Aumentar ou não o salário mínimo? Eis a questão…

O salário mínimo em Portugal situa-se, atualmente, na 12º posição, relativamente a um ranking constituído a partir dos 22 países da Europa cujo ordenado mínimo é estatutário. Desta forma, encontra-se no patamar intermédio desta classificação, que é liderada pelo Luxemburgo, com uma remuneração mínima mensal de cerca de 1999€.  Relativamente a Portugal, a Eurofound concluiu que, em 2017, 23% dos trabalhadores a tempo inteiro receberam o salário mínimo e, segundo o relatório “Statutory minimum wages 2018”, este cenário continua a ser alarmante. Apesar destes dados requererem cautela porque são utilizadas diferentes fontes nacionais, ficamos com uma noção da realidade portuguesa e, agora, só nos resta perguntar: mas será sustentável continuar a aumentar o salário mínimo? Esta é uma questão controversa e sem uma resposta óbvia, pelo que requer a nossa atenção e debate.

Desde que António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro em 2015, o salário mínimo tem subido ano após ano. Depois de ter sido alcançado, este ano, um valor de 580€ mensais, o primeiro-ministro português já deixou clara a sua intenção de, em 2019, chegarmos aos 600€. No entanto, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, fez questão de pressionar o governo e lançar uma meta de 650€. Mas uma coisa é certa, ao que parece, tudo indica uma forte possibilidade de que o salário mínimo suba mesmo, e tudo isto já causa uma grande divisão de opiniões.

O aumento da remuneração mínima é sinónimo de mais rendimento, o que acaba por permitir a redução de desigualdades e do número de trabalhadores pobres, porém surge também uma tendência para se analisar o lado mais sombrio da situação. Desta forma, há quem considere que os portugueses têm de escolher entre uma função pública com mais qualificações e produtividade ou um maior volume de funcionários. No fundo, coloca-se a hipótese de um aumento no salário mínimo ser totalmente incompatível com uma redução da taxa de desemprego.

 No entanto, segundo o Jornal de Negócios, no início do ano corrente, apesar do ordenado mínimo ter subido, o número de funcionários públicos continuou a crescer. Avança também que havia 674,4 mil postos de trabalho nas administrações públicas a 31 de março, correspondendo isto a um aumento de 0,8% face ao mesmo período do ano anterior. Há, ainda, informação de que foram criados 5 mil postos novos, essencialmente na área da saúde, justiça e ensino superior, e na Administração Regional e Local o número de empregados aumentou 1,3%. Assim, houve um aumento do poder de compra, um crescimento da economia e o desemprego continuou em queda, ou seja, isto parece contradizer a ideia de que deveras existe a tal incompatibilidade referida acima e nada garante que uma nova subida deste salário tenha repercussões extremamente negativas.

Porém, observando o outro lado da moeda, podemos recuar até 2009, quando José Sócrates subiu o salário mínimo para 450€, numa altura de eleições. Associada à crise internacional, a taxa de desemprego subiu dos 7,6% em 2008 para 15,5% em 2012. Como consequência deste efeito veloz, a troika e o governo decidiram congelar o Salário Mínimo Nacional nos 450€ em 2011.

A nossa história diz-nos que depois de um continuado aumento do salário mínimo, este acaba sempre por estagnar ou cair em valores reais durante um extenso período de tempo. Será possível que os próximos anos sejam uma exceção à regra? A verdade é que, segundo o Banco de Portugal, a economia portuguesa deverá abrandar nos próximos dois anos, crescendo 1,9% já em 2019, menos 4 pontos percentuais que no ano atual, e, 1,7% em 2020. Estes dados poderão ser um indicador de que qualquer flutuação na economia terá de ser feita com o maior cuidado, pelo que o aumento do salário mínimo poderá, sim, a meu ver, ocorrer, mas dentro de um valor prudente e alcançável.

Raquel Maria Bernardo Lourenço

Bibliografia: Eurofound

Pordata

Jornal de Negócios

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]