sábado, 20 de dezembro de 2014

Parcerias Público-Privadas no Setor Rodoviário

As transformações ocorridas em Portugal durante o séc XX, acarretaram um aumento da despesa pública para níveis incomportáveis. Os vícios privados foram transformados em dívida pública e uma sucessão de más decisões governamentais ditou os desequilíbrios estruturais e sacrifícios que hoje sentimos na "carteira". Com o despertar da "Crise das Dívidas Soberanas", em 2010, a situação piorou ainda mais e foi imperativo pedir ajuda externa. 
A crescente necessidade de reduzir o défice levou a uma série de decisões e a uma necessidade de maximizar a eficiência em determinados setores. Uma das formas de capitalizar esta eficiência consistiu na concessão de Parcerias Público-Privadas (PPP), uma vez que, por norma, os privadas operam de forma mais eficiente e permite ao Estado arrecadar poupanças (o investimento é dividido ao longo dos anos).
Segundo os relatórios da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a utilização das PPP em Portugal, teve um crescimento exponencial desde a década de 90. Um desenvolvimento notável devido a estas parcerias, verificou-se por exemplo no setor rodoviário (principalmente auto-estradas). Este tipo de parcerias envolve muitos outros setores, entre os quais: ferroviário, saúde, entre outros...
Segundo a PriceWaterHouseCoopers, em 2005 Portugal já era o país europeu com maiores encargos em PPP em percentagem do PIB, com cerca de 1,2%. Os encargos com as PPP, embora não estejam incluídos na dívida pública direta, são sempre uma responsabilidade do Estado pois é sua obrigação os pagamentos subjacentes a uma parceria. Isto tornou a utilização das PPP muito desejáveis aos Estado pois permite responder a necessidades imediatas, diferindo os encargos subjacentes para um futuro distante.
No que toca às PPP no setor rodoviário, a discussão que as envolve é muito controversa. Se, por um lado, é indiscutível os benefícios gerados por estas parcerias, resultando sobretudo numa expansão das infra-estruturas e consequente redução da sinistralidade, por outro lado, é bem visível o seu impacto negativo a nível orçamental no que concerne aos pedidos de reequilíbrio financeiro por parte dos privados que têm revelado elevados custos para o erário público. Estes pedidos devem-se sobretudo a uma queda no volume de tráfego. 
Segundo o Relatório da Comissão Parlamentar às Concessões Rodoviárias, é nos primeiros anos de concessão que surgem os maiores pedidos de reequilíbrio financeiro. Ora, isto é ainda mais grave porque a maior parte destes pedidos são culpa do próprio Estado (imposições contratuais ou atrasos nas expropriações).
Sendo todos estes factos notáveis, é necessário questionar-mo-nos se não foi um preço muito alto a pagar. No caso das PPP rodoviárias, é imensurável o custo de uma vida (por via da redução da sinistralidade), no entanto, fica a ideia de que seria possível obter estes resultados ou melhores por vias alternativas, ou melhor defesa dos interesses do Estado. Poderia verificar-se esta defesa de interesses se não se verificasse uma urgência no reequilíbrio das contas públicas e amenização da dívida pública que resultaram de má gestão governamental ao longo de muitos anos.
Verifica-se que grande parte dos riscos inerentes a estas parcerias, recaem sobre o setor público. Por estes motivos, atualmente, os sacrifícios exigidos aos contribuintes são excessivos. A acrescentar, hoje temos que suportar uma fatura elevadíssima por uma série de infra-estruturas dispendiosas, entre as quais autoestradas que não justificam a construção nem a sua utilização em muitos casos. Verifica-se ineficiências por sub-consumo devido às elevadas portagens exigidas quando usufruímos de um serviço que, no fundo, como contribuintes, já co-financiamos.
Mais uma vez, a execução de muitos projetos foi um fiasco, estando envoltos em erros e más previsões, assim como em falta de transparência. No ato do estabelecimento contratual é necessário haver uma maior capacidade de prever os ajustamentos imprescindíveis, diminuindo assim a imprevisibilidade nos gastos do estado. Isso implica a capacidade de prever adequadamente a cobertura total dos riscos e ainda calcular adequadamente todas as variáveis indispensáveis ao planeamento correto e coerente de investimentos que envolvem infraestruturas tão dispendiosas. 
Temos que ter bem presente que estas infraestruturas comprometem uma população imensa e muitas vezes colocam em primeiro plano o beneficio de terceiros (privados).

