quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

“… Despesas com Rendimento de Inserção baixam 40% em três anos…”

O Rendimento Social de Inserção (R.S.I.) é uma medida de protecção Social criada para apoiar as pessoas/famílias mais carenciadas, com dificuldades económicas e em risco de exclusão Social. É constituído por um contrato de inserção que consiste em ajudar na integração Social e profissional através de uma ajuda pecuniária (subsídio) que, de certa forma, contribui para combater a exclusão social e satisfazer as necessidades básicas. Quem recebe o Rendimento Social de Inserção assina um contrato de inserção onde consta um conjunto de deveres e obrigações.  
Dos dados fornecidos pela Segurança Social, podemos dizer que o número de casos está a diminuir, mas esta diminuição de certa forma deve-se ao aumento dos “cortes do estado”. Sendo este tipo de ajuda atribuído a pessoas/famílias que, normalmente, são desempregados de longa duração, como podemos, então, analisar os dados da Segurança Social, entre 2004 e 2013? Os referidos dados apontam que, em média, assistimos na verdade a uma queda no Rendimento Social de Inserção nos últimos três anos. Entre 2004 até 2010, em média, verificou-se um aumento considerável no número médio de benificiários do R.S.I, passando de 84.316 em 2004 para 526.013 em 2010. Entretanto, note-se que a partir de 2010 até ao ano transacto (2013) se verificou uma diminuição no número de beneficiários em 165.860 beneficiários. Ou seja, em 2010 existiam 526.013 beneficiários com de R.S.I. e em 2013 passou-se, em média, para 360.153 beneficiários. Estes dados referem-se a Portugal, incluindo os Açores e a Madeira.
Podemos referir que no distrito de Braga, em média, em 2004, existiam 5.615 beneficiários do R.S.I., número que foi crescendo até 2010, para 31.387 indivíduos. Mas, de 2010 para 2011, passaram a ser 23.724 beneficiários, em 2012 tivémos 20.592 e em 2013 passámos a ter 15.224. 
Também o número de famílias com processamento de R.S.I., em média, em 2010, foi de 206.700 famílias. Devido à redução das despesas do Estado em R.S.I., em 2013 tivémos 148.107 famílias, menos 58.593 famílias com processamento de R.S.I.
Em conclusão, este auxílio económico, ao ser atribuído, tem de ter regras, e não é umas para os mais ricos e outras para os mais pobres, não sendo estas pessoas responsáveis pela sua situação actual. O Estado pode reduzir nas despesas sociais, mas para isso tem de fazer um estudo exaustivo e minucioso de cada caso em situação de carência económica. Devido à existência de casos fraudulentos, existem indivíduos/famílias a possuir este auxílio económico, sem tais carências. Aqui sim, o Estado deve intervir e penalizar estes actos. 
Por um lado, é bom o Estado reduzir nas despesas sociais, se a esta redução estiver associada uma economia mais estável, isto é, com maior empregabilidade. Por outro lado, o Estado não deve ignorar os casos em decadência económico-social. Nestes últimos três anos, como podémos verificar nos dados da Segurança Social, a despesa para este tipo de prestações sociais sofreu uma queda de 40%, certamente alta, já que ainda existem muitos casos com dificuldades económico-financeiras.

     Marília Fernandes Rodrigues 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

domingo, 16 de Novembro de 2014

Economia Paralela: da fraude de milhões ao pequeno desvio ocasional

A dimensão da economia paralela num país dá-nos a ordem de grandeza da crise social, e não somente económica, do país. Ela é uma preocupação transversal à sociedade portuguesa. Ao mesmo tempo que se reivindica o seu fim no cartaz de manifestação, está nas preocupações do Governo ao analisar a política fiscal. Muitos reivindicam contra ela, vários declaram ou fingem combatê-la e alguns manipulam e controlam a sua existência e os seus grandes benefícios.

