Razões de aversão do EEE pelos Suíços

Passados mais de 50 anos, o país dos Alpes ainda se recusa a entrar na U.E., preferindo a adaptação unilateral das leis europeias e o caminho das negociações bilaterais. A Suíça não faz, nem nunca fez parte da União Europeia, embora se situe rodeada por países que aderiram a U.E. Era crença do povo suíço que a possibilidade de adesão por parte da Suíça ao Espaço Económico Europeu (EEE) viria a aumentar a medida que estes compreendessem que a U.E. tinha vindo para permanecer.

Sendo em 2008 reconhecida como a 23ª economia do mundo, com um PIB de aproximadamente 492,6 mil milhões de dólares, a Suíça apresenta uma economia muito estável e em ascensão com um PIB per capita superior a maioria dos países da U.E. Os fundamentais motores económicos do país são a exportação de relógios, produtos químicos e farmacêuticos, serviços de seguros e bancos internacionais e fornecimento de energia elétrica aos países vizinhos, através de centrais nucleares. Verifica-se que de todos os produtos exportados, aproximadamente 80% de todas as trocas económicas são feitas com a União Europeia.

De acordo com Georg Kreis, a Suíça, a Grã-Bretanha e outros países chegaram a participar num projeto de sabotagem, tentando criar uma outra zona europeia de livre comércio com o intuito de impedir o desenvolvimento da U.E., que acabou por lhe dar maior impulso.

Existiu em 1992 uma sondagem em que os eleitores suíços impediram a entrada da Suíça na Comunidade Europeia. Os restantes três membros da associação europeia de livre comércio, que se juntaram com o intuito de preservar os interesses económicos próprios através de uma área de comércio livre que se baseava na não sujeição a pagamento de impostos aduaneiros pelos produtos importados de estados membros, juntaram-se à U.E., permanecendo na EFTA.

Realizou-se no ano de 2001 uma nova votação nacional para que a Suíça aderisse à U.E., sendo que esta levou a uma rejeição de 73% por parte do povo suíço, evidenciando-se deste modo o cepticismo suíço em relação à abertura de negociações com a União Europeia.

Em 2010, a entrada da Suíça na União Europeia era algo que permanecia como objetivo do Governo federal, tendo sido apresentado um requerimento de adesão em Bruxelas.

Um aspeto que pode dificultar a entrada da Suíça na Comunidade Europeia é a adopção de um sistema de democracia direta, ou seja, no caso de solicitação de adesão à U.E., tal só se viria a verificar no caso de aceitação por maioria de votos e Cantões através de um referendo nacional. O melhor desfecho deste referendo seria um empate, colocando o pedido de adesão à U.E. por mais cinco anos de lado.

Para garantir que a Suíça não sofresse discriminação por não ser membro da U.E., a legislação suíça tem sido harmonizada com a da Comunidade Europeia. A resposta pragmática do Governo suíço tem sido de se comprometer em longas e complicadas conversações com a U.E. sobre uma serie de acordos bilaterais. Desde 1998, Berna já assinou mais de 120 acordos que complicaram o funcionamento das suas administrações. O primeiro grupo de acordos bilaterais entre a Suíça e a U.E., que entrou em vigor em 2002, estava relacionado com questões comerciais, laborais e de transporte. Em 2004 foi assinado um segundo grupo de acordos bilaterais, que estava relacionado com uma cooperação mais estreita em matéria de segurança entre os países do acordo de Schengen.

Existem várias razões pelas quais a Suíça teme a entrada na U.E., nomeadamente o não cumprimento dos requisitos democráticos pelas instituições filiadas na U.E., a crise europeia que se alastrou desde o anúncio do défice grego, a necessidade de reformas drásticas e limitações para atender a todas as regras da U.E. pelo sistema suíço, os custos associados, na medida em que este seria um grande contribuinte para os cofres da União Europeia e a possível incompatibilidade da neutralidade suíça com o EEE.

Para além da falta de credibilidade das vantagens da entrada na U.E. por parte do povo suíço, a indústria e o comércio também não estão convencidos de surgirem benefícios com a adesão do país, uma vez que a Suíça manteve sempre negociações com todo o mundo e as suas exportações representam próximo de metade do rendimento do país.

Um dos maiores problemas que o Espaço Económico Europeu vê na Suíça, é o sigilo bancário. Isto deve-se ao facto da U.E. não compreender a distinção entre evasão fiscal e fraude fiscal adotada pela Suíça, que dá margem a colaborar com o objetivo de punir os culpados. O sector bancário suíço é muito importante para o país, uma vez que este é o local de “preferência” utilizado para lavagem de dinheiro sem que ocorram grandes penalizações para os seus depositantes. Em caso de adesão à U.E., muito deste dinheiro poderia vir a ser perdido para outros países pela falta da vantagem do sigilo bancário. Tal acontecimento era de facto preocupante, uma vez que aproximadamente um quinto do PIB suíço resulta de dinheiro estrangeiro depositado na banca suíça.

