O problema do envelhecimento na sustentabilidade da Segurança Social

É inquestionável que, actualmente, o Sistema de Segurança Social português apresenta problemas profundos, derivados de factores sociais, económicos e demográficos. Assim, se observarmos a evolução populacional portuguesa nos últimos anos e atendermos ao facto do nosso Sistema de Segurança Social se basear num contracto geracional, em que as contribuições da população activa de um determinado período são utilizadas para financiar as pensões pagas nesse mesmo período, não será difícil compreender qual o impacto que a dinâmica populacional poderá vir a ter na sustentabilidade desse mesmo sistema.

Portugal sofreu uma grande alteração demográfica nas últimas décadas, sendo um dos países mais envelhecidos da Europa. Verifica-se, então, que a população com idade inferior a 15 anos tem sofrido uma drástica diminuição, passando de cerca de 29,5% da população, em 1950, para 15,1%, em 2011 (fonte: Eurostat). Por outro lado, a população com idade superior a 65 anos assistiu a um aumento significativo, passando a representar 18,2% da população total (fonte: Eurostat). Como resultado deste envelhecimento populacional, Portugal tem assistido ao aumento do número de pensionistas, passando de 187.297 indivíduos, em 1970, para 2.943.645 indivíduos, em 2011 (fonte: Pordata), o que acarreta grandes problemas nas contas da segurança social.       

Com o crescente aumento do número de indivíduos com mais de 65 anos (devido ao aumento da esperança média de vida), acompanhado pelo aumento do número de indivíduos desempregados (devido à crise económica em que nos encontramos) e pela diminuição da taxa de natalidade, não será complicado entender o porquê de a sustentabilidade do sistema de Segurança Social se encontrar ameaçada. Cada vez mais, serão necessários aumentos dos recursos (contribuições) para sustentar o aumento das prestações sociais, principalmente com as pensões. Assim, é de salientar que o número de pensionistas em percentagem da população activa passou de 41,7%, em 1983, para 63,8%, em 2001.

Para que se atenuem estes efeitos negativos do envelhecimento, muitas soluções têm sido propostas, debatidas e, até mesmo, aplicadas, principalmente devido à situação de crise económica em que nos encontramos e ao plano de austeridade que nos vemos obrigados a cumprir. Muitas dessas soluções passam pelo congelamento de pensões, pela diminuição de subsídios, pela suspensão do regime de reformas antecipadas e pelo aumento da idade da reforma. O Governo avançou recentemente que os subsídios de férias e de Natal só serão repostos em 2015, mas não por inteiro, a sua reposição será gradual, que as baixas por doença, o Rendimento Social de inserção e o subsídio por morte vão ser reduzidos e que, até ao final do programa de ajuda a Portugal, as reformas antes dos 65 anos estão congeladas, com excepção dos desempregados de longa duração (em Económico).

Um estudo realizado pelo FMI, divulgado há alguns dias, estima que, se a esperança média de vida for 3 anos mais elevada do que aquilo com que os governos estão a contar, os gastos dos sistemas de Segurança Social aumentam em 50%. Uma das sugestões apresentadas é aumentar a idade da reforma à medida que a esperança média de vida sobe. No caso de Portugal, a idade da reforma permanece nos 65 anos, no entanto, este é um tópico que tem sido fortemente debatido e gerado bastante controvérsia.

Restará, assim, aos jovens dos dias de hoje, tentar aumentar o número de contribuições da Segurança Social, pelo aumento da taxa de natalidade que tem vindo a ser cada vez menor, e às instâncias responsáveis criar condições que constituam incentivos ao prolongamento da vida activa.

Ana Sofia Ferreira Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

Portugal à deriva

“The pessimist complains about the wind;

The optimist expects it to change;

The realist adjusts the sails.”