Ela tem vindo a crescer entre nós, facilitada pela livre circulação de bens e serviços e pela desmaterialização de boa parte das transações comerciais, mas também pela lentidão da justiça, pelas limitações de eficiência do aparelho tributário, pelo aumento contínuo da carga fiscal, do desemprego e dos “biscates” para poder sobreviver. Da fraude de milhões ao pequeno desvio ocasional.

Perante a dimensão da crise social, não surpreende o facto de que o valor da economia paralela em Portugal tenha crescido para os 44 mil milhões de euros, 27% do produto interno bruto oficial do país. Um montante de actividades que se pagassem impostos faria com que não tivéssemos “excessivo” défice no Orçamento do Estado (admitindo, com muita improbabilidade, que toda a sua actividade está aí reflectida).

Responsabilidade de cada um de nós? Responsabilidade do Governo, bode expiatório das nossas desilusões? Responsabilidade do sistema, declarada quando não conseguimos identificar as causas?

Quando, no início do presente milénio, analisámos a globalização, quando as perturbações da crise ainda não existiam, mas eram previstas, a partir da observação das suas características, concluímos da existência de uma importante actividade ilegal (droga, órgãos humanos, espécies protegidas, armamento, escravatura, etc.). Acrescentaríamos hoje uma forte dimensão da fraude e da corrupção, do branqueamento de capitais…

Os crimes socialmente mais relevantes são praticados por quem está profundamente integrado na sociedade, pela “criminalidade de colarinho branco”.

A crise de 2007 poderia ter conduzido a uma alteração dos modelos de comportamento, como pareciam indiciar algumas declarações políticas de então, mas o poder económico conseguiu subordinar o poder político, e tudo continuou parecido. Demonstram-no as políticas assumidas e a realidade dos paraísos fiscais e tributários, os offshores. Isto é, espaços legalmente constituídos e politicamente suportados para dificultar a criminalização nacional dos actos ilícitos, para aproximar actividades legais e a criminalidade económica internacional, para disfarçar a grande corrupção, para fluir o branqueamento de capitais, para implantar empresas-fantasma e reforçar a fraude fiscal.
E tudo isto está estreitamente associado a uma profunda desigualdade na distribuição do rendimento, assumindo frequentemente formas que qualquer moral do senso comum rejeitaria: as fraudes e crimes de uns (uma elite económica e política defraudadora) são pagas pelos que nada têm a ver com o assunto e, muitas vezes, se encontram no limiar que separa o viver do sobreviver: para que o capital financeiro não se desvalorize, desvalorizam-se as condições de vida das populações.

A tendência de aumento da economia “não registada” nas últimas décadas é, em primeiro lugar, resultado da integração do nosso país nesta dinâmica global da globalização. Contudo, tal não reduz a responsabilidade dos poderes políticos neste processo: durante grandes períodos tem havido uma cumplicidade e envolvimento nessa dinâmica internacional, facilitou-se o controlo de importantes segmentos do Estado pelo poder económico. A crise acelerou as tensões existentes e aumentou as desigualdades sociais no nosso país.

Neste contexto, foi-se assistindo nacionalmente a um conjunto de atuações de curto prazo, mas duradouras, que corroeram a confiança entre o Estado e os cidadãos. Quando ela se rompe, ou continua destruída, a incerteza aumenta, as relações sociais enfraquecem-se, a ética degenera e os desonestos reforçam o seu poder, porque ficam em melhores condições de “vencer a concorrência”.

E há razões para essa quebra de confiança. É importante reforçar que a corrupção, a fraude fiscal e o crime económico-financeiro são menos combatidos que os “crimes de rua”, que o não cumprimento de obrigações de muitas famílias por estritas razões de sobrevivência. As desigualdades na distribuição do rendimento agravam-se obscenamente.
Quanto às responsabilidades de cada um, elas são muito diferenciadas. Há quem canibalize, quem viva e quem sobreviva.

O Homem deveria ser a razão da actividade económica, mas quem anseia respeito e dignidade tem de procurar substituir o Estado-mercado pelo Estado-nação.
Só em democracia se reduz a economia “não registada”, mas não acontecerá enquanto o poder político estiver exclusivamente subjugado à dinâmica económica, aos “mercados”.

