A insuficiência da produção
agro-alimentar e a representatividade da agricultura no emprego e no PIB dos
seis países fundadores da CEE tornou a agricultura uma prioridade na construção
do mercado comum. Assim, em
1962 foi criada uma política agrícola da UE, denominada de política agrícola comum (PAC).
A
PAC inicialmente tinha como principal
prioridade a produção de alimentos suficientes para uma Europa que emergia de
um período de escassez causada pela guerra. Nos primeiros anos de funcionamento da PAC, a produção agrícola
triplicou, a produtividade aumentou e o rendimento dos agricultores assim como
a superfície e a mão-de-obra utilizada, reduziram-se. Porém, surgiram inúmeros
problemas como:
•
A criação de excedentes agrícolas,
impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos elevados de armazenamento;
•
O desajustamento entre a produção
e as necessidades do mercado;
•
O peso muito elevado da PAC no
orçamento comunitário (cerca de 70% nos anos 70);
•
A tensão entre os principais
exportadores mundiais devido às medidas proteccionistas e à política de
incentivo à exportação;
•
Graves problemas ambientais.
Assim, o desajustamento da
política comum face aos mercados e os custos de funcionamento levaram a
alterações sucessivas da PAC. Em 1992 foi realizada uma reforma da PAC onde se
adotaram medidas como o estabelecimento de preços mais competitivos, o
estabelecimento de quotas para algumas produções de forma a evitar a acumulação
de excedentes e a promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente.
Estas medidas permitiram reduzir os excedentes, preservar o ambiente e aumentar
a competitividade.
Hoje
em dia, o objetivo desta política é permitir que os produtores de alimentos
possam produzir alimentos seguros,
de elevada qualidade e em quantidade suficiente para os
consumidores europeus, contribuir plenamente para o desenvolvimento económico diversificado das
zonas rurais e respeitar
normas muito elevadas em matéria
de protecção do ambiente e de bem-estar dos animais. Quando necessário, a PAC complementa o rendimento dos
agricultores a fim de lhes garantir um nível de vida aceitável. No entanto,
essas ajudas estão ligadas ao cumprimento de objectivos no domínio da higiene
das explorações agrícolas, da segurança alimentar, da saúde e bem-estar dos
animais, da preservação das paisagens rurais tradicionais e da conservação do
meio natural e da vida selvagem.
Em
Portugal, esta política teve vários efeitos quer negativos, quer positivos. Antes da adesão à
CEE em 1986, a
agricultura portuguesa era retratada pelo fraco desenvolvimento económico. O
setor agrícola representava 17% no PIB
e 30% no emprego, a produtividade e o rendimento eram inferiores aos dos
restantes países membros, o investimento era reduzido e as técnicas pouco
evoluídas, as infra – estruturas agrícolas eram insuficientes e as
características da estrutura fundiária dificultavam o desenvolvimento do
sector. A partir de 1986, o sector agrícola Português passou a ser
regulado pela política
agrícola da UE.
A entrada de Portugal na CEE melhorou
as infra-estruturas, modernizou sistemas de rega, promoveu formação
profissional e fomentou o associativismo agrícola. Contudo, em 1992, com a reforma da PAC, a agricultura portuguesa
confrontou-se com grandes dificuldades de adaptação. O nosso país foi
desfavorecido no sistema de repartição de apoios feito em função da área de
exploração e do rendimento médio, os investimentos em projectos co-financiados
por fundos comunitários levaram ao endividamento dos agricultores, e sofremos
limitações à produção, na sequência de um excesso de produção. Foram
então, aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas.
Do meu ponto de vista, claramente a agricultura portuguesa não beneficiou
com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector. Entrámos na União numa altura em que
se reuniam esforços para promover a diminuição dos excedentes, sendo que tal
veio contra aos interesses nacionais que visavam o aumento da produção. Para
além desta enorme desvantagem, os produtos portugueses sofreram ainda a forte
concorrência dos produtos dos outros países da UE. Assim, se a nossa
agricultura era pobre e fraca, ficou-o ainda mais, sendo que a entrada de
Portugal na UE veio contribuir com um grande passo atrás no que diz respeito ao
nosso desenvolvimento agrícola.
Nos dias que correm, Portugal ainda enfrenta dificuldades na agricultura como o
predomínio de uma agricultura tradicional de subsistência, os baixos
rendimentos agrícolas, o envelhecimento da população agrícola e a sua baixa
qualificação e a excessiva fragmentação da propriedade rural, sobretudo no
Norte e Centro. Os
benefícios e apoios da PAC não foram até agora suficientes para resolver os
principais problemas estruturais da agricultura portuguesa e torna-se
imperativo proceder à reestruturação do sector, melhorando a produtividade e
aumentando a competitividade.
Dada a exigência dos consumidores relativamente à qualidade dos
alimentos, a agricultura portuguesa só poderá ser competitiva se apostar na
diferenciação, nomeadamente na produção de produtos biológicos e produtos
alimentares com certificado de origem e rótulos de qualidade. Em 2009 o valor
de venda de produtos biológicos em Portugal terá rondado os 10 milhões de
euros. Segundo o Ministério da Agricultura, o volume de negócios da agricultura
biológica em Portugal atinge mais de 20 milhões de euros e cresce 20%
anualmente, com a área cultivada a aumentar 60% em 2011. Assim, o Governo deve
apostar numa nova agricultura, a biológica, que gere bens de alto valor.
Tânia Raquel Sousa Ferreira
Referências:
http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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