quarta-feira, 30 de março de 2011

Para onde foi o PEC IV?

O PEC IV foi chumbado no parlamento dia 23 de Março. Este acontecimento levou ao pedido de demissão do nosso até então Primeiro-Ministro, Sr. Engenheiro José Sócrates. Os partidos da oposição reclamam o mérito de terem impedido que os portugueses se submetessem a mais medidas de austeridade, o que implicaria mais sacrifício por parte dos portugueses.

Mas será que é realmente isso que vai acontecer? É irónico pensar que estas medidas propostas pelo governo serão as mesmas que o PSD terá de aplicar quando chegar ao poder. O principal argumento que o PSD teve para chumbar o PEC IV foi a falta de transparência do primeiro-ministro pois as medidas, quer queiramos quer não, terão de ser aplicadas. A falta de transparência leva à perda de confiança por parte dos portugueses, e claro, da oposição.

Esta perda de confiança tem razões bastante sólidas, pois, como todos assistiram ao longo destes últimos tempos, num dia Sócrates louva a execução orçamental, sublinha a redução do défice público, garante que o país não precisa de ajuda externa para resolver os seus próprios problemas, faz inaugurações vangloriando-se da posição cimeira de Portugal em determinado sector face à difícil competitividade mundial e anuncia obras fantásticas no valor de centenas de milhões de euros, e no dia seguinte fala da difícil situação em que nos encontramos e antecipa novas medidas de austeridade.

Como é possível manter a confiança quando o jogo não é verdadeiramente aberto aos portugueses? Perante a apresentação de um PEC IV, no espaço de um ano desde o lançamento do PEC I, quem garante que não seria apresentado dentro de pouco tempo um PEC V ou VI?

De cada vez que um PEC era apresentado Sócrates garantia que não seriam precisos mais sacrifícios. Não se verificando estas promessas, e acontecendo de forma sistemática, as expectativas dos portugueses e dos mercados foram fortemente influenciadas, aumentando, desta forma, a perda de confiança perante quem lidera.

Toda a gente já percebeu que não é solução fazer politica com pequenos passos. É necessário pôr em prática, de uma vez por todas, as soluções que temos ao dispor para combater os problemas que têm afectado o nosso país. Há coisas que têm de mudar qualitativamente e não apenas quantitativamente. E é preciso mudar qualitativamente, porque muita coisa também mudou para o país nas últimas décadas.

Num período histórico muito curto, sofremos fortíssimos abalos como por exemplo a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE) e a aceleração da globalização. A entrada na CEE teve como consequência a destruição de boa parte das nossas empresas industriais, postas em competição com empresas muito mais fortes, contribuindo também para o declínio da nossa agricultura e das nossas pescas. A globalização, pelo seu lado, afasta cada vez mais de nós o capital estrangeiro, que emigra para outras paragens à procura de condições mais favoráveis, enquanto ameaça deslocalizar algumas das indústrias e serviços que ainda por cá permanecem.

Em consequência destes abalos, Portugal, que imediatamente antes do 25 de Abril era um dos países do mundo em maior crescimento, hoje está em recessão e afasta-se cada vez mais da Europa.

Por tudo isto e sem rodeios temos de interiorizar que é preciso mudar de vida. Para uma economia crescer conheço apenas duas formas possíveis. Ou tornamo-nos todos mais produtivos e desta forma aumentamos os nossos níveis de competitividade, ou então, temos de cortar na despesa e reestruturar sistemas organizativos de modo a serem mais funcionais e eficazes. Considerando que a primeira alternativa, pelo menos no curto prazo, não vai acontecer resta apenas uma solução.

Com ou sem recurso a ajuda externa, vai ser necessário implementar mais medidas de austeridade de entre as quais destaco: baixar salários, cortar despesas sociais, flexibilizar o mercado laboral, reduzir os gastos do Estado e diminuir os impostos, libertando capitais para a iniciativa privada, pois considero ser o bom método de a economia crescer.

Claro que as centrais sindicais não querem que isso aconteça. Estão numa posição defensiva, tentando manter a todo o custo as chamadas conquistas dos trabalhadores e as regalias sociais, como por exemplo as leis laborais. Acontece que a rigidez laboral que os sindicatos defendem tem duas principais consequências:

- Tapa as perspectivas a quem procura o primeiro emprego, fazendo com que os jovens só consigam empregos precários;

- Mantém artificialmente certos postos de trabalho desnecessários, agravando os problemas das empresas em dificuldades.

Por tudo isto considero que enquanto o país não for sujeito a um choque vital, que acarretará sacrifícios mas que dará uma esperança a prazo, continuaremos numa situação precária sem perspectivas nítidas para o futuro. O país precisa de um abanão, com opções claras, postas em prática por um Governo corajoso e que não tema a contestação sindical.

A situação actual do país é delicada, como, aliás, afirmou o Presidente da Republica no discurso de tomada de posse do seu segundo mandato, portanto, o próximo Governo tem de dizer claramente aos portugueses o que é necessário fazer para tentar superar a crise e aplicar essas medidas de forma transparente, rigorosa e decidida.

Nuno André Marques de Sá

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

terça-feira, 29 de março de 2011

FMI? Sim, se faz favor!

Na base da actual crise política em Portugal está a grande crise financeira de todo o Mundo que tem atingido, em muito, a Europa. Antes do pedido de demissão por parte do Governo socialista, ficou na mesa a quarta proposta do PEC recusada por toda a oposição.

No seguimento desta instabilidade política, a direita apoia a ideia de um auxílio financeiro externo para conseguir baixar a taxa de juro que, após nova ameaça de corte no “rating” por parte da Standard & Poor’s, já ascende os 8% em cinco prazos (3, 4, 5, 6 e 7 meses). Em oposição estão os socialistas, liderados por José Sócrates, que prometem “lutar com todas as forças” para que Portugal não tenha de pedir ajuda externa e acusando a rendição do PSD ao FMI. Defendem ainda que mais um país com ajuda externa prejudicaria a Europa e a moeda única.

Assim como Passos Coelho, o actual professor da Universidade de Harvard e ex-economista chefe do FMI, Kenneth Roggof, garantem que a intervenção do FMI não é nenhum drama e muito menos o “fim do mundo”. Portugal faz parte do FMI e este serve para ajudar países a superar crises de pagamentos.

Portugal vive há uma década um período de completa estagnação no crescimento e com uma elevada taxa de endividamento que prejudicará a próxima década. O crescimento rápido é fundamental e, num curto prazo, apenas com as receitas globais do Estado, é impossível.

Na Grécia e na Irlanda, a ajuda externa não resolveu os problemas mas esses países pagam hoje menos do que Portugal pois o juro da dívida sofreu um grande corte com o alargamento do prazo do apoio prestado pelo FMI.

Já não é a primeira vez que o FMI é “chamado” a actuar em terras Lusitanas e também o governador do Banco Central da Áustria, e membro do conselho de governadores do BCE, Ewald Nowotny, garante que seria economicamente “recomendável” para Portugal pedir ajuda.

Jean-Claude Trichet, presidente do Eurogrupo, já terá referido uma ajuda no valor de 75 mil milhões de euros.

Continuamos a apertar o cinto que já não tem muitos mais buracos e de facto Portugal precisa de ajuda. Ainda há dúvidas?

Hugo Jorge Fernandes Marques

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

quinta-feira, 24 de março de 2011

A Europa em Declínio Populacional

O Velho Continente está em declínio populacional. Há 100 anos atrás, a população europeia representava cerca de 15% da população mundial. No entanto, estima-se que em 2050, esta percentagem esteja reduzida a apenas 5%. Enquanto isto, os países em desenvolvimento apresentam um elevado aumento demográfico, representando 95% do aumento populacional mundial. A Europa apresenta, então, uma diminuição e envelhecimento da população que traz inúmeras preocupações não só a nível social, como também a nível económico.
Para manter o nível de população seria necessário que cada mulher tivesse, em média, 2.1 filhos. Mas o que se verifica actualmente na Europa, é uma média de apenas 1,5 filhos, o que afecta negativamente o crescimento populacional.
Em Portugal, nos últimos anos, temos verificado uma diminuição do número de nascimentos e um aumento dos óbitos. Contudo, a população tem, mesmo assim, aumentado devido à imigração. Maria João Valente Rosa, especialista em demografia, defende que Portugal precisa de imigrantes para não perder população e que tem de se esforçar no sentido de criar condições para eles se fixarem no nosso país: "é preciso fazer com que as pessoas que para cá vêm e representam potencial de crescimento, mesmo económico, se fixem e não vão embora para outros países".
Paralelamente ao declínio populacional, a população europeia está também a envelhecer. Com um número cada vez menor de nascimentos, e com a elevada taxa de progresso que se verifica económica, socialmente e a nível da saúde, a esperança média de vida aumenta e, como tal, a idade média da população é cada vez mais elevada. Actualmente, a Europa é a região mais velha do mundo: 10 anos mais velha do que a população da América Latina e 20 anos mais velha do que a da África. Estima-se que, em 2050, a idade média da população europeia seja de 47 anos, o que afectará a força de trabalho. Esta diminuição da força de trabalho trará consequências a longo prazo para as relações da UE com os seus vizinhos do Médio Oriente e do norte de África. Sendo assim, é de esperar que na próxima década a população activa sofra uma grande diminuição, devido a um elevado aumento do número de reformados. Esta redução da população em idade de trabalhar poderá afectar a taxa de crescimento económico se as tendências e políticas actuais continuarem sem alterações. Além disto, trará também impactos na protecção social e nas finanças públicas: o envelhecimento conduz a pressões no aumento das despesas públicas, o que poderá, por sua vez, contribuir para um défice orçamental que poderá comprometer o equilíbrio do sistema de pensões e reformas, protecção social ou até mesmo o potencial de crescimento económico.
É urgente adoptar medidas para contrariar/atenuar esta tendência e repor o capital humano na Europa: os governos já lançaram incentivos como segurança no emprego, licença de maternidade e paternidade, subsídios, entre outros. Também já se tem verificado uma acção nos sistemas públicos de pensões e na modernização da segurança social. Uma outra medida passa por melhorar a adaptação dos serviços de saúde e criar uma estratégia de prevenção no que respeita a doenças crónicas, no sentido de reduzir as despesas públicas de saúde e dos cuidados de dependência.
Segundo o historiador Britânico Arnold J. Toynbee, “as civilizações morrem de suicídio, não de assassinato”. Se nada for feito, estas alterações demográficas ameaçarão o dinamismo económico, a criatividade e a inovação e, segundo estimativas, até poderão provocar uma quebra no crescimento potencial do PIB europeu de cerca de 1,2% entre 2031 e 2050. Para colmatar, quando comparada a Europa com outras regiões do mundo onde se regista um aumento populacional como, por exemplo, a China – a situação torna-se ainda mais alarmante pois a perda de competitividade e a quebra do crescimento são ainda mais evidentes.
Do que acabo de expor entendo que é um assunto do interesse comum e que afecta não só as gerações actuais mas, principalmente, as gerações futuras. Como tal os governos dos diferentes países da Europa devem tomar medidas, como campanhas de sensibilização e debates alargados à comunidade, visando o aumento da natalidade. Tudo isto porque, hoje em dia, a sociedade hipoteca o futuro do seu país, pondo para segundo plano a família em proveito do comodismo e consumismo imediato.

