Propina zero já, ou “só amanhã”

A luta estudantil para acabar com as propinas já é velha e conhecida por todos. Ao longo dos anos, têm-se vindo a insurgir vários movimentos académicos. “Propina Zero” é o mote para acabar com as propinas ainda que o mesmo esteja longe de acontecer, contudo os seus montantes têm vindo a diminuir.

O constitucionalista Bacelar Gouveia afirma em relação à educação que o ensino básico e o ensino secundário são gratuitos e deve introduzir-se progressivamente a gratuitidade no ensino superior, logo, a aplicação de taxas "é inconstitucional". Como está previsto na Constituição, no artigo 74.º, todos os graus de ensino devem prosseguir rumo à gratuitidade, apesar de existir uma exceção no que diz respeito ao ensino superior, uma vez que este não é obrigatório nem universal.

É importante compreender que um pouco por toda a Europa ocorreu um processo de democratização do ensino baseado num modelo de organização social e educativa que fosse capaz de promover a igualdade de oportunidades de todos os indivíduos no acesso ao ensino superior assentando no pressuposto de que o ensino superior é essencial para o desenvolvimento e crescimento de um país. Como exemplo, “Propina Zero” é já uma realidade em alguns países dentro da Europa, como Áustria, Finlândia, República Checa ou Alemanha.

A revista online Ekonomista, que divulga dados e informações pertinentes acerca de assuntos económicos e financeiros nacionais, apresenta em 2021 uma notícia citando um estudo realizado em 2015/2016 indicando que o custo de um estudante deverá rondar os 21 mil euros, num curso de 3 anos, ou seja, 7 mil euros anuais, em termos mensais um valor próximo dos 600 euros. Desse valor, cerca de 75% destina-se apenas às despesas de alojamento, transporte e alimentação, contrastando com o máximo cobrável numa instituição superior pública, que atualmente não pode exceder os 697 euros.

Desde que há registo, a propina anual era equivalente a cerca de 6 euros, até que surgiu a primeira lei de propinas em 1992, durante a segunda maioria absoluta do então primeiro ministro Cavaco Silva, que classificava o sistema de propinas que vigorava nessa altura como “injustiça escandalosa”. A primeira "Lei das Propinas" estipulava que o seu montante anual cobrável deveria ser definido pelas próprias Instituições de Ensino Superior, o que levou a que no ano letivo seguinte a propina anual aumentasse para 399 euros. Este valor tem vindo a oscilar, seguindo uma tendência média crescente até 2019, ano a partir do qual os ditos valores têm vindo a descer. Em 2019, o valor estava indexado ao salário mínimo nacional mensal, pelo que se cobrava anualmente 1,3 vezes o salário mínimo mensal. Desta forma, o valor máximo cobrável numa universidade era de 871 euros, baixando 20% em 2020 e mantendo-se em igual valor em 2021.

Ainda assim, por forma a ajudar os estudantes a prosseguirem estudos superiores, são atribuídas bolsas de estudo visando fazer face às despesas associadas à sua frequência, permitindo-se assim atenuar a discriminação económica. Assim, deverá pensar-se antes no conjunto de necessidades que existem à volta da frequência deste ensino como, por exemplo, residências estudantis, refeitórios, material escolar, etc.. Sendo a habitação talvez a rubrica com maior peso na despesa, como se verifica na tabela a seguir apresentada, a existência de bolsas tem vindo a permitir a existência de uma maior deslocação a nível da região em que se habita e se estuda.

Comparando com o contexto europeu, o peso das despesas de educação no PIB per capita e na mediana do rendimento dos países coloca os estudantes portugueses entre aqueles que realizam um maior esforço financeiro para estudar, permitindo afirmar sem margem de dúvida que a acessibilidade financeira dos estudantes portugueses é desfavorável  no  contexto  internacional. É de salientar que, além da descida do valor das propinas, o valor mínimo da bolsa  subiu e alargou-se o limiar de elegibilidade para ter acesso a este apoio.

Podemos assim destacar que, em termos gerais, o grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, aferindo-se a representação de cada grupo social a estudar no ensino superior, é ainda baixo, evidenciando-se um perfil ainda de ensino elitista. Desta forma, para acabar com tal desigualdade deverão ser implementadas e reforçadas políticas públicas, sendo que Portugal é dos países europeus que menos recursos públicos investe nas instituições de ensino superior.

No que a mim diz respeito, não sou apologista da gratuitidade do ensino superior, já que, se assim for, teria de ser financiado pelos impostos de toda a população, mesmo por aqueles que não frequentam ou não têm familiares a frequentar o mesmo, deixando de existir a lógica de “utilizador-pagador”. Digo isto, apesar de compreender a lógica subjacente ao movimento já que o acesso a este ensino é um benefício para o desenvolvimento e crescimento do país.

Para a melhor compreensão da questão, recomenda-se a leitura atenta do documento divulgado pela Fundação Francisco Manuel Dos Santos, “Droga e propinas, Avaliações de impacto legislativo” e ainda “Custos dos Estudantes do Ensino Superior Português, Relatório CESTES2, para a compreensão da condição social e económica dos estudantes do ensino superior”.

 

Hélder Domingues

https://www.ffms.pt/FileDownload/a87ae3c9-b48f-4b3a-a642-aa002faa8148/droga-e-propinas-avaliacoes-de-impacto-legislativo-versao-resumida

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Seleção Natural Jovem: conseguirão apenas os mais fortes sobreviver ao desemprego em Portugal?

          O desemprego é visto como algo impactante negativamente e que nos assusta, especialmente aos recém-licenciados. Entende-se por desemprego o desequilíbrio entre a procura e a oferta de mão-de-obra, isto é, o excesso de indivíduos, relativos à população ativa, que estão à procura de trabalho remunerado e não o encontram. A taxa de desemprego é um indicador económico que mede o nível de desemprego de uma economia. É o rácio entre a população desempregada e a população ativa.

          Assim, segundo dados do INE e PORDATA, a taxa de desemprego total em Portugal, em 2020, sofreu um ligeiro aumento de 0,3%, relativamente ao ano anterior, situando-se nos 6,8%. Contudo, os dados apontam para uma inversão do decréscimo observado nos últimos sete anos na taxa de desemprego jovem, isto é, faixa etária abaixo dos 25 anos, tendo sofrido um crescimento abrupto, encontrando-se nos 22,6 pontos percentuais. Isto significa que, num grupo de 10 colegas, 2 não terão sucesso na procura de emprego, o que é algo preocupante visto que os jovens são o futuro de qualquer sociedade.   

          Estes valores dependem não só das qualificações dos jovens, sobretudo da ligação entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho, mas também das instituições do mercado de trabalho. As empresas dão enorme importância à experiência, mas, como poderemos nós, jovens, ter experiência se não nos é facultada essa oportunidade? Isto cria um paradoxo enorme, uma vez que um jovem que quer trabalhar está sujeito a uma oferta de emprego que restringe um perfil de candidato àqueles que já têm experiência, mas, por outro lado, as empresas não arriscam nestas contratações, pois desconhecem o nível de produtividade destas.

Do outro lado do prisma, temos aqueles que conseguem arranjar emprego mas as condições não são favoráveis, especialmente o valor monetário do salário. Esta é uma questão importante uma vez que, para quem entra no mercado de trabalho, os custos associados à prestação do serviço tendem e ser mais elevados que os benefícios salariais. Segundo St. Aubyn (1997), se for estabelecido um salário mínimo muito superior relativamente à produtividade do trabalho, esta situação pode levar a um aumento do desemprego. Analisando de outra perspetiva, deparamo-nos com outro paradoxo pois é necessário ter em conta que os trabalhadores qualificados devem ser compensados pelo investimento que realizaram em educação.

