As empresas municipais em Portugal foram criadas para “exploração de actividades que prossigam fins de reconhecido interesse público”. Atendendo ao objectivo estabelecido em Diário da República para as empresas municipais, torna-se ambíguo o significado de “interesse público” quando são analisados os resultados anuais destas empresas, das quais se espera eficiência e sobretudo utilidade para a comunidade em geral.
Actualmente, existem 286 empresas municipais, sendo que 41 das mesmas já declararam falência técnica, o que representa 15% do seu total, falência essa que significa a perda de emprego para 2.856 pessoas. Apesar de ano após ano serem apresentados prejuízos na maioria delas, continuam a ser geridas da mesma forma e também pelas mesmas pessoas, o que trás consequências bastante negativas, que com as soluções certas poderiam ser evitadas.
Ainda assim, o mais curioso é que a criação de empresas municipais continua a aumentar, já que desde o ano 2000 foram criadas mais de 198 empresas, sendo este valor justificado pelos incentivos fiscais existentes para a criação das mesmas.
Hoje em dia, no actual contexto económico-social em que nos é exigido uma consolidação orçamental, não é de todo sustentável continuar a financiar empresas municipais que apresentam constantemente resultados negativos, não cumprindo, por isso, o seu objectivo de satisfazer o interesse público. Assim, o próprio ex-ministro das finanças considera a privatização como a solução para uma boa parte destas empresas, que pela sua má gestão e consequente falência significam um aumento das despesas do Estado.
Na minha opinião, a privatização seria uma solução viável para empresas municipais que não prestam um serviço público considerado essencial, de forma a inverter a situação financeira de algumas delas (que acaba por se reflectir na saúde económica do próprio Estado). A obtenção de receitas extraordinárias com a privatização destas empresas seria de extrema importância para os cofres do nosso Estado, e ao mesmo tempo poderia significar uma melhoria da sua eficiência na prestação dos seus serviços. (Tendo em conta que a privatização serve, não raras vezes, de incentivo para uma produção a um ritmo superior e com um espírito mais competitivo, do qual, neste momento, Portugal necessita).
Quais as razões dos maus resultados financeiros das empresas municipais?
A principal razão refere-se à falta de eficiência, gestão pouco rigorosa e fiscalização insuficiente de algumas empresas. Outro dos factores criticados é o salário dos gestores de empresas municipais. Não é compreensível um gestor de uma empresa municipal que aufere milhares de euros anuais apresente todos os anos prejuízos constantes na sua empresa. Muitas vezes também é apontado o poder político como tendo influência negativa nestas empresas, apesar de existirem excelentes profissionais na classe política e com bons exemplos na gestão de empresas, contribuindo de sobremaneira para o sucesso e eficácia daquilo que se espera ser um veículo para a concretização do interesse público.
Nuno Alves
Bibliografia:
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário