PORTUGAL 2030

         A estratégia “Portugal 2030” materializa o Acordo de Parceria estabelecido com a Comissão Europeia, através da fixação de objetivos e metas estratégicas para a aplicação de 24.182 M€, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), entre 2021 e 2027. É estruturado de acordo com 4 agendas temáticas centrais para o desenvolvimento português, ao nível da economia, sociedade e território, no horizonte de 2030.

          A existência deste programa justifica-se pelas eventuais vantagens em concentrar os apoios oriundos dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos/modos de intervenção com vista à maximização dos impactes económicos, sociais, ambientais e territoriais, ou seja, a mobilização mais eficiente dos recursos disponíveis. Neste sentido, acho importante mencionar o facto de a simplificação da interação dos promotores com o sistema ser incentivada como forma de reduzir os custos associados à gestão e prazos. Verifica-se igualmente a segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse de forma a assegurar a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao princípio da separação das etapas de análise e decisão, pagamento, auditoria e controlo.

Realço ainda o princípio orientador de garantir uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da estratégia “Portugal 2030”, o que se traduz, por isso, numa sinergia entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. Simultaneamente, achei bastante interessante o facto de ser incluído um processo eficiente de adoção descentralizada das decisões, fazendo coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos, em casos de agendas territoriais.

          Ora, “Portugal 2030” guia-se pelos objetivos estratégicos da UE, nomeadamente, inteligência, ecologia, conexão e proximidade aos cidadãos. Na minha opinião, é importante reforçar a inteligência - através do investimento na inovação, digitalização, competitividade empresarial, especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo – já que poderá melhorar a competitividade global portuguesa em indicadores como a capacidade de inovação e dinamismo empresarial (indicadores cujo crescimento permitirá a Portugal alcançar uma maior posição no ranking mundial).

          Adicionalmente, acredito que, pelo facto de se apostar na proximidade dos cidadãos, “Portugal 2030” incentiva a coesão social e territorial, por via do apoio ao desenvolvimento a nível local (e posteriormente nacional).  Daqui, observa-se também a vertente social do programa, devido ao apoio no setor da educação, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, qualidade de emprego, formação ao longo da vida e inclusão social - cumprindo e assegurando as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.  

          Para concluir, a meu ver, os variados programas incluídos na estratégia “Portugal 2030” irão, coerentemente, permitir uma mobilização dos recursos disponíveis bastante benéfica para Portugal – orientada para a eficiência, transparência e simplificação. Igualmente, penso que seja, neste contexto, possível promover sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento, ao nível europeu, podendo resultar numa possível salvaguarda relativa do risco de duplo financiamento.

 

Francisca Maria Soares Ferreira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]