sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Até as gorjetas vão pagar imposto no próximo ano

O Governo aceitou recuar na sobretaxa ainda que isso se traduza num ínfimo alívio fiscal para as famílias, mas vai reforçar a carga tributária dos subsídios de refeição. É já a partir de 2013 que os subsídios de refeição pagos em dinheiro que excedam os 4.27 euros vão passar a pagar IRS e contribuições para a Segurança Social. De salientar que até agora a margem a partir da qual se pagava imposto e contribuições para a Segurança Social era 5.12 euros. Outra das alterações que vai traduzir-se num agravamento de IRS surge da sobretaxa de 3,5% que vai ser aplicada às gorjetas. Esta medida vai incidir sobretudo nas gratificações pagas aos empregados de casinos. Quanto aos rendimentos prediais ou às mais-valias de ações, mantêm-se a salvo do pagamento adicional da sobretaxa.
 Neste paradoxo de alívios e sobrecargas de imposto, surge ainda uma mudança em relação ao calendário do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Esta alteração não tem a ver com nenhuma descida do imposto a pagar, mas sim com um alívio do ritmo contributivo. Ou seja, como houve uma grande subida do IMI que vai afetar muitas pessoas após o processo de avaliação geral de imóveis, o Orçamento de Estado prevê que este imposto possa ser pago em três prestações sempre que o valor esteja acima dos 500 euros. Atualmente, o fisco aceita o pagamento do IMI em duas frações (uma em Abril e outra em Setembro), desde que a respetiva fatura exceda os 250 euros. Porém, a partir de 2013 o pagamento vai ser feito: em Abril quando o valor em questão for inferior ou igual a 250 euros; em Abril e Novembro quando o valor estiver compreendido entre 250 euros e 500 euros; ou então em Abril, Julho e Novembro (ou seja, três prestações) quando ultrapassar os 500 euros. 
Embora tenha havido uma alteração do calendário do IMI, permitindo aos proprietários de imóveis pagar em prestações mais suaves (alargamento das prestações de duas para três, caso o valor exceda os 500 euros) e a sobretaxa tenha descido 0,5 % (de 4% para 3,5%), a maioria das famílias vai sentir na mesma um agravamento substancial do IRS em 2013. 
Ou seja, o que o Governo dá ao tirar menos acaba por compensar também com o que tira a mais. Segundo Luís Leon, da Deloitte, o recuo de meio ponto percentual representa apenas 105 milhões de euros do total de 2,8 mil milhões de euros de receita adicional que o Governo espera arrecadar no próximo ano, o que significa que esta mudança está longe de constituir um alívio para as famílias portuguesas.

Mónica Amaral 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

O monstro anda à solta

Decorria o ano de 2000 quando no dia 17 de Fevereiro foi publicado no jornal Diário de Notícias, pelo então ex-Primeiro Ministro Cavaco Silva, um artigo intitulado “O Monstro”. Nesta crónica, o autor salientava o aumento descontrolado da despesa pública em Portugal, sem que fosse evidenciada uma melhoria dos serviços públicos prestados à população. Com o decorrer do texto, é facilmente percetível uma crítica ao governo de esquerda em vigência na altura, liderado pelo Primeiro-Ministro António Guterres. A constante apreciação desfavorável à ideologia socialista, que apoiava o crescimento da despesa pública em ordem a uma redução das desigualdades é legitimada pelo autor com a crescente globalização e a integração económica e financeira. Cavaco Silva alegava fenómenos como a liberdade dos movimentos de capitais com o exterior e a concorrência fiscal entre os países, para explicar o crescente financiamento da despesa pública com impostos sobre o trabalho, em vez de esta ser paga com rendimentos provenientes do capital.                                                                            
Durante os anos 90, a despesa pública ultrapassou metade do PIB, ou seja, mais de metade da riqueza nacional era direcionada para o setor público. As despesas com os setores da Saúde, Educação e Segurança Social registaram um aumento de cerca de 50% nesta década, não se tendo verificado os efeitos esperados nestes três pilares do Estado-providência. O “monstro” revelou-se cada vez mais dispendioso, não coincidindo com benefícios proporcionais para os portugueses. A insustentabilidade da administração pública começou a ser arquitetada no mandato de Cavaco Silva, cuja passagem pelo governo coincidiu com a entrada de Portugal na União Europeia. O crédito fácil e os subsídios cedidos por Bruxelas foram aplicados em desconformidade com as necessidades do nosso país na altura. Assistiu-se a uma degradação dos setor agrícola e piscatório, como consequência de imposições da União Europeia, que presenteou o nosso governo com incentivos para o abate da frota pesqueira e para a diminuição das quotas de produção de alguns bens agrícolas.                   
Portugal é um dos países que mais sofre com oscilações do défice, chegando a atingir o preocupante valor de 9,4% do PIB, em 2009. A perda do controlo das contas públicas arruinou a credibilidade junto dos credores internacionais, que passaram a exigir um prémio maior para financiar a economia portuguesa. Os juros cada vez mais elevados desenvolveram um ciclo vicioso, criando uma espiral de endividamento até
 chegarmos à situação atual.
Hoje em dia, o estado não se consegue financiar nos mercados pelo que foi inevitável o recurso à assistência externa. A invasão da Troika em matéria de tomada de decisões no nosso país foi uma consequência da má gestão e dos problema estruturais verificados, que vinham sendo mascarados com aumentos da dívida. As modificações implementadas no sistema de saúde e na segurança social, aquando da passagem do “pai do monstro” por São Bento são insustentáveis. Estes setores são precisamente aqueles onde o atual Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, pretende instaurar reformas, que visam essencialmente uma diminuição da despesa. Neste contexto, o atual Presidente da República tem pela frente uma decisão difícil: juntar-se à oposição e não permitir mais cortes nos serviços providenciados pelo Estado, fazendo frente ao governo e à Troika; ou deixar que a pedra atirada por si próprio caia sobre o seu telhado de vidro, voltando assim atrás nas suas afirmações.
Apesar de o provável “pai do monstro” da despesa pública ser Cavaco Silva, este não pode ser o único responsável pela situação atual. O sonho da entrada de Portugal na União Europeia, em que todos os portugueses poderiam ter uma vida acima da média, rapidamente se esfumou e se traduziu em pesadelo. A oportunidade foi dada ao nosso país, no entanto esta não foi aproveitada da melhor forma e em conformidade com as necessidades de todos os habitantes. É caso para dizer que tivemos o pássaro na mão mas não a agarramos. Agora o monstro anda à solta e é necessário um sacrifício de todos para o domar. Pudesse Portugal pagar de outra forma…    
           
