Brexit: uma lição para a União Europeia

Brexit é a junção das palavras Britain e exit, representando a saída do Reino Unido da União Europeia. Este é um assunto que remonta a 1973, aquando da entrada do Reino Unido na Comunidade Económica Europeia (posteriormente União Europeia), sendo um objetivo político perseguido por vários grupos de interesse e partidos políticos.

O primeiro referendo sobre a saída ou não do país da CEE deu-se em 1975, com resultado favorável à permanência. 41 anos depois, em 2016, o caso muda de figura. O resultado do segundo referendo, convocado pelo então primeiro-ministro, David Cameron, foi o oposto do primeiro, isto é, favorável à saída.

O referendo constituiu um marco histórico. Pela primeira vez, o povo de um país membro da União Europeia votou para recuperar a sua soberania. Este resultado trata-se também de uma grande lição para a União Europeia, que acreditava numa verdade indubitável de que uma vez parte da União Europeia era impensável sair.

As primeiras consequências passaram pela demissão de David Cameron, substituído por Theresa May. Deu-se ainda uma grande indefinição nos mercados financeiros mundiais, com grandes quedas nas bolsas de todo o mundo. A desvalorização da libra foi acentuada, tendo esta atingido valores mínimos em 30 anos (o que favorece as exportações, mas pressiona a inflação). Segundo o Banco de Inglaterra, a inflação irá atingir os 2% em 2017. A instituição reviu já em baixa o crescimento para o próximo ano (de 2,2% para 1,4%) e os inquéritos às empresas demonstram que muitas estão a reduzir os seus planos de investimento, o que ameaça o emprego. As agências de rating baixaram o rating do Reino Unido, o que significa uma menor capacidade de se financiar no mercado externo.

Contudo, o cenário económico é confuso. Ao que parece, o Reino Unido já recuperou do choque inicial. A economia britânica está a crescer de forma sólida desde o referendo: o consumo das famílias cresceu mais do que o esperado e o desemprego caiu para os níveis mais baixos desde 2005, abaixo dos 4,8%.

A meu ver, os efeitos reais do Brexit, de agora em diante, são incertos e dependerão das decisões tomadas tanto pela União Europeia como pelo Reino Unido, quando estes invocarem o artigo nº50 do Tratado de Lisboa.

O Reino Unido pode optar por duas vertentes. A primeira prende-se com uma inclinação protecionista, cujo objetivo é fechar o Reino Unido ao mundo, o que serão péssimas notícias. A segunda prende-se com uma inclinação para políticas mais liberais, permitindo uma maior liberdade e autonomia para negociar com outros blocos e países, sendo esta a opção mais adequada para o Reino Unido.

Quanto à União Europeia, esta beneficiaria com uma reação humilde, vontade de negociar e um forte desejo de manter uma boa relação com o Reino Unido.

A verdade é que seis meses se passaram e a União Europeia já devia ter aberto os olhos. Estamos a perder a oportunidade de redesenhar a estrutura e os ideais em que esta assenta e construir uma verdadeira União Europeia. Embora os potenciais efeitos, quer económicos quer políticos, da saída do Reino Unido sejam custosos para a União Europeia, a perda de credibilidade desta terá efeitos bastantes piores, pondo em causa os países que a compõem.

Ana Luísa Lopes Correia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A importância das instituições de solidariedade

Entre 2008 e 2013 deu-se um aumento da insolvência das famílias em 1490%, e cerca de 47% dos desempregados procuram emprego há mais de 2 anos (segundo dados de 2016, do Eurostat). Com o início desta crise, os portugueses viram a sua qualidade de vida e bem-estar diminuir drasticamente, sendo que o risco de pobreza e/ou exclusão social atingiu os 27,5%.