Tudo isto leva a que os jovens repensem bem nas suas decisões e tenham em consideração a emigração, à procura de melhor nível de bem-estar. Em termos comparativos entre a União Europeia e Portugal, esta apresenta uma taxa de desemprego jovem bem menor, situando-se nos 15,7%, em 2020 (dados PORDATA). Relativamente ao salário, Portugal apresenta um dos salários mínimos mais baixos em toda a UE, encontrando-se, atualmente, nos 665€ mensais (dados PORDATA).  

          Em suma, o aumento do desemprego jovem em Portugal gera consequências a nível social, como a perda de impostos que os indivíduos pagariam caso estivessem empregados e um aumento da despesa pública na sequência do pagamento de subsídios de desemprego e, a nível pessoal, provoca danos psicológicos, como a fraca autoestima e a perda de esperança de arranjar um trabalho, levando a um decréscimo do rendimento. Revela, ainda, uma perda de investimento na educação, não só por parte do Estado mas também a nível do indivíduo, visto que os jovens emigram no sentido de encontrarem melhores condições, pois o mercado de trabalho não oferece oportunidades ou, quando o fazem, não são atrativas.

Marta Filipa Passos Leite

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A necessidade de regular as redes sociais

A microeconomia ensina-nos a prever o comportamento do indivíduo-consumidor partindo do pressuposto de que o mesmo é racional, procurando sempre maximizar a sua utilidade. Comportando-se todos os indivíduos dessa mesma forma, o bem-estar social é também maximizado, desde que o indivíduo disponha de um amplo leque de opções e a liberdade necessárias para poder maximizar a sua utilidade de acordo com as suas preferências e dentro do seu rendimento. Assim, quantas mais opções e quanto mais consumo maior a utilidade do indivíduo.

No entanto, falamos de modelos, de representações da realidade e não de descrições detalhadas da mesma. Não é difícil encontrar situações que contrariem esse pressuposto, isto é: para certos bens e serviços, consumir mais nem sempre aumenta a utilidade do indivíduo, nem o bem-estar social, dadas as externalidades negativas. Os exemplos que mais facilmente nos vêm à cabeça é o consumo excessivo de álcool e de drogas que leva a sérios problemas de saúde física e mental. O problema é agravado quando empresas criam bens e serviços para explorar a “falta de racionalidade” dos consumidores, como sucedeu com as tabaqueiras, que intencionalmente conceberam cigarros ainda mais viciantes e campanhas publicitárias dirigidas aos mais jovens, ou os bancos norte-americanos, que concediam empréstimos subprime que levariam muitos à ruína financeira.

Perante os potenciais efeitos destes bens e serviços, considera-se que as preferências de alguns consumidores são perigosas para os mesmos e para a sociedade, havendo também quem defenda a inviabilidade de se deixar o indivíduo à sua própria sorte junto de empresas exploradoras dos seus vieses cognitivos. A autoridade do Estado encontra, assim, justificação para impor regulações que eliminem ou mitiguem esses efeitos. Com efeito, bens e serviços não regulados cujo consumo causa efeitos prejudiciais são raros. No entanto, as redes sociais têm escapado a essa regulação em grande parte, apesar das consequências do seu consumo excessivo.

O negócio das redes sociais consiste em expor o indivíduo ao maior número de anúncios publicitários possível, pelo que a atratividade das redes sociais para os anunciantes depende da capacidade das mesmas em chamar e manter a atenção do indivíduo. Para tal, as redes sociais recorrem à oferta de vários serviços de informação, comunicação e interação com outras pessoas e à promoção de conteúdo inflamatório ou estimulante. Através de likes, thumbs up e upvotes e algoritmos que levam sempre à promoção do conteúdo mais chamativo, as redes sociais ativam os “centros de recompensa” dos nossos cérebros, aumentando a secreção de dopamina. No entanto, a sensação de prazer é temporária, o que leva o consumidor a recorrer novamente às redes sociais até que o utilizador ganha “tolerância” e o consumo deixa ser prazeroso, à semelhança de outras dependências. Não são, pois, surpresa os vários estudos que associam o uso excessivo das redes sociais a estados de depressão, ansiedade e outros transtornos de humor, perda de sono e isolamento social, bem como aqueles que trazem relatos de pessoas que dizem se sentir melhor quando deixam de usar as redes sociais ou diminuem o seu consumo. Mais uma vez: à semelhança do que sucede com outras dependências, não esquecer que muitos destes efeitos afetam especialmente os mais jovens.

