Falaremos de injustiça fiscal?

Portugal poderá atingir este ano um défice orçamental situado entre os 7 e 8 %, como tem sido notícia frequente. Para um necessário e urgente acerto de contas é necessário ter em atenção as principais fontes de rendimento do nosso governo: os impostos. Será solução aumentar os impostos? Penso que a resposta negativa é unânime na situação actual do país, uma vez que é necessário incentivar o investimento e o crescimento do produto nacional.
Um recente artigo do Jornal de Notícias mostra-nos que as receitas fiscais caíram 13,4% entre Janeiro e Setembro de 2009, comparando com o período homólogo de 2008. Esta queda corresponde a uma diminuição de 12,8 % da receita total, uma vez que 88,3% desta é receita fiscal. Falando de números, as receitas fiscais foram reduzidas de 26 558,5 milhões de euros, em 2008, para 23 mil milhões de euros, em 2009. Desta forma, há necessidade de reavaliar as formas de tributação dos ganhos e principalmente as isenções, como é o caso das isenções bolsistas.
Actualmente em Portugal, os lucros bolsistas estão isentos de impostos, se advêm de acções adquiridas num período superior a um ano, pagando 10 % se adquiridas há menos de um ano. Será que a isenção do rendimento bolsista torna o sistema fiscal não equitativo? Apoiantes da tributação afirmam que é injusto privilegiar o rendimento vindo das acções do trabalho ou juros. Oponentes vêm esta atitude como forma de desincentivo ao investimento no mercado de capitais, como afirma Miguel Athayde no Jornal de Negócios, provocando uma diminuição de liquidez e afectando as empresas. Esta divergência entre opiniões leva-me a questionar se não será o IVA uma forma de desincentivo à maioria das empresas portuguesas ou ainda o IRS ao trabalho dos cidadãos, já que a isenção é uma forma de apoio ao mercado financeiro onde uma minoria das empresas portuguesas investem.
Para conclusões mais precisas sobre o real impacto da tributação nesta área analisemos o que acontece com outros países. Grandes centros financeiros, como Reino Unido, EUA, Japão, tributam as mais-valias bolsistas, o que me remete para a ideia de que se tais benefícios fiscais fossem realmente importantes para o investimento na bolsa, estes verificar-se-iam nestes países. Portugal bem como Bélgica, Holanda, Suíça apostam na isenção.
Segundo um estudo sobre o impacto dos incentivos fiscais na bolsa na década de 80, comentado no jornal de negócios, mostra que apesar de estes constituírem um estímulo ao investimento em acções, não dão um “contributo estrutural ao funcionamento do mercado de capitais”. Esta conclusão teve como base o registo, em 1993, de apenas 26 empresas, das 159 que entraram entre 1986 e 1988. Sendo assim, o investimento no mercado de capitais, não está fortemente relacionado com os incentivos fiscais, mas sim com as “expectativas sobre os factores determinantes do valor das empresas.”
Em forma de conclusão, é certo que o mercado das acções gera lucro bem como perdas, sendo um mercado onde está subjacente elevado risco comparativamente a outras riquezas como é o caso dos juros. No entanto, perante o exemplo de outros países com sucesso nos mercados financeiros e tendo em atenção o estudo sobre o pequeno impacto dos benefícios fiscais na bolsa, leva-nos a crer que este assunto, embora polémico, possa tratar-se de uma injustiça fiscal.

Patrícia Bogas

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Eficácia na (des) utilização dos Fundos Comunitários

A grave crise actual em que vivemos, está fortemente relacionada com a quebra das exportações, do investimento, da procura interna e com a perda de competitividade da economia portuguesa. Estima-se que entre 2000 e 2010 o investimento em Portugal baixe de 27,1% do PIB para 17,4% do PIB.
A competência de Portugal para ultrapassar as dificuldades actuais (e de sempre) passa pelo aumento do investimento e da qualidade com que é realizado, no aumento das qualificações dos portugueses, já que um dos problemas mais graves que o País enfrenta é a baixa escolaridade e a baixa qualificação profissional dos empresários e trabalhadores, no combate das assimetrias regionais observadas no nosso país, a internacionalização das empresas, e a valorização do ambiente e território, para atingir estes objectivos, Portugal recebe vários fundos da Comissão Europeia, que infelizmente nem sempre são utilizados atempadamente e aproveitados da forma mais correcta.
Para melhor gerir e avaliar os fundos comunitários em Portugal foi criado o QREN que não é mais do que o “enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013”.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN – é sistematizado em programas operacionais temáticos (factores de competitividade – FEDER; potencial humano – FSE; valorização do território – FEDER e Fundo de Coesão) e programas operacionais regionais (regiões do continente e regiões autónomas). Numa fase como esta em que precisamos de investimentos e de aumentar a procura interna, o QREN poderia dar uma ajuda essencial, mas devido a incapacidade de utilização dos dinheiros e a aprovação tardia dos projectos por parte da Comissão Europeia, vários milhões de euros não estão a ser utilizados, de facto até 15 de Setembro de 2009 apenas 16,2% foi aplicado, da parte que poderia ser utilizada por Portugal, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2009, cerca de 6151,6 milhões de euros estavam disponíveis pelo QREN para serem utilizados e não o foram.
Até ao final de Setembro, foram aprovadas 18 046 candidaturas, mas quando serão na realidade os projectos postos em prática? Quando é que as verbas vão estar disponíveis para se realizar o investimento? No contexto actual, esperemos que rapidamente se realizem, e rapidamente dêem frutos para que tanto a modernização como a produtividade do país aumente, e desta forma se reduzam as disparidades relativamente aos outros países europeus.
Uma informação importante diz respeito às áreas onde as aprovações dos projectos são mais frequentes, sendo estas os incentivos à Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e o Potencial Humano com 74% e 44% de aprovações respectivamente, sendo a região Norte a que possui uma maior intensidade de apoios.
O atraso médio de 2 anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado o agravamento dos problemas do País e maiores sacrifícios para os portugueses, estima-se que os portugueses tenham já perdido 320 milhões de euros em termos de poder de compra devido ao atraso na utilização dos Fundos Comunitários. Quando confrontado com estes dados, o governo responde dizendo que, o que não é utilizado num ano pode ser utilizado nos dois seguintes, ora este argumento não é valido já que em dois anos já houve fundos que foram perdidos, assim como poder de compra e investimento, que poderia produzir efeitos no presente, é a típica mentalidade dos portugueses do “deixar para amanhã”.
Em suma, Portugal tem uma enorme incapacidade para gerir de forma eficiente os Fundos Comunitários sendo necessária uma remodelação no sentido de melhorar a sua distribuição e eficiência dos programas onde são partilhados, que passará essencialmente por escolher os projectos certos de forma a melhorar a sua gestão e ainda reduzir o tempo que um projecto tem de esperar para finalmente ser posto em prática. Comparando com outros países europeus que estavam em situações idênticas a Portugal, hoje estão na linha da frente em vários aspectos, devido á utilização eficiente dos fundos. Na segunda metade dos anos 1990 a Irlanda concentrou mais os Fundos em capital humano e Portugal nas infra-estruturas, obtendo a Irlanda resultados bem mais positivos, tendo hoje uma das economias mais fortes da EU, sendo um bom exemplo de como usar os Fundos. Uma das medidas tomadas por Bruxelas foi aumentar os prazos para os Estados-Membros utilizarem os fundos comunitários que lhes foram atribuídos, como resposta à actual crise económica e financeira, esperemos que de alguma forma sintamos efeitos destes projectos.

Isabel F. Carvalho Couto

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Falsa eficácia

Após ser anunciado o aumento da taxa de desemprego de 9.1% para 9.8%, no terceiro trimestre deste ano, várias críticas da Oposição se insinuam às medidas do Governo de apoio à crise.
Recorde-se que as medidas de incentivo e apoio ao emprego, em vigor durante o ano 2009, permitem às entidades empregadoras usufruírem: da redução de 3 pontos percentuais na taxa contributiva em relação aos trabalhadores com 45 anos ou mais anos de idade; da isenção do pagamento das contribuições para a segurança social, pelo período de 3anos, ou apoio directo à contratação no montante de 2.000 euros em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições pelo período máximo de 2anos, na contratação sem termo de jovens, à procura de primeiro emprego e de jovens até 35 anos, de desempregados de longa duração, desempregados com 55 ou mais anos; da redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social, durante a vigência do contrato, na contratação a termo certo e a tempo completo com desempregados com 55 ou mais anos; da redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social, pelo período de 3anos, nas contratações que resultem da conversão de contratos de prestações de serviços a empresa ou grupo empresarial em contratos de trabalho sem termo e a tempo completo, em que, pela prestação de serviços, tenha existido uma forte dependência económica do prestador em relação à empresa/grupo empresarial.
A Oposição parlamentar atribui responsabilidades ao Governo pelo aumento do desemprego e ineficácia das suas medidas. Têm fundamento estas críticas?
De acordo com dados sobre o desemprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativos a Setembro deste ano, verifica-se que cerca de 8.25% dos desempregados estão à procura do primeiro emprego face a 92.15% que estão à procura de novo emprego. Cerca de 13.65% dos indivíduos têm até 25 anos, 23.77% entre 25-34 anos, 44.44% entre 35-54 anos e 18.14% têm 55 e mais anos. Os indivíduos inscritos à menos de 1 ano no centro de desemprego correspondem a 66.7% do total de desempregados enquanto 33.3% dos desempregados são de longa duração. Assim, verifica-se que o público-alvo das políticas não é os grupos que têm maior peso no total do desemprego.
Com a crise inúmeras empresas faliram e outras estão fragilizadas - as empresas sobreviventes aproveitam as medidas de forma a aliviarem os seus custos com o pessoal e na redução destes decidem não renovar contratos a termo – cerca de 42.4% dos indivíduos estão desempregados devido à não renovação dos contratos, enquanto os indivíduos despedidos representam 15.6%.
Contudo, o desemprego está a aumentar. A OCDE prevê que até ao final deste ano, o desemprego irá atingir os 10% e 11.7% no final de 2010, e o Banco de Portugal prevê uma diminuição do emprego de 2.6% este ano e 1.5% para o próximo.
Para que se assista a uma diminuição de um ponto percentual no desemprego, é necessário que a economia cresça 2% (lei de Okun). A Comissão Europeia, a OCDE e o Banco de Portugal, apesar de divergirem nos valores, adiantam que o PIB este ano cairá para os -2.9%, -2.8% e 2.7%, respectivamente. Para 2010, a OCDE e o Banco de Portugal estimam que a economia crescerá ao nível dos 0.8% e 0.3%, respectivamente, iniciando desta forma uma lenta recuperação.
A crise está a afectar as economias mundiais, umas mais outras menos, mas a todas elas afecta com recessão e uma das consequências “naturais” deste círculo vicioso é aumento do desemprego, e para inverter esta tendência é necessário um crescimento do produto notório para que a taxa de desemprego baixe, pois o início da retoma não terá força suficiente para contrariar o círculo.
As medidas adoptadas são muito específicas pois são dirigidas a determinados grupos restritos e não à resolução do principal problema que detém uma dimensão mais abrangente. Perante estes factos, as medidas do Governo são ineficazes no processo de combate ao desemprego, uma vez que só o crescimento económico se apresenta como solução, assim o Governo deve esforçar-se ao máximo e utilizar todos os seus recursos de modo a desenvolver acções de fomento económico.

