UE: um Futuro incerto

            Como tem vindo continuamente a ser mencionado, além dos seus efeitos na saúde, a pandemia da COVID-19 terá consequências importantes a longo prazo, especialmente para a economia europeia e, por conseguinte, nos níveis de desemprego e nos riscos de aumento da pobreza e precariedade. Assim, a recuperação, quando surgir, muito provavelmente será em forma de K, ou seja, com uma parte dos setores a restabelecer a sua atividade nos níveis pré-COVID-19 e uma outra parte a sofrer uma redução estrutural considerável da sua atividade, como é claramente o caso do setor turístico.

    A nível europeu, o que a pandemia colocou em dúvida foram, precisamente, os próprios fundamentos da integração europeia. Note-se que, as principais caraterísticas da União Europeia (UE), descritas como os seus “pilares”, são: o mercado único e a liberdade de circulação; o euro e o Pacto de Estabilidade e Crescimento; e, por último, a lei da concorrência e dos auxílios estatais. Na atual conjuntura, estes três pilares encontram-se fortemente abalados, para não dizer, de facto, questionados. Neste sentido, encontrar-se-ão certamente no centro das discussões, em 2021, sobre os aspetos práticos para emergir da crise e o futuro do processo da integração europeia.

    No que concerne à liberdade de circulação das pessoas, o restabelecimento das fronteiras internas aquando do início da pandemia foi obviamente uma decisão marcante e altamente simbólica, uma vez que provou que “outros”, na forma de cidadãos europeus de outros Estados-Membros, ainda são vistos como estrangeiros potencialmente perigosos porque podem ser portadores do vírus. Este retorno às fronteiras internas levanta uma questão especialmente delicada e que é relativa áquilo que deveria significar a remoção final das barreiras: quando deveria acontecer e, em particular, em que condições (de saúde, económicas, políticas) pensaremos que podemos reabri-las completamente sem correr muitos riscos? Acontecerá primeiro nas fronteiras do espaço Schengen, ou por grupos de países? Na ausência de uma abordagem comum para administrar a crise da saúde, e confrontados com abordagens e práticas nacionais diferentes, para não dizer divergentes, a hipótese mais realista poderia ser a de que as fronteiras internas permanecerão como estão por muito tempo, variando, conforme as circunstâncias o ditam. Quanto às fronteiras externas da UE, o atual exemplo da China sugere que manter o território nacional firmemente fechado ao mundo exterior, tendo superado a crise interna da saúde, é a norma.

   Quanto ao futuro do euro, no contexto de uma união monetária desprovida de mecanismos de solidariedade e sem qualquer governação política supranacional, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento foram, naturalmente, temporariamente suspensas, em nítido contraste com a forma como a crise anterior foi administrada. Naquela época, tal desencadeou um período de austeridade drástica. Com esse precedente, a maior surpresa tem sido o acordo para permitir empréstimos a nível europeu. Isto constitui potencialmente uma mudança radical no desenvolvimento em curso da união económica e monetária, porém, os empréstimos em questão serão examinados pelos países mais avessos ao surgimento da solidariedade europeia.

     Porém, a meu ver, o maior desafio será olhar para o período pós-COVID-19 e, aqui, os défices orçamentais dos Estados-Membros e as dívidas do Estado irão explodir, mas podem ser financiados de diferentes formas. Há um desafio para a economia, tanto no curto prazo como no médio prazo, em relação ao financiamento e que tipo de avivamento deveria ser feito. Além disso, as inovações institucionais agora adotadas serão temporárias ou de longo prazo? A iniciativa SURE (ajuda da UE para regimes nacionais de trabalho de curta duração) é temporária ou é o início de um sistema de resseguro do desemprego duradouro da UE? A possibilidade de contrair empréstimos e prestar ajuda aos Estados-Membros é uma mudança estrutural de paradigma ou uma forma temporária e limitada de ajuda? Considero que se, por um lado, a crise anterior não permitiu grandes avanços no sentido da governação supranacional da moeda única, esta será a segunda e muito provavelmente a última oportunidade para o fazer.