De notar ainda que só estamos a falar no âmbito das relações entre as redes sociais e os seus utilizadores, porque se estendermos o âmbito desta discussão às relações entre as redes sociais e as comunidades, em geral, então teremos que falar de outros fenómenos que fazem das redes sociais potenciais inimigas das nossas democracias (fake news, efeitos echo chamber, propagação de ódio, etc.).

É de concluir que as redes são um produto que se insere na categoria dos que carece de regulação pública. Mas regular o seu consumo não se advinha fácil. Não só as redes sociais são monopolizadoras de muito do mundo online, ganhando disso um enorme poderio económico e político, como ideias concretas sobre como a regulação deve ser feita são de difícil conceção. É que essa regulação não terá apenas implicações económicas, mas também políticas, visto que as redes sociais, ao se tornarem um importante meio de transmissão de informação, tornaram-se também um importante meio para o exercício de direitos, como o direito à liberdade de expressão ou à liberdade de imprensa.

Este é um problema irónico. A Humanidade passou a maior da sua história condicionada pela falta de alimentos, mas hoje lidamos com problemas de obesidade. Agora que resolvemos o problema do acesso a informação, temos de evitar de ficar assoberbados dela. Regular as redes sociais poderá muito bem vir a ser, juntamente com as alterações climatéricas, um dos maiores desafios deste século.

 

Paulo Gomes 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A ÉTICA E A RACIONALIDADE ECONÓMICA

   Desde que o ser humano descobriu a importância de organizar-se para atingir determinados objetivos, ele busca ações que se realizam de forma a otimizar recursos. Não se pode falar de ética e racionalidade económica sem antes se ter noção de o que são tais coisas. Sendo assim, a ética é a ciência que estuda os valores que formam o comportamento do homem, enquanto a racionalidade económica é a forma como o indivíduo, governo ou empresa utiliza os seus recursos económicos de forma racional.

A ética tem, por sua vez, grande importância no campo das decisões económicas, visto que estuda a moralidade do agir humano. Segundo Aristóteles, a ética está nas praxes, ou seja, em nossas condutas, visto que ela também orienta o comportamento no mundo dos negócios.

No campo da racionalidade económica, Herbert Simon destacou que o ser humano, por si, é ambicioso, e usa expedientes operacionais para determinar o que lhe convém a cada momento. A racionalidade económica traduz-se, por um lado, na máxima realização e, por outro lado, na economia de meios, por exemplo, o consumidor individual procurando obter a máxima satisfação das suas múltiplas necessidades, com um rendimento limitado. Vai, por um lado, satisfazer primeiro as necessidades mais prementes, que chamamos de máxima realização e, por outro, adquirir os bens ao menor preço possível, que chamamos de economia de meios.

A empresa, procurando obter os maiores lucros possíveis, irá reduzir os custos de produção (economia de meios), venderá os bens ao preço mais elevado possível (máxima realização).

O Estado vai afetar os recursos escassos de que dispõe para a satisfação das necessidades coletivas procurando proporcionar o máximo bem-estar aos cidadãos, ou produzir bens e serviços com o mínimo de recursos. Deste modo, conseguimos perceber a importância de se fazer escolhas racionais.

Dispondo de bens escassos e suscetíveis de utilizações alternativas, as pessoas irão aplicá-los na satisfação das suas múltiplas necessidades de modo a conseguirem a máxima satisfação. Nisto consiste o princípio da Racionalidade Económica.

