Num
contexto de abertura e convergência em relação às economias europeias, o atual
Sistema de Segurança Social foi desenvolvido assumindo a existência de
crescimento económico e de um aumento populacional ao longo dos anos.
Portugal
não cumpre nenhum dos requisitos necessários para garantir a estabilidade do
sistema. Com a crise instalada, a economia não apresenta um desempenho que se
possa considerar positivo. De 2001 a 2014, a economia apresentou um crescimento
médio nulo, o que, com o aumento dos gastos, levou a que o peso da despesa da
Segurança Social sobre o PIB evoluísse dos 10,2% em 2001 para uns consideráveis
21,7% em 2014.
Por
outro lado, a situação agrava-se ainda mais se considerarmos a demografia
portuguesa. De acordo com um artigo noticiado no jornal Expresso no dia 29 de
Março de 2017, dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que a
população de Portugal poderá passar de 10,292 milhões de habitantes em 2017
para 7,748 milhões em 2080. Juntamente com esta forte contração do número de
habitantes, verifica-se também um elevado envelhecimento da população.
A
redução da população ativa irá necessariamente implicar uma diminuição das
contribuições para a Segurança Social. A não ser que, com o desenvolvimento
tecnológico, a produtividade por cada trabalhador aumente substancialmente,
passará a ser cada vez mais difícil garantir as pensões das gerações de
reformados que estarão a ser financiadas por um número cada vez mais reduzido
de trabalhadores no ativo.
Perante
esta situação, não é de admirar que este tema se tenha tornado num dos
principais focos no debate da consolidação das finanças públicas. Numa recente
entrevista para o Jornal Económico, o ministro do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, José
António Vieira da Silva, falou sobre o futuro do sistema referindo-se ao
Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social. Este relatório simula a
situação da Segurança Social nos próximos anos e estabelece prazos a partir dos
quais se preveem desequilíbrios. Apesar de significar uma extensão em relação à
anterior data, as simulações realizadas recentemente apontam para que ainda
antes da década de 2030 possa existir uma situação de maior dificuldade. Na sua
opinião, a melhoria da Segurança Social poderá ser alcançada se existisse uma
recuperação na atividade produtiva e contributiva.
O
que foi referido até agora permite ter uma ideia bastante clara sobre a
insustentabilidade do sistema de providência da Segurança Social. Com o fim do
período de eleições autárquicas, a discussão deste tema deve ser retomada de
forma a pelo menos consciencializar as pessoas que novas alterações aos regimes
de contribuição deverão ser necessariamente postas em prática. Num estudo
realizado para o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social, para garantir o equilíbrio do
sistema de pensões, estima-se que as contribuições (TSU) terão de aumentar de
34,75% do valor salarial para 46%, até 2060.
Este é um género de problema onde
soluções evidentes não existem. Para além da tentativa de obtenção de um
panorama político e económico estável, até agora nada tem sido feito a não ser
adiar o inevitável. No caso das alterações demográficas, a solução poderá
passar por uma melhoria significativa e consistente da atividade económica, tal
como José António Vieira da Silva havia referido. Por outro lado, com uma
melhoria da atividade e aumento de oportunidades de trabalho ir-se-á incentivar
a imigração, o que melhoraria a capacidade contributiva.
Como tal não parece ser alcançável com
o panorama atual, realizar uma revisão aos critérios atuais para atribuição de
subsídios poderá levar a uma diminuição de ineficiências e de gastos e assim
levar a uma melhor alocação de recursos. Para além disso, é importante referir
que existem outras formas de financiar as necessidades de cada cidadão a partir
do momento de aposentação. O método de capitalização financeira assume a
acumulação de capital ao longo do período de atividade através do investimento
financeiro. Adicionando o retorno das aplicações efetuadas às contribuições
feitas por cada indivíduo é possível financiar as necessidades que surgem após
o momento de aposentação e, assim, constitui um método alternativo ao da
contribuição solidária para o pagamento das necessidades dos atuais pensionistas.
João Manuel Delgado Afonso
Referências e fontes estatísticas:
http://www.ugt.pt/segurancasocial.pdf
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