Susana Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

INTERNATIONAL SOURCING

1) O QUE E O SOURCING INTERNACIONAL?
international sourcing consiste na deslocalização total ou parcial de funções até então realizadas por uma empresa residente num determinado país, para outras empresas localizadas nesse país ou no estrangeiro e com as quais existiam ou não relações de grupo. As funções deslocalizadas podem constituir o core business da empresa (negócio principal) ou funcionarem como atividade de suporte.
Estamos perante sourcing internacional quando as funções são deslocalizadas para outras empresas no estrangeiro.

2) COMPARATIVA SOURCING INTERNACIONAL NO PERÍODO 2009-2011 E PLANOS PARA 2012-2015.

2.1) Introdução
No período 2009-2011, 15,3% das empresas em Portugal com 100 ou mais pessoas ao serviço realizaram sourcing internacional, principalmente dirigido a países da União Europeia e dos PALOP.
Cerca de 12% tiveram planos para realizarem sourcing internacional no período 2012-2015. Os países da UE a 15 e os PALOP seriam também destinos preferenciais, adquirindo os PALOP uma importância acrescida.
Em 2011, 9,1% das empresas com 100 o mais trabalhadores tinham filiais no estrangeiro, constituindo os PALOP, os países da UE15 e o Brasil os destinos prediletos para a sua localização. Cerca de 24% das empresas subcontrataram funções de negócio a fornecedores externos estrangeiros, localizados maioritariamente nos países da UE15.

2.2) O sourcing internacional no período 2009-2011.
No período 2009-2011, 15,3% das empresas com 100 o mais trabalhadores realizaram sourcing internacional (mais 3,1% que no período 2001-2006). Mais de 72% das empresas que realizaram sourcing internacional faziam parte de um grupo económico.
Em portugal, 18,2% das empresas da indústria deslocalizaram atividades para o estrangeiro, 5% mais do que observado no conjunto dos outros setores de atividade.
O sourcing internacional continua a ser um modelo sobretudo usado por empresas do setor da indústria, sendo crescente a utilização por empresas de outros setores. Em relação ao período 2001-2006, Portugal registou um acréscimo de 8,7% na proporção de empresas de outros setores que realizarem sourcing internacional.
Também em relação ao período 2001-2006, no período 2009-2011 foi notório o incremento da deslocalização das funções de suporte ao negócio (acréscimo em Portugal de 8,9%).
Em Portugal, as funções de suporte mais deslocalizadas para o mercado internacional foram as administrativas e de gestão e as TIC.
No contexto Europeu, as TIC foram as funções mais frequentemente objeto de sourcing internacional; as funções de I+D e engenharia foram outras das funções de suporte mais deslocalizadas para o mercado internacional.
Em Portugal, cerca de 70% das empresas realizaram sourcing internacional com parceiros localizados na UE.Também foi elevada a frequência de empresas portuguesas a deslocalizarem funções para o resto do mundo, incluindo no “resto do mundo” os PALOP (percentagem significativo).
Por tipo de funções de negócio, os países de UE foram o primeiro destino escolhido pelas empresas portuguesas para a deslocalização quer de funções de core business quer de funções de suporte ao negócio.
Os PALOP ocupam a segunda posição enquanto destino para o sourcing internacional de parte ou da totalidade das funções de core business e a terceira posição para a deslocalização de funções de suporte ao negócio.
Em Portugal, as decisões estratégicas do cabeça de grupo foram consideradas como a principal motivação para a deslocalização, e o acesso a novos mercados foi a segunda motivação.
No contexto europeu, as decisões estratégicas do cabeça de grupo e a redução de gastos de pessoal foram as motivações mais valorizadas aquando da deslocalização de funções para o mercado internacional.
2.2.1) Retorno do sourcing internacional 2009-2011.
2,3% das empresas com 100 ou mais trabalhadores ao serviço fizeram regressar a Portugal funções de negócio alvo de sourcing internacional. Para 25,9% das empresas, os custos superiores ao esperado foram a principal motivação para o retorno do sourcing internacional.
2.2.2) Atividades das filiais de empresas portuguesas no estrangeiro em 2009-2011.
9,1% das empresas com 100 ou mais trabalhadores tinham filiais localizadas no estrangeiro.
Cerca de 40% das empresas com filiais tinham filiais localizadas nos PALOP dedicadas a realização de parte ou totalidade de funções do seu core business. Por outro lado, cerca de 52% tinha filiais na UE para onde deslocalizaram pelo menos uma das suas funções de suporte ao negócio principal. 34,8% registaram incremento do emprego das filiais no estrangeiro.
2.3) Planos outsourcing internacional 2012-2015.
Cerca de 12% das empresas com 100 ou mais pessoas ao serviço tem planos de deslocalizar. Esta percentagem sobe para 56,4% se forem consideradas só aquelas que realizaram sourcing internacional em 2009-2012.
UE e os PALOP continuam sendo os primeiros lugares para a deslocalização de funções de core business.
Mais de 69% das empresas portuguesas optaram pela UE. Os PALOP e o Brasil acolheram 32,4% e 24,7% das empresas, respetivamente.
Cerca do 40% das empresas com planos futuros para a realização de sourcing internacional referiram esperar que este tenha impactos no emprego da sua empresa ao nível da deslocalização para o estrangeiro de postos de trabalho de elevada qualificação.

