Economia Paralela - um negócio à parte

A ENR (Economia não registada) corresponde à parte da economia que não é avaliada pela contabilidade nacional, onde se inclui a economia ilegal (fraude, branqueamento de capitais e outros), a oculta (subdeclarada ou subterrânea - a que não paga impostos), a informal (como os biscates - “sem fatura”), mas também a produção para uso próprio (autoconsumo) e a que não é considerada por deficiências da estatística. Por outro lado, existem atividades que nunca poderiam ser declaradas sob pena dos seus praticantes serem presos, como o contrabando de armas, a droga, as redes de prostituição, a manipulação e venda ilegal de medicamentos.

As principais causas para a fuga aos impostos são precisamente a carga fiscal direta e indireta sobre as empresas e famílias e as contribuições para a segurança social. Destaca-se ainda a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia, em geral), a falta de credibilidade de órgãos de soberania e a evolução do mercado de trabalho, em particular o aumento do desemprego. 

A economia paralela em Portugal vale perto de 46 mil milhões de euros, mais de 27% do PIB (a percentagem mais elevada desde 2010). Para percebermos a dimensão destes valores, é como dizer que quase cinco orçamentos destinados à Saúde circulam à margem do fisco. 

O peso percentual da economia paralela é em Portugal bastante superior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), fixada em 16,4%. 

O setor dos serviços, o maior setor da economia, é o mais afetado pela economia paralela, representando cerca de 18% do total, seguido da indústria (com 6%) e da agricultura (com  0,68%).

Um estudo do Observatório de Economia e Gestão da Fraude (OBEGEF) revela que bastava que os níveis da economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE para que o défice público baixasse para 2,5% (cumprindo o limite de 3% estabelecido pela Comissão Europeia). O valor do PIB, a preços correntes, subia de 179 mil milhões para 199 mil milhões de euros. 

A aplicação de uma taxa média de impostos de 20% sobre a economia não registada (ENR) representaria uma receita de 9799 milhões de euros (valor que cobriria o défice e ainda deixaria excedente orçamental). O défice público cairia para -0,85%.

Se toda a economia paralela portuguesa estivesse refletida nas contas nacionais, sendo considerada no PIB, e o Estado cobrasse o mesmo nível de impostos que cobra à economia oficial, em vez de um défice de 4,2% do PIB e uma dívida de 107%, teríamos um excedente orçamental de quase 1,2% (superior a 4 mil milhões de euros), uma dívida pública de 82% do PIB e as finanças públicas seriam das mais sólidas da Europa. 

 Já num cenário de total inexistência de economia paralela, Portugal deixaria de ser um país deficitário, para atingir um excedente de 0,4%. 

Comparando com 1970, o índice da economia não registada subiu de 10,17% (121 milhões de euros gerados com este tipo de atividades não taxadas) para 27,29% em 2015. A tendência tem sido de crescimento ao longo dos anos, aumentando em média 0,4% anualmente (apesar de alguns anos de ligeiros recuos, que acompanham ora o aumento da carga de impostos ora uma atividade mais intensa da inspeção tributária)

As consequências da economia paralela são a redução das receitas fiscais, o que compromete o contributo dos governos para promover "a eficiência económica, a equidade e a estabilidade macroeconómica". Também prejudica o crescimento económico face à escassez de recursos para investimento e provoca distorções na concorrência entre empresas. Gera desconfiança e uma ideia de impunidade.

É evidente que nenhuma economia consegue banir totalmente a economia paralela, mas pode reduzi-la muito. No que depende do Estado português, há mesmo que investir seriamente no combate à economia paralela. Mas muito também depende da União Europeia e dos próprios EUA, como no caso dos ‘offshores’. Isto não é só fruto da situação da economia interna, mas também da inserção da economia portuguesa no processo de globalização.

De forma a reduzir a economia paralela em Portugal, o Governo decidiu permitir, no IRS, a dedução do IVA em compras e serviços correntes e ainda obrigar à emissão de fatura. Apesar destas medidas limitarem as hipóteses de fraude e evasão, não as conseguem eliminar totalmente.

É claramente percetível que são muitos os milhões que passam ao lado da Economia devido a estas atividades, e que a ENR penaliza o crescimento económico de médio e longo prazo. Tem de haver um esforço no sentido de combater isto porque, apesar de ser impossível ou muito difícil de eliminar a economia paralela, podem ser tomadas medidas que atenuem e tornem mais difícil a prática de atividades como estas.

Raquel Ribeiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Nota do editor: não é correto afirmar que os valores transacionados no quadro da chamada Economia Paralela não são contabilizados para efeito de cálculo do PIB nacional. Há algum tempo que o INE vem fazendo esse apuramento, seguindo orientações provenientes do EUROSTAT. Tenha-se presente que o dinheiro gerado pela Economia Paralela acaba por entrar no circuito económico como despesa dos consumidores ou das empresas. Desta circunstância resulta que grande parte do que decorre da leitura feita pelo OBEGEF é inválido.

