O que esperar para 2013?

          A três dias de entrarmos no novo ano surgem várias notícias sobre o aumento dos preços que iremos suportar. Da luz ao gás, dos transportes às portagens, dos telefones ao tabaco, dos impostos à Segurança Social, o custo de vida em Portugal vai disparar ainda mais, daqui a três dias. Já os salários e as pensões vão diminuir. Diz o povo que 13 é o número do azar, as superstições associadas a este número vão desde a recusa de se sentarem 13 pessoas numa mesa a temer pelo que vai acontecer numa Sexta-Feira 13, coincidência ou não, vem aí um ano duro.

            Começando pela eletricidade, que é um bem essencial, esta irá sofrer um aumento de 2.8% para as famílias, valor que estará em vigor no primeiro trimestre do novo ano e poderá subir em Abril aquando da revisão trimestral dos preços. Segundo o regulador do setor, a ERSE, esta subida vai representar uma despesa acrescida de 1.24€ por mês numa fatura média de 47€. Na tarifa social, para clientes economicamente mais fragilizados, o aumento será de 1.3%, ou seja, uma subida de 0.30€ numa fatura mensal de 23€. O mesmo irá acontecer com o gás natural que em 2013 vai ficar 2.5% mais caro.

            Também andar na cidade de Lisboa e do Porto ficará 0.9% mais caro no próximo ano, se optarmos pelos transportes públicos em vez do nosso confortável automóvel. Os Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego fixaram esta subida tendo em conta o valor estimado da inflação de 2013. É de notar que nos últimos dois anos os transportes verificaram subidas consecutivas de 4.5%, 15% e 5%. Ainda no campo rodoviário, o preço das portagens nas autoestradas e ex-SCUT vai aumentar 2.03% de acordo com o cálculo da taxa de inflação homóloga, divulgada em Novembro pelo INE.

            Como falar de transportes é o mesmo que falar em combustíveis, estes vão sofrer, pelo menos, o efeito de um aumento da carga fiscal previsto no Orçamento de Estado para 2013. O Governo vai aumentar a Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR), integrado no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em 1.10€ por cada mil litros de gasolina e 2€ por cada mil litros de gasóleo.

            Falar ao telemóvel também irá custar mais em 2013, os operadores TMN, Optimus e Vodafone estão a preparar-se para subir os tarifários em 3% a partir de Fevereiro de 2013. A Meo e a Zon já se anteciparam e já divulgaram os novos tarifários.

            Os portadores de vícios como fumar e beber também não vão ter sorte no novo ano, para além de ser caro para a saúde, vai ser ainda mais caro para o bolso. Para quem, com o intuito de poupar, trocou os maços de tabaco pelo tabaco de enrolar, é quem vai notar o principal aumento que deverá ser de 1.5€ por cada pacote. O aumento previsto para os maços de tabaco será significativamente menor, 0.10€ na marca mais vendida, isto significa que o maço passará dos atuais 4.20€ para os 4.30€. Mais caro ainda vão ficar os charutos e as cigarrilhas, cuja taxa passará dos 15% para os 20%. O imposto sobre o álcool vai sofrer um aumento de 7.5% sobre as bebidas espirituosas e de 1.3% sobre as restantes bebidas.

            O Estado deitou mão a todos os contribuintes para aumentar a receita fiscal. Reduziu de 8 para 5, o número de escalões de IRS, agravou as taxas de imposto e apertou os limites às deduções e benefícios. No novo ano a receita do Estado com IRS irá subir 30% para 12.1€ mil milhões, ou seja, serão as famílias, com o rendimento do seu suor que vão pagar a consolidação das contas públicas. A retenção na fonte dos recibos verdes também sobe de 21.5% para 25%, a tributação anual incidirá sobre 75% do rendimento total em vez dos atuais 70%.

            O Governo vai mexer ainda nos limites das deduções. Na habitação, atualmente, a lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591€. A proposta do Governo para o ano que aí vem é que este limite passe a ser de apenas 443€.

            As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838.44€, para famílias com três ou mais filhos, o montante sobe para 964.21€ por dependente.

            Resumindo, foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre os 0€ e os 1250€. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente e quem ganha até 7410€ anuais está excluído destes limites.

            O Governo vai aplicar uma sobretaxa de 3.5% que irá incidir sobre os salários e as pensões dos reformados portugueses, numa base mensal, contudo, a perda deste rendimento será compensada pelo pagamento de parte dos subsídios em duodécimos. Irá também aplicar uma taxa de solidariedade de 2.5% aos contribuintes com um rendimento coletável superior a 80.000€ que, até agora, era aplicada acima dos 153300€.

            Também a tributação sobre as rendas vai aumentar no máximo 3.4% em 2013, para inquilinos com contrato de arrendamento posterior a 1990, enquanto que, nos outros casos será negociada com o senhorio ou calculada segundo o valor fiscal do imóvel. As taxas liberatórias aumentam de 26.5% para 28% do imposto cobrado sobre rendimentos de capital como juros dos depósitos, rendimentos de títulos de dívida, dividendos de ações, royalties (direitos) e mais-valias bolsistas.

