quarta-feira, 10 de Setembro de 2014

"As reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social"

«Tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade.
 “Outrora, a velhice era uma dignidade; hoje, ela é um peso” (François Chateaubriand, 1768-1848). Sempre que se fala de reformas, sejam elas da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, não se pode divorciar este statu quo das actuais deduções para efeitos de IRS que vieram dar expressão a nuvens que se acastelavam no horizonte de um país em que parte dessa factura viria a recair sobre os reformados, uns tantos, em idade avançada e achacados pela doença que geralmente lhe subjaz.
Reporto-me às deduções em IRS, em vigor até 2011, em que os portugueses puderam deduzir, sem qualquer limite, 30% em despesas de saúde. Nos dias de hoje, os doentes apenas podem deduzir 10% destas despesas até um ridículo valor máximo de 838,44 euros anuais (grosso modo, 167 contos anuais e 14 contos mensais em moeda antiga). Ou seja, em Portugal, a condição de velho e doente crónico com “pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice” (Garrett) passou a ser tida não como uma desgraça, mas como coisa supérflua de quem desfruta férias em luxuosas estâncias balneares.
Em vez de aumentar, na medida do possível, as reformas da Segurança Social, sob o pretexto de uma medida de duvidosa justiça social, pretende o actual Governo aproximar estas reformas com as da Caixa Geral de Depósitos, aumentando aquelas à custa destas no incumprimento de regras previamente estabelecidas para com os aposentados da função pública que contratualizaram com o Estado, na altura pessoa de bem, as respectivas condições.
Acresce que o recente chumbo do Tribunal Constitucional sobre os cortes anunciados para as pensões de aposentação leva à procura de soluções por outros meios. Assim, “o Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas” (Jornal de Negócios, 19/08/2014).
Costuma dizer-se que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Este aforisma não encontra expressão quando se cotejam os maus ventos que varrem este extremo ocidental da Europa com os bons ventos da política governamental espanhola. Assim, aquando da apresentação do Orçamento do Estado 2013, referindo-se aos pensionistas, em declarações à TVE, o primeiro-ministro espanhol fez a seguinte declaração:
“A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é a de que as pessoas que não devem ser prejudicadas são os pensionistas. No Orçamento do Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo em que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil.”
Em Portugal, relativamente, menos sacrificados com os cortes de pensão são os aposentados de elevados cargos políticos ou de reformas chorudas. Os outros, “a gentinha”, se para além de reformados sofrerem de doenças crónicas ou outras que façam perigar a própria vida são, por vezes, coagidos, por carência económica, a não poderem comprar todos os medicamentos receitados por médicos. Ou seja, com uma certa dose de cinismo, o doente de fracos cabedais corre perigo de vida com vantagem para a fazenda pública por ser uma pensão a menos a ser paga pelo erário público, justificando, assim, más consciências preocupadas em desanuviar os cofres do Estado com pagamento de reformas e despreocupadas com a administração dolosa de determinado sistema bancário nacional cobrindo os seus prejuízos com aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes, em execrável desumanidade social e, até, uma certa estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado.
Por ter feito referência, no parágrafo anterior, “à administração dolosa de determinado sistema bancário nacional”, exemplifico com três casos: o BPN, “com um prejuízo para o Estado que pode atingir 5,8 milhões de euros” (PÚBLICO, 12/06/2012); o Banco Espírito Santo, com prejuízos ainda não apurados na sua verdadeira dimensão; e o Montepio Geral, “em que o Banco de Portugal tem em curso uma inspecção forense, o que indicia que há fortes suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da actividade desenvolvida pela instituição mutualista” ( PÚBLICO, 16/08/2014).
Resumindo e concluindo, tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, no dealbar deste novo milénio, “neste jardim à beira-mar plantado” com cardos de injustiça, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade. Este, portanto, o panorama social de um país em que a crise europeia serve de álibi para, como sói dizer-se, ser-se forte para com os velhos e doentes e fraco para com os detentores de grandes fortunas em fuga aos impostos por declarações falsas ou “esquecidas” pelos declarantes. Exagero meu? Como escreveu Eça, “exageração era pintar a cobra e depois pôr-lhe quatro pernas!”»
RUI J. BAPTISTAEx-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura
(reprodução de artigo de opinião Público online, de 09/09/2014) 
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, 21 de Janeiro de 2014

Consumo privado e investimento continuam a recuperar: exportações e importações nominais aceleram