Ana Luisa Gonçalves e Vale Meira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Resultados – a que preço?

They call themselves the geração à rasca”. O anúncio do jornal britânico Financial Times, após a manifestação ocorrida no passado fim de semana, evidencia a propagação internacional que a mesma acabou por acarretar. Em pouco mais de um dia já era possível ler em diversos cabeçalhos nacionais “Greve dos camionistas já param obras públicas”. Recuando alguns meses, mais precisamente em Novembro de 2010, também poderíamos encontrar “Três milhões de portugueses em greve”. Umas mais saudáveis, como é o caso das manifestações, outras até mesmo prejudiciais para os seus participantes, como é o caso das greves, todo este tipo de acções pretende alcançar os mesmos resultados - todos querem fazer-se ouvir, querem dar voz ao seu descontentamento crescente.
Conforme referido por participantes na greve geral de Novembro, «o défice não pode ser o centro de todas as políticas, mas sim o combate ao desemprego». Não sendo apenas os outros países em perder a credibilidade no País, mas também a própria população nacional, é válido reflectir sobre o facto do remédio do combate ao défice estar a ser «demasiado forte» e estar a causar efeitos secundários precários para a saúde económica do país. As medidas, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, acabam por desencadear uma queda do nível de investimento, fomentado pela perda de confiança dos agentes económicos e do consequente adiamento das suas decisões. O INE salienta a previsão de uma “redução do peso relativo dos investimentos orientados para a extensão da capacidade produtiva”, mas também é verificada a queda do nível de produção ao mesmo tempo que o aumento e repercussões do desemprego são cada vez mais acentuados. Mas apesar de se insinuar solicitações cada vez mais exigentes aos portugueses, o Ministro das Finanças já anunciou que a carga fiscal irá aumentar, mais uma vez.
Não negando a necessidade dos tão falados sacrifícios que agora são inevitáveis devido a uma herança que a nós estava destinada e apelando a uma atitude mais consciente da forma como estes são aplicados, é importante fazer entender que um conjunto de ideias necessárias, de forma a responder a pressões externas e a fazer face aos níveis insustentáveis em que se vivia, pode gerar resultados inversos aos esperados, e a recuperação da economia pode ser mais dolorosa.
Portugal pode ser comparado a um navio em naufrágio com os seus tripulantes alarmados e desanimados onde tudo que ouvem é que têm de se esforçar mais um pouco. O alarme gera o medo e a falta de confiança e esta leva à quebra vertiginosa do investimento, o desânimo retira a energia e pode levar o país para uma “Zona de Resignação”.
Poder-se-ia começar por substituir a palavra “sacrifícios” pela palavra “incentivos” de vez em quando, para dar espaço ao fomento da economia em vez da sua estagnação. Criar incentivos à exportação que passam pelo incentivo à área da agricultura, de modo a não termos demasiado espaço desperdiçado, com recurso a práticas que sejam mais competitivas e que possibilitem o país não depender tanto do exterior. Também passa por um incentivo às pequenas empresas, de forma a poderem mostrar o seu potencial no exterior e consequentemente poderem começar a exportar em vez de se extinguirem, ou seja, incentivos que poderão trazer benefícios de longo prazo à economia, no sentido de motivação e projecção internacional. De igual modo poderíamos abordar o desenvolvimento do turismo, entre outros.
O ponto importante a ser notado é o de que na passagem do papel para a realidade as curvas e os pontos transformam-se em pessoas que reagem às situações em que são colocadas, e como se viu essas reacções estão a atingir proporções de grandes dimensões. Não falando apenas como contorno a este tipo de atitudes, mas por ser algo benéfico e com proporções a longo prazo, meios alternativos devem ser estudados e encorajados.

Luisa do Nascimento Lourenço

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

terça-feira, 22 de março de 2011

´Out` é ´In`

Portugal foi recentemente colocado na lista dos 11 países desenvolvidos a serem ponderados para a realização de outsourcing de tecnologias de informação e processos pela Gartner, uma das principais consultoras mundiais na área de tecnologias de informação. Ficando assim, pela primeira vez, na lista dos melhores destinos mundiais.
A entrada neste ranking surge após várias acções de promoção nos mercados internacionais desenvolvida pela Associação Portugal Outsourcing e vem afirmar o potencial do nosso país para a indústria exportadora de serviços em operações de offshore (outsourcing para destinos longínquos) e nearshore (outsourcing para mercados de proximidade). Fazendo então, parte de um conjunto de países com ambiente doméstico maduro, mão-de-obra qualificada nas tecnologias de informação e processos de negócio, infra-estruturas tecnológicas robustas e legislação madura.
Porém, estes frequentemente têm uma performance desfavorável face a mercados emergentes, principalmente ao nível dos custos.
Ora, já nas novas teorias do comércio internacional podemos ver que vivemos numa era do outsourcing, onde o comércio de produtos em partes, componentes e fragmentos trazem mais benefícios que o comércio de produtos finais num ambiente em que termos como distância são cada vez menos usuais.
A associação Portugal Outsourcing reúne empresas como IBM, Siemens, HP, PT Prime, Delloite, Alcatel, entre outros associados e tem o objectivo de dinamizar o sector e transformá-lo num motor da economia nacional. Pretende também divulgar a actividade e a oferta do outsourcing em Portugal, representar o sector junto dos principais agentes, promover melhores práticas na prestação de serviços de outsourcing e dinamizar a criação de centros de competência no país.
As empresas associadas partilham o conhecimento e a experiência que vêm a adquirir ao longo da sua actividade com o intuito de aumentar o prestígio do sector para o poderem representar junto dos agentes e aumentar a qualidade dos serviços oferecidos.
Contudo, o outsourcing só por si não é garantia de benefícios, necessita de ser enquadrado nos devidos modelos e com as capacidades necessárias, pois apesar do seu alto potencial o desempenho atingindo nem sempre atinge as expectativas. Há ainda algumas questões a ter em consideração como a informação confidencial na posse do outsourcer, o contacto estabelecido entre este e os clientes, o tratamento de dados, garantias contratuais, reputação de competências, integridade e adesão de boas práticas.
Nos últimos tempos Portugal tem efectuado uma aposta no desenvolvimento de infra-estruturas e comunicações, na inovação e na investigação e desenvolvimento. No entanto, existem ainda certas barreiras, limitando a competitividade internacional do sector que se prendem com questões laborais (inadaptação das leis a um contexto internacional, falta de flexibilidade na contratação e rigidez na remuneração), fiscais (inexistência de regime específico para o outsourcing) e culturais (percepção negativa do sector entre a opinião pública).
Cabe-nos agora usufruir de características como o posicionamento geográfico na Europa e no mundo, da disponibilidade de mão-de-obra qualificada, das capacidades únicas da nossa cultura, referentemente à flexível adaptabilidade a outras culturas e línguas, dos custos competitivos face a outros mercados e da rede de comunicações, serviços e infra-estruturas, para se colocar num centro operativo.
Principalmente agora, que reduzir custos é uma das máximas do país e a Administração Pública pode reduzir a sua despesa entre 25 a 35% (dados Portugal Outsourcing).
O outsourcing gera actualmente mais de mil milhões de euros por ano, representando cerca de 0,66% do PIB português, mas estima-se que venha a representar 1,3% em seis anos, originando ganhos de produtividade anuais para a economia nacional que poderão ser superiores a 1.500 milhões de euros e as empresas acreditam que o sector pode criar até 12 mil novos empregos (parte desta gerada pela Administração Pública).
Numa altura crítica em que é crucial inovar, inventar, desenvolver, apostar, será este um dos sectores para a nossa salvação?

Marco António Carneiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Plano (sem) Estabilidade (nem) Crescimento

Como todos sabem um novo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) faz parte das notícias diárias. Ao que parece cada um dos anteriores apresentados deveria ter sido o único pois eram apresentados sempre como um conjunto de medidas na qual exigiam aos portugueses sacrifícios temporários, contudo, e no espaço de um ano, temos entre mãos o PEC IV.
Um dos principais objectivos com as apresentações desde o PEC I até a este último sempre foi travar a subida dos juros da dívida mostrando ao mercado que somos capazes de resolver os nossos próprios problemas e deste modo obter mais credibilidade e confiança por parte dos investidores. Porém nenhum conseguiu travar os juros da dívida e prova disso é que estamos a pagar um valor próximo dos 8%.
Segundo contas feitas pelo semanário “Expresso”, na tentativa de apurar o que verdadeiramente resultou destes quatro planos, é que cada funcionário público contribuirá, até 2013, em média, com mais de 7000 euros; cada contribuinte, por via de agravamentos fiscais no IRS e no IVA, terá de entregar ao Estado, em média, quase 1200 euros a mais independentemente do nível de rendimento; e cada pensionista terá uma factura extra de mais de 500 euros, em média, também até 2013.
Com estas medidas de austeridade conseguimos finalmente baixar o défice público e se bem se recordam este feito foi publicado como de uma grande obra se tratasse. É verdade que baixar o défice é um dos principais objectivos definidos mas não é com um pequeno resultado e com grande alarido que se tapam grandes falhas.
Em todos os debates e reuniões, quer o governo, quer o principal partido da oposição, utilizam o fantasma do FMI para fazer um jogo de pressões e atribuição de culpas. Esta situação apenas contribui para a decadência e diminuição de credibilidade do nosso país. Mais do que nunca é preciso no leme um grupo de pessoas com elevada credibilidade, honestas e capazes de vencer grandes desafios. Neste momento a junção de forças dos dois principais partidos seria uma mais-valia para ajudar Portugal. Caso esta situação não se verifique teremos então em Portugal o tão falado FMI com medidas de austeridade adicionais. A principal vantagem, caso esta situação, de facto, acontecer, seria receber dinheiro emprestado a taxas de juro razoáveis como acontece no caso da Grécia e da Irlanda.
Os ministros reuniram em Conselho mas não se vislumbraram mudanças. O PSD mantém o seu discurso duro declarando não estar disponível para viabilizar este ou qualquer outro plano do governo. Mesmo assumindo esta posição não apresentou qualquer tipo de resolução para a situação tentando desta forma fugir às responsabilidades e atribuição de culpas, ou seja, o PSD não quer ser apontado como o partido responsável por provocar eleições antecipadas.

Nuno André Marques de Sá

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Qual o futuro da União Europeia?