            Aqueles cujos fluxos de capital com origem ou destino em paraísos fiscais passam a pagar uma taxa agravada de 35% em sede de IRS e de IRC, taxa esta que era de 30%.

            Também iremos ter alterações nas deduções do IVA. Quem pedir recibo por serviços de reparação automóvel, alojamento, restauração e cabeleireiro poderá deduzir 5% do IVA. Como a dedução tem um teto máximo de 250€ e um limite de 10€ por fatura, o contribuinte terá que gastar 26.739€ nestes serviços para ter direito à totalidade do reembolso no IRS que irá receber em 2014.

            Aqueles que possuem imoveis cujo valor tributário atualizado seja igual ou superior a 1.000.000€ pagam uma taxa agravada de 1% em sede de imposto de selo, para além da respetiva taxa de IMI. Ainda sobre o património, o imposto de circulação aumenta 10% para carros de alta cilindrada, embarcações e aeronaves de recreio. Para a generalidade dos veículos, a taxa sofre uma atualização de 1.3%.

            Nem a sorte dos portugueses vai escapar em 2013. Quem apostar em jogos sociais explorados pela Santa Cas da Misericórdia e ganhar, vai ficar à cabeça sem 20% do prémio, sempre que este exceda os 5.000€. Estão em causa os jogos sociais do Estado como o euromilhões, a lotaria nacional, a lotaria instantânea, o totobola e totogolo, o totoloto e o Joker. Estes, que até agora, estavam isentos de tributação, pelo menos, no que aos prémios dizia respeito. Pagava-se imposto, sim, mas apenas pela aposta em si que já estava incluído no preço. Em 2013, segundo o Orçamento do Estado, passará a haver uma dupla tributação sobre estes jogos. Por um lado continuam a ser sujeitos a uma taxa de 4.5% em imposto de selo sobre a própria aposta. Por outro lado, vão estar sujeitos a um imposto de selo de 20% sobre os prémios de montante igual ou superior a 5.000€.

            Os pensionistas também verão a sua vida mais difícil em 2013. Os reformados vão receber o subsídio de Natal por inteiro mas em duodécimos, ou seja, diluído pelos 12 meses do ano. Já o subsídio de férias precisa de outras contas para os cortes, os pensionistas com pensões acima dos 1.100€ brutos mensais vão sofrer um corte de 90% do subsídio. Pensões entre 600€ e os 1.100€ brutos mensais irão sofrer cortes progressivos. As restantes pensões também vão sofrer cortes em 2013 como por exemplo, pensões acima dos 7545.96€ irão sofrer um corte de 40%.

            Em 2013, continuam os cortes salariais para os trabalhadores do Estado. As percentagens começam nos 3.5%, para salários acima de 1550€, e chegam aos 10%. O subsídio de Natal é reposto e pago em duodécimos, já o subsídio de férias sofrerá cortes semelhantes aos das pensões. Além disto, há imensas medidas que afetam os funcionários públicos, como a idade da reforma que é aumentada para os 65 anos, as horas extraordinárias e o trabalho ao fim de semana passa a ser pago a metade do seu habitual valor.

            O aumento dos impostos, previsto no Orçamento de Estado para o ano que se aproxima é devastador para o nosso país, que já se encontra numa situação má, e não se perspetiva melhorias com estas medidas de austeridade. O Governo está, com isto, a transmitir a ideia aos jovens, e não só, de que não há razão, nem motivação para investirmos na nossa educação, dedicação, profissionalismo, brio, etc. Não vale a pena porque a partir de determinada altura o país vai entrar em colapso. O sucessivo aumento dos impostos não é o melhor caminho a tomar. O Orçamento de Estado de 2012 é uma grande lição para nós, aspirantes a economistas, de que não se consegue fazer consolidação orçamental através de políticas fiscais em ambiente de recessão. Aumentar impostos não aumenta a receita fiscal, Srº Ministro. Aumentar impostos vai manter o país em contração económica, vai continuar em recessão e vai contrair o investimento.

            À semelhança do que acontece em Itália e na Grécia, o nosso país está cheio de corrupção, pelo que o grande desafio do alargamento da base tributária deveria ser a luta contra a evasão e a fraude fiscal. Não devíamos insistir no mesmo erro de prejudicar aqueles que sempre agiram de maneira correta para com o Estado. Segundo o economista e ex-Ministro das Finanças e da Segurança Social, ‘estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16.000€ milhões e outros 5.000€ milhões que prescreveram’. Não é correto que os impostos incidam sempre sobre os mesmos. Estamos a beneficiar o infrator.

            O ano que aí vem deve ser encarado como um ano de esperança e de luta. Luta contra esta política de acabar com a classe média. Luta contra a política de aumento constante de impostos. Luta contra a classe politica que insiste numa receita que está a asfixiar a nossa economia, com um encerramento constante de empresas e um número cada vez maior de desempregados. Luta contra a forma de fazer política no nosso país, onde os indivíduos são tratados como ignorantes e onde se criou o mito de que venturosos são aqueles que sofrem.

Jorge Meirim

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Os CTT deverão ou não ser privatizados?