Joana Soares

Bibliografia:
- Associação Industrial da Construção Civil e Obras Públicas “Medidas de apoio ao emprego”
- Dinheiro digital, “OCDE melhora previsões para Portugal”, notícia de 19 de Novembro de 2009
- Instituto do Emprego e Formação Profissional, “Concelhos e Estatísticas mensais” Setembro de 2009
- Instituto Nacional de Estatística
- Jornal, “Segundo previsão da OCDE o desemprego em Portugal vai subir no próximo ano”
(http://www.jornal.pt/2009/06/segundo-a-previsao-da-ocde-o-desemprego-em-portugal-vai-subir-para-o-proximo-ano/)
- OJE/Lusa, “Banco de Portugal divulga hoje previsões mais favoráveis para a economia em 2009”, notícia de 17 de Novembro de 2009

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Amnistia fiscal, impotência, ou única saída

Portugal tem vindo a acumular dívidas públicas, e défices excessivos, a previsão da OCDE para 2010 apontas para uma dívida pública na ordem dos 86% do PIB, o que contribui para cada vez mais aumentos dos juros da dívida pública, mais encargos para as gerações futuras, dificuldades de obtenção de crédito no mercado externo, e a evasão fiscal é mais um dos factores que contribui para que tenhamos cada vez menos poupança nacional para subscrição dessa dívida.
Uma das soluções do governo para essa situação é executar uma amnistia fiscal, que trará de volta a Portugal uma grande parte da reserva oculta da poupança nacional que se encontra em offshores, grandes somas de dinheiro que escapam à tributação do estado. As dívidas fiscais representam 38% do total das receitas tributárias,um valor sem símile na zona euro, Portugal é recordista de fuga ao fisco, as estatísticas mostram que Portugal tem entre 10 a 14 milhões de euros em dívidas fiscais por cobrar, valor correspondente a 10% da riqueza anual produzida, grande parte dela se encontra em paraísos fiscais, e daria para pagar por exemplo,cinco planos anticrise, mais de dez pontes Vasco da Gama ou mais de três défices orçamentais.
Um consenso positivo no que respeita à amnistia fiscal, contribuiria para redução do défice do orçamento através da receita que dai advinha, principalmente nesta altura de crise por que passamos,em que a despesa pública tende a aumentar,e alargamento da base tributária, mas este é um assunto sem unanimidade em Portugal.
Muitos acreditam que não haverá soluções para os offshores sem o perdão fiscal, e que Portugal devera seguir o exemplo de países como a Itália , Estados Unidos, e Reino Unido, já que há cada vez mais pressão sobre os infractores uma vez que “já não há praças fortes e inexpugnáveis”,o que o governo tem a fazer é oferecer condições para essa execução. Mas há também que considerar que o perdão da divida fiscal transmite um sinal errado aos infractores, não só por ser uma enorme injustiça para quem acata regularmente o seu dever fiscal, mas trata se também de compensar os transgressores e de criar um efeito desmoralizador sobre os respeitadores, sem falar nos elevados custos directos em que se encore ,olhando para este cenário de prós e contras e tendo em conta o fraco resultado da ultima amnistia em Portugal, a de 2005, a pergunta que fica sem resposta consensual é, justifica-se uma aministia fiscal em Portugal?

Evanilda Mendes Afonso

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Homens e mulheres: iguais ou diferentes? A licença parental

As diferenças entre géneros são visivelmente perceptíveis em termos físicos, em termos sociais também existem ou existiam funções pré determinadas para as mulheres (a lide doméstica, os cuidados com os filhos…) e para os homens (autoridade, o sustento do lar…), a questão que se coloca não são as diferenças, mas sim a igualdade de acesso.
Será que as mulheres portuguesas participam na vida económica tal como os homens, e será que estas têm o mesmo grau de oportunidade que estes? De acordo com “The Global Gender Gap Report”, referente ao ano de 2009, podemos observar que em relação aos homens portugueses, as mulheres têm uma taxa de participação no mercado de trabalho menor; que o rendimento auferido estimado para estas é menor em quase 40% mesmo quando ambos ocupam o mesmo cargo; que por cada mulher que ocupa uma posição de chefia (legisladores, altos funcionários e gerentes) existem pelo menos 2 homens; e que em termos de profissões liberais e técnicas existe igualdade entre géneros. Mas afinal, quais os factores que determinam estas diferenças, será que as mulheres são menos capazes que os homens, será que estas são menos empenhadas e mais preguiçosas? Não me parece que isto seja verdade, as mulheres são, é diferentes dos homens, igualmente capazes e até mais empenhadas que estes, mas com responsabilidades e com uma definição de prioridades diferentes. Quis a natureza que a mulher pudesse dar à luz, e talvez este seja um dos principais motivos para que esta seja discriminada profissionalmente.
Ora vejamos, no mercado de trabalho, como em qualquer outro, existe interacção entre a oferta e a procura. Neste caso, a oferta é determinada pela entidade empregadora cujo objectivo principal, na maior parte dos casos, é a maximização do seu lucro. Para que este objectivo seja atingido a empresa tem de ser competitiva, e só o consegue com níveis de produtividade elevados. Do outro lado do mercado existem homens e mulheres à procura de emprego, e partindo do princípio de que a entidade empregadora procura obter níveis de produtividade elevados, esta prefere os indivíduos do sexo masculino, facto este que se vê traduzido quando analisamos as taxas de desemprego (claramente superiores para as mulheres), e que se pode justificar com base na ausência da mulher durante o período de gravidez, no pós parto e no período de amamentação. Mas será que as mulheres devem ser tão severamente punidas apenas pelo simples facto de serem mães?
A União Europeia tem-se preocupado cada vez mais com estas questões, lançando, recentemente, algumas directivas que visam a implementação de medidas com vista a diminuir estas desigualdades. Em Portugal, uma das medidas implementadas foi a revisão da licença de paternidade, que tem como objectivo a igualdade entre géneros no que concerne ao período em que cada elemento do cônjuge fica em casa nos primeiros meses de vida do filho. Assim, foi aumentado o período em que o pai pode ficar em casa para tomar conta do seu filho, ao mesmo tempo que foi diminuído o igual período para a mãe. Esta medida é importante uma vez que não restringe a licença parental apenas à mulher e incentiva o homem a ficar em casa com o filho, tornando a desculpa para a não contratação de mulheres, por parte da entidade empregadora menos credível, mas não inaceitável. Ou seja, se a mulher não é produtiva pelo tempo que dispende no cuidado com os filhos e se este tempo está a ser diminuido, ela torna-se mais produtiva e por isso mais “rentavél” à empresa. No entanto o aumento da produtividade da mulher alcançado não é globalmente significativo e não impede a sua discriminação, sendo necessárias mais e melhores medidas de politica.

Eva Patrícia Fernandes Soares

Bibliografia utilizada:
Jornal de Negócios Nº1613
http://ec.europa.eu/index_pt.htm
http://www.dgeep.mtss.gov.pt/estatistica/gerais/index.php#boletim

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Economia portuguesa confirma saída da recessão

Portugal consegue ser o terceiro país que mais cresce na Europa, mas os economistas duvidam da consistência da retoma.
Contra as expectativas das instituições bancárias e dos economistas, a economia portuguesa surpreendeu. Nos primeiros três meses deste ano, o produto interno bruto obteve um crescimento de 0.9 pontos percentuais face ao trimestre anterior, uma ocorrência muito acima à prevista.
A Comissão Europeia (CE) com as projecções económicas caracteriza a economia portuguesa como estando em recuperação "gradual e superficial". No contexto de curto prazo em que estes relatórios são normalmente interpretados na opinião publicada, os dados foram interpretados como "Portugal está menos pior que a maioria dos seus parceiros europeus". Ou seja, estamos melhor que o esperado.
O ano começou com um crescimento anual negativo de 4%, no segundo trimestre deste ano foi de 3,7% e agora é de 2,4% negativo, portanto há uma visível atenuação da queda do crescimento na economia portuguesa. A quebra menos intensa da economia deve-se sobretudo à redução menos acentuada do investimento. Tanto as exportações como as importações registaram quebras homólogas menos intensas.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que Portugal consolidou a saída da recessão. "É o maior crescimento trimestral dos últimos dois anos, desde antes do início da crise, 2007", reagiu Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. "É um número muito superior às estimativas do Governo, sendo o terceiro maior crescimento em cadeia de toda a Europa", acrescentou José Sócrates.
Para combate à crise, Sócrates criou algumas medidas, entre as quais colocará 30 mil desempregados em instituições de solidariedade social, na economia social, com o aumento da despesa pública dá a possibilidade de oportunidade a muitas pessoas. O primeiro-ministro declarou ainda que o plano anti-crise apoiará micro e pequenas empresas, até 50 trabalhadores.
Os dados apresentados pelo Eurostat exibe Portugal apenas atrás da Lituânia que consegue 6%, e da Eslováquia 1,6%, mostrando um crescimento de mais do dobro da média comunitária.
Ainda em recessão, continuam as economias do Reino Unido, Espanha, Chipre, Estónia, Hungria e Roménia, com média europeia nos 0,4 por cento.
Estes resultados revelam importantes sinais de recuperação do investimento, e o facto da existência da atenuação da crise, embora persistam algumas incertezas, há uma normalização do sistema financeiro e as medidas de apoio à economia começa a dar alguns resultados, e assim, oferece alguma confiança aos agentes económicos, e daí a sua predisposição em investirem e consumirem, o que traz dinâmica à economia.
A economia evolui de uma forma cíclica, e estava na altura de atravessar uma inovação empresarial, uma mudança mais moderna e competitiva. Nestas “baixas económicas” dá para perceber que as empresas com grande capacidade competitiva e inovadora, são as empresas que além de sobreviverem, conseguem alcançar os seus objectivos e expandirem-se cada vez mais. A crise para uma empresa pode ser a melhoria de outra no mesmo sector, visto que uma instituição não consegue manter-se no mercado, perde clientes para outra, mas a nível geral, o melhor é todas manterem-se no mercado.
Esta crise Portuguesa, esta finalmente a dar sinais de melhora. Sinal tão fortes, que podem contrariar inclusive o impacto da crise internacional.