Na actual conjuntura económica e social em que vivemos muitas são as opiniões em relação ao futuro da União Europeia. Pois bem, começando pela conclusão a que cheguei, eu digo que o futuro da UE a longo prazo é muito bom!
Com todo o burburinho e frenesim relativamente à China alguns encaram a União Europeia como uma enorme e pesada máquina burocrática que nunca irá ter uma Constituição comum com rapidez suficiente para alcançar todo o seu potencial na economia global. Talvez esta situação se verifique no presente e no curto prazo é este o panorama ao qual não nos conseguimos desviar mas, com o tempo, a UE vai provar que os seus opositores estão enganados.
È necessário recordar que a Comunidade Económica Europeia, com cerca de 56 anos e antecessora da UE, já percorreu um longo caminho. Antes da Europa se unir para convergir num só rumo existiam vários países que funcionaram durante séculos com um governo, leis, linguagem, moeda e cultura totalmente independentes e diferentes. Como toda a gente sabe alterar hábitos e formas de pensar dentro de uma cultura leva muito tempo, pensemos então o que é fazer estas alterações não só em um mas sim em todos os Estados-membros da UE. Partindo deste ponto destaco que è espantoso a UE ter conseguido fazer tanto em tão pouco tempo.
Sem dúvida que a UE tem ainda um longo caminho a percorrer antes de satisfazer as expectativas económicas e sociais idealizadas pelos seus criadores e defensores. Contudo, os números actuais são moralizadores em relação ao potencial a ser desenvolvido. Com 27 países-membros, a UE tem à volta 500 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 40 por cento do que os Estados Unidos, e um PIB de 14 biliões de dólares, mais ou menos o mesmo que os Estados Unidos e cerca de três vezes o da China.
Se a UE conseguir assimilar o impacto dos membros mais recentes tal como a Polónia ou Hungria (2004), ou a Bulgária e Roménia (2007) os números observados, que apesar de já serem impressionantes, vão continuar a melhorar.
Com estes passos em frente cada vez mais nos afastamos da “Velha Europa”. Sim! Estes avanços vão de encontro ao objectivo definido, desgastando aos poucos toda a burocracia e burocratas que continua a existir na sede das instituições comunitárias (Bruxelas) e os governos de muitos países que se continuam a debater com todas as forças para manterem a soberania que conquistaram tão dificilmente.
Talvez mais depressa do que muitos esperam as pressões globais competitivas e a energia da “Nova Europa” terá um efeito combinado poderoso.

Nuno André Marques de Sá

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Endividamento das Famílias

Podemos começar por definir endividamento e sobreendividamento. O Endividamento trata-se do saldo devedor de um agregado familiar. O Sobreendividamento é a incapacidade de um indivíduo responder aos seus compromissos financeiros por insuficiência de rendimentos.
Atribuem-se várias causas para este acontecimento. Temos factores tanto do lado da oferta como do lado da procura. Na oferta podemos destacar o facto de estarmos a assistir a uma constante liberalização e desregulamentação do sistema financeiro português e portanto uma consequência directa: aumento da concorrência ao nível do crédito do sector bancário. Esta elevação da concorrência levou o sector bancário a apostar sobretudo no crédito a particulares, inclusive em agregados de baixo rendimento. A maioria das instituições de crédito, a fim de ganharem vantagem no mercado, facilitaram o processo de obtenção de crédito não avaliando na plenitude o risco dos mesmos. Do lado da procura houve alteração da mentalidade, passou-se dum tempo em que era vergonhoso pedir um empréstimo para o tempo em que pedir um empréstimo é uma coisa tão banal como pedir um café. Outras causas foram as descidas da taxa de juro, o aumento do rendimento disponível havendo, também, uma aparente contenção do desemprego.
As instituições de crédito podem ser consideradas responsáveis, principalmente se não cumprem o seu dever de prestar a informação de forma clara, dando aos consumidores a liberdade de decidirem em consciência. Às autoridades públicas cabe a responsabilidade de fomentar a prevenção das relações contratuais e evitar situações de abuso.
A adesão de Portugal à zona Euro contribuiu para uma estabilidade de preços e taxas de juros baixas, que potenciaram este crescimento do endividamento, pois os portugueses não estavam habituados e acreditaram que estas se manteriam assim para sempre.
Este aumento de créditos a particulares colocou em causa a solvabilidade das famílias portuguesas, assim como por toda a Europa.
Este acontecimento económico tem posto em causa, além do equilíbrio orçamental do agregado familiar, o comportamento social e psicológico dos mesmos. Toda esta situação de endividamento poderá dar origem à marginalização e exclusão social. Além destes problemas, o endividamento tem sido apontado como causa para problemas com álcool, dissolução das famílias, perturbações de saúde física e mental dos filhos dessas famílias.
Estes casos de famílias sobreendividadas, levam à contracção do consumo privado e afectam o nível de confiança dos consumidores e do mercado. Com todas estas contracções, quer a nível comportamental dos indivíduos quer a nível financeiro, as instituições de crédito excluem os consumidores mais desfavorecidos. Esta diminuição de consumo privado faz-se sentir desde logo no abrandamento do crescimento do PIB.
Importa também termos em conta a evolução dos cartões de crédito e da utilização indevida que é feita dos mesmos. Não podemos generalizar todas as transacções feitas por esta via de pagamento, pois há situações em que o cartão de crédito é utilizado apenas como crédito ao consumo, sem haver uma utilização indevida. No entanto, ouvimos falar todos os dias de casos em que os indivíduos excedem o limite proposto pelo banco emissor do cartão, ficando incapacitados de o regularizar.
Contudo, quando utilizado com moderação, o crédito permite aos consumidores satisfazer as suas necessidades por antecipação a recursos futuros.
Concluindo, na minha opinião, os créditos podem ser vantajosos quando utilizados em situações coerentes e com capacidade financeira para o suportar. Desta maneira, o crédito pode incentivar o consumo e portanto estimular a economia. Caso contrário, o crédito pode-se tornar numa situação perigosa e acumulativa, pois o consumidor irá reunir créditos, que fará com que perca o poder de negociação. Uma vez que não consegue cumprir os seus compromissos, começa a tornar-se um ciclo vicioso, podendo mesmo precisar de ajuda especializada.

Joana Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

segunda-feira, 21 de março de 2011

Renda/Empréstimo: um pesadelo no fim do mês

Portugal está perante uma carnificina económica e, como pequenas presas indefesas, os portugueses tentam fugir às garras da crise. Um pequeno número consegue fugir ileso enquanto o resto da sociedade sofre na pele as consequências de medidas governamentais ineficientes e inadequadas. A crise começa por atingir apenas alguns sectores mas, com o tempo, alastra-se para toda a economia tendo consequências desastrosas. Os desempregados começam a surgir aos milhares, os preços dos combustíveis e dos bens alimentares aumentam e para piorar a situação surge outro problema: a renda ou a “prestação da casa”.
Está cada vez mais difícil para os portugueses pagar a renda da casa ou o empréstimo bancário para a habitação. Alguns, com medo de ficarem sem tecto para dormir, procuram ajuda entre algumas organizações, sendo uma delas a Caritas Portuguesa. Eugénio Fonseca, presidente desta instituição, relata que "Portugal atravessa uma situação muito difícil e a Cáritas Portuguesa tem visto aumentar de forma muito significativa os pedidos de ajuda, apresentando dificuldades crescentes para dar resposta a todos". Acrescenta também que o aumento rondou os 40%, havendo mais pedidos em zonas com maiores taxas de desemprego, nomeadamente o norte, a zona da grande Lisboa e o Algarve.
Para combater as dificuldades nos pagamentos foi criada a moratória do Estado, medida que entrou em vigor em Julho de 2009 e que terminou em Dezembro de 2010. Dos 3928 desempregados, 2551 viram o seu pedido aprovado, podendo receber no máximo 500 euros por contrato. Em termos de prolongamento desta medida existem diversos argumentos contra e a favor. O economista e professor universitário João César das Neves diz que "medidas dessas fazem todo o sentido, como apoio aos mais atingidos pela crise, e são de apoiar". Contudo acredita que o governo não irá para a frente com esta medida, tendo em vista uma redução da despesa. Já João Cantiga Esteves, igualmente economista e professor universitário, pensa o contrário: "A estrutura histórica do nosso crédito à habitação não é a ideal. Prefiro soluções mais duradouras do que ter de andar a apagar fogos". O economista lembra-nos o facto de que a larga maioria do crédito em Portugal está indexado às taxas Euribor, o que transfere o risco da subida das taxas de juro dos bancos para os clientes. Acrescenta também: "Desconheço outro país no mundo com esta abrangência de taxa variável no crédito à habitação. Acho que o Banco de Portugal deveria manifestar-se quanto a esta situação, sugerindo uma maior utilização da taxa fixa".
A minha opinião relativamente a este assunto é um pouco semelhante à do senhor João Cantiga Esteves. Portugal precisa de soluções permanentes e não de “paninhos quentes”, pois a situação para muitos portugueses é intolerável tanto a curto como a longo prazo. Penso que este problema tem uma grande vertente psicológica, isto é, a maneira como os mercados estão dispostos leva a que o indivíduo, como consumidor, tome decisões inadequadas à sua situação financeira. Compreendo que é aliciante adquirir algo (um carro por exemplo) recorrendo a um crédito com taxas de juro baixas. Contudo é aqui que se encontra a base do problema, uma vez que o indivíduo vai acumulando dívidas e juros até ao momento em que é-lhe impossível pagar as prestações. Seria aqui que o governo deveria tomar uma acção mais preventiva, ao tentar controlar o acesso ao crédito, que muitas vezes provem de empresas financeiras que aparecem na televisão e que “enganam” o consumidor. Julgo também que seria bastante eficiente da parte do governo ou do Banco de Portugal iniciar uma certa promoção ao uso da taxa fixa, possibilitando ao consumidor, um maior controlo e maior resistência a flutuações económicas.

Telmo Rodrigues

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

sábado, 19 de março de 2011

O Euro. Até quando?

