Projeto Porter – um projeto atual ou passado?

Michael Porter é um famoso professor na Harvard Business School e autor de diversos livros relativos a estratégias de competitividade, sendo considerado por muitos um especialista na área de estratégia empresarial.

Assim, em 1992, o governo português e algumas empresas privadas decidiram pedir um parecer a Michael Porter e à Monitor Company de modo a avaliarem os clusters portugueses mais competitivos. Esse resultado foi publicado em 1994 no relatório denominado “The Porter Report (Monitor Company,1994)”. O relatório concluiu que Portugal tinha seis clusters com potencial económico para se tornarem competitivos no mercado internacional – vinho, derivados da madeira, calçado, têxtil, componentes de automóveis e turismo.

Da aplicação desta metodologia foram selecionadas políticas horizontais que se focavam no sistema educativo, financeiro, gestão da floresta, ciência & tecnologia e capacidade de gestão. Complementarmente, foram identificadas “task-forces” para os empresários, associações empresariais e para a administração pública de modo a implementar as recomendações do projeto Porter, de modo a gerar efeitos dinâmicos na sociedade e na economia portuguesa.

Através da iniciativa do Diário de Notícias e do Diário Digital, em 2002, realizou-se uma nova visita de Michael Porter a Portugal. Nessa altura, Portugal encontrava-se estagnado, a economia real estava esquecida, a produtividade apresentava dos mais baixos valores da União Europeia e o défice da balança corrente rondava os 10% do PIB. Oito anos após o relatório, o autor, após denotar que não houve uma mudança significativa nas diversas vertentes destacadas no seu relatório, defendeu que não há prosperidade sem produtividade, e que o setor privado tem que mobilizar-se para um problema que “não é do Governo”, mas sim do país. Adicionalmente, afirmou que a prioridade dada às condições macroeconómicas para a entrada no euro deviam passar agora para a área da competitividade, o “pilar fundamental da prosperidade”. Segundo Porter, a capacidade competitiva de um país não consiste no que o país produz, mas na sofisticação e produtividade com que o país faz o que faz.

Com o passar do tempo, ocorreram mutações das condições do país e da economia, contudo, a capacidade inovadora do país, de modo a aumentar a produtividade, é ainda, atualmente, apontado como um caminho prioritário para o futuro de Portugal.

Analisando os clusters de vantagem competitiva de Portugal, atualmente o país é mundialmente conhecido pela produção de calçado, ocupando o segundo lugar relativamente ao par de calçado mais caro, o turismo dá contributo em termos de receitas cada vez mais fulcral para a economia, a balança comercial de vestuário, em 2018, apresentava um valor positivo de 123,6 milhões de euros, a produção vinícola portuguesa é uma referência a nível mundial e a produção de componentes automóveis, tendo em conta a produção da Autoeuropa, em 2018, representou 1,6% do PIB, tendo registado um aumento de 106% na produção relativamente a 2017.

Assim, no meu ponto de vista, apesar destes resultados positivos, a grande preocupação da política económica deve continuar a focar-se na questão da competitividade. Só tornando o país mais produtivo e competitivo é que poderemos melhorar a prazo a nossa qualidade de vida e reduzir as desigualdades que o país detém. É então necessário fomentar a competitividade, flexibilizar o mercado de trabalho, incentivar a inovação empresarial, o empreendedorismo e o mercado de capitais para as pequenas e médias empresas.

É bastante debatida a necessidade de aumentar as exportações, contudo, na minha opinião, sem competitividade e produtividade comparáveis a nível internacional, não teremos produtos para vender no mercado internacional.

Isabel Miranda

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Remessas de Emigrantes – uma nova oportunidade para o país

A decisão entre poupar e consumir é uma das decisões fulcrais tomadas pelas famílias diariamente. Relativamente à taxa de poupança das famílias portuguesas, esta, de forma sintética e simplificada, tem apresentado um comportamento decadente ao longo dos anos. Segundo dados do PORDATA, no ano de 1995, a taxa de poupança apresentava um valor de 14,8% e, em 2018, apresentava um valor de 6,9%, ou seja, em 23 anos, ocorreu uma diminuição de 7,9 pontos percentuais.