Nos últimos tempos, as privatizações têm sido um tema bastante discutido na comunicação social. Contudo, devido à elevada complexidade deste tema, várias recomendações e opiniões contraditórias têm surgido nas notícias. Desta forma, diversos argumentos contra e a favor das privatizações têm sido lançados nesta área.  

Um dos principais argumentos apontados contra a privatização dos CTT é que estes não são um mero fardo financeiro. Pelo contrário, são uma empresa pública caracterizada por uma história de modernidade, que presta um serviço público imprescindível. Outro argumento apresentado refere-se aos repetidos resultados positivos obtidos por esta empresa, apesar das sucessivas transformações que perpassam a área postal. Outras das razões apontadas é que os CTT sendo um dos maiores empregadores públicos em Portugal (que emprega milhares de pessoas) pode ser gerido de forma a constituir uma fonte de receita para o Estado ao longo do tempo. Por último, os CTT caracterizam-se por uma rede postal de elevada densidade e de cobertura (postos por cada 100km²), apresentando uma função social inegável, principalmente, nos pequenos aglomerados.

A favor da privatização dos CTT também têm surgido vários argumentos. Um dos argumentos baseia-se na ideia de que o futuro não é tranquilizador. Tudo se está a alterar rapidamente. Por exemplo, já não se escrevem muitas cartas, recebem-se e-mails. Da mesma forma, muitas vezes a leitura de jornais já é feita por assinatura digital. Consequentemente, o correio privado quase que desapareceu. E as famílias apenas destinam cerca de 0,1% do seu rendimento familiar às despesas de correio. Em contrapartida, o tráfego postal de origem empresarial representa mais de 90% do sector postal. Desta forma, existe um eminente efeito de substituição da folha em papel pela comunicação eletrónica. Se o caminho for esse, no futuro o não digital irá cingir-se apenas às encomendas. Outro dos argumentos é o facto de a baixa escolaridade, a recessão económica ou a relativa dispersão da urbanização constituírem causas conjunturais que podem ajudar a compreender a baixa rentabilidade de postos dos CTT e a pressão para o encerramento de alguns. Uma outra razão apresentada exprime-se na ideia de que a total liberalização do sector implica que os CTT se deparem com concorrência em toda a sua dimensão, salvo nos envios registados e nas notificações judiciais. Além disso, apesar de o correio “não expresso” continuar a dominar o mercado em aproximadamente 99%, a quota do sector “expresso” aproxima-se já dos 60%. Ainda no mesmo sentido, argumenta-se que essas alterações poderão exortar competitividade e melhorar a oferta.

Embora ambas as vertentes, a favor e contra a privatização, apresentem vantagens e desvantagens, antes da privatização dos CTT, prevista para 2013, creio que seja importante pensar em tudo isto de forma bastante ponderada. Isto, porque no momento atual de crise, a alineação de empresas públicas torna-se desfavorável, devido sobretudo ao impacto negativo que as circunstâncias económicas poderão ter nos preços de venda. E, apesar de o país necessitar de capital, não acredito que privatizar os CTT resolva o problema da dívida. Além de que o encaixe com privatizações equivale a menos de 2% do montante de dívida pública.

Portanto, acho que privatizar não será solução. Uma das poucas certezas que existem se a privatização ocorrer é que os despedimentos irão aumentar. Isto, porque os privados minimizam os custos sociais e maximizam lucros. Porém, os empregos e as receitas poderiam ser mantidos pelo Estado. Ainda no mesmo sentido, a privatização não melhora a qualidade. Pelo contrário, deteriora o emprego e as receitas anuais do Estado. Desta forma o Estado fica ainda mais pobre devido ao aumento da despesa social. Consequentemente, no longo prazo a privatização traria ainda mais desvantagens ao país, uma vez que os seus efeitos na economia são sempre temporários.  

Valentina Maria Sousa Cerqueira Lima

Bibliogafia:     http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/privatizacoes//detalhe/presidente_do_tc_avisa_esta_conjuntura_e_pouco_favoravel_para_privatizacoes.html

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/privatizacoes//detalhe/privatizacoes_da_proxima_vez_serao_os_jeronimos.html

http://economico.sapo.pt/noticias/ctt-defende-que-liberalizacao-e-privatizacao-traz-beneficios_156814.html

“Os CTT devem ser privatizados?”; Jornal de Negócios; Quinta-feira – 29 de Novembro de 2012; pp. 39.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal

A insuficiência da produção agro-alimentar e a representatividade da agricultura no emprego e no PIB dos seis países fundadores da CEE tornou a agricultura uma prioridade na construção do mercado comum. Assim, em 1962 foi criada uma política agrícola da UE, denominada de política agrícola comum (PAC).

A PAC inicialmente tinha como principal prioridade a produção de alimentos suficientes para uma Europa que emergia de um período de escassez causada pela guerra. Nos primeiros anos de funcionamento da PAC, a produção agrícola triplicou, a produtividade aumentou e o rendimento dos agricultores assim como a superfície e a mão-de-obra utilizada, reduziram-se. Porém, surgiram inúmeros problemas como:

•         A criação de excedentes agrícolas, impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos elevados de armazenamento;

•         O desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado;

•         O peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário (cerca de 70% nos anos 70);

•         A tensão entre os principais exportadores mundiais devido às medidas proteccionistas e à política de incentivo à exportação;

•         Graves problemas ambientais.