Quando em 1999 se deu a entrada em circulação do Euro, não se podia prever que 12 anos depois a Europa teria como pano de fundo uma crise monétaria e financeira, tão grande que leva-se a que os economistas se mostram divididos em relação ao futuro do euro. Uns dizem que o euro vai acabar para Grécia, Portugal e Irlanda, outros afirmam que a moeda única não está ameaçada.
Em Novembro do ano passado, a Irlanda cedeu às pressões externas e recorreu aos fundos europeus de emergência, e imediatamente as atenções voltaram-se para Portugal. A enorme dependência financeira externa do pais, está a fazer com que Portugal enfrente os custos elevados desses financiamentos, e o cenário futuro não é nada promissor: o BCE aumentou os juros, e prevê-se que até o final de 2011 os juros chegam a 1,75%. A situação para os portugueses em 2011 é preocupante, ter-se-á que lidar com o aumento do IVA de 21% para 23%, desemprego em níveis históricos, 11,2%, subida dos combustíveis, que pode vir a agravar com a instabilidade no norte de África, redução do salário para os funcionários públicos. E para uma situação que já está complicada, foi anunciado um 4º Plano de Estabilidade e Crescimento, (PEC) que vem com o propósito de reduzir o défice de 2011 em 0.8%, mas também para reduzir o défice de 2012 e 2013, cortando os custos da despesa em 2,4% e aumentando da receita em 1,3%. Portugal está a todo custo a tentar evitar uma entrada do FMI no pais.
Grécia e a Irlanda debatem-se com uma economia de austeridade e sem crescimento económico. No dia 12 de Março os líderes da UE acordaram em reforçar o seu fundo de apoio para os países em dificuldade. O principal objectivo é facilitar as condições de resgate da Grécia, na esperança de tranquilizar os mercados internacionais sobre a “saúde” da união monetária. Contudo eles se recusaram a fazer o mesmo gesto para a Irlanda, isso porque ela se opõe a aumentar os impostos sobre as empresas, algo que foi solicitado por vários países, já que à muito a Irlanda vem praticando um imposto bem reduzido às suas empresas, quando comparado com o resto da união. Todas as medidas anunciadas no dia 12 vêm com o objectivo de tranquilizar o mercado financeiro, que está bastante apreensivo depois do péssimo ano que 2010 foi para a zona euro. A dúvida que reina nesses mercados, e que deve também preocupar a União é se a Grécia algum dia vai reembolsar as suas dívidas e se Portugal ou a Espanha não serão os próximos a pedir ajuda internacional.
No entanto a meu ver, seria uma ingenuidade esperar que uma crise gerida por uma elite conservadora, conduzisse magicamente a uma Europa mais unida e mais justa. Desde do fim da fase aguda da crise financeira mundial, que a Europa tem apostado em políticas de contenção orçamental. Porem está preocupação em demasia com a redução da dívida pública implicou um crescimento baixo dos países, o que pode levar à que a longo prazo os países tenham maiores dificuldades em pagar suas dívidas. E embora se tenha anunciado o reforço da união politica, prevalece ainda o pensamento nacional, ou seja como um bom português dirá, cada um a puxar a brasa para sua sardinha. E enquanto não se sai desta encruzilhada de como se deve resgatar a economia dos países da união a beira do precipício, o Euro fica a deriva, correndo o risco de se afundar cada vez mais, junto com as decisões e indecisões da união.

Eva Marina Dos Santos Fortes

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sacrifícios dos contribuintes Portugueses podem não ser suficientes e não devem parar por aqui

Portugal tem vivido momentos conturbados na sua economia. Segundo dados do Banco de Portugal, a dívida externa portuguesa é de 108,6% do Produto Interno Bruto (PIB, ou seja, o valor da produção de bens e serviços do País, no ano em causa). Mas também é importante que se destaque que a maior parte desta “dívida externa”, foi contraída para a realização de importantes investimentos e corresponde a activos, como habitação, máquinas, e equipamentos públicos que são determinantes para a geração de riqueza. Além disso, estando num Estado Providência, torna-se necessário prover bem-estar aos cidadãos, garantindo-lhes bons serviços de saúde e fornecendo-lhes educação, segurança e mobilidade.
Devido ao elevado défice público (9,4% do PIB), assim como à desconfiança dos investidores, causada em grande parte pelas más políticas, e a uma certa instabilidade que se tem sentido em Portugal, e como forma de ultrapassar esses problemas, Portugal adaptou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de forma a reduzir a sua dívida externa, pela diminuição das despesas. Em traços gerais, as medidas tomadas no PEC passam por cortes nos benefícios fiscais dos contribuintes, pela redução das despesas sociais, pela alteração dos mecanismos que regulam o subsídio de desemprego, pela antecipação da convergência entre o sistema de reforma e de pensões no regime público e no regime geral, e ainda pela previsão de um vasto plano de privatizações, incluindo a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), os CTT, e o sector de seguros da Caixa Geral de Depósitos.
Do lado da receita, o Governo espera melhorar o comportamento das receitas e da cobrança fiscal e pretende basear o crescimento económico no aumento das exportações.
Mas, o PEC vem exigir muito mais dos contribuintes. Apesar de todos os sacrifícios já exigidos, como o aumento dos impostos sobre os contribuintes (como, aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA), quando se chegar a 2013 ainda não se poderá respirar de alívio. Caso ocorra um agravamento da conjuntura económica isso fará com que o défice orçamental se agrave. Nos próximos 4 anos, os contribuintes serão obrigados a pagar mais impostos, os trabalhadores terão salários congelados como tem acontecido, as reformas serão cortadas e os acessos às prestações sociais serão mais dificultados e criteriosos, de forma a permitir a redução do défice orçamental para 2,8% do PIB em 2013, sendo que o valor actual é de 8,7% do PIB.
Segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mesmo que todas as medidas sejam implementadas e as estimativas ocorram como delineado pelas Finanças portuguesas, “em 2013 o processo de consolidação orçamental ainda se encontrará longe do seu terminus”. A meu ver, o que explica este facto são os desequilíbrios que tendem a permanecer nas contas públicas, mesmo depois de se retirar os efeitos das medidas temporárias e dos ciclos económicos. Segundo a UTAO, o surgimento de uma crise de amplitude normal será suficiente para colocar Portugal numa situação de défice excessivo. Ou seja, o problema não estará resolvido de forma sustentável e corre-se o risco de voltarem a serem pedidos mais sacrifícios, para além dos que os contribuintes já têm feito, na mínima ocorrência de uma dificuldade conjuntural.
Os sacrifícios que se tem pedido aos contribuintes poderão ser insuficientes e não deverão parar por aqui. Então qual será a solução?!
Na minha opinião, a vinda do Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá ser uma opção. Com a chegada do FMI, este assumiria a responsabilidade das finanças públicas durante o período de actuação, ficando as políticas económicas à sua mercê, o que poderia trazer consequências para Portugal, como o aumento do desemprego e dos impostos, para além de que o Estado ia ver a sua capacidade de intervenção na economia reduzida, principalmente na sua área de influência, através de um corte significativo nas despesas. Uma outra solução poderia passar por um abrandamento deste consumismo desenfreado, não havendo outra alternativa senão o corte nos seus gastos. Outras possíveis soluções passariam por uma maior dignificação do valor do trabalho, por uma maior aposta na produção agrícola industrial e de serviços, e pelo fim do facilitismo sendo substituído pelo critério de exigência e de mérito.

Evaldo Baptista

Fontes: jornal de negócios; relatórios da UTAO

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Olhar crítico sobre a despesa pública

A despesa pública é considerada por muitos como a peça fundamental para a promoção do crescimento económico e do bem-estar social. Hoje em dia, deparamo-nos com o dilema da sua redução devido aos momentos de crise que muitos países atravessam. Por este motivo, actualmente, as despesas realizadas pelos Estados estão mais do que nunca expostas à inspecção dos agentes políticos económicos e da sociedade em geral.
O ano de 2008 veio trazer aquela que se tem dito ser a mais depressiva crise económica mundial desde 1929. No desenrolar desta crise, várias causas têm sido propagadas como origem para a receita do problema, como a dificuldade do défice das contas públicas dos Estados, ou como o aumento das despesas com a população mais idosa, em termos de cuidados de saúde e de pagamento de pensões e reformas (envelhecimento da população).
Portugal é um país onde o défice tem sofrido forte oscilações entre 2006 e 2010, sendo que em 2009 registou o valor mais alto, representando cerca 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Devido à actual conjuntura económica, na minha opinião, é urgente reequilibrar as contas públicas, e um dos caminhos, a curto prazo, é termos de conseguir reduzir drasticamente o nível de despesas do Estado. E, para que o Estado português consiga atingir esse objectivo, é necessário termos uma boa prestação de serviços públicos e o Estado ser mais qualificado. Um outro caminho para o equilíbrio das contas públicas do Estado poderá passar pelo aumento das receitas, pelo aumento da competitividade externa tornando Portugal um país exportador de bens e serviços.
Considero que a falta de qualidade nos serviços públicos é um aspecto que afecta a credibilidade do país, transformando-se num dos maiores entraves ao desenvolvimento de um modelo económico sustentável e um dos principais responsáveis pela falta de atractividade de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para Portugal.
Actualmente, os Estados realizam demasiadas despesas em relação às receitas geradas (em 2009, Portugal registava uma despesa pública de cerca de 81.000 milhões de euros, e uma receita de apenas 65.299 milhões de euros), o que pode e tem levado, em alguns casos, à descredibilização junto dos credores que passaram a considerar de maior risco os créditos que detêm junto desses Estados. Crescendo esse risco, cresce naturalmente o juro esperado a troco do financiamento e consequentemente, a despesa pública é acrescida de juros cada vez mais elevados, criando-se uma espiral na subida das despesas, que no limite levará os Estados à falência. Em 2009, as despesas com os juros da dívida foram cerca de 4.777 milhões de euros, representando cerca de 6,4% do total das despesas correntes do Estado português (fonte: Pordata).
Por outro lado, os Estados financiando-se nas praças financeiras e, a meu ver, isso poderá provocar distúrbios nos agentes dessas mesmas praças, levando-os para a mesma situação de dificuldade ou insolvência. O risco de um tal cenário provocará, necessariamente, a precaução e a necessidade de auxílio de outros Estados-Membros e das comunidades em que se inserem, como se tem verificado no contexto actual em que a União Europeia tem vindo a intervir em alguns países de forma a evitar a sua insolvência, o que in extremis poderá causar o caos do sistema financeiro mundial.
Isto demonstra que, seja qual for o caminho escolhido pelos países de forma a procurar as soluções para o actual momento que atravessam, esse caminho deverá compreender necessariamente uma redução das despesas por parte dos Estados.