Marinha Abreu

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O “buraco” das contas públicas…

Se é certo que os estímulos públicos à economia são fundamentais, sobretudo tendo em conta a conjuntura económica em que vivemos, é também verdade que esses incentivos devem ser determinados com eficiência, sem perder, de todo, a visão de contas públicas sustentáveis. De facto, este é um dos maiores problemas que muitos países neste momento enfrentam devido à execução de projectos anti-crise e estimuladores da economia. A questão que aqui se coloca é qual o nível óptimo de estímulos públicos e onde é que estes devem ser aplicados de forma a cumprir os objectivos desejáveis?
O estímulo público, não deve comprometer os níveis de endividamento dificultando assim a actividade do Estado, embora o seu montante varie naturalmente entre os países, de acordo com as circunstâncias, nomeadamente fundos disponíveis e necessidades de financiamento. O que se assiste um pouco por toda a Europa é a níveis de endividamento demasiado elevados, insustentáveis já em alguns casos. Portugal é um dos países onde a situação se tem vindo a deteriorar, a dívida pública cresceu 9.5% entre 2007 e 2008, representando no último ano 71.3% do PIB. Este valor era, em 2000, 54.1% (Dados da Comissão Europeia). De acordo com dados do Eurostat, em 2008 ficamos entre os seis países da União Europeia com maior rácio de endividamento público. As previsões apontam para uma manutenção destes valores para o final deste ano. Para além disso, é esperado crescimento económico para a UE em 2010, embora Portugal fique muito aquém dessas expectativas, apesar de todo o investimento público nesse sentido. Onde estão então os efeitos multiplicadores dos estímulos públicos desejáveis para a economia?
Uma das principais causas apontadas a esta divergência é o facto de Portugal não ter procedido às reformas estruturais para acomodar uma recuperação económica neste momento. As medidas de apoio à economia passaram pelo reforço do investimento público, criação de um regime de crédito fiscal ao investimento realizado em 2009, apoio às exportações e ao emprego (reforço do subsidio social de desemprego) e incentivos às PME no regime de liquidação do IVA. A expectativa era a criação de investimento privado nesta direcção no valor de 5 mil milhões de euros. Apenas no pacote designado “iniciativa para o investimento e o emprego” totalizaram em Dezembro de 2008, 2180 milhões de euros, representando 1.25% do PIB. Todo este esforço público justifica o crescimento de Portugal em 0.9, acima do previsto. Este crescimento tem sido feito à custa do Estado, uma vez que este está a sobrecarregar o défice público e a explodir os limites da dívida emitida” diz João Duque, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, ao Jornal Público. De facto, e após dois orçamentos rectificativos, o ministro das Finanças veio pedir 4.9 mil milhões de euros adicionais de endividamento para efeitos de défice.
A economia portuguesa é tradicionalmente “viciada” em estímulos públicos, o que é apontado como uma critica por João Ferreira do Amaral “ Não podemos crescer para sempre com estímulos públicos” em entrevista ao Diário Económico.
O principal problema da economia portuguesa, não parece, no entanto, ser o facto de se ter endividado mas sim a incapacidade de gerar meios para assegurar o seu reembolso e também o destino dado aos fundos. O facto do rendimento da economia estar a crescer a um ritmo lento e não se perspectivar fortes aumentos nos próximos anos, daí as agências de rating terem baixado a qualidade do crédito do Estado Português, que agravam os juros face aos juros de referência da UE, uma vez que o crédito concedido a Portugal associa-se agora a um maior grau de risco. Muitos dos investimentos foram dedicados a habitação própria, que aumenta a qualidade de vida das famílias, mas não é produtivo e, em larga medida, a prestações de carácter social, o que também não é uma função reprodutiva. A utilização do endividamento não alargou a capacidade de pagamento. Portugal necessita de investimentos cujas taxas de rentabilidade sejam superiores às exigidas pelo reembolso da dívida externa.
A solução parece passar pelo corte nas despesas públicas, no que respeita ao funcionamento do Estado e na escolha criteriosa dos investimentos a realizar e das políticas públicas, caso contrário agrava-se tanto na despesa corrente como os encargos de futuras gerações. “Pequenos investimentos podem produzir maiores efeitos do que grandes investimentos”, “é urgente apostar no aumento da produção de bens e serviços transaccionáveis” afirma Cavaco Silva.
Se por um lado, temos esta dependência face aos incentivos públicos e é alertado pelo BCE que a economia da Zona Euro não consegue ainda continuar a retoma sem eles, temos por outro lado o receio da irreversibilidade dos apoios públicos concedidos.

Marta Fão

Referências
“Procedimento dos Défices Excessivos” – 1ª Notificação 2009 (2009) Instituto Nacional de Estatística
Faria, Luís (2009) “Portugal e as Previsões Económicas da Comissão Europeia”
Garrido, Helena (2009) “As contas públicas estão (de novo) nuas”, Jornal de Negócios, 20 de Novembro p.3
Casalinho, Cristina (2009) “ O lado escuro do endividamento externo” no Jornal de Negócios, 20 de Novembro p.40
http://economico.sapo.pt/noticias/bce-alerta-contra-retirada-das-ajudas-economicas_75061.html
http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-tem-de-acelerar-reformas-estruturais-para-acompanhar-europa_74950.html
http://economico.sapo.pt/noticias/crise-obriga-governo-a-novo-oe-rectificativo_74909.html
http://economico.sapo.pt/noticias/estao-em-causa-todos-os-estimulos-a-economia_74907.html
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-aumenta-endividamente-em-49-mil-milhoes_74836.html
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-fica-paralisado-sem-orcamento-rectificativo_74835.html
http://economico.sapo.pt/noticias/constancio-receia-que-apoios-publicos-sejam-irreversiveis_74690.html
http://economico.sapo.pt/noticias/nao-podemos-crescer-para-sempre-com-estimulos-publicos_74431.html

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

“As ilusões pagam-se caras”

Estas foram as palavras proferidas pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, numa das mensagens endossadas ao povo português, no corrente ano, para comentar o acelerado ritmo a que Portugal se tem vindo a endividar no estrangeiro. Efectivamente, segundo dados do Boletim Estatístico, de Junho de 2009 do Banco de Portugal, a dívida externa líquida portuguesa ultrapassou o valor do nosso produto em Março deste ano (100,6%) quando, em 1996, tinha uma expressão de apenas 11% em termos do PIB, significando isto que, assegurados os mesmos níveis de produção, os portugueses necessitariam de trabalhar cerca de dois anos sem auferir qualquer rendimento para pagar este valor. Mas o que nos iludiu? Qual a magnitude e consequências de tal ilusão e, principalmente, como acabar com a miragem?
A entrada da moeda única com uma taxa de câmbio escudo/euro relativamente elevada, a dependência energética e a descida vertiginosa da taxa de juros a partir de 1996, são os três pilares desta ilusão. O primeiro, originou uma perda de competitividade de cerca de 20%, de acordo com João Ferreira do Amaral, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG); o segundo, tendo em conta que mais de metade das nossas importações são combustíveis, deixou a nossa economia à mercê das flutuações do preço do petróleo; e o terceiro criou a maior ilusão em que um agente económico míope pode incorrer: o endividamento barato. Só assim as famílias, empresas e bancos puderam realizar consumos até então utópicos e o Estado pôde financiar no estrangeiro o défice da Balança Comercial, gerado pelos dois primeiros pilares, que foi crescendo gradualmente, de 4,2% do PIB, em 1996, para 10,8% em 2008 – dados estatísticos do Banco de Portugal. A miopia dos agentes económicos (incluindo do próprio Estado) impediu a antevisão de que esta atitude apenas adiaria e inflacionaria os problemas do país.
Mas afinal, quais as consequências reais para um país de viver no mundo do ilusionismo? Primeiramente, numa ilusão nem tudo é negativo, pelo menos enquanto dura. E foi assim que, enquanto se possibilitou a alavancagem da dívida externa, se conseguiu também evitar que a crise de crescimento que afecta Portugal há mais de 8 anos se estendesse ao consumo. Por outro lado, a parte má, os problemas, apenas surgiram quando o nevoeiro começou a levantar, mais precisamente quando a crise financeira irrompeu em 2008, trazendo inúmeras restrições ao mercado de crédito a que os portugueses tanto recorriam. Restrições que seriam ainda mais agravadas, após a Standard & Poor's, no início do ano, ter baixado a notação financeira da dívida portuguesa, reconhecendo um maior risco de incumprimento por parte do nosso país, o que implicou um custo de crédito mais elevado para o Estado que se estendeu igualmente às empresas e famílias. “Se, de repente, os estrangeiros deixassem de nos emprestar dinheiro, Portugal teria uma crise económica como nunca teve no último século”, afirma Ricardo Reis, professor de Economia, na Columbia University, em Nova Iorque, para evidenciar o risco das descidas destes ratings.
Apesar das evidências e dos riscos, muitos teimam em continuar a pôr uma venda nos olhos dos portugueses quando é imperativo assumir a ilusão em que incorremos e repensar a política de financiamento do nosso país para evitar maiores custos, como defende o nosso PR. Hoje, estas soluções têm de ser concebidas num ambiente de economia aberta, competitivo e sem a possibilidade de utilizar instrumentos cambiais, o que deixa ao país apenas duas alternativas: ou joga com as cartas que tem ou altera as regras do jogo.
Eu apostaria numa conjugação de ideias. Primeiramente, há que gerar riqueza, ganhando competitividade de forma real através de empresas e trabalhadores mais produtivos e inovadores que exportem produtos de alto valor acrescentado. Seguidamente, é imperativo continuar o trabalho começado pelo ministro Manuel Pinho na tentativa de diminuir a factura energética através do investimento nas energias renováveis, que já permitem produzir 40% da electricidade que consumimos (estatísticas da Direcção Geral da Energia e Geologia (DGEG) de Abril) e reduzir a importação de petróleo, para além de que têm a potencialidade de nos colocar na rota de exportações de produtos com alto valor acrescentado, como são as torres eólicas e os aerogeradores. Por último, reformular o jogo. Porque não alterar as regras de aplicação das poupanças nacionais e criar uma legislação que obrigue os fundos que gerem estas poupanças a investir, não digo a totalidade porque seria uma medida extremamente proteccionista, mas uma quota-parte em projectos de empresas nacionais? Quem dá o exemplo é Lula da Silva, um dos maiores líderes mundiais, após ter proibido as poupanças brasileiras de serem canalizadas para o exterior, originando a procura e apoio de projectos nacionais credíveis e potenciando a criação de algumas empresas líderes na América do Sul (cervejas, banco, construtoras e petrolífera) e no mundo (carnes). Se apenas 25% dessas poupanças fossem reconduzidas, seriam mais 6000/7000 milhões de euros em investimento no território luso, o que corresponde a cerca de metade do nosso défice externo anual de 2008, segundo dados do Banco de Portugal. Se não podemos usar o dinheiro do estrangeiro porque não usar o nosso próprio dinheiro?
Em jeito de conclusão e citando um ditado popular: “Tempo é dinheiro”, e a cada dia que passa a dívida cresce e com ela crescem também os custos e riscos que põem em causa o desenvolvimento sustentável do país; por isso, é necessário, não só mostrar aos portugueses a realidade por detrás do pano, como fez o PR, mas também implementar rapidamente soluções eficientes, que permitam reduzir a nossa dependência externa.