Francisco Moura 

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

domingo, 25 de novembro de 2012

Jogo: polícia e ladrão

Existe “crise” financeira. Desde quando e onde teve o seu início? É sempre difícil situar, cronologicamente, a hecatombe a que o mundo chegou, incluindo Portugal.
É evidente que vindo ao conhecimento geral, o “desastre” económico de um dos maiores bancos americanos, Lehman and Brothers, todo o sistema bancário americano se ressentiu. Como a banca está inter-ligada, também a Europa foi fortemente afectada. A Islândia, um pequeno país nórdico, que dependia dos juros da banca americana, viu a sua falência ser declarada. A Grécia ficou e continua à beira da bancarrota. Portugal e a Irlanda estão numa situação económica catastrófica. Mais recentemente, esta crise afectou fortemente a Espanha e também a Itália. O contágio generalizou-se na Europa. Mesmo os países mais ricos têm tomado medidas drásticas de contenção de despesas, como é o caso da França e da Inglaterra.
A Guerra cambial do euro e do dólar dificultou ainda mais o combate à crise. Pelo contrário, agudizou as negociações. Mas, pior do que isso, são as fantasmasgóricas agências de rating norte americanas que pressionam fortemente, e pela negativa, as economias mais frágeis da Europa. A estas agências, como a Moody's, Fitch e  S&P, é-lhes dado um poder tal que conseguem arruinar os países com menor capacidade económica em poucos meses. Detêm um grande poder e são verdadeiros actores políticos", aponta ao i João Rodrigues, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. No caso de Portugal, a Moody's, considera a nossa economia um lixo.
Porque é que estas agências têm tanto poder? E porque é que a Europa não tem agências de rating? E porque é que a Europa não se demarca delas?
Portugal está em crise. Esta veio para durar um determinado período de tempo. Na última década, a economia portuguesa cresceu quase zero. Por isso, não nos podemos queixar só da crise externa. Se recuarmos no tempo, desde que Portugal assinou o acordo de adesão formal com solenidade, no Mosteiro dos Jerónimos, à então chamada CEE, em 12 de Junho de 1985, para produzir plenos efeitos em 1 de Janeiro de 1986, o país recebia diariamente, milhões e milhões de escudos, e depois euros. Realmente, o país saiu do marasmo em que se encontrava até ao 25 de Abril de 1974. E grandes obras foram feitas neste país. Mas será que esse dinheiro foi bem aplicado? Porque é que não se usou esse dinheiro para gerar emprego e, consequentemente, criar riqueza no país?
Com o dinheiro fácil, vindo da Europa, Portugal abandonou sectores vitais da nossa economia. Tínhamos uma frota pesqueira das maiores da Europa, foi abandonada e perdemos quotas de pesca que jamais vamos recuperar. Abandonamos a agricultura, quando somos possuidores dos terrenos mais férteis no Alentejo. Antes do 25 de Abril, o país era cerca de 30% industrializado. Hoje, baixamos para cerca de 10%. Não tínhamos défice externo. Hoje, temos um défice externo insuportável, ao ponto de não termos dinheiro para pagar os juros. Chegámos ao ponto de recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para podermos cumprir com os nossos credores, sob pena de sermos declarados insolventes. O destino do país está na mão de estrangeiros.
Mas no meu entender, o país mergulhou numa crise político-social e económica. Sou da opinião que a constituição portuguesa terá de ser alterada. É necessário um organismo que supervisione os juízes, totalmente isento, para termos uma justiça rápida, eficaz, honesta e ao serviço de todos, pobres e ricos. Precisamos de reaprender a viver em democracia: recordo que as nossas autoridades policiais possuem limites para a sua aplicação; há gastos desnecessários em períodos eleitorais; as autarquias estão endividadas; o desemprego “teima” em apanhar aqueles que ainda têm trabalho.
Tal como referi no meu primeiro relatório crítico, Portugal tem cerca de 20% de população a viver abaixo do limiar de pobreza, para não falar da pobreza envergonhada. Não haja medo de dizer a verdade. Faça-se justiça e acabe-se com a crise económica e com a crise de valores.
Melanie Matos Pereira