William A. Ward

Da vitória de Hollande nas eleições presidenciais às últimas cimeiras europeias, nunca o clamor pela necessidade de ancorar políticas de crescimento ao vector de austeridade se fez sentir com tanto vigor na Europa. De facto, é incontroverso que a promoção do crescimento e do emprego seja prioritário – e, aliás, primordial para a consolidação orçamental –, no entanto é no rumo para o mesmo que residem as divergências.

Na esfera portuguesa, aquando do pedido de assistência financeira, traçou-se um rumo de reestruturação económica que passava pela flexibilização do mercado de trabalho. Os efeitos das medidas com o intuito de tornar o mercado mais dinâmico, todavia, estão a léguas de surtirem os efeitos desejados, como é testemunhado pela subida em flecha da taxa de desemprego, actualmente 14,9%[1], sem sinais de abrandamento.

Contudo, o Relatório Anual do Banco de Portugal expõe uma realidade diametralmente oposta, sugerindo que o mercado laboral português é dos mais dinâmicos da zona Euro. De Abril a Dezembro do ano transacto, cerca de 7,1% da população activa transitou de desemprego, ao passo que 6,6% encontraram um novo emprego[2]; e esta dinâmica do mercado de trabalho nacional é apenas superada pela Finlândia. Assim, é neste contexto de aparente alheamento face à conjuntura nacional que transparece a leviandade com que se embarca em reformas profundas, com todo o flagelo social que lhe está associado.

Num panorama de inegável naufrágio da economia e de claro desajustamento do programa de reestruturação, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) pinta um quadro idílico para a evolução futura da economia portuguesa: em 2013, o PIB crescerá 0,6%[3] (e continuará a acelerar até 2016, atingindo um crescimento de 2,8%), em virtude do contributo das exportações (que aumentarão em 5,6%, apesar do abrandamento previsível do crescimento na zona Euro). Por contraponto ao optimismo (crónico) das previsões do Estado, a OCDE prevê uma recessão de 0,9%[4] para o ano seguinte. É assente nestas miragens de evolução conjuntural convenientemente favorável, bem como no sacrifício do investimento público (e não nos custos de funcionamento da máquina do Estado, conforme preconizado pelo Conselho de Finanças Públicas[5]), que o DEO conjectura a concretização das metas de austeridade.

Por fim, creio que o reequilíbrio orçamental e a revitalização económica não são conceitos antagónicos, pelo que é necessária uma linha de austeridade menos agressiva para o crescimento económico. Desde 2008, Portugal transitou de uma época de expansionismo exacerbado para outra de super-austeridade. O problema reside no facto da condução de estratégias de desenvolvimento navegar à deriva, e como tal é imperativa uma dose de sensatez. Estando adstrito aos condicionalismos do programa de ajuda financeira, a injecção de investimento público em Portugal dificilmente é viável. Todavia, é possível mitigar a sua destruição e paralelamente criar condições para o crescimento, através de políticas activas de emprego (apoios à contratação, por exemplo), e da subsidiação ou bonificação fiscal de projectos ao nível empresarial.

Pedro Nuno Loureiro Afonso da Rocha Armada

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[1] Taxa de desemprego no 1.º Trimestre de 2012 segundo o INE.

[2] Relatório Anual do Banco de Portugal de 2011.

[3] Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016.

[4] Previsões de Primavera da OCDE (Maio 2012).

[5] Primeiro relatório de avaliação ao DEO do Conselho de Finanças Públicas (Maio 2012).


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Portugal e Espanha caminham lado a lado

Não é só a geografia que une Espanha e Portugal. As relações económicas entre os dois países são de longa data. Os mercados estão a castigar Espanha em todas as frentes. Se os mercados internacionais continuarem a pressionar a economia espanhola, os impactos no nosso país serão inevitáveis. A recessão nacional poderá ser mais longa e mais intensa e, com esse agravamento, todo o programa da “troika” fica em risco. Más notícias que prometem agudizar ainda mais a recessão de Portugal em 2012. Pelo menos tão importante como isto parece ser a sistemática revisão em baixa das perspetivas de crescimento e que resultam, pelo menos em parte, do reforço da austeridade para dar resposta aos desvios encontrados nas contas. Seja qual for o motivo, de uma coisa ninguém tem dúvida: a agudização das perspetivas económicas de Espanha não vai deixar Portugal intacto.