Nuno Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O risco dos bancos públicos

A compra pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) das acções que o empresário Manuel Fino detém na Cimpor, mais a forma ofendida com que muitos parecem reagir à situação, demonstra uma forma muito peculiar de encarar o papel do Estado no espaço político e na regulação da actividade financeira e económica.
Desde Setembro 2008, e perante o descalabro financeiro que atingiu a banca, que os sectores mais à esquerda da nossa esfera política se congratulam com o domínio da CGD por parte do Estado. Que só desta forma, o governo pode intervir na economia; que apenas deste modo o governo pode injectar dinheiro nos bancos; que só assim o Estado tem capacidade para concretizar as medidas de apoio aos sectores que considera mais importantes.
Porque a discussão política apresenta, desde o Verão passado, apenas um sentido (o da estatização dos meios e dos recursos), poucos se importam com as consequências incómodas e fatalmente prejudiciais, que a manutenção da CGD no domínio do Estado acarreta.
Uma CGD de capitais públicos, mais do que intervir na economia, desvirtuando-a e acentuando-lhe os vícios, encerra problemas também de impossível resolução: Conluios, empregos e ordenados garantidos para boys & girls que apostaram desde cedo nesta coisa a que se chama de ‘vida partidária’, pactos e negócios com empresários de sucesso (mesmo quando o insucesso lhes bate à porta) e uma panóplia imensa de interesses que, num país devidamente regulado, em que o Estado não se metia onde não deve, não teria lugar. Não teria lugar pelo menos à custa do dinheiro dos contribuintes, tal como não teria lugar da forma impune como é tratado tudo aquilo a que temos assistido.
Uma última nota da máxima importância, relativa à forma como o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP, têm reagido a este acontecimento: A indignação é uma excelente estratégia para retirar proveitos seja do que for. Ainda mais na política. A indignação esconde aquele que é o problema de fundo, impede a sua discussão e permite, com um enorme sucesso, que se retirem dividendos de um problema para o qual se contribuiu. Por nunca terem sido favoráveis à privatização da CGD, mesmo sabendo os riscos que a existência de um banco do Estado acarreta a nível de negociatas, tanto o BE como o PCP têm culpas no cartório. Uma culpa que, apesar de os membros deste dois partidos não retirem benefícios directos e ilegítimos do que se passa na administração do banco público, não os impede de se verem favorecidos através da utilização do discurso moralista e demagógico, próprio de quem aponta o dedo acusatório, mas não aceita qualquer solução.

Marco Mota

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Trabalhadores a prazo são os mais atingidos pelo desemprego

No espaço de um ano, tudo parece ter mudado na economia portuguesa. No primeiro trimestre de 2008, Portugal gerava empregos, sobretudo à conta de contratos precários. Um ano mais tarde, chega a factura: dezenas de trabalhadores com contratos a prazo ou falsos recibos verdes perderam o emprego. Provavelmente, os mesmos que o ganharam a um ano.
No primeiro trimestre de 2008, o número de trabalhadores por conta de outrem cresceu 1,1%, o correspondente a 42,2 mil novos empregos. No entanto, a criação de emprego fez-se, na altura, quase exclusivamente a custa de contratos a termo (+71 mil), enquanto os trabalhadores com contratos por tempo indeterminado, ou seja, que pertenciam ao quadro até caíram (-23 mil). Passado um ano, passou-se exactamente o inverso: segundo as estatísticas do INE divulgadas estes dias, 40,9 mil trabalhadores por conta de outrem perderam o seu emprego nos primeiros três meses do ano. E a razão é simples: neste período, a economia eliminou 63 mil postos de trabalho a termo ou com falsos recibos verdes. O saldo só não foi pior porque durante o primeiro trimestre aumentou o número de trabalhadores no quadro, ou seja, com contratos sem termo (+22,7 mil).
Trabalho por conta própria debaixo de fogo
A crise não afecta apenas as pessoas que trabalham para terceiros. Os dados do INE revelaram que, no primeiro trimestre deste ano, havia 1.169,3 mil trabalhadores por conta própria, menos 35 mil do que no período homólogo. Se a estes juntarmos os empregados familiares não remunerados que também perderam o seu posto de trabalho (por falência de pequenos negócios familiares) chegamos ao número global de empregos perdidos em Portugal no primeiro trimestre: 91,9 mil.

Outro sinal de que a crise está a atingir sobretudo os trabalhadores em situações mais inseguras é a redução do emprego a tempo parcial, que geralmente está associado a situações de sub-emprego (ou seja, pessoas que gostariam de trabalhar mais horas mas não conseguem). No primeiro trimestre, o número de pessoas com trabalhos de horário parcial caiu 4,8%, para 597,3 mil.

Estes números mostram que a previsão do Governo para um desemprego de 8,8% não é sustentável. O desemprego deverá subir no próximo ano. Somos uma pequena economia aberta e não seria normal retomarmos o crescimento económico antes do resto da Europa. A retoma começará no EUA, prosseguindo depois para a Europa.
O Governo não pode fazer muito mais, a degradação do mercado de trabalho está a fazer-se de forma rápida, e se o cenário mais pessimista se concretizar, a pouca margem de manobra que ainda há será utilizada pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos.

Marco Mota

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A Cidade e as Aldeias

Portugal é um país onde a assimetria é facilmente identificável: ora olhamos para Lisboa, para os seus 134 recintos culturais, as suas 993 publicações periódicas[1] e para todos os outros valores demasiado elevados quando comparados com os apresentados pelos restantes 89,128 km2 do país, ora olhamos para a cidade que todos os dias as nossas janelas emolduram.
De facto, a região de Lisboa captava, em 2007, 53.3% das despesas nacionais em Investigação e Desenvolvimento (I&D)[2] e, nesse mesmo ano, era responsável por 36.6% do Produto Interno Bruto (PIB) português[3]. Esta contribuição a nível do PIB aparenta ser generosa, contudo, tal generosidade não é mais do que um erro de cálculo. Para o corrigirmos bastará compararmos esta contribuição com as despesas antes referidas para chegarmos à conclusão que o contributo fica, em termos relativos, aquém daquilo que seria de esperar. A região Norte que, de acordo com a nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos, agrega a cidade do Porto, captava também em 2007 menos de metade das despesas referidas para Lisboa. À região Centro cabia apenas 16.8% das despesas nacionais em I&D. Quanto às restantes regiões, pode facilmente ser estimada a percentagem das despesas por elas apresentadas.
Perante estes dados, não será difícil perceber porque é que, ao contrário do que afirmam os cartazes espraiados pela cidade, não é bom viver em Braga. Braga é uma cidade cinzenta, com tudo o que tem de bonito incrivelmente bem escondido e com aquilo que tem de negativo a insinuar-se em cada curva que é dada por aquele que a dá. Quem hoje tem trinta anos e sempre viveu em Braga, já foi criança e é adulto, já estudou e agora trabalha, já olhou a cidade mil e uma vezes e de todas essas vezes o presidente da câmara que viu foi o mesmo. A mudança é um dos mais importantes motores do desenvolvimento e esta cidade parece ter estagnado algures num lugar inóspito, um lugar em que as pessoas não deixam passar quem tem pressa nas escadas rolantes e cospem incessantemente para o meio da rua como se tal atitude fosse tudo menos anormal. É importante notar que esta estagnação de que falo não é algo tangível: em números, Braga registou um elevado crescimento nos últimos anos. O que procuro sublinhar é que esse crescimento não aparenta ter correspondência a nível de qualidade e a nível de postura. De qualquer das formas, a verdadeira dimensão do problema da assimetria prende-se com o facto de poder facilmente ser feita uma analogia entre Braga e tantas outras cidades de Portugal e, mais preocupante ainda, com o facto de que as regiões rurais apresentam um cenário bem mais sombrio do que o em cima traçado. Em termos palpáveis, estas regiões representam cerca de 75% do território português e apenas contribuem em 20% para o PIB nacional[4].
Assim, falo da cidade e das aldeias, mas estas aldeias de que falo em nada se assemelham às serras aprazivelmente bucólicas de que Eça falava: a beleza que lhes era concedida e a forma como construíam uma alternativa serena ao frenesim da cidade não se espelham nas aldeias que intitulam este texto. Nestas aldeias o que encontramos é aquilo que uma cidade tem de negativo amalgamado com o que de negativo é numa serra. Ninguém quer viver num lugar onde o desenvolvimento não chega, onde as ideias não se podem metamorfosear em investimentos e onde a perspectiva de um futuro mais animador parece estar irrevogavelmente adormecida. Consequentemente, cada vez mais se verifica uma diminuição da densidade populacional nas zonas menos desenvolvidas do país, essencialmente por parte da população em idade activa: em 2007 existiam em Portugal 123 municípios com 5 a 50 habitantes por km2 e 21 com 1000 a 7293 habitantes por km2[5]. Apesar de tudo o que tenho vindo a dizer, as cidades maiores continuam a ser sucessivamente beneficiadas e continua a ser impossível, tanto para as cidades mais pequenas, como para as zonas rurais, apresentarem sinais de desenvolvimento – o poder dos lobbies resulta num problema crónico que extravasa consequências possivelmente irreversíveis.
Finalmente, penso ser necessário referir que a cidade que se opõe às aldeias está longe de ser ideal. Desde o final dos anos 90, Portugal como um todo abrandou muito o seu crescimento e o diferencial positivo que apresentava em relação ao crescimento da restante zona euro, passou a ser um diferencial negativo. Portugal encontra-se paralisado e muito terá de ser feito para que o país se comece novamente a movimentar, não obstante, é indubitavelmente verdade que uma distribuição mais equitativa dos recursos pelas várias regiões portuguesas será um passo fundamental (e sustentável) na fuga à inércia que tem vindo a envolver o país.

Goreti Silva

[1] INE, As Pessoas (2007).
[2] Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
[3] INE, Contas Regionais.
[4] INE, Contas Regionais (2004).
[5] INE, Retrato Territorial de Portugal (2007).

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Portugal a preto e branco

“Portugal mantém a 43ª posição no ranking do Índice Global de Competitividade (IGC)”