Ana Marta Gomes Carvalho

Bibliografia:
http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A031.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O Peso do Petróleo na Economia Portuguesa

A partir de meados do século XX, o petróleo assumiu um papel determinante enquanto fonte de energia desencadeadora de crescimento e desenvolvimento dos países. 
A forte intensificação da sua utilização, quer enquanto combustível quer através da incorporação desta matéria-prima na produção de bens e serviços, explicam como as variações do seu preço estão intrinsecamente associadas a flutuações económicas tratando-se, portanto, de um fator preponderante na explicação das variações da atividade económica. Deste modo, variações positivas no preço do petróleo afetam positivamente e de uma maneira significativa a taxa de inflação e a taxa de desemprego. Já quanto ao emprego total, o PIB e o índice de produção industrial os efeitos são negativos.
Portugal apresenta um grau de dependência elevado (calculado através da diferença entre o nível de produção doméstica de energia comparada com a oferta total de energia primária), uma vez que a produção primária de energia se restringe a energias renováveis devido à inexistência de fontes de energia fósseis no nosso país.
No entanto, apesar do petróleo representar cerca de 55% da componente energética da nossa economia, tem-se vindo a verificar uma substituição gradual por gás, uma intensificação da aposta na produção de energia eólica e hídrica e até uma estratégia para assegurar um maior nível de segurança energético através da diversificação de fornecedores. 
Com isto, aliado ainda a fatores como a flexibilização do mercado de trabalho e políticas monetárias mais credíveis, comparativamente às praticadas na década de 70 (quando ocorreu o primeiro grande choque petrolífero), Portugal tem conseguido suavizar a exposição da sua economia ao preço do crude. Ainda assim, tratando-se de uma economia importadora de petróleo, permanece sensível às subidas no preço do crude, contribuindo tal para deteriorar a balança comercial.

Camila Helena Ӧlund Matos 

Bibliografia:
Robalo, Pedro Brito and Salvado, João Cotter (2008). “Oil Price Shocks and the Portuguese Economy since the 1970s”. FEUNL Working Paper Series No. 529;
Amador, J. (2010) “Produção e consumo de energia em Portugal: Factos estilizados”. Artigo do Banco de Portugal;
Barsky R., Kilian L. (2004). “Oil and the macroeconomy since the 1970s”. NBER working paper 10855;
Rotemberg, J. J., and Michael Woodford (1996). “Imperfect Competition and the Effects of Energy Price Increases”. Journal of Money, Credit, and Banking, 28 (part 1), pp. 549-577.

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A crise e a saúde mental dos portugueses

Crise, palavra tão insinuada e debatida nos dias de hoje… Sim, é esta a palavra escolhida para definir todos os danos, muitos deles irreversíveis, que se têm verificado ao longo dos anos e nos mais variados sectores da economia portuguesa. Da educação à saúde, os problemas são cada vez mais preocupantes e, no que toca a soluções, estas parecem não existir. 
Mas terá o povo português tanta capacidade de adaptação a estas situações como dizem? Terão, estas pessoas (nas quais eu me incluo), algum motivo para encarar a situação de degradação do país de ânimo leve, sabendo que isso se repercute de forma avassaladora no estado da sociedade? Apesar das diferentes manifestações e protestos que fazem (e aos quais não têm resposta), não existirá nenhum tipo de corrosão do seu foro psicológico, do seu estado mental, da maneira como encaram a vida ao não receberem pelo menos metade daquilo que dão em dobro ao seu país? 
A verdade é que o problema é mais grave do que aquilo que parece e as respostas a estas perguntas demonstram uma “face” do povo lusitano que ninguém conhecia e que tem vindo a transparecer. 
Segundo instituições como a OMS, a UE, o Parlamento Europeu e a Federação Mundial de Saúde Mental, “as crises económicas ao provocarem desemprego, empobrecimento e insegurança, têm repercussões na saúde mental dos envolvidos, particularmente com evoluções depressivas e risco acrescido de suicídio, em especial quando se agrava o endividamento e é afetada a situação residencial dos mesmos”. As notícias e relatórios que têm vindo a tirar este tipo de conclusões são vários e, segundo o Diretor do Programa Nacional da Promoção de Saúde Mental, a solução para estes “impactos da crise na saúde mental, nomeadamente o suicídio, está na criação de trabalho e no apoio social nas situações mais dramáticas” e não nos “medicamentos e em psicoterapias”. O mesmo enfatiza esta sua posição defendendo “que os efeitos da crise na saúde mental são um problema transversal porque não se resolvem sem respostas da segurança social, do mercado social de emprego ou de cursos de formação que respondam a áreas em que há défice a nível de mercado para reduzir o desemprego”. 
Da mesma forma, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, além de concordar com as medidas mencionadas anteriormente, aponta ainda para a necessidade de um aumento do suporte familiar, de respostas ao endividamento e de políticas relativas ao alcoolismo, uma das dependências que cresce com a crise. 
É então fácil de concluir que, apesar de todas as discussões e opiniões que se geram em torno deste assunto, as crises económicas constituem momentos de alto risco para o bem-estar mental da população portuguesa, existindo por isso uma emergência na definição e implementação de medidas para que a situação não tome ainda maiores proporções. Apesar dos abalos que tem sofrido o Sistema de Saúde Português, são poucos os esforços que se têm verificado para o melhorar e para inverter ou minimizar os impactos negativos da atual conjuntura económica e financeira de Portugal no mesmo. 
São medidas como programas de apoio familiar, cuidados de saúde de proximidade, incluindo de saúde mental para as pessoas mais vulneráveis, desenvolvimento de competências que visam a proteção da depressão e do comportamento suicidário, reconhecimento precoce de consumos de risco e do seu respetivo contributo para a depressão e suicídio, maior apoio das estruturas da comunidade, em particular dos cuidados de saúde primários, programas de formação em saúde mental dirigidos a profissionais de saúde mental e sensibilização da população em geral, serviços de cuidados primários acessíveis e implementação de um sistema de cuidados partilhados entre cuidados de saúde primários e outros níveis de cuidados, nomeadamente cuidados hospitalares, de modo a assegurar uma resposta eficaz e eficiente junto da comunidade, que, na minha opinião, podem sinceramente fazer a diferença, criando melhorias num povo debilitado mas com esperança de encontrar um futuro melhor.