Os laços entre os dois países - desde a importância do mercado ibérico para as exportações nacionais, ao peso do Investimento Direto Estrangeiro na Balança Financeira portuguesa – são demasiado grandes para pensarmos que não vai haver problemas adicionais. A “turbulência” no país vizinho, aliás, já foi uma das principais razões invocadas pela “troika” para rever as previsões macroeconómicas. As consequências mais óbvias são na taxa de crescimento do PIB e na evolução das exportações. Estas serão as mais importantes e preocupantes, pois delas resultará a maior parte das outras em que possamos pensar. Destas decorrem maior dificuldade em atingir as metas orçamentais, tanto pelo efeito da redução do PIB como pela pressão extra colocada do lado da despesa, que corresponde a mais gastos sociais, e do lado da receita que, por sua vez, corresponde a menos contribuições e impostos coletados. Se a tudo isto se juntar o “contágio” que a subida dos juros em Espanha pode ter nos mercados que transacionam títulos portugueses, então estão reunidas as condições para que o regresso do nosso país aos mercados tenha de ser adiado para lá de 2013. O que obrigará também, e a meu ver, a um novo empréstimo da “troika” a Portugal.

A manter-se este cenário, a crise espanhola poderá materializar um dos riscos que o FMI assinalou como sendo fatais para o cumprimento do pograma de ajustamento da “troika”. Se não nos conseguimos distanciar da Grécia não nos vamos conseguir distanciar de Espanha. O regresso de Portugal aos mercados depende das circunstâncias externas, como o que acontece à zona euro, como um todo, à crise do euro ou à economia mundial. Além do efeito de contágio, temos que contar com o impacto direto sobre a economia real.

Os dados do comércio internacional mostram que, no ano passado, Espanha comprou um quarto de todos os bens que o nosso país vendeu lá fora. Se a recessão espanhola for mais profunda, as empresas lusas terão mais dificuldade em vender os seus produtos dado que a Espanha é o maior destino para as exportações portuguesas. O que é mais preocupante para nós é que parece que Espanha está a caminhar para passar pelo mesmo que passaram Grécia e Portugal.

No atual contexto, recordemo-nos que as vendas ao exterior são a única esperança das empresas nacionais e o que verificamos é que o mercado doméstico está cada vez mais deprimido. O que nos questionamos frequentemente é se a Espanha conseguirá escapar à crise sem ajuda internacional. A situação da Espanha assusta por causa da iminência da revolta popular, podendo atingir os mesmos níveis da conturbada Grécia. A economia portuguesa depende bastante da economia espanhola. Dada a grande ligação entre as duas economias, neste momento em que a economia lusa está fragilizada, o pior que poderia acontecer seria a queda da Espanha.

Elsa Lopes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Investir na bolsa e as oportunidades da crise nacional

A crise da dívida soberana da Europa acentuou-se no ano de 2010, o que fez recuar os principais índices de acções mundiais e o mercado bolsista português não escapou à tendência e tem sido severamente penalizado. O índice PSI20 recuou em 2010 cerca de 10% e tem vindo a demonstrar uma tendência cada vez mais negativa.

Mas então, será este o momento acertado para se investir em bolsa? Ou deverão os investidores desfazerem-se dos seus activos? Antes de se procurar dar resposta a estas questões devemos entender o conceito de Mercados Financeiros, que são, portanto, realidades que permitem fazer o encontro formal entre dois agentes económicos: os aforradores (que apresentam excesso de capital) e os investidores/consumidores (que têm necessidade de capital). Estes mercados fazem, assim, o encontro permanente entre aforradores e investidores, permitindo que a sua interacção seja regulada sob determinadas regras e leis que protejam não só os agentes envolvidos mas também a estabilidade dos mercados e das economias.