     Por último, a atenuação das restrições aos auxílios estatais e o resgate das empresas em perigo, ainda que vistos como possíveis e legítimos, provavelmente não são soluções de todo viáveis face a tudo o que implica. Aqui, encontra-se em jogo a legitimidade da intervenção do Estado na vida económica, que está no centro da mudança. Os efeitos desta crise na economia real serão duradouros e a normalização demorará algum tempo, o que voltará a envolver diferentes discussões e a permitir diferentes opções do antes. Será que o papel do Estado na economia, seja indireta ou diretamente, irá basicamente “resgatar” os setores tradicionais ou, ao contrário, irá impulsionar a uma transformação ecológica? De momento, as exigências em matéria social ou a nível ambiental não têm estado no centro dos apoios às empresas.

      Em suma, podemos olhar para o futuro e ver que a UE pós-crise poderá ter alicerces muito diferentes se os três pilares básicos continuarem no cerne da questão ao longo do tempo ou, pelo contrário, poderá facilmente voltar aos seus velhos hábitos.

Nelson Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A Educação em Portugal

          A educação, no nosso país, nunca foi um setor que se distinguisse pela sua eficácia, no entanto, nos últimos anos, Portugal tem vindo a registar melhorias consideráveis nesta vertente. A frequentação do ensino superior e o consequente seguimento do ensino depois do secundário apenas nos últimos anos começou a ser tendência. Deste modo, a nossa população, depois de terminar a sua vida escolar, revela-se cada vez mais competente e preparada para ingressar no mercado de trabalho.

Analisando o gráfico, que nos fornece a percentagem da população residente sem ensino superior ou sem o ensino secundário, nos anos de 2004 e de 2019, vemos Portugal na terceira posição, com um valor fixado nos 24,8%. Deste modo, verificamos que Portugal, dentro dos países apresentados, revela-se como um dos países em que menos pessoas frequentam o ensino secundário ou o ensino superior, apesar de 2004 para 2019 este valor ter registado, felizmente, uma queda de, aproximadamente, 35%, uma vez que em 2004, Portugal apresentava um valor de cerca de 60%. A UE27, nesta vertente, apresenta um valor fixado nos 15,5%, ou seja, Portugal apresenta um valor pior que a média registada pela UE27, o que por sua vez torna o cenário português ainda mais problemático.

                      Figura 1 - População residente sem o ensino secundário ou superior entre 25 e 34 anos.                            Fonte: PORDATA

Relativamente ao ensino superior, claramente existem sempre aspetos a melhorar, mas penso que Portugal está a um bom nível no que toca tanto à facilidade de acesso às universidades públicas como também à atribuição de bolsas que esses alunos recebem após ingressarem no ensino superior. O governo poderia aumentar o número de universidades públicas e/ou melhorar as infraestruturas já existentes, assim como promover um aumento do número e/ou nos montantes das bolsas atribuídas. No entanto, nenhuma dessas medidas seria a ideal, na minha opinião, uma vez que os seus custos não compensariam o aumento da atratividade adicional que trariam ao ensino superior. Resultaria num aumento dos custos do Estado e não se revelariam medidas significativamente eficazes. Ou seja, penso que o nível de pessoas a acederem ao ensino superior, que tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos (devido a medidas levadas a cabo pelo governo, como redução das propinas, etc.), só não tem vindo a ser mais significativo devido à mentalidade existente em alguma da nossa população mais jovem, que após concluírem o seu secundário preferem ingressar de imediato no mercado de trabalho, mentalidade essa que, no entanto, tem vindo a mudar drasticamente.

Relativamente ao ensino secundário, a principal causa de abandono é a taxa de reprovação desses mesmo jovens. Assim, a principal forma de combater o abandono do ensino secundário passaria por tentar melhorar a situação dos alunos que se encontram numa situação de reprovação. Por exemplo, assim que se constatasse um caso possível de reprovação, deveria existir uma reunião informal com os encarregados de educação desse aluno a fim de definir uma estratégia capaz de melhorar a situação escolar do mesmo. Cada caso é um caso, portanto a nível de medidas concretas é difícil estabelecer regras base a seguir por todos, contudo ajudar os alunos a gerir de forma eficaz os seus horários e ajudá-los, também, a encontrar um método de estudo mais eficaz poderia ser um bom começo para combater essa possível reprovação.