Um elemento vital na economia de um país é equilibrar o saldo da balança comercial, ou seja, assegurar um saldo positivo entre as exportações e importações. Para isso, é crucial que as exportações superem as importações, de modo a evitarmos um saldo comercial deficitário, sendo este o objectivo primordial de qualquer economia eficiente.
O excedente nas contas externas da economia portuguesa cresceu para 3,727 milhões de euros entre Janeiro e Agosto de 2013, tendo o saldo entre exportações e importações sido positivo em 1,163 milhões de euros, de acordo com dados do Banco de Portugal.
Segundo uma análise de dados mais actuais até ao momento presente, verificou-se que em Dezembro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) recuperaram. No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de 0,9% e 1,2% (-1,3% e -0,1% em Novembro), respectivamente.
Em Portugal, o indicador de clima económico prolongou em Dezembro o perfil ascendente observado desde Janeiro de 2013, após ter registado o mínimo da série, atingindo o valor mais elevado desde Janeiro de 2011. O indicador de actividade económica acelerou em Novembro, fixando o valor máximo desde Fevereiro de 2011. A informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) revelou, em termos homólogos, um crescimento da produção industrial e uma diminuição menos significativa da actividade económica nos serviços e na construção e obras públicas em Novembro. O indicador quantitativo do consumo privado voltou a recuperar em Novembro, reflectindo o contributo positivo mais expressivo de ambas as componentes, consumo corrente e consumo duradouro, sobretudo do primeiro caso. O indicador de FBCF diminui de forma menos acentuada, em resultado do contributo negativo menos significativo das componentes de construção e de máquinas e equipamentos e do contributo positivo, ligeiramente mais expressivo, da componente de material de transporte. Relativamente ao Comércio Internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações registaram variações homólogas de 7,0% e 3,7% em Novembro (4,7% e 1,4% no mês anterior), respectivamente.
Em 2013, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma taxa de variação média anual de 0,3% (2,8% em 2012). O índice da componente de bens passou de um crescimento de 2,5% em 2012, para 0,0% em 2012 e o índice da componente de serviços registou uma variação média de 0,7% em 2013 (3,1% no ano anterior).
As exportações de bens aumentaram 7,0% e as importações de bens 3,7% no trimestre terminado em Novembro de 2013, face ao período homólogo (Setembro/Novembro de 2012), tendo-se verificado uma redução ao défice da balança comercial no montante de 278,7 milhões de euros e um aumento da taxa de cobertura de 2,6 pontos percentuais (p.p.) para 82,5%.
A balança comercial de Portugal tem sido sempre ao longo da história recente, negativa. Portugal, sendo deficitário em vários sectores da economia, necessita de realizar importações. No entanto, como país produtor em alguns sectores económicos também realiza exportações, as quais têm crescido consideravelmente, quer para os seus parceiros habituais como a Espanha, França e Alemanha, quer para novos mercados de exportação como Marrocos, República Checa, Venezuela, entre outros.
Deste modo, pode-se concluir portanto que o aumento das exportações não é suficiente para melhorar a situação económica portuguesa bem como o saldo da balança comercial, especialmente se estas forem precedidas de fortes importações de matérias-primas e outros produtos inacabados.
Para que sejamos capazes de conseguir criar riqueza, a economia nacional terá que apostar evidentemente, na inovação, na implementação de novos métodos, na criação de novos produtos e, sobretudo, na aposta em produtos inteiramente nacionais. Só desta forma será possível que um aumento das exportações contribua fortemente para a criação de riqueza e para equilibrar o saldo da balança comercial a médio e longo prazo.
Uma vez que Portugal apresenta um enorme potencial, com extensos terrenos que podem ser usados para cultivos e excelentes condições atmosféricas, é notório que somos capazes de produzir produtos com elevada qualidade e, portanto, esta deveria ser uma área com grande impacto em termos de investimento, na tentativa de aumentar as exportações e diminuir as importações.

Maria Clara Antunes Lobo Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014

A (in)coerência das políticas para combater o Desemprego

O debate económico sobre o desemprego assenta numa lógica de carácter social, porém, sob um ponto de vista meramente económico, e seguindo a teoria shumpteriana, este pode ser considerado um “mal necessário”, isto é, para que haja equilíbrio na economia deve haver uma taxa natural de desemprego, uma vez que existe um processo de criação e destruição incessante de postos de trabalho. Neste momento, o desemprego em Portugal ultrapassa em larga escala os seus valores tidos como “desejáveis”, situando-se nos 16%. 
A grande questão é: será este valor uma consequência meramente cíclica, resuldado do período de recessão que atravessamos, ou será o gradual aumento sentido um fenómeno estrutural? Embora a desculpa preferida da classe política seja o ciclo económico, estudos macroeconómicos revelam que a taxa natural de desemprego tem sentido um acentuado e contínuo aumento desde a recessão de 2003. Com a crise financeira, o desemprego continuou a aumentar, e, aí sim, impulsionado também pelo abrandamento da economia mundial. 
Como possível solução surgem as designadas políticas passivas do mercado de trabalho, que tendem a proteger a perda de rendimentos do trabalhador enquanto estiver desempregado, e se centram, sobretudo, no subsídio de desemprego. Uma maior protecção dos rendimentos traduz-se numa consensual redução de probabilidade de transição entre o desemprego e o emprego, uma vez que o custo de estar desempregado diminui. Estas medidas podem resultar num aumento do desemprego estrutural, uma armadilha de dífícil libertação, criada em grande parte pelos longos períodos subsidiados pelo Estado, que ao aumentarem a duração do desemprego levam a uma perda de capacidades, de ligação com a rede de contactos profissionais e uma desactualização da formação.
Por outro lado, as políticas activas pretendem acelerar a transição do desemprego para o emprego. Os exemplos do Impulso Jovem ou do Estímulo 2012 assentam claramente nesta lógica, uma vez que se propõe que jovens recém-graduados sejam empregados a um custo muito menor – a empresa apenas paga uma pequena parte do seu salário, sendo o restante da responsablidade do Estado. Para todos os que se encontram nesta posição, há claramente um incentivo à empregabilidade, mas se realmente pensarmos nas consequências que daqui podem advir para todos os outros desempregados, na sua maioria mais velhos e, provavelmente, sem emprego há mais tempo, a análise é bem mais negativa, uma vez que se está a diminuir a empregabilidade de sectores numa situação que só por si já é preocupante. 
Questiono-me se estes programas serão a aposta certa no momento que atravessamos. É um facto que o desemprego jovem ultrapassa já os 20%, e que é extremamente difícil iniciar a carreira profissional depois dos estudos, uma falta de estabilidade que pode trazer consequências negativas numa posterior inserção no mercado de trabalho. Não obstante, é também um facto que o desemprego jovem sempre foi mais elevado do que o dos grupos etários mais maduros, e a crise não veio alterar esta relação. Se tivermos em conta os dados de 1998, deparamo-nos com uma taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos de 12,9%, ao passo que no grupo etário dos 35 aos 44 era de apenas 4,9%. Passados dez anos, em 2008, as taxas médias de desemprego passaram a 20,5% e 8,7%, respectivamente, o que significa que não houve alterações significativas em termos relativos, mas, na realidade, houve um aumento de 60% para os mais novos, e de 77% na taxa de desemprego dos mais velhos. 
O primeiro passo para a resolução do problema será, na verdade, descobrir a sua origem, caso contrário, subsidiá-lo ou aplicar-lhe as mais diversas medidas terá um efeito nulo, na melhor das hipóteses. Não partir de estigmas e preconceitos e avaliar realmente o cerne da questão é essencial, e se tal não acontecer, continuaremos a caminhar sem rumo definido, e com a solução longínqua, sempre à custa da espécie cada vez mais rara, o contribuinte português.

Joana Barros

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

terça-feira, 7 de Janeiro de 2014

Privatização dos CTT: será esta uma medida sustentável? Vantagens vs. Desvantagens

Os CTT- Correios de Portugal S.A, com uma história de cerca de 500 anos, atuam em várias áreas das quais podemos destacar o mercado das comunicações, internacional e financeiro bem como áreas de publicidade, logística e gestão de dados e documentos. Esta empresa tem como principal objetivo a satisfação das necessidades dos cidadãos ou agentes económicos, estabelecendo a ligação entre o remetente e o destinatário. Atualmente, os CTT englobam várias empresas havendo uma relação de complementaridade que contribui para uma resposta mais eficiente. Nos dias de hoje, a privatização dos CTT é manchete nos media, sendo este assunto um dos temas centrais. Ora, a verdade é que o que era de todos passou a ser apenas de alguns, com a privatização dos CTT! Mas afinal o processo de privatização trará vantagens para Portugal? Quais serão essas vantagens? E desvantagens, terá?
Pensando na dispersão do capital dos CTT no mercado de valores mobiliários, esta é desde logo uma forma de promover o aforro e o capitalismo popular, permitindo que os contribuintes possam ser acionistas de uma empresa até agora detida pelo Estado. Nem mesmo os opositores da privatização podem contestar este modelo, pois, de entre todos os possíveis, é aquele que melhor permite aos portugueses (contribuintes) participar no processo e, agora diretamente, deterem parte dos CTT. Com efeito, as vantagens de uma oferta pública de aquisição, em geral e em particular no caso dos CTT, podem ser vistas na ótica da empresa, dos investidores e do atual acionista.
Em termos de empresa, há acesso a capital de longo-prazo e a baixo custo; liquidez; exposição da marca a servir de catalisador de mais negócio; expansão para mercados internacionais e novas parcerias; uma imagem pública mais reforçada, mais positiva e transparente e acesso futuro a fontes alternativas de capital via produtos e processo, geralmente mais fáceis de executar em empresas cotadas. No caso dos acionistas, haverá uma maior proteção dos investidores; um maior nível de informação e com maior qualidade (garantida pela CMVM e pelos vários agentes e participantes do mercado – regulador, analistas, jornalistas, entre outros); eventuais benefícios fiscais e liquidez que permite entrar e sair do capital fácil e rapidamente. No caso de trabalhadores e contribuintes as vantagens realçadas concentram-se num maior nível de informação e com maior qualidade; benefícios fiscais; desconto da aquisição de ações e um aumento da motivação com prémios em ações e a possibilidade de se tornar acionista. No que respeita a clientes, fornecedores e outras partes interessadas, há um maior nível de informação e com maior qualidade e maior transparência nas operações com as partes interessadas.
Quanto à Bolsa de valores portuguesa, bem como o mercado de valores mobiliário como um todo, deverá beneficiar com o facto de os CTT serem cotados em bolsa e poderem vir a integrar o PSI20, substituindo empresas mais fracas, dando assim mais relevância e estabilidade ao índice português, à bolsa portuguesa e, indiretamente, à própria economia. Vai permitir que a bolsa portuguesa passe a contar com uma empresa de um sector que neste momento não tem, com um negócio consistente, gerador de bons fluxos de caixa. Vai permitir que o PSI20 (atualmente com um grande peso da Banca) seja mais diversificado, diminuindo o seu risco.
Como qualquer avaliação racional implica o peso das vantagens e desvantagens, é necessário abordar o lado negativo da questão. Focando agora a análise nas desvantagens, começamos por referir a diminuição do controlo da empresa. Outra das desvantagens passa pelos custos de manutenção de uma empresa cotada em bolsa relacionados com as comissões da bolsa de valores, da equipa de gestão, de relações com os investidores, informação, relatórios e auditorias mais extensas e profundas e portanto com maior custo.
        Às desvantagens acresce o risco da empresa ser gerida com vista aos resultados no curto prazo e não com os olhos colocados no longo prazo, com o objetivo da expansão.
Por fim, como desvantagem, destacamos os Custos da Oferta Pública de Aquisição, pois será necessário produzir informação para o mercado que cumpra os requisitos do Código de Valores Mobiliários e outros. Desta forma, esta informação envolve custos com advogados, revisores oficiais de contas, relações públicas, investidores, comissões de admitir a empresa na NYSE Euronext, taxas e pagar ao regulador, impressão de informação e publicidade, intermediários financeiros que prestam assessoria e os intermediários financeiros que garantem a promoção e colocação das ações, entre outros.
         Dadas as vantagens e desvantagens assinaladas nos últimos tempos, do meu ponto de vista, penso que a privatização não é nem será nunca uma solução. Uma das poucas certezas que tenho com o processo de privatização é que os despedimentos irão aumentar. Isto, porque os privados minimizam os custos sociais e maximizam lucros. Porém, os empregos e as receitas poderiam ser mantidos pelo Estado. Ainda no mesmo sentido, a privatização não melhora a qualidade. Pelo contrário, deteriora o emprego e as receitas anuais do Estado. Desta forma o Estado fica ainda mais pobre devido ao aumento da despesa social. Consequentemente, no longo prazo a privatização trará ainda mais desvantagens ao país, uma vez que os seus efeitos na economia são sempre temporários.  

Marta Diana Silva Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Poupança e Endividamento

Os primeiros anos de Portugal na União Europeia foram marcados por um forte crescimento económico e pela promoção do Estado Social, que permitiu uma convergência acelerada do nível de vida das famílias portuguesas com a média europeia.
Paralelamente, a preparação para a entrada no Euro impulsionou a redução das taxas de juro e da taxa de inflação e o desenvolvimento do sistema financeiro português veio facilitar o acesso ao crédito e alterar as práticas de poupança e endividamento das famílias portuguesas, num contexto da melhoria das condições de financiamento do país.
Com efeito, as famílias portuguesas multiplicaram por quatro o seu nível de endividamento nos últimos 15 anos e reduziram em um quinto a sua taxa de poupança, num contexto de maior acesso ao crédito. Com efeito, as baixas taxas de poupança da economia portuguesa têm representado uma restrição ativa à capacidade de Portugal enfrentar a crise financeira internacional. Adicionalmente, o papel do Estado tem sido particularmente negativo, sendo ele próprio, com as suas poupanças negativas, responsável por grande parte das dificuldades que enfrentamos. No entanto, a tendência decrescente da taxa de poupança da economia portuguesa nas últimas décadas é explicada pela redução da poupança dos privados, famílias e empresas.
A disparidade do nível de endividamento das famílias portuguesas face às famílias europeias agravou-se de forma expressiva, de 4 para mais de 30 pontos percentuais entre 1999 e 2010. Com a exceção da Alemanha e do Chipre, as famílias europeias aumentaram o seu nível de endividamento da última década, sobretudo na Irlanda, Dinamarca, Holanda, Estónia, Letónia, Espanha e Portugal. Muito concentrada num número restrito de famílias de maiores rendimentos e riqueza, a taxa de poupança dos portugueses é sistematicamente inferior ao padrão europeu. Consequentemente, os consumidores portugueses são dos que apresentam sistematicamente menor tendência de aforro, encontrando-se próximos dos gregos, húngaros e romenos, que constituem o grupo da UE27 com menores expetativas de poupança.
O incremento do acesso ao crédito foi particularmente evidente na década de 90, com os empréstimos bancários às famílias, para habitação e consumo e outros fins. No final de 2010, os empréstimos concedidos às famílias envolviam um número de devedores equivalentes a mais de metade da população adulta residente no país, onde nessa data o total das dívidas das famílias à banca e a outras entidades que concedem crédito ascendia a 120% do rendimento disponível, sendo quatro quintos destinado à habitação, perto de um quinto ao consumo e menos de 5% ao financiamento à atividade empresarial em nome individual.
A resolução da crise da economia portuguesa passará necessariamente por inverter esta tendência. As restrições no acesso ao crédito externo tornam o financiamento do investimento, essencial para a recuperação do crescimento económico, muito dependente da poupança nacional. Por conseguinte, julgo que a limitação do acesso ao crédito acabará por ocorrer de forma natural, quer em resultado da dificuldade em obter financiamento no exterior, quer em resultado da tomada de consciência - principalmente por parte do sector financeiro - de que as expectativas elevadas que nortearam os pedidos e a concessão de crédito no passado recente eram demasiado otimistas.
Vale sempre a pena realçar que ao endividamento excessivo está associado um risco sistémico. Se os agentes, em vez de recorrerem à poupança, se valerem do crédito para financiarem as suas compras, o endividamento aumentará, ou seja, aumentarão as responsabilidades futuras desses agentes perante outros. A capacidade para cumprir essas obrigações dependerá de vários fatores, tais como: não perder o emprego, não adoecer, não se divorciar, entre outros.
Em suma, e de acordo com o exposto, a principal medida a ser tomada começa pelo Estado promover a poupança, dando o exemplo, com a diminuição de despesas ineficientes, as quais oneram os contribuintes e agravam a nossa posição internacional. Apesar, de no curto-prazo parecer ser uma medida inconsistente, no médio/longo-prazo será uma medida crucial para recuperarmos o crescimento económico. Não nos esqueçamos que poupar significa gerir recursos e, consequentemente, criarmos condições para que no futuro possamos investir.

