Desigualdades salariais entre o homem e a mulher

A presença das mulheres em muitas profissões, em que antes não era habitual, nomeadamente em algumas das que têm maior visibilidade, como a medicina, o jornalismo e a magistratura, por um lado, e o aprofundamento contínuo da ordem jurídica no sentido de uma igualdade de mulheres e homens, por outro, induziram a ideia de que as desigualdades salariais no género estariam erradicadas ou, pelo menos, em vias de gradual eliminação. Até porque a lei que estabelece a obrigatoriedade de pagar um salário igual para trabalho igual data de antes do 25 de Abril. Todavia, as desigualdades salariais no género são ainda, apesar de um vasto conjunto de políticas e medidas que têm vindo a ser implementadas aos mais variados níveis, uma característica estrutural de Portugal.  

Estatísticas nacionais demonstram que em Portugal ainda persiste um elevado diferencial salarial de género, à semelhança do que acontece nos restantes países da União Europeia, atingindo os 15,7% em 2012, segundo os últimos dados da Comissão Europeia. Como tal, para conseguirem ganhar o mesmo que os homens ganham num ano, as mulheres teriam de trabalhar em média mais 57 dias.

Às desigualdades de remunerações entre homens e mulheres estão associadas inúmeras causas e consequências graves em múltiplos campos. 

As causas inerentes a esta problemática são complexas, múltiplas e, muitas vezes, decorrem da combinação de vários fatores. De entre as principais razões, destaca-se: o facto do trabalho das mulheres ser muitas vezes visto como tendo um valor inferior ao trabalho dos homens; os estereótipos de género que limitam as escolhas que homens e mulheres fazem dos percursos académicos e profissionais, originando um mercado de trabalho segregado em função do sexo, no qual as profissões predominantemente femininas são desvalorizadas em comparação com as profissões predominantemente masculinas; e a conciliação desigual da vida profissional e privada, dado que a desigualdade nas responsabilidades da prestação de cuidados leva muitas mulheres a procurarem horários de trabalho mais reduzidos e flexíveis.  

Atendendo às consequências, destaca-se o impacto da desigualdade de remunerações entre homens e mulheres na repartição da riqueza em Portugal e na sustentabilidade financeira da Segurança Social, e ainda o efeito que as disparidades salariais entre homens e mulheres têm sobre os rendimentos ao longo da vida, dado que as mulheres ganham menos ao longo da vida, pelo que são mais baixas as suas reformas e é maior o risco de pobreza na terceira idade. 

O prolongamento desta problemática constitui certamente um obstáculo sério ao desenvolvimento do país, na medida em que impede a utilização plena das capacidades da maioria da população e gera naturalmente sentimentos de grave injustiça social e económica.

Apesar de todos os programas e medidas que têm vindo a ser implementados para combater as desigualdades salariais no género, a verdade é que estas têm sido pouco eficazes, levando-me assim a considerar que esta problemática se virá a agravar ao longo dos anos. Deste modo, não só como mulher que pode vir a ser alvo deste tipo de discriminação quando ingressar no mercado de trabalho, mas também como cidadã apologista da igualdade nos mais diversos contextos, exalto que é ainda necessário criar medidas que permitam fortalecer a cultura da igualdade, infundir o sentido de compartilhamento das responsabilidades familiares e profissionais entre homens e mulheres e desvendar os mecanismos às vezes utilizados pelos empregadores no sentido de facilitar o crescimento profissional dos homens e vedar o das mulheres.

A verdade é que ainda temos um longo caminho a percorrer no sentido de uma verdadeira igualdade salarial.

A igualdade salarial está longe de ser uma batalha ganha pelas mulheres, mas ainda não perdemos a guerra!

Windy Martins Noro 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]