Rosana Pilar López Alvez

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Vantagens para Portugal do abandono da zona-euro

Portugal está com enormes desequilíbrios não só nas finanças públicas como também na economia: mercado de trabalho e balança comercial desequilibrados.
Imaginando que é tomada a decisão de Portugal abandonar a moeda Euro, existia desde já uma vantagem: Portugal tem a possibilidade de valorizar ou desvalorizar a nova moeda adotada, desde que não seja uma moeda comum a outros países, tal como acontece atualmente com o Euro, em que não pode ser Portugal a tomar a decisão de valorizar ou desvalorizar esta moeda, mas sim a própria UE.
Considerando um cenário em que Portugal sai do Euro e desvaloriza a nova moeda (ex.: Escudo), teria as seguintes vantagens: 
- desvalorizando a moeda nacional, o preço dos produtos nacionais ficaria mais baixo nos mercados internacionais, o que permitiria aumentar a venda de produtos nacionais nos mercados externos, com consequente estímulo e aumento das nossas exportações que constituem um dos principais motores da economia nacional; passaria assim a existir um protecionismo natural dos produtos nacionais e consequente redução  das importações e aumento das exportações;
uma moeda Portuguesa fraca, iria tornar o país ainda mais atrativo para o turismo internacional, com consequente aumento da receita e consequente vantagem para o setor do turismo, restauração e afins, bem como para a nossa balança comercial externa;
o aumento das exportações arrastaria uma série de novas vantagens que se auto-sustentam e se influenciam reciprocamente, nomeadamente:
c.1) aumentando o volume das exportações, o que significaria que o volume de vendas nacional iria aumentar na mesma proporção;
c.1.1) se o volume das exportações e das vendas aumenta, a balança comercial com o exterior tende a equilibrar e aumenta a riqueza e o PIB Nacional; por sua vez, o Estado vai aumentar proporcionalmente a sua receita fiscal; existindo uma maior receita fiscal, o défice das contas públicas tende a baixar, passando a existir um maior equilíbrio entre despesa e receita do Estado e, consequentemente, um Estado com as suas Contas Públicas e défice equilibrados poderá aliviar um pouco a carga fiscal que incide sobre os contribuintes; é também, assim, um Estado que não depende de ajudas externas, como por exemplo financiamento da Troika e de países e entidades diversas, não tendo assim que depender desses financiamentos, nem que suportar o pagamento dos respetivos juros altíssimos;
c.1.2) Existindo um maior alívio da carga fiscal sobre os cidadãos/famílias, estes dispõem de um maior rendimento disponível para consumo interno e, naturalmente, de um maior poder de compra; maior poder de compra significa aumento das vendas e da produção para as empresas, com resultante aumento de receita fiscal para o Estado; no entanto, será de prever um aumento da taxa de inflação, sobretudo numa fase inicial; porém, na globalidade da economia nacional, atendendo ao aumento de produtividade das empresas portuguesas e à redução da taxa de desemprego, será de prever  um aumento do poder de compra que contribui positivamente  para uma maior capacidade de poupança das famílias; daqui decorrem benefícios para a Banca, passando esta a dispor de um aumento e de um maior reforço dos depósitos de clientes, bem como de uma menor necessidade de se financiar no exterior;
c.1.3) por outro lado, aumentando o volume das exportações e das vendas, é necessário que as empresas aumentem a sua produção e, deste modo, precisam de mais mão-de-obra; a necessidade de um aumento de mão-de-obra cria novos postos de trabalho e reduz o número de desempregados.
Assim, do meu ponto de vista, se não fosse o nosso elevado endividamento a outros países que compraram a dívida pública portuguesa, com a contrapartida de pagamento de juros altíssimos, e se o Banco de Portugal mantivesse a paridade de 1 euro = 200,482 escudos em todos os empréstimos celebrados no período de vigência do Euro, seria vantajoso que Portugal saísse da Zona Euro, por todas as vantagens mencionadas.