Evaldo Baptista

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Portugal e a UE

Para formar uma união os Estados-Membros tiveram de flexibilizar o conceito de soberania em busca de uma maior competição numa economia mundial. Emerge, assim a Comunidade Económica Europeia, actualmente conhecida por União Europeia (UE) para reerguer o continente europeu, acabando com as repercussões negativas da Segunda Grande Guerra Mundial. Esta união inspirada no plano Schuman, a 18 de Abril de 1951, é fundada, através do Tratado de Paris, pela Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos com o intuito de unirem as suas indústrias do Aço e do Carvão, com o objectivo de integração económica, permitindo a construção de uma zona livre, pacifica, unida e próspera. Para se unificarem diminuíram o proteccionismo territorial, facilitaram o intercâmbio de pessoas, capitais e mercados e desenvolveram empresas transnacionais.
A partir daí o processo ambicioso de alargamento inicia-se. No primeiro de Janeiro de 1973 surge a primeira etapa onde Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido aderem à então união dos seis. Na década de 80 e 90 novos países se juntam à comunidade: Grécia( 1981); Espanha e Portugal (1986); Áustria, Finlândia e Suécia (1995). Já no século XXI a 1 de Maio de 2004 aderem à UE: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa. Este alargamento promoveu a paz, democracia e estabilidade, assim como simbolizou o regresso destes países à Europa. O último alargamento feito até então, ocorreu em 2007 que juntou à união mais dois países Bulgária e Roménia.
A União Europeia é hoje considerada a maior área de integração regional e a sua criação foi exequível através dos vários tratados estabelecidos, que perpetuam acordos comerciais, políticos e constitucionais.
Analisando a situação actual da UE constata-se que enfrenta problemas na sua estrutura já que países como Grécia, Espanha e Portugal enfrentam realidades económicas difíceis e acaba por se reflectir em toda a comunidade. Quanto à situação nacional verifica-se que a União trouxe mudanças significativas. Inicialmente e com a verdadeira dedicação de Portugal à integração, verificou-se uma consolidação da democracia abalada pelo regime Salazarista. Aliada à disciplina política e económica exigida pela UE, cria-se um impulso na economia nacional. Mas no século XXI os impactos da integração e alargamento mudaram de rumo. A partir de 2004 a Europa dos 15 transformou-se na Europa dos 25. À primeira vista mais aliados conferem maiores benefícios, mas para Portugal constituem novos adversários. Portugal não saiu tão favorecido dado que possui padrões de exportação idênticos aos países Centrais e do Leste, por outro lado houve um desvio de investimento com consequente deslocalização de algumas empresas. Empresas saíram de Portugal à procura de custos e salários mais reduzidos, bem como, obter um posicionamento estratégico mais a oriente para penetrar nos mercados emergentes à data, como o exemplo da Rússia. Assim a própria situação geográfica de Portugal prejudicou o avanço no comércio.
Estados-Membros de UE enfrentam desafios comuns ao nível de organização, funcionamento e dinamismo nos mercados de trabalho. São de especial atenção questões como minimizar o efeito de alterações estruturais ao nível do pleno emprego, nível salarial e nível de produtividade. A indústria portuguesa por ser pouco desenvolvida face aos restantes estados, e por ter baixa produtividade, não consegue acompanhar as restantes economias, traduzindo-se em graus de competitividade insuficientes, que atenuam a exportação, fazendo com que a economia portuguesa não adopte o ritmo de crescimento da União.
A integração causa problemas na produção, ciclo económico, soberania, política, constituição e na própria sociedade, pelo que, para uma nação decidir integrar-se corresponde a um desafio constante e exigente, pois requer uma eficaz e real análise custo-benefício. De acordo com o Tratado de Lisboa (assinado em 2007), é permitido a um Estado-Membro a saída da União Europeia. No entanto um país, ao tomar a decisão de pertencer ou não a esta unificação europeia, que é um facto irremediável com um forte impacto no plano internacional e que dificilmente se desestruturará, pode tornar o país que escolha ficar fora da UE, um país isolado e sem alternativas competitivas dada a sua insignificância.
Por não se poder ir contra “ela”, unimo-nos!

Ana Vasconcelos Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

quinta-feira, 17 de março de 2011

Ajuda externa: porquê adiar o inevitável?

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado em Maio, no rescaldo da intervenção na Grécia. Dispõe neste momento de cerca de 440 mil milhões de euros para socorrer países do euro que se vejam impossibilitados de se financiarem nos mercados, pela falta de procura de títulos de dívida pública ou porque as taxas de juro exigidas pelos investidores são consideradas proibitivas.
A Grécia foi o primeiro estado-membro a recorrer ao apoio de emergência contraindo um empréstimo de 110 mil milhões de euros, a uma taxa de juro de 4,5%. Mais tarde a Irlanda viu-se forçada a pedir 85 mil milhões a uma taxa de 5,8%.
Recentemente foi aprovado na Cimeira do Euro um novo mecanismo de ajuda aos países com dificuldades de acesso ao crédito nos mercados financeiros, que terá a aprovação final na Cimeira de 24 e 25 de Março. Este modelo permite ao FEEF comprar dívida pública nos mercados primários, isto é, financiar directamente o Estado, depois de se concluir que o país tem um problema de liquidez e aceitar aplicar um plano de redução do seu défice público. O FEEF deverá intervir quando os investidores exigirem uma taxa superior a 5 ou 6%.
Sempre que haja um pedido de ajuda, o BCE em conjunto com o FMI e a Comissão Europeia, executam uma análise para perceber se o país enfrenta problemas graves, mas que podem ser resolvidos com ajudas de liquidez, ou pelo contrário, a solução é de tal forma insustentável e o país terá de ser resgatado. O novo mecanismo é assim uma ajuda de curto prazo, onde a fonte de financiamento continua a ser o mercado. Em contrapartida, caso o problema seja de solvência, é utilizado o antigo modelo de resgate com empréstimos directos, retirando o país do mercado por alguns anos. Este novo modelo tem vantagens significativas, uma vez que o FEEF fica na posse de títulos de divida que pode negociar no mercado secundário, caso seja vantajoso. No caso grego ou irlandês ficou com um empréstimo em carteira que não pode negociar.
Portugal está em contagem decrescente para a ajuda externa. A dívida pública portuguesa situa-se na ordem dos 86% do PIB. No ano de 2010 foram pagos, em juros, cerca de 4% do PIB, aproximadamente 6 mil milhões de euros. Previsões dizem que em 2013 o valor chegará aos 8 mil milhões de euros.
Portugal voltou ao mercado para se financiar através da colocação de Bilhetes do Tesouro a 12 meses, no valor de mil milhões de euros, a uma taxa de 4,33%. A juntar a este facto estamos prestes a entrar numa crise política, com os principais líderes políticos a porem os interesses partidários, ou simplesmente a sua incompetência, à frente dos interesses nacionais. O líder da oposição ameaçou não viabilizar as novas medidas de austeridade, acusando o governo de desrespeito institucional. O primeiro-ministro respondeu com a ameaça de demissão caso o PEC IV não seja viabilizado.
Se estávamos em contagem decrescente, já pouca gente deve duvidar que teremos mesmo de recorrer a ajuda externa. Para recorrer ao novo modelo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira o país terá de aguentar até Abril. Será possível com a crise política que se está a aproximar?
Seja no resgate do tipo irlandês ou grego, seja no mecanismo ainda a aprovar de compra directa de dívida pública, o FMI estará sempre envolvido na avaliação da situação económico-financeira do país. Na verdade muitas das políticas entretanto adoptadas já vão no sentido das defendidas pelo Fundo, contudo a intervenção externa pode possibilitar uma diminuição da pressão especulativa que existe sobre Portugal.
A saída desta situação tem sido muito debatida em Portugal, apesar de a discussão recair sempre em guerras partidárias, com discursos pouco consistentes. Na última década de estagnação económica nenhum partido apresentou um plano económico credível, que possibilite uma perspectiva de crescimento, simplesmente porque sofrem do mesmo problema: falta de competência.
Na minha opinião a resposta deve ser dada pelo povo Português nas eleições, que tudo indica, se aproximam. A saída passa pelo recurso ao FMI, reduzindo a pressão especulativa dos mercados, conciliada com uma renovação dos actuais rostos políticos, onde posteriormente seja apresentado um plano económico de longo prazo rigoroso.

João Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Prolonga-se o Braço de ferro entre a rede de transportes e o Governo

Vê-se o país em mãos novamente com uma paralisação dos camionistas como forma de protesto. E como vivemos numa sociedade as acções de uns afectam os outros. E assim, por este princípio tão básico e lógico, somos todos afectados pelas consequências provenientes de mais uma paralisação dos camionistas.
As razões que levam a este protesto passam pela revisão da legislação laboral aplicável a este sector, isto é, pela criação de regulamentação específica, pela redução dos preços das portagens nas SCUT e descontos nas portagens, pela redução dos custos dos combustíveis, nomeadamente o gasóleo, pela majoração das deduções fiscais e pela diminuição dos custos em concentrações e fusões de empresas.
Apesar de o governo se demonstrar interessado em negociações, segundo as informações que os meios de comunicação nos fazem chegar, não houve consenso entre este e as diferentes associações (ANTRAM, ATTIMA, e ANTP) relativamente a todas as exigências colocadas em discussão.
Mas a questão que aqui para nós meros cidadãos se coloca, é que não será já isto um “déjà vu”, como diriam os nossos vizinhos franceses.
Se se recordam, aconteceu em 2008, uma contestação em tudo similar, baseada praticamente nas mesmas reivindicações e com consequências que certamente iremos novamente enfrentar.
São diversas as possíveis consequências provenientes da greve dos camionistas. Esta pode afectar e irá certamente afectar o abastecimento dos produtos alimentares, dos combustíveis e das matérias-primas. Ou seja a paralisação irá afectar diferentes e vários sectores da nossa economia.
Entre estes estará o sector dos produtos alimentares. Tendo em conta a já possível subida dos preços dos alimentos anunciada pela Agência das Nações Unidas – FAO (Food and Agriculture Organization), associada a esta greve, o sector dos bens alimentares irá certamente deparar-se com uma situação nada favorável, a qual incorrerá num aumento dos seus custos bem como uma possível escassez no abastecimento dos seus produtos que levará a uma possível ruptura de stocks. Tudo isto conduzirá a uma diminuição dos produtos alimentares nas suas prateleiras.
Relativamente às empresas fornecedoras de combustíveis, as quais já têm apresentado a permanência de uma tendência crescente dos preços dos combustíveis, devido a vários motivos, vão também enfrentar um possível aumento dos seus custos o que se irá reflectir num aumento dos preços dos combustíveis já elevados.
E por outro lado, temos os sectores de transformação que não terão acesso às suas matérias-primas atempadamente, o que irá incorrer em custos para estes também. Logo terão alguma dificuldade em escoar atempadamente os seus produtos e mesmo manter em funcionamento as suas linhas de produção.
Ou seja, este tipo de greve, num sector da economia, tão importante, irá certamente incorrer em custos excessivos para toda a sociedade, e as consequências serão sentidas como um fenómeno de bola de neve, isto é, estas vão se fazer sentir em todos os sectores da economia e de uma forma crescente.
Logo, as consequências da paralisação irão piorar em muito a situação económica já precária que o país enfrenta, dependendo o seu efeito da adesão à greve e do período de duração que esta tiver.
Decorrentes das negociações em curso, surgem algumas possibilidades de soluções, apresentadas pelo governo. Como a criação de uma comissão inter-ministerial para produzir resultados no prazo de 90 dias e publicar um relatório de progresso em 30 dias, tendo em vista a revisão da legislação laboral. Relativamente às portagens nas SCUT, o governo irá lançar uma proposta que vá de encontro com as dificuldades actuais do sector. No entanto, não conseguiram chegar a nenhum acordo relativamente aos preços dos combustíveis, embora o governo tenha aceitado indexar o preço dos transportes aos preços dos combustíveis.
Assim, a preocupação maior na resolução deste problema interno, deverá ser que esta termine o mais rapidamente possível, de forma a minimizar os efeitos negativos que terá na economia. Tendo ainda em vista soluções que vão de encontro com o interesse maior do país e não com interesses políticos ou com tentativas de braços de ferro.