            Entendemos que esta crise, apesar de extremamente profunda, algum dia irá passar, porém, o medo e a incerteza actuais têm levado muitos detentores de acções a vendê-las, o que tem criado grandes oportunidades de investimento. Neste momento, encontramos no mercado nacional bons negócios a preços substancialmente abaixo do seu valor intrínseco. Uma progressiva estabilização da saúde financeira da nação, apesar de no curto prazo poder não ser acompanhada de uma recuperação relevante no emprego e crescimento económico, conduzirá a uma estabilização do mercado nacional, o que se traduzirá numa recuperação das cotações para valores mais “normais”, que para já não é o que observamos (nomeadamente no caso Millenium BCP, que tem vindo a descer abruptamente e cujas nos últimos dias já atingiram valores abaixo dos 0,10€).

Até há bem pouco tempo ouvíamos frequentemente falar em investir em bolsa, mas é verdade que a crise financeira incutiu um conjunto de medos e receios aos investidores, alterando a forma como as pessoas olhavam para o risco de jogar na bolsa. É certo que o tempo de enorme euforia que a bolsa tinha experimentado com elevada liquidez já passou e actualmente estamos numa nova fase, num momento em que um investidor formado e experiente pode ganhar muito dinheiro. E é precisamente nos momentos de maior depressão que devemos começar a investir e a acumular posições.

Esta situação apesar de parecer complicada, até é bastante simples. Sabemos que as economias experimentam ciclos, mas trata-se de um processo muito intuitivo, pois quando os mercados estão em queda encontram-se bons investimentos. Contudo, nunca saberemos qual será o momento mais acertado para se comprar determinado activo.

            A solução passa por se ir investindo de forma periódica e regular sendo conscientes de que a tendência dos mercados financeiros é para valorizar a longo prazo. O investimento periódico e regular permite ainda expurgar os efeitos da emoção no investimento e não vale a pena tentarmos adivinhar qual é o melhor momento para investir.

Assim, em momentos de maior incerteza deve-se evitar o investimento em apenas um activo e o foco deverá passar por uma estratégia diversificada onde se aposte em vários activos de diferentes classes, a fim de se reduzir o factor risco.

Ema Costa


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

" MSE» Comunicado: O MSE considera que as políticas do actual governo são uma catástrofe para o País e para os trabalhadores"

«Comunicado

As mais recentes estatísticas do INE relativamente aos valores do desemprego vêem confirmar os piores cenários. Uma situação que se agrava a olhos vistos e sem perspectivas de melhoria. As previsões mais optimistas prevêem para 2013 uma taxa de desemprego de 15,1- números oficiais, o que significa que os valores reais ultrapassam largamente esta estimativa.
Estes resultados são consequência de uma política de austeridade concertada entre a Troika e o governo português.
O MSE considera inaceitável a continuidade destas políticas, que estão a levar à pobreza milhares de portugueses. Rejeita a tentativa de dividir trabalhadores no activo e trabalhadores desempregados. Temos a mais clara consciência que estes valores históricos de desemprego (cerca de 1 250 000, valores oficiais) são uma forma de pressão sobre os trabalhadores no activo, para que estes se sujeitem à perda de direitos adquiridos, como por exemplo os subsídios de férias e Natal.
Assim, o MSE apela a todos os trabalhadores no activo, desempregados, precários e sub-empregados que se mobilizem, resistam e não cedam à tentativa de culpabilização que este governo quer incutir nas pessoas.

Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade!

Site: http://www.movimentosememprego.info

Página no Facebook: http://www.facebook.com/groups/movimentosememprego/

Twitter: https://twitter.com/MovSemEmprego»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

QUANTO CUSTA DESPEDIR EM PORTUGAL

A situação económica internacional tem levado a uma sucessão de despedimentos em todo o mundo, deixando desempregados milhares de trabalhadores e colocando os jovens numa posição cada vez mais difícil. A realidade portuguesa não é excepção e em 2011 a taxa de desemprego em Portugal superou os 11%, em grande parte explicado pelo recurso aos despedimentos colectivos, que relativamente a 2010 sofreram um aumento de 53%.