Em suma, tanto a nível de ensino secundário como superior, Portugal tem vindo a registar grandes melhorias e mudanças de paradigma positivas. Sendo os dados relativos a 2019, penso seriamente que, atualmente, o nosso país esteja numa situação bem mais positiva que a anteriormente apresentada e que irá continuar a melhorar o nível de instrução da sua população.

 

Diogo Carvalho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

 

Os custos do setor da saúde

O Estado português investiu em 2019 cerca 5% do PIB na saúde dos portugueses. Se acrescentarmos o valor suportado pelos restantes agentes económicos, o rácio sobe para os 10%, cerca de 20 mil milhões de euros despendidos em cuidados de saúde.

Os gastos em saúde apresentam uma tendência crescente ao longo das décadas e visam a melhoria da condição física e mental dos pacientes. Contudo, o diagnóstico que a OCDE atribui ao setor da saúde em Portugal continua a ser negativo, segundo o relatório publicado pela entidade em 2019. A população residente em Portugal apresenta níveis de bem-estar abaixo da média em pelo menos 23 indicadores. A título de exemplo, a sobrevivência ao cancro, a prevalência de doenças crónicas, a percentagem de obesidade, o número de amputações em contexto de diabetes e os casos de baixo peso à nascença retratam a situação de Portugal relativamente aos parceiros da OCDE.

Apesar da OCDE atribuir o resultado negativo de Portugal a problemas estruturais no setor, a verdade é que a organização do sistema de saúde português (receitas, pooling, pagamento aos prestadores e serviços prestados) está em concordância com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.

A maioria dos profissionais de saúde sugerem um aumento dos fundos adjudicados a hospitais e outros organismos de cuidados médicos para que seja possível combater os resultados negativos evidenciados pelo relatório da OCDE, declarando que sub-desempenho  do país está relacionado com os baixos pagamentos aos hospitais por paciente tratado.

No entanto, tendo em conta as caraterísticas especiais dos mercados de saúde, uma maior alocação de fundos por doente não levaria a melhores resultados, antes pelo contrário, poderia conduzir a ineficiências relacionadas principalmente com tratamentos excessivos e não necessários, levando à perda de recursos essenciais para o país.

Resolver as consequências de um problema raramente é a solução mais acertada, ainda para mais quando se trata da saúde humana, na medida em que cada pessoa tem os seus problemas. Por conseguinte, atacar os problemas na causa poderá ser uma estratégia mais inteligente, pelo que o aumento da prevenção e o incentivo à adoção de hábitos de vida saudáveis desde a menor idade apresenta-se como um caminho mais eficiente e barato do ponto de vista da afetação dos recursos. Isto porque cada euro investido em prevenção originaria uma poupança substancial em cuidados médicos futuros.

O aumento da prevenção traduzir-se-ia num aumento da consciência dos pacientes relativamente à sua saúde e ao seu bem-estar, permitindo a redução da incerteza, o que originaria maior qualidade nos tratamentos, dado que a informação é essencial para garantir bons cuidados de saúde, e a diminuição do risco moral e da relação de agência entre médico e paciente, o que, por sua vez, ajudaria a uma melhor afetação dos recursos, que são limitados.

Deste modo, a melhoria dos hábitos alimentares e comportamentais dos cidadãos portugueses traduzir-se-ia numa melhoria substancial do panorama da saúde em Portugal, sem ser necessário desperdiçar tantos recursos como aqueles que temos vindo a desperdiçar ao longo dos anos. A prevenção de doenças é um dos pilares deste caminho alternativo no combate da enfermidade dos portugueses.

Um dos desafios da prevenção é o tempo que esta demora a surtir efeitos. Em termos gerais, os benefícios dos cuidados preventivos apenas aparecem no longo-prazo, enquanto que os custos são essencialmente incorridos no presente. Será necessário mudar as preferências intertemporais dos pacientes para que esta política tenha os efeitos desejados sobre a sua saúde, algo que não é nada fácil de conseguir.

 

Francisco José Campos Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Reinventar Portugal pelo mar!

          Ao longo da história, Portugal sempre enfrentou um dilema estratégico, dada a sua posição geográfica, e procurou superá-lo voltando-se para o mar. Com isso, não só prosperou como foi também pioneiro na descoberta do mundo. E se hoje, tal como há seis séculos, o nosso país trilhar o seu caminho pelo mar, mostrando novamente ao mundo a perícia e o esplendor da nossa nação?