Bibliografia

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

sábado, 24 de novembro de 2012

A Moeda Única e as suas Implicações

A moeda única europeia é o culminar de todo o processo de edificação da União Económica e Monetária (UEM), promovendo a integração das economias dos países da União Europeia. Porém, para os países serem admitidos na UEM é necessário que estes cumpram um conjunto de critérios de convergência. Posto isto, os critérios de convergência são os seguintes: a manutenção da estabilidade de preços, das taxas de juro e das taxas de câmbio, enquanto o défice orçamental, no máximo, apenas poderá atingir os 3% do PIB e a dívida pública não poderá ultrapassar os 60% do PIB. Assim, alguns países, para conseguirem pertencer à UEM, acabaram por manipular os valores dos indicadores de convergência, de forma a encobrir os colossais valores dos seus défices públicos. Por exemplo, no caso Grego, através de operações financeiras, e, no caso Português, por manobras de desorçamentação.
 No entanto, o facto de a conjuntura económica estar bastante fragilizada contribui para que a actual crise financeira constitua um forte teste à viabilidade da UEM. Isto porque, nos últimos tempos, muitos países viveram acima das suas possibilidades, pelo que as dívidas públicas atingiram valores muito superiores aos estabelecidos pelos critérios de convergência. Por conseguinte, actualmente, vários países, entre os quais se salientam Portugal, Grécia, Itália e Espanha, têm as suas finanças públicas com problemas de sustentabilidade. No caso português, a dívida pública, em 2011, atingiu os 108,1% do PIB, enquanto na Itália esta atingiu os 120,7% do PIB. Por fim, na Espanha, a dívida pública foi de apenas 69,3% do PIB, embora na Grécia esta tenha atingido o valor mais elevado: cerca de 170,6% do PIB.  
Consequentemente, devido à persistência da incerteza que perdura na economia, muitos se questionam se a adopção da moeda única foi a melhor solução para a Europa, bem como se interrogam se a permanência de Portugal neste projeto será a melhor solução.
Relativamente a Portugal, pode-se referir que, independentemente da sua participação no euro, as dificuldades de ajustamento que está a ultrapassar existiriam de qualquer forma, mais cedo ou mais tarde, pois, tal como o ministro das finanças, Vítor Gaspar, afirmou: “não há dúvida que o ajustamento na zona euro é muito mais ameno e mais ordenado que em qualquer outra alternativa". Até porque se pressupõe que a existência de uma UEM serve para promover os interesses de todos, sem nunca esquecer as particularidades específicas de cada economia. O objectivo é não ignorar os interesses individuais de cada membro, ou seja, na UEM não existe apenas uma única instituição responsável pela política económica, uma vez que essa responsabilidade é dividida entre as instituições da UE e os estados membros, formando assim um mercado único.
Por conseguinte, quanto maior for a integração económica dos diferentes estados membros, maiores serão os seus benefícios (maior resistência a acontecimentos externos adversos e uma maior eficiência interna). Todavia, os níveis de integração económica na UE variam muito pelo que, apesar de os primeiros 15 países da UE poderem vir a constituir uma Área Monetária Óptima (AMO) num futuro próximo, com os recentes alargamentos irá demorar bastante tempo até que todos os países da UE constituam, como um todo, uma AMO. Isto porque uma AMO pressupõe que existem mais benefícios do que custos para os países membros.
Portanto, apesar de pertencer à UEM acarretar alguns custos, não será uma opção viável sair da zona euro, até porque, de acordo com Barry Eichengreen, isso implicaria “a mãe de todas as crises financeiras”. Desta forma, a principal fonte dos problemas económicos não deriva da integração financeira que o euro proporcionou. Antes, as principais causas para os problemas da crise financeira resultam dos erros de políticas orçamentais e económicas. Este facto é sustentado pelos desempenhos económicos notáveis de países como a Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia. Isto porque os países anteriormente referidos conseguiram criar maiores níveis de emprego e de riqueza, pois aproveitaram os benefícios promovidos pela integração económica ao tornarem as suas economias mais fortes e abertas ao exterior e ao aumentarem a sua competitividade, eficiência e especialização.
Por outro lado, países como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, não souberam aproveitar os benefícios de uma moeda única, uma vez que apenas se limitaram a aumentar os níveis de consumo público e privado, para além de ultrapassarem o limite do nível de endividamento considerado como razoável. Além disto, ainda fizeram investimentos pouco rentáveis, dos quais não retiravam praticamente nenhuma utilidade como, por exemplo, ao investirem em infra estruturas de luxo. Outro erro feito por estes países deveu-se, sobretudo, à diminuição das suas taxas de poupança para quase um terço da média europeia. Ou seja, a grande facilidade de acesso ao financiamento externo provocou graves desequilíbrios estruturais, quase que anulando as capacidades de crescimento dos países com dívidas já insustentáveis.
Deste modo, o principal problema que esteve na base da crise económica deveu-se, sobretudo, às políticas fiscais desastrosas adoptadas pelos diferentes países, que resultaram em problemas competitivos, de crescimento económico e em dívidas soberanas elevadas.
Por conseguinte, alguns países, para tentarem não entrar em incumprimento, tiveram de recorrer a planos de ajuda externa. Milhões de euros já foram disponibilizados pelas economias mais fortes para ajudar os países mais vulneráveis. Assim, devido a estes problemas e de forma a tentar ajudar a superar essas mesmas dificuldades foram criados vários planos de ajuda externa.
Portugal foi um dos países que teve de recorrer à ajuda externa e, apesar das inúmeras medidas de austeridade já adoptadas, está no caminho certo para poder recuperar a sua economia. Tal como refere o ministro das finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, "Portugal está no bom caminho e é para todos nós, na Zona Euro, um brilhante exemplo de que a abordagem que tem vindo a ser seguida para estabilizar o Euro é a correta".
No entanto, neste momento, o caso mais grave de sustentabilidade financeira pertence à Grécia, sendo a situação ainda mais alarmante porque os planos de ajuda à Grécia parecem não estar a surtir o efeito esperado, apesar dos vários pacotes de austeridade já adoptados pelo país. Ainda recentemente, o primeiro-ministro grego afirmou “votamos se continuamos na zona euro ou se voltamos ao isolamento internacional, nos defrontamos com a falência total e acabamos no dracma”, isto caso o novo plano de austeridade grego não fosse aprovado. Programa esse em que a zona euro se compromete a desembolsar, aproximadamente, mais 31,5 mil milhões de euros, caso a Grécia adoptasse medidas como o aumento da idade da reforma para os 67 anos, demitisse cerca de oito mil funcionários públicos, cortasse nas pensões, entre outras.
Todavia, os sucessivos planos de austeridade acabam por trazer consequências bastante drásticas para a população uma vez que, por exemplo, na Grécia, em Agosto deste ano, a taxa de desemprego atingiu os 25,4%, valor que triplicou desde o início da crise financeira, em 2008. Tal como acontece na Grécia, os efeitos resultantes dos vários planos de austeridades introduzidos na economia, inclusive em Portugal, fazem com que as condições do mercado de trabalho se deteriorem devido, principalmente, à contração das economias provocando, desta forma, a insatisfação dos cidadãos. Porém, se os países mais fracos continuarem a implementar políticas irresponsáveis e se recusarem a fazer os ajustamentos necessários para tentarem repor a vitalidade das suas economias, não é viável que os países estejam sempre a pedir mais dinheiro emprestado.
Concluindo, se a crise for bem gerida, esta poderá ser ultrapassada, apesar de se ter de fazer bastantes sacrifícios para tentar eliminar os excessos do passado. Porém, apenas em caso de elevada irresponsabilidade por parte de alguns governos europeus é que o euro poderá entrar em colapso e a moeda única desaparecerá, sendo este um cenário bastante improvável de acontecer, pois as economias europeias de tudo farão para tentar manter o nível de integração e união já existente.

Valentina Maria Sousa Cerqueira Lima

Bibliogafia:
·        “A Europa do futuro”, do jornal do Diário Económico, Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012, pp.44-45.
·         “Novo Plano de austeridade não liberta ajuda à Grécia”, do jornal do Diário Económico, Sexta-feira 9 de Novembro de 2012, pp. 14.
·         Eurostat

[Artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A evolução do Imposto sobre o valor acrescentado em Portugal

Podemos admitir que dentro do leque variado de impostos indirectos aquele que mais se destaca e mais impacto causa na sociedade Portuguesa é sem dúvida o “Imposto sobre o valor acrescentado” ou, como é mais conhecido, o IVA. Com o objectivo de harmonizar a tributação ao consumo e preparar a entrada na economia Portuguesa no mercado Europeu, está em vigor em Portugal há mais de 25 anos.
Desde a sua chegada em 1986 que tem se vindo a verificar um aumento exponencial, onde Cavaco Silva (primeiro ministro em vigor), juntamente com o governo, decide estabelecer a taxa normal nos 16% e a reduzida nos 8%, medida revista dois anos depois com o aumento da taxa normal fixada em 17%, mantendo-se a reduzida nos 8%. O último aumento verificado foi no início de 2011, de 21% para 23%.
A taxa normal do IVA situa-se actualmente nos 23%, a reduzida nos 6% e a intermédia em 13%, o que significa que o IVA aumentou cerca de 31,25% em 25 anos. O que levou a este aumento?
É de referir que nas receitas de impostos do Estado Português, o IVA representa cerca de 38% do bolo, o que faz com que seja o mais lucrativo. Esta tendência, juntamente com as dificuldades económicas que Portugal está a ultrapassar, explica o porquê do constante aumento deste imposto indirecto. O aumento do consumo, assim como a quantidade de bens que são tributados incentivam o aumento da taxa, de forma a aumentar os lucros provenientes da mesma.
Avaliando o resto da União Europeia, observamos que o Luxemburgo apresenta a taxa normal mais baixa (15%) e a Hungria a mais alta (27%). Portugal encontra-se acima da média (21%), onde partilha a mesma taxa que a Finlândia, a Polónia e a Grécia.
Observamos que em 25 anos o IVA aumentou quase 32%, resta-nos esperar o que o futuro nos reserva: será que daqui a 25 anos o mesmo se verificará?