O Estado pode e deve atuar como reforço aos incentivos mencionados, fazendo valer os direitos de propriedade implícitos nas leis, o que tem um papel sinalizador. Por exemplo, os agentes que não cumprem contratos podem ser impedidos de participarem em processos de licitações pública.

Será que a ética e a Racionalidade Económica são conciliações impossíveis?

Embora parecendo fácil, existem variáveis, fatores incontroláveis e inesperados, e pode-se afirmar que a ética e a racionalidade económica são conciliações possíveis, que partem do comportamento ético e responsável de cada individuo. A isto chamos de forma de controle.

  Em suma, o comportamento ético e racional representa um valor da sociedade moderna. Existem falhas no comportamento dos indivíduos, das organizações e das sociedades. Mudanças nas atitudes dos indivíduos podem corrigir essas falhas. Portanto, não haverá sociedade ética se as empresas, os indivíduos e a sociedade em geral não se comportarem de forma ética.

 

Sofia Gil

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Os efeitos da pandemia da COVID-19 em 2020

A pandemia da COVID-19 é, atualmente, um problema mundial. O seu efeito não se reflete apenas em termos físicos, como também constitui uma enorme adversidade na economia global. A quase impossibilidade do trabalho levou a produções muito reduzidas ou até ao encerramento de serviços. Com estas condições desfavoráveis, muitas empresas recorreram ao despedimento de trabalhadores ou entraram até em insolvência.

Optei por este tema devido à relevância que ainda possui na atualidade. Penso que é uma situação que ainda hoje afeta grande parte da população, pois há muitas famílias que perderam a sua fonte de rendimento e encontram-se, até, em risco de pobreza.

O grande entrave no combate a esta crise em termos económicos é que é global, ao contrário da crise mais recente em Portugal (da Troika), que era apenas nacional, ou seja, ainda havia oportunidades no mercado externo e produtores estrangeiros baseados no nosso território, o que facilitou, de certa forma, o combate ao desemprego e à recessão presente nessa altura.

Passando agora para a situação do desemprego em 2020, registamos que, sem surpresa, o total do desemprego subiu para 353 mil (em 15/4), segundo os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). No entanto, é de notar que este valor acaba por não refletir a realidade, já que não tem em conta o recurso ao mecanismo do layoff, que, por sua vez, abrangia mais de 930 mil trabalhadores. Este mecanismo corresponde à suspensão dos contratos dos funcionários ou apenas a uma redução do seu horário de trabalho, e, portanto, acaba por ser um amortecedor no número de pedidos de subsídio de desemprego e na manutenção dos postos de trabalho.

Esta queda notável no número de postos de trabalho colocou parte das famílias com diminuição de rendimento disponível ou numa posição de incerteza quanto à sua situação financeira futura. Este fator constitui mais uma complicação no que toca ao consumo, já que a população estará motivada a ter uma maior poupança, levando a menos comércio e menos investimento. Isto foi mais acentuado nos setores ligados ao turismo e restauração, uma vez que mesmo após a retirada das condicionaste legais que levaram ao encerramento dos estabelecimentos estes sentiram grandes dificuldades face ao efeito psicológico que a pandemia causou.

Se considerarmos que a recuperação da taxa de desemprego que ocorreu em Portugal nos anos pós-Troika se deveu muito ao crescimento do emprego nos setores atrás referidos, é facilmente expectável que uma parte significativa dos postos criados será eliminada. Tendo sido o setor do turismo a grande aposta na recuperação da economia portuguesa nos últimos anos, onde se verificou um grande incremento no fluxo de turistas estrangeiros, também aqui se sentiram os efeitos da pandemia através das restrições à deslocação para fora dos seus países.

A procura turística em Portugal (consumo por parte de estrangeiros e residentes) caiu 50,4% para 16,3 mil milhões de euros no ano passado devido à pandemia de covid-19, o que representa uma diminuição de 16,5 mil milhões de euros para o sector. Os dados, preliminares, constam da conta satélite do turismo elaborada pelo INE. Logo, a procura não foi a suficiente para assegurar a manutenção dos postos de trabalho neste setor.