Hoje, a meu ver, Portugal tem a oportunidade de embarcar num novo ciclo geopolítico, no qual pode explorar a sua relação marítima com o mundo, dado o volume de recursos financeiros significativos a que vai poder aceder. Deste modo, creio que a resposta nacional passa pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades, valorizando de forma sustentável as potencialidades do nosso território para o crescimento da economia e para a criação de emprego.

Efetivamente, a exploração da dimensão marítima exige o reforço do investimento nas estruturas portuárias, na ampliação dos cais e da capacidade de armazenamento, nos equipamentos de manutenção, consolidando o papel do país como plataforma comercial e logística e reforçando a sua inserção em hubs, em polos agregadores de valências e nas redes mundiais de comércio, energia, transportes, tecnologia e conhecimento.

Além disso, a exploração, aliada à fonte de riqueza económica deste recurso com a extensão da plataforma continental, permite dinamizar novos polos de atividades, desde as biotecnologias às ciências da saúde, do aproveitamento sustentável de recursos minerais estratégicos às energias renováveis, da indústria alimentar ao apoio e à modernização dos setores da economia azul. São assim inúmeros os setores que a transformação do mar numa nova âncora da economia nacional pode potenciar o desenvolvimento.

É ainda importante salientar que, atendendo ao renascimento comercial e energético da bacia do Atlântico e à crescente digitalização dos oceanos, é possível incentivar uma intervenção mais sustentável na gestão dos ecossistemas, potenciar o desenvolvimento do poder dos sensores e, ao mesmo tempo, permitir um aproveitamento dos recursos marinhos com base no conhecimento e na tecnologia. Nesta perspetiva de revolucionar a oceanografia e a climatologia, de modo a aproveitar estrategicamente o nosso recurso geográfico e a ZEE, seria promissor construir uma Universidade do Atlântico e instalar o Observatório nos Açores, em estreita articulação com o AIR Centre, tendo em vista a criação de um grande centro tecnológico para estudar o clima, a atmosfera e a terra, e promover o conhecimento do oceano e estimular a ligação à economia.

Para superar as limitações do mercado interno, Portugal, como espaço geoeconómico integrado, pode articular o fomento da identidade territorial com o desenvolvimento dos setores tradicionais da economia e edificar com as empresas uma nova visão, de modo a aumentar a competitividade, através do reforço do seu dinamismo e do ecossistema de inovação, com o intuito de promover a capacidade de se internacionalizar cada vez mais e de explorar os nichos certos do mercado globalizado. Por conseguinte, é possível solidificar e diversificar o setor exportador ao integrá-lo e potenciá-lo em plataformas logísticas diversificadas.

O país pode ainda transformar-se numa Plataforma Tecnológica Integrada, através da qual seria possível desenvolver e testar novas soluções científicas e tecnológicas para os desafios do nosso tempo em relação à gestão dos recursos, à mobilidade, às energias, às cidades, à economia circular, reformatando as alianças com países e multinacionais. Portugal precisa de abrir novas vias para a criação de riqueza e políticas ativas para a atração do investimento.

Posto isto, acredito que o país, pelas suas especificidades, encontra nesta crise uma oportunidade de ultrapassar constrangimentos estruturais e de valorizar vantagens competitivas, pois Portugal não é, de todo, um país periférico! Está na hora de potenciar a economia atlântica e fruir do cruzamento das redes da globalização, ao exaltar os nossos ativos e inseri-los nessas mesmas redes. Com efeito, o nosso país pode ser reconfigurado em função do paradigma da conectividade e tornar-se num ator económico polifacetado.

Em suma, considero que o mar é um ativo estratégico e que devemos olhar para o futuro e para todas as suas potencialidades como uma oportunidade única de estimular o desenvolvimento e fomentar o crescimento económico, social e sustentável, podendo aumentar a nossa projeção internacional.

É possível engrandecer Portugal pelo MAR, tal como outrora o foi feito pelos “mares nunca dantes navegados”, imortalizando a nação como “Heróis do mar”!