António Melo

Bibliografia:

[Artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

CGD: privatizar ou não?

A privatização da Caixa Geral de Depósitos é um tema que tem sido notícia nos últimos tempos. Porém, devido à elevada controvérsia da questão diversas opiniões têm sido lançadas. Deste modo, os argumentos a favor ou contra têm sido bastante divulgados pela comunicação social.
            Um dos argumentos apresentados contra a privatização da CGD é a necessidade de existência de um banco público para manter o equilíbrio do setor. Um outro motivo apresentado foi que a existência de um banco público é muito importante, isto porque, se um banco privado tiver dificuldades, existe um instrumento capaz de o salvar. Outro argumento apontado foi a ideia de que os bancos públicos sofreram menos na atual crise. Defendendo a mesma posição, manter a CGD pública é necessário pois é este banco que financia as Pequenas e Médias Empresas, sendo que a componente empresarial do país é formada em 90% por PME. Por fim, tendo por base os resultados consolidados dos cinco maiores grupos bancários entre 2008 e 2010, verifica-se que a CGD apresenta elevada rendibilidade.
            A favor da privatização da CGD também surgem argumentos. Todavia, maioritariamente refutações dos argumentos apresentados contra a privatização. Uma das refutações apresentada exprime-se na ideia de que a CGD não é importante para manter o equilíbrio do setor visto que o banco regulador é o Banco de Portugal. Outro argumento é o facto de a crise não ter afetado apenas os bancos privados. A CGD também foi afetada. Ainda no mesmo sentido, dado que 90% da componente empresarial em Portugal são PMEs, a CGD não é o único banco a financiar as empresas. Todo o sistema bancário tem financiado as PME. Além disso, não é por passar a banco privado que a CGD deixará de financiar estas empresas. Defendendo a mesma posição, apontam que, dado a CGD ser o maior banco português, devia apresentar maior rendibilidade que os restantes bancos. E, entre 2008 e 2011, a rendibilidade da CGD tem vindo a decrescer, apresentando em 2011 prejuízo. Uma outra ideia apresentada foi: “Não vai cair o Carmo e a Trindade se a CGD for privatizada”. Isto, porque outras empresas foram privatizadas e não houve grande problema. Por exemplo, a PT e a EDP, apesar de privatizadas são grandes referencias a nível mundial.
            Embora ambas as posições, acerca da privatização da CGD, terem vantagens e desvantagens creio que esta decisão não deve ser tomada de ânimo leve. A privatização é uma forma de captar mais investimento estrangeiro e ganhar eficiência. No entanto, existem outros fatores a considerar. Apesar de saber que o país precisa de liquidez, não creio que privatizar a CGD nos afaste desta situação económica de crise.
A CGD é a marca nacional bancária mais valiosa, e a confiança que advém de ser pública é um aspeto bastante considerado pelos consumidores. Há quem justifique a venda à conta dos maus resultados. Contudo, estes provêm do facto de a CGD ter amortecido o escândalo do BPN e o receado risco sistémico, o que lhe custou muitos milhões de euros. A concessão de crédito às PME e a sua função económica de equilibrar o mercado (indiretamente reguladora) são aspetos dos quais não de deveria abdicar. Além disso, avançarmos com a privatização levaria a uma quebra da "balança de rendimentos" porque as empresas cairiam "em mãos estrangeiras".
Assim, medindo as partes, penso que não privatizar é a melhor solução. Aliás, as privatizações não são mesmo uma boa solução, pois os efeitos que têm na economia são sempre temporários. A longo prazo, esta será a melhor opção visto que privatizar traria mais problemas financeiros do que vantagens ao país.

Carina Alexandra Pereira Miranda

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Islândia, um exemplo a seguir

    A Islândia foi um dos países afetados pela grande crise que se atravessa, tendo afetado todo o sistema financeiro do pais, em 2008. Agora, mais de quatro anos depois, tem uma Economia estável e que ainda recupera da crise, uma recuperação um pouco diferente da de Portugal, pois não teve de recorrer à troika. 
  Tudo começou quando em 2008: os três maiores bancos do país, que representavam quase todo o sistema financeiro, tinham colapsado. As suas dívidas eram superiores a 1000% do PIB e, nessa altura, ninguém tinha bem a noção dos prejuízos.
  A revolução social iniciou-se logo em 2008 e exigiu sobretudo uma democracia transparente e soluções para as questões que abalavam o país. O governo foi escorraçado por furiosas manifestações nas ruas de eleitores desiludidos. Tudo começou quando a população, não contente com a situação social e económica do pais se revoltou e tentou remediar a situação pelas próprias mãos. Foram realizadas investigações a banqueiros e a membros do Estado para apurar as incompetências e as fragilidades, acusar os corruptos e procurar novos líderes capazes de controlar a situação.
  Depois do sucedido, foi preciso levantar a cabeça.  Cortou-se nas importações, privilegiou-se o consumo de bens nacionais, de bens em segunda mão e de marca branca, e incentivou-se a produção de bens alimentares pelas famílias. As atividades de lazer foram ‘cortadas’ dos planos familiares e as próprias habitações sofreram alterações a nível funcional e energético de modo a poupar ao máximo. Por sua vez, a moeda perdeu mais de metade do valor, o que fez com que as exportações aumentassem e as importações de bens de luxo diminuíssem. Desvalorizada, a coroa dificultou a vida de quem emprestou dinheiro em moeda estrangeira para comprar imóveis, mas as autoridades islandesas orquestraram um socorro para esse devedor. O encarecimento de produtos importados também trouxe inflação. O índice de preços ao consumidor subiu 26% desde 2008. Na Islândia, a queda de 80% da moeda (a coroa islandesa) face ao euro, em 2008, ajudou a transformar o défice comercial num excedente logo no final daquele ano. O desemprego, que se tornou nove vezes maior entre 2007 e 2010, caiu para 4,8% em Junho face ao pico de 9,3%, atingido em 2008.
   A decisão da ilha de se proteger de uma fuga de capitais, restringindo a circulação da moeda, permitiu ao Governo repelir um ataque especulativo, estancando a hemorragia da economia. Isso ajudou as autoridades a concentrarem-se no apoio às famílias e às empresas. No fundo, o objectivo era proteger o estado social, e pode-se dizer que foi cumprido.
  Na minha opinião, acho que todos devíamos olhar para o exemplo da Islândia. Quer os países que estão pior, como Portugal e Espanha, quer também aqueles que estão bem, pois a Islândia foi um grande exemplo de como dar a volta por cima de uma grande crise. Acho que grande parte desta reviravolta deve-se ao Povo que sempre teve esperança e coragem para seguir em frente e trabalhar para que pudessem ter melhor qualidade de vida. A luta contra a corrupção e desigualdades sociais é notável e pode revelar-se essencial na mudança que certos países precisarão, nomeadamente Portugal, Espanha e Itália. 
Embora Portugal e a Islândia sejam países muito diferentes, quer em termos sociais, já que as mentalidades dos povos serão bastante diferentes, quer em termos económicos,  uma vez que não estamos numa situação parecida pois, pertencendo à União Europeia, não poderíamos tomar muitas das medidas tomadas pela Islândia, é importante ter em conta a mudança por que esta pequena ilha com 331 mil habitantes passou e o que conseguiu realizar com força de vontade, coragem e muita inteligência. Embora tenham ainda um longo caminho a percorrer, a mudança que ouve em 2008 em prol da igualdades sociais e do combate à corrupção fizeram deste um grande exemplo a seguir. 