Podemos dizer que os assuntos relacionados com a adesão do país ao Espaço Económico Europeu já não faz parte dos planos da legislatura do governo, e que hoje o ingresso na U.E. é visto como uma mera opção.

  Em jeito de conclusão, a entrada no EEE ou uma adesão em que se mantivesse a moeda nacional, o franco, foi uma solução que seduziu algumas pessoas, mas mesmo assim se verificou a aversão dos suíços à entrada na U.E.

Fernando Ricardo Fernandes da Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O “bom” caminho para o crescimento económico

Nas reuniões de primavera que o Fundo Monetário Internacional (FMI) promoveu há duas semanas em Washington, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, deixou uma mensagem de esperança a quem o quis ouvir sobre os progressos de Portugal que, segundo Vítor Gaspar, vai no bom caminho em termos de crescimento económico e criação de emprego. O ministro português assegurou: “Temos conseguido resultados e, continuando neste caminho, seremos capazes de ter bom sucesso no sentido de criar os fundamentos para o crescimento sustentado, competitividade da economia portuguesa e criação de emprego”. Contudo, não estou certa de que as medidas tomadas anteriormente e as medidas propostas pelo Governo posteriormente a estas declarações de Vítor Gaspar, sejam as mais adequadas, numa perspetiva de longo prazo, no sentido de obter o tão desejado crescimento económico.

Uma semana depois do ministro das Finanças ter declarado que Portugal estava no bom caminho para o crescimento económico, no Programa do Governo, o Executivo liderado por Passos Coelho revelou que, no âmbito da redução de custos, vai incentivar "a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estes e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo". A minha questão é se esta será a solução ideal para o grande problema na Função Pública, nomeadamente, a inexistência de uma missão clara nas instituições públicas - a implementação de objetivos (e das respetivas consequências quando estes não são alcançados) – que leva à desmotivação dos trabalhadores, razão pela qual a Função Pública é pouco produtiva, os serviços públicos são pouco eficientes, os trabalhadores fazem greves “quando lhes dá jeito” - pois as consequências são expressas apenas em pequenos cortes salariais, e não há risco de perda do posto de trabalho se o serviço que representam apresentar resultados negativos -, etc., o que resulta em maus desempenhos das organizações públicas.

Como é óbvio, este problema não vai ser resolvido com diminuição de cargos e do número de trabalhadores da Função Pública, pois só irá sobrecarregar os trabalhadores que continuarem a exercer as suas funções e, uma vez que as horas “extraordinárias” passaram a ser pagas pela metade (25% de acréscimo pela primeira hora extra e 37,5% pelas restantes), o grau de desmotivação dos trabalhadores vai aumentar. Muito menos o objetivo da redução de custos será alcançado, pois as rescisões serão “amigáveis”, podendo a indemnização chegar ao limite máximo de 77600 euros por trabalhador e, no caso de estes trabalhadores poderem ter acesso ao subsídio de desemprego (ponto ainda não acordado com os sindicatos), a Segurança Social terá uma despesa mensal com cada trabalhador a partir do momento em que for feita a rescisão.

No entanto, a estratégia do Governo, que consistiu em conjugar as rescisões “amigáveis” com o congelamento das reformas antecipadas (que impede que os trabalhadores utilizem estas rescisões por mútuo acordo para compensar a perda resultante do pedido antecipado de reforma) e com a diminuição da remuneração das horas extraordinárias (que faz com que os trabalhadores que ficarão sobrecarregados recebam menos pelo tempo extra que estiverem a exercer o serviço), foi de facto bem pensada, mas não resolverá os problemas centrais do sector público.

Portugal não necessitava de fazer despedimentos, ou melhor, rescisões “amigáveis” - o que para o Sr. Primeiro-ministro é diferente. Bastava apenas que se preocupasse com os seus trabalhadores, com os seus recursos humanos, que lhes desse a devida atenção para mantê-los constantemente motivados, tanto para atingir os objetivos do organismo que representam, como para fazer crescer o país, e lhes proporcionasse o acesso a formação, para que possam evoluir e executar sempre da melhor forma o seu trabalho, e, assim sim, se aumentaria a produtividade do sector público e, consequentemente, se eliminariam as ineficiências e combatiam os défices, o que permitiria reduzir os custos.