Assim, o desajustamento da política comum face aos mercados e os custos de funcionamento levaram a alterações sucessivas da PAC. Em 1992 foi realizada uma reforma da PAC onde se adotaram medidas como o estabelecimento de preços mais competitivos, o estabelecimento de quotas para algumas produções de forma a evitar a acumulação de excedentes e a promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente. Estas medidas permitiram reduzir os excedentes, preservar o ambiente e aumentar a competitividade.

Hoje em dia, o objetivo desta política é permitir que os produtores de alimentos possam produzir alimentos seguros, de elevada qualidade e em quantidade suficiente para os consumidores europeus, contribuir plenamente para o desenvolvimento económico diversificado das zonas rurais e respeitar normas muito elevadas em matéria de protecção do ambiente e de bem-estar dos animais. Quando necessário, a PAC complementa o rendimento dos agricultores a fim de lhes garantir um nível de vida aceitável. No entanto, essas ajudas estão ligadas ao cumprimento de objectivos no domínio da higiene das explorações agrícolas, da segurança alimentar, da saúde e bem-estar dos animais, da preservação das paisagens rurais tradicionais e da conservação do meio natural e da vida selvagem.

Em Portugal, esta política teve vários efeitos quer negativos, quer positivos. Antes da adesão à CEE em 1986, a agricultura portuguesa era retratada pelo fraco desenvolvimento económico. O setor agrícola representava 17% no PIB e 30% no emprego, a produtividade e o rendimento eram inferiores aos dos restantes países membros, o investimento era reduzido e as técnicas pouco evoluídas, as infra – estruturas agrícolas eram insuficientes e as características da estrutura fundiária dificultavam o desenvolvimento do sector. A partir de 1986, o sector agrícola Português passou a ser regulado pela política agrícola da UE.     

A entrada de Portugal na CEE melhorou as infra-estruturas, modernizou sistemas de rega, promoveu formação profissional e fomentou o associativismo agrícola. Contudo, em 1992, com a reforma da PAC, a agricultura portuguesa confrontou-se com grandes dificuldades de adaptação. O nosso país foi desfavorecido no sistema de repartição de apoios feito em função da área de exploração e do rendimento médio, os investimentos em projectos co-financiados por fundos comunitários levaram ao endividamento dos agricultores, e sofremos limitações à produção, na sequência de um excesso de produção. Foram então, aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas.

Do meu ponto de vista, claramente a agricultura portuguesa não beneficiou com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector. Entrámos na União numa altura em que se reuniam esforços para promover a diminuição dos excedentes, sendo que tal veio contra aos interesses nacionais que visavam o aumento da produção. Para além desta enorme desvantagem, os produtos portugueses sofreram ainda a forte concorrência dos produtos dos outros países da UE. Assim, se a nossa agricultura era pobre e fraca, ficou-o ainda mais, sendo que a entrada de Portugal na UE veio contribuir com um grande passo atrás no que diz respeito ao nosso desenvolvimento agrícola.

Nos dias que correm, Portugal ainda enfrenta dificuldades na agricultura como o predomínio de uma agricultura tradicional de subsistência, os baixos rendimentos agrícolas, o envelhecimento da população agrícola e a sua baixa qualificação e a excessiva fragmentação da propriedade rural, sobretudo no Norte e Centro. Os benefícios e apoios da PAC não foram até agora suficientes para resolver os principais problemas estruturais da agricultura portuguesa e torna-se imperativo proceder à reestruturação do sector, melhorando a produtividade e aumentando a competitividade.

Dada a exigência dos consumidores relativamente à qualidade dos alimentos, a agricultura portuguesa só poderá ser competitiva se apostar na diferenciação, nomeadamente na produção de produtos biológicos e produtos alimentares com certificado de origem e rótulos de qualidade. Em 2009 o valor de venda de produtos biológicos em Portugal terá rondado os 10 milhões de euros. Segundo o Ministério da Agricultura, o volume de negócios da agricultura biológica em Portugal atinge mais de 20 milhões de euros e cresce 20% anualmente, com a área cultivada a aumentar 60% em 2011. Assim, o Governo deve apostar numa nova agricultura, a biológica, que gere bens de alto valor.

Tânia Raquel Sousa Ferreira

Referências:

http://www.slideshare.net/esas/a-politica-agrcola-comum

http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Empreendedorismo "Made in Portugal

O empreendedorismo é um dos temas de grande destaque que normalmente surge em momentos de crise económica, pois é nele que alguns vêem a solução para o problema. Nos últimos 15 anos temos verificado um aumento de empreendedorismo nos jovens portugueses e esta opção é já encarada como alternativa à vida académica.