Para um simples cidadão, cujo conhecimento económico se restringe ao senso comum, e à luz do actual contexto socioeconómico, fortemente debilitado e revelador da maior crise económico-financeira desde a Segunda Guerra Mundial, a afirmação supra citada transmite a ideia de que, apesar das vicissitudes, o pais no qual vivemos e onde muitos sobrevivem está a responder positivamente. No entanto, fazendo uma retrospectiva, e alargando o nosso espectro de análise a um horizonte temporal mais amplo, entre 2005 e 2009, facilmente chegamos a uma conclusão reveladora de uma face mais negra: Portugal tem vindo a perder competitividade em relação aos seus parceiros da União Europeia e da Zona Euro. Esta perda de competitividade traduz-se numa queda da 9ª para a 17ª posição face à União Europeia e da 5ª para a 12ª posição, no que respeita à Zona Euro.
Elaborado pelo Fórum Económico Mundial, o ICG é composto por um conjunto de pilares, 12 no total, que procuram reflectir os diferentes parâmetros que afectam a competitividade dos países. O IGC tem-se revelado um instrumento primordial que os políticos e empresários têm ao seu dispor, bem como um meio de excelência para identificar os entraves à implementação das medidas por estes adoptadas tendo em vista o aumento da competitividade. Detectados os obstáculos, o ICG é um instrumento extremamente útil para encontrar as melhores soluções para os superar.
De entre os 12 pilares constitutivos do ICG que referi acima, há três que considero serem os mais relevantes. Pela importância que encerram e por, na minha opinião, se destacarem dos demais pilares, a inovação, a tecnologia e a educação são as bases mais importantes nas quais o ICG assenta. Segundo este ranking, a subida de dois lugares no pilar da inovação, do 35º para 33º, foi um grande incremento para a manutenção do ranking global, vindo a compensar as fortes quedas verificadas em pilares como a eficiência de mercado.
A nível tecnológico, e apesar da fortíssima aposta feita pelo actual Governo no Plano Tecnológico, Portugal registou uma queda de duas posições no ranking. Numa altura em que o investimento tecnológico alcançou um máximo histórico, representando 1,51% do PIB, esta descida revela que o esforço financeiro caiu por terra e não está a surtir os efeitos esperados. Isto deve-se principalmente ao desajuste entre a forma de pensar as medidas e o modo de as colocar em prática.
Apesar da inovação e tecnologia serem pilares importantíssimos, é no panorama educacional que, no meu entender, se encontra o principal handicap da competitividade nacional. É inegável o esforço do Governo na aposta feita na educação e formação dos portugueses, espelhado cabalmente no programa “Novas Oportunidades”. Tendo como intenção promover a reciclagem de conhecimentos, o Governo investe forte no capital humano, chamando de novo as pessoas à escola de forma a adquirirem novas competências. Contudo, também o investimento na educação tem revelado a adopção de estratégias deficientes. Fazendo uso da linguagem corrente, apenas serve para “inglês ver”, uma vez que a ideia que fica é que este plano apenas dá um “rótulo” às pessoas, não as dotando efectivamente de competências que se traduzam num aumento de valor acrescentado para o país.
Não obstante o elevado esforço, principalmente financeiro, que o Governo está a fazer, apostando alto na formação dos cidadãos e de um melhor conhecimento das TIC (pilares essenciais para o desenvolvimento do país), o certo é que temos ficado mal classificados na “corrida”. Apesar de neste ano termos conseguido manter a posição no ranking, no longo prazo temos vindo a perder competitividade face aos nossos parceiros europeus. As ideias do Governo estão, a meu ver, bem desenhadas mas é preciso fazer com que passem efectivamente à prática, reconhecendo que a forma como essas ideias foram “coloridas” não foi a mais adequada. Só assim evitaremos continuar a perder terreno face aos outros países e poderemos marcar pontos no panorama mundial, deixando de ter um país a preto e branco. Porque fazer passar a ideia de que algo se fez não basta. É preciso que se verifiquem ganhos efectivos para o país.

Tiago Rocha

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A vida sem mercados

Como a sociedade ocidental depende principalmente dos mercados livres, acho difícil imaginar como seria se assim não fosse, ou recuar um pouco e observar quão profundo é o efeito de um mercado. No entanto, qualquer democracia moderna fornece produtos fora do sistema de mercado, e olhar para a forma como esses produtos são fornecidos dá-nos uma pista sobre os pontos fortes e dos pontos fracos dos mercados. Tal é o caso da força policial local que é paga através de um sistema de tributação de não-mercado.
O sistema de não-mercado tem algumas vantagens. Por exemplo, quando liga para os serviços de emergência médica, ninguém lhe pede os dados do cartão de crédito. É suposto o Estado prestar o mesmo grau de protecção a ricos e pobres, embora nem sempre assim pareça.
Mas o sistema de não mercado também tem algumas desvantagens. Por exemplo, se um agente da autoridade for mal-educado ou incompetente, não tem a opção de ir à procura de uma outra força policial. Se achar que o grau de protecção policial que recebe é excessivo, não lhe compete a si reduzi-lo um pouco. Nem pode gastar mais caso decida que gostaria de ter um serviço adicional. Não, tem de fazer pressão sobre os seus políticos locais e esperar que estes tenham em conta as suas exigências.
A escolaridade pública é um outro exemplo de serviço de não-mercado que muitos de nós usam. Em Portugal, a maioria das pessoas mandam os seus filhos para escolas públicas, contudo estas escolas são diferentes umas das outras em termos de ambiente escolar e reputação académica. Mais importante do que tudo, algumas são boas escolas mas outras não. A solução de mercado para as escolas é semelhante para a solução de mercado para os alimentos: os melhores alimentos vão para as pessoas que estão dispostas (o que implica que o podem fazer) a pagar mais. Mas no sector público não há preços! O que acontece? Os pais organizam-se, discutem e protestam. Alguns mudam-se para localidades com escolas melhores.
Tal como no caso da policia, o sistema de não-mercado tem a conveniente vantagem de ocultar o facto de que os pobres não têm a mesma qualidade de educação que os ricos. Mais uma vez, o sistema de não mercado padece de um problema grave: a verdade sobre os valores, os custos e os benefícios desapareceu. É impossível saber quantos pais estariam dispostos a pagar por mais professores e melhores materiais. Num sistema de mercado a verdade de saber quanto custa proporcionar boas escolas e quem estaria disposto a pagar por elas viria ao de cima.
Parece que há vontade de pagar por boas escolas e sabemos bem disso uma vez que os preços das casas são mais elevados nas áreas que possuem boas escolas, com grande reputação académica. O sistema de não-mercado que dá preferência às crianças locais, canaliza o dinheiro que os pais estão dispostos a pagar por uma boa escola para as mãos dos proprietários de imóveis localizados próximos das boas escolas existentes. Muito dificilmente se poderá considerar que isso seja sensato. Um sistema de mercado pura e simplesmente direccionaria o dinheiro a pagar por melhores escolas.

Marta Teixeira Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Será a globalização uma coisa boa?

Uma coisa é dizer que o comércio enriquece países como os Estados Unidos. Outra bem diferente é dizer que a globalização é uma coisa boa. Para fazer justiça a todos os argumentos existentes sobre a globalização era necessário escrever um livro inteiro. Neste pequeno artigo apenas há espaço para abordar duas pequenas queixas: uma é que a globalização é má para o planeta e outra é que a globalização é má para os pobres.
Em primeiro lugar há que deixar claro o que significa de forma genérica a globalização. Eu atrevo-me a descrevê-la da seguinte forma: comércio de produtos e serviços; migração de pessoas; intercâmbio de conhecimentos técnicos, investimento directo estrangeiro (IDE) e investimentos além-fronteiras em activos financeiros como acções e obrigações.
Na maioria das vezes quando as pessoas discutem a globalização estão a referir predominantemente duas tendências: mais comércio e mais investimento directo por parte de empresas dos países ricos, como a construção de fábricas nos países pobres. Uma fatia substancial do investimento estrangeiro nos países pobres destina-se a produzir mercadorias que depois são enviadas de volta para os países ricos; enquanto isto continuar a ser verdade o comércio e o investimento estrangeiro estarão intimamente ligados. O investimento estrangeiro é amplamente considerado como sendo bom para o crescimento económico dos países pobres: é uma excelente forma de criarem empregos, aprendendo técnicas de vanguarda fazendo-o sem terem de investir o pouco dinheiro que têm.
Embora o comércio com os países pobres e o investimento nos mesmos tenha aumentado rapidamente nos últimos anos devemos estar cientes de que, quer o comércio, quer o investimento estrangeiro na sua esmagadora maioria ocorre entre os países mais ricos e não entre ricos e pobres.
E os países muito pobres? Infelizmente para eles os países ricos comerciam muito pouco com eles. E á medida de que o comércio se expande em qualquer outra parte do mundo, os países mais pobres estão a ser deixados para trás.
A teoria da vantagem comparativa, o senso comum e a experiência dizem-nos que o comércio é bom para o crescimento económico; o investimento directo estrangeiro está intimamente ligado ao comércio e também ele é bom para o crescimento. Os países mais pobres não têm esses benefícios. É uma simplificação embora seja pertinente. Porém em ambos os casos há questões que continuam em aberto: qual é o efeito do investimento estrangeiro nos países pobres, naqueles que têm de aceitar os denominados "trabalhos escravos", trabalhos mal pagos e em condições terríveis?

Marta Teixeira Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O futuro da humanidade

“O pior resultado de Copenhaga seria um mau pacto, que fechasse as portas a futuras oportunidades e atrasasse ainda mais a urgente colaboração internacional para refrear as alterações climáticas.”, Miquel Muñoz Cabré*

O tema das alterações climáticas está na ordem do dia. É cada vez mais comum a discussão deste assunto entre a opinião pública tendo já adquirido um grande destaque na agenda política, ganhando peso com a crise, com os governos a canalizar milhões para as energias renováveis e a avançar com novas leis para a promoção da eficiência energética.
As grandes prioridades de cada país são o assegurar do seu crescimento económico e a salvaguarda dos seus interesses nacionais. Todos os países têm o mesmo sonho de desenvolvimento fundamentado no actual paradigma de crescimento económico. Mas será esta via sustentável? Actualmente existe uma maior consciência, sobretudo nos países desenvolvidos, da necessidade de caminhar para um desenvolvimento sustentável mas a questão com que se deparam é: como encontrar uma via de desenvolvimento sustentável para uma população de 9,2 milhões de pessoas prevista para 2050?
A pressão exercida sobre os recursos naturais é maior do que a exercida pela geração anterior. A capacidade dos ecossistemas, do qual dependemos para viver com dignidade, está a diminuir de dia para dia enquanto que a população mundial não pára de crescer num planeta que perde diversidade biológica, que esgota a produtividade dos solos, que contamina e desperdiça recursos hídricos e que continua, insistentemente, a depender de fontes de energias não renováveis. Temos que cooperar na gestão racional dos recursos se não quisermos sofrer com as consequências da subida da temperatura, do nível dos mares, do aumento das catástrofes naturais, dos riscos de instabilidade social acrescida pela multiplicação dos refugiados ambientais, entre outras. Segundo a Fundação de Kofi Annan, existem 300.000 mortes, por ano, provocadas pelo aquecimento global.
No próximo dia 7 de Dezembro inicia-se, em Copenhaga, a Conferência da ONU sobre as Alterações Climáticas na qual se espera que resulte um tratado substituto do Protocolo de Quioto. Mas esta não é a primeira, mas sim, a 15ª Conferência das Partes, isto é, a reunião de todos os países que desde 1992 foram aderindo à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Para muitos, esta cimeira está condenada ao fracasso uma vez que sem o compromisso dos EUA não haverá acordo. Apesar de terem apenas 4% da população mundial, os EUA emitem 22% do total do carbono para a atmosfera.
Ao longo da última década a União Europeia (UE) tem estado na liderança do combate às alterações climáticas. Dos grandes emissores, só a UE apresenta uma estratégia ambiciosa de redução de emissões para 2020, e até mesmo para 2050. Mas isto não é suficiente para diminuir as emissões e para chegar a um acordo, pois sem os EUA e a China nenhuma mudança significativa ocorrerá, já que o seu peso bruto em emissões é esmagador: juntos são responsáveis por 40% do total das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera.
Portugal, por sua vez, implementou o Fundo Português de Carbono que se destina a apoiar programas, projectos ou agrupamento de projectos, no território nacional, que visem a redução de emissões ou remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa previstos no Protocolo de Quioto, contribuindo para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de combate às alterações climáticas. Este programa, com um orçamento de 18 milhões de euros, prevê apoiar projectos nos sectores da energia, transportes, resíduos, indústria, agricultura, entre outros sectores.
Em Copenhaga, mais do conseguir um tratado que substitua o Protocolo de Quioto, há que procurar chegar a um acordo político entre os vários países. E não basta assinar um acordo. Terá de haver um mecanismo para verificar se os países cumprem as metas planeadas e sanções para aqueles que não cumprirem os seus compromissos.
O mundo vai ter de lidar com as alterações climáticas, o que vai obrigar a investimentos muito elevados. Se não se chegar a um acordo estaremos no risco de estar perante um “retrocesso político” nas medidas de combate às alterações climáticas. Quando se trata do bem de todos é mais difícil chegar a um consenso. Mas quanto mais tarde se começar a adoptar medidas, depois mais depressa se terá de agir.