Sendo certo que o investimento em capital humano é uma das medidas que precisa ser adotada numa política de promoção do crescimento, Portugal está a falhar gravemente neste aspeto. As conclusões do relatório «Tempo letivo recomendado no ensino obrigatório europeu» referem que os alunos portugueses são dos que têm mais carga letiva entre os países da União Europeia, mas não têm os melhores resultados escolares, ou seja, a formação por si só é pouco produtiva, é pouco eficiente. Com as reduções no apoio aos estudantes do ensino superior efetuadas pelo Governo, o panorama ao nível da formação só se complica, e só com trabalhadores qualificados conseguimos ser competitivos. Mas a formação não é suficiente para que um trabalhador seja produtivo. É necessário também que ele esteja motivado, e o funcionário público caracteriza-se por ser um trabalhador muito pouco motivado, por não ter objetivos traçados nem estratégia definida, e as medidas tomadas/propostas recentemente só vêm agravar esse sentimento de desmotivação. Em suma, e numa perspetiva de longo prazo, não seria muito mais eficaz utilizar os recursos disponíveis e orientá-los da melhor forma, para que se tornasse o sector público, de uma vez por todas, produtivo, e assim se diminuíssem os gastos desnecessários e os custos das ineficiências, em vez de diminuir os recursos e manter tudo como está?

Mas não só o investimento em capital humano importa para se atingir o crescimento económico. Também é necessário investir em infraestruturas públicas, aspeto que Portugal praticamente colocou de lado aquando da chegada da Troika. É necessária também a promoção da eficiência dos mercados, com políticas de promoção de concorrência e fornecimento de bens públicos e, neste aspeto, temos assistido não a um aumentar da concorrência em sectores monopolizados, mas sim a uma passagem dos monopólios públicos a privados.

É necessária a promoção de atividades geradoras de externalidades positivas, como o desenvolvimento de produtos, desenvolvimento de novas tecnologias e promoção da investigação aplicada; e a promoção da poupança nacional, através de um défice orçamental público, pois os aumentos nos níveis de poupança são necessários para financiar todos os investimentos anteriormente referidos. No entanto, na situação atual do país, os investimentos por parte das empresas têm de ser feitos recorrendo ao crédito, e aqui reside outro entrave para o crescimento económico de Portugal, pois a banca não tem condições para conceder empréstimos, o que inviabiliza o investimento das empresas, tanto na formação dos seus trabalhadores (fator essencial para a competitividade), como na inovação (fator essencial para o crescimento da empresa), ou matérias-primas e equipamentos, podendo levar as empresas a não satisfazerem as necessidades do mercado nacional e internacional, pois se não poderem pagar aos seus fornecedores, não obtêm a matéria-prima, não satisfazem as necessidades dos clientes, perdem poder de mercado, perdem receitas, são obrigadas a reduzir custos e a despedir trabalhadores, contribuindo para o agravamento da taxa de desemprego.

Como podemos ver, nem tudo está a correr mal por culpa do Governo, mas nem tudo está a correr bem graças ao Governo, pois há problemas essenciais que não estão a ser tomados em conta, principalmente no que diz respeito ao sector público e aos seus trabalhadores, e ao ensino e formação dos portugueses. Podemos estar no bom caminho para o crescimento económico, mas só agora o começámos a trilhar, e ainda temos muitos quilómetros a percorrer.

Andreia Cunha 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

NOVO PLANO MARSHALL?

Notícias muito recentes apontam para a criação de um novo pacto para o crescimento na Europa, com apresentação oficial em finais do mês de Junho. Este acordo tem vindo a ser denominado Plano Marshall, apesar de Bruxelas ter vindo já esclarecer que não se assemelha de algum modo com o aplicado na economia europeia após a Segunda Guerra Mundial. Sendo consensualmente apelidado de Pacto para o Crescimento, este projecto tem como foco principal o lançamento de investimentos em tecnologias, energias renováveis e infra-estruturas e o fomento de investimentos públicos, de modo a estimular as economias e a criar emprego nos países mais afectados pela recente crise (nomeadamente Portugal). Van Rompuy considera que “esse apoio é essencial para que os países e as empresas consigam encontrar o crescimento que os faça sair da crise”, de modo a salvaguardar o euro.