 

 Ana Sofia Prelado Diogo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]

A mudança de paradigma no sistema financeiro

        Nos últimos anos tem sido possível verificar uma alteração no funcionamento do sistema financeiro, justificada maioritariamente pelos avanços tecnológicos associados a este setor. Pagamentos através do telemóvel, a transferência de dinheiro utilizando uma aplicação ou a verificação do extrato bancário online são exemplos de avanços tecnológicos que têm movimentado o sistema financeiro para outra dimensão. A indústria multibilionária responsável por esta mudança é conhecida por Fintech, um conceito que tem permitido mudar economias em todo o mundo.

Esta encontra-se relacionada com pagamentos sem a existência de dinheiro, plataformas de crowdfunding (financiamento coletivo), moedas virtuais e os chamados robôs "advisors”. Todos estes novos conceitos e realidades têm provocado uma mudança de paradigma nos serviços financeiros, providenciando uma variedade elevada de novas oportunidades. Por exemplo, este processo tem sido fulcral para a integração de pessoas que se encontravam excluídas dos serviços bancários tradicionais e que agora, graças à Fintech, tudo o que precisam para efetuar um empréstimo ou um seguro é apenas de um telemóvel. 

Exemplo disto é o Quénia, que implementou um sistema bancário através do telemóvel, chamado M-Pesa. As pessoas, através do mesmo, conseguem ter acesso à suas contas bancárias diretamente, proceder à transferência de dinheiro, pagar as suas contas e até mesmo fazer empréstimos. Nos dias de hoje, é estimado que 96% das famílias no país utiliza este sistema e que, para além disso, este permitiu retirar 2% destas da pobreza extrema, algo que se revela um fator de extrema importância no que diz respeito ao desenvolvimento de uma região.

Outra novidade oferecida pelas Fintech tem sido os meios alternativos de financiamento que esta tem providenciado, como é o caso do peer-to-peer lending, que consiste na execução de empréstimos de individuais para outros individuais, sem qualquer tipo de intervenção de uma instituição financeira. Através das plataformas existentes, as pessoas conseguem emprestar dinheiro sem precisarem de ir a um banco, algo que proporciona uma facilidade enorme no processo, permitindo também a muitas empresas um acesso mais simples ao financiamento, que poderia não estar disponível através de métodos convencionais. Esta forma alternativa é interessante para negócios que se estão a iniciar e que necessitam de financiamento como “primeiro passo”, algo que se revela bastante impulsionador ao nível do empreendedorismo e que pode permitir o aparecimento de novas empresas, tal como a expansão das já existentes.

No entanto, existem riscos associados a esta nova forma de financiamento, uma vez que não existe recurso a um banco, os serviços existentes podem não ser obrigados a reservar tanto dinheiro caso ocorra um incumprimento no pagamento dos empréstimos.

Os robôs "advisors” são o reflexo da tecnologia que tem sido implementada no sistema financeiro, e que pode ser algo muito desafiante para os gestores de ativos tradicionais. Estes necessitam agora de competir com os robôs "advisors”, que se caracterizam por efetuarem um planeamento financeiro dos serviços automático, e que, derivado da alta tecnologia dos seus algoritmos, estão disponíveis a toda a hora, apresentado resultados mais rápidos e mais satisfatórios, sendo ainda mais acessíveis que os gestores de riqueza tradicionais, o que justifica os biliões de euros que, nos dias de hoje estes robôs têm sob sua gestão.

Assim sendo, podemos estar também perante uma mudança de paradigma no mercado de trabalho no que diz respeito a este setor uma vez que, no futuro, poderão já não ser tão solicitados gestores e especialistas destas áreas financeiras, mas sim programadores capazes de funcionar com este tipo de tecnologias.

O maior risco que tem vindo a ser associado à Fintech está relacionado com a privacidade dos dados. À medida que os serviços financeiros se estão a tornar cada vez mais digitais, a possibilidade de ciberataques é também cada vez mais uma realidade, algo que pode gerar alguma preocupação por parte das entidades responsáveis.

Concluindo, a tecnologia financeira tem assumido um papel importante para novas oportunidades de negócio, através do aparecimento de muitas novas alternativas (por exemplo, de financiamento), algo que pode ser relevante para uma aceleração económica e que pode modificar a forma como os serviços financeiros atuam, tendência que se irá intensificar e que iremos acompanhar nos próximos anos.