Figura 1 : Taxa de poupança das famílias

Fonte: PORDATA

        

Segundo diversos estudos, a taxa de poupança relaciona-se positivamente com a atividade económica e com a inflação. No sentido oposto, a conceção de créditos, a taxa de desemprego e o envelhecimento da população estão associados a uma diminuição da mesma. Um outro fator que tem um papel preponderante na discussão relativa à taxa de poupança consiste no efeito das remessas dos emigrantes.

Figura 2 : Taxa de poupança das famílias, com e sem remessas dos emigrantes (% do RD)

Fonte: Alexandre et al. (2017)

Na figura precedente é analisado o comportamento da taxa de poupança com e sem a contabilização das remessas provenientes dos emigrantes. Segundo Alexandre et al. (2017), durante os anos de 1980 até 1992, a diferença entre as duas séries descritas é, constantemente, de pelo menos 5 pontos percentuais. No que concerne aos termos nominais, o valor máximo das remessas foi atingido em 1979.

De modo simplificado, apesar de nos anos seguintes a importância das remessas dos emigrantes ter diminuído drasticamente, em especial no ano de 2002, em que ocorreu uma diminuição de 28% das entradas líquidas, através da análise gráfica conclui-se que, apesar disto, a componente das remessas representa um fator importantíssimo para uma taxa de poupança mais favorecida. Complementarmente, nos últimos anos, a diferença entre as duas séries tem vindo a aumentar ligeiramente, destacando-se mais uma vez a importância das contribuições das remessas. Tendo isto em conta, em 2015, sem esta consideração, a taxa de poupança das famílias seria apenas de 1,7% do rendimento disponível.

Por outro lado, nos últimos anos tem-se assistido a um aumento da emigração de portugueses, em especial, de estudantes licenciados. Apesar de existirem efeitos nefastos evidentes para o país desta fuga de mão-de-obra qualificada, do ponto de vista das contas públicas direcionadas para a poupança nacional, esta fuga deve ser encarada como uma oportunidade. Contudo, em Portugal, desde meados da década 90 que os benefícios fiscais atribuídos a contas vocacionadas para a atração de remessas de emigrantes têm vindo a diminuir, tendo, entretanto, sido extintos em 2008.

De forma sucinta, como foi possível de constatar através da análise gráfica e através do historial português relativo a esta temática, as remessas dos emigrantes desempenham um papel fundamental para um comportamento mais favorável das taxa de poupança nacional e das famílias.

Assim, na minha opinião, a reunião de condições para o retorno destas remessas é um passo importante para uma tendência comportamental mais saudável das taxas em causa. Deste modo, o retorno dos benefícios fiscais, através da criação de planos de poupança emigrante, pode constituir uma oportunidade fulcral para o país ser capaz de melhorar a taxa de poupança da economia, de modo a atingir a taxa considerada ótima para a sociedade.

Isabel Miranda

Referências:

Alexandre, F., Aguiar-Conraria, L., Bação, P., & Portela, M. (2017). Poupança e Financiamento da Economia Portuguesa. Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

https://www.pordata.pt/

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Futuro do setor automóvel

Atualmente, todos estamos a par das notícias que constatam os problemas das emissões de CO2 bem como a (já) proibição de circulação de determinados carros nalgumas cidades europeias (Lisboa, a título de exemplo). Assim e, com base nos princípios do Acordo de Paris, existe um investimento cada vez maior em motorizações alternativas, nomeadamente, a produção de veículos elétricos. A motorização elétrica é claramente um tema já discutido e ainda por discutir (existem constantes desenvolvidos neste campo), aparentando ser o principal futuro da indústria automóvel ou da mobilidade. Contudo, a realidade é que os recentes e futuros desenvolvimentos são muito complexos, havendo necessariamente muitas mais opções para além dos veículos elétricos.