Helena Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

segunda-feira, 14 de março de 2011

Portagens à saúde, tarifas para todos

A saúde é uma determinante muito importante para a economia de uma nação. O trabalho, o capital físico e humano, a capacidade intelectual, o espírito crítico, a noção de incentivo, o sentido de oportunidade, a criatividade, o empreendedorismo e outros mais diferenciados factores dependem directamente da qualidade de saúde dos vários agentes económicos que constituem o mercado e a economia.
Sobre a possibilidade de um novo imposto recair sobre a saúde, Ana Jorge, ministra da saúde, não a rejeita por completo, porém diz, “este ainda não é o tempo”. Pois, para ser criado um novo imposto para a saúde é necessária uma alteração na constituição e as actuais medidas em prática ainda dão margem ao Serviço Nacional de Saúde.
As alterações em vista passam por remover a isenção de taxas moderadoras a todos aqueles que através de prova de condição de recursos estejam em situação de a pagar e que beneficiem os que realmente demonstrem que precisam.
A verdade é que a crise económica e financeira obriga a tomada de medidas restritivas, incluindo ao sector da saúde, havendo a necessidade de ajustamentos. E considerando o uso abusivo e irresponsável na procura dos bens de saúde, a crise pode ser uma boa solução para uma mudança dos maus comportamentos, como acontece com as poupanças e o consumo das famílias.
Contudo é interessante salientar que a despesa do Estado com medicamentos é a mais baixa dos últimos 10 anos (dados lançados por Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde), em que quase 2 mil medicamentos baixaram de preço desde que se tomaram medidas para controlar a despesa, como a redução das comparticipações que tanto alarido causou. Que não traduziram directamente um problema de acesso aos medicamentos, já que os mesmos dados revelam um aumento no volume das vendas, dizendo que os utentes “compraram mais medicamentos e compraram mais baratos”.
Sendo óbvio, ou não, que para as famílias a saúde é das poucas despesas onde pouco ou nada se pode cortar.
Para já o governo acredita que o preço dos medicamentos irá descer já em Março, no âmbito da revisão anual, para entrarem em vigor a 1 de Abril, dado que os preços dos quatro países de referência para Portugal (Espanha, Itália, França e Grécia) também baixaram.
No caso dos genéricos, a tendência será a mesma. A Apogen, Associação de Medicamentos Genéricos, garante que os preços irão cair em Abril, resultado da revisão anual, em Maio, altura da revisão do preço dos genéricos, que devem sofrer revisões em Julho e Outubro, nas quais devem voltar a baixar. Cenário que se encaixa na redução média de 25% desde Junho de 2010 até Janeiro deste presente ano, segundo Paulo Lilaia, presidente da Apogen.
Situação que nos agradará, dado o ambiente económico em que vivemos, mas muito contestado, por outro lado, pela Apifarma, Associação da Indústria Farmacêutica, que quer voltar ao passado propondo um acordo ao ministério, como já teve, para fixar um limite viável à despesa do Estado com medicamentos, para evitar a baixa de preços em Abril.
Partindo de que “as sucessivas descidas de preços dos medicamentos já terão levado à extinção de 1200 postos de trabalho”, pondo “em causa exportações no valor de 500 milhões de euros e um sector que representa 2,8% do PIB” (rádio renascença, Março 2011). Associados aos números do próprio Governo, que indicam que as contas estão controladas ao nível da despesa da saúde, a indústria farmacêutica pede que não sejam pedidos mais sacrifícios à mesma.
António Arnault, pai do SNS, diz que criar um imposto destinado ao financiamento da saúde já não lhe é estranho, mas como acto de emergência e desespero, onde a ideia da solidariedade está remetida como base. Contudo, hoje “não estamos nessa situação, estamos muito longe”.
A solução para a consolidação e sustentabilidade do SNS não devia passar por mais um imposto que iria sobrecarregar financeiramente os contribuintes, penalizando-os com maior pressão fiscal, deveria antes ser atacado pelo lalo da receita e não da despesa. Em combater as situações de má gestão com medidas mais rigorosas e ataque ao desperdício, em procurar incentivos para os médicos, enfermeiros e demais técnicos para que se dediquem mais ao serviço público de saúde e levá-lo ao seu aproveitamento total.
Porque no caso de maior pressão sobre os utentes corre-se o risco de incrementar a economia paralela e/ou subterrânea e levar à fuga de pessoas, capitais e investimento, empobrecendo o país, pois as pessoas não estão preparadas para uma redução quer na quantidade, quer na qualidade na oferta dos serviços de saúde. Mas deveriam estar, principalmente no âmbito de crise e de austeridade em que chegaremos a uma situação que não é mais sustentável.

Marco António Machado Carneiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

sábado, 12 de março de 2011

O Fantasma do Choque Petrolífero

O petróleo, como principal fonte de energia do planeta e recurso não renovável, assume-se, no século XXI, como um factor político e económico muito importante. No entanto, já no século XX a sua importância se fazia sentir, emergindo especialmente no primeiro choque petrolífero. Em Outubro de 1973, como consequência do cartel formado pelos países exportadores de petróleo (OPEP), da proximidade à total utilização da capacidade produtiva instalada e do apoio dos Estados Unidos da América a Israel na guerra Israelo-Árabe houve um aumento dos preços e uma diminuição das exportações de petróleo. As economias ocidentais sentiram, pela primeira vez, conscientemente, a importância desta fonte de energia. Seguiram-se, ao longo do século XX, outros choques que reforçaram a importância das flutuações do preço do petróleo na economia mundial.
Nos últimos anos, o planeta vive um choque petrolífero prolongado. Se, por um lado, o aumento nos preços do petróleo pode ser, na última década, explicado pelo aumento da procura deste bem que, segundo um estudo do HSBC Bank, aumentou 80 p.p., especialmente em consequência do aumento da procura por parte da China, por outro lado, segundo outros estudos, a oferta tem mostrado capacidade para satisfazer plenamente a procura.
Na realidade, a base das flutuações do preço do petróleo é a distribuição desigual desta riqueza entre países. Nada melhor do que a actual situação no Médio Oriente para mostrar a importância desta desigualdade. Nas últimas semanas, com os conflitos vividos na Líbia, a possibilidade da diminuição das exportações tem assombrado os mercados. Segundo Mamdouh Salameh, especialista internacional em petróleo, mesmo que a Líbia pare de exportar, a OPEP tem como substituir essas exportações, no mínimo a curto-prazo. Esta situação será necessariamente temporária, pois a Líbia, mais tarde ou mais cedo, voltará a exportar. Assim, existem condições para manter o nível de oferta. No entanto, os mercados mantêm-se desconfiados e a especulação tem gerado aumento dos preços do petróleo. Esta desconfiança dos mercados, mesmo sabendo da capacidade excedentária alta da OPEP, explica a importância da distribuição desigual do petróleo no mercado, criando grande instabilidade por vezes pouco fundamentada.
Segundo alguns estudos, estima-se que a cada aumento do preço do petróleo em $10/barril está associada uma queda do PIB Mundial de 0,5 p.p. ao ano. As consequências para a economia do aumento do preço do petróleo são consideráveis. Em primeira análise, o aumento do preço deste bem provoca o aumento do preço de todos os bens e serviços, os custos das empresas são maiores e os lucros menores gerando diminuição das actividades económicas e aumento do desemprego. Por outro lado, com o aumento da inflação surge uma pressão para o aumento das taxas de juro. Na Europa, em consequência do clima vivido no Médio Oriente, esta pressão já se fez sentir e, consequência directa ou não, o Banco Central Europeu anunciou recentemente que as taxas de juro subirão mais cedo que o previsto. Cenário pouco favorável atendendo ao actual contexto económico marcado pela tentativa de recuperação de alguns países Europeus, nomeadamente Portugal.
Importa salientar que, a longo-prazo, os preços elevados do petróleo podem funcionar como incentivo para os países não produtores se libertarem da subordinação ao Médio Oriente, procurando a sua independência energética. Adicionalmente, segundo alguns estudos, a extracção petrolífera atingiu recentemente o seu ponto máximo (“Peak-Oil”) e desde então tem vindo a diminuir. Neste sentido, além do problema Geopolítico, estes países e todas as sociedades, terão que enfrentar um problema Geológico, a escassez deste bem enquanto recurso não renovável.
A solução passa inevitavelmente pela substituição do petróleo por outras fontes de energia, preferencialmente renováveis e menos poluentes. O Biodiesel, o Hidrogénio e o Etanol podem constituir energias alternativas, mas também apresentam limitações. O Biodiesel, apesar das suas potencialidades enquanto substituto do diesel sem quaisquer adaptações nos motores actuais dos automóveis, apresenta uma capacidade limitada pois depende muito da produção agrícola. O Hidrogénio, ao qual se associa a criação de automóveis onde funcionará como combustível, embora seja o elemento mais abundante no Universo, apresenta dificuldades de armazenamento à temperatura ambiente e a necessidade de ser fabricado por não existir na forma pura na natureza. Por último, o etanol, embora seja a energia alternativa mais produzida e que apresenta maiores potencialidades, exige, na sua produção, a aplicação de uma quantidade considerável de energia.
Considerando o aumento da população e da Indústria, aliado ao facto de grande parte dos “motores” da actividade humana: a electricidade, as fábricas, os plásticos, os transportes, a produção de alimentos e água, entre outros; estar profundamente dependente da utilização do petróleo, as limitações associadas às energias alternativas tornam-se problemas consideráveis. Neste sentido, a aplicação destas energias, enquanto verdadeiras alternativas ao petróleo, demorará longos anos e implicará uma importante reestruturação das Sociedades Industriais.

