Os CTT deverão ou não ser privatizados?

Nos últimos tempos, as privatizações têm sido um tema bastante discutido na comunicação social. Contudo, devido à elevada complexidade deste tema, várias recomendações e opiniões contraditórias têm surgido nas notícias. Desta forma, diversos argumentos contra e a favor das privatizações têm sido lançados nesta área.  

Um dos principais argumentos apontados contra a privatização dos CTT é que estes não são um mero fardo financeiro. Pelo contrário, são uma empresa pública caracterizada por uma história de modernidade, que presta um serviço público imprescindível. Outro argumento apresentado refere-se aos repetidos resultados positivos obtidos por esta empresa, apesar das sucessivas transformações que perpassam a área postal. Outras das razões apontadas é que os CTT sendo um dos maiores empregadores públicos em Portugal (que emprega milhares de pessoas) pode ser gerido de forma a constituir uma fonte de receita para o Estado ao longo do tempo. Por último, os CTT caracterizam-se por uma rede postal de elevada densidade e de cobertura (postos por cada 100km²), apresentando uma função social inegável, principalmente, nos pequenos aglomerados.

A favor da privatização dos CTT também têm surgido vários argumentos. Um dos argumentos baseia-se na ideia de que o futuro não é tranquilizador. Tudo se está a alterar rapidamente. Por exemplo, já não se escrevem muitas cartas, recebem-se e-mails. Da mesma forma, muitas vezes a leitura de jornais já é feita por assinatura digital. Consequentemente, o correio privado quase que desapareceu. E as famílias apenas destinam cerca de 0,1% do seu rendimento familiar às despesas de correio. Em contrapartida, o tráfego postal de origem empresarial representa mais de 90% do sector postal. Desta forma, existe um eminente efeito de substituição da folha em papel pela comunicação eletrónica. Se o caminho for esse, no futuro o não digital irá cingir-se apenas às encomendas. Outro dos argumentos é o facto de a baixa escolaridade, a recessão económica ou a relativa dispersão da urbanização constituírem causas conjunturais que podem ajudar a compreender a baixa rentabilidade de postos dos CTT e a pressão para o encerramento de alguns. Uma outra razão apresentada exprime-se na ideia de que a total liberalização do sector implica que os CTT se deparem com concorrência em toda a sua dimensão, salvo nos envios registados e nas notificações judiciais. Além disso, apesar de o correio “não expresso” continuar a dominar o mercado em aproximadamente 99%, a quota do sector “expresso” aproxima-se já dos 60%. Ainda no mesmo sentido, argumenta-se que essas alterações poderão exortar competitividade e melhorar a oferta.

Embora ambas as vertentes, a favor e contra a privatização, apresentem vantagens e desvantagens, antes da privatização dos CTT, prevista para 2013, creio que seja importante pensar em tudo isto de forma bastante ponderada. Isto, porque no momento atual de crise, a alineação de empresas públicas torna-se desfavorável, devido sobretudo ao impacto negativo que as circunstâncias económicas poderão ter nos preços de venda. E, apesar de o país necessitar de capital, não acredito que privatizar os CTT resolva o problema da dívida. Além de que o encaixe com privatizações equivale a menos de 2% do montante de dívida pública.

Portanto, acho que privatizar não será solução. Uma das poucas certezas que existem se a privatização ocorrer é que os despedimentos irão aumentar. Isto, porque os privados minimizam os custos sociais e maximizam lucros. Porém, os empregos e as receitas poderiam ser mantidos pelo Estado. Ainda no mesmo sentido, a privatização não melhora a qualidade. Pelo contrário, deteriora o emprego e as receitas anuais do Estado. Desta forma o Estado fica ainda mais pobre devido ao aumento da despesa social. Consequentemente, no longo prazo a privatização traria ainda mais desvantagens ao país, uma vez que os seus efeitos na economia são sempre temporários.  

Valentina Maria Sousa Cerqueira Lima

Bibliogafia:     http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/privatizacoes//detalhe/presidente_do_tc_avisa_esta_conjuntura_e_pouco_favoravel_para_privatizacoes.html

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/privatizacoes//detalhe/privatizacoes_da_proxima_vez_serao_os_jeronimos.html

http://economico.sapo.pt/noticias/ctt-defende-que-liberalizacao-e-privatizacao-traz-beneficios_156814.html

“Os CTT devem ser privatizados?”; Jornal de Negócios; Quinta-feira – 29 de Novembro de 2012; pp. 39.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]