Sara Filipa Azevedo Rijo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

União Europeia?

O tema que vou abordar tem sido bastante falado nos últimos tempos: a presença do Reino Unido na União. Volta a debate público a questão da saída do Reino Unido da União, após nova troca de ameaças entre Angela Merkel e James Cameron, com a primeira a demonstrar o seu desagrado relativamente às restrições de circulação a cidadãos da União no Reino Unido, e com a resposta do primeiro-ministro inglês, ameaçando a saída da União Europeia. 
O Reino Unido chega à União Europeia em 1973, juntamente com a Dinamarca e a Irlanda. Atualmente, com uma população de 63,2 milhões de habitantes, 1,84 triliões de euros de Produto Interno Bruto, uma taxa de desemprego de 8%, o Reino Unido aparenta sinais de firmeza económica no cenário europeu. Como é conhecimento de todos, de todas as lacunas da sua participação na União (que são muitas), destacam-se duas de grande relevo: a não adesão à unidade monetária comum, o Euro; e a não presença no espaço Schengen. 
Por razões económicas e culturais, a libra esterlina continua a vigorar, o que é visto por muitos como uma forma de manter a soberania financeira. Estratégias de política monetária como intervenções na taxa de juros ou desvalorizações da moeda continuam a ser possíveis para regulação da atividade económica, o que acaba por ser um instrumento importante. Mas, no meu entender, a principal razão pela qual o Reino Unido manteve a sua moeda foi o facto de o seu maior parceiro comercial ser os EUA, que usam o dólar. Em termos comerciais, os principais países de exportação de produtos do Reino Unido são Estados Unidos (12%), Alemanha (11%), Holanda (7.6%), França (6.9%), e Bélgica-Luxemburgo (5.5%), e, em relação a importações, temos em primeiro ligar a Alemanha (13%), seguida da China (8.7%), Holanda (7.5%), Estados Unidos (7.0%), e França (5.7%).
Posto isto, países com a importância dos Estados Unidos e China levaram-nos à recusa da adesão à moeda única, não sendo vista como tão atrativa numa nova moeda sem grandes benefícios comerciais, face ao custo de perda da sua soberania financeira. 
Em relação ao Espaço Schengen, acho que Merkel tem toda a razão em apontar este defeito, pois o conceito de União requer que todos sejam tratados da mesma forma, segundo os mesmos valores, direitos e deveres. Segundo rumores da imprensa britânica, pensa-se que esteja em cima da mesa uma proposta que visa limitar a entrada de cidadãos de outros estados-membros, que viola um dos pilares essenciais da União Europeia, o que na, minha opinião, não faz sentido e é uma provocação aos princípios básicos daquilo que é uma unidade económica. 
Como dizia Durão Barroso na entrevista no seu último dia enquanto Presidente da Comissão Europeia: “Se num país nem os agentes políticos apoiam a permanência na União Europeia, dificilmente os cidadãos vão ter uma opinião diferente.”. Afirmações com as quais não posso deixar de concordar. Na minha opinião, o histórico de ameaças do Reino Unido dava para escrever uma novela, sendo já há vários anos que as sucessivas ameaças surgem, começando a perder credibilidade.