O setor de restauração, também muito dependente do turismo, sentiu o mesmo choque, com uma brusca redução do número de clientes, e com um aumento significativo das insolvências neste setor. Registou-se uma queda de 43,5% na faturação, no que ao setor da restauração diz respeito. Estes valores, relativos a 2020, traduzem-se em 2625 milhões de euros, surgindo numa altura em que o crescimento vinha a ser contínuo e que, em 2019, o setor tinha atingido os 4645 milhões de euros, um aumento de 4% face a 2018.

Estes efeitos devastadores ainda se sentem hoje tanto na economia nacional como também a nível global, e vai ser um problema que ainda nos afetará durante muitos anos.

 

Tiago Teixeira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Web Summit: será que os resultados compensam o investimento?

Em 2016, Lisboa tornou-se palco do maior congresso de empreendedorismo, tecnologia e inovação da Europa. A Web Summit é um evento que se centra na tecnologia da internet e possibilita o encontro de várias start-ups, líderes empresarias e investidores de topo. No entanto, toda a gente interessada é convidada a assistir às várias conferencias e explorar os diferentes expositores com as mais recentes inovações.

O evento será realizado em Lisboa até 2028, uma vez que, em 2018, o CEO, Paddy Cosgrave, assinou um contrato de 10 anos, devido, principalmente, ao compromisso entre o Governo português e o Município de Lisboa de um financiamento de 11 milhões de euros por ano e um aumento do espaço.

Portanto, Portugal investe bastante dinheiro todos os anos em infraestruturas e logística para que seja possível a realização deste evento, esperando retornos bastante elevados em troca. Por enquanto (pelo menos nas edições realizadas até 2019), o evento não conseguiu atingir os valores desejados, mas estes vão aumentando ao longo dos anos, como consequência do crescimento do número de participantes. Se tomarmos como exemplo 2019, a expectativa do VAB era de 124,3 milhões de euros e 58,4 milhões de euros de receita fiscal, porém, os valores obtidos foram, respetivamente, 69,8 e 29,7 milhões de euros. Igualmente, a criação de empregos e as despesas com o evento também foram menores que as previstas. É de notar, contudo, que não se pode ter em atenção apenas os valores obtidos nos 4 dias de evento, uma vez que este origina, também, uma influência futura, direta e indireta, muito positiva na economia do país.

 Um dos grandes benefícios deste acontecimento é a abertura do país, mais precisamente Lisboa, ao mundo, como capital tecnológica, tornando-a um íman para investidores e start-ups do estrangeiro. Apesar deste não estar diretamente relacionado com os investimentos, muitas multinacionais, que têm investido em Portugal nos últimos tempos, falam favoravelmente da Web Summit e dos seus impactes. Do ponto de vista das start-ups nacionais, estas ganham uma grande visibilidade e a possibilidade de fazer networking com potenciais clientes, captando apoio financeiro mais facilmente.

Tendo em conta tudo o que foi referido anteriormente, o Ministro de Estado e da Economia indica que o impacte da Web Summit na economia é bastante positivo e compensa o investimento português realizado na cimeira. O referido é totalmente verdade, uma vez que este evento possibilita uma maior visibilidade ao país no estrangeiro e evidencia os nossos recursos e capacidades, assim como as apostas que estão a ser feitas no desenvolvimento e inovação no ramo das tecnologias, ou seja, a Web Summit atua como meio de publicitação para o país.

Deste modo, gostava só de sublinhar que não podemos ter apenas em consideração as notícias sobre o impacte económico abaixo do previsto pelo Governo para decidirmos se a Web Summit é benéfica para Portugal, uma vez que, para mim, só sentiremos o seu verdadeiro impacte no futuro e não no presente. Com isto, devíamos aproveitar a oportunidade que nos foi dada para adotar uma atitude mais pró-ativa, na obtenção de investimento, e potenciando práticas mais inovadoras.

 

Bárbara Labajos 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

4 dias por semana - o futuro do trabalho?