Relativamente ao nosso país, é importante destacar a preponderância que o setor da indústria automóvel já representou e continua a representar na economia nacional. Esta indústria Portugal “nasceu” por volta de 1950 (em Portugal), sendo que na década de 1990 aconteceu um dos principais marcos da história da mesma: em Palmela, implantou-se a Volkswagen Autoeuropa, oferecendo um desenvolvimento constante (e sustentado!) a Portugal no que diz respeito a esta indústria. Desde 1990, mais 4 fábricas surgiram, nomeadamente a PSA - Peugeot-Citroën, a Mitsubishi Fuso Truck, a Toyota Caetano, e a Caetano Bus. As 5 fábricas que existem no país têm o principal foco nos mercados externos, sendo suportadas por um completo ecossistema de fornecimento e apoio.

Através destas 5 fábricas, o ano de 2018 registou um crescimento impressionante que, inclusive, “serviu” para quebrar alguns recordes, segundo dados da PORDATA. Face a 2017, o cluster automóvel registou um crescimento superior a 12%, ou seja, um incremento no volume de negócios de cerca de 13,7 mil milhões €. Um novo recorde registado foi o número de veículos produzidos: aproximadamente 295 mil e, destes, 97% foram exportados. Outro recorde foi na indústria de componentes: alcançou-se uns expressivos 11,5 mil milhões € em volume de negócios. Estas importâncias indicam que as empresas do setor têm um peso de 7,1% no PIB e um valor acrescentado bruto de 3,5 mil milhões €.

Em Portugal, as empresas do setor são muito intensivas em tecnologia, apresentando níveis de produtividade significativamente elevados. Aliada à produtividade e, com o intuito de se colocarem no patamar das empresas europeias e serem igualmente competitivas, existem padrões de grande exigência e rigor. Além disso, cada vez mais estas empresas enfrentam desafios científicos, tecnológicos e financeiros. Por um lado, há a necessidade de investimento e de implementar a indústria 4.0 e conseguir cooperar com a falta de recursos humanos. Por outro lado, as empresas têm que, simultaneamente, responder eficazmente às exigências ambientais e aos novos conceitos de mobilidade.

O trilho para uma indústria de sucesso e competitiva é, inquestionavelmente, a inovação. As novas evoluções impõem a existência de automóveis mais ecológicos, mais autónomos (o que será possível através dos sistemas de apoio à condução e, possivelmente, independentes do condutor), mais interligados e, claro, cada vez mais seguros. Para que os veículos sejam tudo isto e mais, é estritamente necessário haver um esforço em investimentos no domínio da investigação e desenvolvimento para, numa primeira fase, testar e, depois, aplicar na produção dos componentes e, consequentemente, dos veículos.

Com o intuito de apoiar a indústria automóvel, o Governo Português assinou, recentemente, um Pacto Setorial para a Competitividade e Internacionalização. Os principais objetivos deste pacto são o aumento do nível competitivo e a disposição de melhores condições com vista à atração de mais investimentos estrangeiros (investimentos esses que também serão alavancados pela nossa posição no ranking da produtividade europeia – como tal, também um dos objetivos é promover o crescimento nesse ranking). De forma geral, são enumerados seis princípios cruciais que se dividem por medidas, como o apoio a financiamentos para a indústria 4.0, a capacitação de recursos humanos (através de estágios e formação especializada) e a negociação de legislação que define os estatutos e a autorização de circulação de veículos com motorizações alternativas.

Assim, este documento inicia a colaboração entre o Governo e o cluster automóvel, onde são assumidos compromissos essenciais por ambas as partes, com vista ao reforço do contínuo contributo da indústria automóvel e da mobilidade para a economia portuguesa. É plausível então presumir que este pacto é um passo (de muitos ainda) em frente no futuro destas indústrias.