 No contexto europeu, Portugal é mesmo um dos países que actualmente apresenta um regime de indemnização em caso de despedimento mais favorável. Perante esta situação tem-se questionado a flexibilidade da legislação portuguesa no que diz respeito ao acto de despedir. Tal situação põe em risco o futuro dos jovens portugueses, pois é certo que quando forem despedidos irão receber indeminizações muito mais baixas do que as gerações anteriores, isto é, cerca de um terço dos valores do passado.

Segundo o ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal beneficia de uma proteção de 3,51 numa escala de 0 a 5 no que diz respeito aos despedimentos individuais. É assim o país mais conservador da zona euro e o terceiro da OCDE, apenas superado pela Índia e Indonésia. Contudo, o caso muda totalmente de figura quando falamos em despedimentos coletivos. Segundo o artigo 359º do Código de Trabalho em vigor, “considera-se despedimento colectivo o efectuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores, se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores, se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com o fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos”. A legislação portuguesa é a mais liberal entre os países da moeda única, com o nível de proteção de 1,88. Isto é, não há um país do espaço comunitário que exija tão pouco às empresas para iniciar um processo de despedimento coletivo.

Com efeito, em Janeiro deste ano, o número de empresas que recorreram ao despedimento coletivo quase duplicou, face ao mesmo mês de 2011, passando de 56 para 101, resultando em 871 trabalhadores despedidos em Portugal continental. Assim, apesar de no total - juntando despedimentos individuais, coletivos e regulação de trabalho temporário - Portugal ter uma legislação laboral mais conservadora que a maioria dos países da OCDE, é, ainda assim, mais liberal que Espanha, França ou Grécia.

O Governo e os parceiros sociais acordaram em estabelecer que, a partir de 1 de Novembro de 2012, a compensação pela cessação dos contratos de trabalho será alinhada com a média da União Europeia, sem prejuízo da protecção das expectativas dos trabalhadores até esse mesmo momento. Na UE, esta média situa-se entre os 6 a 10 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa, sendo que a média mais favorável dos países da Zona Euro situa-se entre o 7 e 13 dias. Em Portugal, a verdade é que esta legislação tem vindo a ser alterada constantemente. Desde Novembro do ano passado, despedir passou a ser mais barato para as empresas portuguesas, com uma redução das indemnizações de 30 para 20 dias por ano de trabalho. Contudo, este ano o Governo pretende voltar a descer esse valor, justificando a decisão com a necessidade de dinamizar o mercado de trabalho nacional. No entanto, os números da OCDE mostram que, apesar de Portugal ser o país da zona euro onde é mais difícil executar despedimentos individuais, é também o mais permissivo nos despedimentos coletivos.

Posto isto, torna-se claro o desajustamento das actuais modalidades de despedimento e a necessidade de reformulação das mesmas. Assim, no âmbito da cessação do contrato de trabalho, devem ser revistos aspectos como: caducidade do contrato, revogação por mútuo acordo, despedimento por facto imputável ao trabalhador, despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho, por inadaptação, decisão unilateral do trabalhador ou denúncia. Quanto ao despedimento colectivo, recomenda-se a adopção de medidas para um maior empenhamento dos intervenientes na fase da negociação. Facto é que é insustentável vivermos num país em que se despedem em média 80 trabalhadores por hora. Esta situação está a destruir a classe trabalhadora de uma forma que compromete a reconstrução do país, da economia portuguesa e a própria democracia.

Xénia Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A repartição do rendimento e os níveis de pobreza em Portugal e na Europa

O Rendimento é bem repartido? Será que temos salários médios a grande escala? Ou muitos ganham muito e muitos ganham pouco? A diferença entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres aumentaram? Quais são os níveis de Pobreza? Como se mede a pobreza?