Visto isto, as instituições de solidariedade foram, para muitas famílias, um porto de abrigo durante os anos mais difíceis. O aumento de solicitações de apoio é uma realidade e um desafio à sociedade civil e à economia social, pois estas instituições assumem que tiveram um aumento de 39,9% no número de beneficiários, apesar de apresentarem um decréscimo acentuado no rendimento global. Para dar respostas a este aumento de procura de ajuda, estas tiveram que aumentar o número de funcionários e também o número de voluntários em cerca de 41% e 23.4%, respetivamente.  

Nesta época natalícia o Banco alimentar é das instituições que mais combate a desigualdade social. Esta instituição tem vindo ao longo dos anos a aumentar o número de pessoas assistidas, sendo que em 2015 conseguiu dar assistência alimentar a cerca de 437 mil pessoas. Mais atrás fica a AMI e a Cáritas. A Cáritas também tem vindo a aumentar o número de atendimentos por diocese (famílias), atingindo cerca 67 mil famílias em 2015. Já a AMI atingiu o seu maior número de pessoas que recorreram ao apoio social direto em 2013.

Existe também uma instituição chamada GEPE (Grupo de Entreajuda para a Procura de Emprego). Esta, está orientada para a reinserção laboral dos desempregados, e tem como objetivos principais a procura ativa de emprego, alargamento de redes de contacto, apoio social, melhoria de competências e apoio psicológico ao desempregado. Apesar de ainda não ser uma instituição muito conhecida, entre 2013 e 2015 criou 176 Grupos GEPE, concretizou 91 parcerias, e 790 dos participantes desta instituição encontraram emprego entre as datas acima mencionadas.

Apesar da crise que sofremos, o Estado, em 2011, apresentou o Programa de Emergência Social (PES), em que lançou várias medidas destinadas às famílias, idosos, pessoas com deficiência, voluntários e instituições. Além de celebrar vários protocolos de cooperação com as IPSS, o PES garantiu a majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos, a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social e de uma tarifa social de transporte, gás e eletricidade, entre outras medidas.

Em suma, devido à crise, as instituições de solidariedade social estão cada vez mais preocupados com as desigualdades sociais. Para termos uma noção de como os portugueses e estas estruturas viveram a crise anote-se que 2012 (ano em que ainda estávamos em plena crise económica) foi o ano em que os portugueses mais doaram: cerca de 13,1 milhões de euros.

Catarina Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Receitas turísticas em Portugal

As receitas turísticas em Portugal aumentaram 10,3% até outubro, em termos homólogos, atingindo 11 mil milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal e citados pelo gabinete da Secretária de Estado do Turismo.

Em dez meses, as receitas turísticas já ultrapassaram em cerca de mil milhões de euros, o resultado obtido no mesmo período de 2015. A verdade é que, só em outubro, as receitas turísticas em Portugal cresceram 16,8%, atingindo 1300 milhões de euros. Além disso, os dados mostram que os turistas estrangeiros estão a gastar cada vez mais em Portugal.Quando se analisam os dez primeiros meses de 2016, verifica-se que os turistas deixaram diariamente em Portugal 36 milhões de euros, o que representa mais quatro milhões de euros de gastos diários em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, os dados divulgados pelo Banco de Portugal mostram um alargamento da atividade turística ao longo de todo o ano, com outubro, tradicionalmente um mês de menor atividade, a ser o quarto melhor mês de 2016.

Tendo agora como referência os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, até outubro as dormidas e proveitos turísticos superaram os resultados totais alcançados em 2015. Este ano, Portugal já teve mais quatro milhões de dormidas do que em 2015 e 50% deste crescimento verificou-se fora dos meses da época alta.

O crescimento da atividade turística sente-se um pouco por todo o país, com destaque para os Açores (30%), Madeira (20%), Alentejo (17%), Norte e Centro (13%). Para a secretária de Estado do Turismo, estes valores resultam de uma forte aposta realizada na captação de novas rotas aéreas e operações turísticas ao longo do ano e no aumento da atratividade do destino Portugal.

