A adesão à União Europeia está sujeita ao cumprimento de variadas condições e princípios, fixados no Tratado da União Europeia (1992). Para além disso, existem os chamados critérios de Copenhaga, que permitem definir se o país em concreto é elegível para a adesão. Passo a mencionar:
i. Critério político: é exigida a estabilidade das instituições públicas que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção;
ii. Critério económico: requer uma economia de mercado que atue efetivamente e que consiga corresponder à pressão concorrencial, nomeadamente do mercado da EU.
iii. Critério jurídico: o país candidato tem de proceder à transposição para o seu direito interno de todas as normas políticas comunitárias, ou seja, pretende-se que estes assumam as suas obrigações, enquanto membro da UE, incluindo a capacidade de impor eficazmente regras, normas e políticas e de contribuir para os objetivos comuns da união política, económica e monetária.
A Turquia tem afirmado o compromisso com o objetivo de adesão à UE, repetidamente: desde a sua candidatura, em 1987, da qual lhe resultou ser-lhe concedido o estatuto de país candidato, em 1999, até hoje, 2020, com a declaração do presidente turco, Erdogan, do objetivo da integração continuar ativa.
A verdade é que as subsequentes negociações, iniciadas em 2005, têm-se mostrado demorosas e frágeis, muito devido à instabilidade política e repressão social do governo turco. O sistema político implementado - uma democracia parlamentar - permitiu a chegada ao poder a Erdogan e do seu partido (Partido da Justiça e Desenvolvimento- AKP), em 2002. Na última década, a Turquia alcançou algum avanço na laicização do Estado e na emancipação da mulher e um crescimento económico bastante favorável. No entanto, estes progressos foram restringidos pelas relações violentas entre turcos e a minoria curda (localizados na região oriental da Turquia), perseguições políticas e restrições à liberdade de expressão, o que demonstra um recuo na consolidação da democracia, por parte do governo de AKP.
Para além disso, é importante denotar o conflito existente com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que está incluído na lista da UE de pessoas, grupos e entidades envolvidas em atos de terrorismo, mas sabe-se da atual repressão em que vivem por parte do governo turco, o que agrava o conflito. O governo turco tem atuado através da implementação de medidas antiterrorismo, porém, considero que a sua atuação é desrespeitadora dos diretos humanos, não pacífica e insustentável.
A corrupção no país está generalizada, já que não existe qualquer órgão permanente e independente que a combata. Os quadros legais e institucionais continuam a permitir influências vindas do governo executivo nos processos de investigação e julgamento de casos de corrupção. Na minha opinião, a inexistência de uma estratégia anticorrupção é um retrocesso na democracia, o que não se alinha com os princípios da UE.
Relativamente aos critérios económicos, mesmo fazendo parte do G20, a Turquia tem registado algumas recessões, nos últimos anos. O seu mercado depende fortemente do financiamento externo, o que o torna bastante vulnerável às conjunturas internacionais. Estando bem integrada, parceira estratégica da UE em termos de comércio e investimento, a Turquia tem bastante potencial nas áreas de desenvolvimento tecnológico e no setor de energia.
Em relação ao terceiro critério de adesão à UE, considero que a Turquia não tem ainda capacidade para proceder à transposição para o seu direito interno todas as normas políticas comunitárias e cumprir os seus compromissos. Contudo, é visível o desenvolvimento das redes transeuropeias, serviços financeiros e união aduaneira. É necessário, na minha opinião, a aposta na inovação nas áreas que carecem do desenvolvimento necessário para competir com os mercados da EU e criar condições para a livre circulação de capitais, e o que supõe a implementação de várias políticas económicas e monetárias e a nível de relações internacionais.
Deste modo, com as negociações da entrada da Turquia na UE estagnadas, o mais provável é que a resposta da UE seja negativa. Os problemas existentes relativos à falta de liberdade de expressão, perseguição política, discriminação das minorias e crimes de ódio, desigualdade de género, impedem o progresso socioeconómico turco e, assim, a entrada na UE.
Luísa Bento
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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