Estima-se um investimento por parte da Comissão Europeia de 200 mil milhões de euros, que serão aplicados com a participação do sector privado. No entanto, face à fraca liquidez e às dificuldades financeiras que sustentem as bases para estes projectos, há necessidade de encontrar outras fontes que potenciem os investimentos. François Hollande sugeriu a utilização do Banco Europeu de Investimentos, criado com o propósito de financiar projectos europeus, como alavanca; assim, e já tendo sido obtido o apoio por parte da Alemanha, será pedido aos países para injectarem no BEI uns adicionais 10 mil milhões de euros. O objectivo seria possibilitar o aumento dos empréstimos por parte do Banco para a realização de novos investimentos. Uma outra fonte a considerar é a possibilidade de utilização de 12 mil milhões de euros do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira.

Pia Ahrenkilde, porta-voz de Bruxelas, esclareceu dia 30 de Abril que o objectivo da Comissão Europeia seria o de tentar encontrar soluções novas para ultrapassar este cenário de crise, precisamente através da criação de emprego e do crescimento económico. Considera que as medidas que têm vindo a ser anunciadas recentemente são meramente especulativas e que o projecto diz respeito a um suplemento adicional de medidas que possam estimular as economias, ao invés de as restringirem, tendo em conta as medidas de austeridade que têm sido aplicadas.

Ao certo, parece ainda não haver certezas acerca das medidas que realmente serão apresentadas na cimeira de Junho. Existem ainda muitas questões não esclarecidas e um futuro ainda mais incerto. À partida, o financiamento de instrumentos que possibilitem a inovação tecnológica e a sustentabilidade das energias parece ser uma excelente solução para possibilitar a eficácia e a eficiência do sector e a diminuição de custos. A aplicação dos fundos seria vantajosa desse ponto de vista. No entanto, qual será mesmo a possibilidade da Comissão Europeia e dos países para financiarem estas medidas neste contexto económico?

Do meu ponto de vista, estas medidas deviam ter sido já aplicadas há muito tempo, dado que enveredar pelo caminho da inovação tecnológica, embora com riscos altos associados e investimentos muito elevados, pode ser altamente frutífero, visto que tende a reduzir os gastos e a aumentar a eficiência. Igualmente, investir em energias renováveis pode exigir um esforço acrescido inicialmente mas, a longo prazo, já se provou ter benefícios económicos e retornos muito positivos. Embora sejam medidas cuja discussão deveria ter sido já feita quando havia possibilidades de investir e rentabilizar, neste momento temos que ter em conta o contexto económico e financeiro da Europa. Sendo que a Comissão Europeia crê existirem fundos possíveis para destinar a este propósito, resta-nos aguardar para ver como e quando serão aplicados e se serão, de facto, proveitosos e capazes de melhorar esta realidade que hoje se vive.

Adriana Isabel Carneiro Morais de Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Será a Alemanha o ´bad boy` europeu por se recusar a diminuir o seu ´superavit` da conta corrente em nome da União?

Portugal trata-se de uma nação que historicamente passou de uma superpotência mundial a um país constantemente em crise em virtude da globalização, em apenas alguns séculos. Numa altura assolada por dificuldades financeiras, em que nos tornamos reféns do programa de ajuda internacional, o populismo e nacionalismo exacerbado procuram inimigos em comum, alguém que deva ser responsabilizado. O alvo mais fácil de atacar é o órgão de poder, o Governo. Porém, em virtude do plano de resgate financeiro, quando o Governo perde autonomia e passa a ser comandado mais de acordo com os interesses da Europa dos 27, surge um novo monstro, uma cobra, com a Alemanha à cabeça.

A contextualização da relação entre países na União Europeia, predispunha-se a ser uma relação equalitária entre os países membros, com regras e objectivos em comum, homogeneizando os vários índices dos diferentes países, fazendo com que as mais-valias de uns fossem as mais-valias de todos. No entanto, esta União, fruto de realidades muito díspares, confere um maior poder a determinadas partes. A Alemanha destaca-se dos restantes por ser o motor económico da Europa. Este poder dilui-se nos meandros políticos através da capacidade de influenciar decisões e políticas (como os níveis das taxas de juro do BCE) que afectam directamente as suas congéneres. No entanto, o seu desempenho nomeadamente a nível da balança corrente, enquanto membro duma união (entre outras) comercial, tem vindo a apresentar-se como uma ameaça à estabilidade da UEM.