                                                                                                            Luísa Cunha Lima 
Bibliografia:
http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/B7E58F6F-48F5-4907-BDE2-B5EB65AE9BC3/0/Parecer_CNSM.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A pobreza em Portugal: “a terra das desigualdade”

Não é fácil descrever algo que nos assusta já que ninguém está preparado para enfrentar este “monstro”. A pobreza é um estado de carência por parte dos indivíduos. Consiste na falta de acesso a serviços de saúde, educação, segurança e recursos mínimos financeiros, o que prejudica ou impossibilita a sobrevivência dos indivíduos. 
Este problema não depende de um único factor, mas sim de um conjunto, nomeadamente factores políticos, económicos e socioculturais. As consequências são inúmeras: fome, baixa esperança média de vida, doenças, falta de oportunidade de emprego, maior risco de instabilidade política e violência, depressão e outros. 
A grande crise económica que enfrentamos é uma das maiores responsáveis pela pobreza no nosso país, já que a ela se associa o desemprego, a redução dos salários e o aumento dos impostos. 
A taxa de população em risco de pobreza em Portugal é preocupante e em 2013 o seu valor, sendo este o mais elevado desde há vários anos, era de 27,4% da população. Considerando os grupos etários, o grupo que regista um valor mais elevado eram os jovens (0-17 anos), com 31,6% em 2013. O grupo que registava um menor valor era o dos +65 anos, que apresentava uma tendência negativa, tendo-se reduzido de 35,2% em 2004 para 20,3% em 2013. Contudo, a tendência geral era crescente, o que em pleno século XXI não é compreensível. 
Podemos justificar estes valores através das desigualdades sociais, sendo Portugal considerado “a terra das desigualdades”, ou seja, um dos três países europeus com mais desigualdades. O índice de Gini, que nos permite comparar as desigualdades dos rendimentos, tem apresentado uma tendência constante: já em 2004 era de 0,381 e foi diminuindo até 0,337 em 2009, ano em que voltou a aumentar, situando-se em 0,342 no ano de 2012. Apesar destes valores não serem muito elevados, o nosso país é o 6º com maior grau de desigualdade na União Europeia. 
Além da existência das desigualdades nos rendimentos, a taxa de desemprego também regista valores muito elevados, o que é um factor preocupante, uma vez que influencia a emigração, levando a que Portugal perca parte da sua população ativa, jovem e inovadora. 
 Uma entidade de combate a estas desigualdades e de prevenção contra a pobreza é o Sistema de Segurança Social, que procura garantir os direitos básicos de qualquer cidadão, bem como fazer “chegar” a todos as mesmas oportunidades. O abono de família e o rendimento social de inserção são alguns dos mecanismos que utiliza, de modo a auxiliar a população mais carenciada, para reduzir o risco de pobreza. 
O abono de família é uma prestação mensal atribuída a crianças ou jovens de forma a ajudar e atenuar os encargos com a educação, desde que as famílias respeitem certos padrões económicos. Ao longo dos anos não se verificavam grandes alterações, no entanto, de 2010 para 2011 passaram de 1.200.000 para 850.000 o número de famílias abrangidas por este abono. Notícias da altura afirmam que a necessidade de reduzir o défice de 7,3% para 4,6% levou o Executivo a avançar com um conjunto de medidas de austeridade que, como se podia prever, não iria deixar o abono de fora. Deste modo, ao invés de incentivar a natalidade, os cortes sucessivos no abono acabam por ajudar a diminuí-la, já que cada vez menos se reúnem condições para sustentar uma família, visto que todas as ajudas vão sendo diminuídas ou até eliminadas. 
O Rendimento Social de Inserção é uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social. Para se ter acesso a este existem várias condições, sendo a primeira que a soma dos rendimentos mensais não seja superior a 178,15€. Como se pode imaginar, um rendimento deste valor põe em risco a sobrevivência dos indivíduos. 
Perante esta situação, que exige especial atenção da parte dos governantes e do resto da sociedade, existem algumas tentativas de combate à pobreza, como por exemplo a estratégia Europa 2020, que tem como objectivo a redução do risco de pobreza e exclusão social. No entanto, seria necessário que houvesse mais medidas pois estamos a falar do bem-estar de pessoas e não de brinquedos, como tal não podemos “jogar” com estas vidas procedendo a cortes orçamentais sem fim. 
Ao olhar para a sociedade atual, parece que o desenvolvimento incidiu apenas sobre certas classes sociais, notando-se cada vez mais as disparidades entre ricos e pobres. Contudo, a evolução deveria levar ao aumento da igualdade, proporcionando a todos as mesmas oportunidades. Mas, ao contrário disso, as desigualdades e a pobreza aumentam. Estaremos a ser bem governados? Estarão a olhar pelos nossos interesses da melhor forma? 