 

José Oliveira

Bibliografia

International, C. (7 de Junho de 2018). What is Fintech. Obtido de Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=-EoNrg_DR3s

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Sistema de Saúde em Portugal

        Teoricamente, em Portugal, todas as pessoas têm acesso à saúde, independentemente do seu estatuto socioeconómico, jurídico ou da sua situação profissional, mas na realidade não é bem isso que acontece. As despesas das famílias neste setor têm vindo a aumentar, o SNS parece estar constantemente prestes a entrar em colapso e a desigualdade de acesso em função da situação financeira de cada um é uma realidade no nosso país.

A incapacidade do SNS em responder a consultas de clínica geral, de especialidades ou até a tratamentos específicos prejudica principalmente os mais pobres e traduz-se em mais problemas de saúde diagnosticados tardiamente para esta camada e, consequentemente, numa menor qualidade de vida. A pandemia veio agravar ainda mais esta situação, pois a prioridade de combate à covid-19 provocou o adiamento de quase 1,4 milhões de consultas médicas no SNS. Além disso, o medo ao vírus levou a que muitos evitassem a ida ao médico, contudo as outras doenças não deixaram de existir e, muitas delas, serão diagnosticadas numa fase mais avançada, o que tem consequências para os doentes mas também para o sistema, que ficará mais sobrecarregado. Nestas circunstâncias, as pessoas com maiores possibilidades, têm a oportunidade de se deslocar aos serviços privados e resolver os seus problemas mais rapidamente, enquanto que pessoas com dificuldades financeiras permanecem em lista de espera.

          Este problema não é recente nem é consequência da pandemia. Já é bastante conhecido em Portugal, pois não é novidade nenhuma para todos nós que há pacientes do SNS que chegam a esperar meses ou anos por consultas ou mesmo por cirurgias. Em 2017, segundo o relatório da OCDE “State of Health in the EU, Portugal - Perfil de saúde do país 2019”, cerca de 5% dos indivíduos que possuem baixos rendimentos em Portugal comunicaram necessidades médicas não satisfeitas, um número superior à média da UE e uma notável diferença relativamente à percentagem relatada por indivíduos com rendimentos elevados, que foi quase nula.

 

Fonte: OCDE

          Ainda segundo o mesmo relatório, “cerca de 61 % dos Portugueses no quintil de rendimentos mais alto consideram estar de boa saúde, comparativamente a cerca de apenas 39 % no quintil de rendimentos mais baixo, bastante abaixo das médias da UE (80,4 % e 61,2 %, respetivamente).”

          O mercado dos cuidados de saúde é um mercado de recursos escassos para necessidades ilimitadas, um mercado com falhas de eficiência. Para que estas falhas sejam ultrapassadas, o sistema de saúde tem de coexistir em harmonia com os setores privados e sociais, de forma a que os recursos disponíveis sejam utilizados na sua totalidade e que toda a população tenha igual oportunidade de acesso.

          Para os estatistas, combinar o serviço público com os serviços privados ou sociais pode não ser uma hipótese. Contudo, não se trata de ideologias políticas mas sim de uma necessidade. É necessário sermos eficientes, é necessário que os portugueses tenham acesso à saúde a tempo e horas. O SNS deve, sim, combinar-se com os restantes de acordo com as necessidades da população. O nosso objetivo deve ser ter um sistema de saúde mais capaz e acessível, com um melhor desempenho, posto isto, não devemos pôr em questão qual o prestador do serviço mas sim a qualidade do mesmo. Certamente, um doente que precise de cuidados médicos urgentes terá preferência por um serviço que não o deixe meses em lista de espera. E se esse doente não tiver possibilidades? É este o centro da minha discussão: o Estado deve organizar-se de modo a poder oferecer “saúde” aos seus cidadãos, independentemente se essa é oferecida por serviços públicos ou privados, para que os mais pobres não fiquem limitados à disponibilidade da oferta pública.

          Os cuidados médicos são um direito básico que devem depender da necessidade do cidadão e não da sua capacidade de pagamento, além disso, os problemas de saúde não se podem colocar em pausa conforme a disponibilidade do SNS. Por estas razões, é urgente reduzir a desigualdade, deixar ideologias de lado e agir da “melhor” maneira (na minha perspetiva, será a melhor) de um ponto de vista social e económico, ou seja, prestando cuidados de saúde rápidos e de qualidade e atingir uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Bruna Ferreira

Referências Bibliográficas:

OCDE/Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde (2019), Portugal: Perfil de Saúde do País 2019, Estado da Saúde na UE, OCDE, Paris/Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, Bruxelas.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

TAP: Teremos Ajuda Portugal?