A realidade é que só este ano, Portugal captou 64 novas operações aéreas, aumentando a oferta em 750 mil lugares, em particular, fora da época alta. Ao mesmo tempo, como já foi referido anteriormente, apostou-se no aumento da atratividade do destino Portugal, diversificando produtos e dinamizando a oferta turística ao longo de todo o ano, nomeadamente através da captação de eventos. Estas são apostas a manter em 2017, a par de um aumento da qualificação e valorização das pessoas que trabalham no turismo, da inovação e de uma promoção cada vez mais focada nos mercados internacionais.

Por último, garantir a comunicação direta com cada um dos mercados está a permitir conquistar novos públicos, como são exemplo os EUA e a Polónia, onde crescemos 20% desde o início do ano, ou a Holanda, onde crescemos cerca de 13%. Estes números são o resultado do forte empenho e dedicação de todos os que trabalham no turismo.

Além de estar a conquistar novos mercados, Portugal está ainda a conseguir registar crescimentos expressivos nos seus mercados tradicionais, como França (17,9%), Reino Unido (9,5%) e Espanha (9,2%) o que é de louvar.

Cristiana Filipa Pereira Novo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O que vai acontecer às pensões?

A atualização das pensões foi um dos principais temas em destaque na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

As pensões mínimas são assim chamadas por ficarem abaixo de um valor mínimo fixado em função do número de anos de descontos, sendo compostas por uma parte correspondente ao que o beneficiário teria direito pela carreira contributiva e por outra que lhe é paga como 'complemento social'.

Segundo dados do Ministério da Segurança Social agregados pela Pordata, a pensão mais baixa do regime geral tem subido todos os anos desde 2006, ano cuja pensão mínima era de 223,2 euros. Hoje, fixa-se nos 263 euros, o que significa que em 10 anos houve um aumento de 39,80 euros. A atualização deste primeiro escalão foi interrompida apenas em 2011, ano em que a `troika` entrou em Portugal.

Aquilo que se espera em janeiro é que as pensões até 842,6 euros tenham um aumento de 0,5%, o que na melhor das hipóteses representa um aumento de 4,2 euros por mês. Acima deste valor não há lugar a atualização. Esta subida, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, irá abranger cerca de 2,8 milhões de pensões.

O aumento previsto para janeiro é o que está estabelecido na lei e que tem em conta a inflação indicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sem habitação, verificada no ano anterior ao do aumento – são utilizados dados de dezembro ou, na falta destes, os de novembro, como é o caso.

Em janeiro, entra também em vigor o novo regime de duodécimos do subsídio de Natal. E, nalguns casos, o rendimento disponível dos pensionistas até pode baixar, apesar do aumento das pensões de 0,5% no início do ano, porque apenas metade do subsídio – e não a totalidade – passa a ser paga em duodécimos. Contudo, em novembro ou dezembro, consoante se trate de pensionistas da Função Pública (CGA) ou da Segurança Social, a outra metade do subsídio é paga na íntegra.

Para agosto está previsto um novo aumento por pensionista e não por pensão, uma vez que existem aposentados que recebem mais do que uma reforma. Neste caso, é abrangido apenas quem recebe até 632 euros no conjunto das pensões, mas o bónus não será igual para todos. Quem teve direito a aumentos entre 2011 e 2015 (o primeiro escalão das pensões mínimas, as rurais e a pensão social) pode contar com uma subida que, somada ao aumento atribuído em janeiro, totaliza seis euros. Para as restantes, este valor é de 10 euros.

Aqueles que se reformarem a partir do próximo ano também vão estar sujeitos a novas regras. O fator de sustentabilidade vai provocar um corte de 13,88% nas novas reformas antecipadas e a idade normal para aposentação sobe um mês, para 66 anos e três meses. A este corte soma-se a redução de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida.

Por fim, importa salientar que o Governo anunciou que está a rever as regras das reformas antecipadas no sentido de beneficiar quem tem carreiras longas, no entanto, as medidas ainda não são conhecidas.