O empreendedorismo é o fenómeno associado à atividade empreendedora, sendo esta toda a acção humana em busca da criação de valor, através da expansão da actividade económica, pela introdução de novos produtos, processos ou mercados. Ao empreendedorismo estão associadas inúmeras vantagens económicas, como a criação de novas empresas, o que conduz a investimentos nas economias locais, a criação de postos de trabalho, a melhoria na competitividade empresarial, e a promoção de métodos, técnicas e modelos inovadores. A complexidade dos dias atuais e a falta de qualificação dos nossos jovens, exigem que o processo educativo estimule novos conhecimentos, que promovam o desenvolvimento do potencial empreendedor, buscando valores como autonomia, independência, capacidade de gerar o próprio emprego e de inovar, porque são esses os valores sociais capazes de conduzir o país ao desenvolvimento.

Em Portugal, a aptidão para a criação de novos negócios é, desde há muito, conhecida. O nosso país apresenta potencialidades para empreendedorismo, entre as quais a localização geográfica, as infra-estruturas de transportes e as redes de telecomunicações. Possui, ainda, um custo de capital humano bastante acessível (em comparação com EUA, Reino Unido ou Alemanha)  nas áreas de Engenharia, Informática e Gestão, que fazem com que este seja um lugar atractivo para os empreendedores criarem empresas. Por isso, não é de estranhar que o nosso país se mantenha na linha da frente europeia no que toca aos números do “cidadão empreendedor”, mesmo em pleno tempo de recessão. Só no ano de 2007 nasceram 167473 empresas no nosso país. Entre 2004 e 2007, o sector que evidenciou um maior dinamismo empresarial foi o dos serviços, caracterizado pelos menores custos de entrada e saída do mercado.

Um estudo realizado por investigadores da escola de gestão da Católica a indivíduos portugueses, revela que 61% dos inquiridos desenvolveram um novo produto ou serviço nos últimos três anos. É o resultado mais elevado quando comparado com estudos semelhantes feitos no Reino Unido e nos Países Baixos, onde a percentagem de “inovadores utilizadores” se situa nos 15,4%.

Todavia, em Portugal, os empreendedores ainda enfrentam alguns desafios, tais como os impostos que incidem sobre as start-ups (pequena empresa no seu período inicial) e a suspensão de subsídio de desemprego para empreendedores, que se traduzem na falta de apoio por parte do estado a estes indivíduos. Ao analisar o mercado nacional, um estudo europeu de empreendedorismo realizado pela Amway Europa, conclui que praticamente dois terços dos inquiridos concorda que a situação económica incerta é o maior impedimento para a actividade. Porém, numa altura em que o crédito bancário é cada vez mais difícil e em que a capacidade de investimento pessoal é limitada, os empreendedores portugueses têm vindo a apostar no financiamento através do crowdfunding, onde o dinheiro é angariado online, a partir de vários "financiadores" que decidem apostar no projeto. Para além da problemática do financiamento, a criação de um negócio não é simples matéria associada à vontade de criar o próprio emprego e produzir produtos inovadores, isto é, exige maturação e alguns conhecimentos técnicos e de funcionamento do mercado por parte de quem se mete nesse processo, o que muitas vezes sugere que não seja tomada como primeira opção de emprego por quem acaba um curso.

Particularmente, no nosso país, existe ainda uma falta de iniciativa colectiva. A meu ver, o governo deveria colaborar através de um conjunto de incentivos fiscais, de forma a promover a criação de emprego, a investigação e o desenvolvimento, assim como no incentivo à formação profissional. Porém, devido à situação económica que Portugal atravessa, o que se verifica é uma redução do orçamento de estado destinado a projectos de empreendedorismo, assim como para a educação (fator indispensável ao empreendedorismo).

Acredito que temos em Portugal uma geração de profissionais qualificados e com vontade de empreender, que poderão assumir com sucesso a continuidade de negócios e de empresas que, caso contrário, caminhariam para a insolvência.

Tânia Raquel Sousa Ferreira

Referências:

http://serempreendedor.files.wordpress.com/2008/09/cap-1_introducao-geral.pdf

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=70672086&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/dificuldades_financeiras_impedem_o_crescimento_do_empreendedorismo_em_portugal.html

http://p3.publico.pt/actualidade/economia/5438/mais-de-60-dos-portugueses-qualificados-criaram-um-novo-produto-nos-ultimo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Boas Festas!

O novo caminho do sector têxtil português

   Actualmente, a indústria dos têxteis e vestuário portuguesa atravessa um período de reconversão e reestruturação causado essencialmente pela liberalização do comércio têxtil e vestuário mundial em Janeiro de 2005 e pela mudança do modelo de desenvolvimento económico e social do país, caracterizada principalmente pelo aumento do custo dos factores produtivos, sobretudo a mão-de-obra.

