A três dias de entrarmos no novo ano surgem várias notícias
sobre o aumento dos preços que iremos suportar. Da luz ao gás, dos transportes
às portagens, dos telefones ao tabaco, dos impostos à Segurança Social, o custo
de vida em Portugal vai disparar ainda mais, daqui a três dias. Já os salários
e as pensões vão diminuir. Diz o povo que 13 é o número do azar, as
superstições associadas a este número vão desde a recusa de se sentarem 13
pessoas numa mesa a temer pelo que vai acontecer numa Sexta-Feira 13, coincidência
ou não, vem aí um ano duro.
Começando
pela eletricidade, que é um bem essencial, esta irá sofrer um aumento de 2.8%
para as famílias, valor que estará em vigor no primeiro trimestre do novo ano e
poderá subir em Abril aquando da revisão trimestral dos preços. Segundo o
regulador do setor, a ERSE, esta subida vai representar uma despesa acrescida
de 1.24€ por mês numa fatura média de 47€. Na tarifa social, para clientes
economicamente mais fragilizados, o aumento será de 1.3%, ou seja, uma subida
de 0.30€ numa fatura mensal de 23€. O mesmo irá acontecer com o gás natural que
em 2013 vai ficar 2.5% mais caro.
Também
andar na cidade de Lisboa e do Porto ficará 0.9% mais caro no próximo ano, se
optarmos pelos transportes públicos em vez do nosso confortável automóvel. Os
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego fixaram esta subida tendo
em conta o valor estimado da inflação de 2013. É de notar que nos últimos dois
anos os transportes verificaram subidas consecutivas de 4.5%, 15% e 5%. Ainda
no campo rodoviário, o preço das portagens nas autoestradas e ex-SCUT vai
aumentar 2.03% de acordo com o cálculo da taxa de inflação homóloga, divulgada
em Novembro pelo INE.
Como falar
de transportes é o mesmo que falar em combustíveis, estes vão sofrer, pelo
menos, o efeito de um aumento da carga fiscal previsto no Orçamento de Estado
para 2013. O Governo vai aumentar a Contribuição para o Serviço Rodoviário
(CSR), integrado no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em 1.10€ por cada
mil litros de gasolina e 2€ por cada mil litros de gasóleo.
Falar ao
telemóvel também irá custar mais em 2013, os operadores TMN, Optimus e Vodafone
estão a preparar-se para subir os tarifários em 3% a partir de Fevereiro de
2013. A Meo e a Zon já se anteciparam e já divulgaram os novos tarifários.
Os
portadores de vícios como fumar e beber também não vão ter sorte no novo ano,
para além de ser caro para a saúde, vai ser ainda mais caro para o bolso. Para
quem, com o intuito de poupar, trocou os maços de tabaco pelo tabaco de
enrolar, é quem vai notar o principal aumento que deverá ser de 1.5€ por cada
pacote. O aumento previsto para os maços de tabaco será significativamente
menor, 0.10€ na marca mais vendida, isto significa que o maço passará dos
atuais 4.20€ para os 4.30€. Mais caro ainda vão ficar os charutos e as
cigarrilhas, cuja taxa passará dos 15% para os 20%. O imposto sobre o álcool
vai sofrer um aumento de 7.5% sobre as bebidas espirituosas e de 1.3% sobre as
restantes bebidas.
O Estado
deitou mão a todos os contribuintes para aumentar a receita fiscal. Reduziu de
8 para 5, o número de escalões de IRS, agravou as taxas de imposto e apertou os
limites às deduções e benefícios. No novo ano a receita do Estado com IRS irá
subir 30% para 12.1€ mil milhões, ou seja, serão as famílias, com o rendimento
do seu suor que vão pagar a consolidação das contas públicas. A retenção na
fonte dos recibos verdes também sobe de 21.5% para 25%, a tributação anual
incidirá sobre 75% do rendimento total em vez dos atuais 70%.
O Governo
vai mexer ainda nos limites das deduções. Na habitação, atualmente, a lei
estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por
contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição,
construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou
arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591€. A
proposta do Governo para o ano que aí vem é que este limite passe a ser de
apenas 443€.
As
deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838.44€, para famílias
com três ou mais filhos, o montante sobe para 964.21€ por dependente.
Resumindo,
foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que
variam agora entre os 0€ e os 1250€. Estes limites são majorados em 10% por
cada dependente e quem ganha até 7410€ anuais está excluído destes limites.
O Governo
vai aplicar uma sobretaxa de 3.5% que irá incidir sobre os salários e as
pensões dos reformados portugueses, numa base mensal, contudo, a perda deste
rendimento será compensada pelo pagamento de parte dos subsídios em duodécimos.
Irá também aplicar uma taxa de solidariedade de 2.5% aos contribuintes com um
rendimento coletável superior a 80.000€ que, até agora, era aplicada acima dos
153300€.
Também a
tributação sobre as rendas vai aumentar no máximo 3.4% em 2013, para inquilinos
com contrato de arrendamento posterior a 1990, enquanto que, nos outros casos
será negociada com o senhorio ou calculada segundo o valor fiscal do imóvel. As
taxas liberatórias aumentam de 26.5% para 28% do imposto cobrado sobre
rendimentos de capital como juros dos depósitos, rendimentos de títulos de
dívida, dividendos de ações, royalties (direitos) e mais-valias bolsistas.