Tomás Ferreira Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Organismos geneticamente modificados: uma solução para o crescimento populacional?

As previsões para a dimensão da população relativamente a 2050 são de 10 mil milhões de habitantes. Torna-se, por isso, cada vez mais complexo o processo de produção e cultivo de alimentos, de forma a conseguir alimentar esta crescente população mundial, agravando-se com a rapidez com que gastamos os recursos naturais e na medida em que os impedimos de se reporem devidamente. É, agora, fundamental para a ciência criar mecanismos de produção para facilitar este processo, através do investimento nas tecnologias e nas engenharias biológicas e genéticas. Neste contexto, surgiram os organismos geneticamente modificados (OGM’s), também conhecidos como transgénicos.

Os OGM´s podem ser definidos como seres vivos (animais ou plantas), cujo material genético foi modificado através de um meio que não se processa naturalmente, isto é, com a intervenção do Homem e de forma a agregar caraterísticas à espécie que esta não possui.

Não é possível comparar os produtos com OGM´s  com biológicos, refiro-me a alimentos que são produzidos de forma a promover o ciclo natural dos recursos e que, não usando pesticidas e fertilizantes, conservam a biodiversidade destes. Se, por um lado, a evolução tecnológica das empresas permite garantir o seu crescimento comercial, por outro lado, foram criadas dúvidas relativamente à questão dos potenciais danos que os OGM´s podem causar, tanto ao meio ambiente, como ao Homem. Nesta perspetiva, os consumidores foram tomando conhecimento dos malefícios destes alimentos e têm uma maior noção dos efeitos colaterais negativos que esta nova tecnologia pode trazer. Assim sendo, é fundamental que a produção destes seja acompanhada por instrumentos que assegurem uma avaliação regrada dos riscos envolvidos.

Os consumidores procuram, cada vez mais, produtos alimentares de origem biológica, o que tem provocado um crescimento desta forma de agricultura na Europa. Foi através de dados divulgados pelo Eurostat que se concluiu que apenas 12,6 milhões de hectares, ou seja, 7% da área total de agricultura na União Europeia, eram empregues à produção biológica (dados referentes a 2017). No entanto, estes valores correspondem a um aumento de 25% desde 2012. Como em tudo, há países que superam este valor médio, como é o caso da Áustria (23,4%), Estónia e Suécia, e países com valores bastante baixos, sendo estes Malta (0,4%), a Irlanda e a Roménia. Já Portugal apresenta o mesmo valor que a média europeia: 7%. Apesar de se situar numa posição inferior à Espanha e Dinamarca, supera países como a Alemanha e a Bélgica. Podemos concluir com estes dados que Portugal se encontra numa boa posição, todavia, a agricultura é um dos setores económicos mais importantes do nosso país e, à vista disso, devíamos investir mais no ramo da produção biológica de alimentos.

No gráfico apresentado a seguir podemos observar as áreas globais de cultivo de OGM´s, a nível mundial, por cultura:

Fonte: ISAAA, 2018 (https://rea.apambiente.pt/content/organismos-geneticamente-modificados)

É possível, assim, concluir que a cultura que exibe uma maior área de cultivo é a soja e, seguidamente, o milho. Constatamos também que estes valores têm vindo a aumentar e que em 2017 área total mundial com culturas geneticamente modificadas era de 189,8 milhões de hectares.

         Na minha opinião, há que encontrar um equilíbrio entre sustentabilidade económica e ambiental. Claramente, é impossível alimentarmos a população mundial baseando-nos na produção biológica de alimentos, porém, cabe aos produtores tentar ao máximo usar menos fertilizantes e produtos que, apesar de acelerarem a produção, possam trazer consequências para a saúde. Tal como as novas tecnologias permitem ao Homem desenvolver formas de produzir estes alimentos, deveria haver também investigação no ramo de como fazê-lo de forma mais sustentável e com menos malefícios para o ambiente. Esta questão permite ao Homem resolver o problema que há entre comida disponível hoje e a necessária até 2050, sem pôr em causa os terrenos agrícolas e reduzindo as emissões de gases com efeitos de estufa.