    Em Portugal, nem toda a população, incluindo políticos e empresários, se apercebeu do que se está a passar no sector dos têxteis e vestuário. Muitos deles ainda acreditam que o sector é competitivo devido aos seus custos de produção, o que é errado. Em 1990, 2,75 USD/hora era o custo da mão-de-obra na indústria dos têxteis e vestuário, em 2007 era de 7,15 USD /hora, o que significa que existem agora muitos mais países em que é possível produzir a muito menores custos, tais como países como a Turquia e Marrocos, onde o custo da mão-de-obra não ultrapassa os 3 USD/hora, ou a China e a Índia, onde o custo da mão-de-obra não ultrapassa sequer 1 USD/hora. Para contornar esta situação, a solução passa pela inovação e a aposta em produtos de qualidade. Algumas empresas já adoptaram esta estratégia e o que se verifica é que, em Portugal, está-se a transitar de subcontratação para o Private Label, isto é, as empresas passaram a criar soluções para o cliente e a vendê-las ao invés de simplesmente aceitarem encomendas de produtos idealizados pelo cliente. Como João Costa, presidente da ATP, disse na edição de Outubro de 2011 de Portugal global: “A vantagem da marca própria está na independência no desenvolvimento do negócio e na margem que proporciona, dado que o contacto é estabelecido com o cliente final. Na marca própria é possível projectar a inovação, a criatividade e a moda por iniciativa autónoma.”

    A área da Investigação e Desenvolvimento na ITV é uma área onde ainda se tem que progredir imenso. Comparativamente a outros países, verifica-se que a ITV portuguesa não acompanhou o desenvolvimento na área da I&D, visto que a aposta nesta área ainda é bastante reduzida para o que são os padrões internacionais. Contudo, a situação tem vindo a melhorar. A aposta em I&D tem vindo a aumentar, acompanhada pela aposta na formação profissional e na qualificação da mão-de-obra. Começa-se a assistir ao aparecimento de mercados muito associados a produtos com alto valor acrescentado. Impulsionada pelo aparecimento destes novos mercados surge a criação de novos produtos têxteis, denominados de “têxteis do futuro”. Estes produtos caracterizam-se pela elevada criatividade e inovação que incorporam, surgindo como uma capacidade de responder às novas necessidades do mercado. É necessário tornar o sector mais competitivo e proporcionar às empresas formas de se aguentarem no mercado, no entanto isto não é tarefa fácil. Tendo em conta a crise que se vive actualmente, é bastante complicado dispor de capacidade económica para fazer o que é preciso. 

    O caminho para o sucesso das empresas do sector de têxteis e vestuário português passa por estas ingressarem pelo caminho do domínio tecnológico, isto é, devem estar informadas e equipadas com tecnologia, devem possuir um bom leque de recursos humanos e dispor de uma grande capacidade de inovação, criatividade, adaptação e capacidade de superar adversidades. Concluindo, é fulcral que a solução para enfrentar os problemas da ITV passe por um investimento na I&D deste sector, tanto financiado pelo Estado como levado a cabo por iniciativas privadas.

Rui Manuel Sousa Barros

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Reorganização da administração pública

Cortes, reforma, crise, dificuldades, … são palavras da ordem do dia. Tendo em conta o atual cenário de instabilidade, tornou-se imperativo cortar, reformar, reorganizar o papel do Estado. Sendo que, hoje, se debate de forma acesa a estrutura do Estado, bem como a (re)organização da Administração Local.

Como sabemos, o Estado é a principal pessoa coletiva pública, tendo a seu cargo diversos fins que devem não só ser atingidos por si, mas, também, por outras entidades públicas (princípio da descentralização), como é o caso das autarquias locais, que correm risco de exclusão.

Porém, estas e outras questões não são assim tão lineares quanto parecem, porque, de facto, quando falamos desta reorganização, e, particularmente, da extinção de algumas freguesias surgem inúmeras interrogações, pois estes assuntos parecem colidir com o interesse público e com aquilo que são os direitos fundamentais dos cidadãos.

Se, por um lado, temos o objetivo de aproximação do cidadão à Administração Pública, como poderemos ter por outro a extinção das freguesias, que correspondem à verdadeira concretização do princípio da descentralização administrativa?

Numa altura de contenção de custos parece-nos que a extinção de freguesias consistirá numa diminuição da despesa pública, que é um dos principais objetivos do memorando assinado com a Troika. Grande parte destas instituições sobrevive à custa das transferências do Estado, as quais representam uma grande fatia do Orçamento do Estado. São entidades dotadas da capacidade de movimentação de dinheiros públicos e, nem sempre o fazem da forma mais correta. Também se levantou esta questão a nível municipal, no entanto, para já, foi adiada.

Posto isto, de facto, esta colisão entre os direitos adquiridos dos cidadãos e a necessidade de reestruturação é um ponto de discussão interessante, pois abarca uma série de assuntos, e a resposta parece ser sempre a mesma: indefinida.

São necessárias várias medidas de reestruturação da administração pública. No que diz respeito ao tão falado Estado Social, não deixa de ser importante, também proceder a algumas reformas, visando uma melhor alocação dos recursos do país.

O Estado, ora, em alturas de estabilidade ou crescimento económico, parece alargar o seu campo de ação (fazendo investimentos, concedendo apoios sociais…); ora, em alturas de crise, a tributação é excessiva, os subsídios outrora concedidos desaparecem…, portanto, o Estado diminui o seu papel interventivo/social. Ou seja, em determinadas alturas, temos entre nós um estado social, noutros momentos vemos esse estado a ir embora... “O Estado Social (…) deve acompanhar as mudanças económicas e sociais. Perante o envelhecimento acentuado da população e o fraco crescimento económico, o atual modelo social não é sustentável.”[1]

Este cenário parece paradoxal, mas, de facto, a economia também funciona por ciclos, daí estas constantes alterações por parte do Estado, pois o objetivo é atingir a estabilização económica. No entanto, é imperativa uma melhor gestão.

