Segundo a nota mensal
sobre a Dívida Pública de Agosto de 2018 emitida pela Unidade Técnica de Apoio
Orçamental da Assembleia da República, a dívida pública estaria em termos
relativos num valor de 131,7% do PIB em 30 de Junho de 2017, tendo verificado
uma descida de perto de 6 p.p., fixando-se em 125,8% do PIB em 30 de Junho de
2018. O que parecem serem ótimas notícias, deixam de o ser se esmiuçarmos um
pouco mais os números da dívida pública. Com efeito se, em termos relativos, a
dívida está em ciclo descendente, em termos absolutos a mesma não deixa de
crescer e atinge hoje um número perto de 250.000 milhões de Euros.
No que diz respeito ao
serviço da dívida (custos com juros e encargos de intermediação), em 2017,
segundo o mesmo documento, o estado teve uma despesa de 7.127 milhões de euros.
E aí reside o nosso grande problema, pois se atendermos aos outros gastos do
Estado, como por exemplo a educação e a saúde, cujas despesas ascenderam a
7.289,2 milhões de euros e 8.757,7 milhões de euros, respetivamente, no mesmo
ano, constatamos que a despesa associada à dívida pública foi praticamente
equivalente à despesa com a educação e ligeiramente inferior à da saúde, duas
rúbricas de despesa fundamentais para o estado de direito conquistado em 1974.
O problema torna-se ainda
mais preocupante se atendermos ao facto de estamos a beneficiar das taxas de
juros médias mais baixas dos últimos anos (tal como podemos ver no gráfico
abaixo, retirado do site PORDATA). Note-se
que a dívida pública se encontra maioritariamente titulada em instrumentos de
médio-longo prazo. Daí a importância dada às obrigações do Tesouro a 10 anos.
Se, por um lado, o facto
das taxas atingirem um nível tão baixo se deve ao bom comportamento face à
execução orçamental e ao crescimento da economia, bem como à avaliação das
empresas de notação, como a Fitch, que no ano passado elevou o rating da dívida soberana de longo prazo
de dois níveis, passando diretamente para o penúltimo grau do chamado
investimento de qualidade, parece-me inegável que o maior efeito é resultado da
política de “quantitative easing” levada a cabo pelo BCE. Este tem efetuado compras
avultadas de dívida pública no mercado secundário e nos leilões de dívida
(note-se que até ao início desse programa, o BCE estava limitado por si próprio
a compras de dívida dessa ordem de grandeza). No entanto, esse cenário está
prestes a acabar, pois é público que o BCE vai deixar de ser um grande
comprador de dívida pública no final do corrente ano, e aí, poderá estar o
grande problema.
Como é que o mercado irá
funcionar sem esse grande player? Uma
subida significativa das taxas de juros seria de consequências desastrosas para
as nossas novas emissões de dívida. Estamos como já constatamos sem espaço para
mais encargos com a dívida. Estamos literalmente sentados em cima de um barril
de pólvora. Resta-nos confiar na continuação de um bom desempenho económico do
país, e desejar ainda mais, pois mesmo verificando crescimentos económicos como
os obtidos nos últimos tempos, não é difícil de perceber que ainda são
insuficientes. Do ponto de vista político é difícil gerir uma situação em que
um país se vê na obrigação de gastar tanto em juros da dívida como em educação.
Que soluções nos restam?
Desenvolver com mais
vigor a nossa economia através da atração de capital estrangeiro, e isso passa
por várias reformas políticas, nomeadamente em questões fiscais (atrair o
investimento estrangeiro passa inequivocamente por um regime fiscal estável e
não de constante alteração), questões de justiça (os prazos para resolução de
litígios são de conhecimento público o que mais uma vez afasta o capital
estrangeiro). Note-se, também, que a captação de investimento estrangeiro
depende do próprio problema da dívida pública, pois um investidor estrangeiro
sabe que a dívida terá que ser paga um dia, e o mais provável é que seja através
de mais impostos que incidirão também sobre o futuro lucro do mesmo.
Como derradeira solução,
a que deve ser evitada a todo o custo, é uma renegociação da dívida contraída.
O problema desta opção seria a perda de credibilidade nos mercados financeiras,
o que levaria automaticamente a uma fuga dos investidores à dívida Portuguesa e
uma consequente subida da taxa de juro.
Como é fácil de perceber
está muito do nosso futuro em jogo nos próximos tempos, bem como das gerações
vindouras, sendo que essas terão o problema acrescido da Segurança Social, tema
esse que será desenvolvido numa próxima reflexão.
Filipe
Monteiro Rodrigues Pereira
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