Telma Torres

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Economia Paralela

Este é um dos temas que mais gera controvérsia em Portugal, pois poderia ser fonte para um grande crescimento económico e apresentar um grande peso no PIB português. No entanto, a economia paralela é um fenómeno à escala global, com uma dimensão e complexidade distintas em cada período e país devido às suas particularidades económicas e sociais, sendo em Portugal muito escassos os estudos sobre as suas causas e consequências. Apesar de o cidadão comum interagir no seu quotidiano com esta economia, quer pela sua experiência, quer através dos meios de comunicação social, esta é designada de ‘paralela’, ‘não observada’ ou ‘não registada’.

A Economia Paralela, cuja atividade, usualmente é resultado de condutas marginais e desviantes, não é acomodada pela contabilidade nacional. Apesar desta ser uma das causas do funcionamento ineficiente no mercado de trabalho e do mercado de bens, introduz distorções de competitividade entre empresas e países, pois um aumento da Economia Paralela atrai trabalhadores da Economia oficial.

A Economia Paralela, normalmente, subdivide-se em três tipos:

i)                   economia subterrânea, caraterizada pela produção de bens ou serviços legais, de forma deliberadamente não declarada de modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos, ou o cumprimento de normas legais e procedimentos administrativos;

ii)                economia informal, caraterizada pela produção de bens e serviços legais em pequena escala, normalmente para gerar consumo ou rendimentos próprios; e  

iii)              economia ilegal, caraterizada por bens e serviços cuja produção e venda são proibidos por lei ou por posse a indivíduos não autorizados.

Os trabalhadores que enveredam por estes segmentos perdem, naturalmente, os seus direitos e garantias, além de reduzirem as receitas fiscais e a capacidade do Estado para realizar despesa pública, o que aumenta a instabilidade económica. Além disso, este tipo de atividades favorece a corrupção, o crime, a ilegalidade e provoca falta de confiança na qualidade das instituições públicas.

Sendo este um problema já conhecido, existem diversas causas que explicam a existência desta economia, tais como a elevada carga fiscal sobre as empresas e as famílias, as grandes contribuições para a segurança social, os elevados custos administrativos, a complexidade e demora da burocracia, a falta de credibilidade dos órgãos de soberania, a ineficiência da Administração Pública, a falta de transparência no atendimento público, a mão-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, a falta de cultura e de participação cívica, a baixa produtividade, a instabilidade social e o fraco investimento de qualidade. 

Por outro lado, a existência deste mercado implica deformações na concorrência entre empresas, contribuindo para que os preços se situem (ainda mais) acima dos custos, e reduzindo as quantidades transacionadas. Efetivamente, estas atividades produzem desconfiança nas pessoas e geram uma ideia de impunidade de certos indivíduos, que perdem a sua consciência ética e a sua responsabilidade social.

Todavia, o combate a este tipo de atividades já tem sido feito e algumas sugestões já são incentivadas por algumas instâncias, tais como o aumento da transparência na gestão de recursos públicos, a aplicação de uma justiça rápida e eficaz, punindo fortemente o agente que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados, o combate à fraude empresarial e ao branqueamento de capitais, e o incentivar ao uso cada vez maior de meios eletrónicos nas transações de mercado, ao permitir o rastreio aos meios dos indivíduos.

Só para se ter uma ideia, de acordo com o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), que tem avaliado o peso da Economia Não Registada (ENR) em Portugal, os últimos dados existentes, obtidos através de modelos estatísticos, revelam a representação de 27,29% do PIB, correspondendo a 48.993 milhões de euros em 2015, com uma tendência de aumento. Este valor sustentaria o orçamento do ministério da Saúde durante cinco anos.