Ivo Barbosa

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A Competitividade e Produtividade Portuguesas

Recentemente houve uma grande polémica devido a intenção do governo em reduzir a TSU para as empresas e, em contrapartida, aumentá-la para os trabalhadores. Esta descida iria aumentar a competitividade de Portugal no estrangeiro através de uma desvalorização fiscal, e assim incentivar as empresas, principalmente as exportadoras, a criar mais emprego.
Existem várias maneiras de aumentar a competitividade de um país. A primeira é desvalorizar os salários, a segunda é uma desvalorização fiscal como a redução da TSU, e a terceira um aumento da produtividade superior ao aumento do salário. Pode-se também optar por uma combinação das três.
Sabendo-se que não houve qualquer desvalorização fiscal, nós fomos perdendo competitividade, pois o aumento dos salários foi superior ao aumento de capital. Os anos de 2008 e de 2009 foram os anos em que houve uma maior perda de competitividade, devido principalmente a uma perda de produtividade no ano de 2008, e uma recuperação, apesar de pequena, em 2009. No ano de 2010 o aumento de salário e o aumento da produtividade estavam a convergir.
Esta perda de competitividade teve como consequência uma diminuição das exportações do ano de 2008 para o ano de 2009, que acabaram por aumentar em 2010, ano em que a perda de competitividade começou a reduzir. Em paralelo, as importações seguiram a mesma tendência das exportações, o que manteve o saldo da balança comercial estável, quando comparado a anos anteriores.
O aumento da competitividade assenta essencialmente no aumento da produtividade, pois uma redução do salário, apesar de não ser bem vista pelos próprios trabalhadores, também não o é pelos países importadores. Mas como podemos aumentar a nossa produtividade?
Para aumentar a produtividade é essencial um investimento por parte dos empresários, através de uma renovação tecnológica do capital produtivo e consequentemente da formação dos trabalhadores. Mas nesta altura de crise o financiamento das empresas junto dos bancos está muito complicado por causa dos altos juros dos empréstimos. Mesmo que fosse fácil de obter financiamento era necessário que os empresários soubessem incentivar os trabalhadores de modo a que trabalhassem mais e melhor, não necessariamente através de altos salários mas de boas condições de trabalho, algo que falta em muitas empresas portuguesas.

João Miguel Costa Carneiro

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

terça-feira, 20 de novembro de 2012

“Farmácias de luto”

A crise económica afeta todos os sectores, e o farmacêutico não é exceção. As farmácias estão de luto e pretendem lutar contra a má situação económica em que se encontram, tendo entregue no passado dia 7 de Novembro na Assembleia da República uma petição (considerada a maior na história da democracia portuguesa, contando com mais de 320 000 assinaturas) exigindo alterações das políticas do sector e para ser possível o “acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao funcionamento das farmácias”.
De acordo com a Ordem de Farmacêuticos, existe uma crise generalizada das farmácias que afeta todo o país. Entre o período de 2002 até 2012, o valor das vendas reduziu, em média por farmácia, 20%, enquanto as mesmas despesas, seguros, juros bancários e os impostos se mantiveram. Deste modo, a maioria das farmácias não encontram capacidades económicas para pagar nem os custos fixos do estabelecimento. Segundo a Ordem dos Farmacêuticos, estamos perante a possibilidade de encerramento de 600 farmácias em 2013 e, actualmente, existem em Portugal 1131 farmácias com fornecimentos suspensos por falta de pagamentos, 235 milhões de euros de dívida litigiosa e 40 000 euros de resultado líquido negativo na farmácia média. Esta crise afeta os utentes, uma vez que poderão ficar sem a sua farmácia e vêem as suas receitas dispensadas por insuficiência de stocks.
            Na petição “farmácias de luto”, exigem, entre outros pontos, a revisão do sistema de remuneração das farmácias e seus serviços, a revisão urgente do serviço de preços dos medicamentos, e incentivos ao crescimento da quota de genéricos.
            O governo tem conhecimento da extensão desta crise que afeta as farmácias, mas tem sido acusado de não tomar qualquer atitude para manter a sustentabilidade do setor. Na minha opinião, o governo não tem mais obrigações em interferir no sector das farmácias do que as que tem em qualquer outro setor em crise.
            Durante muito tempo as farmácias controlaram e detinham o monopólio dos medicamentos em Portugal, inflacionando os preços a seu bel-prazer, uma vez que não existia qualquer concorrência para um estabelecimento justo dos preços dos medicamentos para os utentes, dependentes das farmácias para garantir a sua saúde. Durante este longo período de controlo de monopólio, o poder das farmácias sobre a população levaram a um enriquecimento constante do cooperativismo farmacêutico. Ao longo dos anos, com intervenções dos governos, as farmácias viram estas regalias e vantagens comerciais desaparecer com o surgimento da livre venda de medicamentos em parafarmácias e em estabelecimentos como hipermercados, assim como um pré-estabelecimento dos medicamentos por lei e o aparecimento dos genéricos. Com o surgimento desta crise mundial, este sector já fragilizado foi muito afectado, com a redução de vendas e aumentos dos impostos.
            O governo não deve ceder a exigências de cooperações e lobbies que pretendem recuperar o anterior poder e enriquecer à custa da necessidade de cuidados de saúde do utente, nem ceder a uma petição assinada, em grande parte, por utentes ludibriados por uma campanha de marketing que os fez confundir os seus direitos de consumidor, apoiando uma petição que ameaça fechar a sua farmácia e pôr em causa o acesso aos seus serviços dos quais são dependentes.