A actual directora do FMI etiquetou a performance dos alemães em termos competitivos nos últimos 10 anos como sendo brilhante. Desta forma, isto representa níveis surpreendentemente baixos do custo médio do trabalho por unidade de output, que têm vindo a decrescer, fruto de uma estagnação dos salários reais. Na verdade, podemos constatar que jaz aqui a principal causa da competitividade alemã. Ora, este modelo levanta um terrível problema da sustentabilidade da UEM, uma vez que aumenta claramente as disparidades entre a Alemanha e os restantes países. Outra das razões apontadas como estando na base da sua competitividade passa pela cultura da população, que aceita manter os salários estáveis em nome da competitividade externa, pelo que quaisquer desvios orçamentais por parte dos outros países não devem ser aceitáveis. Esta cultura da lei do mais forte, traduz-se como sendo muito contraproducente numa União Europeia a vários níveis. Produtividade alta, procura doméstica baixa, competitividade elevadíssima, o que indubitavelmente se irá traduzir em superavits comerciais notáveis.

Apenas 30 % dos alemães pensam que o seu país está melhor numa UEM, mas no entanto os seus governantes estão bem cientes das suas vantagens. A sua entrada para o euro faz parte de uma posição bem orientada para as exportações, uma vez que a desvalorização do euro é apenas possibilitada pela presença de economias mais fracas, como Portugal e a Grécia. Ainda que seja difícil tentar desenhar um cenário em que a Alemanha não pertença à UEM, Boris Schlossberg calculou uma estimativa em que concluía que quando o euro (sem a Alemanha) estivesse nos $1.41, o marco alemão iria-se situar nos $2. Como tal, é perceptível que a Alemanha ganha em fazer parte da UEM, na sequência da sua estratégia virada para as exportações. Se a tudo isto adicionarmos o facto de que as exportações alemãs para países europeus aumentaram significativamente após a entrada em vigor da moeda única, parece claro que a Alemanha deveria estar disposta a fazer alguns sacrifícios em nome da UEM.

Vários analistas constatam um dado muito curioso: se delimitarmos a Europa como os parceiros comerciais alemães de preferência, de forma a que estes continuem a ter superavits perto de 200 mil milhões por ano, é necessário que os seus parceiros acumulem défices de igual montante. Charles Dumas estabelece aqui um paradoxo existente de uma situação insustentável: embora esta situação superavitária seja benéfica para os cofres germânicos, como é que no longo prazo estes vão conseguir estabelecer relações com países sem poder de compra?

A União Europeia, e mais tarde com a introdução do euro, é constituída para anular as disparidades dos países, e fortalecer um núcleo duro a nível não só económico como político. Claro que a existência da UEM pode levantar situações de free riding, uma vez que os défices crónicos acabam por ser suportados por todos. No entanto, apesar das críticas mais fáceis à influência alemã no contexto europeu serem apontadas à inveja, a verdade é que elas depositam um fundo de verdade. A Alemanha faz portanto parte de uma UEM, e o seu anormal volume de exportações, que contribui para o seu extraordinário superavit da balança corrente está claramente dependente da capacidade de compra dos seus parceiros comerciais (em grande parte europeus). Como tal, os seus objectivos devem convergir com os da União.

Miguel Gomes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Produtividade em Portugal

Portugal encontra-se a atravessar umas das mais graves crises de que há memória. Nos últimos 11 anos, ou seja, entre 2000 e 2011, o PIB português cresceu, em média, 0,76%. Para este mesmo período, a Grécia apresentou um valor de 1,68%, a Irlanda 2,94%, a Espanha 2,22% e a média da EU-15 foi de 1,42%. Contudo, este valor ultrapassa o verificado no caso de Itália, cerca de 0,70% (dados OCDE).

Muitas têm sido as opiniões que se têm feito ouvir sobre qual será a melhor forma, a mais eficaz para que Portugal consiga ultrapassar esta crise que está a deixar muitos portugueses sem emprego, sem casa, sem comida. Apesar das diversas fórmulas que têm vindo a ser apresentadas, todas têm um denominador comum: a produtividade. Há muito tempo que se vem falando desta variável mas nunca as suas consequências foram tão visíveis quanto agora. Portugal tem um dos níveis mais baixos níveis de produtividade da União Europeia.

Segundo dados da OCDE, relativos ao ano de 2010, por ano, os portugueses trabalham, em média, 1714 horas (mais 150 horas do que a média da zona Euro, 174 horas relativamente aos irlandeses e 40 horas relativamente aos nossos vizinhos espanhóis). Contudo, de entre países como Itália, Grécia, Espanha e Irlanda, Portugal apresenta a produtividade mais baixa. Nós produzimos, por hora, cerca de 54,3% do que é produzido nos EUA no mesmo período de tempo, ao passo que os países referenciados anteriormente produzem 74,4%, 57%, 80,1% e 107,9%, respectivamente. Estes são dados preocupantes e que nos devem despertar a atenção. De facto, Portugal tem um nível de produtividade 30 pontos percentuais abaixo da média da zona Euro e sem melhorar esta variável, será muito difícil inverter a actual situação económica que atravessamos.

