Economia paralela

À margem da atividade económica, diga-se normal, de um país, há lugar a uma outra economia, denominada economia informal ou economia paralela. Em Portugal, existe, obviamente, e em bom peso.

Trata-se, portanto, da parte da economia que não é contabilizada, que não entra nas contas do país, isto é, que não contribui para o seu PIB. Esta economia existe em qualquer país, embora em diferentes proporções. Em certos países existe maior controlo, pelo que é mais difícil realizar esta fuga às obrigações subjacentes.

Em Portugal, esta economia representou, segundo o Observatório de Economia e Gestão de Fraude, 25,4% do PIB de 2011, um número que tem vindo a ganhar cada vez mais importância, e as previsões apontam para que esta tendência se mantenha, ou seja, que continue a aumentar. A média da economia paralela da OCDE é de 16,4% para o mesmo ano e segundo a mesma fonte.[1]

Aquilo a que chamamos de clandestino, ilegal, fora da lei, existiu, existe e continuará a existir, sendo certo que o quadro social, político, financeiro (…) influencia, fortemente, o seu peso. O clima de crise que vivemos tem-se traduzido numa intensificação da austeridade: verifica-se um aumento contínuo da carga fiscal e do desemprego por exemplo, o que se reflete num nível de vida da população, de um modo geral, propício a alimentar esta economia. Estas atividades, geralmente, desenvolvem-se porque a elas estão associados menores custos de aquisição ou maiores benefícios/lucros.

São várias as atividades que cabem nesta classificação: feiras, tráfico, agricultura (por vezes), … e muitas outras onde as vendas não são “faturadas”.

O objetivo de melhorar a situação atual do país pode passar pelo aumento de impostos até um certo ponto, a partir do qual esta medida deixa de ser viável. Isto funciona como um incentivo à economia informal: quanto maior a tributação maior será a fuga aos impostos.

Mas, desta situação ressaltam algumas dúvidas: se a economia paralela é nefasta, na medida em que diminui as potencialidades de crescimento do PIB do país, como poderemos nós combatê-la? A criminalização do enriquecimento ilícito será uma medida inovadora nesse sentido? A este enriquecimento está, obviamente, implícita uma atividade ilícita, seja ela qual for (muitas vezes, burlas e “manobras escuras” no sector empresarial, tráfico, …).

Porém, talvez não abarque todas as situações que cabem nesta temática, sendo certo que será necessário, para que se consiga combater este fenómeno, desenvolver outros mecanismos, como a fiscalização, por exemplo, mas também, talvez, suavização daquilo que é a carga fiscal que os indivíduos suportam.

Os indivíduos, de facto, para se sentirem desincentivados a praticar certos atos, devem encará-los como “proibidos”, “ilegais”, logo, também se torna importante a preocupação em legislar, de forma correta, este tipo de atos. Para além disto, um dos mecanismos que verdadeiramente faz com que os indivíduos, na prática, não exerçam esses atos, é o facto de existirem punições para quem agir contrariamente à lei.

Porém, uma outra deficiência que aqui se coloca é a discrepância que existe quanto ao benefício e a pena, isto é, a sanção, por vezes, parece ficar aquém do benefício que o individuo retira do ato que pratica.

A corrupção em Portugal atinge níveis elevados, tornar crime o enriquecimento ilícito seria um possível combate à mesma.

Certamente que, com esta medida, virão os seus custos subjacentes, nomeadamente com a fiscalização necessária. No que concerne à economia informal, esta medida pode também ter algum impacto sobre a mesma, devido ao aumento da fiscalização e, por isso, ser possível inverter a sua tendência crescente. Assim, de um modo geral, poderá trazer benefícios para a atividade económica do país.

Maria Costa Reis

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[1] http://www.publico.pt/economia/noticia/economia-paralela-superou-os-25-em-2011-1562861

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Nota (de J. Cadima Ribeiro): esclareça-se que não é correcto confundir negócios/operações económicas que fogem ao controlo do fisco com não contabilização dessas operações em matéria de contributo para o PIB. Em boa verdade, como ainda há pouco tempo ouvi esclarecer um técnico do INE, essas operações geram recursos que são introduzidas no circuito económico e que, por isso, na sua larga maioria, directa ou indirectamente acabam por ser identificados e calculados.