Ricardo Manuel Fernandes Antunes 


[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

O aumento ponderado dos impostos

Um dos maiores problemas que o Governo português está a tentar combater neste período de grande recessão é o aumento do défice. O défice surge pelo facto das despesas do Estado serem maiores do que as suas receitas. Posto isto, chegamos à conclusão que esse aumento verificado nos últimos anos pode ser combatido através de duas medidas: pela via do aumento da receita ou pela via da diminuição da despesa.
Focar-nos-emos então no combate através da via da receita, que é feito com aumento dos impostos dos contribuintes. Um governo aumenta a receita se aumentar o valor daquilo que irá receber, ou seja, aplicando taxas e impostos mais altos. Claro que isso demora algum tempo a ser implementado mas é a maneira mais fácil de um Governo aumentar a receita. Esta solução, no entanto, pode trazer alguns problemas que iremos abordar.
O aumento da carga fiscal não poderá ser efectuado de qualquer maneira. Este terá que ser controlado e calculado, porque só será vantajoso se esse aumento de impostos se reflectir, de facto, num aumento da receita. Existe um ponto em que o aumento da carga fiscal se vai traduzir em diminuição da receita, provocando assim efeito contrário ao pretendido. O governo terá de ter a sensibilidade para perceber quando chegou esse ponto.
A partir desse ponto, a carga fiscal levará a uma diminuição do consumo dos consumidores, que será maior do que o aumento da receita fiscal. Essa diminuição do consumo implicará menos receita para o Estado através da diminuição do IVA a receber (na óptica do Estado) ou, na melhor das hipóteses, igual receita à cobrada antes do aumento dos impostos. Isso leva-nos à manutenção do problema inicial. Por acréscimo, surgem ainda surgem outros problemas, pois, se o consumo diminui, vão existir empresas a abrir falência e consequentemente a baixar a produção e aumentar o desemprego.
Este é um tema bastante sensível e que pode ter um grande impacto nas contas do Estado e na sua capacidade para atingir as metas pretendidas.

Hugo Miguel da Cunha Ferreira   

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

Será que modo um corte nos horários de trabalho poderá diminuir o desemprego?

Com vista a reduzir a taxa de desemprego em França, a partir do ano 2000 reduziram-se os horários de trabalho dando oportunidade aos trabalhadores desempregados, que preencheriam esse restante horário, de terem uma fonte de rendimento, no entanto com salários mais baixos. Esta medida foi bem-sucedida durante algum tempo (até 2008).
Em Portugal, Sócrates, implementou esta medida, no entanto, no caso português, não teve tanto sucesso e a taxa de desemprego não diminuiu, bem pelo contrário.
Esta medida não ia de encontro aos interesses nem dos trabalhadores nem dos empregadores.
Para todos os trabalhadores, trabalhar é um sacrifício, uma vez que o objectivo deles é pagar os bens e os serviços que querem consumir. Quanto maior o sacrifício maior a quantidade de bens que poderá consumir de bens ou serviços. No entanto, a exaustão também será maior.
As variáveis que distinguem as pessoas que trabalham mais das que trabalham menos são:
- a riqueza (quanto maior a riqueza implica trabalhar menos)
- o salário horário (mais salário horário implica trabalhar menos)
- a taxa de juro (maior taxa de juro implica trabalhar mais)
Aos portugueses interessa-lhes um horário de trabalho maior, uma vez que se atravessa uma crise em Portugal. Tudo indica que as pessoas querem trabalhar mais porque:
- houve uma perda da riqueza das famílias (os imóveis e os ativos financeiros desvalorizaram muito nos últimos anos);
- antecipa-se uma diminuição dos salários;
- as taxas de juro aumentaram muito.
Pelo lado dos empregadores, temos que as empresas consideram que os turnos e os empregos não são divisíveis, por exemplo, nunca seria possível fazer um turno de uma hora ao fim do dia: as pessoas desempregadas não saberiam executar as tarefas, primeiro porque uma pessoa não é facilmente substituída, as pessoas não são dotadas das mesmas capacidades nem têm a mesma prática, segundo, porque os primeiros a perder o emprego são os menos eficientes pelo que a substituição levará a perda de produção, e, terceiro, porque o desemprego é um problema de re-estruturação da economia em que uns sectores têm que diminuir para que outros possam aumentar pelo que os desempregados não têm capacidades e saberes para rapidamente substituírem quem está empregado.
Esse processo leva tempo e tem custos: as empresas são equipas. Não se podem substituir uns trabalhadores rotinados das empresas competitivas por outros porque cada um já sabe qual a sua função. As equipas das empresas demoram muitos anos a criar (a resolver conflitos pessoas, a determinar qual a função de que cada pessoa é mais capaz de executar, a aprender a fazer as coisas) não sendo possível meter atuais desempregados a substituí-las.
Concluindo, em Portugal deve aumentar-se o horário de trabalho mantendo os salários e não diminuir o salário diminuindo o horário de trabalho. Os desempregados serão absorvidos pelo mercado de trabalho para se juntarem a equipas, no entanto esse será um processo demorado pois não podem trabalhar a salários mais baixos tendo em conta as leis laborais. Não existe uma maneira instantânea de acabar com o desemprego, no entanto diminuir a TSU dos empregadores, aumentar o horário de trabalho e a alargar o conceito de “capacidade diminuída de trabalho” seriam um bom ponto de partida para atenuar este fenómeno.

Carolina Fonseca de Oliveira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

A reforma do Estado

No atual contexto de crise em que Portugal se encontra e mediante as dificuldades em cumprir com as metas do défice orçamental, o Governo Português trouxe à baila nos últimos dias a questão de reformulação do Estado e das suas funções na sociedade portuguesa.
As reformas estruturais têm sido adiadas nos últimos anos pelos sucessivos governos da República e tornam-se essenciais num contexto de crescimento sustentável. Para além do necessário equilíbrio das finanças públicas, o nosso país enfrenta um problema de mais longo prazo que é o enorme peso da sua dívida pública em função do PIB. Os últimos dados oficiais apontam para um valor próximo dos 110% do PIB.
Há uma ideia generalizada que o país andou a viver acima das suas possibilidades. Existem, sem dúvida muitos erros que foram cometidos ao longo de décadas e reformas necessárias que não foram realizadas. Mas a tão falada reformulação do Estado é “pressionada” pelo baixo crescimento da Economia portuguesa aliada à subida dos juros que o país tem de suportar.
É entretanto relevante dizer que os gastos governamentais portugueses, em função do produto, não diferem muito da média da zona Euro. 
Estando na situação descrita e com a necessidade imperiosa de fazer regressar os níveis da dívida pública a valores aceitáveis, o que só será conseguido gerando excedentes das contas públicas, surge a necessidade de avaliar quais as funções que os portugueses querem que o Estado exerça.      
Esta é uma questão que há muito deveria ter sido abordada pela classe política e pela sociedade civil. O mundo mudou e a realidade atual é bem diferente da realidade de acerca de 30 décadas atrás, quando o atual Estada se começou a “formar” - população ativa em queda, com crescente número de pensionista, auferindo pensões mais elevadas.
Mas em que áreas deve ser o Estado reduzido/reformado? Que serviços públicos querem os portugueses, e quais aqueles que devem passar para a esfera privada?
Tendo como ponto de partida o Estado que temos hoje em dia, torna-se necessário, para uma evolução económica do país, reduzir o peso do Estado na Economia. Esta discussão deve ser transversal à sociedade portuguesa e nunca uma imposição.
Neste processo de reformulação do papel no Estado na economia, há questões de extrema importância que é necessário assegurar. É essencial assegurar o interesse público nas áreas que forem consideradas “não essenciais” pelo Estado e que passem a ser geridas pelos privados. Situações, como as que aconteceram no passado em diversas áreas (energia, transportes, telecomunicações, entre outras), nas quais o Estado acabava por gastar mais recursos após essas áreas passarem para a esfera privada são de evitar. Se as áreas a privatizar representarão um encargo superior aos contribuintes do que a situação inicial, então o melhor será não o fazer. Outra questão de extrema importância, que também aconteceu no passado, é assegurar a concorrência das áreas a privatizar para evitar situações de monopólio e em que o cidadão acaba por sair prejudicado no acesso ao serviço em causa.