Não é fácil explicar aos portugueses um congelamento salarial. Aliás, esta medida poderá ser até entendida como um ato completamente reprovável do ponto de vista social. Contudo, e graças ao nosso baixo nível de produtividade, os salários dos portugueses, em termos relativos, têm necessariamente de diminuir. Aliás, esta é uma ideia defendida por Paul Krugman (Prémio Nobel da Economia em 2008). Numa recente entrevista ao Jornal de Negócios, Krugman afirmou que os salários relativos portugueses aumentaram graças a “entradas de capital muito grandes que não vão continuar”, razão pela qual defende que “tem de ser feito um ajustamento”.

No entanto, os nossos problemas não se resolvem apenas com esta medida. Portugal tem de aumentar a sua produtividade ou verá os seus salários relativos constantemente reduzidos. Este aumento da produtividade depende da qualidade do fator trabalho, do capital e investimento existente na economia portuguesa e de fatores como o ambiente da atividade económica, a eficiência das organizações e a atitude das pessoas.

Portugal tem apresentado um elevado gasto público no que diz respeito à educação. Aliás, este foi há em vários anos superior ao da média comunitária, tendência invertida durante o ano de 2008. Contudo, o número de estudantes e a sua preparação deixa muito a desejar. Graças ao programa “Novas oportunidades”, o número de estudantes tem aumentado substancialmente desde 2006. Mas este “sucesso” não se reflete nas qualidades intelectuais dos alunos uma vez que, segundo dados PISA 2009, Portugal encontra-se sempre na metade mais mal classificada do ranking da OCDE.

No que respeita ao capital, a formação bruta de capital fixo real tem diminuído desde 2008, tendência acompanhada pela entrada de investimento direto estrangeiro (IDE), já que a saída de IDE tem estado sempre abaixo dos níveis de 2004, aproximando-se deste valor apenas em 2006. Ora o ciclo do investimento é de difícil resolução uma vez que sem crescimento económico os investidores privados não têm confiança na economia e, consequentemente, não investem. Desta forma, o estado não consegue fazer com que o seu défice diminua e, assim, também não tem capacidade para, ele próprio, investir na economia, estimulando o seu crescimento.

Apesar de todos este fatores económicos, o problema da produtividade em Portugal não deixa de estar relacionado com a crise que se vive em termos mundiais, uma vez que somos uma pequena economia aberta, muito dependente de economias como a de Espanha e acabamos por sentir os choques económicos de forma muito mais intensa, aparte a atitude das pessoas face a esta mesma crise – aliás, esta pode explicar o porquê de trabalhadores com qualidade equiparada apresentarem diferentes níveis de produtividade média.

Desta forma, resolver o problema da produtividade em Portugal não é tarefa fácil, até porque qualquer medida poderá ter consequências muito graves para a sociedade. Contudo, é preciso apostar na qualificação dos recursos humanos, dotando-os de conhecimentos técnicos suficientemente bons para que, no mínimo, estes se encontrem em pé de igualdade como os formados dos outros países. Para tal é necessário que o investimento na educação superior não abrande e que os programas de qualificação de pessoas prezem pela exigência e excelência. Será também necessários desburocratizar muitos dos processos económicos em Portugal, tornando a Justiça mais célere e fiável. Aliás, estes são alguns dos fatores que mais afastam os potenciais investidores em Portugal.

Assim, devemos aprender com os erros e perceber que aumentar a nossa produtividade é fundamental para sejamos capazes de ultrapassar as dificuldades e não estejamos tão vulneráveis perante crises que continuarão a existir.

Ana Rita Machado


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

A evolução dos preços dos combustíveis em Portugal tem sido alvo de muita discussão, sendo um tema debatido desde uma conserva entre amigos, passando pela comunicação social, até ao debate político em Assembleia da República. Muitas são as vozes que se levantam dizendo que Portugal tem um dos combustíveis mais caros da União Europeia. Não menos são as que sugerem soluções para que esta situação se modifique para bem dos consumidores.

Se observarmos a evolução dos preços do gasóleo e da gasolina sem chumbo 95, percebemos que estes têm seguido uma tendência crescente desde 1999, tendo atingido um máximo no ano de 2008, que foi ultrapassado pelas recentes subidas já no ano de 2012. A verdade é que os preços dos combustíveis em Portugal seguem precisamente a mesma tendência que os outros países da EU, o que sugere que existem fatores, como o preço do petróleo que influenciam o preço final ao consumidor e contra o qual nos encontramos muito limitados. Aliás, a volatilidade do preço desta matéria-prima está muito relacionada com a instabilidade política que se vive em grande parte dos países exportadores de petróleo. Por exemplo, em 2010, a Nigéria foi o principal mercado de origem das importações petrolíferas portuguesas (14,7%), logo seguida da Líbia (13,8%). Ambos países apresentam fortes fragilidades políticas, com relatos recentes de guerras civis, onde, não raras vezes, o petróleo é a principal causa de conflitos.