As administrações públicas têm um papel determinante no estado da economia atual, as reformas (a nível do intitulado “estado social”, bem como no que diz respeito à administração local) são, de facto, imperativas.

“Há objetivos que devem ser atingidos: não impedir o crescimento económico; proteger os mais desfavorecidos; combater a pobreza, garantir a equidade e promover a mobilidade social. O debate deve começar já. Não se pode esperar mais.”¹

Maria Costa Reis

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[1] Diário económico: 
http://economico.sapo.pt/noticias/reformar-o-estado-social-para-salvar-as-pensoes_154740.html

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A economia portuguesa no contexto atual

         O ano transato ficou marcado pelo pedido de assistência financeira internacional e pelo assinalável ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos previamente acumulados pela economia portuguesa, que deverá permanecer durante os próximos anos sob a alçada do Programa de Assistência Económica e Financeira. A deterioração das condições de acesso aos mercados de financiamento internacionais tornou inadiável o recurso a assistência financeira externa.

         Neste contexto, a economia nacional registou uma forte contração da atividade económica, apesar do ligeiro aumento das exportações e consequentemente de uma redução particularmente acentuada do emprego e de um aumento da taxa de desemprego para níveis máximos históricos, acima de 16% (dados do 3º trimestre de 2012). Assim sendo, é vital sublinhar que a correção dos desequilíbrios macroeconómicos não é um fim em si mesmo, mas é indispensável para criar bases para um crescimento equilibrado e sustentado, a única fonte de aumento do bem-estar económico no longo prazo.

         A recuperação da atividade económica global na sequência da grande recessão de 2009 tem sido moderada (previsão de crescimento económico negativo de cerca de 3% no final de 2012), em comparação com anteriores períodos recessivos. Este fraco dinamismo decorre da conjugação de vários fatores, nomeadamente o fato de recessões originadas por crises financeiras e bancárias serem tipicamente caracterizadas por recuperações lentas da atividade económica. Como Portugal está inserido numa união económica e financeira, é importante também realçar a situação dos seus parceiros europeus. Deste modo, observa-se um elevado grau de heterogeneidade no crescimento económico dos países europeus, pelo que se estão a atingir máximos de heterogeneidade desde a unificação monetária. Ao longo de 2011, em resultado da turbulência financeira associada à crise da dívida soberana na área do euro, a atividade económica registou um abrandamento.

         Neste momento toda a gente se pergunta: Qual será a solução mais eficaz para fazer crescer a economia da “Ocidental praia lusitana”? Não serão estes esforços e esta austeridade desmesurada, isto é, “mais do que prometia a força humana”? Não será também uma contra-receita de crescimento económico positivo? Continuamos todos à procura de respostas…

Ângelo Rafael Correia da Silva

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Como fazer do Minho uma região mais competitiva

A globalização é acompanhada por uma transformação económica num quadro de processos competitivos e concorrenciais onde se situam muitos dos bens e serviços criados pela região do Minho. Sendo esta região relevante, existe a necessidade do abandono progressivo de visões mais limitadas dos planos políticos, sociais e económicos, de forma, a debater os problemas. Esta emergente globalização exige uma crescente exploração de recursos endógenos e humanos, assentes no alargamento da estrutura e dinâmica empresarial.

Relativamente às condições de oferta, o Minho é composto por cerca de 1,1 milhões de habitantes e revela um envelhecimento da população e níveis de escolaridade baixos comparados com o país, com maior expressão no Ensino Superior, mas que apresenta carência de diplomados nas áreas científicas e tecnológicas. No entanto, esta região também oferece uma maior dimensão dos estabelecimentos industriais, encontrando-se numa posição favorável ao investimento estrangeiro, devido ao emprego que concentra atualmente. O Minho é um território atrativo e com potencial de valorização dos produtos locais, recursos naturais e património cultural. Os centros históricos característicos de Braga e Guimarães, o Parque Nacional da Peneda Gerês, a Serra D’Arga, o Património cultural, o vinho e a gastronomia são exemplos de fatores de diversidade e integração social, bem como a afirmação crescente das dinâmicas culturais no desenvolvimento e regeneração urbana.

Perante as dificuldades é necessário promover as suas potencialidades com o objetivo de traçar os caminhos para que o Minho seja uma região mais competitiva. Para isso é necessário uma forte especialização nos sectores da Agricultura e Pesca, principalmente no distrito de Viana do Castelo, criação de riqueza das empresas de tecnologia como indicador de fatores competitivos, aumentar a intensidade exportadora e diversificar os mercados de destino.

A passagem destas condições de oferta para uma economia polarizada pelo dinamismo da procura centra-se principalmente nas condições de suporte. Estas traduzem-se na emergência de novas dimensões de competitividade empresarial de forma a utilizarem recursos específicos para chegar a produtos segmentados e diferenciados com fim de produzirem soluções de consumo.