No futuro, apesar de ser difícil a sua previsão, espera-se que o combate à Economia Paralela e à evasão fiscal e à corrupção aumente, pois tem sido um dos objetivos principais dos países da OCDE.

André Oliveira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O (novo) mercado imobiliário em Portugal

Portugal surge como o mercado imobiliário mais dinâmico da Europa ocidental devido a incentivos fiscais concedidos a compradores vindos de fora do país e, também, graças aos vistos Gold, que oferecem licença de residência em troca de um montante mínimo de investimento de 500 mil euros.

Os investidores estrangeiros, desde 2012, investiram 4,3 mil milhões de euros no imobiliário português, com a ajuda do programa de residência. O Primeiro-ministro, António Costa, afirma que o pais precisa de incentivos para continuar a atrair investimentos.

Lisboa é desde então um íman para turistas na Europa. Muitos investidores renovaram as suas propriedades e transformaram-nas em rendimentos de curto-prazo com o arrendamento através de certos sites, como o Airbnb. Os alugueres de curto prazo fazem com que os preços aumentem porque os potenciais clientes têm um poder de compra maior que o dos locais.

De acordo com os últimos números, os preços dos imóveis em Portugal aumentaram 9,2% no primeiro trimestre do ano, o maior ganho na Zona Euro e o aumento mais acentuado na União Europeia, depois da Hungria e da República Checa, segundo dados compilados pelo Eurostat.

"Eles não podem dar-se ao luxo de dizer que não", salientou Tiago Caiado Guerreiro, advogado em Lisboa especializado em legislação fiscal. "Estes incentivos transformaram cidades como Lisboa num ímã para investidores estrangeiros que ajudaram a colocar a cidade no mapa como um dos principais destinos turísticos".

Os incentivos adotados em Portugal foram também adotados na Europa e em outros países, como os EUA e o Canadá. Estes tendem a durar até uma massa crítica de oponentes exporem os custos – aumento dos preços da habitação, ausência de proprietários e alegações de corrupção – que superam os benefícios, e aí os políticos abandonam os incentivos.

Portugal, devido à sua circunstância, pode impedir que tal abandono aconteça, dado que existem muitas propriedades que necessitam de reforma e os preços continuam a ser razoáveis, se os compararmos com outras áreas da Europa.

Há pouco tempo, com a Europa a recuperar da crise financeira global, Portugal ficou para trás no que concerne a captação de investimento e os edifícios na histórica Lisboa foram-se desmoronando, o trabalho de azulejos e a alvenaria desbotaram e racharam.

Estas coisas começaram a mudar quando o governo retirou o controlo aos arrendamentos e criou os vistos Gold e benefícios fiscais de modo a atrair residentes estrangeiros com elevado poder de compra e investidores imobiliários. Na altura, cerca de 12.000 edifícios estavam em más condições ou em ruínas, cerca de 20% do total, segundo as estimativas da Câmara Municipal.

O investimento no setor imobiliário e na indústria do turismo atingiu recordes, fazendo com que a economia portuguesa se expandisse pelo quinto ano consecutivo, em 2018. Contudo será que esta medida tem apenas consequências positivas? Tomemos como exemplo o Canadá.

O Canadá, em 2014, acabou com um plano de investimento para emigrantes porque conclui que esse programa apresentou um benefício económico limitado. Ao comparar com outros programas económicos, os investidores pagaram menos valores de impostos. Daí existiu uma propensão menor a ficarem no Canadá e muitas vezes não se conseguiam adaptar, de modo a integrar a comunidade. O programa estava a admitir aproximadamente 2.000 investidores por ano quando terminou.

É certo que são muito boas em termos económicos estas medidas que potenciam o investimento no nosso mercado imobiliário, contudo temos de ter cuidado dado que irão afetar os portugueses com menores possibilidades, que ao tentarem comprar casa não o irão conseguir fazer devido aos preços estarem elevados.