Portugal fez grandes progressos ao diminuir as disparidades entre populações mais ricas e mais pobres ao longo dos 20 últimos anos. Apesar de tudo, essas disparidades ainda são fortes e são comparáveis às dos países de Leste.

O Risco de pobreza ainda é elevado, sendo que Portugal também fica mal comparando com os outros países da Europa Ocidental. Por exemplo, um dado que podemos tomar em conta é a privação severa de certos bens essenciais (exemplo: poder comprar um carro ou ter aquecimento central). Nesse dado também Portugal fica próximo dos países de Leste.

Este problema de desigualdade vem da repartição em si. Podemos dizer que a estrutura existente não é bem feita. Se era melhor os níveis de pobreza diminuírem e o bem-estar da população em geral aumentar. As estruturas já existem, como o Rendimento Social de Inserção, o sistema de Bolsas, a progressividade no sistema de Impostos. Mesmo assim, os resultados ainda são maus.

De onde vem a culpa? De um sistema onde a população activa é menos de 50% da população? Se, por exemplo, mais pessoas trabalhassem seguramente que os níveis de Pobreza diminuiriam. Como incentivar as pessoas a não ficar sem fazer nada? Vemos a distribuição da População em Portugal: Em 2010, 20% tinha mais de 65 anos, 15% entre 0 e 24 anos e 65% entre 24 e 65 anos. Deste ponto de vista, Portugal é parecido com os seus parceiros, mas então o que falha?

O que seria interessante é de calcular a População inactiva sobre a População Activa. Em Portugal, existiam em 2011 mais de 5 Milhões de Pessoas Inactivas ou seja  mais de 50% da População. Nesse sentido, onde está a sustentabilidade nas contas? Nunca nuns pais pode haver tantas pessoas sem actividade.

Várias medidas: ou aumentar a idade de reforma  aumentando a População activa sobre a população total ou obrigando as pessoas sem actividade a ter uma. Isso passa por diminuir os apoios a estas pessoas (exemplo: Rendimento Social de Inserção). 

É de lembrar que o grupo etário de 0-24 anos tem que ser preservado inactivo mas incentivado a aumentar a sua educação, e no caso das pessoas que não querem mais estudar é necessário também cortar nos apoios ou promovendo formações Profissionais. Essa Faixa etária tem que ser ajudada.

A idade de reforma tem que ser aumentada e as pessoas entre 25 e 65 têm que trabalhar. O regresso ao trabalho é indispensável para um país saudável. Enfim, sendo o desemprego elevado, temos que incentivar o emprego, a criação de empresas.

É de realçar que para diminuir a fragmentação da população ao nível dos rendimentos, é importante haver um aumento da educação da população (aumento da produtividade e da competitividade da população). Ter uma população mais educada permitiria criar postos de trabalhos com valor e mais competitivos ao nível mundial e serem melhor pagos (maior procura).

Também uma população formada é uma população mais consciente dos seus problemas e das soluções a tomar. Mais uma população tende a ser “educada”, mais a sua produtividade e competitividade aumenta o que favorece os investimentos, o espírito empreendedor.

A regulação do mercado e a liberalização do mercado também ajudariam a não criar situações de monopólio, promovendo mais a concorrência e a repartição da riqueza, isto é, o lucro criado (exemplo: rendas excessivas) aumentando o bem-estar da população

O combate à corrupção e á discriminação é essencial, fazendo com que a valorização e a sua promoção deve ser feita com base no mérito. A justiça tem que funcionar melhor e criminalizar o enriquecimento ilícito e o crime fiscal em geral. Isto tudo em nome duma melhor repartição do dinheiro e do combate à pobreza.

Assim podemos dizer que uma das principais funções do Estado não está aqui a ser bem sucedida. Apesar de ter tido um evolução positiva ao longo dos anos com a diminuição das disparidades, ainda existe muito trabalho para fazer.

Matthieu Barbosa

Fonte:

Pordata

Eurostat

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]