Portugal é um país virado para o mar, que tem milhões de cidadãos espalhados pelo mundo e cuja prosperidade depende do turismo e do comércio internacional. Uma companhia aérea bem gerida e com a dimensão certa pode ser um instrumento poderoso para a defesa dos nossos interesses.

Com efeito, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) é uma empresa com 75 anos que soube modernizar-se e se tornou detentora de um elevado conhecimento técnico e tecnológico e que, apesar de alguns erros de gestão já amplamente reconhecidos, conseguiu sobreviver num mercado concorrencial muito competitivo, como é o da aviação civil. Alcançou esse feito sem nunca deixar de cumprir em segurança os seus objetivos, transportando pessoas e mercadorias para vários mercados e destinos, prestando especial atenção à diáspora portuguesa.

Aquilo a que estamos a assistir na TAP deve-se a vários fatores, incluindo uma pandemia que forçou o setor da aviação mundial a fazer uma aterragem de emergência. Porém, ao contrário do que está a acontecer noutros países e com outras companhias, no caso da TAP a aterragem de emergência vai custar três mil milhões de euros aos contribuintes. Ou seja, estaremos a falar de ajudas do Estado e da injeção pública de mais de 3,2 mil milhões de euros na TAP, quando tudo parece levar a crer que o plano do Governo passará por vender aviões e reduzir a frota, pelo despedimento de cerca de dois mil trabalhadores e por cortes salariais médios de 25%.

Ora, na minha opinião, nenhuma restruturação deve ser feita à custa de tornar a TAP numa companhia muito pequena, opção insustentável face aos milhares de milhões que todos os portugueses terão de pagar. Mas o Governo parece muito inseguro, pois, também, referiu “entre linhas” que pretende levar o plano de reestruturação ao Parlamento para votação, o que se afigura não só uma clara fuga às suas responsabilidades mas também um precedente muito grave, onde muitas outras e quaisquer matérias governamentais serão também apreciadas em plenário, com todas as consequências daí decorrentes.

No quadro atual de pandemia, a TAP encontra-se com a sua operação suspensa quase na totalidade, com dezenas de aviões aparcados sem utilização, e com o Estado a reforçar a sua posição acionista de 50% para 72,5%, injetando, em 2020, 1,2 mil milhões na empresa. Assim, falar da TAP é falar muito mais do que uma simples empresa, mas, também, de milhares de trabalhadores e das suas famílias, das centenas de empresas nacionais que são suas fornecedoras e parceiras e de um contributo para a exportação que representa cerca de 2% do PIB português. Isto demonstra a dimensão da riqueza com que a TAP contribui para o nosso país.

Para o ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Lemair, apoiar a Air France é uma questão de soberania. “Se não tivermos uma companhia área própria pode ser um problema para a nossa soberania”, afirmou o ministro. Perante esta afirmação, o governo francês concedeu um empréstimo à Air France de 7 mil milhões de euros. Deste modo, torna-se, portanto, imperativo que Portugal pense de forma semelhante em relação à TAP e, desta forma, é impreterível defender a empresa, defender os trabalhadores, defender as famílias e a economia portuguesa.

É certo que a aviação civil foi, mundialmente, um dos setores mais severamente afetados pela atual crise pandémica, mas devemos também olhar para o futuro com esperança, dado que o processo de vacinação contra a Covid-19 já se encontra em execução.

Concluindo, sabemos agora que, ao longo do próximo ano, poderemos, em diferentes fases, ser vacinados para proteção contra um vírus que, desde há mais de 12 meses, paralisa setores económicos inteiros e encerra empresas, lançando milhões no desemprego. Posto isto, a TAP não é uma empresa, mas sim a Empresa que merece, precisa e deve ser ajudada pelo governo português. Na minha opinião, devemos ter orgulho naquilo que é nosso e que representa a nossa soberania e, deste modo, tentar solucionar o problema que, atualmente, assombra o setor de aviação português.

 

Joana Gonçalves Faria

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]