Nuno Garrido

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

“A arte de pelar o Ganso”1

"Não posso obrigar ninguém a ser patriota, mas posso obrigar a pagar imposto." (Campos Sales)

O sistema de tributação não é uma consequência da evolução das sociedades nem dos sistemas económicos uma vez que, embora com termos mais arcaicos, já estava implementado nas sociedades mais antigas (Egipto por exemplo), passando pelos impérios e monarquias e sobrevivendo até aos correntes dias.
Um dos papéis fundamentais de um Estado é o da sua competência financeira. Está intrínseco que o Estado tem de obter meios necessários à satisfação das necessidades colectivas de uma sociedade, sejam estas de saúde, educação, segurança (…). Para tal, o Estado deve criar uma Receita Pública, que advém de taxas, coimas, multas, empréstimos públicos, proveitos de bens patrimoniais do Estado, mas, e de facto, os impostos têm neste contexto uma importância acrescida, quer pelo peso que têm (que é muito grande na receita pública) mas também porque têm natureza de politicas económicas e sociais.
Sabemos que um imposto é diferente de uma taxa. Um imposto é uma prestação coactiva (dado que a obrigação de pagar um imposto não resulta de um acordo/contracto entre um particular e o Estado, a obrigação de pagar um imposto não resulta de um acordo/contracto entre um particular e o Estado, a obrigação de pagar é imposta independentemente da sua vontade), pecuniária, definitiva, unilateral, estabelecida pela lei, a favor de entidades que exerçam funções públicas, para satisfação de fins públicos, isto é, necessidades colectivas.
Neste contexto, a principal diferença entre um imposto e uma extorsão é a sua legalidade de cobrança, no sentido em que, se um Estado quiser simplesmente cobrar impostos aos seus contribuintes, pode e fá-lo.
É importante frisar que de facto haverá impostos cuja cobrança é de fácil entendimento e  pelos quais “o ganso até dará de bom grado as penas sem que se ouça um ai”. Se eu comprar um bem ou um serviço, é compreensível pagar um imposto. Existe, tal como nas taxas uma contrapartida. E até vejo viável a imposição de um imposto em períodos como o que hoje vivemos, ou quando se trata de uma imposição para correcções de externalidades. É importante termos, a nível individual, uma consciencialização social e global, em curtos e períodos pontuais. Contudo, e mais uma vez refiro, tirando excepções acima mencionadas, não concordo com a cobrança de certos impostos, nomeadamente a tipologia de impostos directos. Abordarei a questão dando dois exemplos em concreto.
Analisemos em primeira instância a tributação do património imobiliário através do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Este imposto está presente nos países mais desenvolvidos, havendo mesmo países cuja taxa de IMI é superior ao de Portugal, contudo, a meu ver, é um imposto que os governos gostam de aplicar porque conseguem receitas fáceis, na medida em que é difícil fugir a um imposto de uma propriedade, uma vez que esta está à vista de todos. Mas trata-se de múltiplas taxações! Quando eu compro ou construo uma casa, eu pago impostos (IVA) de todas as matérias e mão-de-obra consumida. Eu quero, eu pago. Se preciso de água, luz, saneamento, recolha de lixo (…), eu pago o serviço, as respectivas taxas à autarquia! Se precisar de algo, ou ajuda, até para a construção de um muro ou passeio, exigido pelas autarquias, eu não tenho qualquer apoio. A casa é uma propriedade fixa, ou seja, não implica nenhum desgaste num bem público, e mesmo o próprio encargo do desgaste do edifício é assumido pelo seu proprietário, salvo excepções de fachadas históricas em que as autarquias têm como responsabilidade auxiliar o proprietário em preservar.
O desaparecimento deste imposto é contra-argumentado por uns, na medida em que dizem que os ricos podem pagar mais que os pobres. Logo, é justificável. Questiono, então, não são todos os impostos dados por ponderações tendo em conta os rendimentos? A um nível de equidade, quer ricos quer pobres pagam, sendo claro que em resultado final os ricos acabam por pagar mais na medida que os seus bens, à priori, terão uma avaliação superior à dos mais pobres. Mas também é certo que às vezes, para aos mais desfavorecidos, custa mais pagar pouco do que muito a ricos! A inexistência deste imposto mantém a equidade em todas as classes.
Um outro aspecto de salientar sobre este imposto, é que o IMI recai sobre a riqueza, prejudicando apenas quem poupa ou compra casa.
Analisemos agora um outro exemplo: os impostos que um veículo encarrega. Um veículo em Portugal tem múltiplas taxações, sendo algumas impostos. Portugal é dos poucos países da UE em que se paga o ISV (Imposto sobre Veículos), e o IVA sobre o ISV, tornando os veículos por vezes o dobro do preço de certos países europeus. Todos os anos ainda pagamos o IUC (Imposto Único de Circulação). Ou seja, só o facto de ter um veículo já nos obriga ao pagamento de três impostos. Caso tiremos utilidade do mesmo, que é para isso que o compramos, ainda pagamos portagens, gasolina, seguros, tudo isto tendo uma parcela de impostos/taxas. Fora da equação estão outros serviços que teremos obrigatoriamente de utilizar e que também estes nos serão taxados de impostos. Ou seja, num só bem, neste caso veículo, existem inúmeras taxas! Eu compreendo que sendo este um bem que, ao contrário dos bens mobiliários, causa desgaste em bens públicos, nomeadamente das estradas públicas, sem falar a nível ambiental. Mas também é usurpar um individuo com múltiplos impostos. Existem países desenvolvidos, em que se se aplica o ISV e IUC e os condutores não pagam portagens, porque as receitas vindas desses dois impostos serão utilizadas para as manutenções das estradas.
Estes são meros dois exemplos em que por vezes o Estado defende a implementação de impostos de forma a criar receita (fácil). Seria mais vantajoso se em vez de aumentar a despesa dos seus contribuintes, simplesmente por aumentar, pensasse em medidas de rentabilizar as suas receitas, diminuir as suas despesas. Porque mesmo em situações de crise, assistimos a um Estado que ainda vai “esbanjando” receitas em Ex-Governantes, em ajudas de custo a (um número exagerado de) deputados (quando estes vão para um cargo de livre vontade e um professor por exemplo se colocado noutra extremidade do pais não tem qualquer apoio e nem recusar pode), mas que não se acanha em aumentar impostos!