Aqueles
cujos fluxos de capital com origem ou destino em paraísos fiscais passam a
pagar uma taxa agravada de 35% em sede de IRS e de IRC, taxa esta que era de
30%.
Também
iremos ter alterações nas deduções do IVA. Quem pedir recibo por serviços de
reparação automóvel, alojamento, restauração e cabeleireiro poderá deduzir 5%
do IVA. Como a dedução tem um teto máximo de 250€ e um limite de 10€ por
fatura, o contribuinte terá que gastar 26.739€ nestes serviços para ter direito
à totalidade do reembolso no IRS que irá receber em 2014.
Aqueles que
possuem imoveis cujo valor tributário atualizado seja igual ou superior a
1.000.000€ pagam uma taxa agravada de 1% em sede de imposto de selo, para além
da respetiva taxa de IMI. Ainda sobre o património, o imposto de circulação
aumenta 10% para carros de alta cilindrada, embarcações e aeronaves de recreio.
Para a generalidade dos veículos, a taxa sofre uma atualização de 1.3%.
Nem a sorte
dos portugueses vai escapar em 2013. Quem apostar em jogos sociais explorados
pela Santa Cas da Misericórdia e ganhar, vai ficar à cabeça sem 20% do prémio,
sempre que este exceda os 5.000€. Estão em causa os jogos sociais do Estado
como o euromilhões, a lotaria nacional, a lotaria instantânea, o totobola e
totogolo, o totoloto e o Joker. Estes, que até agora, estavam isentos de tributação,
pelo menos, no que aos prémios dizia respeito. Pagava-se imposto, sim, mas
apenas pela aposta em si que já estava incluído no preço. Em 2013, segundo o
Orçamento do Estado, passará a haver uma dupla tributação sobre estes jogos.
Por um lado continuam a ser sujeitos a uma taxa de 4.5% em imposto de selo
sobre a própria aposta. Por outro lado, vão estar sujeitos a um imposto de selo
de 20% sobre os prémios de montante igual ou superior a 5.000€.
Os
pensionistas também verão a sua vida mais difícil em 2013. Os reformados vão
receber o subsídio de Natal por inteiro mas em duodécimos, ou seja, diluído
pelos 12 meses do ano. Já o subsídio de férias precisa de outras contas para os
cortes, os pensionistas com pensões acima dos 1.100€ brutos mensais vão sofrer
um corte de 90% do subsídio. Pensões entre 600€ e os 1.100€ brutos mensais irão
sofrer cortes progressivos. As restantes pensões também vão sofrer cortes em
2013 como por exemplo, pensões acima dos 7545.96€ irão sofrer um corte de 40%.
Em 2013, continuam
os cortes salariais para os trabalhadores do Estado. As percentagens começam
nos 3.5%, para salários acima de 1550€, e chegam aos 10%. O subsídio de Natal é
reposto e pago em duodécimos, já o subsídio de férias sofrerá cortes
semelhantes aos das pensões. Além disto, há imensas medidas que afetam os
funcionários públicos, como a idade da reforma que é aumentada para os 65 anos,
as horas extraordinárias e o trabalho ao fim de semana passa a ser pago a
metade do seu habitual valor.
O
aumento dos impostos, previsto no Orçamento de Estado para o ano que se
aproxima é devastador para o nosso país, que já se encontra numa situação má, e
não se perspetiva melhorias com estas medidas de austeridade. O Governo está,
com isto, a transmitir a ideia aos jovens, e não só, de que não há razão, nem
motivação para investirmos na nossa educação, dedicação, profissionalismo,
brio, etc. Não vale a pena porque a partir de determinada altura o país vai
entrar em colapso. O sucessivo aumento dos impostos não é o melhor caminho a
tomar. O Orçamento de Estado de 2012 é uma grande lição para nós, aspirantes a
economistas, de que não se consegue fazer consolidação orçamental através de
políticas fiscais em ambiente de recessão. Aumentar impostos não aumenta a
receita fiscal, Srº Ministro. Aumentar impostos vai manter o país em contração
económica, vai continuar em recessão e vai contrair o investimento.
À semelhança
do que acontece em Itália e na Grécia, o nosso país está cheio de corrupção,
pelo que o grande desafio do alargamento da base tributária deveria ser a luta
contra a evasão e a fraude fiscal. Não devíamos insistir no mesmo erro de
prejudicar aqueles que sempre agiram de maneira correta para com o Estado.
Segundo o economista e ex-Ministro das Finanças e da Segurança Social, ‘estão por cobrar de impostos e
contribuições para a Segurança Social cerca de 16.000€ milhões e outros 5.000€
milhões que prescreveram’. Não é correto que os impostos incidam sempre
sobre os mesmos. Estamos a beneficiar o infrator.
O ano
que aí vem deve ser encarado como um ano de esperança e de luta. Luta contra
esta política de acabar com a classe média. Luta contra a política de aumento
constante de impostos. Luta contra a classe politica que insiste numa receita
que está a asfixiar a nossa economia, com um encerramento constante de empresas e um número cada vez maior de desempregados. Luta contra a forma de
fazer política no nosso país, onde os indivíduos são tratados como ignorantes e
onde se criou o mito de que venturosos são aqueles que sofrem.
Jorge Meirim
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