A semana de trabalho de 5 dias foi praticada pela primeira vez em 1908 numa fábrica de algodão na Nova Inglaterra. Mais tarde Henry Ford, em 1926 começou a fechar a sua fábrica aos Sábados e Domingos, com o intuito de aumentar a produtividade dos seus trabalhadores. Esta alteração, que hoje tomamos por garantida, foi na altura algo que levantou críticas a Ford. Na mesma altura, o economista John Maynard Keynes também previa que no futuro íamos acabar a trabalhar apenas 15 horas por semana. Mas será que a semana de apenas 4 dias de trabalho também se tornará uma realidade no futuro, como outrora se tornou a semana de 5 dias?

Esta redução do horário de trabalho, hoje em dia, seria apenas possível com a redução do salário ou através da divisão das horas de trabalho correspondentes a um dia pelos outros 4 dias de trabalho. Os proponentes desta alteração da semana de trabalho acreditam que esta redução levaria a um aumento da produtividade, o que permitiria ao empregador pagar o mesmo por apenas 4 dias de trabalho, sem que o horário de trabalho seja aumentado nesses dias.

Ou seja, o fator central desta medida, reside na produtividade, e se as vantagens associadas a um dia adicional de lazer, que, supostamente, levariam a um aumento de produtividade dos trabalhadores. Este aumento de produtividade foi verificado em duas empresas que reduziram o seu horário de trabalho mantendo o mesmo salário: a primeira, uma empresa neozelandesa, Perpetual Gardening, que encontrou um aumento de 20% de produtividade; outro exemplo foi o teste feito pela Microsoft no Japão, que registou um aumento na produtividade na ordem dos 40%. Associado ao aumento de produtividade. foi registado menos stress e maior satisfação dos trabalhadores em relação aos seus trabalhos.

Mas uma diminuição do horário de trabalho pode acarretar um aumento da pressão para realizar a mesma quantidade de trabalho em menos tempo. Especialmente quando tomamos em conta as diferenças de produtividade entre países ou sectores de indústria, esta alteração poderia levar a um aumento das desigualdades, aumentando ainda mais o fosso de competitividade entre estes.

A principal vantagem para os trabalhadores é o aumento de tempo livre, que estes podem utilizar para a sua família, lazer e desporto, entre outras atividades, tendo este um efeito na saúde física e mental, algo que procuramos cada vez mais valorizar nas nossas sociedades. Outra vantagem relaciona-se com o desenvolvimento da automação. Uma diminuição do horário de trabalho associada ao aumento da produtividade, devido a automação, pode ser a solução para a manutenção de postos de trabalho.

A nível económico, um dia a menos de trabalho significaria uma redução dos gastos com energia e eletricidade, na ordem dos 20%, de acordo com a US Energy Information Association, sendo isto uma vantagem se ocorrer o aumento de produtividade. Um fim-de-semana mais prolongado também seria um estímulo importante ao turismo, especialmente após a crise pandémica, devido à valorização do turismo doméstico.

Hoje em dia, qualquer discussão que façamos sobre o horário de trabalho terá que assentar no balanço trabalho-vida, para que não só tenhamos uma maior produtividade nas nossas economias mas, também, uma maior satisfação humana nesta dimensão importante da nossa vida. Tal como Henry Ford disse: “é altura de perdermos a noção de que o lazer de um trabalhador é tempo perdido ou um privilégio de uma classe”.

João Lopes 

https://www.economist.com/the-economist-explains/2021/07/08/could-a-four-day-working-week-become-the-norm

https://applied.economist.com/articles/four-day-week

https://www.forbes.com/sites/alexledsom/2021/10/09/tourism-and-the-four-day-work-week-a-win-win-post-covid-19/?sh=105ce6c4176a

https://www.fastcompany.com/90325704/this-new-zealand-company-proves-how-4-day-work-weeks-are-great-for-business

https://blog.abacus.com/heres-how-much-a-4-day-work-week-saves-on-business-expenses/

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]