Pedro Marques de Abreu

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

As avaliações “pós-Troika”

Após as visitas das equipas, que representam o FMI e a Comissão Europeia, a Portugal, no âmbito da monitorização pós-programa da troika, foram lançadas as avaliações económicas por parte das mesmas para o nosso país. As previsões resultantes das avaliações em nada foram positivas para a credibilidade do Orçamento do Estado para 2015. Há um pessimismo em volta dos prognósticos de crescimento do Governo português e da previsão para o défice. Enquanto o Governo prevê um défice orçamental de 2,7% do PIB, a Comissão Europeia antevê uma maior derrapagem do défice, afirmando que chegará aos 3,3%, já a antevisão do FMI vai mesmo aos 3,4%. 
A diferença é explicada, segundo a Comissão Europeia, por um cenário macroeconómico mais conservador e por uma visão menos optimista quanto às receitas no próximo ano, baseando-se no acautelamento dos resultados do combate à fraude e evasões fiscais. Existe mesmo um receio, por parte de Bruxelas, que o modelo crescimento da economia portuguesa volte a ser sustentado pela procura interna (regressando assim ao modelo passado) pois, como o processo de redução do endividamento das famílias, empresas e Estado está longe de estar terminado, colocaria um entrave à melhoria sustentável da atividade económica, assim como poderá colocar em risco a redução dos desiquilíbrios externos. Aliás, esta foi mesmo uma das medidas impostas durante a implementação do programa de ajustamento em Portugal, que era tornar o crescimento da economia mais dependente da procura externa do que o consumo interno. 
O que se está a verificar, após a saída da “Troika” do país, é mesmo um crescimento para 2014 baseado no consumo interno (1,2 p.p do PIB), sendo até que as exportações líquidas (-0,3 p.p) deverão dar um contributo negativo e, para 2015, o crescimento continuará à boleia do consumo doméstico (previsão 1,3%, enquanto para o Governo é de 1,5%) já que as exportações líquidas deverão ter saldo nulo, confirmando assim o receio por parte da Comissão Europeia. 
Por sua vez, o FMI justifica a diferença de 0,7 p.p para o défice orçamental num crescimento da economia menos que o esperado pelo Governo (1% para o FMI, 0,5 p.p mais baixo que o previsto por S. Bento), o que afetará as receitas fiscais, e também que este pode estar a ser demasiado optimista nas medidas de consolidação orçamental previstas. 
Um crescimento económico mais baixo que o previsto e uma receita fiscal insuficiente poderão ser uma realidade e, além de afateram a redução da dívida, poderão inviabilizar várias medidas propostas para o Orçamento do Estado e que resultarão em correções traduzidas por mais austeridade, que é algo que os portugueses manifestamente não aguentam mais. 
Porquê voltar a cometer erros passados, quando que o que “nos” ensinaram até está a ter resultados? O Governo vê-se assim seriemente avisado para o futuro, e quanto a supostas tentações eleitoralistas, pois afinal este poderá não ser tão positivo como previam.