Vera Cruz

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

quinta-feira, 10 de março de 2011

O envelhecimento populacional e a atribuição de reformas em Portugal

O envelhecimento da população é hoje um fenómeno universal, característico de vários países do mundo, e as projecções avançam para um efectivo total de idosos que, em 2050, se estima serem cerca de 2.000 milhões de indivíduos com mais de 60 anos, representando mais de 20% da população mundial.
O envelhecimento da população poderá fazer de Portugal o país em toda a União Europeia com um nível de riqueza por pessoa mais baixo em 2050, apenas conseguindo igualar a Grécia, e sendo ultrapassado por todos os países do alargamento. A projecção é realizada num estudo sobre o impacto económico da evolução demográfica na Europa publicado pela Comissão Europeia.
De acordo com as projecções realizadas pela Comissão Europeia, que utiliza a mais recente metodologia adoptada para antecipar a evolução demográfica, a população portuguesa empregada e com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos registará uma diminuição de 15,2% até 2050. Irá continuar a crescer até 2013, mas a partir desse momento, o contributo da variação do emprego para o crescimento da economia passa a ser negativo.
O envelhecimento da população é um facto preocupante na União Europeia, sendo este um continente onde as taxas de natalidade têm diminuído na maioria dos seus países e a esperança média de vida tem aumentado consideravelmente, sendo já apelidada de “Europa idosa”. Em Portugal verifica-se a mesma situação. As principais causas residem hoje na baixa natalidade que se verifica entre os portugueses, que tem aumentado nos últimos anos e já não assegura a renovação das gerações, e o aumento da longevidade, pelo que, actualmente, o número de idosos ultrapassa o de crianças. São realmente notícias bastante preocupantes, e que nos levam a reflectir se o nosso país não será pequeno demais para dar resposta a tantos idosos, uma vez que a natalidade se encontra cada vez mais em declínio, o que comprometerá o número de população em idade activa, levando assim a sérios problemas ao sistema de segurança social, quando esta se vê a ter que dar resposta a todos os pedidos de reforma.
No entanto, talvez um dos problemas do nosso país resida essencialmente neste aspecto (a atribuição da reforma), uma vez que os métodos de atribuição da mesma talvez já estejam um pouco desfasados da realidade.
Hoje em dia como é que poderemos aceitar o facto de sermos confrontados com medidas brutais, tais como aumento de impostos, redução nos salários e remunerações, cortes nas pensões de reforma, cortes nos apoios aos trabalhadores desempregados, corte em todos os apoios sociais, aumento do preço dos medicamentos para os que deles necessitam, etc., considerando que o Estado gasta anualmente milhões de Euros na atribuição de reformas e outras subvenções a actuais e ex-detentores de cargos públicos e políticos, num regime de privilégio inaceitável e moralmente condenável.
Desta forma, uma vez que a esmagadora maioria dos portugueses só adquire o direito à reforma ou aposentação aos 65 anos, de acordo com os salários que auferiram durante a sua vida activa e com os condicionalismos que a lei impõe, nos tempos actuais é necessário proceder a mudanças, que passam pelo corte de todas as pensões de reforma atribuídas aos actuais e ex- detentores de cargos públicos e políticos que não tenham atingido ainda os 65 anos de idade, bem como o cálculo e o regime para a atribuição das suas pensões de reforma sejam, de imediato, iguais às dos demais trabalhadores portugueses. Enquanto a equidade entre todos as pessoas dentro do país não estejam asseguradas será bastante difícil, ou quase impossível resolver problemas deste cariz, pois como será possível um idoso que se vê ao fim de cada mês receber uns míseros 200euros e ver os ex-detentores da política a receberem os seus exacerbados rendimentos… são de facto dados que nos deixam indignados.
Segundo um inquérito publicado no “Jornal de Notícias”, os portugueses estão conscientes de que perdem poder de compra quando entram na reforma e o período após o abandono da actividade profissional tem uma conotação mais negativa que positiva, estando sobretudo associado a problemas como a doença e a pobreza. Quase dois terços dos portugueses, quer sejam activos ou reformados, considera que a reforma não é um período economicamente confortável.
Torna-se de facto emergente tomar medidas para fazer face ao problema do envelhecimento populacional, sendo sem dúvida a atribuição de reformas um deles. O aumento da natalidade terá de se tornar uma preocupação dominante da política da família por parte do Estado português, aumentando os apoios atribuídos aos jovens-pais de crianças recém-nascidas.

Marisa Rodrigues

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Internacionalização

Num mundo em constante mudança, com progressiva liberalização do comércio mundial, a expansão internacional tem sido resposta ao aumento da concorrência e às ameaças à sobrevivência das empresas.
São várias as definições para a internacionalização. Há quem defina a internacionalização como sendo o processo pelo qual uma empresa incrementa o nível das suas actividades de valor acrescentado fora do país de origem, há também quem refira que a internacionalização consiste na extensão das suas estratégias de produtos - mercados e de integração vertical para outros países, do qual resulta uma replicação total ou parcial da sua cadeia operacional.
Ao definirmos internacionalização é importante diferenciá-la de outros conceitos tidos erroneamente como similares, como é o caso de globalização. O fenómeno da globalização assenta na ideia de que as diferenças entre mercados se estão a esbater, tendendo a desaparecer. Daqui resulta que as empresas para aproveitarem esta oportunidade devem globalizar as suas estratégias de actuação (isto é, ter uma estratégia única, dado que está em causa um só mercado), de forma a beneficiarem de importantes economias de escala.
São vários os motivos que levam as empresas a internacionalizarem-se, onde se destacam, o aproveitamento de oportunidades criadas num novo mercado (geralmente estas oportunidades são detectadas por parceiros de negócios da empresa em determinado mercado ou são o resultado da má performance do parceiro, que leva à reformulação da estratégia da empresa), a proximidade geográfica e afinidades culturais e linguísticas, a redução do risco (através da diversificação geográfica), a redução de custos e aproveitamento de economias de escala (busca de factores de produção mais baratos e de mercados com legislações menos exigentes em termos ambientais e tarifários, a proximidade das fontes de matéria-prima, bem como de economias de escala na produção), o aproveitamento da imagem do país (pois pode potenciar a internacionalização das empresas nacionais dado a sua imagem internacional) e apoios governamentais (do país de origem e/ou de destino).
Mas as empresas portuguesas têm acompanhado a transformação de um mercado “doméstico” para um mercado único, e deste modo, procederem à internacionalização das suas empresas?
Em Portugal, a aventura de internacionalização é um factor recente. Os dados disponíveis sugerem que, a partir de 1995, o processo de internacionalização desenvolvido pelas empresas portuguesas tem 3 destinos predominantes Brasil, Espanha e Holanda, destacando-se o Brasil como o principal destino de investimento português directo no exterior.
Como sabemos Portugal tem poucas empresas e marcas universalmente conhecidas. Se tentarmos identificar a primeira empresa multinacional com sede em Portugal, com base em número de filiais, quota de mercado mundial e volume de negócios, o nome que provavelmente ocorre é o da Corticeira Amorim. No entanto, e apesar de contar com um vasto leque de consumidores, aliás distinto, que inclui quase todos os apreciadores de vinhos de qualidade, à escala planetária, poucos serão capazes de citar a marca da rolha que ajudou a assegurar a qualidade do néctar consumido. O produto de renome verdadeiramente universal é o do Mateus Rosé, mas trata-se de simples operação de exportação, sem efectivo domínio dos mercados como se vem confirmando pelo recuo da presença da marca, nomeadamente no imenso mercado constituído pelos EUA.
Apesar de Portugal ter poucas marcas e empresas conhecidas universalmente, a internacionalização das empresas portuguesas têm aumentado e cada vez mais são os países destino para a internacionalização das empresas. Países como o Angola, Moçambique e até Marrocos estão na lista dos países com elevado potencial de atracção. Notícias recentes referem que empresa portuguesa ROFF, integrador de sistemas de informação de gestão empresarial SAP em Portugal, expandiu a sua internacionalização, com abertura de uma filial na Suécia, no passado dia 28 de Fevereiro.
Contudo apesar do aumento da internacionalização falta-nos a LEGO dinamarquesa, a NOKIA finlandesa, a MACRO belga ou a NESTLÉ suíça. Todas estas empresas estão presentes nos principais mercados mundiais e estabelecidas há dezenas de anos, sendo amplamente respeitadas.

Diana Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O sector dos vinhos em Portugal

O sector dos vinhos em Portugal: alguns dados

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa)

quarta-feira, 9 de março de 2011

O preço do “Pão nosso de cada dia”

O ser humano alimenta-se diariamente de diversas maneiras. Pode consumir desde carne e peixe, até mesmo uma salada recheada de vários legumes e frutos. As hipóteses são incalculáveis e, supostamente, só o gosto do consumidor poderia afectar as suas escolhas. Contudo, os mercados mundiais dificultam todo o processo de consumo e, pelo que vemos constantemente nos jornais e televisões, continuam a prejudicar o quotidiano de todos os consumidores.
Trata-se de uma matéria extremamente delicada e importante, uma vez que a fome, infelizmente, continua a ser uma das causas de morte da população mundial. Sempre se lutou contra este problema mas continuamos ainda muito longe de o resolver. Segundo o Banco Mundial, no período de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011, o preço dos bens alimentares aumentou 15 por cento em média, tendo como consequência mais 44 milhões de pessoas na pobreza e em risco de passar fome.
Na minha opinião é algo chocante o que se vê nas facturas, mas, no entanto, compreendo os vários argumentos que nos são dados: - o crescimento da população mundial, que resulta num aumento da procura; - a crise financeira internacional, que provocou um tumulto por parte dos especuladores financeiros para o sector agrícola sobrevalorizando o preço dos produtos alimentares; - as restrições às exportações impostas pelos países exportadores de produtos agrícolas (como forma de assegurar a procura interna), mantendo os preços altos; - e principalmente o preço do petróleo. Os preços elevados dos combustíveis resultam num aumento dos custos, o que terá repercussões no preço dos produtos transaccionados.
Maria Antónia Figueiredo, a presidente do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, relatava que os preços dos alimentos iriam aumentar, o que seguia o crescente aumento dos custos do petróleo, algo essencial para o combustível, tão precioso na área dos transportes como na produção de fertilizantes e pesticidas.
Toda esta situação é agravada graças a incidência dos aumentos sobre os produtos que Portugal importa e não sobre os que exporta. Claramente é visível que se importarmos produtos mais caros que os produtos que exportamos, o défice alimentar português sai prejudicado. Citando o antigo ministro da Agricultura e empresário do sector, Armando Sevinate Pinto, “O consumo de alimentos é de cerca de 10 mil milhões de euros por ano em Portugal. Caso se registe um aumento dos preços alimentares de base - cereais e oleaginosas - que são logo 40 por cento das importações, arriscamo-nos a perder entre 30 e 50 por cento, valores entre 750 milhões e 1.250 milhões de euros".
Penso que Portugal e o mundo precisam de mudar de mentalidades e tomar acções mais altruístas. Só se pensa em preencher as carteiras de grandes empresários deixando o pequeno trabalhador de lado. As acções governamentais deveriam concentrar-se mais em políticas de redistribuição de rendimentos, ignorando os luxos supérfluos desta sociedade cheia de consumidores compulsivos. Porque razão é que deveremos construir mais estradas e centros comerciais, se dentro das nossas próprias cidades existem pessoas que não têm dinheiro para alimentar a família, quanto mais para comprar um carro? O nosso governo deveria apostar numa produção interna mais eficiente, com o objectivo de se conseguir sustentar em alguns sectores. Entendo que é um objectivo um pouco impossível mas sem vontade e espírito de prosperar, Portugal irá seguir o rumo que muitos países seguiram e iremos cair num buraco social onde a fome e a pobreza caracterizam grande parte da população.