O negócio do lixo

Nos últimos dias, o tema do lixo e dos aterros sanitários tem estado na “boca” de muitos portugueses e em destaque nos media. Contudo, primeiro vamos perceber o que de facto é um aterro sanitário.

Um aterro sanitário tem como objetivo a decomposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana, nomeadamente, resíduos provenientes de residências, indústrias, hospitais, e construções. Os aterros sanitários são geralmente construídos fora das cidades e comportam, essencialmente, lixo não reciclável. Por esta razão, deve haver controlo destes resíduos devido às consequências adversas que o seu depósito em aterros pode trazer ao local e à saúde pública dos habitantes. São, no entanto, muito importantes dado solucionarem parte dos problemas causados pelas grandes quantidades de lixo oriundas de grandes cidades.

É o caso de Nápoles, em Itália. É uma cidade com grandes quantidades de lixo e onde o negócio é controlado pela mafia, o que gera revolta das populações e a preocupação dos ambientalistas. As elevadas quantidades representam, atualmente, um atentado ao meio ambiente, o que desencadeia uma multa por parte da União Europeia. No entanto, os italianos estão a tentar evitar essa multa negociando com os portugueses e exportando lixo para o nosso país, nomeadamente para o aterro de Setúbal.

Segundo a notícia avançada pela RTP, chegaram a Portugal 2.736 toneladas de lixo italiano, sendo este o primeiro carregamento de um total de 20 mil toneladas que Portugal iria receber durante um ano. Não só pela sua origem mas também pela sua quantidade, inédita até então, é levantado o alerta por parte de ambientalistas, pedindo “um acompanhamento mais detalhado”.

Na realidade, verificam-se alguns “se’s” nesta problemática dado que nem todas as autoridades competentes estavam a par desta transação. Entretanto, estas autoridades já estão a par da situação e as análises aos resíduos já foram realizadas, o que culminou na proibição, por parte do Governo Português, do aterro do lixo importado de Itália. Esta decisão foi tomada com base no resultado das análises, que demonstrava a presença de elevados níveis de carbono no lixo importado, sendo, assim, este um perigo para a saúde pública.

Além do inicial Grupo Sapec, detido pelo secretário de estado do ambiente do governo de Pedro Passos Coelho, Paulo Lemos, a Valor-Rib e a Rima, do Grupo Suma, também demonstraram interesse na importação de lixo italiano.

Com isto, se o lixo fosse aceite no nosso país, Portugal ia tornar-se no “balde do lixo de Nápoles”, além de que se continuasse a receber mais quantidades além das já acordadas, num futuro próximo, o problema que hoje Itália tem poderia se tornar num problema para Portugal também, o que representaria multas para o país. Este negócio poderia sair caro à economia portuguesa e ao bem-estar dos portugueses.

Carolina Maia

Referências:

§  http://www.suapesquisa.com/o_que_e/aterro_sanitario.htm

§  http://diariododistrito.pt/index.php/news/7083/126/Lixo-Italiano-Governo-proibe-a-vinda-de-lixo-para-Setubal

§  http://www.rtp.pt/noticias/pais/portugal-esta-a-receber-toneladas-de-lixo-italiano_n959122

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O POTENCIAL DO ENOTURISMO

As impressões trocadas entre os turistas e a população residente nos locais visitados comprova que o turismo é fundamental para o progresso ao nível das regiões e comunidades. Esta relação é, portanto, o ponto fulcral da compreensão entre os povos e um fator essencial para o crescimento e transformação económica, cultural e social.

O Enoturismo é um fenómeno típico da civilização contemporânea, fruto do desenvolvimento dos meios de produção do vinho e do próprio turista e um importante segmento estratégico para o desenvolvimento dos destinos turísticos. A motivação de viajar e o interesse por explorar todas as vertentes relacionadas com o vinho, por parte dos visitantes, é importante para diversificar as atividades ligadas à produção vitivinícola e essencial para o desenvolvimento económico local. Assim sendo, a evolução e os requisitos dos turistas apontam para uma necessidade de diversificação dos produtos que existem no mercado, divergindo, de facto, de um turismo associados a sol e praia, uma vez que este se consolidou como imagem de marca do turismo nacional ao longo dos anos.

Ambiciona-se que esta oferta variada do turismo seja feita por meio de apostas objetivas de qualidade, tendo em conta a valorização das culturas locais através de produtos turísticos dessa origem. O fato dos produtos turísticos de Enoturismo serem aprimorados para um nicho de mercado bastante preciso, implica que seja fundamental que estes estejam associados a uma atividade vitivinícola dinâmica e integrada numa lógica de cooperação. Nesse sentido, as vantagens ligadas ao Enoturismo vão muito além do consumo de vinho e das visitas às adegas, posto que integra vários fatores de desenvolvimento regional, criando valor e estimulando o comércio local.