Hernâni Monteiro

Fontes: 
http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-arrisca-regressar-ao-crescimento-insustentavel-do-passado_205332.html http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/em_cinco_avaliacoes_independentes_todas_suspeitam_das_contas_do_governo.html

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O lado pouco amigo do ambiente económico das renováveis

Estávamos em 2001 e José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, foi um dos maiores responsáveis pelo programa E4 e os decretos-lei de 2001 que fixaram as regras e remuneração tarifária para a futura produção de electricidade através de energias renováveis. Passados 4 anos, em 2005, Sócrates já como Primeiro-ministro acelera o processo. Nesse ano a produção eólica atinge 4%.
Em 2007, na Cimeira da Primavera, realizada em Bruxelas, com intuito de aprovar medidas pioneiras de combate às alterações climáticas, confrontado com a ideia de alguns estados, liderados pela França, que defendiam que os renováveis eram insuficientes e pretendiam outras fontes, como a nuclear, José Sócrates reage da seguinte forma: “Em Portugal, nós não usamos o nuclear, nem pretendemos usá-lo. A nossa aposta é nas energias renováveis “; “os países que quiserem tomar a opção pelo nuclear, façam o favor. Em Portugal, não, o nosso caminho está definido”. O caminho estava então definido e seria caminhado a grande velocidade. Já em 2010, na 65ª sessão da assembleia geral das Nações Unidas, Sócrates realça o seguinte: “Portugal ocupa hoje o quinto lugar europeu e mundial na utilização de energias renováveis. 
O nosso país tem o maior parque eólico em operação na Europa e é o segundo país do mundo com maior peso da energia eólica no mix energético”. Ora, são então motivo de orgulho nacional a aposta em energias renováveis, principalmente na eólica. Mas a que custo?
Os custos dos parques eólicos começam, em primeiro lugar, pela destruição paisagística. Em segundo lugar, é agora preocupação de ambientalistas a morte de vários pássaros que colidem com as lâminas dos aerogeradores, sendo em alguns casos pássaros de espécies ameaçadas. Em terceiro lugar, está o caso da eficiência: os principais produtores de aerogeradores dizem nos últimos 10 anos terem aumentado a eficiência de 25% para 50%. Estes números em si já são alarmantes tendo em conta o período em que foram colocados a maioria dos aerogeradores em Portugal. No entanto, a realidade é ainda pior: estes números, segundo estudos recentes, não se verificam. Um exemplo é o estudo realizado em 2011 pelo JMT, um dos mais importantes organismos conservacionistas Escocês.
O estudo, baseado numa amostra de 395 dias, mostrou que na realidade a eficiência fica-se pelos 22%. Isto num dos países mais ventosos e com maior potencial para a eólica do que Portugal. Em quarto lugar, temos o custo: os portugueses têm um dos preços s/ IVA dos mais elevados de energia eléctrica da Europa e isto deve-se às energias renováveis. Em 2013, os portugueses pagaram 102€/ Mwh pela energia eólica e estrondosos 350€/ Mwh pela energia fotovoltaica. Para comparação, se em vez de produzir essa energia a tivéssemos comprado a Espanha, pagaríamos menos de 50€/ Mwh, e se a tivéssemos produzido com carvão pagaríamos ainda menos, por volta dos 40€/ Mwh, isto é, aproximadamente 8,5 vezes menos do que pagamos pela fotovoltaica.
Isto leva-nos ao quinto problema relacionada com os renováveis: a sua intermitência. Devido à sua dependência das condições atmosféricas, estas não garantem a segurança de abastecimento. Isto leva ao chamado “paradoxo das energias renováveis”. É que, devido à actual ainda baixa eficiência e à intermitência, a redução na produção de CO2 é muito menor do que seria de esperar pois, como a qualquer momento a energia disponibilizada pelas renováveis pode cair devido à alteração das condições atmosféricas, é necessário ter sempre centrais de produção tradicionais a trabalhar para entrar em cena no caso de falha das renováveis; e têm que estar sempre a trabalhar, pois uma central não se liga e desliga de um momento para o outro. Uma, de carvão lignito, por exemplo, tem de estar a queimar a aproximadamente 40% da sua capacidade.