Cristiana Filipa Pereira Novo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A energia portuguesa

Com uma localização geográfica muito privilegiada, Portugal assume no setor da energia um papel de grande importância para a existência e construção de um futuro sustentável. 

Portugal é dotado de sol, mar e recursos naturais que lhe permitem evidenciar-se num mundo cada vez competitivo ao nível da energia, além de que representa um desafio para a capacidade empreendedora das empresas. Neste sentido e através dessa ambição empreendedora, Portugal tem conquistado um patamar de excelência no setor das energias, o que permite a implementação de um futuro sustentável tanto para a sociedade como para o ambiente e até para a economia.

         Ainda que não seja possível a independência energética no país, a realidade é que Portugal possui imensas fontes de energia que se traduzem depois em energias renováveis. O sol, a água, o vento, o calor da Terra e biomassa são exemplos dessas fontes.

         Na última década, a política energética portuguesa ficou marcada por investimentos significativos em fontes de energia renovável. No entanto, com o eclodir da crise económica, foram feitas novas orientações políticas e o objetivo passou a ser o de racionalidade económica e sustentabilidade. Estes objetivos resultaram depois na adoção de medidas de eficiência energética e na utilização de energia proveniente de fontes endógenas renováveis. Além disso, foi ainda estipulada uma redução de sobrecustos que oneram nos preços da energia.

Através da análise de indicadores de dependência energética e intensidade energética (consumos energéticos nacionais face à riqueza gerada), os resultados demonstram que Portugal tem vindo a dar passos largos nesta área, obtendo cada vez mais sucesso.

A inexistência de recursos endógenos fósseis tem conduzido a uma elevada dependência energética do exterior em termos de energia primária. Segundo dados do Eurostat, a média da dependência energética europeia é de cerca de 54%, enquanto a média portuguesa situa-se nos 79%. Relativamente à intensidade energética, constata-se um valor de 27% superior à média europeia, isto fruto do elevado investimento feito por Portugal em tecnologias que exploram fontes endógenas renováveis e o reduzido consumo energético no setor residencial. 

Esta análise e as novas orientações permitiram estabelecer novos objetivos e metas para 2020, nomeadamente a meta geral de redução no consumo de energia primária de 25% e uma meta específica de redução de 30% na Administração Publica. No que diz respeito à utilização de energia proveniente de fontes endógenas renováveis, Portugal compromete-se a uma meta de 31% do consumo final bruto de energia e de 10% no setor dos transportes. Existe ainda a denominada meta 20-20-20, ou seja, uma quota de 20% de energias renováveis, 20% de eficiência energética e uma redução de 20% na emissão de gases de efeito de estufa previstas também para o ano 2020.

Porém, além destes objetivos mais concretos, existem outros de caráter ambiental, que se prendem essencialmente com reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa (de forma sustentável), reforçar a diversificação das fontes de energia primária (contribuindo para aumentar estruturalmente a segurança de abastecimento do país), aumentar a eficiência energética da economia, particularmente no Estado, fazendo desse modo reduzir a despesa pública e contribuir para o uso eficiente dos recursos, e ainda contribuir para o aumento da competitividade da economia, através da redução dos consumos e custos associados ao funcionamento das empresas e à gestão da economia doméstica, libertando recursos para dinamizar a procura interna e novos investimentos.

Em conclusão, as prioridades da Europa traduzem-se fundamentalmente em reduzir o consumo energético, a emissão de gases com efeito de estufa e a dependência do exterior, ou seja, a meta é para que a Europa se torne sustentável e segura do ponto de vista do abastecimento de energia. Embora a crise económica comprometa estes objetivos, os instrumentos políticos implementados vêm de alguma forma contribuir para que a curto e longo prazo, os objetivos propostos sejam alcançados.

Mariana dos Santos Cruz

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]