Telmo Rodrigues

Fonte:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1797717&page=-1

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Querido défice: a quanto obrigas…

Desde o inicio de 2008, muitos foram os cenários indesejáveis mas previsíveis que assombraram a Economia Portuguesa. O exagerado endividamento público e privado era do conhecimento de todos, assim como a consciência de que mais tarde ou mais cedo teríamos de pagar a factura. No entanto, poucos eram aqueles que se atreviam a pronunciar a palavra “pagar”, pensava-se nos gastos, muito na perspectiva Keynesiana, como amigos fiéis para o crescimento económico.
No presente ano de 2011, pedem à nossa geração, à actual população activa (e não só) que apertem o cinto, que paguem a todo o custo os gastos e investimentos passados, ou que pelo menos façam com que o Estado consiga reduzir o défice no presente ano, mas como poderá ser isto sustentável? O consumo das famílias é cada vez menor, assim como a sua confiança e para agravar a situação o crescimento da produtividade é praticamente nulo. Uma década sem crescimento, agravada pela crise internacional e consequente recessão, coloca Portugal numa situação bastante delicada, recuamos à década de 90!
Ao longo dos últimos meses tem sido pedido às famílias Portuguesas vários sacrifícios em prol da recuperação Económica. Estes sacrifícios são necessários e comuns em quase todos os países da União Europeia. Entretanto, existe um factor que tem sido esquecido com a obstinação do alcance dos números, esse factor somos todos nós, as pessoas. Os Homens como seres sociais, gostam e necessitam da vida em sociedade e como seres racionais reclamam a compreensão da envolvente. Agora pergunto, será que a maioria da população sabe o objectivo real do seu sacrifício? E se sabe, será que acredita que poderá ser alcançado? É aqui que está, na minha opinião, o centro da questão. É necessário explicar o porquê dos sacrifícios e qual o objectivo. As famílias precisam de entender que apesar do seu rendimento real ser menor, os salários não podem aumentar porque a estagnação da produtividade assim o exige, e que os impostos aumentaram porque as pressões externas não nos deixam margem de manobra.
Nesta contextualização, para que as famílias cooperem e acreditem na razão do seu sacrifício, quem lhes traz esta mensagem tem de ser credível. Credível, é o que o nosso governo e os partidos da oposição não são neste momento, parecem estar mais preocupados com guerras internas e orientam-se por objectivos egoístas, em vez de cooperarem neste período que a tanto exige.
Finalizando esta reflexão, considero que a mensagem que tem de prevalecer é a importância do sentido de missão que se exige à nossa população e a certeza de que tal missão será cumprida. Esta certeza tem de ser respirada pelos órgãos de comunicação social e plantada pela estabilidade politica. Só assim os especuladores dar-nos-ão tréguas e as famílias portuguesas voltarão às suas actividades normais. Desta forma, aliviaremos a urgência dos mercados e alcançaremos a estabilidade económica propícia ao seu crescimento.

Cátia Cristina Afonso Cerqueira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

segunda-feira, 7 de março de 2011

Economia Não Registada: um dos graves problemas da Economia Portuguesa

Em todos os países existe uma parte da Economia, a economia não registada (ENR), cuja actividade não é reflectida na contabilidade nacional, sendo o seu tamanho, causas e consequências variáveis de país para país. Este fenómeno tem ganho contornos preocupantes em Portugal, atingindo no ano de 2009 a fasquia dos 40 mil milhões de euros, cerca de 24,2% do PIB. Este número apresenta ainda uma tendência de crescimento devido ao aumento da carga fiscal e às medidas de austeridade. Analisando por sectores de actividade a ENR como percentagem do PIB registou, no 1º trimestre de 2009, o valor de 0.6% no sector agrícola, 5.5% na indústria e 16.6% nos serviços.
Schneider e Buehn (2007) estimaram que em 2004 o peso médio da ENR como percentagem do PIB seria de 15,5% nos países da OCDE, 36,7% em 19 países da Ásia Central e de Leste e 35,5% em 76 países em desenvolvimento. Os dados de 2008 colocavam a Espanha, Itália e Grécia como os países da OCDE recordistas da ENR, com a Espanha a encabeçar a lista, apresentando um valor equivalente a 18,7% do PIB.
O estudo mais recente publicado em Portugal, realizado por Nuno Gonçalves, da Faculdade de Economia do Porto, deverá deixar cada um de nós envergonhado com os números apresentados: em 2008 a ENR representou 23% do PIB, aproximadamente 40 mil milhões de euros.
Segundo o Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, esta é uma estimativa que apenas diz respeito à economia paralela de fuga ao fisco e não inclui actividades ilegais (droga, prostituição e jogo), o que torna o seu real valor ainda mais alarmante. Comparando, conclui que o valor português é "2,6 vezes o dos Estados Unidos; 2,3 vezes o do suíço; 1,8 o do Reino Unido e 1,5 o da França".
Vários estudos defendem que os traços culturais dos portugueses são mais propícios à aceitação e a realização de fraude, facto que não pode deixar nenhum português indiferente, com vontade de alterar estes números.
A ENR abrange várias actividades que todos nós conhecemos. Começa logo quando não são declaradas inúmeras remunerações de empregados, para fugir ao pagamento à segurança social, bem como indivíduos que exercem uma actividade e conseguem declarar apenas parte dos rendimentos gerados através de estratégias mais simples, como não passar facturas, ou mais sofisticadas, como utilizar programas informáticos que possibilitam o recurso à fraude. Todos nós temos conhecimento daqueles que exercem uma profissão e fazem uns “biscates” por fora, nos quais auferem rendimentos superiores, bem como aqueles que oficialmente não têm rendimentos, mas recebem apoio social do estado, e exercem uma profissão não declarada. Mas será que sabemos de que forma é que estamos a ser afectados?
Segundo o estudo publicado por Nuno Gonçalves, estima-se que, em média, quando a ENR per capita aumenta 10% o PIB per capita aumenta 3.3%. Este valor é explicado na medida em que grande parte dos rendimentos gerados pela ENR são utilizados na economia oficial. Esta conclusão é apenas uma ilusão, pois tem consequências gravíssimas para a economia. Alguns dos exemplos são a distorção da concorrência e a diminuição das receitas do Estado.
Enquanto consumidores já fomos abordados inúmeras vezes se pretendíamos um preço mais baixo, não pedindo factura. Como cidadãos revoltamo-nos com essas situações, mas como consumidores temos tendência a comprar o produto mais barato. Nestes casos há uma distorção inaceitável da concorrência, prejudicando quem pratica a actividade honestamente.
Nos dias de hoje aqueles que cumprem honestamente as suas obrigações fiscais são, precisamente, os que acabam por suportar um aumento de impostos. Um combate sério à ENR possibilitaria um aumento desta via de receitas e a médio-longo prazo uma redução da carga fiscal.
Recentemente o Governo Português debateu, na reunião pelo combate à economia informal, a possibilidade de avançar com a factura obrigatória para todos os sectores de actividade e para todos os valores, como um simples café ou bolo. Quando abdicamos do documento comprovativo, o vendedor ou o prestador de serviço pode ou não registar na sua contabilidade o preço que pagámos e, se não registar, é como se nunca tivesse existido transacção. Se a economia é uma ciência principalmente relacionada com o problema de incentivos, a forma de ultrapassarmos esta questão é criar incentivos para que os consumidores passem a pedir factura.
Nenhum consumidor tem interesse em pedir factura pois à excepção das despesas com saúde e educação, entre outras, estas não são dedutíveis no IRS. Possibilitar ao sujeito passivo de IRS deduzir uma pequena parte destas despesas traria benefícios ao Estado? Teria de ser feita uma análise rigorosa, contudo o número de facturas pedidas aumentaria consideravelmente, e consequentemente diminuiria a economia paralela. Uma solução mais radical passaria por possibilitar ao consumidor não pagar o bem ou serviço, se no acto da compra não fosse apresentada de imediato a respectiva factura.
Quando não exigimos a factura estamos a ser cúmplices de uma fraude que, embora julguemos que ficar a ganhar, por não pagarmos o IVA respectivo, na realidade isso não passa de uma ilusão. Estamos a pagar o IVA a quem escapa ludibriando o Estado, bem como ainda a alimentar um sistema económico paralelo, que nos conduz a um país mais injusto e que em última análise, nos vai prejudicar ainda mais, aumentando a carga fiscal no futuro.
Em resumo, A ENR está a atingir números alarmantes, depende de cada um de nós alterar este rumo para a reduzir substancialmente.

João Pereira

Fontes:
http://economia.publico.pt/Noticia/economia-paralela-representa-242-por-cento-do-pib-portugues_1470241
http://sic.sapo.pt/online/Templates/2007/Article.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID={7423B9E8-AA1D-446E-8C19-6B0DA01958C2}&NRORIGINALURL=/online/noticias/dinheiro/Governo+quer+factura+obrigat%C3%B3ria+para+um+caf%C3%A9.htm&NRCACHEHINT=Guest&page=1
http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/26421/2/Tese%20Mestrado%20Nuno%20Gonalves%20%20A%20Economia%20No%20registada%20em%20Portugal.pdf

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sobe, sobe, petróleo sobe…

Abastecer o automóvel é um gesto que custa cada vez mais aos portugueses. Os preços dos combustíveis não param de aumentar com recordes a serem batidos dia após dia em Portugal. Chamam-lhe o ouro negro e entende-se porquê.
Em Londres o preço do barril de petróleo chegou a atingir os 120 dólares e é este que serve de referência aos preços dos combustíveis em Portugal. Em apenas 4 dias a petróleo valorizou quase 20% e voltou a níveis que não assistíamos desde 2008.
Mas a que se deve isto? Uma razão é o facto de se verificar uma situação muito complicada na Líbia e os receios de contágio com outros países da região que se traduz num nervosismo nos mercados pois se atingir a península arábica o cenário será catastrófico. Os preços têm recuado ligeiramente devido às conversações entre sauditas e negociadores europeus, sendo que estes primeiros admitem aumentar as exportações de crude para compensar a falta de petróleo da Líbia. Mas chegarão estas medidas para que os preços recuem?
Apesar de toda esta instabilidade, alguns especialistas afirmam ainda ser cedo para falar num novo choque petrolífero como o de 2008.
Mas porque será que estamos a bater máximos históricos quando abastecemos os automóveis se os preços do petróleo em 2008 estavam quase mais $50 acima do que estão hoje? Na minha opinião alguns dos factores explicativos são, em primeiro lugar, o facto que o que influencia a formação do preço é o que os distribuidores pagam pelos produtos refinados à saída da refinaria. Temos então de considerar a questão cambial. E em segundo lugar, temos de ter em conta a carga fiscal. No pico de 2008 tínhamos o IVA a 20% e agora está a 23%. A carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é muito pesada, 50% do preço do gasóleo é carga fiscal e 60% do preço da gasolina também.
Face a estas circunstâncias são muitos os que defendem os combustíveis low cost, como por exemplo o PCP. Mas também são muitos os que consideram que seria necessário grande investimento pois só se conseguem implementar preços baixos criando de raiz uma rede vocacionada para esse efeito.
Também a Autoridade da Concorrência é muito criticada. O facto de os preços entre bombas serem quase homogéneos e de quando os preços de petróleo baixam demorar muito mais a sentir-se do que quando aumentam são algumas das razões para a contestação. Também é difícil entender como as mesmas petrolíferas praticam preços mais caros em Portugal do que em Espanha sem impostos.
A Autoridade da Concorrência defende-se afirmando que tem limitações na análise. Não pode resolver descer os preços. Pode, eventualmente, manter alguma pressão no sentido de que não subam excessivamente. Também não podem forçar as empresas a concorrer. Mas pode e deve saber se estão a combinar e não a concorrer.
E enquanto duram todas estas discussões e incertezas, pagamos cada vez mais pelo abastecimento dos nossos automóveis.

Mariana Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]