Isabel Freitas

Referências bibliográficas:
Revista Visão nº 870
Jornal de Negócios, 26 de Outubro de 2009

*Investigador do Centro Pardee para o Estudo do Futuro da Universidade de Boston, nos EUA e membro do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

RAZÕES PARA SORRIR?!

“Zona euro sai da recessão com um crescimento de 0,4% no terceiro trimestre”,
por Agência Lusa, Publicado em 13 de Novembro de 2009

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a economia portuguesa registou um crescimento de 0,9% no 3º Trimestre de 2009, um valor superior àquele que se tinha registado no 2º Trimestre.
Já a economia da zona euro cresceu 0,4 por cento no terceiro trimestre deste ano face ao trimestre anterior, confirmando a saída da recessão técnica. No entanto, quando comparado com o período homólogo, os países da zona euro registaram uma quebra de 4,1 por cento. A conservarem-se estes valores, no 4º trimestre poderemos entrar em terreno de expectativa positiva de criação de emprego, o que contraria as vagas de pessimismo que sucederam às previsões da Comissão Europeia.
Destaca-se assim, a aceleração da retoma por parte da Economia Portuguesa, a convergência com a zona Euro e o aproximar do ritmo de crescimento ao limiar estimado no Relatório do Banco de Portugal de 2008 para o crescimento do emprego: um aumento do PIB anual de, pelo menos, 1%.
Segundo dados revistos referentes aos valores do 2º trimestre, Portugal registou um crescimento do PIB de 0,5% e não de 0,3% conforme anunciado. No que toca à decomposição dos factores de crescimento da procura interna, o consumo privado tinha-se revelado nessa altura o principal mecanismo de sustentação da economia. Contudo no 3º trimestre há já uma redução no ritmo de quebra do próprio investimento privado, e uma evolução favorável da balança comercial.
Os valores registados para Portugal demonstram também algo de inelutável: a política económica de combate à crise conjuntural que se seguiu aos episódios de Setembro de 2008, foi a correcta. Falamos de curto prazo em política conjuntural, e as medidas de sustentação do consumo privado (como o reforço dos apoios sociais e a antecipação de reembolsos de IRS) e o investimento público foram capazes de contrabalançar componentes em queda da procura. Ademais, os valores do 2º trimestre terão contribuído para o maior optimismo de empresários e consumidores, o que, conjugado com o efeito de disseminação do investimento público pelas encomendas das empresas, terá motivado a travagem da queda do investimento privado.
Podemos então verificar que estímulos de procura (como os referidos anteriormente) se tornam uma espécie de receita para o combate a este tipo de crise tal como sugerido pelo keynesianismo, e como praticado na China e nos EUA no final de 2008 e no início de 2009, respectivamente, e estão a surtir os efeitos esperados.
Presentemente a grande prioridade da política económica é atingir o limiar de sustentação do crescimento que inaugure o processo de redução do desemprego. Caso não sejam retiradas as medidas de apoio à economia é de esperar que tal objectivo seja conseguido. As próprias previsões da Comissão Europeia previam um menor agravamento do desemprego em Portugal em 2010 do que em vários outros países europeus, tendência que se deverá reforçar. Evidentemente, que a eleição desta prioridade de combate ao desemprego envolve custos para as contas públicas. No entanto entende-se que dos múltiplos défices que Portugal enfrenta, o défice social é bem mais importante que o défice público. Encerro defendendo que temos sim razões para SORRIR mas com cautela.

Ana Peixoto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

PIB e Desemprego: dados do 3º trimestre de 2009

Variação homóloga do PIB menos negativa no 3º trimestre de 2009. Investimento e Exportações apresentam reduções homólogas menos intensas. - Outubro de 2009

18 de Novembro de 2009
-

A taxa de desemprego foi de 9,8% no 3º trimestre de 2009 - 3.º Trimestre de 2009

17 de Novembro de 2009

*

(títulos de Destaques do INE disponíveis na página de abertura no respectivo portal nesta data)

À sombra da bananeira!

Começa a tornar-se habitual ouvir frequentemente os portugueses a mal tratar a economia do nosso país. Este tipo de críticas podem até ser verdadeiras, mas o que realmente não é correcto é julgar a economia num todo quando o problema é de cada um de nós. Os portugueses acostumaram-se somente a criticar, sem olhar para o “fundo” do problema que se tem vindo a arrastar com o passar dos anos. Qual problema perguntam? A situação de que vamos falar a seguir é um deles. Ainda no outro dia estava no balcão de um café e sem querer escutei a seguinte observação feita por um mero cliente: “Sim, vou para o fundo de desemprego senhor, mas custou-me dois anos de trabalho”. Esta é a típica observação daquele que procura levar a vida à custa do contribuinte, sem fazer qualquer tipo de sacrifício em procurar um posto de trabalho. Assim, aperfeiçoar o combate a este tipo de refúgios confortáveis é extremamente urgente. Uma medida a tomar para evitar este tipo de situações é a criação de emprego e a disponibilização de formações para habilitar ainda mais aqueles que estão, supostamente, à espera da oferta de um posto de trabalho. Ora, se os desempregados estão mais habilitados e se há uma maior oferta de postos de trabalho, então é de prever que haja também um maior fluxo de desempregados para o mercado de trabalho. Para melhor me compreenderem, podemos recorrer àquela teoria que compara um aeroporto com o fundo de desemprego: se, num aeroporto, há constantemente aterragens de um avião e logo de seguida o mesmo efectua o arranque sem que se proceda à troca de passageiros, então o mau estar por parte daqueles que aguardam no aeroporto é elevadíssimo. O mesmo se pode passar no fundo de desemprego: se o fluxo de desempregados para o emprego é constituído por desempregados de pouca duração, então é porque existem demasiados desempregados estacionários por uma qualquer limitação, causando assim uma mau estar social. A existência de desemprego a taxas consideradas aceitáveis, é uma normalidade, e a cedência do subsídio a quem entra numa situação de desemprego também (até porque quem paga impostos é merecedor desta protecção social), mas o que não é normal é a cedência do subsídio de desemprego a indivíduos que não se preocupam em arranjar um posto de trabalho ficando assim estagnados numa situação que não os deixa de forma alguma desagrados.
Outro dos temas que está também na moda é “rendimento social de inserção”, e este tem sido uma solução para um considerável número de pessoas que sabem fazer contas e não querem trabalhar. O salário médio em Portugal está bastante abaixo dos 1000 euros. Sendo, por exemplo, este o salário de um pai de família que tem de acarretar custos escolares dos filhos, despesas com o transporte e pagamento de uma renda ou empréstimo, reparamos que o que resta é pouco.. ou nada. Ao invés, um indivíduo que receba o rendimento mínimo não paga contribuições nem impostos, provavelmente os filhos têm escalão e transporte escolar e pode ainda ser possível um alojamento em habitação social que não exige pagamento de renda ou então o valor é simbólico. O problema não é a atribuição de um rendimento a quem não tem possibilidades de ocupar um posto de trabalho e necessita desta ajuda para a sua subsistência, o problema é a atribuição do rendimento de inserção social a pessoas que fazem mil e uma “jogadas” para ganharem a vida à custa do contribuinte… outra vez! No dia 9 de Outubro, este tema foi notícia no jornal “24 Horas”, que relatava o seguinte:” Fraudes de 118 milhões no RSI ”. Para além disto, as irregularidades no primeiro semestre de 2009, relativamente à atribuição do RSI atingiram os 14,8%.
O aumento da fiscalização para regular este tipo de situações, é uma medida que está a ser tomada, e prova disso é o aumento para 783% de processos fiscalizados entre 2003 e 2008, mas esta pode não ser a solução para estes dois problemas referidos. A verdadeira resolução do problema poderá só será conseguida quando houver um maior estímulo ao emprego e uma premiação impar dos que trabalham, para que assim haja um maior incentivo em arranjar um posto de trabalho e assim estar “à sombra da bananeira” deixe de ser tão compensatório.

Ismael Correlo

Fontes:
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=42298B17-6845-4BD5-B872-0CD176885238
http://www.cds.pt/rubricas.aspx?id_seccao=45&id_rubrica=2559

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

O após a Terceira Revolução Industrial

Numa época de crise, é importante encontrar investimentos que impeçam o mundo de afundar ainda mais para uma profunda crise financeira. Uma oportunidade a apostar será as energias renováveis. Mas tem Portugal caminhado no sentido de uma economia “mais renovável”? O facto de ser um investimento novidade poderá criar uma aversão por parte dos investidores, sendo claramente importante a divulgação dos seus benefícios e o estabelecimento de políticas de incentivo pelos órgãos governamentais. Em Portugal foram criadas algumas medidas de carácter jurídico e financeiro, de apoio ao investimento em energias solares, que segundo o portal das energias renováveis, vão desde protocolos com condições vantajosas em vários bancos para interessados na compra painéis solares, desde à dedução de 30 % em IRS dos custos da compra e instalação e à comparticipação de uma quantia de € 1.641,70 pelo Estado. Portugal tem ainda investido no aumento da potência instalada, entrando em funcionamento três novas centrais, fotovoltaica, biomassa, biogás e ainda um reforço nas 8 centrais eólicas existentes.
Todas estas medidas tiveram um resultado bastante animador, dados referidos no Relatório de Outubro do Concelho Europeu para as energias renováveis (EREC) mostram o lugar de prestígio do nosso país, onde obteve uma quota de 21% de energia proveniente de fontes renováveis no consumo bruto final de energia em 2005 e tem como meta a atingir até 2020 uma quota de 31%. Estes valores remetem o país para o quarto melhor desempenho entre os países membros após a Finlândia, Suécia e Letónia.
O Jornal de Negócios prenda – nos ainda com a notícia de que este investimento e o crescimento do conhecimento tecnológico nesta área poderão ainda criar cerca de 8 milhões de empregos a nível mundial em 2030, sendo parte deste emprego qualificado, fomentando as exportações dos bens de consumo resultantes do desenvolvimento tecnológico.
No entanto, este investimento ecológico fará com que o país tenha de mobilizar aproximadamente 5 milhões de euros para este sector. Um grande investimento numa altura em que os recursos são escassos e há necessidade de verificar o seu retorno. Portugal, apesar de reunir esforços no incentivo ao investimento de infra-estruturas de produção de energia renovável, poderia desenvolver ainda mais a sua capacidade de produção e principalmente apostar na investigação para desenvolvimento desta área. É importante salientar, que o custo da energia renovável acabará por descer, a par com a inovação tecnológica. Este será, provavelmente, o maior desafio para Portugal, uma economia pequena e vulnerável, caracterizada por uma estrutura produtiva com pouca tecnologia, e com profissionais ainda pouco qualificados.
Perante estes dados, o desenvolvimento na Europa da indústria energética, poderá ser o motor do desenvolvimento económico, dando simultaneamente a oportunidade dos europeus viverem de uma forma sustentável num longo prazo. Como Piebalgs afirma, investir em energias renováveis será a oportunidade dada a União Europeia para se colocar à frente da Terceira Revolução Industrial, bem como os EUA se antecederam à Segunda.