Contudo, esta não é a única componente do preço dos combustíveis. Também a carga fiscal é uma parte muito significativa destes. Aliás, o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) tem sido apontado como grande justificação para os elevados preços dos combustíveis em Portugal, tendo já o Presidente da ANAREC sugerido ao Governo a flexibilização deste imposto sempre que o preço dos combustíveis aumente para que o consumidor não seja tão afetado. Contudo, quando observamos os dados de Fevereiro de 2012 relativos ao preço sem taxas, percebemos que Portugal tem o terceiro gasóleo e a quarta gasolina mais cara da EU-15. Acrescentando a esta informação o facto de Portugal praticar um dos ISP mais baixos do mesmo conjunto de países, podemos afirmar que o problema não se encontra na carga de imposto, até porque Portugal é um dos países onde o peso das taxas por litro de combustível é mais baixo, representado a carga fiscal (IVA e ISP) cerca de 44% do preço por litro do gasóleo (terceira mais baixa da EU-15) e 55% por litro de gasolina sem chumbo 95 (quinta mais baixa).

Estes dados sugerem o que parece ser de censo comum: a Autoridade da Concorrência, enquanto reguladora do mercado, e o Estado, enquanto supervisor da atividade desenvolvida pela anterior, não estão a cumprir as suas obrigações. Aliás, recentemente a Autoridade da Concorrência foi chamada a prestar esclarecimentos na Assembleia da República, onde o regulador afirmou que não existe qualquer tipo de problema no mercado e que os elevados preços se devem à pesada carga fiscal, fazendo a comparação que todos fazem, ou seja, comparando Portugal com Espanha. No que diz respeito à justificação apresentada para os elevados preços, penso que os dados acima referidos servem de suporte para refutar a teoria defendida pelo regulador. Já quando se trata da comparação com Espanha, esta tarefa torna-se mais complicada. De facto, o único país com que Portugal faz fronteira pratica um dos ISP mais baixos da EU-15, sendo o mais baixo no caso do gasóleo e o segundo mais baixo no caso da gasolina. Se acrescentarmos o facto de o IVA espanhol aplicado aos combustíveis estar 5 pontos percentuais abaixo do português, torna-se fácil explicar a diferença do peso das taxas no preço por litro de gasóleo e gasolina sem chumbo 95 (2 p.p. e 8 p.p., respetivamente).

Contudo, não me parece razoável o pedido do Presidente da ANAREC para flexibilizar o ISP. Sê-lo-ia caso estivesse assegurada a concorrência no mercado dos combustíveis, garantindo aos consumidores a maximização do seu bem-estar, o que os dados comprovam que não acontece. Assim, seria necessário que a Autoridade da Concorrência atuasse por forma a garantir os direitos dos consumidores, fazendo respeitar a lei. No entanto, isto só acontecerá quando esta entidade admitir que a existência de conluio no mercado dos combustíveis ou, pelo menos, a falta de concorrência é uma realidade. Aqui também o Estado está a falhar uma vez que não supervisiona o trabalho da Autoridade da Concorrência. Aliás, o Estado pode estar a sair lesado desta situação uma vez que o ISP é um montante fixado por cada litro de combustível vendido. Ora, apesar deste tipo de procura e oferta serem relativamente inelásticas, os portugueses começam a pensar bem antes de encherem o depósito das suas viaturas e as receitas com ISP, que representam uma parte muito significativa das receitas fiscais totais, tem vindo consecutivamente a diminuir desde 2007.

Concluo sublinhando o facto de Portugal apresentar um dos preços de venda ao público dos combustíveis mais elevados da EU-15 e dos mais baixos quando retiramos as taxas por litro de combustível, o que claramente remete para a falta de regulação do setor. O problema é que enquanto as entidades responsáveis não decidem atuar, os grandes prejudicados são os portugueses e as empresas que precisam dos combustíveis para continuar a sua atividade, como o setor dos transportes, por exemplo, existindo muitos postos de trabalho em risco.

Ana Rita Machado

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O problema da distribuição de riqueza e pobreza em Portugal

            A distribuição da riqueza e os problemas socioeconómicos daí decorrentes desde o início do século que constituem um grave problema do nosso país, que está actualmente no grupo de países com maiores desigualdades a nível de rendimento disponível das famílias, a par do México, Turquia e Chile.