 Joana Sampaio 

Referências:
http://www.dn.pt/inicio/default.aspxhttp://www.pordata.pt

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Energias Renováveis

O setor das energias renováveis assume cada vez mais uma posição de relevo na economia portuguesa. Desta situação resulta uma importante contribuição para o desenvolvimento sustentável do país, para a criação de riqueza e para a geração de emprego.
No seu conjunto, as energias renováveis contribuem para uma verdadeira democratização do setor energético e para o aumento da concorrência na geração de eletricidade. Num momento em que a palavra “reindustrialização” volta a estar na ordem do dia, é importante referir que o investimento em energias renováveis promove a criação de emprego especializado e contribui para a coesão territorial, em virtude da generalidade dos projetos se encontrarem localizados em áreas menos favorecidas e em muitos casos em vias de desertificação.
Em 2013, as fontes de energias renováveis contribuíram para cerca de 57% do total de consumo de energia elétrica em Portugal e, em 2014, asseguraram 64% desse mesmo consumo, sendo a energia eólica a que teve mais impacto na produção de energia.
A aposta no setor da eletricidade de fontes renováveis em Portugal traduz-se num conjunto de benefícios económicos, ambientais e sociais. Do ponto de vista ambiental, as energias renováveis, ao substituir fontes mais poluentes, permitem evitar emissões de gases com efeito de estuda, como o dióxido de carbono, e reduzir a taxa de dependência energética, devido à diminuição da importação de combustíveis fósseis e de energia eléctrica. Por seu lado, do ponto de vista socioeconómico, permitem uma melhoria da qualidade de vida da população, consequente dos benefícios ambientais e do impacto significativo na criação e geração de emprego e riqueza no nosso país.
Nos últimos anos, o peso no PIB nacional do setor da eletricidade a partir de fontes de energia renovável aumentou, fruto de um crescimento médio da contribuição das mesmas de 4% ao ano, representando, em 2013, cerca de 1,6% do PIB nacional. As fontes de energia eólica e hídrica foram as que mais contribuíram para tal situação. Também em 2013 contribuiu para a geração de mais de 40 mil empregos em Portugal. Tal facto, deve-se ao aumento verificado de potência instalada Eólica, associado às unidades fabris existentes no nosso País. Ainda em 2013, o setor da electricidade de origem renovável contribuiu para evitar importações no valor de 1.479 milhões de euros e para reduzir a taxa de dependência energética em 12,3%.
Segundo um estudo apresentado pela Associação Portuguesa de Renováveis (APREN) e pela Delloite, espera-se que, até 2020, esta área de negócio crie, em Portugal, perto de 18 mil novos postos de trabalho, representando um acréscimo de 40% face a 2013. A chamada eletricidade verde contribuirá ainda com cerca de mil milhões de euros para o PIB, mais 40% do que a riqueza gerada em 2013.
Posto isto, todo este impacto positivo na economia leva-nos a concluir que Portugal não deve desistir de um futuro sustentável, mas sim continuar a aplicar medidas que progridam nesse sentido. Este mercado é importante demais para ficarmos aquém do exterior. Devemos aproveitar ao máximo a potencialidade natural que o país nos oferece e continuar a apostar na inovação e tecnologia associados à indústria de componentes e equipamentos da área das energias renováveis, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida das populações, para um crescimento e desenvolvimento económico e aumento de emprego, até porque aumentar o investimento de energia remete-nos, automaticamente, para crescimento económico de empresas portuguesas e, consequentemente, para a geração de uma maior receita económica e financeira.