Patrícia Bogas

Bibliografia:
- http://www.portal-energia.com/
- http://www.erec.org/
- Jornal de negócios 20/10/2009

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

Aviso: 2ª feira pf.

Caros(as) alunos(as),

Em razão de outros compromissos institucionais, não me é possível assegurar as aulas de 2ª feira pf., 16 de Novembro. Oportunamente, acertaremos como poderá ser compensada esta perda de tempo disponível para a apresentação das matérias da uc. e para o acompanhamento dos vossos trabalhos.

Fico na esperança que aproveitem as horas desta forma libertas para fazerem progressos visíveis na preparação dos trabalhos de "Economia Portuguesa e Europeia" que têm pendentes.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro

"Portugal grew slightly higher relatively to the OECD countries in the entire period"

"How well the balance-of- payments constraint approach explains the Portuguese growth performance. Empirical evidence for the 1965-2008 period"

(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009, disponível em Economia Portuguesa)

Desigualdade social em Portugal: “ricos são muito ricos, pobres são muito pobres”

De acordo com um relatório apresentado em Bruxelas, Portugal é um dos países da União Europeia com maior desigualdade na distribuição de rendimentos.
Segundo o Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia, os rendimentos são repartidos mais uniformemente nos Estados-membros que nos EUA, com excepção feita a Portugal, “Apenas Portugal apresenta um coeficiente superior ao dos Estados Unidos", sublinha o documento. Até países resultantes do alargamento, como Polónia, Letónia e Lituânia se encontram ao nível dos EUA.
No nosso país, a parcela auferida pela faixa dos 20 por cento da população com rendimentos mais elevados é mais de 7 vezes superior à auferida pelos 20 por cento da população com rendimentos mais baixos. Portugal é o país em que o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres é mais largo, sendo que, quase um milhão de pessoas vivem com menos de dez euros por dia, falando-se de 9% da população nacional quando nos restantes países da União a média é de apenas 5%.
O mesmo relatório denuncia ainda, que as discrepâncias verificadas se dilataram em Portugal entre 2000 e 2004, mostrando uma realidade social fortemente desigual. O desemprego é apontado como uma das causas do problema, já que Portugal é um dos cinco países em que se verifica que o risco de o desemprego levar a uma situação de pobreza é superior a 50%. Os baixos salários são outra das causas da pobreza no nosso país. A generalidade dos estudos aponta para taxas de risco de pobreza particularmente elevadas nos seguintes grupos: idosos; famílias monoparentais; profissões pouco qualificadas, maioritariamente no sector agrícola; deficientes e idosos portadores de doenças crónicas.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) abrange agora mais famílias, depois de um crescimento de 15,3% no número de beneficiários entre Janeiro e Setembro do corrente ano, em comparação com o ano passado, passando para um total de 379 849 beneficiários. Actualmente, cada família abrangida por este apoio social recebe 242,25 euros mensais. No final do mês de Setembro, a prestação social de combate à pobreza abrangia 148 377 famílias, mais 22 856 do que há um ano atrás, indica o site da Segurança Social.
A União Europeia mostra ainda Portugal como um país de poucas oportunidades, revelando fraca mobilidade social. Quer isto dizer que, em Portugal, quando se nasce no seio de uma família de uma determinada classe social, dificilmente se sai dela. A baixa formação profissional é um dos factores que mais influencia esta realidade. Se imaginarmos uma criança, filha de um casal com empregos pouco qualificados, ela tem apenas 50% de probabilidade de aceder a uma categoria de emprego mais qualificado. Tal como referido anteriormente o núcleo familiar no qual se insere o indivíduo condiciona fortemente quer a sua qualificação profissional quer a literária levando à manutenção da mesma classe social dos progenitores, na medida em que delimita a ascensão social.

Patrícia Sousa

Referências Bibliográficas:
Jornal de Notícias
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

As consequências do aumento do salário mínimo

Em primeiro lugar é preciso perceber o que é o salário mínimo. O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas, com o objectivo de garantir que os trabalhadores menos qualificados tenham um salário “justo”.
O modelo mais tradicional do mercado de trabalho é um de competitividade perfeita. De acordo com este modelo, um nível de salário maior no mercado imposto por um aumento do salário mínimo aumentaria o número de trabalhadores dispostos a trabalhar por este valor, porque se algumas pessoas não estavam dispostas a procurar trabalho com aquele nível de salário, com esse aumento no salário mínimo elas já poderiam estar dispostas a trabalhar. Outra consequência é também diminuir o número de trabalhadores que as empresas estariam dispostas a contratar. Sendo assim, a diferença do número de contratados e dos que querem trabalhar por este valor é o que chamamos de desemprego. Em resumo e em jeito de conclusão da introdução, o número de trabalhadores no mercado é normalmente considerado directamente proporcional ao salário oferecido, à medida que o salário aumenta a oferta de trabalho aumenta. O oposto se verifica na curva de procura de trabalho, que varia inversamente com o salário.
Em teoria, um aumento do salário mínimo é uma boa notícia para quem o aufere, ou seja, os trabalhadores menos qualificados. Este aumento, muitas vezes provocado devido ao aumento da inflação, iria manter ou provocar um aumento do poder de compra e por consequência um aumento do consumo. Ou seja, em perspectiva, os trabalhadores mais beneficiados com este aumento seriam os trabalhadores menos qualificados, mas como vamos ver mais à frente, pode não ser bem assim.
Para tentar explicar, vou expor um caso prático e verdadeiro de uma empresa que vai sofrer com este aumento do salário mínimo: o Sr. Antunes, dono da empresa, está com um dilema: cada trabalhador seu cria, por mês, 550 euros de riqueza para a empresa, mas tendo em conta o mês de férias e o pagamento de 14 meses de salários, a produção de riqueza de cada funcionário é apenas de 432 euros. Isto em 2008. Ora, sendo o salário mínimo em 2008 de 426.5 euros, o valor de riqueza criado por cada funcionário pode ser considerado aceitável. Entretanto o governo em 2008 anunciou um aumento do salário mínimo para 450 euros em 2009. Este aumento pode ser uma boa notícia para os trabalhadores do Sr. Antunes, pois com o anúncio deste aumento eles vão ver o seu salário aumentado, ou não, pois continuará o Sr. Antunes com a empresa aberta quando os seus funcionários produzem uma riqueza inferior ao que ele lhes vai ter que pagar em 2009? Com estes valores, o Sr. Antunes iria ter prejuízos em vez de lucros, o que muito provavelmente iria levar ao despedimento dos seus funcionários.
Para se perceber isto é preciso perceber porque se criam empresas. Um empresário cria uma empresa para ter lucro, não para ter prejuízo. Para isso uma empresa precisa de trabalhadores, trabalhadores esses que produzam riqueza suficiente para esta ter lucro, que é o fundamento base da criação de uma empresa. Logo, uma empresa só vai contratar trabalhadores que lhe dêem lucro, não vai contratar ou manter trabalhadores que produzam um nível de riqueza inferior ao que lhes é obrigado a pagar. O trabalhador tem de gerar os lucros que o empresário considere suficientes para justificar a contratação.
Sendo assim, o salário de um trabalhador será tanto maior quanto maior for a riqueza produzida por este para a empresa e quanto mais raras forem as suas qualificações, ou seja, quanto maiores forem as suas qualificações. Com isto, os trabalhadores pouco produtivos só serão contratados se forem baratos. E, apesar de serem os trabalhadores menos qualificados os mais beneficiados com o aumento do salário mínimo, os que mantêm realmente o seu emprego e vêm o seu salário aumentado, também são estes trabalhadores que têm maior probabilidade de irem parar ao desemprego, pois as empresas podem não estar interessadas em pagar-lhes um salário superior à riqueza que estes produzem. Sendo assim, podemos dizer que no que diz respeito ao salário mínimo, existe um trade off, pois uns trabalhadores ficam contentes por verem o seu salário aumentado, ao passo que outros não pois vão ser despedidos devido a esse aumento do salário mínimo.
Aproxima-se uma batalha negocial entre sindicatos e governo em relação ao valor do aumento do salário mínimo nacional em 2010. A questão é pertinente numa altura em que CGTP e UGT pedem um aumento do salário mínimo no próximo ano dos actuais 450 euros para 475 euros - a meio caminho da meta de 500 euros em 2011. Vai ser então interessante saber o que vai acontecer ao emprego se estes aumentos do salário mini mo se realmente se verificarem, numa altura em que a percentagem de trabalhadores que recebem o salário mínimo em Portugal é de 6.8 %, sendo que no caso das mulheres esta percentagem aumenta para 9.7 %, enquanto que nos homens a percentagem é de 4.6%.

Nuno Miguel Oliveira da Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

Nova lei de combate ao endividamento e os possíveis problemas da sua aplicação

No passado dia 1 de Novembro, entrou em vigor uma medida constante de uma directiva comunitária, transposta para a legislação portuguesa, que regula os serviços de pagamento na Zona Euro, abrangendo diversas temáticas.
Por um lado, a medida mais vistosa está directamente relacionada com os bancos e o seu poder de decisão de bloquear cartões de crédito dos clientes sempre que considerem ter ocorrido um aumento do risco de incumprimento com o pagamento.
Esta medida tem o objectivo de abrandar o excesso de endividamento das famílias e parece um pouco controversa, na medida em que, por um lado, na prática pode não ser tão linearmente aplicável. Assim, a lei não pode ser ainda aplicada pois o cliente tem de aceitar essa possibilidade de bloqueio e constar expressamente no contrato relativo ao cartão de crédito. Por outro lado, o diploma não esclarece quais as condições que o banco deve reunir para proceder à activação do tal bloqueio, sendo que pode assim faze-lo em casos de desemprego ou, como se tem observado mais frequentemente, em situações de reduções salariais resultantes de possíveis insolvências e negociação de trabalhadores com as empresas.
A medida vem trazer mais segurança aos bancos, mas é possível questionar o sucesso do seu objectivo relativamente ao abrandamento do endividamento, na medida em que as famílias ao ver barrado algum do seu acesso ao crédito e os seus rendimentos a diminuir, podem querer antecipar situações de ruptura com ainda mais crédito, sendo que o diploma não parece esclarecer tais casos.
A nova Lei visa também outros aspectos, tais como o não impedimento de cobrança de taxas por uso do multibanco nas lojas, estando impedidos de tal cobrança de taxa suplementar os lojistas que imponham a forma de pagamento ao cliente, o que parece fazer sentido. No entanto, a introdução de taxas pelo levantamento de dinheiro nas caixas multibanco, parece não fazer tanto sentido, embora antes da entrada da nova lei isso ser uma possibilidade, embora os bancos tenham adoptado essa opção.
Segundo o Presidente da DECO, não existem alterações em relação à prática do passado, afirmando que a cobrança é uma decisão comercial, como no caso de as seguradoras reduzirem o preço por débito directo.
De forma geral as novas regras são benéficas na relação entre os bancos, comerciantes e clientes, reforçadas por exemplo pela maior informação que o banco tem de prestar, tanto ao cliente como ao beneficiário da transferência. Desta forma, após as operações de débito devem ser enviadas às partes as informações relevantes, ou então, caso o banco opte, proceder ao envio periódico, sendo que caso existam reduções ou encargos adicionais tem de ser comunicados antes da referida operação.
O combate ao endividamento das famílias não faria sentido se não passasse pela postura dos bancos face aos clientes. Assim, as novas regras vem impedir os bancos de enviar cartões de crédito não solicitados para casa dos clientes, excepto em caso de substituição do cartão, tendo a instituição de zelar pela segurança do meio de pagamento.
Em Portugal temos observado o crescente endividamento das famílias e o desinvestimento por parte das empresas. Em parte, as novas regras vem promover o acesso à informação e o contacto entre as entidades bancárias e os clientes, mas é necessário saber se as medidas adoptadas serão relevantes para abrandar o consumo pelo endividamento, sem reduzir o restante consumo privado, essencial para a subsistência e crescimento das empresas, em especial as de pequena e média dimensão e o mercado tradicional.
Provavelmente seria útil clarificar alguns aspectos mais controversos, pois a época natalícia que se aproxima adivinha-se rica em consumo e as novas regras poderão não ter efeito, caso as entidades bancárias continuem agressivamente disponíveis para conceder acesso ao crédito, que no futuro se poderá traduzir em bloqueios de cartões.