Então a quantidade de energia produzida pelas renováveis tem um limite técnico, que já foi ultrapassado em Portugal. Este limite estaria por volta dos 2000 Mw, mas já produzimos acima dos 4700 Mw, mais do dobro!
Este paradoxo, para além do custo ambiental, tem custos financeiros. Estes custos foram calculados pelo IST. Os sobrepostos imputados às eólicas, devido às perdas na bombagem (7€/ Mwh), os custos fixos das centrais de bombagem dos períodos em que armazenam à noite e a turbinagem de dia (21€/ Mwh), e os custos fixos das centrais térmicas de back up durante o dia às eólicas (34€/ Mwh) têm então que ser somados à tarifa das eólicas, fazendo com que o custo em 2013 não tenha sido 102€/ Mwh mas sim 164/ Mwh! Aqui não estão incluídas nem as ineficiências no uso das térmicas, nem os custos de ligação dos parques eólicos e centrais de bombagem à rede de transporte, tendo a ERSE proposto um investimento de mais de 450 milhões de euros para isto. 
Para concluir, deixo os argumentos contra a forma como já foi dirigida a política para as energias renováveis. Vejamos as conclusões da comissão da especialização em energia da ordem dos engenheiros: 
“ 1. As Renováveis são mais caras que as convencionais?
Resposta: As energias renováveis para a geração eléctrica são ainda substancialmente mais caras que as convencionais, quer directamente, quer pelos efeitos induzidos pela sua intermitência e não controlabilidade.
2. Se há sobrecusto os benefícios directos e indirectos podem compensá-lo? Serão esses benefícios indirectos quantificáveis?
Resposta: Os benefícios directos e indirectos não compensam esses custos, no estado actual da tecnologia e para o já elevado nível de injecção renovável na rede, com excepção da hídrica, em certas circunstancias, os benefícios indirectos são plenamente quantificáveis, quer na redução das importações de matérias-primas para a geração substituída, quer pela redução de GEE´s, que têm no ETS o sistema de internalizar esses benefícios.
3. A política portuguesa de renováveis está actualmente ajustada? Se não quais as propostas de alternativa?
Resposta: a política portuguesa de renováveis está totalmente desajustada e é insustentável, como o parecer do conceito tarifário da ERSE o confirma. A proposta alternativa é de urgentemente se proceder à avaliação, séria e sem preconceitos, da problemática situação nacional e dos seus efeitos directos e indirectos sobre a actividade económica e as contas nacionais, com incidência na reformatação do funcionamento do mercado eléctrico.”
Assim não é de estranhar que ainda este ano Carlos Tavares, presidente da PSA Peugeot Citroën, tenha dito que o preço da electricidade em Portugal é 40% mais caro do que em França, sendo isto um factor de não competitividade. Isto num país em plena crise económica no qual o governo usa como argumento para a não subida de salários a perda de competitividade. Esperaríamos então um corte com esta política desajustada, mas não, enquanto a UE tem como objectivo até 2020 20% da electricidade ser produzida por renováveis, o objectivo de Portugal 31%. 
É de referir também que a Alemanha, um dos líderes das renováveis, planeia construir 26 novas centrais de carvão linito, uma das formas mais poluentes de carvão, sendo a razão o seu baixo custo. Isto apesar da sua economia estar em muito melhor estado que a portuguesa.
Cada um tirará as suas ilações mas, perante tal panorama, não será descabido questionarmos para quem trabalham os sucessivos governos: para o povo que os elege ou para os grandes interesses económico, neste caso as grandes empresas eléctricas, que em 2013 receberam 112€/ Mwh, enquanto os seus homólogos espanhóis apenas receberam 88€/ Mwh pela energia eólica produzida?

Diogo Rocha

Referências:
Yale environment 360, “On the road to Green Energy, Germany Detours on Dirty Coal”, 2014
ERSE, Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2014
UNric, Cento Regional de informação das Nações Unidas, “Discurso do Primeiro-Ministro, José Sócrates, à 65ª Sessão da Assembleia geral das Nações Unidas, em Nova Iorque”, 2010
www.telegraph.co.uk, “Wind turbines ´less efficient than claimed´”, 2011
IMF, Informação Electricidade, 2014
Ordem dos Engenheiros, Ciclo de encontros debate sobre o preço da energia, “O preço das renováveis”, 2011

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]