Ana Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Economia Verde – o futuro

O conceito de Economia Verde surgiu com a Green Economy Initiative da Organização das Nações Unidas lançada em 2008, no quadro do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP).
Neste mesmo programa, a Economia Verde aparece descrita como uma economia que "resulta numa melhoria do bem-estar humano e da equidade social ao mesmo tempo que reduz de forma significativa os riscos ambientais e a escassez ecológica; uma economia de baixo carbono, uso eficiente dos recursos e inclusão social".
Este conceito, apesar de recente, não deve ser considerado um novo paradigma, mas antes uma forma de operacionalizar o conceito de desenvolvimento sustentável, pela necessidade urgente de conciliar o crescimento económico com ações que evitem danos irreversíveis para o meio ambiente.
Os objetivos mais elementares da Economia Verde passam pela utilização de recursos renováveis dentro da sua capacidade de regeneração, implementação de medidas de adaptação para compensar a perda de recursos não renováveis, limitando a poluição e aumentando a resiliência e a estabilidade dos ecossistemas e assegurar que as necessidades das gerações futuras serão satisfeitas.
São várias as vantagens que se podem retirar da implementação de políticas verdes e, consequentemente, este investimento deve ser estimulado, visto que levará indiscutivelmente a um aumento do bem-estar social. Porém, e como tudo na economia, o investimento neste setor não é bem visto por todos, nomeadamente por alguns setores que estão consolidados no mercado há décadas. Um exemplo fácil é o da indústria do petróleo que, atualmente, está a mover toda a sua influência e poder de mercado para que aquele produto não seja substituído por esta vaga de energias renováveis, que além de menos poluentes, vários estudos já provaram serem mais baratas. 
A posição do governo português não tem sido a mais favorável ao desenvolvimento da Economia Verde. “No atual contexto de crise mundial parece ser entendimento que o ambiente, e toda esta problemática, deve ser deixada para segundo plano, havendo que priorizar as soluções para os problemas económicos”, como referiu Jorge Rio Cardoso num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios, em Junho de 2012. Esta visão do atual governo está, no entanto, longe da realidade, pois estudos comprovam que a Economia Verde pode até ser uma importante ajuda na resolução dos problemas económicos que correntemente afetam Portugal.
No que diz respeito ao emprego, a revista Visão (com base em estudos realizados por organizações como as Nações Unidas) avança valores merecedores de atenção: investindo 2% do PIB na Economia Verde, o total de empregados neste sector, que é, atualmente, de 3,2 milhões de pessoas, poderia passar para 3,44 milhões, em 2015. Para o mesmo ano, a projeção de postos de trabalho para Portugal (de acordo com a Quercus) é de 61 mil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que uma transição do atual modelo industrial para uma economia mais verde deverá gerar “entre 15 e 60 milhões de novos empregos nos próximos vinte anos”. Ainda com base numa publicação da Visão, os dados mostram que, no PIB total da economia, um investimento de 2% conduziria, numa perspetiva de longo prazo, a um aumento do mesmo em cerca de 130 biliões de dólares.
Tendo em conta todas as vantagens que a Economia Verde nos traria, é difícil perceber as razões pelas quais não existe um maior investimento nesta, mesmo tendo em conta o atual panorama de crise e consequentes restrições orçamentais, que limitam as decisões de investimento nesta matéria. 
Os ganhos de um investimento ponderado e bem executado seriam muito maiores que as perdas. Daí vem a importância de ponderar e de gerir a receita pública da melhor forma possível, de modo a possibilitar este tipo de investimentos. 

