Apesar
de nos últimos anos se ter assistido a importantes mudanças no quadro legal e
institucional da luta contra a discriminação racial e de todos os progressos
alcançados nesse sentido, não há dúvida que milhões de seres humanos continuam
até aos dias de hoje a ser vítimas de tal flagelo. Com o aparecimento de novas
tecnologias e da globalização, novos desafios se colocam neste domínio,
exigindo medidas inovadoras e esforços concertados a nível nacional, regional e
internacional.
A
luta contra a discriminação está patente na Constituição da República
Portuguesa (CRP), que prevê um leque de direitos, liberdades e garantias que
devem ser aplicados de acordo com o princípio da igualdade, segundo o qual
todos os cidadãos são iguais perante a lei. Contudo, ao contrário daquilo que possamos pensar, Portugal
não constitui uma exceção no que diz respeito às atitudes e comportamentos
racistas que se verificam noutros países da Europa. Resta saber qual é
a dimensão do problema da discriminação racial em Portugal.
Segundo alguns dados do relatório sobre a
Afrofobia na Europa, elaborado pela European Network Against Racism (ENAR), em
quase todos os países da União Europeia as estatísticas mostram que as pessoas
de origem africana têm sistematicamente níveis mais altos de desemprego por
causa da discriminação racial. Na Finlândia há três vezes mais desemprego entre
as pessoas de origem africana (41,2%) do que a média nacional (8.7%). Na
Lituânia, uma sondagem revela que uma em cinco pessoas não quer trabalhar com
uma pessoa negra. Na Suécia, uma em cada quatro pessoas negras licenciadas está
em empregos de baixa qualificação. Na Holanda é relatado que estudantes de
origem africana, apesar de obterem resultados altos num teste nacional, foram
subavaliados pelos professores. Mas e quanto a Portugal?
É
evidente que Portugal não passa ao lado desta tendência. No entanto, Portugal
encontra-se no grupo de países que
apresenta menos dados em nome de uma política de “não discriminação”. Segundo a
Constituição Portuguesa, não é permitida a recolha de dados estatísticos
com base na raça, etnia ou cor da pele, salvo determinadas exceções. Todavia,
este não-registo não só não protege os mais frágeis como esconde os crimes de
discriminação racial, impossibilitando determinar a proporção de tal
problema.
Nesse
caso, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância alerta, a propósito
das conclusões retiradas no seu último relatório sobre Portugal, que grande parte
das recomendações efetuadas ainda não foram aplicadas, enquanto outras o foram
apenas parcialmente. Ainda assim, foram
desenvolvidos alguns mecanismos de combate ao racismo e à discriminação de
minorias étnicas e raciais por parte das autoridades portuguesas, como o
Observatório das Comunidades Ciganas, que realizou um estudo nacional, e o
Observatório das Migrações, cujo trabalho tem ajudado a melhor definir, aplicar
e avaliar políticas com vista à integração dos imigrantes.
O
que é certo é que minorias étnicas e raciais, como as comunidades ciganas, negros
e afrodescendentes, ainda hoje sofrem de exclusão social e enfrentam
dificuldades no acesso aos serviços públicos, como a educação, habitação, saúde
e emprego. No que respeita à imigração, são muitos aqueles que se encontram em
situação irregular no país e que, por isso, estão sujeitos a condições de
trabalho precárias.
Na
minha perspetiva, é fundamental recolher dados sobre a origem racial e étnica
dos indivíduos, de forma a trazer à luz-do-dia a discriminação existente e a
pôr fim ao manto de invisibilidade que cobre o racismo em Portugal. Para além
disso, é igualmente importante adotar medidas e políticas direcionadas para
estes grupos minoritários, com o intuito de fazer frente à atual situação em
que estes se encontram.
Bela Diana
Gomes
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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