Joana Raquel Carvalheira

1- Expressão baseada da citação de John Garland Pollard “O imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas”

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Um país às escuras

O sector da eletricidade em Portugal tem assistido a uma dinâmica de alterações estruturais, que vão no sentido da liberalização imposta pela troika.  Esta entende que o mercado português da eletricidade tem elevados níveis de concentração. Desta forma, Portugal tem a obrigação de aderir ao mercado livre da energia até ao final do ano corrente. No entanto, esta liberalização dos preços da eletricidade poderá fomentar um aumento das tarifas,  à semelhança do que aconteceu com a abertura dos mercados dos combustíveis, em 2004.
No que concerne ao sector elétrico português, é pertinente “esmiuçar” uma simples fatura da eletricidade. Desta forma, percebemos que 75% da fatura da luz é canalizada para a produção e transporte da energia, sendo os remanescentes 25% dirigidos para os denominados custos políticos. Os CIEG (Custos de Interesse Económico Geral) são fundamentalmente cedidos às produtoras de energia como forma de “indemnizar” a EDP da liberalização do mercado e a panóplia de pequenos e médios produtores dos investimentos efetuados para a produção de eletricidade,  sendo que estes custos em 2012 somam 1,7 milhões de euros. Esta parcela de 25% contempla essencialmente apoios aos investimentos efetuados nas energias renováveis, todavia estes apoios podem ser questionáveis.  Tais apoios podem ser explicados pelo facto das energias renováveis apresentarem uma menor rentabilidade produtiva comparativamente às centrais a gás, carvão ou gasóleo, mas também porque as renováveis traduzem-se em multas inferiores para Portugal por excesso de emissões de CO2. Para além disto, a utilização dos recursos renováveis tem implicações positivas, dado que reduz as importações de petróleo. Aparentemente estas ajudas possuem justificações credíveis, pese embora estas evidenciem um problema no que diz respeito ao soberbo número de licenças de renováveis cedidas pelo Estado, que se caracterizam por preços garantidos excessivamente elevados.
No que se refere ao setor em análise, a construção das novas barragens apresenta-se do meu ponto de vista como um dos casos mais gritantes de desaproveitamento de dinheiros públicos, dado que o governo de Sócrates deliberou a venda de licenças para se construírem mais 10 barragens, que terão de ser pagas durante 30 ou mais anos. O resultado das novas construções traduz-se num aumento da fatura da luz em cerca de 10 % a partir de 2016, ou seja 4900 euros por família ao longo do período de vida das barragens. Para além dos “penosos” custos económicos, a aposta nesta forma de produção de energia encontra-se seriamente ameaçada, na medida em que as alterações climáticas estão a provocar uma diminuição da produção de eletricidade, dada a diminuição da quantidade de água. Por último, temos que estas obras hipotecaram o potencial turístico de zonas como o Sabor e o Tua. 
Mas falar do setor elétrico em Portugal é referir que estamos perante um peso-pesado da fatura externa do país. Sendo que uma parte expressiva da energia elétrica produzida durante o dia utiliza principalmente os combustíveis fósseis, sendo estes maioritariamente importados. No entanto, os atuais incrementos no preço da eletricidade não são suficientes para pagar os custos reais de produção. Assim, este tipo de políticas persiste  em impelir para o futuro uma fatura que os consumidores deveriam estar a pagar neste momento.
Para além disso, o défice tarifário da eletricidade pode ser encarado como um entrave ao desenvolvimento de uma concorrência eficiente no mercado a retalho, penalizando os consumidores de duas formas, pois não lhes permite beneficiar dessa concorrência, e obriga-os ao pagamento de juros referentes a este défice.
Desta forma, interessa saber se o Governo irá continuar a “esconder a cabeça debaixo da areia”, pois estamos a edificar um país que ficará literalmente às escuras.

Ana Isabel Ribeiro Cerqueira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

IVA na restauração e hotelaria em França

Em 2008, o sector da hotelaria e restauração em França sofreu com a crise: muitos hotéis, cafés e restaurantes tiveram que fechar. Em causa, a perda do poder de compra mas também a proibição de fumar em áreas públicas.

Com objectivo de ajudar este sector que emprega 850 000 pessoas (sendo assim o 4° sector empregador na França), o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) passou de 19,6% para 5,5%, em Julho de 2009.

Esta medida tomada pelo Presidente Nicolas Sarkozy custou ao Estado francês 3 milhares de euros por ano. Em contrapartida, os sectores da restauração e hotelaria comprometeram-se a baixar os preços para os clientes, criar 40 000 empregos em dois anos e revalorizar os salários.

Um ano depois, e num contexto de rigor orçamental, constatou-se que as promessas não tinham sido cumpridas. No que diz respeito aos preços, estes baixaram de 0,9%, o que se situa longe dos 3% prometidos. Em relação aos salários, alguns assalariados usufruíram de um bónus de 500 euros, e o salário mínimo aumentou seis cêntimos de euro neste sector, mas as entidades de restauração rápida que tiraram proveito da diminuição do IVA recusaram-se a aumentar seus assalariados. Quanto à criação de empregos, num ano, só tinham sido criados 8000 nesta área.

Neste contexto de crise, Xavier Denamur, um dono de restaurante oposto à diminuição do IVA, propunha em 2011 numa carta ao Presidente várias medidas contra o défice. Uma destas era  recuperar os 3 milhares de euros perdidos com esta medida, cancelando-a. O dinheiro assim ganho permitiria melhorar os salários, atrair jovens, conter a fraude social e fiscal e favorecer o investimento. Quanto a um suposto aumento dos preços, se o IVA aumentasse, diz que os profissionais da restauração não o fariam por medo que os clientes fugissem.

Nestas últimas semanas, ouviu-se falar da intenção do governo francês de aumentar o IVA na restauração (que entretanto já tinha passado para 7%) para 11%. Thomas Thévenoud, um deputado socialista, apresentou dia 30 de Outubro um relatório sobre a eficiência desta diminuição do IVA. Em relação à criação de empregos, em três anos foram criados 60 000 postos mas, segundo o Insee, o sector já criava 15 000 empregos por ano. Na realidade, a medida só criou 5 000 empregos novos por ano em vez dos 20 000 previstos.

A diminuição prevista de 3% dos preços também não se verificou. Segundo o Insee, entre Agosto de 2009 e Julho de 2011, estes até aumentaram 2,6%. Quanto à situação dos assalariados, também não se alterou muito. Em média, os salários aumentaram 6%, e o bónus de 500 euros é reservado apenas a uma pequena porção de empregados.

De acordo com estes maus resultados, o IVA na restauração e hotelaria irá certamente aumentar num futuro próximo, para 11 ou 12%, ou voltar a 19,6%. Infelizmente, são os “pequenos” empreendedores que vão pagar pelos erros dos maiores pois alguns donos de pequenos restaurantes conseguiram poupar graças a um IVA a 7% e assim contratar pessoas, baixar os preços, e realizar obras no restaurante. Quando esta  taxa aumentar novamente , talvez já não possam fazer isso.

 

Laure-Sophie Freitas


[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]