ministros das Finanças da UE.

Por último, a abertura de porta à invasão de têxteis paquistaneses em Portugal, que podem passar a ter isenção de tarifa têxtil, parece-me mais um contratempo face à tão desejada competitividade nacional e ao saldo positivo entre exportações e importações. Basicamente, a Comissão Europeia deverá rever a sua política comercial, oferecendo condições preferenciais ao Paquistão, que é concorrente directo de Portugal em produtos têxteis e vestuário. Vieira da Silva, ministro da economia, já alertou que “esta proposta vai implicar a destruição severa da indústria têxtil portuguesa”. Esta situação merecerá a minha maior atenção nos próximos tempos.

Correcção: Afinal quando penso na situação actual de Portugal não fico preocupado, mas sim… deprimido.

Miguel Moreira Carvalho

Bibliografia

“Portas recusa governar com Sócrates à frente do Executivo” – Diário Económico 10 Maio 2011

Programa da ‘troika’ – Diário Económico 10 Maio 2011

“Bruxelas abre a porta à invasão de têxteis paquistaneses em Portugal” – Diário Económico 10 Maio de 2011

“O preço do dinheiro” – Diário Económico 6 Maio 2011

“Can Europe escape the debt trap? Yes – and here’s how” - Guardian 4 de Maio de 2011

“Pagar juros de 5,5% à UE obriga a prolongar medidas de austeridade” – Diário Económico 11 Maio 2011

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]