As transformações ocorridas em Portugal durante o séc XX, acarretaram um aumento da despesa pública para níveis incomportáveis. Os vícios privados foram transformados em dívida pública e uma sucessão de más decisões governamentais ditou os desequilíbrios estruturais e sacrifícios que hoje sentimos na "carteira". Com o despertar da "Crise das Dívidas Soberanas", em 2010, a situação piorou ainda mais e foi imperativo pedir ajuda externa.
A crescente necessidade de reduzir o défice levou a uma série de decisões e a uma necessidade de maximizar a eficiência em determinados setores. Uma das formas de capitalizar esta eficiência consistiu na concessão de Parcerias Público-Privadas (PPP), uma vez que, por norma, os privadas operam de forma mais eficiente e permite ao Estado arrecadar poupanças (o investimento é dividido ao longo dos anos).
Segundo os relatórios da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a utilização das PPP em Portugal, teve um crescimento exponencial desde a década de 90. Um desenvolvimento notável devido a estas parcerias, verificou-se por exemplo no setor rodoviário (principalmente auto-estradas). Este tipo de parcerias envolve muitos outros setores, entre os quais: ferroviário, saúde, entre outros...
Segundo a PriceWaterHouseCoopers, em 2005 Portugal já era o país europeu com maiores encargos em PPP em percentagem do PIB, com cerca de 1,2%. Os encargos com as PPP, embora não estejam incluídos na dívida pública direta, são sempre uma responsabilidade do Estado pois é sua obrigação os pagamentos subjacentes a uma parceria. Isto tornou a utilização das PPP muito desejáveis aos Estado pois permite responder a necessidades imediatas, diferindo os encargos subjacentes para um futuro distante.
No que toca às PPP no setor rodoviário, a discussão que as envolve é muito controversa. Se, por um lado, é indiscutível os benefícios gerados por estas parcerias, resultando sobretudo numa expansão das infra-estruturas e consequente redução da sinistralidade, por outro lado, é bem visível o seu impacto negativo a nível orçamental no que concerne aos pedidos de reequilíbrio financeiro por parte dos privados que têm revelado elevados custos para o erário público. Estes pedidos devem-se sobretudo a uma queda no volume de tráfego.
Segundo o Relatório da Comissão Parlamentar às Concessões Rodoviárias, é nos primeiros anos de concessão que surgem os maiores pedidos de reequilíbrio financeiro. Ora, isto é ainda mais grave porque a maior parte destes pedidos são culpa do próprio Estado (imposições contratuais ou atrasos nas expropriações).
Sendo todos estes factos notáveis, é necessário questionar-mo-nos se não foi um preço muito alto a pagar. No caso das PPP rodoviárias, é imensurável o custo de uma vida (por via da redução da sinistralidade), no entanto, fica a ideia de que seria possível obter estes resultados ou melhores por vias alternativas, ou melhor defesa dos interesses do Estado. Poderia verificar-se esta defesa de interesses se não se verificasse uma urgência no reequilíbrio das contas públicas e amenização da dívida pública que resultaram de má gestão governamental ao longo de muitos anos.
Verifica-se que grande parte dos riscos inerentes a estas parcerias, recaem sobre o setor público. Por estes motivos, atualmente, os sacrifícios exigidos aos contribuintes são excessivos. A acrescentar, hoje temos que suportar uma fatura elevadíssima por uma série de infra-estruturas dispendiosas, entre as quais autoestradas que não justificam a construção nem a sua utilização em muitos casos. Verifica-se ineficiências por sub-consumo devido às elevadas portagens exigidas quando usufruímos de um serviço que, no fundo, como contribuintes, já co-financiamos.
Mais uma vez, a execução de muitos projetos foi um fiasco, estando envoltos em erros e más previsões, assim como em falta de transparência. No ato do estabelecimento contratual é necessário haver uma maior capacidade de prever os ajustamentos imprescindíveis, diminuindo assim a imprevisibilidade nos gastos do estado. Isso implica a capacidade de prever adequadamente a cobertura total dos riscos e ainda calcular adequadamente todas as variáveis indispensáveis ao planeamento correto e coerente de investimentos que envolvem infraestruturas tão dispendiosas.
Temos que ter bem presente que estas infraestruturas comprometem uma população imensa e muitas vezes colocam em primeiro plano o beneficio de terceiros (privados).
Ana Marta Gomes Carvalho
Bibliografia:
http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A031.pdf
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário