segunda-feira, 28 de maio de 2012

O Novo Portugal: uma retrospectiva

O último ano vivido pelos portugueses tem sido recheado de mudanças que muito alteraram o nosso Portugal. Devido à troika, à crise e às sucessivas reformas estruturais, o Portugal vivido pelos nossos pais não é mais o Portugal que nos espera ao entrar no mercado de trabalho. Está diferente e continuará sucessivamente a mudar. As modificações foram tantas que até algumas das conquistas do 25 de Abril de 1974 se perderam. Perderam-se feriados, subsídios e direitos. Diminuiu o número de freguesias, presenciaram-se mudanças nos transportes públicos, novas regras de atribuição de subsídios/indemnizações e finalizaram as golden sahres e as auto-estradas sem custos para o utilizador. Assistiu-se ainda à reorganização dos hospitais. Encerram maternidades, centros de saúde, escolas e empresas. Também no ministério se verificaram alterações: os governantes deixaram de viajar em executiva, perderam os cartões de crédito e só podem usar o carro em funções oficiais.
Um ano depois da troika, um retrato de um País metamorfoseado pelas reformas estruturais de 2011.
Inúmeras empresas encerraram. Em 2011, fecharam 39 mil empresas em Portugal. Engrossaram as estatísticas do desemprego, que passou de 12,4% para 15%. A tendência mantém-se, abrindo falência por média 17 empresas por dia, principalmente no sector da construção e promoção imobiliária. A emigração em massa dos anos 60 pode estar de regresso. Encurralados pelo desemprego, cada vez mais portugueses procuram estágios, cursos e empregos no exterior.
Os subsídios, direitos e regalias que os trabalhadores conquistaram ao longo da história, são agora, sucessivamente retirados ou modificados. O subsídio de Natal, instituído em 1972 e obrigatório a partir de 1974, assim como subsídio de férias, foram retirados em 2011. O subsídio de desemprego, criado durante o Gonçalvismo em 1974, sofreu diversas alterações em 2012. O passe social, instaurado em 1976, deixará de existir pois os descontos para idosos e estudantes serão abolidos. As indemnizações, por sua vez, já não são tão favoráveis aos trabalhadores, assim como os despedimentos que passaram a ser mais fáceis e mais baratos. Por fim, também os pensionistas viram as suas reformas diminuir. Os feriados foram reduzidos: 4 feriados a menos no calendário e menos tolerância de ponto e mais dias de trabalho para aumentar a produtividade.
O mapa judiciário também deve ser reorganizado: Portugal deve reorganizar-se em termos de ofertas judiciárias, optando por menos comarcas, prognosticando-se a extinção de 46 tribunais. Prevê-se ainda o emagrecimento das estruturas do estado. O plano prevê várias fusões, algumas integrações e ainda a extinção de estruturas e cargos dirigentes. Simultaneamente, também o número de freguesias será reduzido, esperando-se a extinção de 1000 a 1400 freguesias num total de 4200.
A nível da educação as transformações foram diversas. O ensino obrigatório passou a ser até ao 12ºano e algumas disciplinas são anuladas como TIC e Área de Projecto. A aposta no ensino profissional tem um reverso na medalha: prevê-se o encerramento de alguns centros de Novas Oportunidades, diminuindo-se de 448 para 130; sendo que a rede e o seu financiamento serão redireccionados para Ensino Profissional. Durante o ano de 2012 espera-se que mais de 400 estabelecimentos de ensino encerrem. A entrada gratuita nos Museus deixa de ser uma realidade quando em Outubro de 2011, foi anunciado o fim das entradas gratuitas aos Domingos nos Museus do País.
Também a nível da Saúde se verificaram inúmeras alterações. As extensões de Saúde diminuem, prevendo-se o encerramento de inúmeras estruturas de saúde mais pequenas. Entrou também em vigor a medida que torna obrigatória a prescrição electrónica de
medicamentos ou de meios complementares de diagnósticos e terapêutica, pondo fim às tradicionais receitas com letra de médico. As taxas moderadoras na Saúde duplicaram o custo e 800 mil utentes perderam as isenções. Os preços dos medicamentos genéricos irão diminuir 20%.
Aumentaram impostos e taxas, referindo-se o fim das deduções fiscais para os dois últimos escalões de IRS e o fim anunciado das isenções do IMI. A revolução dos impostos estendeu-se ao IVA: alguns produtos, como gás e electricidade, passaram de 6% para 23%. Foi criada uma taxa extra no IRS. As SCUT passaram a ter portagens, passando a não haver auto-estradas grátis. Também na Ponte 25 de Abril se findaram as passagens gratuitas.
Portugal mudou e continuará em mudança sucessiva. No entanto, ocultos pela negatividade do momento, existem factos a louvar que deveriam surgir como uma alavanca para a esperança e desenvolvimento: a capacidade notável de sacrifício e de adaptação dos portugueses face às dificuldades, a sua inteligência e boa-formação, o seu espírito de solidariedade... Realça-se ainda o número satisfatório de novas empresas inovadoras que surgem da crise assim como o aumento das exportações e reconhecimento exterior de alguns sectores. Portugal é de facto um país extraordinário com imensas potencialidades. No entanto, é fundamental renascerem os valores, objectivos, a honradez, a justiça social e o simbolismo que fez mudar Portugal em 1974. É prescindível promover e fortalecer uma cultura de responsabilidade; um Estado de rigor e justo, ao serviço da sociedade, que seja produtor e não gastador de futuro; uma economia ao serviço do desenvolvimento humano e social; um ensino que promova o carácter, o mérito e a inovação; o direito ao trabalho fortalecido pelo dever de trabalhar e de aumentar a produtividade e qualidade, tornando a economia mais competitiva. Torna-se fundamental criar um sonho colectivo económico, político e social em que os portugueses acreditem e lutem tornando-se como motor para o crescimento do Portugal futuro.

Ana Raquel da Silva Nogueira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

A necessidade de reforma do Estado Português

A desordem da economia portuguesa é tal que existem défices públicos incomportáveis associados a endividamentos astronómicos por parte de famílias e empresas. Uma vez que estas não arranjam forma de poupar gera-se um problema aquando da necessidade de investimento o que se traduz numa enorme dependência de capitais estrangeiros. Em termos de crescimento económico, Portugal apresenta um valor bastante reduzido (abaixo de 1%/ano nos últimos 10 anos) e no que toca à produtividade representa apenas 70% da média europeia. Assim a sustentabilidade do tecido empresarial português, a angariação de receita fiscal essencial para o saneamento orçamental, a atracção de investimento estrangeiro e ainda, naturalmente, a construção de perspectivas futuras para as famílias e empresas estão muito dificultadas.
Se nos cingirmos à questão das medidas de estímulo económico, corremos o sério risco de perder a confiança dos nossos credores. Porém, se procurarmos apenas controlar as finanças públicas arriscamo-nos a que o país entre num caminho perigoso de perda contínua de receita fiscal, sacrificando-se alguns anos de potencial crescimento. É então essencial actuar-se nestas duas frentes sabendo-se, todavia, da necessidade de se efectuarem sacrifícios.
Ao colocar a iniciativa privada como principal solução no desenvolvimento económico, obriga-se a uma revisão constitucional que lhe dê mais importância, em detrimento da intervenção activa do Estado na economia. Esta revisão tenderá, portanto, a promover a igualdade entre agentes económicos mas a reduzir o grau de intervenção do Estado, conseguindo-se assim atingir a concorrência leal entre as empresas e a existência de funções regulatórias eficazes.
Para tal, é necessário que se verifique um reforço da credibilidade do Estado, sendo este a dar o exemplo com a redução do número de deputados na Assembleia da República e dos benefícios dos seus funcionários. É igualmente importante reduzir-se o papel do Estado na economia, cortando-se os elevados gastos que tem com institutos públicos, estudos de consultadoria e excesso de colaboradores, aliando a tudo isto uma melhor afectação dos recursos no sentido de se atingir a maximização da eficiência dos serviços básicos do Estado; para além disso, era necessária a redução dos impostos para se estimular a economia, o emprego e a atracção de investimento externo. Devia-se ainda promover a igualdade de direitos entre sectores público e privado, eliminando-se os benefícios em termos de segurança social, garantia de trabalho e progressão de carreira do sector público.
Todas as empresas e serviços do Estado deveriam tornar-se auto-sustentáveis e deveriam ser estabelecidas metas de controlo orçamental na constituição a fim de se limitar muitas megalomanias estatais de retorno altamente duvidoso e se controlar os gastos das autarquias. Seria ainda necessária a adequação do estado social cujas preocupações se deviam centrar na estimulação do emprego e da natalidade. O Estado teria ainda uma função reguladora forte e independente, atribuindo um papel mais relevante, como já vimos, à iniciativa privada.
Assim, não podemos tomar decisões que comprometam o nosso futuro sem que haja responsáveis; não se podem proclamar reformas que no final fiquem aquém dos objectivos estipulados; e, muito importante, não devemos prometer hoje o que não podemos cumprir amanhã. O Estado somos todos nós e as nossas decisões devem ser ponderadas, realistas e com a margem de segurança suficiente que nos permita construir expectativas futuras positivas que justifiquem os sacrifícios necessários do presente.

Ema Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

sábado, 26 de maio de 2012

O problema do envelhecimento na sustentabilidade da Segurança Social

É inquestionável que, actualmente, o Sistema de Segurança Social português apresenta problemas profundos, derivados de factores sociais, económicos e demográficos. Assim, se observarmos a evolução populacional portuguesa nos últimos anos e atendermos ao facto do nosso Sistema de Segurança Social se basear num contracto geracional, em que as contribuições da população activa de um determinado período são utilizadas para financiar as pensões pagas nesse mesmo período, não será difícil compreender qual o impacto que a dinâmica populacional poderá vir a ter na sustentabilidade desse mesmo sistema.
Portugal sofreu uma grande alteração demográfica nas últimas décadas, sendo um dos países mais envelhecidos da Europa. Verifica-se, então, que a população com idade inferior a 15 anos tem sofrido uma drástica diminuição, passando de cerca de 29,5% da população, em 1950, para 15,1%, em 2011 (fonte: Eurostat). Por outro lado, a população com idade superior a 65 anos assistiu a um aumento significativo, passando a representar 18,2% da população total (fonte: Eurostat). Como resultado deste envelhecimento populacional, Portugal tem assistido ao aumento do número de pensionistas, passando de 187.297 indivíduos, em 1970, para 2.943.645 indivíduos, em 2011 (fonte: Pordata), o que acarreta grandes problemas nas contas da segurança social.       
Com o crescente aumento do número de indivíduos com mais de 65 anos (devido ao aumento da esperança média de vida), acompanhado pelo aumento do número de indivíduos desempregados (devido à crise económica em que nos encontramos) e pela diminuição da taxa de natalidade, não será complicado entender o porquê de a sustentabilidade do sistema de Segurança Social se encontrar ameaçada. Cada vez mais, serão necessários aumentos dos recursos (contribuições) para sustentar o aumento das prestações sociais, principalmente com as pensões. Assim, é de salientar que o número de pensionistas em percentagem da população activa passou de 41,7%, em 1983, para 63,8%, em 2001.
Para que se atenuem estes efeitos negativos do envelhecimento, muitas soluções têm sido propostas, debatidas e, até mesmo, aplicadas, principalmente devido à situação de crise económica em que nos encontramos e ao plano de austeridade que nos vemos obrigados a cumprir. Muitas dessas soluções passam pelo congelamento de pensões, pela diminuição de subsídios, pela suspensão do regime de reformas antecipadas e pelo aumento da idade da reforma. O Governo avançou recentemente que os subsídios de férias e de Natal só serão repostos em 2015, mas não por inteiro, a sua reposição será gradual, que as baixas por doença, o Rendimento Social de inserção e o subsídio por morte vão ser reduzidos e que, até ao final do programa de ajuda a Portugal, as reformas antes dos 65 anos estão congeladas, com excepção dos desempregados de longa duração (em Económico).
Um estudo realizado pelo FMI, divulgado há alguns dias, estima que, se a esperança média de vida for 3 anos mais elevada do que aquilo com que os governos estão a contar, os gastos dos sistemas de Segurança Social aumentam em 50%. Uma das sugestões apresentadas é aumentar a idade da reforma à medida que a esperança média de vida sobe. No caso de Portugal, a idade da reforma permanece nos 65 anos, no entanto, este é um tópico que tem sido fortemente debatido e gerado bastante controvérsia.
Restará, assim, aos jovens dos dias de hoje, tentar aumentar o número de contribuições da Segurança Social, pelo aumento da taxa de natalidade que tem vindo a ser cada vez menor, e às instâncias responsáveis criar condições que constituam incentivos ao prolongamento da vida activa.

Ana Sofia Ferreira Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Portugal à deriva

“The pessimist complains about the wind;
The optimist expects it to change;
The realist adjusts the sails.”
William A. Ward

Da vitória de Hollande nas eleições presidenciais às últimas cimeiras europeias, nunca o clamor pela necessidade de ancorar políticas de crescimento ao vector de austeridade se fez sentir com tanto vigor na Europa. De facto, é incontroverso que a promoção do crescimento e do emprego seja prioritário – e, aliás, primordial para a consolidação orçamental –, no entanto é no rumo para o mesmo que residem as divergências.
Na esfera portuguesa, aquando do pedido de assistência financeira, traçou-se um rumo de reestruturação económica que passava pela flexibilização do mercado de trabalho. Os efeitos das medidas com o intuito de tornar o mercado mais dinâmico, todavia, estão a léguas de surtirem os efeitos desejados, como é testemunhado pela subida em flecha da taxa de desemprego, actualmente 14,9%[1], sem sinais de abrandamento.
Contudo, o Relatório Anual do Banco de Portugal expõe uma realidade diametralmente oposta, sugerindo que o mercado laboral português é dos mais dinâmicos da zona Euro. De Abril a Dezembro do ano transacto, cerca de 7,1% da população activa transitou de desemprego, ao passo que 6,6% encontraram um novo emprego[2]; e esta dinâmica do mercado de trabalho nacional é apenas superada pela Finlândia. Assim, é neste contexto de aparente alheamento face à conjuntura nacional que transparece a leviandade com que se embarca em reformas profundas, com todo o flagelo social que lhe está associado.
Num panorama de inegável naufrágio da economia e de claro desajustamento do programa de reestruturação, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) pinta um quadro idílico para a evolução futura da economia portuguesa: em 2013, o PIB crescerá 0,6%[3] (e continuará a acelerar até 2016, atingindo um crescimento de 2,8%), em virtude do contributo das exportações (que aumentarão em 5,6%, apesar do abrandamento previsível do crescimento na zona Euro). Por contraponto ao optimismo (crónico) das previsões do Estado, a OCDE prevê uma recessão de 0,9%[4] para o ano seguinte. É assente nestas miragens de evolução conjuntural convenientemente favorável, bem como no sacrifício do investimento público (e não nos custos de funcionamento da máquina do Estado, conforme preconizado pelo Conselho de Finanças Públicas[5]), que o DEO conjectura a concretização das metas de austeridade.
Por fim, creio que o reequilíbrio orçamental e a revitalização económica não são conceitos antagónicos, pelo que é necessária uma linha de austeridade menos agressiva para o crescimento económico. Desde 2008, Portugal transitou de uma época de expansionismo exacerbado para outra de super-austeridade. O problema reside no facto da condução de estratégias de desenvolvimento navegar à deriva, e como tal é imperativa uma dose de sensatez. Estando adstrito aos condicionalismos do programa de ajuda financeira, a injecção de investimento público em Portugal dificilmente é viável. Todavia, é possível mitigar a sua destruição e paralelamente criar condições para o crescimento, através de políticas activas de emprego (apoios à contratação, por exemplo), e da subsidiação ou bonificação fiscal de projectos ao nível empresarial.

Pedro Nuno Loureiro Afonso da Rocha Armada


[1] Taxa de desemprego no 1.º Trimestre de 2012 segundo o INE.
[2] Relatório Anual do Banco de Portugal de 2011.
[3] Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016.
[4] Previsões de Primavera da OCDE (Maio 2012).
[5] Primeiro relatório de avaliação ao DEO do Conselho de Finanças Públicas (Maio 2012).


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Portugal e Espanha caminham lado a lado

Não é só a geografia que une Espanha e Portugal. As relações económicas entre os dois países são de longa data. Os mercados estão a castigar Espanha em todas as frentes. Se os mercados internacionais continuarem a pressionar a economia espanhola, os impactos no nosso país serão inevitáveis. A recessão nacional poderá ser mais longa e mais intensa e, com esse agravamento, todo o programa da “troika” fica em risco. Más notícias que prometem agudizar ainda mais a recessão de Portugal em 2012. Pelo menos tão importante como isto parece ser a sistemática revisão em baixa das perspetivas de crescimento e que resultam, pelo menos em parte, do reforço da austeridade para dar resposta aos desvios encontrados nas contas. Seja qual for o motivo, de uma coisa ninguém tem dúvida: a agudização das perspetivas económicas de Espanha não vai deixar Portugal intacto.
Os laços entre os dois países - desde a importância do mercado ibérico para as exportações nacionais, ao peso do Investimento Direto Estrangeiro na Balança Financeira portuguesa – são demasiado grandes para pensarmos que não vai haver problemas adicionais. A “turbulência” no país vizinho, aliás, já foi uma das principais razões invocadas pela “troika” para rever as previsões macroeconómicas. As consequências mais óbvias são na taxa de crescimento do PIB e na evolução das exportações. Estas serão as mais importantes e preocupantes, pois delas resultará a maior parte das outras em que possamos pensar. Destas decorrem maior dificuldade em atingir as metas orçamentais, tanto pelo efeito da redução do PIB como pela pressão extra colocada do lado da despesa, que corresponde a mais gastos sociais, e do lado da receita que, por sua vez, corresponde a menos contribuições e impostos coletados. Se a tudo isto se juntar o “contágio” que a subida dos juros em Espanha pode ter nos mercados que transacionam títulos portugueses, então estão reunidas as condições para que o regresso do nosso país aos mercados tenha de ser adiado para lá de 2013. O que obrigará também, e a meu ver, a um novo empréstimo da “troika” a Portugal.
A manter-se este cenário, a crise espanhola poderá materializar um dos riscos que o FMI assinalou como sendo fatais para o cumprimento do pograma de ajustamento da “troika”. Se não nos conseguimos distanciar da Grécia não nos vamos conseguir distanciar de Espanha. O regresso de Portugal aos mercados depende das circunstâncias externas, como o que acontece à zona euro, como um todo, à crise do euro ou à economia mundial. Além do efeito de contágio, temos que contar com o impacto direto sobre a economia real.
Os dados do comércio internacional mostram que, no ano passado, Espanha comprou um quarto de todos os bens que o nosso país vendeu lá fora. Se a recessão espanhola for mais profunda, as empresas lusas terão mais dificuldade em vender os seus produtos dado que a Espanha é o maior destino para as exportações portuguesas. O que é mais preocupante para nós é que parece que Espanha está a caminhar para passar pelo mesmo que passaram Grécia e Portugal.
No atual contexto, recordemo-nos que as vendas ao exterior são a única esperança das empresas nacionais e o que verificamos é que o mercado doméstico está cada vez mais deprimido. O que nos questionamos frequentemente é se a Espanha conseguirá escapar à crise sem ajuda internacional. A situação da Espanha assusta por causa da iminência da revolta popular, podendo atingir os mesmos níveis da conturbada Grécia. A economia portuguesa depende bastante da economia espanhola. Dada a grande ligação entre as duas economias, neste momento em que a economia lusa está fragilizada, o pior que poderia acontecer seria a queda da Espanha.

Elsa Lopes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Investir na bolsa e as oportunidades da crise nacional

A crise da dívida soberana da Europa acentuou-se no ano de 2010, o que fez recuar os principais índices de acções mundiais e o mercado bolsista português não escapou à tendência e tem sido severamente penalizado. O índice PSI20 recuou em 2010 cerca de 10% e tem vindo a demonstrar uma tendência cada vez mais negativa.
Mas então, será este o momento acertado para se investir em bolsa? Ou deverão os investidores desfazerem-se dos seus activos? Antes de se procurar dar resposta a estas questões devemos entender o conceito de Mercados Financeiros, que são, portanto, realidades que permitem fazer o encontro formal entre dois agentes económicos: os aforradores (que apresentam excesso de capital) e os investidores/consumidores (que têm necessidade de capital). Estes mercados fazem, assim, o encontro permanente entre aforradores e investidores, permitindo que a sua interacção seja regulada sob determinadas regras e leis que protejam não só os agentes envolvidos mas também a estabilidade dos mercados e das economias.
            Entendemos que esta crise, apesar de extremamente profunda, algum dia irá passar, porém, o medo e a incerteza actuais têm levado muitos detentores de acções a vendê-las, o que tem criado grandes oportunidades de investimento. Neste momento, encontramos no mercado nacional bons negócios a preços substancialmente abaixo do seu valor intrínseco. Uma progressiva estabilização da saúde financeira da nação, apesar de no curto prazo poder não ser acompanhada de uma recuperação relevante no emprego e crescimento económico, conduzirá a uma estabilização do mercado nacional, o que se traduzirá numa recuperação das cotações para valores mais “normais”, que para já não é o que observamos (nomeadamente no caso Millenium BCP, que tem vindo a descer abruptamente e cujas nos últimos dias já atingiram valores abaixo dos 0,10€).
Até há bem pouco tempo ouvíamos frequentemente falar em investir em bolsa, mas é verdade que a crise financeira incutiu um conjunto de medos e receios aos investidores, alterando a forma como as pessoas olhavam para o risco de jogar na bolsa. É certo que o tempo de enorme euforia que a bolsa tinha experimentado com elevada liquidez já passou e actualmente estamos numa nova fase, num momento em que um investidor formado e experiente pode ganhar muito dinheiro. E é precisamente nos momentos de maior depressão que devemos começar a investir e a acumular posições.
Esta situação apesar de parecer complicada, até é bastante simples. Sabemos que as economias experimentam ciclos, mas trata-se de um processo muito intuitivo, pois quando os mercados estão em queda encontram-se bons investimentos. Contudo, nunca saberemos qual será o momento mais acertado para se comprar determinado activo.
            A solução passa por se ir investindo de forma periódica e regular sendo conscientes de que a tendência dos mercados financeiros é para valorizar a longo prazo. O investimento periódico e regular permite ainda expurgar os efeitos da emoção no investimento e não vale a pena tentarmos adivinhar qual é o melhor momento para investir.
Assim, em momentos de maior incerteza deve-se evitar o investimento em apenas um activo e o foco deverá passar por uma estratégia diversificada onde se aposte em vários activos de diferentes classes, a fim de se reduzir o factor risco.

Ema Costa


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

quinta-feira, 17 de maio de 2012

" MSE» Comunicado: O MSE considera que as políticas do actual governo são uma catástrofe para o País e para os trabalhadores"

«Comunicado
As mais recentes estatísticas do INE relativamente aos valores do desemprego vêem confirmar os piores cenários. Uma situação que se agrava a olhos vistos e sem perspectivas de melhoria. As previsões mais optimistas prevêem para 2013 uma taxa de desemprego de 15,1- números oficiais, o que significa que os valores reais ultrapassam largamente esta estimativa.
Estes resultados são consequência de uma política de austeridade concertada entre a Troika e o governo português.
O MSE considera inaceitável a continuidade destas políticas, que estão a levar à pobreza milhares de portugueses. Rejeita a tentativa de dividir trabalhadores no activo e trabalhadores desempregados. Temos a mais clara consciência que estes valores históricos de desemprego (cerca de 1 250 000, valores oficiais) são uma forma de pressão sobre os trabalhadores no activo, para que estes se sujeitem à perda de direitos adquiridos, como por exemplo os subsídios de férias e Natal.
Assim, o MSE apela a todos os trabalhadores no activo, desempregados, precários e sub-empregados que se mobilizem, resistam e não cedam à tentativa de culpabilização que este governo quer incutir nas pessoas.
Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade!


(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

terça-feira, 8 de maio de 2012

QUANTO CUSTA DESPEDIR EM PORTUGAL

A situação económica internacional tem levado a uma sucessão de despedimentos em todo o mundo, deixando desempregados milhares de trabalhadores e colocando os jovens numa posição cada vez mais difícil. A realidade portuguesa não é excepção e em 2011 a taxa de desemprego em Portugal superou os 11%, em grande parte explicado pelo recurso aos despedimentos colectivos, que relativamente a 2010 sofreram um aumento de 53%.
 No contexto europeu, Portugal é mesmo um dos países que actualmente apresenta um regime de indemnização em caso de despedimento mais favorável. Perante esta situação tem-se questionado a flexibilidade da legislação portuguesa no que diz respeito ao acto de despedir. Tal situação põe em risco o futuro dos jovens portugueses, pois é certo que quando forem despedidos irão receber indeminizações muito mais baixas do que as gerações anteriores, isto é, cerca de um terço dos valores do passado.
Segundo o ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal beneficia de uma proteção de 3,51 numa escala de 0 a 5 no que diz respeito aos despedimentos individuais. É assim o país mais conservador da zona euro e o terceiro da OCDE, apenas superado pela Índia e Indonésia. Contudo, o caso muda totalmente de figura quando falamos em despedimentos coletivos. Segundo o artigo 359º do Código de Trabalho em vigor, “considera-se despedimento colectivo o efectuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores, se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores, se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com o fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos”. A legislação portuguesa é a mais liberal entre os países da moeda única, com o nível de proteção de 1,88. Isto é, não há um país do espaço comunitário que exija tão pouco às empresas para iniciar um processo de despedimento coletivo.
Com efeito, em Janeiro deste ano, o número de empresas que recorreram ao despedimento coletivo quase duplicou, face ao mesmo mês de 2011, passando de 56 para 101, resultando em 871 trabalhadores despedidos em Portugal continental. Assim, apesar de no total - juntando despedimentos individuais, coletivos e regulação de trabalho temporário - Portugal ter uma legislação laboral mais conservadora que a maioria dos países da OCDE, é, ainda assim, mais liberal que Espanha, França ou Grécia.
O Governo e os parceiros sociais acordaram em estabelecer que, a partir de 1 de Novembro de 2012, a compensação pela cessação dos contratos de trabalho será alinhada com a média da União Europeia, sem prejuízo da protecção das expectativas dos trabalhadores até esse mesmo momento. Na UE, esta média situa-se entre os 6 a 10 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa, sendo que a média mais favorável dos países da Zona Euro situa-se entre o 7 e 13 dias. Em Portugal, a verdade é que esta legislação tem vindo a ser alterada constantemente. Desde Novembro do ano passado, despedir passou a ser mais barato para as empresas portuguesas, com uma redução das indemnizações de 30 para 20 dias por ano de trabalho. Contudo, este ano o Governo pretende voltar a descer esse valor, justificando a decisão com a necessidade de dinamizar o mercado de trabalho nacional. No entanto, os números da OCDE mostram que, apesar de Portugal ser o país da zona euro onde é mais difícil executar despedimentos individuais, é também o mais permissivo nos despedimentos coletivos.
Posto isto, torna-se claro o desajustamento das actuais modalidades de despedimento e a necessidade de reformulação das mesmas. Assim, no âmbito da cessação do contrato de trabalho, devem ser revistos aspectos como: caducidade do contrato, revogação por mútuo acordo, despedimento por facto imputável ao trabalhador, despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho, por inadaptação, decisão unilateral do trabalhador ou denúncia. Quanto ao despedimento colectivo, recomenda-se a adopção de medidas para um maior empenhamento dos intervenientes na fase da negociação. Facto é que é insustentável vivermos num país em que se despedem em média 80 trabalhadores por hora. Esta situação está a destruir a classe trabalhadora de uma forma que compromete a reconstrução do país, da economia portuguesa e a própria democracia.

Xénia Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

segunda-feira, 7 de maio de 2012

A repartição do rendimento e os níveis de pobreza em Portugal e na Europa

O Rendimento é bem repartido? Será que temos salários médios a grande escala? Ou muitos ganham muito e muitos ganham pouco? A diferença entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres aumentaram? Quais são os níveis de Pobreza? Como se mede a pobreza?
Portugal fez grandes progressos ao diminuir as disparidades entre populações mais ricas e mais pobres ao longo dos 20 últimos anos. Apesar de tudo, essas disparidades ainda são fortes e são comparáveis às dos países de Leste.
O Risco de pobreza ainda é elevado, sendo que Portugal também fica mal comparando com os outros países da Europa Ocidental. Por exemplo, um dado que podemos tomar em conta é a privação severa de certos bens essenciais (exemplo: poder comprar um carro ou ter aquecimento central). Nesse dado também Portugal fica próximo dos países de Leste.
Este problema de desigualdade vem da repartição em si. Podemos dizer que a estrutura existente não é bem feita. Se era melhor os níveis de pobreza diminuírem e o bem-estar da população em geral aumentar. As estruturas já existem, como o Rendimento Social de Inserção, o sistema de Bolsas, a progressividade no sistema de Impostos. Mesmo assim, os resultados ainda são maus.
De onde vem a culpa? De um sistema onde a população activa é menos de 50% da população? Se, por exemplo, mais pessoas trabalhassem seguramente que os níveis de Pobreza diminuiriam. Como incentivar as pessoas a não ficar sem fazer nada? Vemos a distribuição da População em Portugal: Em 2010, 20% tinha mais de 65 anos, 15% entre 0 e 24 anos e 65% entre 24 e 65 anos. Deste ponto de vista, Portugal é parecido com os seus parceiros, mas então o que falha?
O que seria interessante é de calcular a População inactiva sobre a População Activa. Em Portugal, existiam em 2011 mais de 5 Milhões de Pessoas Inactivas ou seja  mais de 50% da População. Nesse sentido, onde está a sustentabilidade nas contas? Nunca nuns pais pode haver tantas pessoas sem actividade.
Várias medidas: ou aumentar a idade de reforma  aumentando a População activa sobre a população total ou obrigando as pessoas sem actividade a ter uma. Isso passa por diminuir os apoios a estas pessoas (exemplo: Rendimento Social de Inserção). 
É de lembrar que o grupo etário de 0-24 anos tem que ser preservado inactivo mas incentivado a aumentar a sua educação, e no caso das pessoas que não querem mais estudar é necessário também cortar nos apoios ou promovendo formações Profissionais. Essa Faixa etária tem que ser ajudada.
A idade de reforma tem que ser aumentada e as pessoas entre 25 e 65 têm que trabalhar. O regresso ao trabalho é indispensável para um país saudável. Enfim, sendo o desemprego elevado, temos que incentivar o emprego, a criação de empresas.
É de realçar que para diminuir a fragmentação da população ao nível dos rendimentos, é importante haver um aumento da educação da população (aumento da produtividade e da competitividade da população). Ter uma população mais educada permitiria criar postos de trabalhos com valor e mais competitivos ao nível mundial e serem melhor pagos (maior procura).
Também uma população formada é uma população mais consciente dos seus problemas e das soluções a tomar. Mais uma população tende a ser “educada”, mais a sua produtividade e competitividade aumenta o que favorece os investimentos, o espírito empreendedor.
A regulação do mercado e a liberalização do mercado também ajudariam a não criar situações de monopólio, promovendo mais a concorrência e a repartição da riqueza, isto é, o lucro criado (exemplo: rendas excessivas) aumentando o bem-estar da população
O combate à corrupção e á discriminação é essencial, fazendo com que a valorização e a sua promoção deve ser feita com base no mérito. A justiça tem que funcionar melhor e criminalizar o enriquecimento ilícito e o crime fiscal em geral. Isto tudo em nome duma melhor repartição do dinheiro e do combate à pobreza.
Assim podemos dizer que uma das principais funções do Estado não está aqui a ser bem sucedida. Apesar de ter tido um evolução positiva ao longo dos anos com a diminuição das disparidades, ainda existe muito trabalho para fazer.

Matthieu Barbosa

Fonte:
Pordata
Eurostat

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Tratado Orçamental Europeu

Foi por estarem “conscientes da sua obrigação, enquanto Estados-Membros da União Europeia, de considerarem as suas políticas económicas uma questão de interesse comum” e “desejosos de promover condições favoráveis a um crescimento económico mais forte na União Europeia e de desenvolver para o efeito uma coordenação cada vez mais estreita das políticas económicas na área do euro”1, que 25 dos 27 Estados-Membros da União Europeia assinaram o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.
Este tratado estabelece normas orçamentais que devem ser, na ordem jurídica interna do país, de carácter vinculativo e permanente e que definem que o défice estrutural não poderá exceder os 0,5% do PIB nem a dívida pública os 60%. Numa fase de transição, é pedido aos países com dívida acima do limite que a reduzam a uma taxa média de um vigésimo por ano. O não cumprimento do contratualizado pode levar a sanções automáticas até 0,1% do PIB, o que, para Portugal, representa cerca de 160 milhões de euros.
Em Portugal, o tratado foi apresentado como uma inevitabilidade, até porque a “concessão de assistência financeira no quadro de novos programas ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade ficará condicionada, a partir de 1 de Março de 2013, à (sua) ratificação”1.
Sem questionar a necessidade de haver uma maior integração a nível orçamental na União Europeia, questiono os moldes em que a solução apresentada se desenha.
Neste tratado, em vez de se buscar a coordenação económica, há uma desconsideração completa pelas especificidades de cada país, no que toca, por exemplo, ao nível e às capacidades de desenvolvimento, tentando-se estabelecer critérios universais irrealistas. Além disso, é um tratado centrado numa preocupação com resultados nominais que apenas servem os interesses dos mercados financeiros, deixando-se as pessoas em segundo plano e descurando-se o incentivo ao crescimento e o combate ao desemprego. Não menos importante é a dificuldade que é criada para aplicar medidas orçamentais contra-cíclicas em períodos de agravada recessão económica.
Adicionalmente, alerto para a existência de uma lacuna de legitimidade democrática na forma como está a ser colocado este tratado. Sendo tão importante a nível europeu, seria de esperar que o Parlamento Europeu, o único órgão supranacional eleito por sufrágio directo, tivesse sido chamado a ratificá-lo. Não foi!
Por outro lado, “ao contrário dos tratados europeus, que só podem vigorar depois de ratificados por todos os Estados-Membros, o novo tratado foi negociado e elaborado à margem da UE e, para prevenir eventuais surpresas, foi decidido que poderá entrar em vigor logo que seja ratificado por 12 dos 25 signatários”2, ficando comprometida a necessidade de consenso. Finalmente, o mecanismo que será accionado em caso de não cumprimento das metas estabelecidas, “compreende a obrigação de a Parte Contratante em causa aplicar medidas para corrigir o desvio dentro de um determinado prazo”1, o que se materializa numa perda de soberania dos Estados, que, por sua vez, não é contraposta por um aumento da legitimidade democrática dos órgãos supranacionais.
Não creio que exista, no panorama actual, uma solução exequível e sustentável para a crise na Europa que não passe por uma integração orçamental. Acredito, no entanto, que a solução poderia ser procurada num programa mais centrado em questões como o desemprego e na situação real da economia, com soluções adaptadas às várias realidades nacionais, implementado por um Ministro das Finanças, ou mesmo um Governo supranacional, eleito por sufrágio directo.
Contudo, estamos perante um tratado que coloca Alemanha e França no controlo dos orçamentos nacionais de todos os Estados-Membros e assume metas de convergência nominal irrealistas. É neste contexto que me pergunto: depois da aplicação deste tratado, por quanto tempo as populações dos países periféricos se deixarão governar por pessoas que não elegeram? Será este o princípio do fim do mais longo período de paz na Europa?

Luís Nuno Barbosa

[1] Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária
[2] Renascença, 15 de Abril de 2012

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A Praxe do Salário Mínimo

“Are your wages set in Beijing?” Já em 1995 Richard B. Freeman respondia afirmativamente a esta sua pergunta, relativamente às perspectivas para o futuro dos salários dos países do ocidente. Explicava que à medida que mais e mais trabalhadores ocidentais pouco qualificados encontram emprego no sector de bens e serviços não comercializáveis, o potencial de importação de países menos desenvolvidos deve diminuir, a par com a redução dos salários e do emprego. Um factor utilizado exclusivamente em bens não comercializáveis tem a sua remuneração definida pela economia doméstica. Isto significa que, quanto mais perto as economias ocidentais estiverem desta situação, menor será a pressão induzida sobre os trabalhadores pouco qualificados.
Certo é que, nos últimos dois anos, o salário mínimo chinês aumentou cerca de 22%, e aparentemente, continuará a subir. Este aumento verificou-se nas cidades de Pequim e Shenzhen, apesar de a tendência ser seguida pelas restantes cidades, ainda que com menor impacto. O Governo chinês tem como objectivo aumentar o salário mínimo a uma média de 13% ao ano até 2015, o que é criticado pelos empresários, que afirmam estar a sofrer as consequências da crise económica ocidental que, obviamente, teve também impacto no crescimento da própria economia chinesa. Apesar desta contestação, o Governo afirma que o objectivo é promover a igualdade da população em termos económicos e aumentar o poder de compra.
Segundo o memorando da troika, o aumento do salário mínimo português só será possível com o desenvolvimento da economia e do mercado de trabalho, o que, na conjuntura actual, não acarreta grande probabilidade. A convergência do salário mínimo chinês com o salário mínimo dos países ocidentais tem-se verificado a grande velocidade, e espera-se que, em 2019, Portugal e a China apresentem o mesmo valor para aquele que é o mais baixo salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários.
Foi em 2010 que ocorreu o aumento nominal mais significativo no salário mínimo em Portugal, apesar de ter sido no ano anterior que se registou o maior aumento em termos reais (6,4%). Há que relembrar que foi em 2008 que José Sócrates referiu as famosas lágrimas de crocodilo dos que defendiam os novos pobres e que acabaram por rejeitar a proposto do aumento do salário mínimo do ano seguinte. Foi também aqui que referiu que este aumento em nada comprometeria a competitividade das empresas portuguesas. As empresas competitivas sabem que pagar o salário mínimo traz problemas de motivação para trabalhador, pelo que tendem a pagar salários mais altos, mas o que será que acontece com as outras empresas que pretendem emergir no mercado?
                Desde 2006 que o número de trabalhadores portugueses que não ganha mais que o mínimo estabelecido por lei quase duplicou, havendo em 2011 aproximadamente 400.000 a auferirem esse montante. O ano passado o Governo pediu um estudo às Universidades do Minho e do Porto que avaliasse o impacto do aumento do salário mínimo nacional, cujos resultados não foram favoráveis relativamente ao avanço desse incremento. A proposta do PSP ao Governo foi rejeitada pela maioria no Parlamento com o argumento da crise. O objectivo definido em 2006, de se atingir os 500 euros em 2011 não foi cumprido, e nem em 2012 os mais pobres trabalhadores portugueses estão a receber mais de 485€ mensais.
Segundo os dados de 2011 fornecidos pela Eurostat, dos três países que neste momento beneficiam do empréstimo da troika, Portugal é o que apresenta menor salário bruto mensal, sendo este de 566€. A Irlanda está no topo da pirâmide com 1462€ e a Grécia está no centro com 877€. Dos restantes países, o Luxemburgo exibe o maior valor de salário bruto com 1758€ mensais. A Bulgária é o país mais pobre neste sentido, com apenas 123€/mês.
O salário mínimo é um tema controverso no que respeita às suas consequências. Por um lado, visa a protecção do trabalhador e providencia estabilidade económica, por outro, é um entrave à contratação de trabalhadores, gerando desemprego estrutural.  Para o lado das empresas, a diminuição dos salários torna o trabalho relativamente mais barato face ao capital. Isto significa que para igual nível de produção, aumenta a procura de trabalho e diminui a procura de capital. Há um efeito de substituição e produzir passa a ser mais barato, o que aumenta a produção da empresa. O salário mínimo estabelece um problema de negociação das empresas com o trabalhador, já que estas extraem o máximo e pagam o menos possível. Daí a necessidade de um limite mínimo salarial, que é estabelecido para garantir a sobrevivência dos trabalhadores. No entanto, a taxa de desemprego é tanto maior quanto maior for o valor do salário mínimo e quanto mais elásticas forem as curvas da oferta e procura de trabalho.
A criação do salário mínimo foi das primeiras medidas legislativas a ser implantada com o 25 de Abril, dando início ao Estado Social, que apoia não só os cidadãos mas também as empresas portuguesas. Os sindicatos e as reivindicações dos trabalhadores, como a redução do horário semanal, o direito à greve e o subsídio de desemprego ganharam forma em 1974, sendo o 1º de Maio o dia em que são contestadas as perdas ou reduções dos direitos criados após a revolução dos cravos.
Muito tem mudado desde essa data, mas a carência dos trabalhadores portugueses aparenta aumentar à medida que se vai fazendo história. É também controverso o tema do papel dos sindicatos e das suas exigências, já que o leque de interesses económicos não parece cessar. A questão será: que parte da liberdade de 74 foi transitada para o nível económico dos portugueses de hoje? Deve-se suspirar de alívio porque o salário mínimo evita a exploração das empresas ou gemer de cansaço porque afinal este ainda não corresponde ao esforço exigido a muitos? Certo é que os trabalhadores não têm voto na matéria no que respeita ao estabelecimento do preço dos bens de consumo e às suas variações, e actualmente muito menos na definição do preço do seu próprio produto.

Joana Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Como está o nosso Portugal?

Actualmente não se ouve falar de outra coisa senão da crise que recai sobre a zona euro.
Tudo começou com a falência da Lehman Brothers, que empurrou o sistema financeiro global para o início daquilo a que se pode chamar de grande depressão. Vários foram os países que ficaram afectados e infelizmente Portugal foi um deles.
A conjuntura portuguesa neste momento não é a mais apropriada para o crescimento económico. E os investidores olham com bastante desconfiança para Portugal.
Apesar da crise económica, o Produto Interno Bruto ronda os 171.632 milhões de euros e apresenta uma trajectória mais ou menos equilibrada nos últimos anos. Já o consumo quer privado quer público tem vindo a diminuir, o que significa que apesar de continuar a haver produção o consumo não corresponde a esses aumentos de produção.
A taxa de inflação de 2010 para 2011 aumentou 2.26 pontos percentuais, passando de 1.4 para 3.66. Tendo em conta que não houve um aumento salarial na mesma percentagem, a população portuguesa perdeu poder de compra, o que se denota nos valores do consumo.
Já na poupança também houve uma ligeira diminuição, sendo que os portugueses passaram a conseguir poupar em média cerca 9.7% do seu rendimento. Dados que quando comparados com anos anteriores são mais baixos.
A nível de emprego, Portugal encontra-se um pouco “pior”. De 2010 para 2011 foram reduzidas as ofertas de emprego em 2,5 milhares de ofertas de trabalho.
O facto de não haver empregos, de os salários não acompanharem a taxa de inflação, de as pessoas serem obrigadas a consumir menos e tentar poupar mais pela perda de poder de compra e muitas vezes pela falta de rendimento, torna a sobrevivência e muitas vezes a subsistência insustentável em Portugal.
O estado português não agiu de forma preventiva e hoje todos os portugueses são obrigados a remediarem as suas vidas porque é necessário cumprir os acordos que foram feitos pelos governantes com a “troika”. Sendo que a “troika” não se preocupa tanto com o lado social da questão mas sim em fazer cumprir o acordo vinculado entre as duas instituições económicas (“troika” e estado português).
Portugal necessita urgentemente de investir em capital humano e em tornar o país mais competitivo e atractivo aos olhos dos investidores estrangeiros. Necessitamos de apostar na formação dos jovens mas não para os mandar emigrar, mas sim para se fixarem cá. É certo que para isso acontecer as condições de trabalho têm de se tornar mais atractivas e mais justas.
É sem dúvida necessário fazer Portugal Crescer. É certo que já muito se fez, mas ainda há muito para fazer.

Margarida Rocha

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

domingo, 6 de maio de 2012

O Orçamento do Estado para 2012: diagnóstico de um orçamento cego, surdo e mudo

A Outubro de 2011, aquando da proposta do Orçamento de Estado para 2012 (OE/2012), já se especulava que o ano de 2012 viesse acompanhado de uma recessão. Todavia, nenhuma previsão apontava a contracção do PIB em 3,4%[1]. À inegável degradação da conjuntura económica, acresce a emergência de operações omissas nas contas públicas (designadamente a transferência dos fundos de pensões do sector bancário e a regularização de pagamentos em atraso do SNS), evidenciando o desfasamento entre as previsões iniciais do orçamento e a realidade de uma economia anémica. É neste enquadramento que surge a primeira proposta de alteração ao Orçamento de Estado (OER/2012); porém, nem depois de uma rectificação o diagnóstico se altera: o OE/2012 continua cego, surdo e mudo.
Primeiramente, não obstante a revisão das previsões para o agravamento do panorama económico, a meta para o défice orçamental do OER/2012 permanece inalterada em 4,5% do PIB, em consonância com o definido no PAEF; trata-se de um orçamento míope face ao desenvolvimento provável da receita fiscal, das contribuições sociais e das prestações sociais com base nas projecções macroeconómicas mais recentes.
Ao nível das receitas, o OER/2012 espera um aumento das receitas da tributação indirecta em 7,4% face ao ano transato (9% no OE/2012), que se contrapõe a uma contracção do Consumo Privado em 5,8% (queda revista em alta em 1 p.p.) - bastante optimistas comparada com a evolução projectada pelo Banco de Portugal (-7,3% do PIB)[2]. Do lado da despesa, a previsão para as prestações sociais (nomeadamente subsídios de desemprego) foi revista em alta em 0,7 p.p., todavia continua insuficiente para acomodar os efeitos do aumento esperado da taxa de desemprego (revista de 13,4% para 14,5%) - que actualmente se situa nos 15%[3], com tendência estável de crescimento -, bem como o ritmo de destruição de emprego, que se situa em 2,5% (em oposição aos 3,6% do Banco de Portugal).
Em segundo lugar, se no orçamento preliminar se previa que o esforço de consolidação orçamental fosse repartido numa proporção de 1/3 para o aumento da receita e de 2/3 para a diminuição da despesa[4], no OER/2012 assiste-se a uma clara inversão de estrutura orçamental, sendo que o aumento da receita representa mais de 2/3 e a diminuição da despesa menos de 1/3[5]. Assim, é manifesto que o OE permanece surdo face às constantes advertências do FMI e da Comissão Europeia no sentido de emagrecer as despesas públicas. Em adição, o aumento bastante expressivo da tributação face ao ano anterior (0,8 p.p. do PIB[6]) acarreta um risco acrescido para a execução orçamental.
Em terceiro lugar, no OER/2012 espera-se reduzir o défice em mais de 1 p.p. do PIB através de “Outras Receitas Correntes” e “Outras Receitas de Capital” - rubricas não discriminadas, que ganharam peso face ao orçamento original (0,3 p.p. no caso das Outras Receitas Correntes). Não excluindo a possibilidade de esta mudez ser deliberada face à incerteza inusitada das circunstâncias, trata-se de uma conduta que certamente não é imune de suspeita.
Finalmente, o OE/2012 tem implícita uma estratégia de consolidação fiscal intempestiva à luz do ambiente ideológico que emerge actualmente na Europa: o reconhecimento crescente de que as políticas de austeridade podem ser contraproducentes, sendo gradualmente preteridas em favor de políticas de crescimento.
Aliás, o OE/2012 assenta não só num aumento asfixiante da carga fiscal (equivalente a 33,8% do PIB no OER/2012[7] - o mais alto de que há registo[8]), como numa quebra considerável do investimento (-10,2% do PIB[9]) - e tudo isto num cenário em que a recessão se propaga. A dualidade austeridade-crescimento como estratégias puras são igualmente questionáveis, no entanto, é razoável inferir que em prol da recuperação da economia portuguesa, a tónica deverá ser colocada no regresso às políticas de crescimento, sem descuidar a necessidade de reformas estruturais e de consolidação fiscal.

Pedro Armada


[1] Projecções para a Economia Portuguesa 2012-2013 (Banco de Portugal)
[2] Boletim Económico – Primavera 2012 (Banco de Portugal)
[3] INE
[4] Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2012 (UTAO)
[5] Análise da 1.ª alteração ao Orçamento do Estado para 2012 (UTAO)
[6] Cálculos da UTAO
[7] Cálculos da UTAO (medido através do agregado da receita fiscal, contribuições sociais e impostos de capital).
[8] INE
[9] Projecções macroeconómicas segundo o OER/2012

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O novo “Plano Marshall” e a mudança de estratégia do BCE

É como um novo plano Marshall para a Europa. Bruxelas está a desenhar um pacto para o crescimento com apresentação já marcada para o final de Junho. Na próxima cimeira a comissão europeia vai revelar o projecto que pretende estimular a economia e criar emprego nos países mais afectados pela crise. A notícia é avançada pelo jornal Espanhol “El País” que refere que o plano tem aparecido em documentos oficiais.
À partida serão necessários cerca de 200 mil milhões de euros. O investimento será feito em áreas como as infra-estruturas, energias renováveis e tecnologias e pretende contar com o apoio do sector privado. A dificuldade em financiar o projecto levou a que François Hollande, candidato à presidência Francesa, sugerisse utilizar o Banco Europeu de Investimento como alavanca para o crescimento económico na Europa. Depois das eleições francesas, Bruxelas deve apresentar um programa de refinanciamento desta instituição financeira. Merkel mudou mesmo o seu discurso e confessa ser adepta da ideia do investimento através do Banco Europeu de Investimento.
Esta mudança de discurso por parte dos dirigentes europeus não fica por aqui. Vejamos o que se tem passado nos últimos meses no Banco Central Europeu. Desde que a crise rebentou que a estratégia baseia-se na austeridade, austeridade essa “alavancada” pelo BCE com políticas condizentes até ao primeiro dia de Novembro do ano passado. Mario Draghi eleito governador do BCE a 1 de Novembro de 2011, mudou completamente a orientação do BCE. Em pouco mais de quatro meses, o BCE cortou o valor da moeda para um mínimo histórico, comprou quantidades enormes de dívida pública no mercado secundário e lançou varias opções de crédito de oferta limitada em vários prazos. Em Fevereiro deste ano o BCE emprestou 529,5 mil milhões de euros a bancos europeus depois de, em Dezembro do ano anterior, ter emprestado 489 mil milhões nas mesmas condições. Com estes dois empréstimos o BCE injectou no sistema financeiro mais do dobro do dinheiro que o FMI e a União Europeia tentaram angariar durante um ano para erguerem o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).
Este plano para o crescimento aliado à mudança de estratégia do Banco Central pode ser a fase mais visível da mudança de política na Europa, passando da austeridade imposta pelo eixo franco-alemão para o crescimento cada vez mais exigido pelos governantes europeus.
Depois disto podemos tirar algumas conclusões. Em primeiro lugar, Angela Merkel chega sempre atrasada ao comboio das decisões económicas; depois de tanto tempo a defender a austeridade, afirmando não haver necessidade de pacotes de crescimento para sair desta crise, muda o seu discurso provavelmente influenciada pelas recentes decisões do BCE, da pressão dos dirigentes Europeus e das presidenciais na França. Por outro lado, o novo plano “Marshall” que planeia financiar a economia com cerca de 200 mil milhões de euros, na minha opinião, revela-se muito aquém daquilo que será necessário para recuperar as economias em dificuldade.
Vejamos: para os quatro países em dificuldade, os fundos seriam divididos em cerca de 50 mil milhões de euros a cada país, o que não é nada comparativamente aos programas de ajuda que vigoram em qualquer um destes países, sem falar do problema de financiamento do Banco Europeu de Investimento, que necessita da contribuição dos estados membros para chegar aos 200 mil milhões de euros.
Para terminar. o "Plano Draghi" não está a resolver os problemas de longo prazo da zona euro mas a comprar tempo para que os líderes europeus coloquem em marcha reformas estruturais nas suas economias. O plano do BCE não é novo nem inovador. Nos últimos três anos, a Fed fez algo que nunca tinha feito nos últimos 100 anos, e só hoje é que o resultado destas medidas começa a surtir algum efeito no mercado e na economia dos EUA. É por isso um plano exigente e demorado aquele que o BCE tem vindo a desenvolver.
Nota-se nitidamente perante a volta final das eleições francesas a vontade súbita de alterar o discurso e ao mesmo tempo projectar o futuro em cima do joelho. Estas mudanças além de pecarem pelo atraso, provavelmente só aconteceram devido à “política”. Creio que, qualquer tentativa de alavancar o crescimento económico na zona euro terá de contar com a força de todo o bloco de países da UE e estar sustentada num plano bem mais consistente que meros projectos infundados.

Eliseu Ferreira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]