O Minho apresenta essas condições de suporte a nível de infraestruturas. Nomeadamente, uma boa dotação da rede de telecomunicações, o Porto de Viana do Castelo como estrutura de apoio à atividade local e às indústrias, a favorável rede de infraestruturas rodoviárias, que permite a interação prática com o universo empresarial, bem como o centro Ibérico das nanotecnologias, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Universidade do Minho como alavancas de conhecimento e articulação pragmática com as empresas, entre outras.

O desenvolvimento económico tem vindo a ganhar novas dimensões polarizadas no crescimento endógeno e que colocam no centro do processo de criação de riqueza a eficiência da organização e os recursos de conhecimentos científicos e tecnológicos avançados.

Como se pode confirmar, o Minho é uma região com facilitadores nomeadamente as instituições de ensino, as infraestruturas de suporte e os recursos. Estes levam a um modelo competitivo e a um padrão de cooperação, por isso é necessário o reforço da celeridade de resposta à implementação de novas empresas e articulação de competências de campos de intervenção.

Jéssica Letícia da Silva Abreu

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

“Grameen Bank”

A palavra "microcrédito" não existia até à década de 1970. No Bangladesh, em 1976, Muhamad Yunus, concebeu um tipo de crédito muito específico dirigido às populações mais pobres, conhecido por “Grameen Bank”. Foi o primeiro banco do mundo especializado em microcrédito e visava erradicar a pobreza. A experiência pioneira do microcrédito foi bem-sucedida e ficou conhecida pelos vários cantos do mundo, rendendo-lhe o prémio Nobel da Paz em 2006. 

 Em Portugal, a experiência do “Grameen Bank” foi desenvolvida pela Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC). Fundada em 1998, a ANDC é a instituição portuguesa de microcrédito mais antiga e o seu objetivo é apoiar todas as pessoas que precisam de um empréstimo para desenvolver um pequeno negócio mas não o conseguem obter por não oferecerem garantias reais. Poucos anos depois da sua fundação, a ANDC obteve o reconhecimento como "instituição de utilidade pública". Desde o início da sua atividade, foram já concretizados 1748 projetos, dos quais 154 são relativos a 2012.  

Segundo a ANDC, "o microcrédito é um pequeno crédito bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal, mas que querem desenvolver uma atividade económica por conta própria, reúnem condições e capacidades pessoais e que antecipam o êxito da iniciativa que pretendem tomar para o que necessitam de um financiamento de pequeno montante que não possuem, nem a ele têm acesso". 

O microcrédito é muito mais do que apenas um pequeno crédito. Não basta ser pequeno para que o crédito seja microcrédito. O pequeno crédito não será microcrédito se não respeitar alguns pressupostos, como: os destinatários são os mais desfavorecidos, com idade superior a 18 anos, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, com vista à criação de um negócio que lhes permita criarem o seu próprio emprego; um projeto de negócio viável, com a virtualidade de se transformar numa atividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e, além disso, o reembolso do capital emprestado; e por fim, o crédito de confiança depositado nos empreendedores, por parte de quem trabalha na ANDC ou de quem com ela estabelece parcerias, por exemplo, a CGD, o BES e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Noroeste (Viana do Castelo). 

“O BES, a CGD e o Millennium BCP são os bancos que concedem este tipo de financiamento. Alguns deles fazem-no por intermédio de protocolos com a ANDC (mencionado anteriormente), do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou com a Santa da Casa de Misericórdia" (Negócios)

Veja-se agora as condições oferecidas pelos bancos: o BES financia entre 250 a 12500 euros, de três a 48 meses. A taxa de juro resulta da Euribor a três meses somada a uma taxa de 6%. Já o BCP comercializa um serviço de microcrédito até 25000 euros, com um prazo de 60 meses. A CGD dispõe uma linha de financiamento protocolada com o IEFP que pode chegar aos 20000 euros, no qual é cobrada uma taxa que resulta da Euribor a um mês, somada a um “spread” de 2,5%, para um prazo de 84 meses. No caso da ANDC, os valores máximos poderão chegar aos 12500 euros até 60 meses, com possibilidade de reforçar até aos 15000 euros, após um ano de atividade. Os juros cobrados resultam da soma da Euribor a três meses com um “spread” de 3%. 

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito. Os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar no desenvolvimento do negócio.

Numa altura em que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 16,3%, a terceira maior dos países que integram a OCDE (para os quais existem dados disponíveis), a forma de financiamento acima enunciada tem vindo a ganhar expressão no nosso país. Uma vez que o financiamento tradicional junto da banca é cada vez mais caro e difícil, o microcrédito assume-se como uma alternativa para desempregados, empregados precários ou pequenos empresários criarem o seu próprio negócio e posto de trabalho. O processo é simples e rápido. Todos os tipos de negócio são admissíveis, desde que se conclua que podem ter êxito com o financiamento disponível e o exercício da respetiva atividade não contrarie os princípios pelos quais se rege o microcrédito. Portanto, o microcrédito é uma medida viável de combate ao desemprego e à pobreza, pois disponibiliza ferramentas para a criação do próprio emprego, fomentando a inclusão social.  

Maria Costa Ferreira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]