         Em 2002, segundo um estudo do INE, estimava-se que os 20% mais ricos da população portuguesa recebiam 7,6 vezes mais do que os 20% mais pobres (face ao um diferencial médio europeu entre os mesmos grupos de apenas 4,6) – estes últimos recebiam apenas 5% da riqueza líquida nacional, enquanto os 20% mais ricos recebiam 44,9%. Entre 2001 e 2004, segundo dados do Eurostat, o diferencial de rendimentos entre os mesmo segmentos da população aumentou de 6,5 para 7,2 vezes mais, face a um aumento da média europeia de apenas 4,2 para 4,8. Uma vez mais, Portugal encontra-se muito atrasado em relação à Europa, atraso esse devido a vários factores, como a falta de políticas que promovam a equidade, a falha do sistema fiscal em tributar certos rendimentos provenientes da economia informal, e o próprio modelo de crescimento económico. Nota-se assim que a distribuição do PIB português está enviesada na direcção da remuneração do capital em detrimento da remuneração do factor trabalho, o que tem como consequência óbvia o empobrecimento da população.

Entre 2005 e 2009, a taxa de pobreza diminuiu de 19,4% para 17,9%. Isto deveu-se à criação, em 2005, do Complemento Solidário para Idosos, dado que estes números têm em conta a proporção da população que beneficia de transferências sociais; caso contrário, a taxa de portugueses em risco de pobreza ascenderia aos 43,4% (em 2009). No entanto, desde 2009 que têm havido cortes constantes nos apoios sociais: por exemplo, os beneficiários de abono de família diminuíram de 1,7 milhões para 1,1 milhões, e os beneficiários do Rendimento Social de Inserção diminuíram de 170 mil para 132 mil, entre Fevereiro de 2010 e Fevereiro de 2011. Os mais afectados por estes cortes são as famílias monoparentais, as famílias com três crianças ou mais e os desempregados.

 No entanto, pobreza não é só escassez de dinheiro, é também a restrição no acesso a bens que nos tempos actuais são considerados básicos, como possuir uma televisão a cores ou fazer refeições de carne e de peixe alternadas diariamente. Desde 2001 que o Estado tem vindo a reduzir os salários, sob o pretexto de que estes eram elevados em relação à produtividade de cada trabalhador, e de que esta redução era necessária para aumentar o investimento e estimular o crescimento económico. No entanto, o efeito foi exactamente o oposto: o investimento caiu, e não se tem verificado crescimento económico significativo. Por outro lado, os indivíduos que após os cortes continuaram com um rendimento acima do rendimento mediano viram o seu poder de compra reduzido, devido ao aumento do nível de preços – entre 2000 e 2011, os trabalhadores da Administração Pública viram o seu poder de compra reduzido entre 8% a 15,5%, e, em 2010, 22,5% dos portugueses encontravam-se em situação de privação material. Para além disto, o agravamento da situação do mercado de trabalho faz com que muitos indivíduos se encontrem numa “situação de pêndulo entre o mercado de trabalho e o fundo de desemprego, o que gera irregularidade no pagamento das contribuições” e impede estes indivíduos de beneficiar dos apoios públicos.

De acordo com o Memorando de Entendimento, para 2012 e 2013, estão planeados cortes nas funções sociais do Estado de 2815 milhões de euros. Isto gerará uma deterioração ainda mais acentuada das condições de vida da população, em especial da classe média, constituída pelos funcionários públicos. Nota-se aliás uma desigualdade de tratamento entre funcionários públicos e privados: como já mencionado neste texto, entre 2000 e 2011, os funcionários da Administração Pública viram o seu poder de compra reduzido, enquanto no mesmo período, o poder de compra dos funcionários do sector privado aumentou 8%.

Assim, conclui-se que a taxa de pobreza e exclusão social têm tendência a aumentar: os constantes cortes nos apoios sociais, em conjunto com as restantes medidas de austeridade, fazem com que a situação para a classe média se deteriore, sendo que um possível desfecho é o de que muitos dos indivíduos irão cair em situação pobreza. Ao contrário do pretendido, isto irá causar uma desaceleração ainda maior da economia, pois o consumo das famílias, que depende maioritariamente da classe média, irá estagnar, levando as restantes variáveis macroeconómicas pelo mesmo caminho. É então necessária a implementação de políticas orientadas para a promoção do crescimento económico sem prejuízo da situação socioeconómica da população, e uma distribuição dos rendimentos mais equitativa entre lucros e salários.

Inês Macedo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]