Atualmente, em consequência das diversas medidas de
austeridade implementadas no país para reverter a situação de elevada dívida
externa, o desemprego tem aumentado para um número extremo e não observável num
período recente. Esta situação torna-se dramática. Pelo país fora, observam-se
situações de precaridade em diversas famílias devido ao “tormento” do
desemprego. Conjuntamente, diversas são as notícias de encerramento de empresas
que não conseguem sobreviver. Segundo dados do Eurostat, do dia 1 de Outubro de
2012, o valor da taxa de desemprego apresenta-se em 15,9%, já para a Zona Euro
e para a União Europeia é de 11,4 e 10,5, respetivamente. Ao elaborar uma
comparação com outros países, deparo-me que Portugal é terceiro país da União
Europeia com maior taxa de desemprego. À sua frente encontra-se a vizinha
Espanha (25,1%) e a Grécia (24,4%).
Neste momento, existe por parte do governo a tentativa de
alteração das regras de despedimento. A principal alteração resulta na
diminuição das indemnizações que o empregador tem de pagar por cada ano de
trabalho ao empregado, em caso de despedimento. Esta medida já foi efetuada em
períodos anteriores, como em Novembro de 2011. Deste modo, esta alteração pode
provocar dois efeitos no mercado de trabalho.
Em primeiro lugar, considero que o acontecimento com maior
probabilidade de suceder na atual situação é o aumento em descalabro do
desemprego. Quando os custos de despedimento baixam, os empregadores veem o
despedimento de um trabalhador mais facilitado. Desta forma, as empresas têm um
maior incentivo em despedir e enviar para o desemprego, principalmente, os
funcionários que são abrangidos por esta medida. Em segundo lugar, mas com
menor probabilidade de ocorrência, pode suceder o aumento da população
empregada, ou seja, aumento do emprego. Compreende-se assim que as empresas,
que anteriormente se encontravam com incerteza quanto à contratação de novos
empregados, com esta medida apresentada sentem-se mais seguras em caso de
insucesso do negócio. No entanto, este acontecimento com a atual situação
revela-se improvável, porque existem poucas empresas a iniciar atividade ou em
expansão de produção.
A medida em questão ainda se encontra em fase de discussão,
principalmente com os sindicatos que não aceitam a aprovação da mesma,
afirmando ser uma política a favor da recessão e
da precariedade (in Jornal de Negócios, 12/12/2012). Como analisado
anteriormente, a medida em questão pode elevar o valor do desemprego para um
número ainda mais estrondosos que o valor mencionado acima. No entanto, a razão
do uso desta medida por parte do governo tem como principal objetivo anunciado
o crescimento e o emprego. Assim, surge contradição quanto às consequências
desta política e, em caso de aprovação, apenas com o decorrer do tempo é
possível observar quais os seus efeitos. Mas no estado atual da economia
torna-se complicado o objetivo do governo ser alcançado e com maior
probabilidade ocorrerá a situação contrária.
Porém, existem outras medidas que podiam ser consideradas
para fomentar o crescimento e o emprego, como é exemplo a criação de um
programa de estágios profissionais para jovens licenciados empurrados para o
desemprego pela falta de experiência profissional. De uma outra forma, posso
considerar também a criação de incentivos para o empreendedorismo de produtos
de alta qualidade e inovadores, com possibilidade venda a clientes estrangeiros.
Assim, seria possível afirmar a competitividade externa e aumentar as
exportações. Por outro lado, os portugueses consomem diversos produtos
externos. Desta forma, o governo deveria também estimular o consumo de bens
nacionais, de forma a diminuir as importações e fortalecer as indústrias
portuguesas.
Maria de Fátima Barbosa da Cunha
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