 Marta Diana Silva Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

sábado, 4 de Janeiro de 2014

A luta começa a dar frutos

Todos os dias ouvimos centenas de estudantes dizerem que se vêm obrigados a desistir de estudar por não terem possibilidades de pagarem as propinas, uma vez que os pedidos por bolsas de estudo foram indeferidos. Muitos motivos podem justificar os indeferimentos, como é o caso dos estudantes que tenham reprovado no ano anterior. No entanto, é inaceitável a medida que, desde 2011, tem atormentado tantos estudantes, tantas famílias, a saber: alunos cujos pais devam à Segurança Social ou às finanças perdem automaticamente o direito à bolsa de estudo. 
É inaceitável que um estudante seja impedido de receber bolsa e seja, consequentemente, impedido de prosseguir num curso superior apenas porque a sua família, com dificuldades económicas, não teve como pagar o IMI. Esta medida é o mesmo que dizer que um aluno, por ser pobre e não ter possibilidades para pagar uma dada dívida às finanças, não tem direito a receber uma bolsa de estudo (bolsa esta que foi criada com o intuito de impedir que estudantes carenciados fossem obrigados a desistir dos seus estudos). 
Foi exactamente por ser contra esta medida que o movimento estudantil batalhou desde 2011 através de dezenas de manifestações e protestos, exigindo ao governo a revogação da mesma. No passado dia 6 de Dezembro, passados dois anos de luta, os estudantes venceram: a lei foi finalmente revogada. A partir de então estudantes cujas famílias tenham dívidas para com o estado têm tanto direito a receber uma bolsa como um outro estudante. 
Ainda que esta medida não possa trazer de volta os dois anos perdidos por muitos estudantes, vai com certeza impedir que muitos outros se juntem à imensidão de alunos que desistiram do seu futuro. Para além disto, todos aqueles que não receberam bolsa poderão requerer junto das unidades competentes uma segunda avaliação para ainda a receberem no presente ano. 
Apesar de ter vindo tarde, veio. E apesar de Portugal ainda estar muito longe de um ensino onde reine a igualdade, começa agora a caminhar num bom sentido. 

Adriana Daniela Santos

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014

Quando o sul da Europa teme a força do euro

E se todos os esforços dos países do sul da Europa fossem deitados abaixo por um euro demasiado forte? A valorização da moeda única poderá estar a abalar em Portugal, Espanha e Grécia os anos de sacrifício para reduzir os custos do trabalho, ganhar competitividade e promover as exportações.
Num ano, a valorização do euro perante o dólar terá já anulado praticamente todos os ganhos de competitividade dos países periféricos. Sendo este efeito neutro sobre o crescimento atualmente, a verdade é que da forma que as coisas se encaminham, isto é, o euro continuando a ganhar força, ele será mesmo prejudicial à recuperação económica.
A taxa de câmbio de cerca de 1,35 dólares por um euro está ainda longe do seu valor recorde de 2008 (1,60 dólares). Mas se, por um lado, esse nível é indolor para a Alemanha e nefasto à Itália ou à França, já para Portugal, Espanha e Grécia trata-se de um autêntico veneno.
Em causa está a forte sensibilidade dos preços dos produtos vendidos ao estrangeiro, como os têxteis ou o azeite, no caso nacional, que são facilmente substituíveis por outros mais baratos. Patrick Artus, economista francês, estimou mesmo que um aumento de 10% no preço das exportações teria o efeito de reduzir o volume das exportações entre 8% e 10% nos países do sul da Europa, enquanto na Alemanha a redução seria apenas de 3%.
No seio de uma Europa convalescente, onde se exigiu que os países debilitados procedessem a desvalorizações internas – baixar preços e salários – de forma a compensar a incapacidade de desvalorização da moeda, parece incompreensível deixar agora escapar a divisa em alta.
Tem-se assistido a uma divisa excessivamente forte apenas para ver satisfeita a obsessão alemã pela inflação, deixando-se para segundo plano os verdadeiros problemas que são o desemprego e a falta de crescimento. Mesmo que a desvalorização do euro não seja a solução para pôr fim à crise de vários países, seria já uma “lufada de ar fresco” para as economias desses países.
Por outro lado, existe um ponto de vista diferente que defende que uma moeda forte é sinal de uma economia forte, e portanto optar pela desvalorização seria optar pelo caminho mais fácil. Seguindo esta ótica, a Europa não deve concorrer pelos preços mas sim pela qualidade dos seus bens e serviços. Acrescentando-se ainda que a desvalorização provocaria também um aumento do preço do petróleo avaliado em dólares.

Anthony Macedo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]