Ivo Duarte Dias Costa

Fonte: Jornal de Negócios, nº 1619, 2 de Novembro de 2009

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

Mais-valias de acções em Portugal, de beneficio à bolsa a problema

Portugal é um dos países da Europa em que a generalidade das mais-valias mobiliárias não são tributadas. Mais precisamente as mais-valias de acçoes detidadas por menos de 12 meses. Portugal é um dos países mais generosos no que a pagamento de impostos de mais-valias diz respeito, os outros países onde as taxas são tal como em Portugal de 0% são: Bélgica, Republica Checa e Suíça,.
Este facto que alguns consideram como problema resultou de uma falha, pois em 1988, a reforma fiscal estava a ser levada a cabo por o então ministro das finanças Miguel Cadilhe, que entendia que o mercado de capitais devia continuar a ser incentivado. Já que se considerava que a isenção fiscal podiam constituir um estimulo à entrada de empresas na bolsa ou dar a particulares a confiança para investirem em acções. A verdade é que esse procedimento não deu grande contributo ao funcionamento do mercado de capitais. Até porque indo por essa via também se podia argumentar que o IRS não era incentivo ao trabalho. Isso foi concluído num estudo de 2001 que teve como analise os anos 80, que foi uma época com vastos benefícios fiscais. António Martins, economista e professor na universidade de Coimbra, indica porquê que os benefícios fiscais não têm um efeito estrutural ao funcionamento da bolsa. Quanto a ele, os benefícios fiscais podem ser um estimulo para a entrada de empresas na bolsa e também “dar um empurrão” às pessoas para investirem em acções. Isso é perceptível ao comparar o número de empresas registadas, entre 1986 e 1988, eram 159 caindo para 26 em 1992 quando se esgotaram os efeitos dos benefícios fiscais. Tendo algum abandonado completamente a bolsa, outras passaram ao mercado de cotações não oficiais, outras abandonaram por desinteresse, ou ainda por degradação da sua situação económico-financeira. Mas a maior parte de transacções é devida a fuga de acções para as obrigações. Diz António Martins ainda que o “crash”, de 1987 não estar relacionado com essa fuga e que muitas empresas aproveitaram para dividir o seu capital entre o publico, devido aos benefícios fiscais, tendo depois abandonado o mercado de accionistas.
Em Portugal todos os rendimentos são taxados, salários, rendas, lucros e dividendos, até as pensões de reforma são sujeitas a impostos. Isto é o que leva muitos economistas a dizer tratar-se de um escândalo, a bolsa portuguesa não ser tributada como a maior parte das outras bolsas dos países da OCDE.
Politicamente é uma questão polémica, como difícil de tratar. Em 2000 o governo do então primeiro-ministro António Guterres tentou fazer pagar impostos aos milhões de contos de mais valias, pela reforma “Pina Moura/Sà Fernandes”, que previa taxas gerais progressivas, indo de 15% até 40%. Só que este caso causou fortes criticas das entidades empresariais, que ameaçaram com fugas do mercado de capitais português. O que levou ao abandono desse projecto-lei.
Visto isto, o quadro de mais-valias dá nos que: as acções adquiridas até dia 31/12/1988 são totalmente excluídas de tributação. As acções das quais as mais-valias não são sujeitas a pagamento de imposto são todas aquelas que o detentor possui há menos de 12 meses, desde o 1/1/1989, e pagamento de 10% sobre as mais valias detidas há mais de 12 meses desde 1/1/1989.
Mas a situação pode mudar de figura já que peritos querem que o Estado cobre 20% como taxa única sobre as mais valias do mercado de capitais. Tal como na maior parte dos países da OCDE. Na Itália as mais valias de acções são tributadas a 12,5 %, na Espanha a 18 %, na Alemanha 25 % e enquanto que na Dinamarca até chegam aos 43%. A questão que resta é saber se o governo de Sócrates estará disposto a querer passar tal medida.
Em suma, pode-se concluir que se verificam diferentes opiniões a cerca deste assunto. Quem diz que se deve cobrar impostos sobre as mais-valias considera o actual sistema uma injustiça perante contribuintes que não detêm acções, e que o rendimento é todo igual e que tem de ser sujeito a imposto, outros consideram que esta situação é mais um favorecimento ao sector financeiro que outra coisa. Os que consideram não poder haver alterações neste sistema argumentam que: uma medida de pagamento de impostos podia trazer efeitos negativos para o mercado de capitais, e ainda, que as mais-valias a serem tributadas, era restringir o acesso das empresas ao financiamento. Esta questão parece não poder ser decidido tão facilmente.
O Estado português embolsa muito com o imposto automóvel, para dar um exemplo, o que parece ser uma tremenda injustiça um valor de imposto tão elevado. Por outro lado, a maior parte das mais-valias de acções em Portugal não são tributadas, sendo um aspecto socialmente menos correcto, já que quem compra carro, é, em principio, por necessidade enquanto que quem detêm acções são no conto geral pessoas que tem algum dinheiro para investir.

Miguel Ângelo Ferreira de Carvalho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]

O estado do (des)emprego em Portugal

Nos dias que correm é frequente ouvirmos e lermos nos noticiários e nos jornais noticias como: empresa abre falência deixando sem emprego centenas de trabalhadores; trabalhadores regressam de férias e são surpreendidos com o encerramento da empresa em que trabalhavam; empresa entra em lay off, estas são elucidativas do cenário económico que encontramos quando de emprego falamos.
A taxa de desemprego no final do ano de 2008 era de 7.8%, e tem vindo a aumentar chegando a atingir os 9.1% (de entre os quais 4.2% são desempregados de longa duração) no segundo trimestre de 2009. Mas não importa referir apenas os valores gerais do desemprego, é necessário percebermos quais são os grupos mais atingidos pelo mesmo.
Assim, no conjunto da população desempregada e tendo em conta o nível de instrução, os mais afectados são os indivíduos que possuem até ao ensino básico enquanto os menos afectados são os indivíduos com o ensino superior e aqueles sem qualquer nível de instrução. Estes últimos podem justificar-se na medida em que o nível de escolaridade da população portuguesa tem vindo a aumentar nas últimas décadas e a população analfabeta é a mais antiga encontrando-se por isso na idade da reforma. Um outro aspecto a referir é o facto de ser entre os indivíduos com baixa escolaridade que encontramos grande parte dos desempregados de longa duração.
Em termos de idade, sexo e zona de residência, os mais afectados pelo desemprego são os indivíduos mais jovens (15-24 anos), as senhoras e os indivíduos que residem no Alentejo e no Norte.
No que se refere aos despedimentos colectivos, no segundo trimestre de 2009 havia 84 empresas com 5 820 trabalhadores, dos quais 1 273 ficaram sem emprego, e ainda no mesmo semestre 199 empresas responsáveis por empregar 15 600 trabalhadores iniciaram o processo de despedimento colectivo sendo que se prevê que mais 3 421 trabalhadores fiquem sem os seus postos de trabalho.
Face a esta realidade importa salientar alguns aspectos preocupantes, discutindo a forma como estão a ser minimizados e o que mais se poderá fazer.
O salário é a principal fonte de remuneração das famílias, sem este, estas ficam com o seu poder de compra limitado e sem capacidade para garantir a satisfação das necessidades básicas, o que se agrava com o tempo e leva ao aparecimento de situações de pobreza e exclusão. Ora, o desemprego de longa duração, em Portugal, atinge quase metade dos desempregados, e com vista a diminuir as consequências nefastas de tal situação o governo alargou em mais 6 meses o subsídio de desemprego e atribuiu o subsídio social às famílias que vivem com menos de 450€ mensais. No entanto outras medidas devem ser tomadas, tais como: o aumento de incentivos à criação de novas empresas em sectores de actividade rentáveis como o das energias renováveis, de forma a criar e garantir novos postos de trabalho.
Mas, na sociedade da informação actual não basta apostar na criação de empregos é também preciso apostar na qualificação dos trabalhadores para elevar os níveis de produtividade e tornar a economia mais competitiva. A população portuguesa apresenta, ainda, baixos níveis de escolaridade, sendo este um dos principais motivos para o desemprego de longa duração, é por isso imperioso trazer de volta à escola os indivíduos que deixaram a meio a sua formação. Em relação a isto, nos últimos anos, foram feitos grandes avanços tais como a implementação do programa Novas Oportunidades, que tem alargado o nível de instrução da população portuguesa, no entanto cabe garantir que a certificação dada por estes programas seja sólida e não apenas um diploma entregue aos indivíduos que neles participam.
Um outro aspecto preocupante é os despedimentos colectivos. É necessário intervir para evitar que estes aconteçam e neste campo o Estado tem adoptado como medida apoiar as empresas que, nesta altura de crise, estão a reduzir a sua actividade produtiva sem mandarem trabalhadores para o desemprego. Esta é importante, mas mais se poderia fazer apelando à consciência dos empregadores e estudando mais profundamente as razões dos encerramentos das empresas, de modo a penalizar aquelas que se aproveitam do panorama mundial e se deslocam para países onde a mão-de-obra é mais barata.
Em Suma, o emprego em Portugal já viveu dias melhores e o importante agora é não desmotivar quando a crise nos chega a casa na forma de desemprego aproveitando da melhor maneira as oportunidades que surgem.

Eva Patrícia Fernandes Soares

Bibliografia utilizada:
Jornal de Negócios, Nº 1617
http://www.novasoportunidades.gov.pt/

http://www.dgeep.mtss.gov.pt/estatistica/gerais/index.php#boletim

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]