Luís Carlos Monteiro Silva 

Fontes:
http://www.abae.pt/programa/EE/seminario/2013/docs/painel_1/Economia_Verde_SusanaEscaria.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Várias famílias em Portugal não conseguem pagar os seus créditos

Apesar da recuperação, ainda que lenta, da economia portuguesa, as empresas e famílias portuguesas continuam a não conseguir cumprir com as suas responsabilidades de crédito. De facto, a percentagem de devedores em incumprimento continua elevada, perto de máximos históricos, tal como os rácios de crédito vencido, tanto de empresas como de famílias.
Dados publicados pela Central de Responsabilidades de Crédito em 11 de Novembro de 2014 apontam que, no final de Setembro, 659.809 famílias estavam em situação de crédito malparado. Apesar de serem menos 9.524 famílias em comparação com dados de Junho, correspondem a 15% do total de famílias com créditos concedidos, uma percentagem considerável. O valor máximo foi atingido em Junho de 2012, altura em que 15.6% das famílias portuguesas, 708.630 agregados, se encontravam em situação de incumprimento. Esta situação tem vindo a melhorar, já que existem hoje menos 48.821 famílias com crédito vencido face ao número máximo atingido. No entanto, é necessário recordar que, desde o início de 2013 até ao primeiro semestre de 2014, foram concluídos mais de 417 mil processos incluídos em PERSI (procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento) com regularização do incumprimento.
Estes números apresentados ainda não incluem o terceiro trimestre deste ano, cuja média ronda os 140 mil processos concluídos com sucesso por trimestre, pelo que o número de regularizações deverá alcançar cerca dos 557 mil processos. Ou seja, os números apontam para um ritmo mais acelerado de novos incumprimentos por parte das famílias portuguesas face às saídas conseguidas por via da renegociação dos créditos exigida pelo Banco de Portugal.
Analisando apenas os números deste ano, esta realidade torna-se mais percetível: nos primeiros seis meses foram regularizados, no âmbito do PERSI, 148.926 contratos, entre habitação e consumo, mas, apesar disso, o número de famílias em incumprimento aumentou em 2.539 agregados até Setembro. Se, por um lado, o número de famílias em incumprimento já desceu dos máximos atingidos em junho de 2012, por outro, observou-se que, em Setembro, o rácio de crédito vencido atingiu um novo record (4,9%) potenciado principalmente pelo crédito malparado na habitação.
Ao longo do terceiro trimestre, os bancos portugueses tinham registo de 150.970 famílias em incumprimento no empréstimo à habitação, um número elevado, apesar de menor que no trimestre anterior. Os dados estatísticos do Banco de Portugal indicam que a percentagem de devedores com crédito vencido na habitação rondava os 6,5% no final de Setembro. Apesar da melhoria percentual em termos trimestrais, comparando com o início do ano, conclui-se que há mais 5.199 famílias em incumprimento na prestação da casa.
O crédito malparado engloba os empréstimos em mora há mais de 90 dias. A comparação homóloga com o terceiro trimestre de 2013 revela um agravamento da situação, já que nesse período os dados apontavam para a existência de 146.195 particulares em incumprimento, o equivalente a 6,2% nos devedores com crédito à habitação.
Analisando agora a situação das empresas, as mais afectadas são as microempresas, pois, no total, existem 69.629 empresas com crédito malparado em Portugal, o que corresponde a 31,3% do total de empresas com crédito bancário. Note-se que o valor máximo atingido foi em Junho com 31,4%. O rácio de crédito vencido atingiu também novos recordes e está agora em 14,7%. O perfil do incumprimento das empresas não difere muito do que acontece nas famílias e, apesar de existirem menos 416 empresas com crédito vencido face a Junho, desde o início do ano este número aumentou em 1.919 instituições.
As microempresas (crédito até 20.000 euros) são as mais afetadas pela atual conjuntura e, além de representarem metade do total de empresas em incumprimento, existiam em Setembro mais 259 microempresas com crédito malparado.
Aguarda-se ainda que as melhorias na economia portuguesa se comecem a fazer notar na capacidade de pagamento de crédito, com melhoria da microeconomia familiar e de pequenas empresas.

Ricardo Manuel Pereira Azevedo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]