Tomás Ferreira Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Investimento Direto Estrangeiro em Portugal

O IDE tem assumido nos últimos anos um papel de relevo, assumindo-se como dos principais motores de crescimento da nossa economia, desde a adesão à CEE, em 1986, a partir da qual se globalizaram os negócios e se estabeleceu um mercado comum, até hoje, em 2019. De acordo com a definição de OCDE, investimento direto estrangeiro consiste num “tipo de investimento internacional feito por uma entidade residente num determinado país com o objetivo de estabelecer um interesse duradouro numa empresa residente num país diferente daquele onde se encontra registado o investidor”.  

Portugal, em 2018, atingiu os 4.152 milhões de euros, registando uma queda de 19,95% do IDE em relação a 2017, sendo que este último foi o melhor ano de sempre para o nosso país neste parâmetro. Ainda assim, só em 2018 garantiram-se 74 projetos de investimento, o que se traduz na criação de aproximadamente 6100 postos de trabalho.

         Contudo, tem-se registado uma desaceleração do IDE à escala mundial, tendo esta caído 27% em 2018. Na base destes acontecimentos está a incerteza dos investidores associadas ao Brexit e às tensões comerciais existentes, dadas as medidas protecionistas adotadas por Donald Trump, bem como a reforma fiscal implementada pelo mesmo, em 2017, que consistiu essencialmente na redução da carga fiscal suportada pelas empresas e particulares, com intuito de acelerar o crescimento económico. Adicionalmente, a taxa de imposto sobre os lucros repatriados diminuiu de 35% para 12% e, a juntar isto, as empresas passaram a pagar um imposto de 20% sobre o dinheiro movimentado para o exterior.

A capacidade de um país atrair IDE é fulcral para o seu crescimento económico, na medida em que permite aos países desenvolverem-se e, por isso, tornarem-se mais competitivos. O IDE não se resume apenas à entrada de capital estrangeiro, mas também de novas tecnologias que fomentem a inovação, aumento do know-how, métodos de gestão mais eficazes, novos mercados externos, etc. A fundação da AutoEuropa para Portugal constitui indubitavelmente a maior conquista de sempre, pois teve um impacto gritante na economia nacional, atraindo diversas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços, muitas delas estrangeiras e de nomes sonantes, o que contribuiu para a criação de milhares de postos de trabalho. Só a AutoEuropa já representa mais de 1% do PIB e já bateu o recorde da sua produção este ano. A própria Inditex, que tem lojas como a Zara, produz hoje 20% do que vende em Portugal, tendo uma rede de fornecedores considerável no nosso país, com um papel ativo na sua cadeia de valor global e, além disso, revolucionou os processos produtivos de muitas empresas nos setores têxtil e calçado. Daí a necessidade de conseguirmos atrair estas multinacionais e mantê-las cá.

Desta feita, o desafio que se coloca a Portugal é criar inventivos fiscais e governamentais para que possamos atrair mais investimento estrangeiro, tal como foi feito com o programa Golden Visa, criado em agosto de 2012, com o intuito de o impulsionar. Este programa é destinado a quem queira obter nacionalidade portuguesa, sem ter que residir em Portugal durante o tempo legalmente exigível que são 5 anos. Desde a sua criação, Portugal já emitiu 5876 Golden Visas para investidores, só que a maioria destes, 5876, deveram-se à compra de imóveis, o que pode vir a revelar-se insustentável, pois Portugal um dos países em risco de experimentar uma nova bolha imobiliária.

Assim, este programa devia criar mais incentivos para os investidores investirem o seu capital na aquisição de instrumentos da dívida pública, na abertura de empresas ou em fundos de investimento para capitalização de PMEs. O investimento empresarial é crucial para que Portugal possa continuar a crescer de forma sustentada e, além disso, o nosso país é um reservatório de mão-de-obra qualificada à espreita de uma oportunidade no mercado de trabalho.

Pedro Meira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]