Há, portanto, um maior desenvolvimento económico para o setor vitivinícola, a par de permitir divulgar as potencialidades das regiões onde é oferecido este produto turístico, bem como expandir o aproveitamento turístico do território em causa, quer em termos de serviços, quer em termos de património. No caso do nosso país, Portugal, este tipo de turismos atua de forma positiva na criação de postos de trabalho e é responsável por gerar receitas essenciais para a economia nacional.

Assim, a elaboração e execução de estratégias turísticas que beneficiam o Enoturismo foi essencial para a sua difusão e para a sua consolidação, como aconteceu no caso de Portugal, onde o Douro e o Alentejo são as regiões onde se concentra um maior número de espaços dedicado ao Enoturismo, mas também há uma infinidade de vinhos produzidos na região de Lisboa, nomeadamente em Montijo, Palmela e Setúbal.

Por fim, é de salientar que o Enoturismo é um tipo de turismo que se situa fora das grandes áreas metropolitanas e, consequentemente, assume um papel importante nas regiões menos favorecidas. Observado desse ponto de vista, assume um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável de regiões localizadas no interior do país. 

Bruna Ferreira

 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

´Black Friday` ou ´Black` Fraude?

Com origem nos Estados Unidos da América, o Black Friday ocorre na sexta-feira seguinte ao dia de Ação de Graças e é aproveitado pelo comércio para aumentar consideravelmente a sua faturação através da conceção de descontos, que muitas vezes são significativos. Este dia coincide com a abertura oficial da época de vendas de Natal, o que incentiva ainda mais à compra por parte dos consumidores.

Portugal é um dos muitos países que já importou o conceito. A adesão foi massiva, tanto por parte dos comerciantes oriundos de todas as áreas como dos compradores portugueses, que acreditam na obtenção de uma oportunidade fantástica de negócio e chegam a formar filas enormes à porta das lojas mesmo antes das mesmas abrirem. Contudo, tem vindo a aumentar o número de queixas de publicidade enganosa e de preços inflacionados antes das datas promocionais. Assim, considero importante a análise deste tema, tendo em vista a compreensão do mesmo e o debate se, realmente, trará vantagens reais.

A DECO Proteste criou uma ferramenta fácil e intuitiva, disponibilizada no seu sítio, que, no meu entender, constitui um instrumento de grande relevância para os consumidores, dado que lhes permite confirmar se a loja em questão está a propor um bom negócio. A ferramenta analisa apenas preços com desconto direto e imediato e apresenta a variação do preço online de um produto nos últimos 30 dias. Assim, o comprador fica a saber se o mesmo já esteve mais baixo ou igual nessa loja.

No ano passado, após várias reclamações, num conjunto de quase dois mil produtos analisados, em lojas como Worten, Rádio Popular e Fnac, o preço na Black Friday era superior ao praticado nos 10 dias anteriores. Outro caso encontrado consistia num valor de desconto anunciado superior ao desconto efetivo.  Frequentes são os casos em que o consumidor compra um produto por acreditar que está a poupar, quando, na verdade, não está. A Deco recorda o caso de “um televisor que custava 1099 euros, mas que dias antes da Black Friday subiu para 1799 euros, para ser vendido por 1439,20 euros no período promocional”.

Esta manipulação de preços não se encontra generalizada, mas 1 em cada 20 produtos com descontos anunciados viola a Lei das Práticas Comerciais Desleais e ainda a Lei dos Saldos e das Promoções. A meu ver, estas situações, sendo claramente ilegais, devem ser denunciadas às autoridades competentes, como a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e a Direção-Geral do Consumidor, tanto para beneficio do consumidor como das empresas que não praticam este tipo de ilícito. Empresas honestas não podem ser vítimas das fraudulentas e devem procurar defender o seu bom nome. Já os consumidores não merecem ser ludibriados com uma oportunidade de negócio enganadora, na qual fazem investimentos, por vezes, maiores do que podem financeiramente.

Outra polémica assenta na alegação de que a DECO usa esta ferramenta como estratégia metodológica para promover novos contratos de subscrição da sua revista, o que julgo ser uma jogada injusta e de aproveitamento dos consumidores mais inocentes ou desinteressados, combatendo uma forma de manipulação com outra igualmente errada.

Pelo exposto e em jeito de conclusão, devemos responder à questão: não será o fenómeno da Black Friday um mero embuste? Pelo menos, a suspeita está instalada. Na minha opinião, está na hora de serem criados mecanismos e ferramentas oficiais que permitam, de uma vez por todas, esclarecer esta situação, bem como instaurar uma fiscalização mais apertada para que não existam dúvidas sobre os descontos reais e promoções. Os consumidores não são bonecos nas mãos das companhias e, como tal, não pode ser permitida sua manipulação.

Daniela Patrícia Pires da Costa Marcelo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]